por Rede Lado | out 17, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Pelo menos 1,4 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão no meio rural brasileiro somente no primeiro semestre de 2023. O número recorde consta no relatório parcial “Conflitos no Campo”, realizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) com base em estatísticas oficiais, denúncias recebidas e reportagens veiculadas pela imprensa.
O número foi 44% maior do que o último recorde registrado entre janeiro e julho de 2022, quando 978 pessoas foram resgatadas. A maior parte dos flagrantes de desrespeito aos direitos dos trabalhadores ocorreram em atividades ligadas à cana-de-açúcar (532) e às lavouras permanentes, como café e uva (331). Em seguida aparece a mineração (104), desmatamento (63), produção de carvão vegetal (51) e pecuária (46).
Para a CPT, o crescimento nos números mostra que os órgãos de fiscalização estão mais atentos ao tema. “A quantidade de resgates já é a maior dos últimos dez anos e continua em ascensão, o que demonstra a maior visibilidade para estas violências, através da atuação de órgãos de fiscalização”, avaliou a Pastoral no documento. Para especialistas, contribuem para o cenário o aumento das denúncias, o avanço da terceirização, a pobreza e a falta de responsabilidade das empresas.
Conflitos no campo também cresceram
Outro dado preocupante do relatório da CPT diz respeito aos conflitos no campo. O primeiro semestre deste ano foi o segundo mais violento dos últimos 10 anos, atrás somente do registrado no mesmo período de 2020. Foram 973 notificações relacionadas a disputas pela terra (791), trabalho escravo (102) e conflitos pela água (80). Cerca de 527 mil pessoas se envolveram nestas ocorrências.
Pelo menos 878 famílias tiveram suas casas destruídas; 1.524, seus roçados; e 2.909, seus pertences. Outras 554 famílias foram expulsas das terras que ocupavam; e 1.091, despejadas judicialmente. Ocorreram ainda 143 crimes de pistolagem; 85, de grilagem; e 185, de invasão.
As mulheres também sofreram mais com a violência no campo, com 107 registros deste tipo de ocorrência, uma alta de 13,8%. Elas foram intimidadas (20), ameaçadas de morte (16), agressão (6), criminalização (5) e cárcere privado (5). Um triste e revoltante destaque foram os estupros sofridos por 30 adolescentes yanomami vítimas de garimpeiros ilegais no mês de fevereiro.
Você precisa saber
Abrat repudia declaração de desembargador que reclamou por falta de advogada parturiente em audiência – A Associação de Advogados Trabalhistas (Abrat) publicou nota em que repudia a atitude do desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, presidente da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8º Região, que reclamou da ausência de uma advogada que estava em trabalho de parto no mesmo horário de uma audiência pública no último dia 10 de outubro. O magistrado disse que “gravidez não é doença” e que a advogada Suzane Teixeira, que não compareceu à audiência marcada pois iria realizar o parto de seu filho no mesmo dia, poderia ser substituída por outro defensor, pois não era parte do processo, mas “apenas uma advogada”. O caso ocorreu durante julgamento da Justiça do Trabalho em Belém (PA). “Mandava outro substituto, essa é a coisa mais simples que tem. São mais de dez mil advogados em Belém e acho que todos têm as mesmas qualidades e qualificações”, disse Franco Filho. Para a Abrat, a atitude foi “discriminatória e desumana”.
Farmacêutica Libbs é condenada a pagar 100 mil reais por perseguição a dirigente sindical – A empresa Libbs Farmacêutica Ltda. foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar 100 mil reais de indenização por perseguir um funcionário que também atuava como dirigente sindical. O homem fora admitido em 2007 e em 2010 passou a integrar a diretoria do sindicato da categoria. Foi quando começaram os assédios morais, como congelamento de promoções, transferência para um setor onde viajava com frequência e afastamento dos demais colegas, sendo excluído de confraternizações e do grupo de Whatsapp. Na ação, a vítima afirmou que um gerente distrital teria dito à equipe que queria “vê-lo sofrer por ter que ficar duas semanas longe de casa e das filhas”. A empresa negou as acusações e disse que o funcionário não preenchia os requisitos para a promoção alegada. Mas a Justiça entendeu que foi provado que o empregado havia obtido pontuação e não fora promovido, mesmo estando nas mesmas condições dos demais colegas. Para o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, as práticas suprimem a liberdade sindical e configuram descumprimento dos deveres do empregador, “dentre eles o de zelar pela segurança, pelo bem-estar e pela dignidade do empregado no ambiente de trabalho”.
Análises
Portaria nº 3.472/2023, sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego
Por Antonio Fernando Megale Lopes, João Victor Figueiredo Soares, Fernanda Caldas Giorgi e José Eymard Loguercio do escritório LBS Advogadas e Advogados
O artigo elenca 12 pontos da mudança para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego, promovida com a portaria publicada em 5 de outubro de 2023. Entre eles está a permissão para realização de assembleias na modalidade virtual ou híbrida; a possibilidade de apresentar impugnação às entidades com pedido de registro sobrestado ou que não estiverem com dados atualizados sobre a composição de diretoria; e novas hipóteses de cancelamento do registro sindical. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Dia 17/10, das 8h às 18h, ocorre em formato híbrido o 4º Colóquio de Direito Sindical.
- Seminário on-line sobre Justiça Multiportas ocorre na quinta-feira, 19/10, às 9h.
