por Rede Lado | abr 23, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Iniciou-se na última semana a Consulta Nacional aos Bancários 2024, pesquisa que visa levantar junto aos trabalhadores e trabalhadoras de todo o país, sindicalizados ou não, as principais demandas da categoria. Perguntas ligadas a remuneração, questões sociais, saúde e condições de trabalho, entre outros pontos, fazem parte do questionário.
“Quanto maior o número de respostas obtivermos, mais próximo chegaremos do real desejo da categoria. Por isso, é importante que os sindicatos se empenhem na divulgação e coleta de respostas”, explica a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira.
O prazo para preenchimento da consulta vai até 2 de junho. O processo pode ser feito pela internet, em link específico.
O resultado da consulta será somado às resoluções tiradas durante as conferências estaduais e regionais e nos encontros nacionais específicos dos trabalhadores de bancos públicos e privados, para serem debatidas na Conferência Nacional dos Bancários. O evento ocorrerá nos dias 7 a 9 de junho.
Com a pauta de reivindicações definida durante a Conferência Nacional, será a vez de a Federação dos Bancos (Fenaban) encaminhar, junto aos bancários e banqueiros, um calendário de negociações.
Problemas de saúde atingem 80% da categoria
Conforme abordamos na Newsletter da Rede Lado da última semana, pelo menos 80% dos empregados no ramo financeiro, entre eles os bancários, tiveram problemas de saúde relacionados às suas ocupações em 2023. Os dados da pesquisa “Avaliação dos Modelos de Gestão e das Patologias do Trabalho Bancário”, realizada pela Secretaria de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em colaboração com pesquisadores do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UNB), para a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), mostram que quase metade desses trabalhadores e trabalhadoras está em tratamento psiquiátrico e 91,5%, utilizando medicação específica.
Cobranças por produtividade, competitividade entre os trabalhadores, despersonalização e ameaças estão entre as principais causas de adoecimento.
Você precisa saber
TST considera inválida flexibilização de descanso de trabalhadores fluviários – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou uma norma coletiva que flexibilizava o descanso semanal de trabalhadores fluviários da Chibatão Navegação e Comércio Ltda., de Manaus (AM), que operam embarcações na região Norte. De acordo com a decisão, as folgas devem ser concedidas ao fim de cada viagem, sendo um dia de descanso para cada dia trabalhado. A empresa foi condenada a pagar 300 mil reais por danos morais coletivos e estará sujeita a multa se descumprir a decisão. De acordo com denúncia recebida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Chibatão submetia os funcionários a jornadas exaustivas sem folga semanal. Alguns só tinham direito a um dia de descanso após 30 ininterruptos de trabalho. A empresa de navegação é a maior do Amazonas e, em sua defesa, alegou que estavam cumprindo convenção coletiva de trabalho que previa folgas na proporção de 25 dias trabalhados para cinco de descanso; e que estabelecia que, a cada 75 dias embarcados, os empregados teriam direito a 15 de folga no porto da cidade de contratação. Para a ministra Maria Helena Mallmann, relatora do recurso, o caso não se enquadra no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a validade das normas coletivas e é inegociável, pois os trabalhadores marítimos têm regime especial de duração do trabalho, segundo a CLT. A decisão foi unânime.
Trabalhadores recebiam crack como pagamento em pedreira no Rio Grande do Sul – Um caso assustador de trabalho alálogo à escravidão foi flagrado em Taquara, na região metropolitana de Porto Alegre (RS). Três trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão e recebendo pagamento em pedras de crack, que foram encontradas no alojamento. O local era improvisado e sem condições de salubridade. Os resgatados foram encaminhados à assistência social da cidade para acolhimento. O caso veio à tona em meio a uma investigação da polícia sobre o tráfico de drogas na região. Além das irregularidades nos alojamentos e do tráfico de drogas, o funcionamento da pedreira também estava irregular, o que configura crime ambiental.
Análises
Juiz decide que só trabalhador sindicalizado tem direito aos benefícios da CCT
Por Lorayne Fernanda Sant’Anna Pulido, do escritório Advocacia Scalassara & Associados
Artigo comenta decisão recente da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo que julgou caso de trabalhador demitido que pediu todos seus direitos não pagos e, ainda, a devolução dos valores de contribuição sindical descontadas do seu salário sem anuência. O juiz entendeu ser de direito a devolução do imposto sindical, porém não a dos direitos pedidos. “Ao negar a contribuição sindical, o trabalhador também nega a Convenção Coletiva. Logo, não pode ser beneficiado pelos direitos assegurados por ela, pois não está contribuindo com a construção dessa Convenção. É uma decisão justa, pois reconhece o esforço da entidade sindical e respeita a individualidade do trabalhador em não contribuir. Se ele não contribui, também não pode se valer dos benefícios que o Sindicato conquistou”, afirmou. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Evento híbrido de 23 a 25/4, às 19h, aborda recursos e audiências trabalhistas na prática.
- Nos dias 23 e 24/4 ocorre em Campinas (SP) a IX Conferência Internacional de Direitos Humanos.
- “Negociação coletiva e direitos trabalhistas” é a temática do evento online no dia 24/4, às 19h.
- Webinar no dia 26/4, às 11h, explora perspectivas sobre os desafios que os líderes do G20 precisam enfrentar para promover a conectividade sustentável.
