por Rede Lado | nov 5, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Ainda que a plataformização tenha colaborado com a precarização das relações trabalhistas no Brasil, o problema é muito anterior e está relacionado, também, a atividades como as terceirizadas, que existem desde a década de 1960 no país. Da esfera pública à privada, os trabalhadores terceirizados estão expostos a uma série de violações de direitos trabalhistas e humanos, como a ocorrência de trabalhos análogos à escravidão. Para proteger estes trabalhadores, em especial aqueles que podem ter seus direitos violados em órgãos públicos, o governo federal determinou a aplicação de regras trabalhistas na celebração de contratos a partir de um decreto que segue orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
De acordo com o advogado e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) José Eymard Loguercio, o problema da exploração da mão-de-obra é recorrente na história do Brasil. Desde a transição da escravidão para o trabalho assalariado, que deixou parte da população excluída de proteção social e previdenciária, os trabalhadores tiveram seus direitos garantidos somente a partir do século XX, com a criação de um projeto desenvolvimentista e de leis como a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Mais tarde, com o fim da ditadura militar, houve a criação da indenização e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de uma forte intervenção sindical. “Os anos 80 foram anos de luta e de construção social das mais significativas com o novo sindicalismo e a Constituição de 1988”, explica o advogado. No entanto, apesar de todos esses dispositivos, ainda hoje uma parcela significativa dos trabalhadores segue na informalidade e há uma alta rotatividade nos postos de trabalho. Em pesquisa publicada neste ano, o Dieese revela que a alta rotatividade afeta principalmente os mais jovens, que encontram um mercado cada vez mais precário e com oportunidades escassas.
Nos últimos anos, a adoção de novas tecnologias tem transformado as dinâmicas de trabalho, evidenciada pelo aumento do número de trabalhadores que atuam por meio de aplicativos e plataformas digitais. Em 2022, aproximadamente 1,5 milhão de pessoas estavam inseridas nesse modelo de plataformização, segundo dados do IBGE e da Unicamp. Entretanto, esses trabalhadores, como os de serviços de entrega e transporte, frequentemente operam sem vínculos formais, o que os deixa descobertos de direitos trabalhistas. A diretora técnica do Dieese, Adriana Marcolino, alerta que, embora a tecnologia ofereça novas oportunidades, ela também fragmenta o mercado, tornando a estabilidade uma exceção.
A luta histórica por direitos trabalhistas, como os consolidados na CLT, enfrenta desafios devido à flexibilização das relações de trabalho, especialmente após a reforma trabalhista de 2017. Atualmente, cerca de 39 milhões de trabalhadores no Brasil estão em situações informais, sem carteira assinada.
Marcolino e a professora do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Francesa Columbu ressaltam que essa informalidade não só reflete uma legislação insuficiente, mas também um modelo de desenvolvimento que exclui grande parte da população, acentuando vulnerabilidades sociais como o trabalho infantil e as desigualdades de gênero e raça. Assim, a precarização do trabalho se intensifica, gerando um drama social significativo.
Seminário
No fim desta semana, a Rede Lado promove mais uma edição do seu seminário anual, desta vez com a temática “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, com análises interdisciplinares sobre os diferentes níveis de precarização do trabalho em quatro painéis temáticos. O evento ocorre no Hotel Intercity Paulista nos dias 7 e 8 de novembro, com a participação de advogados trabalhistas, pesquisadores da área, representantes sindicais, entre outros.
Ainda é possível se inscrever nas últimas vagas disponíveis pelo site Sympla. O valor é de 400 reais a inteira, com meia-entrada assegurada para pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, estudantes, professores e professoras. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.
Você precisa saber
Governo Federal anuncia criação de programa que dará bolsa de apoio para estudantes de licenciaturas – Estudos mostram que cada vez menos pessoas estudam para serem professores, o que pode causar um “apagão” de profissionais nesta área no Brasil em alguns anos. Para evitar a situação, o governo federal deve criar uma série de medidas para valorizar docentes da educação básica, previstas para serem anunciadas em novembro. Entre elas está o Programa Pé-de-Meia, que ofertará a estudantes de licenciaturas nas universidades uma bolsa de apoio. Além disso, deverá ser feito um concurso unificado para professores, nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), visando à contratação de docentes para as escolas municipais e estaduais, de acordo com a adesão dos estados e prefeituras. “Estou adiantando aqui como é que vai ser, em primeira mão. Mas um dos pontos que acho importante é a sociedade compreender a importância do reconhecimento e da valorização dos professores no nosso país. Isso é uma discussão no mundo inteiro”, defende o ministro da Educação, Camilo Santana.
Tribunal Regional do Trabalho no RN cria unidade para monitorar decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos – O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) criou uma Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/TRT21) para garantir o cumprimento das decisões no âmbito da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. A Unidade irá supervisionar os processos judiciais afetados pela Comissão Interamericana e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, promoverá consultoria técnica às varas do TRT21 e conscientização sobre direitos humanos. Além disso, o trabalho deve fortalecer o cumprimento dos tratados e convenções internacionais relacionados aos direitos humanos, usando a jurisprudência da Corte Interamericana para a aplicação de maneira eficaz em processos julgados no estado nordestino.
Análises
UnB aprova a criação de cotas para pessoas transexuais no processo de ingresso à universidade
Por Isabella Gomes Magalhães e Luana Emanuele de Souza, do escritório LBS Advogadas e Advogados
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade de Brasília (UnB) aprovou em outubro a reserva de 2% de vagas como cotas para pessoas transexuais no processo de ingresso à Universidade. A medida coloca a UnB entre outras 10 universidades federais com políticas inclusivas voltadas à comunidade LGBTQIA+ no país. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- A Rede Lado promove o Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), nos dias 7 e 8/11.
- Dia 8/11, das 10 às 12h30, ocorre o workshop “Entenda como trabalhar com a Mediação Trabalhista Extrajudicial”.