- Webinar “O que é Fashion Law? Descubra o lado legal da moda”, no dia 19/10, às 9h30, abordará regulação do trabalho na indústria da moda e proteção dos direitos autorais.
- O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário promove o XVII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário nos dias 19 e 20/10, em Campinas (SP).
Dicas culturais
- Cinema: chegou às telonas na última semana o aguardado filme “Meu nome é Gal”, que mostra parte da trajetória da cantora falecida em 2022.
- Streaming: até 31 de outubro ficam disponíveis no Itaú Cultural Play 13 curtas-metragens selecionados pela 22ª Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis.
- Festival: Primavera Sound reúne The Killers, Pet Shop Boys, Beck, The Cure, Marisa Monte e outros nome em dezembro em SP.
- Documentário: disponível na GloboPlay, “Vale dos Isolados: o assassinato de Bruno e Dom” foi escolhido melhor produção jornalística em vídeo pelo Prêmio Vladmir Herzog.
Nestlé abre programa para contratação de pessoas com mais de 50 anos
Pessoas com mais de 50 anos são o foco do programa “Experiência que Faz Bem”, realizado pela empresa do ramo alimentício Nesté para contratação de novos colaboradores. A ideia é colaborar com a recolocação de trabalhadores e trabalhadoras dessa faixa etária no mercado formal. As inscrições vão até 20 de outubro e o processo é todo realizado online no site da companhia. São oferecidas 20 vagas em regime CLT para atuar como auxiliar de loja, consultor de boutique e consultora de vendas em São Paulo. “Acreditamos que a bagagem profissional e vivências pessoais trazem uma perspectiva única e uma abordagem diferenciada para os desafios do dia a dia”, diz a empresa em comunicado no site oficial.
por Rede Lado | out 10, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Em audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados no último dia 4 de outubro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu que o vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais seja reconhecido. Para o coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT, Renan Bernardi Kalil, os aplicativos dizem ser empresas de tecnologia, mas o patrimônio está ligado aos transportes. Além disso, a pretensa flexibilização e liberdade de horários seria uma falácia, pois uma vez ligado, o app tem regras, metas e condições a serem cumpridas, o motorista não tem liberdade – ou obedece ou é punido – o que configura relação de trabalho clássica.
A audiência ocorreu após requerimentos apresentados pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Flávia Morais (PDT-GO), e pelos deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE), Vicentinho (PT-SP), e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Para Kokay, “sem o estabelecimento de regras que garantam direitos e deveres na relação entre os trabalhadores e as plataformas, os trabalhadores ficam sem vínculo empregatício e reféns da lógica de prestação de serviço, a qual não garante proteções legais básicas, como seguro contra acidentes de trabalho, férias e direito de descanso.” Além disso, ela acrescenta que o poder de despedir ou banir os trabalhadores sem precisar de justificativas traz uma constante insegurança aos prestadores de serviço.
Durante o encontro, Gadêlha citou estudo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) segundo o qual 78,14% das 485 decisões da Justiça do Trabalho (TRT) referentes a plataformas não reconheceram a relação de emprego; 15,88% não abordaram a questão, e apenas 5,98% das decisões reconheceram. “Essa situação alarmante de informalidade, considerando o agravante da exposição ao trânsito e ao risco de morte, torna urgente o debate para humanizar essa situação, com uma regulamentação que preserve e conceda direitos e garantias a esses trabalhadores”, afirmou o deputado.
Atualmente, o governo federal conta com um grupo de trabalho que reúne oito ministérios, duas associações de empresas e representantes de trabalhadores, motoristas e entregadores de aplicativo para discutir a regulamentação desta modalidade de trabalho. “Nós discutimos, por exemplo, a necessidade de auxílio-alimentação para esses trabalhadores na composição da remuneração mínima”, informou Francisco Macena, secretário-executivo do Ministério do Trabalho, durante a audiência.
“Se a Uber quiser sair, problema da Uber”
Presente na audiência, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que não se importa se a Uber quiser encerrar as operações no país em caso de não concordar com a regulamentação discutida pela atual gestão. “Primeiro, que a Uber não vai sair do Brasil. Segundo, se caso [a Uber] queira sair, o problema é só da Uber, porque outros concorrentes ocuparão esse espaço, como é no mercado normal”, disse. O chefe da pasta do Trabalho comentou, ainda, que sugeriu aos Correios a criação de um app de transporte nos moldes da Uber. O objetivo seria que os trabalhadores usassem a ferramenta “sem a neura do lucro dos capitalistas”.
Você precisa saber
Sindicatos avaliam positivamente greve dos trabalhadores do transporte em São Paulo – As entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras do Metrô, CPTM e Sabesp consideraram um sucesso a greve que parou a capital paulista no dia 3 de outubro. Os sindicatos acreditam que, apesar do contratempo, a população pode entender que será a maior prejudicada com a privatização do transporte. De acordo com os metroviários, houve 95% de adesão entre os cerca de 6,5 mil funcionários do metrô. “Apesar do encerramento da greve, a categoria vai continuar denunciando os prejuízos para a população que ocorrerá com a privatização do metrô. Já há reuniões marcadas que definirão os próximos passos”, diz o metroviário Marcos de Abreu Freire, ex-diretor do sindicato da categoria, e que hoje faz parte do Grupo Interação, oposição metroviária CUTista.
