Propostas que alteram sistema político tramitam no Congresso

por Rede Lado | ago 9, 2021 | Geral, NewsLado, Política

Logo após a volta do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados está discutindo propostas que alteram o sistema político e a legislação eleitoral atualmente em vigor no país. Se aprovada, será a maior mudança desde a promulgação da Constituição de 1988. Um “minipacote” aprovado pelo Senado estava em análise desde antes das férias, por isso, alguns textos já tramitam no Congresso.

Entre os pontos abordados está a consolidação de toda legislação eleitoral em um único código. A mudança poderia valer já nas eleições do próximo ano, caso o novo código seja aprovado e sancionado pelo presidente até o começo deste outubro.

Também entra em pauta o aumento do Fundo Eleitoral, que quase triplica e leva para 5,7 bilhões de reais o financiamento a candidatos já nas eleições de 2022. Há, ainda, uma tentativa de que essa cifra seja mais modesta, ficando na casa dos 4 bilhões de reais.

Outra pauta levantada pelos parlamentares é a da alteração do sistema de governo de presidencialismo para o semipresidencialismo. Conforme já explicamos, na prática, seria mudar a forma de governo para uma similar ao parlamentarismo: o presidente é eleito pelo voto direto e indica um primeiro-ministro, que será o real responsável por governar o país.

Algumas das propostas mexeriam, ainda, na forma como os deputados e vereadores são eleitos: a PEC do Distritão pretende que seriam eleitos aqueles que tivessem mais votos em cada distrito ou estado, e não mais de forma proporcional, o que tira a força dos partidos políticos. Outra PEC propõe que os votos em candidatas mulheres contem em dobro para estimular as candidaturas femininas.

Voto impresso

Uma das propostas que estiveram no centro das discussões dos últimos dias, do deputado Filipe Barros (PSL-RR), estabelecia a impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica por meio de cédulas conferíveis que seriam depositadas em outra urna de forma automática. No entanto, a ideia foi rechaçada pelos demais parlamentares naquela que foi considerada a maior derrota de Bolsonaro na Câmara desde o início do mandato.

Na última semana, em sessão da comissão especial que tratava do tema, o parecer do deputado foi rejeitado por 23 votos a 11. Agora um novo relator será designado e terá que construir um texto diferente do feito pelo pesselista. A proposta ainda poderia ser levada a plenário pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), mas é pouco provável que vigore.

Você precisa saber

Bolsonaro insiste em denúncia contra urna eletrônica e é incluído no inquérito das fake news

Ainda sem apresentar provas, o presidente Jair Bolsonaro voltou a ameaçar a realização das Eleições em 2022 e a insistir na tese de indícios contra as urnas eletrônicas. Como resposta aos ataques, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu um inquérito administrativo contra o presidente e pediu sua inclusão no inquérito criminal das fake news, que apura a divulgação de informações falsas.

O pedido foi aceito no dia seguinte pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Se o inquérito avançar para uma ação, o TSE pode tornar Bolsonaro inelegível no próximo ano ou, caso o julgamento ocorra depois do pleito e o atual presidente for reeleito, pode ser cassado em seguida.

Outra reação às declarações contra a urna eletrônica foi o manifesto assinado por mais de 250 acadêmicos, empresários, intelectuais, políticos, banqueiros, artistas e outras personalidades exigindo respeito às Eleições 2022 e garantia de sua realização. “Confiamos nela [na urna eletrônica] e no atual sistema de votação eletrônico. A sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias.”, diz o texto.

CPI da Covid retoma atividades com novos depoimentos

Depois do período de recesso dos parlamentares, a CPI da Covid voltou à ativa na última semana, agora com foco nas irregularidades nas aquisições de vacinas durante a pandemia. O primeiro a ser ouvido pelos senadores foi o reverendo Amilton Gomes de Paula, apontado como “intermediador” entre o governo federal e a empresa Davati, que oferecia vacinas, além de fundador da ONG Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah).