Dicas culturais
- Documentário: filme “O Dia da Posse”, retrata pandemia de Covid pelo olhar de um jovem estudante de direito que quer ser presidente do Brasil.
- Cinema: ainda no clima de Halloween, entrou em cartaz nas salas brasileiras o longa de terror “Terrifier 3”.
- Música: disco mais comentado do ano, “Caju”, da cantora Liniker, ganhou LP duplo em formato físico.
Jovem de 14 anos vence Olimpíada de Saúde e Meio Ambiente com cordel sobre plantas medicinais
Hannya Duarte, de 14 anos, juntou os conhecimentos dos bisavós e seu talento para a escrita ao vencer a etapa regional da 12ª Olimpíada de Saúde e Meio Ambiente. A estudante do 9° ano do Centro Educacional 02 (CED 02), de Brazlândia (DF), ficou em primeiro lugar pelo Centro-Oeste na categoria Produção de Texto, com um cordel sobre plantas medicinais. “Utilizei o conhecimento da minha bisavó, Orizia de Jesus, que era curandeira e benzedeira, e fiz um cordel porque engloba, também, os saberes do meu bisavô, Manoel Duarte, que era repentista, radialista e cantor em Recife”, contou em entrevista ao Correio Braziliense. Depois de receber o prêmio no DF, a garota participará da cerimônia nacional no Rio de Janeiro, no fim de novembro. Mas o caminho dela na literatura deve ir ainda mais longe: Hannya planeja a produção de um livro de literatura infantojuvenil e compartilha os detalhes no perfil que tem no Instagram @hannya_poesias.
por Rede Lado | out 29, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A informalidade no trabalho doméstico é uma questão persistente no Brasil, onde há mais de 6 milhões de empregados nesta função, a maior parte deles mulheres (91,1%) e negras (67%). Ainda segundo dados de 2023 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 23,3% dos trabalhadores domésticos têm carteira assinada, recebendo em média um salário mínimo (1.412 reais). Essa situação reflete a marginalização da categoria, que frequentemente não desfruta de direitos trabalhistas básicos.
Esses dados refletem a realidade de mais de uma década após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 72/2013, popularmente conhecida como PEC das Domésticas, que define regras para garantir a igualdade de direitos trabalhistas para os empregados domésticos, incluindo jornada de trabalho fixa, FGTS e proteção contra demissões sem justa causa. Em 2015, uma lei complementar à PEC ampliou esses direitos, introduzindo benefícios como adicional noturno e seguro-desemprego. No entanto, essas garantias não se aplicam aos trabalhadores que permanecem na informalidade.
Historicamente, trabalhadores domésticos foram excluídos de direitos trabalhistas. A luta por reconhecimento começou antes da PEC, com figuras como Laudelina de Campos Mello, que fundou a primeira associação da categoria. Mesmo após décadas de luta, no entanto, a maioria dos trabalhadores ainda vive na informalidade, sendo comum a contratação como diaristas, o que evita a formalização e as garantias associadas.
A informalidade foi exacerbada pela pandemia, que revelou condições precárias de trabalho, como longas jornadas e restrições de liberdade. Vale lembrar que a primeira morte registrada por Covid-19 no Brasil foi de uma empregada doméstica.
Outro fenômeno recente também tem atingido a esfera do trabalho doméstico: a plataformização, que contribui negativamente com o cenário, com aplicativos facilitando contratações informais, mas impondo novas formas de precarização. As plataformas, que podem reter até 30% do montante do serviço, complicam a identificação de responsabilidades em saúde e segurança dos trabalhadores.
A advogada da LBS Advogadas e Advogados e integrante da Rede Lado, Maria Gabriela Vicente, destaca a necessidade de regulamentação e proteção social para abordar as desigualdades de gênero e raça nesse contexto, além de reforçar a importância da Política Nacional de Cuidados para garantir direitos tanto para cuidadores quanto para aqueles que recebem cuidados. “O problema não é o trabalho de cuidado em si, mas o local que ele ocupa no capitalismo e o modo de ele ser instrumentalizado como forma de opressão sobre corpos femininos e, em especial, corpos femininos negros”, afirma Vicente.
Seminário
Para discutir temas relacionados à garantia e manutenção de direitos de trabalhadores e trabalhadoras, a Rede Lado promove nos dias 7 e 8 de novembro seu seminário anual, intitulado “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”. O encontro ocorrerá no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), e contará com painéis nos quais a realidade atual do mercado de trabalho brasileiro estará em debate, de modo interdisciplinar, com a participação de estudiosos, advogados trabalhistas, representantes sindicais, entre outros.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla por 400 reais a inteira. Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras, além de estudantes têm direito a meia-entrada. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.
Você precisa saber
Dino suspende regra de aposentadoria para policiais por contrariar princípios de proteção às mulheres – Em julgamento a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação dos Delegados de Política do Brasil (Adepol) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino suspendeu a regra definida pela emenda 103/2019, que unificou os critérios de aposentadoria para policiais civis e federais, estabelecendo requisitos iguais para homens e mulheres (55 anos de idade, 30 anos de contribuição e 25 de efetivo serviço). Segundo o magistrado, ela contraria princípios constitucionais de proteção às mulheres no trabalho, estabelecidos desde 1988. Na Adin, a Adepol argumentou que a unificação ignora as diferentes realidades enfrentadas por homens e mulheres no trabalho policial. A suspensão é temporária e retoma a norma anterior, que prevê uma redução de três anos nos requisitos de aposentadoria para mulheres. Dino ressaltou a importância de preservar os direitos historicamente garantidos às mulheres e a necessidade de o Congresso rever a legislação, respeitando as diferenças de gênero. A decisão reflete preocupações sobre desigualdade estrutural e a necessidade de políticas que promovam a igualdade de gênero, especialmente em contextos de trabalho exigentes como a polícia. “O STF tem entendido que a Constituição chancela a adoção de políticas que promovam a igualdade de gênero, e o tratamento diferenciado na aposentadoria é uma dessas políticas”, afirmou o ministro. A suspensão ainda será analisada pelo Plenário do STF, que decidirá se mantém ou revoga a medida.