- Formação on-line “Provas Digitais no Processo do Trabalho” ocorre no dia 26/4, das 18h30 às 20h30.
Dicas culturais
- Festival: maior evento de cinema de gênero fantástico da América Latina, o Fantaspoa terá parte da programação disponível online e gratuitamente na plataforma Darkflix.
- Cinema: em cartaz nas telonas, filme americano “Guerra Civil” conta com o ator brasileiro Wagner Moura no elenco.
- Música: Zeca Pagodinho regravou samba “Ogum” com participação do rapper mineiro Djonga.
Idosa com cinco graduações começa a estudar Jornalismo aos 90 anos
Nunca é tarde para aprender. Esse parece ser o mantra da vida de Dorothi Lira da Silva, de Olinda (PE). Com cinco graduações no currículo, a idosa acaba de começar a sexta: em Jornalismo. Ela já é formada em Pedagogia, Ensino Religioso, Ciências Físicas e Biológicas, Matemática e Direito. “Eu gosto do campo acadêmico, faço para não ficar parada. Estudar é uma motivação para mim”, contou. Mas nem sempre o estudo foi uma prioridade na vida de Dorothi. Ela aprendeu a ler em casa, com a mãe, e teve que largar os estudos aos 13 anos para trabalhar. Somente duas décadas depois, já casada e com três filhos, ela conseguiu retomar os estudos. O sonho de cursar Jornalismo já era antigo, mas sem uma opção próxima de casa, ela acabou se matriculando em Direito, que concluiu no ano passado. Insatisfeita, neste ano ela resolveu ir atrás de uma graduação em comunicação e diz que a diferença de idade para os outros alunos não é um problema. “A turma tem 18 alunos, o mais novo tem 17 anos. Eles me ajudam o tempo todo, vivem querendo me ajudar a carregar a bolsa, a subir no elevador, me ajudam em tudo. Os professores também são muito atenciosos comigo, todos mais novos”, disse.
por Rede Lado | abr 16, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A pesquisa “Avaliação dos Modelos de Gestão e das Patologias do Trabalho Bancário”, realizada pela Secretaria de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em colaboração com pesquisadores do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UNB), para a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), revelou dados alarmantes sobre a saúde dos trabalhadores do ramo financeiro. As informações foram divulgadas na última semana e mostram que pelo menos 80% dos empregados no ramo tiveram problemas de saúde relacionados às suas ocupações em 2023. Quase metade está em tratamento psiquiátrico e 91,5%, utilizando medicação específica.
Cobranças por produtividade, competitividade entre os trabalhadores, despersonalização e ameaças estão entre as principais causas de adoecimento. “Essas relações produtivistas, conforme descrito pela amostra, são caracterizadas pelo foco em metas, pela cobrança por resultados, pela pressão intensificada pela vigilância de resultados e também pela insuficiência de pessoas para realizar as tarefas que contribui para um ritmo de trabalho excessivo”, afirma a coordenadora da pesquisa, doutora Ana Magnólia Mendes.
Para o secretário de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles, o estudo traz à tona preocupações significativas sobre os impactos do modelo de gestão adotado pelos bancos na saúde mental dos trabalhadores. “Precisamos pressionar os bancos para implementar medidas urgentes que melhorem as condições laborais e garantam um ambiente de trabalho saudável e seguro”, complementa a presidente da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.
Santander condenado
Um exemplo prático de como as cobranças excessivas por metas podem adoecer trabalhadores bancários foi a condenação do Banco Santander S.A, pela Justiça do Trabalho, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de 1,5 milhão de reais a funcionários de agências bancárias da cidade de Ribeirão Preto (SP). A instituição financeira foi investigada pela Gerência Regional do Trabalho de Ribeirão Preto, que constatou 68 infrações em 19 agências do município.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) apurou, ainda, que havia cobranças “agressivas” e “cruéis” por cumprimento de metas, com exposição de trabalhadores na frente dos demais colegas. Além da indenização, o banco terá de providenciar a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), incluindo “riscos ergonômicos e/ou psíquicos a que os trabalhadores estão submetidos”. Caso descumpra a decisão, haverá multa de 50 mil reais por item e mais 5 mil reais por trabalhador prejudicado.
Você precisa saber
Universidades e institutos federais entram em greve por reajuste de salário e revogaço de leis – Professores de pelo menos 19 universidades e institutos federais estão em greve desde esta segunda-feira (15) em todo o país. Em cerca de 30 instituições os servidores técnico-administrativos já estão paralisados há um mês. Os professores reivindicam reajuste salarial e equiparação com os benefícios concedidos ao legislativo e judiciário ainda em 2024; com aumento de 22%, dividido em três parcelas iguais de 7,06% em maio de 2024, 2025 e 2026. Já os técnicos pedem 34%, também divididos em três parcelas em 2024, 2025 e 2026 como forma de reparar as perdas salariais acumuladas desde o governo de Michel Temer, segundo o sindicato da categoria. Do outro lado, o governo propõe que, em vez de reajuste em 2024, os trabalhadores recebam aumento em benefícios e auxílios. Além da questão salarial, os servidores pedem, ainda, que o governo revogue diversas leis implementadas nos últimos governo que criaram jornadas especiais de trabalho, procedimentos administrativos diante de greve no serviço público, a centralização no INSS das pensões e aposentadorias, e a contrarreforma da previdência social. Além das instituições que já aderiram, há diversas outras que podem paralisar as atividades ao longo das próximas semanas.