Cesta básica fica mais barata em 14 capitais no mês de setembro – De acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada todos os meses pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a cesta básica ficou mais barata em setembro de 2023 em 14 das 17 capitais que participam do levantamento. Puxam a queda as cidades de Brasília (DF), com -4,03%; Porto Alegre (RS), com -2,48%; e Campo Grande, com -2,32%. Os aumentos foram registrados em Vitória (ES), 3,18%; Natal (RN), 3,06%; e Florianópolis (SC), 0,50%, onde se compra a cesta mais cara do país. Levando em consideração o maior preço cobrado pelo conjunto dos alimentos, e também a determinação constitucional de que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o montante do salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas hoje é de 6.280,93 reais – 4,76 vezes maior do que o salário mínimo de 1.320,00 reais.
Análises
Decisão do STF e desconto assistencial: verdades e mentiras
Por Antônio Vicente Martins, do escritório AVM Advogados Associados
O texto aborda a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional o desconto assistencial para sindicatos, a fim de se restabelecer de uma fonte de custeio das entidades sindicais. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Hoje, 10/10, das 14h às 17h30 tem seminário on-line com especialistas falando a respeito das questões mais relevantes e atuais do Direito Contratual, Família e Sucessões.
- De 27 a 28/11 a OAB promove a 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, neste ano com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. O evento, que ocorrerá em Belo Horizonte, está com inscrições abertas.
Dicas culturais
- Música: Jota Quest lançou no último domingo álbum de inéditas com música de Nando Reis e participação de Herbert Vianna.
- Série: “João sem Deus – A Queda de Abadiânia”, sobre médium João de Deus, estreia na próxima sexta-feira, 13/12, no Canal Brasil e terá três episódios disponíveis no GloboPlay + Canais.
- Artes: na semana das crianças, a dica é assistir com os pequenos à nova temporada do “IC para crianças” que vai ensinar a extrair tintas da natureza.
- Animação: Itaú Cultural lista sete curtas nacionais produzidos por mulheres e que podem ser assistidos on-line.
Aílton Krenak é o primeiro indígena eleito para ocupar cadeira na Academia Brasileira de Letras
O filósofo, professor, escritor, poeta, ambientalista e ativista Aílton Krenak é o primeiro indígena a ser eleito para ocupar uma cadeira na Academia Brasileira de Letras (ABL), com 23 dos 39 votos possíveis. O feito está sendo considerado um resgate histórico. Krenak ocupará a cadeira de número 5, na vaga do historiador José Murilo de Carvalho, que morreu em agosto. O escritor de 70 anos é defensor dos direitos dos povos originários e ficou conhecido no país em 1987 durante a Assembleia Constituinte quando pintou o rosto de preto em protesto contra o que considerava um retrocesso na luta pelos direitos indígenas. Além do ativismo, o novo imortal destaca-se por sua obra literária, com títulos como “O lugar onde a terra descansa” (2000), Ideias para adiar o fim do mundo (2019), Firmando o pé no território (2020),
O sistema e o antissistema: três ensaios, três mundos no mesmo mundo (2021), entre outros publicados desde 2000. [É um poeta com uma] visão de mundo muito própria e apropriada para este momento, em que o mundo está preocupado com o meio ambiente, em que os povos originários lutam por seus direitos”, afirmou o presidente da ABL, Merval Pereira. “Não só para a Academia, como para o Brasil, não há melhor substituto para um grande historiador do que a história encarnada, que é o Krenak. Krenak encarna hoje uma parte importante da história do Brasil. Estou muito feliz com a eleição dele”, defendeu a acadêmica Rosiska Darcy.
por Rede Lado | out 3, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Um caso que chocou todo o país durante a pandemia teve mais um desfecho na Justiça do Trabalho em Pernambuco na última semana. Sergio Hacker Corte Real e sua esposa, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real, foram condenados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) a pagar 2 milhões de reais à mãe e à avó do menino Miguel que morreu após cair do 9º andar do prédio de luxo onde o casal morava, no Centro de Recife (PE), em 2020. As mulheres devem receber a cifra por danos morais não só devido à morte da criança, mas também por causa do trabalho das mulheres durante a pandemia de Covid-19.
Para a Justiça, o garoto não poderia estar no local de trabalho e, se estava, os patrões deveriam assumir o risco de eventuais danos contra a criança. “É nítido que a morte de Miguel decorreu diretamente dos atos ilícitos dos réus de permitirem a presença da criança no ambiente de trabalho e de não agirem da forma esperada na sua proteção”, diz a decisão.
O patrão, Sergio Hacker Corte Real, é ex-prefeito da cidade de Tamandaré (PE) e pagava os salários de Mirtes Renata Santana, mãe de Miguel, e Marta Maria, avó do garoto, com dinheiro da prefeitura. “É um sentimento de satisfação pela sentença, e essas pessoas só sentem o peso dos seus atos quando mexem no bolso deles. Agora, estamos aguardando as próximas etapas. O meu foco é justiça pela morte do meu filho. […] Sei que isso não vai me dar meu filho de volta, mas me dá uma sensação de missão cumprida e de justiça”, disse Mirtes.