Durante o confuso depoimento da última terça-feira (3), Amilton chorou, disse não se lembrar de reuniões e mensagens enviadas no primeiro semestre deste ano e confirmou que a Senah receberia “doações” da Davati se a venda dos imunizantes se concretizasse. Ele não explicou que tipo de doação seria e, na sequência, disse não ter participado de “nenhum acordo”.

No dia seguinte, foi a vez de o tenente-coronel da reserva do Exército Marcelo Blanco, ex-assessor do Ministério da Saúde e apontado como possível elo entre a Davati e a pasta, negar à CPI da Covid ter negociado “comissionamentos” para vendas de imunizantes. Ele afirmou que apenas tentou intermediar uma agenda oficial entre o representante da empresa e o Ministério da Saúde.

Já o depoimento de Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, teve de ser adiado pois o empresário está em viagem à Índia.

Análises

Se é crime inafiançável, por que é tão difícil punir o racismo com rigor no Brasil?

Por Central Única dos Trabalhadores (CUT)

O caso da mulher de 64 anos que, em plena rua, ofendeu um senhor de 70 anos e seu filho de 39 anos falando coisas como “negrada do inferno” e foi liberada após pagar 1 mil reais de fiança – mesmo com vídeos e testemunhas do crime – é um exemplo de como o racismo estrutural está arraigado nas instituições brasileiras. É o que afirma o doutor em Direito Constitucional por Harvard, Adilson Moreira, que explica, ainda, as diferenças entre os crimes de racismo e injúria racial. Para ele, é preciso promover mudança na legislação brasileira sobre o racismo. Continue lendo.

Antes de sair…

Eventos

• Começou ontem e segue até sexta-feira, 13/8, a Semana Jurídica 2021 – LGPD e seus reflexos nos principais ramos do Direito, que celebra o mês da advocacia com debates online e ao vivo.
• Amanhã, 11/8, às 14h, tem o ciclo Crítica e Romance, da UFRJ, com a professora Clare Pettitt falando sobre o papel da serialidade nas revoluções de 1848 na Europa.
• Também na quarta, 11/8, às 18h30, a cacica Xokleng Cullung Vei-Tcha Teie e Cullar Maiule Teie, ambas representantes da Retomada Xokleng Konglui em São Francisco de Paula (RS), debatem sobre a luta das mulheres pelo direito aos territórios tradicionais, com transmissão no Instagram do coletivo Fora da Asa.
• Dias 12 e 13/8, às 8h, tem os dois primeiros dias do 2º Congresso Online de Direito Processual – Mulheres no Processo do IBDP, com temas como cooperação judiciária, acesso à justiça e demandas de massa, federalismo processual e tecnologia e processo.

Dicas culturais

• Série: a terceira temporada da série Cineastas do Real apresenta nesta quarta, 11/8, às 19h30, conversa com Antonio Carlos da Fontoura. Serão 13 entrevistas inéditas até 27/10.
• Mostra: a 8ª edição de Todos os Gêneros: Mostra de Arte e Diversidade segue até sexta-feira, 13/8, voltada à cultura e à diversidade de identidades, com teatro, performance e música online.
• Música: Ney Matogrosso fez 80 anos e lançou nas plataformas online o EP Nu com a Minha Música. O álbum completo, homônimo, será lançado em novembro.
• Cinema: segue até domingo, 15/8, de forma virtual e presencial, a Première Brasil 2020 do Festival do Rio, com uma seleção de 45 filmes.

MST doa 13 toneladas de alimentos na periferia de Recife

Em um gesto de solidariedade para aplacar a fome que assola milhares de brasileiros e brasileiras, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Pernambuco fez uma doação de cerca de 13 toneladas de alimentos e de mil marmitas a pessoas em situação de rua, nas periferias da região metropolitana de Recife (PE), no último dia 29 de julho. “Esta é mais uma ação do movimento em solidariedade entre trabalhadoras(es) do campo e cidade, principalmente com a escalada da fome no país”, diz um comunicado dos representantes do Movimento.

Mesmo com as tentativas de desmonte das políticas de soberania alimentar e agricultura familiar, o MST já doou mais de 1 milhão de marmitas e 5 mil toneladas de alimentos desde o início da pandemia.