Alexandre de Moraes defende que PJs recolham tributos como PF em caso de litígios após rompimento de contrato – O Ministro Alexandre de Moraes criticou trabalhadores que aceitam pejotização e, depois que têm contrato rompido, entram com ação trabalhista requerendo enquadramento como celetista. A fala ocorreu durante sessão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), quando o magistrado defendeu que, nestes casos, os trabalhadores recolham os impostos como Pessoa Física ao entrarem com a reclamação na Justiça. Para ele, com isto, o volume de ações seria reduzido. “Porque na Justiça do Trabalho acaba ganhando a reclamação, só que recolheu todos os tributos lá atrás como pessoa jurídica. E depois ele ganha todas as verbas como pessoa física”, criticou Moraes, questionando a lógica por trás desse processo.
Análises
Aumento dos diagnósticos de burnout no Brasil alertam para necessidade de medidas protetivas
Por escritório AVM Advogados.
Matéria veiculada no site da Rede Lado mostra que o crescente número de trabalhadores com burnout no Brasil, causado por aumento das demandas, longas jornadas de trabalho e ambientes insalubres, acendeu um alerta entre especialistas. O caminho para resolver a situação passa pela criação de medidas protetivas para os trabalhadores em seus ambientes laborais. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Seminário online aborda as mudanças nas regras de aposentadoria no dia 29/1, das 9h às 12h.
- Inteligência Artificial na Prática Jurídica é tema de evento online no dia 30/10, das 9h às 12h30.
- Webinar debate a reforma do processo tributário e seus impactos na Reforma Tributária no dia 30/10, às 10h.
Dicas culturais
- Cinema: filme “O Quarto ao Lado”, primeiro longa de Pedro Almodóvar em inglês, aborda o tema da eutanásia.
- Música: gaúcho Vitor Ramil canta versos do poeta paranaense Paulo Leminski em seu novo álbum “Mantra Concreto”.
- Streaming: plataforma ItaúCultural Play disponibiliza gratuitamente até 10/11 cinco filmes do 17º Encontro de Cinema Negro Zózimo Bulbul.
Pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba criam foguete sustentável que ajuda na recuperação da caatinga
Garrafa pet, fibra de vidro e impressão 3D: essa é a “receita” do foguete sustentável criado por pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) com a missão de ajudar na recuperação do bioma da caatinga. O dispositivo espalha sementes a partir da pressão de ar e água que ficam dentro das garrafas. “No momento oportuno, ele dá um disparo e faz o espalhamento das sementes. No chão, elas têm uma disposição de mais ou menos 20m por 100m. A gente consegue fazer cerca de um hectare a cada oito lançamentos”, explicou o físico Renan Aversar. Resultados dos testes com o equipamento mostraram que 20% das sementes conseguem germinar. Com os primeiros testes, depois de dois anos, uma área degradada mudou e começou a florescer. “Para o meio ambiente, ele não deixa resíduo, a não ser as sementes e a água. O foguete não fica no ambiente, ele volta para o ponto de lançamento”, contou Renan.
por Rede Lado | out 22, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Nos últimos dez anos, o aumento no registro de trabalhadores afastados de suas funções por conta da Síndrome do Esgotamento Profissional, o burnout, aumentou quase 1000%. Os números alarmantes divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social, trazem à pauta a necessidade da discussão sobre medidas de proteção da saúde mental nos ambientes laborais.
Entre os fatores que elevam essas taxas estão o aumento de demandas, jornadas muito longas e ambientes insalubres nos locais de trabalho. Somadas a isso, a precarização e a informalidade figuram entre os pontos de alerta, uma vez que trazem insegurança social e financeira aos trabalhadores.
Mesmo a possibilidade de flexibilização no local do trabalho, com o crescimento do trabalho remoto, traz consigo novos desafios. De acordo com
Thomaz Bergman, advogado no escritório AVM Advogados e integrante da Rede Lado, a utilização de softwares como o BossWare – dispositivo para computadores que verifica todas as atividades realizadas, inclusive o que é acessado remotamente pelo empregado – criam uma sensação de cobrança e pressão constante nos trabalhadores. “Aquela ideia de que o trabalho em casa traz mais flexibilidade, ela é confrontada com esse excesso de controle que o empregador pode efetuar”, afirma.
E ainda que haja dispositivos legais que visem à proteção da saúde mental dos trabalhadores – como a inclusão do burnout na lista de doenças relacionadas ao trabalho pelo Ministério da Saúde, o reconhecimento da OMS dessa síndrome ocupacional crônica, e a determinação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) de obrigar as empresas a promoverem ambientes livres de violações contras os trabalhadores – a fiscalização ainda não é efetiva para coibir os abusos que levam ao adoecimento. “Os instrumentos já existem, se eles fossem minimamente fiscalizados e cumpridos, nós já teríamos uma melhora”, afirma Bergman. “A necessidade é justamente de intensificar os meios de cobrança e de implementação das normas já existentes na legislação”, defende.
Seminário
Para discutir, entre outros temas da área, os desafios que envolvem a saúde mental dos trabalhadores, a Rede Lado promove nos dias 7 e 8 de novembro seu seminário anual, intitulado “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”. O encontro ocorrerá no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), e contará com painéis nos quais a realidade atual do mercado de trabalho brasileiro estará em debate, de modo interdisciplinar, com a participação de estudiosos, advogados trabalhistas, representantes sindicais, entre outros.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla por 400 reais a inteira. Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras, além de estudantes têm direito a meia-entrada. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.