A defesa dos Corte Real diz que vai recorrer da decisão, que já é a segunda em desfavor dos réus. Em julho deste ano, o casal também foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar 386 mil reais em danos morais coletivos à família por considerar a existência de racismo estrutural, sexismo e classicismo na contratação de Mirtes e Marta. Este dinheiro, no entanto, não irá para a família por se tratar de uma ação civil pública e deverá ser destinado ao Fundo Estadual do Trabalho (FET), Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) ou a órgãos e entidades que prestam serviços à sociedade.
Condenação na esfera criminal
Em outro processo criminal que já teve decisão proferida, Sari Corte Real foi condenada a oito anos e seis meses de prisão em regime fechado por abandono de incapaz. Ela recorre em liberdade. “Não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva. A sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra”, diz a sentença.
Você precisa saber
Cargill é condenada a pagar 600 mil reais por trabalho escravo e infantil na Bahia – A Justiça do Trabalho na Bahia condenou a Cargill Agrícola S.A a pagar 600 mil reais por danos morais coletivos e estabeleceu obrigações para que a empresa do ramo de alimentos e agrícolas garanta medidas de combate ao trabalho escravo e infantil. A condenação ocorreu após denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT) de que a empresa teria comprado direta e indiretamente matéria-prima de produtores rurais que foram flagrados explorando trabalho análogo à escravidão e de crianças em cidades baianas. A empresa terá de formalizar contratos com todos os produtores e fornecedores de cacau, entre outras ações. Em nota, a Cargill diz que discorda das denúncias e que vai recorrer da condenação. “Tomamos medidas para entender os potenciais problemas, ao mesmo tempo que continuamos trabalhando ativamente para proteger os direitos humanos, com um comprometimento firme de proteger os direitos da criança em todo o mundo”, diz o texto.
Projeto de Lei que permite privatização da gestão pública é aprovado em Sergipe – Apesar da intensa movimentação sindical contra o Projeto de Lei que permite a privatização da gestão pública em diversos setores no estado de Sergipe, o texto foi aprovado pelos deputados estaduais em sessão na última semana. A iniciativa atinge os serviços de áreas da educação, saúde, ação social, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, cultura, preservação do meio ambiente, esporte, assistência social, condições de habitabilidade, trabalho, geração de renda, economia solidária, agricultura familiar, assistência técnica e extensão rural, integração social de menor infrator e garantia de seus direitos individuais e sociais. O PL abre espaço para contratação de trabalhadores para atuar no serviço público por meio de análise de currículo, sem precisar de concurso público. “A aprovação da privatização do serviço público estadual é um assunto que não tem a ver apenas com trabalhadores da saúde, mas prejudica todo o serviço público. A CUT, a CTB, todos os sindicatos de servidores públicos e todos que estão preocupados com os serviços públicos vamos agir na Justiça, vamos procurar o Ministério Público. Não podemos aceitar que o serviço público de Sergipe seja privatizado, e não nos faltam exemplos para comprovar que privatizar não é a solução para o serviço público”, declarou Caroline Santos, vice-presidenta da CUT Sergipe.
Análises
Trabalhadores essenciais precisam ser mais valorizados, diz relatório da OIT
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
O artigo comenta os dados presentes no relatório “Perspectivas Sociais e de Emprego no mundo em 2023: O valor do trabalho essencial”, produzido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) com base em informações de 90 países. A publicação concluiu que há necessidade de maior valorização aos trabalhadores essenciais, de áreas como segurança, saúde, varejo, transporte, limpeza e manutenção técnica, que representam 52% da força de trabalho. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 3/10, às 10h, webinar do Fórum de concorrência em plataformas digitais discute Direito concorrencial e iniciativas regulatórias para plataformas digitais.
- Curso híbrido “Prática Trabalhista: Execução na Prática” ocorre de 4 a 25/10, das 18h30 às 20h30.
- Os 25 anos da Lei de Crimes Ambientais são tema do evento virtual que a OAB Nacional realiza no dia 9/10, das 9h às 17h.
Dicas culturais
- Cinema: em cartaz no país, filme “Jogos Mortais X” traz de volta o serial killer Jigsaw e suas armadilhas elaboradas.
- Streaming: os amantes de culinária já podem acompanhar a sexta temporada de “The Taste Brasil” pelo Globo Play.
- Música: “Durar – Uma vida com você” é o nome do single que marca a parceria entre a italiana Laura Pausini e o brasileiro Tiago Iorc.
Crianças vão de carrinho elétrico para centro cirúrgico de hospital no Espírito Santo
Uma forma lúdica de aliviar a tensão antes da cirurgia para crianças que precisam do atendimento é oferecida pelo Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG), em Vitória (ES). Os pequenos são levados até o centro cirúrgico pilotando carrinhos elétricos, numa iniciativa que tem parceria com o Instituto Luzes. E não é só o carrinho que distrai os pequenos, uma pista imitando uma faixa de trânsito real foi construída para que os pequenos dirijam os veículos movidos por controle remoto. “Essa humanização é o que tem que vir para um hospital que atende crianças, um hospital pediátrico. Então, temos que dar um lugar muito mais próximo do que ela tem dentro de casa”, defende Leonardo Santiago, enfermeiro do hospital.
por Rede Lado | set 26, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na última semana o marco temporal que considerava apenas as terras indígenas demarcadas a partir de 1988. A vitória dos povos indígenas contou com votos favoráveis de Luiz Fux, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli e Edson Fachin, que foi relator da ação. Apenas Nunes Marques e André Mendonça foram contrários, corroborando o pensamento do ex-presidente e responsável por suas indicações ao Supremo, Jair Bolsonaro.