Decisão do TST reafirma ilegalidade de empresas que controlam ida de trabalhadores ao banheiro – Ao julgar o caso de uma teleatendente da Telefônica Brasil S.A de Araucária (PR), a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho classificou como ilegal a conduta de empresas que vinculam a ida de trabalhadores ao banheiro ao Prêmio de Incentivo Variável (PIV). No caso em questão, os empregadores foram condenados a pagar 10 mil reais por danos morais a uma mulher que tinha suas pausas para necessidades fisiológicas controladas “firmemente” pelo supervisor, que dependia diretamente da produção dela e dos demais subordinados para atingir a meta. “Para manter a premiação, os supervisores impediam os empregados de irem ao banheiro conforme suas necessidades”, disse a trabalhadora que afirmou ainda que algumas vezes o supervisor ia até o banheiro buscar o empregado. De acordo com o relator, ministro Alberto Balazeiro, esse tipo de conduta, que tem aparecido em diversos processos, trata-se de abuso de poder e ofende a dignidade dos trabalhadores. A Telefônica negou as acusações e disse que a trabalhadora só quer ganhar dinheiro com a ação e manchar a reputação da empresa perante a Justiça.
Análises
CNT: Janaína Braga analisa os possíveis caminhos para o novo julgamento da Revisão da Vida Toda
Por Ecossistema Declatra
Em entrevista a uma emissora de TV, a advogada previdenciarista Janaína Braga, do Ecossistema Declatra, fala sobre a repercussão após a derrubada da Revisão da Vida Toda pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento no último dia 21 de março. A profissional acredita que a decisão coloca em risco a aplicação prática da Revisão, mas que o assunto não está totalmente definido. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Curso de engenharia de prompts para advogados ensina uso da Inteligência Artificial Generativa (chatGPT, GPT 4.0, Midjorney e outros) no Direito no dia 16/4, em formato híbrido.
- Evento híbrido aborda “Recursos e audiências trabalhistas na prática” nos dias 23 a 25/4, às 19h.
Dicas culturais
- Série: “Ripley”, da Netflix, traz novamente o personagem Tom Ripley em história que se passa no ano de 1961 com imagens em preto e branco.
- Cinema: filme brasileiro “A Paixão Segundo G.H.” marca retorno do diretor Luiz Fernando Carvalho ao cinema em romance homônimo de Clarice Lispector protagonizado por Maria Fernanda Candido.
- Música: Dori Caymmi lançou na última sexta-feira, 12/4, álbum “Prosa & papo”.
- Show: Caetano Veloso e Maria Bethânia anunciaram novas datas e locais para turnê que farão juntos. Curitiba (PR), Recife (PE) e Fortaleza (CE) entraram no circuito e São Paulo (SP) ganhou nova apresentação.
Casa brasileira feita em impressora 3D custa 120 mil reais
Nada de sujeira, bagunça ou custos elevados e também não precisa de tijolo, areia ou reboco: a casa impressa em 3D é uma opção barata, durável e resistente que já se tornou realidade. Um protótipo do imóvel, feito de miniconcreto, foi produzido em apenas oito dias pela empresa Cosmos 3D, com 57m² contendo sala, banheiro, cozinha e dois quartos. O modelo está disponível para visitação na cidade de Nova Lima (MG). O valor de custo da casa foi de 120 mil reais. Agora, um imóvel do mesmo tipo será construído na região da Costa do Descobrimento, na Bahia.
por Rede Lado | abr 9, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
As conciliações em ações trabalhistas no Brasil fecharam o ano de 2023 com uma movimentação na casa dos 7,3 bilhões de reais. A maior parte (6,9 bilhões de reais) foi em acordos homologados nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs) Regionais; e outros 420 milhões de reais em processos que chegaram ao Cejusc do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Existem, atualmente, 121 Cejuscs instalados no país com o objetivo de mediarem conflitos entre empregados e empregadores. Eles atendem a 42% de toda a movimentação financeira de acordos em processos na Justiça do Trabalho.
Ao longo do ano, foram totalizados 123,6 mil acordos fechados nos tribunais trabalhistas. “O objetivo é cumprir o desafio de fomentar as políticas nacionais de conciliação e desenvolver projetos voltados para reduzir a litigiosidade”, afirma o vice-presidente do TST e coordenador do Cejusc no Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
Os números de 2023 são 15% maiores do que no ano anterior e muito superiores a 2018, antes da criação dos Cejusc, quando apenas 174 acordos foram selados. Com o aumento das conciliações, diminui o tempo médio de tramitação de processos trabalhistas, chegando-se à resolução em poucos meses.
Execuções também aumentaram
Outra forma de fazer com que o dinheiro “troque” de mãos, a execução – quando o processo é resolvido por imposição judicial com a retirada do patrimônio do empregador e entrega do crédito ao trabalhador – também teve aumento no ano passado. Foram 27% a mais em 2023 (973.150) do que em 2022 (763.428).
“Esses dois dados podem indicar que a Justiça do Trabalho está sendo mais efetiva nas execuções, o que, por sua vez, pode decorrer do uso de ferramentas tecnológicas de investigação e apropriação patrimonial”, avalia o juiz do Trabalho Rogério Neiva Pinheiro.