Lava Jato teria tentado comprar programa espião israelense

por Rede Lado | ago 2, 2021 | Geral, NewsLado, Política

A defesa do ex-presidente Lula protocolou na última semana uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que revela a tentativa de procuradores da Operação Lava Jato de comprarem o programa de espionagem Pegasus. O sistema de origem israelense “infecta” dispositivos como computadores e celulares com vírus, com o objetivo de extrair mensagens e informações, fotos e e-mails, assim como gravar chamadas e ativar microfone secretamente. Na petição, a defesa apresenta como provas conversas conseguidas por meio da Operação Spoofing, em que ficam evidenciadas as tratativas e negociações para a aquisição do software e de outros com função semelhante.

Com o documento em mãos, o ministro Ricardo Lewandowski enviou o conteúdo das mensagens ao Procurador-Geral da República e à Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal. Se confirmadas as denúncias, fica comprovada a existência de atos processuais clandestinos e ilegais, reforça a defesa do ex-presidente.

Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que “jamais houve aquisição ou uso clandestino de qualquer sistema pela força-tarefa da operação Lava Jato”, e que o sistema Pegasus “não foi adquirido pelo Ministério Público Federal no Paraná”. “Todos os sistemas adquiridos pelo Ministério Público o foram pela sua Administração, que não era integrada pelos procuradores da Lava Jato, e passaram por procedimentos formais de aquisição para garantir o atendimento das exigências legais”, acrescenta o texto.

No dia seguinte ao envio do documento da defesa de Lula, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que a conduta dos procuradores envolvidos na Lava Jato entre 2017 e 2018 — entre eles Deltan Dallagnol e Julio Noronha — seja apurada. “No modelo lavajatista do processo penal de exceção, ao invés de um processo segundo o qual as pessoas são responsabilizadas por aquilo que fazem, deflagra-se uma perseguição tirânica na qual pessoas são eliminadas —física ou simbolicamente— por serem quem são”, diz a reclamação.

Velho conhecido

O Pegasus voltou ao centro das atenções após a polêmica envolvendo o programa e a investigação aberta pela União Europeia e a França para apurar a espionagem de jornalistas, ativistas, políticos e empresários com o uso do software. Uma lista com cerca de 50 mil números de telefones de 50 países mostrou que o sistema estava sendo utilizado por “governos autoritários”.

Aqui no Brasil, no entanto, o programa espião esteve envolvido em outra polêmica em maio, quando o filho “02” de Bolsonaro, o vereador carioca Carlos Bolsonaro, teria articulado junto ao então novo ministro da Justiça, Anderson Torres, para excluir o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) das tratativas para a aquisição do Pegasus pelo governo. Com a atitude, Carlos estaria tentando diminuir o poder dos militares na área de inteligência e usar as estruturas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal (PF) para expandir uma “Abin paralela”, sobre a qual teria mais influência.

A Anistia Internacional já fez um pedido formal para que todos o países cessem as negociações com sistemas do tipo, pois não há marco regulatório no setor, além de tratar-se de violação de Direitos Humanos.

Você precisa saber

Negra e periférica: Rebeca Andrade conquista medalhas inéditas para o Brasil em Tóquio

A primeira semana de Olimpíadas trouxe algumas alegrias para os brasileiros, entre elas a inédita prata conquistada pela ginasta Rebeca Andrade na última quinta-feira (29), em Tóquio, no Japão. Não bastasse, a jovem negra de 22 anos levou o ouro no salto no domingo (1º).

Andrade superou as melhores ginastas do mundo e mostrou que, mesmo enfrentando todas as adversidades possíveis, superou tudo para conquistar o sonho olímpico, ao som do funk “Baile de Favela” que embalou sua apresentação no solo – a derradeira antes da prata histórica.

Além do orgulho por uma brasileira alcançar um dos mais altos lugares do pódio, a história de Rebeca inspira e emociona quando se conhece suas origens: começou a treinar com 4 anos, filha de uma empregada doméstica que a criou sem a ajuda do pai e ao lado de outros sete irmãos, Rebeca chegou a ter que ir a pé para os treinos por não ter dinheiro para a condução. Andava duas horas de casa até o ginásio público onde treinava, sempre em projetos de iniciativa do poder público, o que mostra a importância dessas e de outras ações para a formação de novos atletas.