Na próxima quarta-feira serão decididas as questões relativas às indenizações a proprietários de terra que ocuparam as áreas indígenas de boa-fé. De acordo com um levantamento da Agência Pública com base numa estimativa que levou em consideração as dez terras indígenas ainda não homologadas que são as mais disputadas por fazendeiros no país, seriam necessários pelo menos 942 milhões de reais para fazer a desintrusão dessas propriedades. O montante é 46% superior ao orçamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2023.
Para os povos indígenas, contrários ao marco, a posse de uma terra não está vinculada à ocupação de uma determinada área em 5 de outubro de 1988, uma vez que diversas comunidades são nômades e outras foram retiradas de suas regiões de origem pela ditadura militar. “Ainda que não tenham sido demarcadas, terras ocupadas devem ter a proteção do Estado, porque elas têm a proteção constitucional”, afirmou Fux, citando o dispositivo Constitucional que, no artigo 231 diz que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”
Bancada ruralista reage
Após a decisão do Supremo, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, a votação de uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) para tentar resgatar a tese do marco temporal. Para os parlamentares que encabeçam a iniciativa, ela seria a única forma de “frear” o STF. “A PEC é para colocar o STF em seu devido lugar”, afirmou o vice-presidente da região Nordeste, deputado José Rocha (União Brasil-BA). “Quando o Congresso vota uma lei determinando, regulamentando a Constituição, aí vem o STF e desfaz isso, é uma p. de uma agressão ao agro. Chego a ir mais além, é um desrespeito ao Congresso, um poder constituído”, prosseguiu o deputado. No entanto, mesmo com a aprovação da PEC, a tese ainda poderia ser questionada pelo STF.
Você precisa saber
Fórum em São Paulo debate saúde mental do trabalhador – O Fórum Sofrimental Mental e Suicídio Relacionados ao Trabalho, organizado pela Universidade de Campinas (Unicamp) e a Rede Margarida, reuniu entidades sindicais e especialistas para debater o adoecimento mental dos trabalhadores e os contextos relacionados a problemas como a depressão, não somente no ambiente laboral como em toda a sociedade. “A atuação sindical por melhores condições de trabalho é fundamental neste momento. Estamos vendo um grande número de sindicatos se interessando pelo tema da saúde mental e de como está a vida do trabalhador no contexto mais geral, e sabemos da relevância do tema”, afirma Madalena Margarida da Silva, secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional. O tema do adoecimento causado por metas abusivas tem sido o foco do movimento sindical bancário, em especial. Entre 2012 e 2021, 42.138 bancários receberam o benefício acidentário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido a doenças e acidentes relacionados ao trabalho; no mesmo período, outros 156.670 trabalhadores da categoria tiveram reconhecido o afastamento por doença comum, sendo que de 2013 para frente a principal causa dos afastamentos são os transtornos mentais e comportamentais, superando em muito a média de 5% quando se consideram todas as categorias em relação aos bancários (39%). Por isso, durante o debate foi abordada a campanha “Menos Metas, Mais Saúde”, da Contraf-CUT, que quer promover a conscientização a respeito desse quadro e intensificar a luta por melhores condições de trabalho dentro da categoria.
Rede de supermercados Atakarelo fecha acordo e vai pagar 20 milhões de reais por mortes de homens que roubaram carne – O Atakarejo Distribuidor de Alimentos e Bebidas fechou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) para o pagamento de 20 milhões de reais ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), do Estado da Bahia, para custear iniciativas relacionadas ao combate do racismo estrutural. Além da indenização, a rede de supermercados também se comprometeu a adotar uma série de medidas antirracistas e de proteção contra a discriminação no trabalho. A empresa deverá também manter um canal ativo de denúncias e está proibida de impedir filmagens das abordagens realizadas pelos seus trabalhadores dentro e fora das lojas. Em abril de 2021, dois homens negros foram mortos após serem entregues por seguranças do Atakarejo a uma facção criminosa após roubarem carnes de uma das lojas. Eles foram torturados e assassinados como punição.
“Os assassinatos de Yan Barros e Bruno Barros ultrapassam as esferas individuais, importando no rebaixamento do patrimônio moral de toda a população negra e a Defensoria não poderia se furtar de atuar nesse caso”, disse a defensora pública estadual Eva Rodrigues.
Análises
Entrevista Anna Paula Feminella: ‘Enfrentar o preconceito é fundamental’
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
Entrevista com a ativista catarinense Anna Paula Feminella, 50 anos, secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Governo Lula. Ela fala sobre seu trabalho e projetos à frente da pasta, os desafios das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, como o preconceito, os obstáculos, a importância da capacitação e da acessibilidade. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove a formação on-line “Limbo Jurídico Trabalhista e Previdenciário” no dia 27/9, das 19h às 22h.
- “Direito e Saneamento: Impactos da Reforma Tributária no Saneamento Brasileiro” é o tema do evento virtual que ocorre no dia 28/9, às 18h.
- Edição de setembro dos “Debates Previdenciários” aborda a aposentadoria de segurado rural no dia 28/9, das 19h às 20h30, com transmissão virtual.
Dicas culturais
- Cinema: chegou às telonas do país o filme “Nosso Sonho”, cinebiografia da dupla Claudinho e Buchecha.
