por Rede Lado | jul 8, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Muito além da questão ambiental, os problemas enfrentados pelos trabalhadores cooptados para o garimpo ilegal na Amazônia incluem doenças provocadas pela exposição ao mercúrio, assédio, estupro, tentativas de assassinato e desaparecimentos forçados. O assunto foi tema de mapeamento realizado pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam-Brasil) e o Instituto Conviva, duas organizações sem fins lucrativos, que conversou com 389 pessoas em Manaus (AM), Altamira (PA), Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR), entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024.
Problema histórico, que remonta aos tempos do Brasil Colônia, quando já se explorava ouro e prata do território, o garimpo ilegal é responsável por 309 casos de pessoas em situação de tráfico humano (57% deles mulheres migrantes e 78% brasileiras). “A falta de emprego e de renda empurram as pessoas para o garimpo, que se configura como um espaço de exploração do trabalho análogo ao escravo e de tráfico de pessoas”, diz o relatório.
De acordo com a pesquisa, em 2024, as doenças que mais acometeram os garimpeiros foram gota (24%), malária (19%), tuberculose (14%), bronquite (13%), pneumonia (11%) e reumatismo (10%). O problema se agrava pelo fato de que esses trabalhadores não contam com nenhum tipo de assistência à saúde nas áreas de garimpo.
Além de tudo isso, casos de exploração sexual, trabalho análogo à escravidão e violência contra povos indígenas engrossam a lista de absurdos ligada ao trabalho nos garimpos ilegais. Soma-se à crise humanitária outra, de cunho ambiental, pois, segundo os autores da pesquisa, a contaminação por mercúrio e metais pesados está “destruindo” rios e afetando a qualidade de vida nas cidades próximas. “Todas as formas de mineração são prejudiciais aos povos da Amazônia, mas ainda pior é o garimpo ilegal com sua aliança com o crime organizado que produz o ‘narcogarimpeiro’ ligado ao tráfico de drogas, de armas e de pessoas”, dizem.
Expectativa de vida
Com todos esses problemas, não é de se espantar que a expectativa de vida para quem trabalha no garimpo ilegal seja de apenas 55 anos, ou seja, 28% abaixo da média nacional, que é de 76,4 anos. Entre as principais causa de morte dos “proletários da lama”, estão acidentes de trabalho, conflitos armados e falta de atendimento médico. Afogamento, soterramento, ataques de animais, picadas de cobras, ferroadas de insetos e picadas de aranha são listados, nesta ordem.
“As causas dessas mortes estão muito relacionadas à violência”, explica Marcia Oliveira, doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), integrante da REPAM-Brasil e uma das organizadoras do levantamento. “Nós entendemos, por exemplo, que ao ser picado por uma cobra, não receber tratamento e vir a óbito é uma violência institucional. Morrer de fome ou de acidente no trabalho sem receber nenhum tipo de assistência também é uma violência institucionalizada nos garimpos. Ou seja, o modo de vida no garimpo não permite um aumento da expectativa de vida dos trabalhadores”, argumenta Oliveira.
Você precisa saber
Trabalhador que bebia água contaminada é resgatado de condições análogas à escravidão em SP – Na última semana, um trabalhador rural foi resgatado de condições análogas à escravidão em Santo Antônio da Alegria (SP), após denúncia recebida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O homem vivia há 10 anos em um casebre precário dentro de uma plantação de café, sem registro em carteira e consumindo água possivelmente contaminada por agrotóxicos. “Durante uma década, o trabalhador nunca gozou de período de férias. Ele residia em condições degradantes e foi obrigado até a consumir água envenenada”, conta o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, que conduziu a ação. Além da ausência de direitos básicos, o trabalhador não recebia remuneração quando se ausentava, mesmo por motivos de saúde. O empregador firmou um termo de ajuste de conduta, comprometendo-se a pagar 50 mil reais em verbas rescisórias e 10 mil reais por danos morais. O MPT acompanhou o trabalhador até Altinópolis para regularizar sua situação bancária e, posteriormente, ele seguiu viagem para São Paulo, onde será acolhido por um irmão.