Ventos que vêm do Sul: novas perspectivas na América Latina

As reiteradas ameaças à democracia têm ocorrido não só no Brasil (onde o atual governo faz uma forte campanha pela mudança na forma de votação e insinua até mesmo que pode não haver eleições presidenciais em 2022), mas também em outras jovens democracias da América Latina. E têm como resultado a retaliação popular.

Movimentos sociais pedem mudanças em questões como política e direitos humanos, usando de protestos como o que ocorreu no dia 24 de julho, quando mais de 400 cidades do Brasil e 18 países foram às ruas pedindo o impeachment de Jair Bolsonaro, rechaçar as ameaças constantes de bolsonaristas e militares a um golpe na Democracia e reafirmar a necessidade de vacinas. Na Argentina, na Colômbia, no Chile e no Peru vemos ações semelhantes com pautas distintas, de acordo com o que faz mais sentido para a realidade de cada local, mas com o mesmo foco: a garantia de direitos.

Em matéria especial publicada no site da Rede Lado, trazemos uma análise sociopolítica da América do Latina, abordamos as ligações entre pós-ditaduras, redemocratizações, liberalismo e pandemia com a visão de especialistas nos temas.

Análises

Salve seus dados!

Por Ariane Elisa Gottardo Emke, do escritório LBS Advogados

Muito além de uma ação típica de governos ditos liberais, a privatização das duas maiores empresas de tecnologia estatais do Brasil, a Serpro e a Dataprev, prevista ainda para este ano, coloca em risco dados importantes de brasileiros e brasileiras. Nome, CPF, renda, atividade laboral, antecedentes criminais, biometria digital e facial, bens e direitos de todos os brasileiros são algumas das informações que ambas as empresas detêm em seus bancos de dados. E esses dados têm potencial de lucro para empresas privadas e de causar dor de cabeça a quem os tiver violados. Continue lendo.

Antes de sair…

Eventos

• Começa na quinta-feira, 5/8, o Seminário sobre Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas: Os Direitos Indígenas na Constituição Federal. Precisa se inscrever.
• Vão até o dia 7/8 as inscrições para as quatro turmas de espanhol, de graça e online, do Centro de Línguas da Universidade Federal da Fronteira Sul.
• Também no dia 7/8 ocorre o curso online “História e cultura de África – de século IV ac. ao XX”.

Dicas culturais

• Websérie: “Moraes para sempre Moreira” é uma websérie documental sobre o músico, poeta e compositor brasileiro Moraes Moreira. Em quatro episódios, Davi Moraes convida o público a recordar as memórias e histórias contadas por seu pai.
• Música: Alceu Valença lançou o álbum “Saudade”, em voz e violão, o segundo dos quatro lançamentos de 2021. Dá pra ouvir online.
• Literatura: no dia 6/8, às 10h, a professora Isa Martins lança o livro “Marias que vão e que não vão com as outras”.

Bailarina surda de oito anos dá aulas de Libras para outras crianças

Pequena no tamanho, mas grande na força de vontade e iniciativa, Nicole Lemos tem 8 anos e nasceu com surdez severa. Mas a falta de audição não a impediu de realizar o sonho de dançar balé e também de ajudar outras pessoas a aprenderem como se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A menina dá aulas grátis, principalmente a outras crianças, por meio do projeto Mãos que Educam, administrado pela mãe dela, Orleanda Lemos.

Nicole aprendeu a se comunicar usando libras na escola onde estuda, em Fortaleza (CE), depois de ter um primeiro contato graças a um ex-professor que também era surdo. Já o interesse pela dança veio com o incentivo da avó, que a vestiu de bailarina há alguns anos.

“Os surdos sentem a vibração da música, sentem as batidas. Por incrível que pareça, ela percebe quando um som é mais agitado. Ela tem essa percepção, o que nos deixa muito impressionados”, contou a mãe.