Você precisa saber
TV Globo é condenada por promover “ditadura da magreza” contra jornalista – O juiz Adenilson Brito Fernandes, da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a TV Globo por discriminação no ambiente de trabalho contra a jornalista Veruska Donato, que atuou na emissora por 21 anos, de onde saiu após desenvolver síndrome de burnout que atribuiu aos problemas laborais. De acordo com a Justiça, a empresa promovia uma “ditadura da magreza” conta a profissional, pressionada a manter um “padrão Globo de beleza”, o que a deixou doente devido a críticas à sua aparência. Na decisão, o juiz destaca a importância do respeito à autodeterminação individual e privada do trabalhador; e enfatiza que a imposição de padrões de beleza não corresponde ao aceito pela legislação. Além da indenização estipulada em 50 mil reais, considerada baixa em relação ao balor total do processo, a emissora terá ainda de registrar o contrato da jornalista, que era contratada como Pessoa Jurídica (PJ), e pagar direitos trabalhistas, como adicional por tempo de serviço, aviso prévio, 13º salário, vale refeição, FGTS, horas extras e adicional noturno.
Candidata consegue direito a concorrer em concurso como PCD após período de inscrição – Uma candidata à vaga de professora na cidade de Trindade (GO) conseguiu na Justiça o direito a seguir concorrendo no concurso público em vaga destinada a Pessoas com Deficiência (PcD) mesmo após o término do período de inscrições. Ela estava concorrendo na modalidade de ampla concorrência e alcançou pontuação na prova objetiva para seguir à próxima fase, mas não foi convocada devido a uma limitação no número de candidatos nesta etapa. Ingressou, então, com ação judicial para alterar sua modalidade e concorrer como PcD após ser diagnosticada com autismo. A juíza de Direito Priscila Lopes da Silveira, da vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos de Trindade/GO, reconheceu o direito da candidata e a presença do “fumus boni iuris (bom direito), uma vez que é pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista e oficialmente reconhecida como pessoa com deficiência, de acordo com a lei Federal brasileira 12.764 /12.
Análises
Proposta do Executivo regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo
Por escritório Vellinho, Soares, Signorini & Moreira
O artigo fala sobre o Projeto de Lei Complementar 12/24, que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro, com proposta de remuneração mínima por horas trabalhadas. O texto traz mais detalhes sobre questões ligadas à previdência, jornada e sindicalização da categoria, que fazem parte da proposta que será examinada em regime de urgência constitucional. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “O Direito do Trabalho na pauta do STF em 2024” é tema de seminário on-line nesta terça-feira, dia 9/4, das 9h às 12h30.
- A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo oferece no dia 9/4, das 19h às 22h, o curso on-line “Reflexos previdenciários no contrato de trabalho”.
- Webinar aborda “Reforma tributária e os impactos nas medidas de negociação sob a ótica dos novos tributos sobre o consumo” no dia 12/4, às 10h.
Dicas culturais
- Cinema: filme “A Primeira Profecia” evoca clima das produções do gênero dos anos 1970 para contar a origem do retorno do anticristo no cinema.
- Música: cantor e compositor Djavan lança registro “D – Ao Vivo Maceió” no próximo dia 11/4.
- Streaming: plataforma Itaú Cultural Play exibe mostra “Elas que animam” com dez animações brasileiras dirigidas por mulheres.
Projeto devolve sorriso a vítimas de violência doméstica no Distrito Federal
Um projeto em parceria com o Ministério das Mulheres vai, literalmente, devolver o sorriso a vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal. A iniciativa, chamada Reconstruindo Sorrisos, oferece tratamento dentário gratuito para mulheres que terão acesso a até seis tratamentos, como tartarectomia, profilaxia, polimento coronário, restauração em resina, reconstrução dental, cirurgias e moldagem para prótese dentária. O projeto tem, ainda, um programa de capacitação para ajudar mil mulheres no desenvolvimento de novas habilidades profissionais, com cursos de gastronomia e beleza, pães e biscoitos, confeitaria, pizzaiolo, maquiagem, estética, entre outros. As beneficiárias serão atendidas exclusivamente por dentistas mulheres em consultórios móveis montados em uma carreta equipada. Para participar, é preciso se inscrever no site do projeto e, após contato da equipe, passar por entrevista social e apresentar medida protetiva ou boletim de ocorrência policial.
por Rede Lado | abr 2, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O escritório LBS Advogados e Advogadas, que faz parte da Rede Lado, está contestando junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos as reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o direito do trabalhador e da trabalhadora com crédito a receber de ter o valor corrigido monetariamente de acordo com a inflação. Além disso, no lugar dos juros de mora de 1% ao mês, previstos no Artigo 39, §1º, da Lei 8.177/91, o Supremo leva em consideração a Taxa Selic.
“Essa decisão teve um impacto concreto na fruição dos direitos humanos de milhões de trabalhadoras e de trabalhadores, que viram seu crédito trabalhista, de natureza alimentar, corroer no tempo”, explica o advogado Felipe Vasconcellos, sócio da LBS Advogados, em artigo para o site do escritório.