- Streaming: fãs de histórias de Guerra têm duas novidades que estrearam recentemente na Netflix para maratonar, as séries “Band of Brothers” e “The Pacific”, que abordam a temática da Segunda Guerra Mundial.
- Documentário: a culinarista e apresentadora Bela Gil apresenta a série documental “Belas Raízes”, disponível em 13 episódios no streaming Itaú Cultural Play.
Duas escolas públicas brasileiras são finalistas do Prêmio Melhores Escolas do Mundo
A Escola Municipal Professor Edson Pisani, de Belo Horizonte (MG), e a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Joaquim Bastos Gonçalves, de Carnaubal (CE), representam o Brasil na etapa final do Prêmio Melhores Escolas do Mundo e podem levar até 50 mil dólares (ou 250 mil reais) cada uma. A premiação é promovida por uma plataforma global e conta com a participação de instituições de 108 países. As escolas brasileiras, ambas da rede pública de ensino, concorrem nas categorias colaboração comunitária (Professor Edson Pisani) e apoiando vidas saudáveis (Joaquim Bastos). A escola mineira está localizada em uma das maiores e mais antigas favelas do Brasil, a Aglomerado da Serra, e desenvolve o projeto “Mais favela, menos lixo”, parceria dos estudantes do Ensino Fundamental e da EJA com a Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais que, entre outras ações, confeccionou ‘placas-gancho’ que permitem pendurar as sacolas de lixo na frente das residências da comunidade. “Há lixo em todo lugar, tanto na escola quanto na comunidade. Por isso, partimos dessa ideia para propor soluções para essa problemática “, disse Floricena Estevam Carneiro da Silva, professora à frente das atividades. Já a instituição cearense concorre com o projeto “Adote um Estudante”, que ajuda estudantes que se afastaram da escola durante a pandemia a trabalhar suas competências socioemocionais. “Temos profissionais de psicologia, mas eles não conseguem suprir todas as demandas. Foi então que tivemos a ideia de buscar psicólogos voluntários para atuar com os estudantes, professores e funcionárias da escola”, disse Helton Souza Brito, gestor da escola.
por Rede Lado | set 19, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Uma decisão da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, de abrangência nacional, pode representar um importante passo no sentido da regulamentação do trabalho por aplicativo. A Uber foi condenada a reconhecer o vínculo empregatício de todos os seus motoristas e a registrar carteira de trabalho dos profissionais. Em caso de descumprimento, terá de pagar 10 mil por cada trabalhador não registrado. A decisão prevê, ainda, o pagamento de 1 bilhão de reais por danos morais coletivos.
A decisão é fruto de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que, por sua vez, recebeu denúncia da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) sobre as condições de trabalho dos empregados contratados pela empresa. Para o juiz do Trabalho que analisou o caso, Maurício Pereira Simões, a Uber feriu direitos constitucionais legais mínimos das relações de trabalho ao não registrar os funcionários. “A sonegação de direitos mínimos, a desproteção social, o ser deixado à margem, foram atitudes tomadas pela Ré de forma proposital, ou seja, ela agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”, disse.
Ainda de acordo com o magistrado, o montante da indenização é irrisório perto dos ganhos da empresa. “A própria defesa fala em recolhimentos de impostos na casa dos R$ 4 bilhões, o que indica ganhos expressivos no decorrer do tempo em que opera no país”. Atualmente, a Uber opera em mais de 550 cidades do país e há notícias públicas que mostram um lucro crescente de 29% no primeiro trimestre de 2023, totalizando faturamento de 8,8 bilhões de dólares.
O que diz a Uber
Em nota, a Uber informou que não adotará as medidas decididas pela Justiça até que todos os recursos cabíveis sejam esgotados. A empresa argumenta que ações de mesmo teor envolvendo outras empresas do ramo, como iFood, 99, Loggi e Lalamove, tiveram decisões diferentes. “Uber tem convicção de que a sentença não considerou adequadamente o robusto conjunto de provas produzido no processo e tenha se baseado, especialmente, em posições doutrinárias já superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o comunicado.
Você precisa saber
STF valida legalidade da contribuição assistencial para sindicatos – O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em julgamento na última semana, a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento dos sindicatos. Diferente da contribuição sindical, que foi extinta pela Reforma Trabalhista de 2017, a contribuição assistencial segue sendo permitida e serve para pagar atividades assistenciais das entidades, independente de filiação ou não dos trabalhadores a elas. A maior parte dos ministros acompanhou o relator, Gilmar Mendes, no caso que se iniciou ainda em 2020 e foi retomado depois de um recursos apresentados por sindicatos. Para Mendes, a falta da cobrança enfraquece o sistema sindical.
Negociações coletivas são responsáveis por 80% de ganhos salariais acima da inflação – O Boletim de Olho nas Negociações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado na última semana, aponta que 79,1% das negociações com data-base analisadas até primeiro de setembro registraram reajustes acima da inflação acumulada dos últimos doze meses. Os números mostram como as convenções e acordos coletivos de trabalho seguem sendo importantes instrumentos para sindicatos negociarem reajustes com os patrões. O número é menor do que o observado nas três datas-bases anteriores, quando 90% dos reajustes traziam aumentos reais, mas é superior ao registrado no começo de 2023 e em 2022.