Você precisa saber
Julgamento sobre concessão de justiça gratuita está em andamento no TST – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já formou maioria para que a declaração de pobreza assinada pela parte seja suficiente para comprovar a necessidade da concessão de justiça gratuita à parte. O julgamento sobre os critérios para a garantia do benefício deve ser retomado no dia 25 de novembro e a tese firmada servirá para todos os processos do tipo na Justiça do Trabalho. Até o momento, prevalece o entendimento de que cabe à parte contrária provar que o trabalhador dispõe de recursos para arcar com as custas do processo. Após a Reforma Trabalhista de 2017, apenas tem acesso à gratuidade quem receber salário igual ou inferior a 40% do teto da Previdência Social, atualmente em torno de 3,1 mil reais, ou comprovar insuficiência de recursos para pagar as custas do processo. No entanto, com a nova lei, a declaração de insuficiência não vinha sendo considerada, em alguns casos, como comprovação da necessidade de gratuidade. Com a exigência de comprovação, algumas interpretações eram pela rejeição do benefício quando superado o limite de renda imposto pela lei. Se seguir a tendência inicial do julgamento, o TST deve optar por outra corrente: a que define que basta a declaração para garantir o benefício, que só deve ser negado se houver evidências no sentido contrário. “O ônus de comprovar a ausência do único requisito para a concessão do benefício recai sobre a parte contrária”, afirmou o ministro Alberto Balazeiro, para quem está em discussão o direito de pleno acesso ao Poder Judiciário por todas as pessoas, independentemente de terem condições econômicas de suportar os encargos financeiros da movimentação da máquina estatal de resolução de conflitos.
TST rejeita recurso de empresa que pagou custas com dinheiro de terceiros – Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da empresa 99 Delivery Tecnologia Ltda. após pagamento de custas de recurso com dinheiro de um escritório de advocacia que a representou em vez de recursos próprios. Para os advogados Luis Henrique Borrozzino e Amanda Valentim, este tipo de excesso de formalismo em processos trabalhistas, que considera apenas um aspecto técnico e ignora o objetivo maior de garantir a defesa das partes, cria obstáculos desnecessários. “O Poder Judiciário existe para que possamos resolver problemas de forma justa, e não para ser uma barreira para as partes envolvidas”, defendem em artigo. Ainda que não haja um entendimento unânime entre os tribunais brasileiros, alguns Tribunais Regionais do Trabalho já vêm acolhendo esse tipo de pagamento por terceiros e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reforça que a interpretação restritiva viola a Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “O fato do pagamento ter sido realizado por um escritório de advocacia, em vez da própria empresa, não compromete a validade nem mesmo o mérito do recurso – aliás, essa é uma prática normal entre empresas e escritórios que deverá ser alterada a partir de agora”, explicam os autores do texto.
Análises
Resolução nº 586 do CNJ, Direitos dos Trabalhadores e Ação Sindical
Por Ricardo Nunes de Mendonça, do escritório Gasam Advocacia.
Em artigo para o site da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o advogado fala sobre a Resolução nº 586, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 30 de setembro, que traz novas determinações sobre a conciliação das disputas judiciais na Justiça do Trabalho, facilitando conciliações extrajudiciais. Para Mendonça, os acordos podem levar à supressão de direitos dos trabalhadores e à diminuição da importância dos sindicatos no processo. “A medida precisa ser combatida pelos sindicatos de trabalhadores”, defende. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Workshop on-line apresenta modelo de pesquisa do Doutorado Profissional em Direito e Empreendimento no dia 28/10, às 9h.
- Evento híbrido, a II Conferência Nacional da Advocacia Negra: Onde estamos e para onde vamos? ocorre no dia 23/10, das 9h às 18h.
- I Conferência de Apoio às Políticas Públicas de Imigração no Brasil ocorre no dia 24/10, das 9h às 18h, e terá transmissão no canal da OAB Nacional no YouTube.
Dicas culturais
- Cinema: em cartaz nas telonas brasileiras, filme “O Aprendiz” mostra como Donald Trump foi moldado.
- Documentário: produção “Mekukradjá: chão e afeto”, de Graciela Guarani, sobre vivências quilombolas e indígenas, está disponível gratuitamente no streaming Itaú Cultural Play.
- Música: três décadas depois de gravado, chega ao mundo digital o disco “Ao vivo – 1994” de Zé Renato e João Carlos Assis Brasil.
Professor usa forró para ajudar idosos a se alfabetizarem no sertão da Bahia
Um professor da Educação de Jovens e Adultos (EJA) viralizou nas redes sociais por utilizar um método curioso e eficiente para alfabetizar idosos no sertão da Bahia: o forró de Luiz Gonzaga. Wellington Silva teve mais de 6 milhões de visualizações nos vídeos em que aparece aplicando a forma com a qual ensina os alunos com idades entre 45 e 80 anos a ler se aproveitando do ritmo popular que faz parte da rotina deles. Na gravação famosa, Nininho, como é conhecido o docente, usa a música “Sebastiana” e seu refrão com as vogais “A, E, I, O, U” para que um idoso aprenda as letras.
por Rede Lado | out 15, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A precarização das relações no ambiente laboral pode estar fazendo com que quase metade dos trabalhadores brasileiros se sintam estressados, conforme mostra o estudo State Of the Global Workplace, da consultoria Gallup. São 46% de pessoas que se classificaram dessa forma, enquanto 25% disseram estar tristes e outros 18% com raiva em relação a seus empregos. Os números colocam o Brasil entre os países com mais reclamações do tipo na América Latina.
Entre os motivos apontados para esse alto índice de adoecimento mental estão as condições precárias de trabalho, com jornadas exaustivas, crescimento de metas e pressões no ambiente laboral, instabilidade e endividamento, além dos casos de assédio e submissão a relações antidemocráticas. Para a diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Adriana Marcolino, além do aumento dos diagnósticos de doenças como o burnout, ainda há outro problema: a dificuldade do sistema público brasileiro em relacionar o adoecimento mental dos profissionais às condições de trabalho. “Muitas vezes os trabalhadores acabam perdendo seus empregos e não têm o amparo que deveriam ter pela legislação”, afirma Marcolino.