Ele cita o caso de uma vítima representada pelo escritório para a qual a aplicação da decisão do STF ao caso concreto, de forma retroativa, causou um decréscimo do seu crédito trabalhista em pelo menos metade do valor a que teria direito antes da decisão. “O direito à correção monetária, em índice que reponha a inflação do período, é fundamental para garantir o poder de compra do crédito trabalhista e sua exclusão implica em violação direta ao direito de propriedade, protegido na forma do Artigo 21, da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH)”, defende.
A Central Única dos Trabalhadores apoia a decisão do escritório de recorrer à Comissão, pois o STF tem invalidado diversas decisões do Tribunal Superior do Trabalho que favorecem trabalhadores. “Eu acho que a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode ter uma decisão que pressione o governo brasileiro a rever essa posição. Já aconteceu de uma decisão da OIT [Organização Internacional do Trabalho] obrigar o STF a rever sua posição”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional Valeir Ertle.
Recentemente, o STF formou maioria de votos para reconhecer a chamada repercussão geral. O mecanismo obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do Supremo após o julgamento de uma causa.
Dessa forma, após a decisão ser confirmada, os ministros podem definir, por exemplo, a validade do vínculo de emprego de motoristas com aplicativos. Atualmente, grande parte das decisões da Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas, mas o próprio Supremo tem decisões contrárias e em dezembro do ano passado a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo com as plataformas.
Reforma Trabalhista por via judicial
Até mesmo o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho reconheceu que o STF faz uma “reforma trabalhista” por via judicial ao reverter decisões da Corte do Trabalho. Ele explica que o Tribunal tem tentado fazer com que as divergências de decisões entre o TST e o STF não ganhem “dimensão jornalística” ou se transformem em um conflito interno no Judiciário. “Porque a competência da Justiça do Trabalho é para a declaração da relação de emprego. Só a ela compete. E o Supremo tem se colocado acima das questões de fato”, declarou.
Você precisa saber
Associação de magistrados pede ingresso como amicus curiae em ação de concurso para juízas – A Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD) solicitou ingresso como amicus curiae na ação que julga um mandado de segurança que questiona um concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) voltado exclusivamente a mulheres. A Associação argumenta que faz parte de sua missão atuar na defesa do Estado Democrático de Direito, no aperfeiçoamento do Sistema de Justiça, na prevalência dos Direitos Humanos e na construção de um projeto democrático para o Sistema de Justiça. O mandado foi impetrado contra o ato do Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP que abriu o edital 2/24 e convocou as magistradas nos moldes da resolução do CNJ 525/23, que estabelece regras de paridade de gênero na promoção de magistradas aos tribunais de 2º grau. A determinação diz que, no caso de tribunais que não têm proporção de 40% e 60% por gênero, as vagas por merecimento devem ser preenchidas de forma alternada, com inscrições mistas para homens e mulheres ou exclusivas para mulheres. Para a AJD, não há ilegalidade ou abuso de poder no ato do CNJ. Na última semana, o desembargador Campos Mello, do TJ/SP, negou liminar e manteve o concurso destinado só para juízas.
Trabalhador tem corda cortada durante trabalho em prédio no Paraná – Foi por pouco que uma tragédia não aconteceu com o limpador Mayk Gustavo Ribeiro da Silva quando ele estava pendurado pela parte de fora de um prédio em Curitiba (PR) e teve a corda que o segurava cortada por Raul Ferreira Pelegrín, morador da cobertura. O autor do crime foi preso em flagrante por tentativa de homicídio e está na cadeia pública de Curitiba. “A minha primeira reação foi achar que eu ia despencar. Como fui treinado, imediatamente mudei para a corda de segurança de sustentação e fiz a minha descida. No chão, fui informado pelo meu supervisor que o morador da cobertura estava ameaçando ele no telhado e logo após ele cortou a minha corda. Pensei na minha família, esposa, mãe e avó, fui criado pela minha avó, fiquei desesperado”, explicou Mayk. De acordo com a defesa do homem preso, ele tem um “histórico grave de dependência química” há pelo menos quatro anos e estaria sob influência de anfetamina e cocaína no momento do crime.
Análises
Lei de Igualdade Salarial (nº 14.611/2023): algumas ponderações sobre o alcance das medidas legais que visam alcançar a paridade entre homens e mulheres no mercado de trabalho
Por Liziane da Cunha Edler, do escritório AVM Advogados
O artigo contextualiza os motivos históricos que levaram à criação da Lei de Igualdade Salarial nº 14.611/2023, que entrou em vigor em julho de 2023 para superar as diferenças salariais entre homens e mulheres. De acordo com dados do “Relatório Nacional de Transparência Salarial”, lançado em parceria entre os ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego na última semana, as mulheres ganham 19,4% a menos que os homens no Brasil, sendo que a diferença varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar “Fusões e Aquisições em dois ângulos: Valuation e Análise antitruste” ocorre no dia 4/4, às 19h.
- Evento virtual no dia 4/4, das 14h às 18h, discute questões cruciais relacionadas à reunião familiar para refugiados no Brasil.
- “Gestão das Cidades Sustentáveis em face da Tutela Constitucional do Meio Ambiente Artificial em Parceria com o International Council for Philosophy and Human Sciences-UNESCO” ocorre nos dias 8 e 9/4 de forma virtual.
- Seminário on-line debate “O Direito do Trabalho na pauta do STF em 2024” no dia 9/4, às 9h.