TRT no Pará e Amapá anuncia reserva de vagas em edital de estágio para indígenas e trangêneros – No Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado em 28 de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) anunciou uma medida importante de inclusão. A presidente do TRT-8, desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, atendeu a um pedido do desembargador Gabriel Napoleão Velloso e autorizou a reserva de vagas de estágio para candidatos indígenas e transgêneros. A nova política será implementada no próximo edital de seleção, previsto para o primeiro semestre de 2026. A ação simboliza um avanço na promoção da diversidade e da equidade dentro do Poder Judiciário. Como parte das celebrações, o tribunal também iluminou sua fachada com as cores do movimento LGBTQIAPN+ e hasteou a bandeira em sua sede, em Belém. A medida reforça o compromisso institucional com os direitos humanos e a representatividade de grupos historicamente marginalizados.
Análises
TST reconhece pagamento de PLR proporcional aos bancários que pediram demissão
Por Iara Neves, do escritório LBS Advogadas e Advogados
Artigo comenta vitória de bancários em julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que restabeleceu condenação do Bradesco ao pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2021 a um empregado que pediu demissão antes da distribuição dos lucros. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 9/7, das 10 às 11h30, ocorre o evento on-line “Direitos Humanos, Segurança e Saúde do Trabalho e Devida Diligência (NR1): O novo desafio das empresas responsáveis”.
Dicas culturais
- Cinema: premiado no Festival de Veneza, filme “Pedaço de Mim” é um drama que acompanha os impasses de uma mãe, cujo filho neurodivergente descobre que vai se tornar pai.
- Streaming: no mês de julho, a Itaú Cultural Play disponibiliza gratuitamente programação de filmes especial para as crianças.
- Música: single “Lábios de mel”, de Tim Maia, abre a seleção do disco “DJ Memê apresenta Clássicos Reboot – Volume 2”.
Número de centenários no Brasil aumenta quase 67% em 12 anos
Você está pronto para chegar aos 100 anos? Atualmente, 37 mil pessoas são centenárias no Brasil. O número representa um aumento de quase 67% entre 2010 e 2022, de acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Essa longevidade é puxada por bons hábitos alimentares, ritmo de vida e atividade física. No ranking dos estados com maior número de pessoas com 100 anos ou mais, a Bahia aparece no topo, seguida de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Maranhão e Pernambuco. Junto com o aumento da idade da população, vêm desafios para garantir direitos dessas pessoas e a criação de políticas públicas inclusivas para idosos.
Confira o ranking dos centenários por estado:
Bahia – 5.336;
São Paulo – 5.095;
Minas Gerais – 4.104;
Rio de Janeiro – 2.712;
Maranhão – 2.470;
Pernambuco – 2.141;
Ceará – 1.999;
Pará – 1.665;
Rio Grande do Sul – 1536;
Paraíba -1.330;
Paraná – 1.299;
Rio Grande do Norte – 976;
Goiás – 903;
Alagoas – 820;
Amazonas – 731;
Piauí – 714;
Espírito Santo – 678;
Santa Catarina – 667;
Sergipe – 531;
Mato Grosso – 492;
Mato Grosso do Sul – 468;
Tocantins – 322;
Distrito Federal – 300;
Amapá – 163;
Rondônia – 147;
Acre – 142;
Roraima – 73.
por Rede Lado | jul 1, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Em meio a discussões sobre medidas de ajustes fiscais, um assunto mexe no bolso de aposentados em todo o país: a desvinculação entre as aposentadorias e o salário mínimo. Para o secretário de Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional, Ari Aloraldo do Nascimento, a proposta fará com que os montantes pagos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se transformem em esmola. “É importante que as pessoas entendam essa desvinculação da previdência. Sem ganho real a aposentadoria vai virar uma esmola, vai deteriorar cada vez mais o poder de compra”, projeta.
De um lado, entidades patronais defendem a desvinculação do salário mínimo das aposentadorias e de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial, o seguro desemprego, e a equiparação entre as cifras dos novos beneficiários do BPC e as pagas pelo Bolsa Família. De outro, entidades sindicais já entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por diversas vezes, propostas para evitar a medida.