Este cenário de precarização foi amplificado pela reforma trabalhista promovida pelo governo Temer em 2017, que permitiu a flexibilização das relações, e consequentemente, ampliou a instabilidade, a baixa remuneração dos empregados, a falta de direitos e de proteção. Além disso, também enfraqueceu a representatividade sindicalista dessa massa de pessoas que vivem de seus trabalhos.
Para a coordenadora e professora da graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Francesca Columbu, mesmo que a CLT nunca tenha impedido a existência de informalidade e precarização no país, é necessário regulamentar o trabalho para proteger a saúde dos trabalhadores informais. “A informalidade é um problema de saúde coletiva, física e, hoje, mental no país”, afirma a professora.
Recentemente, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), um órgão do governo federal que discute e propõe melhorias para as condições de segurança e saúde no trabalho, incluiu os problemas mentais no escopo da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que gerencia riscos ocupacionais. Isso significa que, agora, as empresas devem gerenciar seus ambientes de trabalho para evitar o adoecimento mental dos trabalhadores, com a implementação de medidas que evitem a sobrecarga de trabalho e promovam um ambiente mais saudável e livre de qualquer tipo de violência contra o trabalhador.
Seminário
Também em busca de soluções para a crescente precarização do trabalho, como os desafios que envolvem a saúde mental dos trabalhadores, a Rede Lado promove nos dias 7 e 8 de novembro seu seminário anual, intitulado “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”. O encontro ocorrerá no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), e contará com painéis nos quais a realidade atual do mercado de trabalho brasileiro estará em debate, de modo interdisciplinar, com a participação de estudiosos, advogados trabalhistas, representantes sindicais, entre outros.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla por 400 reais a inteira. Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras, além de estudantes têm direito a meia-entrada. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.
Você precisa saber
MPT lança documentário sobre assédio eleitoral – Em meio a mais um pleito eleitoral, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou recentemente o documentário “Assédio Eleitoral”, que fala sobre a problemática no ambiente de trabalho. A produção faz parte da campanha “O voto é seu e tem a sua identidade”, lançada pela instituição para esclarecer a sociedade sobre o tema. No vídeo, são relembrados casos de assédio ocorridos durante as eleições de 2022 nos estados de Santa Catarina, Minas Gerais, Pará e Bahia. Além disso, o filme traz explicações de como essa irregularidade acontece na administração pública. Em 2022, o MPT recebeu 3606 denúncias de assédio eleitoral. Neste ano, já foram 293 queixas relativas ao tema até o dia 17 de setembro. O documentário está disponível na íntegra no site do MPT.
Instalação de parques eólicos de transnacionais acumula irregularidades e prejuízos ambientais no nordeste brasileiro – Ainda que necessária como alternativa menos poluente para o desenvolvimento em todo o mundo, a instalação de parques eólicos na região nordeste do Brasil, em especial, tem causado problemas ambientais, aumento da violência contra mulheres, exploração infantil, prejuízos à fauna e à flora e até mesmo “expulsão legalizada” de proprietários de terras produtivas. Isso porque não há leis e regulamentação no país, com regras para a instalação dos parques com menos impactos socioambientais e que garantam a manutenção dos direitos humanos. Na região nordeste, atualmente, empresas transnacionais da França, Alemanha, Noruega, Espanha, entre outras, estão à frente da criação desses espaços. Para a Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos, Jandyra Uehara, as denúncias são graves e diversas. “Vão desde a quantidade grande de trabalhadores precarizados e terceirizados contratados desde a fase de construção, que gera muito emprego, mas de baixa qualidade, e ainda por cima com impacto imenso nos territórios, principalmente com violência contra as mulheres, exploração sexual de crianças e adolescentes, inclusive, sem que as empresas tomem qualquer medida de responsabilização, de conscientização, para evitar que esse tipo de coisa, que infelizmente é muito comum nas grandes obras no nosso país”, diz. Ela defende que a produção de energia alternativa sirva, em primeiro lugar, para o desenvolvimento local. “O ônus dessa produção de energia renovável, porém não limpa, porque traz impactos tanto ambientais como sociais, não pode ficar nas costas do povo nordestino. Essa energia não pode ser produzida no Nordeste e depois beneficiar apenas o Sudeste do país ou para fora, com a perspectiva do hidrogênio verde”, acredita.
Análises
AVM Advogados participa de debate sobre violência no ambiente de trabalho promovido pelo SindBancários
Por escritório Antônio Vicente Martins Advogados Associados
Texto fala sobre a palestra “Violências e Trabalho: O papel do Sindicato para um trabalho digno”, promovida pelo SindBancários no dia 2 de outubro, com a presença de empregados da agência, dirigentes e delegados sindicais. O evento foi pautado pela discussão a respeito do assédio moral e sexual no ambiente laboral contra trabalhadores e trabalhadoras do ramo financeiro. Continue lendo
Um bom advogado trabalhista
Por escritório CCM Advogados
O artigo fala sobre o conhecimento técnico essencial para um bom advogado trabalhista. Além de dominar a legislação e suas atualizações, é pré-requisito a compreensão das situações práticas enfrentadas pelos clientes. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar “Desafios da implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos no Brasil” ocorre no dia 16/10, às 18h.
- A Revista “Direito GV” promove transmissão on-line do lançamento do dossiê especial: repensando desigualdades a partir de vozes do sul, no dia 18/10, às 10h.
- Seminário on-line aborda “Processo de Execução e Cumprimento da Sentença – Temas atuais e controvertidos” no dia 15/10, às 12h30.
- Congresso Estadual da Advocacia Trabalhista ocorre de 17 a 20/10, no Litoral Paulista.