Dicas culturais
- Cinema: filme “Nada Será como Antes – A Música do Clube da Esquina” estreou na última semana contando a história do movimento musical criado em Minas Gerais.
- Streaming: lista do site G1 selecionou cinco melhores comédias românticas para quem tem saudades dos filmes dos anos 1990, todas disponíveis nas plataformas on-line.
- Música: novo álbum de Beyoncé traz faixa com funk brasileiro.
Cidade de Santa Catarina distribui maior barra de chocolate do Brasil
A cidade de Timbó, em Santa Catarina, aproveitou a Páscoa e o aniversário de 90 anos de emancipação política do município para criar a maior barra de chocolate do Brasil com, também, 90 metros de comprimento. A preparação do doce envolveu 40 pessoas e foram necessários 500 quilos de chocolate distribuídos em uma forma única, sem emendas. Depois, os moradores puderam retirar seus pedaços mediante a doação de alimentos não-perecíveis para doação.
por Rede Lado | mar 26, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Por 7 a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram derrubar a tese da revisão da vida toda dos aposentados pelo INSS. Os magistrados discutiam a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/99 e se ele interfere no processo.
Com isso, ficou definido que o pagamento da aposentadoria pode seguir somente as regras do fator previdenciário, o que acaba interferindo na revisão. Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques votaram contra a Revisão; enquanto Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor dos aposentados.
Ao julgar obrigatória a observância da regra de transição e tirar a opção do segurado de escolha do regime previdenciário mais benéfico, foi acolhida a tese do ministro Cristiano Zanin. “A declaração de constitucionalidade do art. 3º da lei 9.876/99 impõe que o dispositivo legal seja observado de forma cogente pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública, em sua interpretação textual, que não permite exceção. O segurado do INSS que se enquadre no dispositivo, não pode optar pela regra definitiva prevista no art. 29, incisos I e II, da lei 8.213, independentemente de lhe ser mais favorável”, diz a decisão.
O novo entendimento é favorável ao governo, pois diminui a imprevisibilidade fiscal, ou seja, de montantes que poderiam incidir sobre contas públicas devido a decisões judiciais. Há estimativas do governo de que a revisão da vida toda poderia custar 480 bilhões aos cofres públicos.
“As reformas da Previdência vieram para enfrentar um déficit crescente e crônico que levaria o País à falência. Não se deve interpretar mudanças previdenciárias no sentido de que elas vieram para melhorar a vida do segurado”, disse o ministro Luís Roberto Barroso no julgamento.
Aposentados contestam impacto
Para advogados do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) que acompanharam o julgamento, a decisão prejudica os aposentados que desde 2022 tinham reconhecido seu direito de optar pela regra mais vantajosa. Quem defende o lado dos beneficiários também diz que o impacto financeiro não seria tão grande quanto diz o governo: ficaria em torno de 1,5 bilhão de reais.
“Utilizaram todas as manobras possíveis para derrubar a revisão da vida toda, mesmo depois de os aposentados terem ganhado em dois plenários, e dessa vez, infelizmente, eles conseguiram”, disse o advogado João Badari, da diretoria do Ieprev.
Você precisa saber
Metalúrgicos negros recebem menos do que os colegas brancos – A data de 21 de março, Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, é mote para uma reflexão acerca das discriminações raciais que profissionais negros ainda sofrem no mercado de trabalho. Um exemplo disso são os dados de 2021 da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), segundo os quais trabalhadores da base do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) que se identificavam como negros (4,11% do total) recebiam 21,17% a menos que os trabalhadores brancos. Se olharmos o recorte de gênero, há ainda mais desigualdade: as mulheres negras recebiam 27,06% menos que os homens negros. Para o coordenador do coletivo racial e dirigente do SMetal, Everton da Silva Souza, datas como esta são importantes para se discutir com a categoria sobre as situações vividas por trabalhadores negros dentro e fora das fábricas. “Partindo do sentimento de luta, quero relembrar o que está acontecendo no Guarujá, em Santos, ou mesmo em São Paulo: a matança dos nossos jovens pretos, que esse governo genocida, que dá margem para a PM promover o genocídio da nossa juventude”, disse o dirigente para quem é importante se manifestar nas ruas contra a Operação Escudo, que causou 45 mortes em 36 dias.
Cantora Joelma não paga dívida trabalhista e tem passaporte bloqueado – A empresa da cantora Joelma, ex-vocalista da banda Calypso, e do ex-marido Ximbinha foi condenada em 2021 a pagar 843 mil reais, cifra que atualmente já ultrapassa 1 milhão de reais em dívidas trabalhistas. Após anos tentando o pagamento, sem sucesso, a Justiça do Trabalho decidiu bloquear o passaporte da artista. “O passaporte, além de ser um instrumento de trabalho, viabiliza as viagens internacionais luxuosas, incompatíveis com a situação de quem não pode pagar uma dívida trabalhista”, disse o juiz responsável pela decisão, Gustavo Augusto Pires de Oliveira, da 11ª vara de Recife (PE). A cantora estaria se escondendo do Judiciário para não pagar o montante, enquanto ostenta elevado padrão de vida. A dívida se deve a uma ação ajuizada por um homem que pedia o reconhecimento de vínculo trabalhista com a empresa dos músicos por ter sido contratado como empresário artístico da banda sem nunca ter carteira assinada.