Análises
Tempo de trabalho em órgão público pode ser averbado no INSS
Por Marília Pacheco Sipoli, do escritório Scalassara Advogados
Artigo aborda como pessoas que atuaram como servidores de órgãos públicos podem contar esse tempo para a aposentadoria, de acordo com o vínculo: se servidor efetivo ou comissionado. Continue lendo
Como deve ser o desconto de imposto de renda sobre a aposentadoria do(a) brasileiro(a) que reside no exterior?
Por Luara Scalassara, do escritório Scalassara Advogados
O texto fala sobre os descontos mensais de 25% que aposentados residentes no exterior estão sofrendo sobre o valor total de sua aposentadoria a título de imposto de renda e explica o que prevê a lei nesses casos. Continue lendo
Antônio Vicente Martins e Bruna Fernandes – Podcast “Eu tenho direito” – Superendividamento
Por escritório Antônio Vicente Martins advogados associados
Na última edição do podcast “Eu Tenho Direitos”, do SindBancários, os advogados Antônio Vicente Martins e Bruna Fernandes falam sobre o superendividamento que bateu recorde em 2023, os empréstimos consignados em folha e perspectivas de melhora no cenário com o programa Desenrola do Governo Federal. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Os Reflexos da Reforma Tributária na área Marítima e Portuária” é o tema do evento que a OAB Nacional promove no dia 21/9, 17h, com transmissão on-line.
- No dia 25/9, às 14h, tem a sétima parte do webinar “De que reforma trabalhista precisamos?”.
- A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove a formação on-line “Como lançar os processos trabalhistas no eSocial” no dia 20/9, das 18h30 às 20h30.
Dicas culturais
- Cinema: em cartaz nas telonas brasileiras, comédia dramática “Nosso Amigo Extraordinário” conta a história de homem que vê OVNI cair em seu gramado.
- Música: Ed Motta lançou na última sexta-feira o terceiro e último single do seu novo álbum, a música “Deluxe Refuge”.
- Streaming: a plataforma Itaú Cultural Play recebe todas as sextas-feiras, até 6/10, novos episódios da série “Trajetórias” sobre a carreira e a contribuição de diferentes personalidades brasileiras para as artes e a cultura do país.
- Podcast: série “Ficções Itaú Cultural” tem novo episódio com o espetáculo criado a partir do romance “Marajó”, de Dalcídio Jurandir.
Mulher que sofreu discriminação em entrevista de trabalho por ser mãe consegue emprego
A mulher que sofreu discriminação de um recrutador de uma empresa por ser mãe – detalhe, depois de ela esperar duas horas além do horário combinado para uma entrevista de emprego – foi efetivada na empresa onde prestava serviços temporários. Depois da repercussão do caso, a administradora Samara Braga, de 32 anos, que mora em Cariacica, no Espírito Santo, foi chamada para ficar na vaga de uma colega que pediu desligamento no mesmo local onde já está trabalhando cobrindo atestados médicos e férias. Os prints da conversa entre ela e o recrutador viralizaram na semana passada. Depois de esperar duas horas pela resposta, ela não pode participar da chamada de vídeo para fazer a entrevista pois já estava prestes a levar o filho para a escola e terminando uma encomenda de um doce que faz para complementar a renda. A negativa rendeu uma resposta grosseira do recrutador dizendo que seria difícil contratar pessoas com filhos e que Samara precisava focar. “Não acho difícil trabalhar com quem tem filho não, difícil é trabalhar com quem não tem compromisso e não respeita o tempo do outro. Estou muito focada, neste momento meu foco é pagar minhas contas e não morrer de fome”, disse ela em réplica.
por Rede Lado | set 11, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Herança do governo Bolsonaro, a Reforma Administrativa proposta pela PEC 32/2020 foi rejeitada em reunião entre os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Gestão, Esther Dweck; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e os secretários da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais, no último dia 5 de setembro. Defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e pronta para ir ao plenário, para os ministros a proposta não garante corte de custos enquanto desvaloriza e persegue funcionalismo público.
De acordo com Dweck, o governo federal não é contrário a alterações, mas avalia outras maneiras de modernizar o serviço público, principal mote da Reforma. “O governo não apoia. A PEC foi enviada pelo governo Bolsonaro, com aprovação na Câmara, numa comissão, e ela está parada nesse momento. O tema que o presidente Lira traz é que a discussão sobre uma reforma administrativa precisa ser feita e a gente concorda que precisa discutir uma forma de modernizar o Estado”, afirmou.
A proposta que tramita no Congresso prevê o fim da estabilidade para parte dos novos funcionários públicos e altera regras para contratações depois que o texto começar a vigorar, mas exclui categorias do Judiciário e do Ministério Público, como as de juízes e promotores. O texto permite, ainda, contratos temporários de servidores por até 10 anos e garante aposentadoria integral para policiais.
O anúncio dos ministros não é exatamente uma novidade. O próprio presidente Lula assumiu como compromisso de campanha ser contrário à PEC 32/20. O movimento para que ela seja retirada da pauta de votação faz parte, também, de acordo com servidores federais e está formalizada em cláusula. O chefe do executivo já falou diversas vezes contra a Reforma Administrativa e defendeu que o Brasil precisa de mais serviço público de qualidade, e “a qualidade está umbilicalmente ligada” à valorização de servidores e servidoras.