- Formação virtual aborda “O Poder da Impugnação em Ações Trabalhistas (Iniciais e Execuções)” nos dias 21 e 22/10, das 18h às 21h.
Dicas culturais
- Cinema: animação “Robô Selvagem” (2024), em cartaz nas telonas brasileiras, fala sobre convivência e superação.
- Podcast: cantor e compositor Nando Reis é o convidado da última edição do programa g1 Ouviu.
- Música: Gilberto Gil e Liniker representam o Brasil no álbum “Songs for humanity”, programado para ser lançado em 13/11 com a participação de 30 músicos de diversas nacionalidades.
Coreia do Sul aprova lei para acabar com hábito de comer carne de cachorro
Uma boa notícia para os cães e seus protetores: a tradição de comer carne de cachorro está com os dias contados na Coreia do Sul. O governo do país anunciou que até 2027 meio milhão de animais serão salvos com o plano que o Ministério da Agricultura aprovou. Entre as medidas estão incentivos financeiros para quem cumprir, e prisão e pagamento de multas para quem desobedecer as novas regras. A lei que proíbe o consumo e a venda da carne de cachorro já foi aprovada em 2024 pelo Parlamento sul-coreano e há um período de três anos para readequação de normas. Serão investidos 100 bilhões de wons, cerca de 413,4 milhões de reais, na medida.
por Rede Lado | out 8, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A escala 6×1, em que o trabalhador dedica seis dias em sequência para o trabalho com somente um de folga, está na mira de um movimento que tem se popularizado no país. A ideia do Vida Além do Trabalho (VAT) é, entre outros pontos dos quais falaremos mais adiante, o equilíbrio entre vida pessoal e profissional e a redução de problemas físicos e mentais causados pela sobrecarga de trabalho.
“A gente vive um movimento de que as pessoas estão trabalhando cada vez mais com esse mundo digital”, afirma o advogado trabalhista Espedito Fonseca, integrante da Rede Lado. “Aquela distribuição de oito horas para dormir, oito horas para lazer e oito horas para trabalhar está acabando. A jornada de trabalho está se diluindo ao longo das 24 horas”, completa.
Enquanto a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não especifica escalas e permite o trabalho de até 44 horas semanais divididas em oito horas diárias com a garantia de um dia de descanso a cada seis trabalhados, o VAT propõe uma revisão da legislação. Além do tema, o movimento ainda defende pautas como o debate participativo com empregados, empregadores e especialistas para propor soluções para melhores condições de trabalho; criação de políticas que visem à saúde física e mental dos trabalhadores; mais rigor na fiscalização dos direitos trabalhistas; e a criação de alternativas para jornadas de trabalho mais equilibradas.
A luta não ocorre somente no Brasil, onde o VAT surgiu em 2023 a partir do desabafo de um atendente de farmácia nas redes sociais e cresceu com o apoio de parlamentares e de mais de 1,3 milhão de pessoas. No resto do mundo, mobilizações como o Antiwork, nos Estados Unidos, e a 4 Day Week Global vêm ganhando espaço com proposições que vão no mesmo sentido de aumentar qualidade de vida dos trabalhadores com jornadas menos exaustivas e mais espaço para atividades pessoais. Em alguns países, projetos-piloto já tornaram essa meta uma realidade e estão colhendo resultados como aumento na produtividade e no faturamento das empresas participantes.
Seminário
Também em busca de soluções para a crescente precarização do trabalho, como os desafios que envolvem a escala de trabalho, a Rede Lado promove nos dias 7 e 8 de novembro seu seminário anual, intitulado “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”. O encontro ocorrerá no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), e contará com painéis nos quais a realidade atual do mercado de trabalho brasileiro estará em debate, de modo interdisciplinar, com a participação de estudiosos, advogados trabalhistas, representantes sindicais, entre outros.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla por 400 reais a inteira. Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras, além de estudantes têm direito a meia-entrada. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.
Você precisa saber
Sindicatos denunciam condições precárias no Restaurante da Universidade Federal de Santa Catarina – Trabalhadores preparando refeições em meio a vazamento de esgoto, problemas no cabeamento de energia, excesso de calor e risco de choques elétricos: este é o quadro denunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores da UFSC (Sintufsc) e o Sindicato dos Empregados em Asseio e Conservação (Sindlimp) na última semana envolvendo as condições do Restaurante Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Em nota, as entidades sindicais informam que foram registrados também vazamentos de gás na cozinha e o incêndio de uma lâmpada no refeitório, causado pelo estouro do reator. As denúncias foram registradas no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e na Secretaria Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE-SC). A Reitoria da UFSC não se manifestou sobre o assunto.
Vice-prefeito e candidato a prefeito de Curitiba é alvo de denúncia de assédio eleitoral – Candidato que vai ao 2º turna na disputa à prefeitura de Curitiba (PR) pelo PSD, o atual vice-prefeito da capital paranaense, Eduardo Pimentel, é alvo de denúncias de assédio eleitoral. De acordo com informações do site Metrópoles, ele teria coagido servidores para que contribuíssem financeiramente com sua campanha. Segundo nota do jornalista Guilherme Amado, um áudio vazado mostraria o superintendente de Tecnologia da Informação da Prefeitura, Antônio Carlos Pires Rebello, constrangendo servidores públicos para que comprassem convites para um jantar de campanha. O evento aconteceu no dia 3 de setembro e os “convites” custariam entre 750 e 3 mil reais. Rebello teria, ainda, orientado que os trabalhadores usassem contas bancárias de terceiros para realizar a compra, a fim de que não fossem identificados. “Há tanta coisa errada que é difícil enumerar. Primeiro, uma transgressão da democracia, utilizando a máquina pública para ganhar espaço frente a seus adversários. A segunda e mais evidente é a coação, o assédio eleitoral contra trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. Estamos alertando, desde antes da campanha, para este tipo de caso”, afirmou o presidente da CUT Paraná, Marcio Kieller. “O constrangimento não passa apenas pela doação de dinheiro, mas também pela obrigatoriedade de balançar bandeira para o vice-prefeito e hoje candidato a prefeito, Eduardo Pimentel. Existem denúncias no sentido de que diretoras de unidades de educação infantil são obrigadas a fazer campanha. Todo esse cenário causa constrangimento e até assédio moral. Isso é desrespeito que também passa pela desconstrução das nossas carreiras e é refletido na falta de investimentos em políticas públicas. A população e os servidores devem se atentar a isso. Se faz isso como candidato, imagina o que poderá fazer como prefeito”, finaliza a secretária de formação do Sismuc e secretária de Movimentos Sociais da CUT Paraná, Alessandra Claudia de Oliveira.