Análises
Veto do STF à dispensa imotivada de empregados de empresas públicas fortalece a classe trabalhadora
Por Naihara Goslar de Lima, do escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados.O artigo comenta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no último mês de fevereiro julgou Recurso Extraordinário nº 6878267, referente a ação trabalhista proposta por empregados do Banco do Brasil demitidos sem motivação em 2012. Numa vitória para a classe trabalhadora, os ministros firmaram entendimento, por maioria de votos, de que empregados públicos contratados mediante concurso somente poderão ser demitidos por ato formal motivado. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promove audiência pública sobre o novo Código Eleitoral no dia 26/3, das 9h30 às 12h30, com transmissão on-line.
- Evento virtual “II Sucessões por Elas” ocorre no dia 26/03, das 14h às 18h.
Dicas culturais
- Cinema: filme italiano “O Primeiro Dia da Minha Vida” apresenta homem que mostra a quatro pessoas que pensam em suicídio como o mundo seria um lugar pior sem elas.
- Série: produção inglesa “Gentlemen”, ou “Magnatas do Crime” em português, faz sucesso na Netflix.
- Documentário: “Lupicínio Rodrigues: Confissões de um Sofredor” recupera imagens do autor de clássicos da música brasileira.
- Streaming: os filmes da programação da mostra “O cinema como ato de luta, do 17º Festival visões periféricas” estão disponíveis até 1º/04 no Itaú Cultural Play.
Recifes de corais são recuperados com técnica desenvolvida por cientistas do Reino Unido e da Indonésia
Recifes de Sulawesi do Sul, na Indonésia, voltaram a ganhar cores e vida graças a uma nova técnica desenvolvida por cientistas do Reino Unido e da Indonésia, que descobriram como recuperar esses ecossistemas ameaçados de extinção. O estudo, publicado na revista “Current Biology”, foi conduzido no Programa de Restauração de Recifes de Coral de Marte, e durou quatro anos. A partir de estruturas de aço revestidas de areia, chamadas “Reef Stars”, os corais jovens ganharam uma base segura para se fixarem e crescerem. O sinal de que os recifes estavam crescendo saudáveis veio em seguida, quando eles foram capazes de adicionar carbonato de cálcio às estruturas criadas. O tempo de recuperação foi comparado ao processo natural. “A velocidade de recuperação que vimos foi incrível”, disse a autora do estudo, Ines Lange, da Universidade de Exeter. “Não esperávamos uma recuperação total da produção de estruturas de recife depois de apenas quatro anos.” Fundamentais para a vida marinha e a proteção de zonas costeiras contra tempestades e erosões, os recifes estão ameaçados pelas mudanças climáticas e pela pesca com explosivos.
por Rede Lado | mar 19, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Se fosse um país, a Economia do Cuidado seria a quarta maior economia do mundo: ela representa 11% do PIB brasileiro atual. Formada por um contingente majoritariamente feminino, entre as profissões englobadas nessa categoria estão as babás, educadoras, cuidadoras de idosos e as domésticas, por exemplo. Entre as 6 milhões de pessoas que que exercem esta última atividade, 92% são mulheres e 65%, negras.
Apesar dos números expressivos que representam e dos direitos que vêm conquistando ao longo de anos de luta, as domésticas, no entanto, ainda não desfrutam de igualdade de condições se comparadas a outras profissões. A maioria delas não recebe sequer o equivalente a um salário-mínimo e não tem carteira assinada, de acordo com dados do DIEESE. O trabalho doméstico, sendo ele remunerado ou não, ainda é invisível e precarizado.
“Nada para a gente é 100%. A gente luta pela equiparação de Direitos. Porque um médico tem uma matrícula e ele tem o direito dele garantido. […] Eu quero que a trabalhadora doméstica tenha este direito também. Por que sempre diferenciam os nossos direitos?”, reivindica Cleide Pinto, trabalhadora doméstica, Secretária Geral da Confederação Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadoras Domésticas (Conlactraho) e Coordenadora de Atas da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), uma entidade criada nos anos 1930 e que atualmente representa cerca de 7,2 milhões de pessoas em todo o país.
Apenas 10% têm acesso à seguridade
Passada uma década desde a implementação da Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC das Domésticas, essas profissionais ainda não têm acesso pleno a direitos básicos. O seguro-desemprego, por exemplo, é pago em no máximo três parcelas no montante de um salário-mínimo federal, enquanto outras categorias podem receber até cinco parcelas de até o dobro deste montante. O cenário no resto do mundo não é muito melhor: apenas 10% dessas trabalhadoras têm acesso à seguridade social, de acordo com Conferência Interamericana de Seguridade Social.
“A gente tem dificuldade de investigação, de fiscalização, de acesso à Justiça, de cobertura legal, de controle de jornada, e esses são só alguns pontos”, explica a advogada Bruna Fernandes Marcondes, do escritório FCN & Lacerda, que participou da audiência temática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em novembro do ano passado como representante e advogada da ONG Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos (organização que tem um trabalho importante na proteção e na luta por direitos das trabalhadoras domésticas).