Lira defende Reforma
O presidente da Câmara, Arthur Lira, encabeça a campanha pró-Reforma e se disse satisfeito por ver que o governo quer discutir o tema. “Estamos abertos, sem nenhuma disposição em prejudicar qualquer setor, qualquer carreira. Nunca foi. Tanto é que eu afirmo e reafirmo: o texto aprovado na PEC 32 não tira qualquer direito adquirido de qualquer funcionário público atual. Há um redesenho para frente”, disse o parlamentar.
Para ele, as mudanças ajudariam o governo a cumprir suas metas fiscais. “A nossa preocupação é que se não temos de aumentar receita sem aumentar imposto, temos que conter nossos gastos. Essa é a meta, sem nenhum tipo de juízo de valor, sem entrar em disputa política”, afirmou.
Você precisa saber
Mais de 530 pessoas são resgatas em operação contra trabalho escravo – Em agosto, a Operação Resgate, promovida pelo Ministério do Trabalho e outros cinco órgãos públicos, retirou 532 pessoas de condições análogas à escravidão. Com o apoio de mais de 70 equipes, 222 ações ocorreram em 22 estados e no Distrito Federal. Minas Gerais (204), Goiás (126), São Paulo (54), Piauí (42) e Maranhão (42) são os estados onde mais pessoas foram resgatadas. Até o momento, 2077 trabalhadores foram encontrados nesta situação neste ano no país. “Entre as atividades econômicas com maior número de vítimas na área rural estão o cultivo de café (98), cultivo de alho (97) e cultivo de batata e cebola (84). Na área urbana, destacaram-se os resgates ocorridos em restaurantes (17), oficinas de costura (13) e construção civil (10), além de trabalho doméstico”, informou o ministério. Uma idosa de 90 anos e 26 crianças e adolescentes estão na lista dos resgatados.
Mulher chamada de “cadela no cio” será indenizada por dono de empresa – O proprietário de uma empresa que vende bolos na cidade de Primavera do Leste, no Mato Grosso, terá de pagar indenização no montante de 5 mil reais por danos morais a uma trabalhadora à qual chamou de “cadela no cio”, entre outras ofensas misóginas. Testemunhas confirmaram a humilhação pela qual a mulher passava reiteradamente. Entre as provas, está um áudio no qual o homem xinga a empregada. Ainda assim, o patrão negou por quatro vezes que o episódio tenha acontecido, mesmo após reconhecer a própria voz nas gravações. “O dano moral, nesse caso, é presumido já que as circunstâncias demonstram, por si sós, a violação aos direitos da personalidade, sendo inferível o sofrimento”, avaliou o juiz do Trabalho, Paulo César Nunes da Silva. Além da cifra da indenização, o empregador foi condenado a pagar multa de 2% sobre a causa por litigância de má-fé, pois mentiu durante as audiências. Este montante também será revertido à vítima.
Análises
A dupla maternidade e a inseminação caseira
Por Isabella Magalhães, do escritório LBS Advogadas e Advogados
Aproveitando a passagem do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica (29 de agosto), o artigo aborda os problemas do registro de dupla maternidade no país em casos de inseminação caseira. Devido aos altos custos cobrados por clínicas e hospitais para a realização de uma inseminação artificial, diversos casais têm optado pela inseminação caseira, na qual o material genético é injetado no corpo da mulher com uma seringa. Mas diferentemente da inseminação tradicional, neste método, há dificuldades no registro da dupla maternidade. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Dia 12/9, das 9h às 13h, tem seminário online sobre os desafios da reforma tributária.
- Também no dia 12/9, das 19h às 21h, a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove a formação virtual e sem custo sobre ação rescisória.
- “Direito Previdenciário: aspectos práticos das revisões previdenciárias” é tema de formação virtual que ocorre de 13 a 15/9.
- A série de eventos virtuais “Direito e Saneamento: Resgate do Debate no Setor” terá sua sexta edição no dia 14/9, das 18h às 19h.
- “Sistema de Precedentes no Direito Brasileiro” é o tema do evento híbrido e sem custo que a OAB Nacional promove no dia 18/9, das 18h às 21h30.
Dicas culturais
- Documentário: produção “Ithaka: A Luta de Assange” (2021), dirigida pelo inglês Ben Lawrence, retrata a luta pela libertação do ativista australiano Julian Assange, o preso político mais famoso da atualidade.
- Música: “Hackney Diamonds” é o nome do álbum inédito que os Rolling Stones lançarão em outubro.
- HQ: disponível para download de graça, “A voz de Esperança Garcia” narra a vida, a luta e a importância da carta escrita pela mulher escravizada que foi reconhecida como a primeira advogada piauiense.
Gatinha que nasceu sem olhos é eleita a mais bonita do Brasil
Vick não pode ver, mas os seres humanos que a elegeram a mais bonita do Brasil não têm dúvidas de seu potencial. A bichana ficou em primeiro lugar no concurso SRD Mais Bonito do Brasil, promovido por uma marca de alimentos para animais. SRD significa “sem raça definida”. A gatinha mais “gata” do país nasceu sem os olhos devido a uma condição chamada anoftalmia, e hoje vive com as veterinárias Bárbara Nigro e Francyeli Salino depois de ser resgatada das ruas de Catanduva, no interior de São Paulo. “Ficamos muito felizes, porque isso pode dar visibilidade a outros gatinhos que têm alguma deficiência, incentivando a adoção”, diz Francyeli.