Análises
Os municípios e o combate à violência doméstica e familiar
Por Júlia Alexim, do escritório Stamato Advogados Associados.
O artigo publicado Revista de Administração Municipal do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) fala sobre a necessidade da construção de políticas públicas eficazes para o combate à violência doméstica e familiar. Ainda que soluções jurídico-penais tenham sido adotadas nas últimas décadas, as medidas não resultaram na diminuição do problema. A autora aponta os municípios como agentes centrais na implementação de políticas que mobilizem as áreas da saúde, educação e assistência social no sentido de mudar este cenário. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Evento online “Processo de Execução e Cumprimento da Sentença – Temas atuais e controvertidos” ocorre no dia 15/10, das 9h às 12h30.
- II Conferência Nacional da Advocacia Negra: Onde estamos e para onde vamos? ocorre no dia 23/10 em Brasília (DF).
Dicas culturais
- Cinema: filme “Um Silêncio” é baseado em história criminal que chocou a Bélgica.
- Streaming: de 12 a 31/10, 13 curtas-metragens e dois longas-metragens da Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis ficam disponíveis na plataforma Itaú Cultural Play.
- Música: na semana das crianças, Adriana Calcanhotto volta a encarnar Adriana Partimpim no novo álbum voltado ao público infantil.
- Show: São Paulo e Rio de Janeiro receberão turnê da cantora Shakira prevista para fevereiro de 2025.
Onça-pintada resgatada de queimada no Pantanal há quatro anos dá à luz filhote chamado Erê
Nasceu no dia 1º de setembro mais um exemplo da força e da resiliência da natureza: Erê é o filhote da onça-pintada Amanaci, que foi resgatada em Poconé (MT), durante um incêndio que devastou o Pantanal em 2020. Na época, a mãe onça teve queimaduras de terceiro grau nas quatro patas, que deixaram lesões irreversíveis no animal. Por isso, ela não pode mais voltar ao habitat natural, pois não conseguiria mais caçar e se alimentar sozinha. Desde então, Amanaci vive no Instituto NEX, uma instituição de Corumbá do Goiás, que faz acolhimento e tratamento de felinos resgatados. Lá, ela gerou e deu à luz Erê, que também é filho de Guarani, outra onça que também precisou ser resgatada no Pantanal. Mas o bebê terá um destino diferente dos pais: ele será exposto ao mínimo contato possível com humanos e deverá, quando chegar o momento certo, ser reintroduzido à vida selvagem. “Nossa expectativa é preparar o Erê para uma futura soltura”, disse Daniela Gianni, coordenadora de projetos e atividades do instituto.
por Rede Lado | out 1, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O surgimento de novas formas de trabalho e o crescimento da população autônoma no Brasil trazem ao campo do Direito Trabalhista diversos novos desafios, talvez o principal deles seja o de modernizar as legislações existentes de modo a garantir direito a esses trabalhadores hoje desprotegidos. A resolução desse problema passa, principalmente, pelo fortalecimento e modernização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para que ela contemple as novas modalidades de trabalhadores autônomos e informais.
Seja por vontade própria ou por falta de opção, atualmente, 40 milhões pessoas trabalham de modo informal no Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior parte delas (67,7%, segundo pesquisa da FGV), gostaria de ter carteira assinada e todas as garantias que a CLT proporciona, como uma maior segurança financeira, direitos e representação sindical. Para isso se tornar realidade, no entanto, sociedade civil, sindicatos, empresas e legisladores precisam criar um diálogo aberto no sentido de atualizar a legislação de forma efetiva.
Entre os problemas enfrentados por quem trabalha sem vínculo celetista está o uso da pejotização para redução de custos, mas com a mesma cobrança feita aos trabalhadores celetistas, como subordinação, horário fixo e controle das atividades. Essa massa de empregados não tem, no entanto, os mesmos direitos que os contratados pela CLT, como férias, FGTS e seguro-desemprego. Esse tipo de relação precarizada, e por vezes fraudulenta, se fortaleceu, especialmente, após reforma trabalhista de 2017, que flexibilizou as relações de trabalho.
A conscientização coletiva e a ação sindical, alinhadas à atuação da fiscalização administrativa do trabalho e do controle jurisdicional, são as saídas mais efetivas para enfrentar esse panorama. “Em suma, a questão depende de um processo de politização dos trabalhadores, para que possam, afinal, resistir aos engodos da exploração que sofrem, com capacidade de impulsionar alternativas de luta em busca da dignidade fundamental que o sindicalismo, a Constituição e a lei trabalhista representam”, afirma a advogada e doutoranda em Ciências Jurídicas e Políticas, Monya Tavares, aponta que a Tavares.
Seminário
Tavares é uma das participantes do painel 4, intitulado “Nada deve parecer natural: saídas possíveis para o mundo do trabalho”, inserido na programação do Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?” que a Rede Lado realiza em novembro. Na ocasião, junto ao também painelista José Eymard Loguercio, sócio e advogado do escritório LBS Advogadas e Advogados, ela abordará análises e reflexões sobre como os direitos trabalhistas podem alcançar os milhões de trabalhadores autônomos brasileiros.
O evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, das 10h às 17h em ambas datas, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP). As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla por 400 reais a inteira. Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras, além de estudantes têm direito a meia-entrada. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.
Você precisa saber
“Nem-nem”: jovens que não estudam nem trabalham não estão na ociosidade, segundo boletim do DIEESE – O Boletim Emprego em Pauta, publicado no mês de setembro pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), mostra que no segundo trimestre de 2024, mais de 9,8 milhões dos jovens entre 15 e 29 anos (20%) estavam sem trabalho e fora da escola. Chamada “nem-nem” por algumas pessoas, essa fatia da população, no entanto, não está na absoluta ociosidade: eles procuram por empregos; lidam com afazeres domésticos, como cuidar da casa, de filhos e de parentes; ou, ainda, realizam cursos não regulares. Somente 7% dos pesquisados não estavam envolvidos com nenhum tipo de atividade. “A ideia de que os jovens estão nessa situação por falta de vontade de trabalhar ou de estudar não se aplica na maior parte dos casos. Há evidências de que, em geral, essa é uma condição transitória”, diz o estudo. Dos jovens que participaram do levantamento, somente 1,4% afirmaram que realmente não queriam trabalhar; enquanto 23% haviam procurado ativamente trabalho no mês em que foram entrevistados pelo IBGE. Além disso, daqueles que se encontravam na situação no primeiro trimestre, 27% começaram a trabalhar na atual pesquisa. Para o DIEESE, o problema não são os jovens. “Ficar sem trabalho e fora da escola é, em geral, uma situação transitória ou eventual e acontece porque os jovens estão mais propensos a aceitar postos de trabalho precários, sem estabilidade e com alta rotatividade de mão de obra. Eles nem trabalham nem estudam por falta de vagas de trabalho ou oportunidades para a continuação dos estudos.”
Mulheres que se tornaram mães foram menos promovidas nas empresas em que trabalham – A ideia de que as mulheres seriam menos produtivas após se tornarem mães parece ainda habitar o imaginário de boa parte das empresas brasileiras. De acordo com informações do estudo “Aldeias do Cuidado”, realizado pelo ateliê de pesquisa Apoema em parceria com a MindMiners e a consultoria Maternidade nas Empresas, 54% das trabalhadoras com filhos afirmam não ter recebido promoção e 42% dizem ter perdido oportunidades de carreira. Quando comparados com os dados dos homens, 48% dos pais dizem não terem sido promovidos e 27% perderam oportunidades. Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reforçam a tese do impacto da maternidade na empregabilidade: em 2022, metade das mulheres com filhos pequenos estava empregada no mercado formal; enquanto 66% daquelas sem crianças tinham carteira registrada. Já os pais, em sua maioria, parecem não ter sido afetados pela chegada das crianças: 89% dos que tinham filhos de até seis anos estavam empregados. Mães negras ou pardas são as que mais sofrem com a exclusão. A precarização do trabalho feminino no Brasil é um problema histórico, que nem mesmo a legislação trabalhista consegue resolver. “A sociedade, estruturada em um modelo machista, atribui à mulher a responsabilidade dos cuidados com filhos e afazeres domésticos, o que prejudica suas oportunidades de promoção. Empregadores acreditam que mães terão dificuldade em cumprir horas extras, cursos fora do horário ou viagens, preferindo homens para cargos que exigem essas demandas. A solução envolve dividir as responsabilidades de cuidado entre homens e mulheres, eliminando esses preconceitos”, avalia Amanda Corcino, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT.
Análises
Nova Lei dos Concursos Públicos Federais
Por Camilla Cândido e Mádila Barros, do escritório LBS Advogadas e Advogados
O artigo analisa a Lei Nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, que estabelece normas gerais para o provimento de cargos e empregos públicos. A “nova lei dos concursos”, como está sendo chamada, tem o objetivo de facilitar os concursos federais para cargos mais específicos, possibilitando seleções a distância e a concessão de bolsa para cargos que prevêem uma etapa de curso preparatório. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Evento virtual “A responsabilidade civil na utilização da Inteligência Artificial na área da saúde” ocorre no dia 03/10, das 17h às 18h.
- Formação híbrida “Desvendando a arte da petição inicial trabalhista” ocorre no dia 03/10, das 10 às 12h.
Dicas culturais
- Música: single “Amar Você”, de Vitor Ramil, abre lançamentos do álbum “Mantra Concreto”, dedicado à poesia de Paulo Leminski.
- Documentário: produção brasileira “Terra de Ciganos” explora luta pela preservação das tradições ciganas em meio à integração à sociedade brasileira.
- Cinema: primeiro filme dirigido por Dira Paes, “Pasárgada” está em cartaz nas telonas do país.
Resiliência e esperança: flores nascem em meio à destruição deixada pelos incêndios no Cerrado
Uma imagem inimaginável no meio de um cenário de cinzas e destruição deixado pelas queimadas no Cerrado brasileiro são as flores que nascem de troncos secos e retorcidos. O servidor público e fotógrafo amador Matheus Ferreira registrou pés de Hippeastrum goianum, conhecida como Amarilis do Cerrado, brotando no Distrito Federal. “Para mim, é um símbolo de esperança e de renascimento. Apesar de tudo que as pessoas fazem para destruir a natureza, ela continua firme”, afirmou. Especialistas explicam que o Cerrado costuma se recuperar naturalmente após ser atingido pelo fogo, mas como e quanto tempo isso vai levar é algo que varia em cada situação. “A forma como acontece o fogo é prejudicial, porque eleva a temperatura e cria labaredas grandes, o que resulta numa perda considerável de Cerrado. Por isso fazemos o apelo para que as pessoas não usem o fogo nos períodos críticos de seca extrema”, explica a superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do Instituto Brasília Ambiental, Marcela Verciani.