Você precisa saber
Empresa promove racismo e intolerância religiosa em cadastro para contratação de empregados domésticos – A Agência Lar Feliz de Empregados Domésticos, de Belo Horizonte (MG), é alvo de investigação do Ministério Público de Minas Gerais devido a questões inclusas em seu questionário para contratação de trabalhadores e trabalhadoras. Entre as perguntas que estariam promovendo discriminações estão as preferências de cor, religião e idade do perfil do trabalhador que interessa ao cliente. Também há questões ligadas à alimentação no local de trabalho, como a que indaga “caso o funcionário se alimente na residência, ele tem que comer uma comida diferente dos moradores ou se existe alguma restrição quanto à alimentação deles, alguma limitação quanto ao que podem comer e beber”; e aquelas ligadas a cargas horárias aos fins de semana, dormir no trabalho, regime de folga a cada quinzena e pagamento de horas extras. “Quando a agência cita uma jornada de 15 dias sem folga, isso não existe. A legislação fala de uma folga de seis dias por um, mas mais do que a lei trabalhista, o artigo 7º da Constituição que trata sobre o trabalho e o artigo 5º que fala sobre a nossa existência como seres humanos, os nossos direitos fundamentais, deixam claro que não pode haver uma discriminação em razão da cor, da idade, opção sexual e o estado civil”, afirma a advogada trabalhista do escritório LBS Advogados e Advogadas, Letícia Corrêa, que diz que a empresa fere a Constituição brasileira ao fazer esse tipo de processo ‘seletivo’. Em resposta às acusações, a Agência disse que encaminharia a questão ao departamento jurídico.
Supremo decide que mãe não gestante em união homoafetiva também tem direito a licença-maternidade – Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que mulheres não gestantes que estejam em união homoafetiva têm direito à licença maternidade caso a companheira engravide. O benefício deve ser concedido se a mãe gestante não puder usufruir do período; caso contrário, a mãe não gestante terá direito ao equivalente à licença-paternidade. Para o relator, o Ministro Luiz Fux, a decisão colabora com a proteção constitucional a diversos arranjos familiares, como a união estável e a família monoparental. A discussão sobre o tema foi além, e o Ministro Flávio Dino, por exemplo, defendeu a simetria com casais compostos por dois homens, para os quais deveria valer a regra de um usufruir da licença-maternidade e o outro, da licença-paternidade em casos semelhantes. Já para o Ministro Alexandre de Moraes, ambas as mães deveriam ter a opção da licença adotante dupla, com 120 dias para cada, uma vez que a decisão estaria tratando a relação homoafetiva como se fosse heterossexual. Para ele, por se tratarem de poucos casos, não se estaria sobrecarregando o INSS com a concessão do benefício às duas mães.
Análises
CBN: Jane Salvador explica os conceitos de incontinência de conduta e mau procedimento
Por Ecossistema Declatra
A ratificação no Tribunal Regional do Trabalho de Curitiba (TRT-PR) de uma decisão que julgava procedente a demissão por justa causa de um empregado que em 2021 ofereceu um pacote de ração como presente às colegas no Dia Internacional da Mulher é o ponto de partida da entrevista que a advogada Jane Salvador, mestre em Direito pela PUCPR e sócia do Gasam Advocacia, deu para a rádio CBN. Ela explicou a diferença entre os conceitos de incontinência de conduta e mau procedimento, que podem levar à demissão por justa causa. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- A Associação dos Advogados de São Paulo promove no dia 19/3, às 19h, webinar sobre recolocação profissional e transição de carreira voltado a advogados.
- Formação online ensina a “Como advogar com as técnicas dos precedentes e súmulas” nos dias 20 e 21/03, das 18h30 às 20h30.
- No dia 22/3, às 10h, webinar discute papel da regulação de plataformas digitais na proteção dos direitos humanos e no fortalecimento dos pilares da democracia em todas as nações do G20.
- Evento virtual “II Sucessões por Elas”, sobre temas importantes a respeito do Direito das Sucessões com foco nas mulheres, ocorre no dia 26/03, das 14h às 18h.
Dicas culturais
- Cinema: drama turco “Ervas Secas” mostra expectativas e amarguras de um professor escolar num remoto povoado na região da Anatólia.
- Série: romance “Um dia”, baseado em livro inglês, é uma das produções mais vistas da Netflix em 2024.
- Literatura: livro “Os 50 maiores shows da história da música brasileira”, de Luiz Felipe Carneiro e Tito Guedes, mostra bastidores da música no Brasil com base em reportagens e críticas de jornais.
Depois de 200 anos, baleia-cinzenta volta a ser avistada no Oceano Atlântico
Cientistas do Aquário da Nova Inglaterra registraram o aparecimento raro de uma baleia-cinzenta nas águas do Oceano Atlântico. O animal não era avistado nesta região há 200 anos e o motivo do reaparecimento não é exatamente bom: o aumento das temperaturas globais fizeram com que a Passagem Noroeste, que conecta o Atlântico e o Pacífico pelo Oceano Ártico no Canadá, ficasse sem gelo durante os verões, o que faz com que as mamíferas consigam se deslocar, o que era limitado anteriormente pelo gelo. As baleias-cinzas vivem habitualmente no norte do Oceano Pacífico, após serem extintas do Atlântico principalmente devido à caça comercial. O avistamento dos cientistas da Nova Inglaterra não é um caso isolado: nos últimos 15 anos, os animais foram observados outras cinco vezes nas águas do Atlântico e do Mediterrâneo; a última delas foi em dezembro de 2023, na costa da Flórida, nos Estados Unidos.