Quando, há pouco mais de um ano, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse ao Congresso Nacional que a discussão estava no escopo da revisão de gastos, Lula afirmou que a desvinculação estava descartada. “A palavra salário mínimo é o mínimo do mínimo que uma pessoa precisa para sobreviver. Se eu acho que eu vou resolver o problema da economia brasileira apertando o mínimo do mínimo, eu estou desgraçado, eu não vou para o céu, eu ficaria no purgatório”, argumentou o presidente à época.
A proposta de Tebet é de que as correções sejam feitas considerando a inflação e mais um percentual, o que implica acréscimos menores do que o previsto atualmente, que acompanha o Produto Interno Bruto (PIB). A medida, segundo a professora de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP, Júlia Lenzi, é pautada por uma “miopia econômica” e representa, na verdade, uma nova proposta de Reforma da Previdência.
“Nós temos várias pesquisas, dentre elas um estudo histórico da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que comprovam que os benefícios previdenciários são o principal instrumento de aquecimento das economias municipais. Mais de 70% dos municípios brasileiros dependem fundamentalmente do dinheiro que a Previdência repassa ao seu segurado. Então, na verdade, fazer caber o trabalhador no orçamento não é só uma questão de direitos individuais, mas está assentado na perspectiva de sustentabilidade econômica”, afirma Lenzi.
A proposta não é exatamente uma novidade no mundo. Em outros países, como o Chile, já foi testada com um resultado catastrófico do ponto de vista social e econômico. “O piso previdenciário é uma segurança jurídica e econômica não só para o segurado, mas para a própria construção da relação econômica da sociedade. Em termos claros, o que foi proposto foi a possibilidade de se pagar um benefício inicial da Previdência que seja inferior ao salário mínimo nacional”, explica Lenzi.
Impacto em 26 milhões de aposentados
A desvinculação faz parte, também, de um estudo sobre medidas de ajuste fiscal encomendado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O assunto pode ser alvo de disputa entre os parlamentares e o governo nos próximos meses.
Se for adiante, a proposta impactará na vida de 26 milhões de pessoas, ou seja, dois terços de todos os aposentados no país que se veriam ainda mais empobrecidos. O Brasil tem, atualmente, mais de 39 milhões de aposentados do INSS, dos quais cerca de 26 milhões recebem até um salário mínimo.
Você precisa saber
Governador do Paraná é denunciado na OIT por violação de direitos sindicais e do direito à greve – O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD) foi denunciado por seis centrais sindicais durante a conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Genebra (Suíça) no dia 13 de junho. As entidades apresentaram queixa contra o gestor, acusando-o de “violar direitos sindicais e o direito de greve”. O governo paranaense teria reprimido com violência protestos de professores que se manifestaram nas ruas contra a aprovação do projeto de lei 345/2024, chamado de “Parceiros da Escola”, que, segundo os docentes, irá terceirizar a gestão das escolas públicas no Paraná. Além da manifestação, que teve repressão da Polícia Militar, os professores ocuparam a sede do Legislativo e decretaram greve da categoria. De acordo com a queixa apresentada à OIT, entre as ações do governador estariam “ameaçar os professores com descontos, processos administrativos e até demissão para aqueles que aderissem à greve, além de impedir que o sindicato acessasse as escolas e locais de trabalho para conversar com a categoria.” Ratinho Júnior teria, ainda, pressionado o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que decretou a ilegalidade da greve. “Diante da situação, as centrais pedem que o Comitê de Liberdade Sindical da OIT se manifeste de forma veemente contra as práticas persecutórias do governo brasileiro”, relata matéria do portal UOL sobre o assunto.
MPT resgata trabalhadores em situação degradante no sertão da Bahia – Na última semana, uma operação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a auditoria-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além da Polícia Federal, resgatou 57 trabalhadores em condições degradantes nos municípios de Gentio do Ouro e Várzea Nova, no sertão da Bahia. As vítimas, entre elas 30 piauienses e 12 cearenses, atuavam na extração de palha de carnaúba. O procurador Edno Moura, do MPT do Piauí, acredita que os produtores migraram para a Bahia para aproveitar a entressafra no norte do país e os bons preços da carnaúba local. Foram firmados termos de ajuste de conduta (TACs) com três empregadores e parte dos trabalhadores já começou a receber os montantes rescisórios. Também foram resgatados trabalhadores baianos na cadeia produtiva do sisal, em condições precárias e sem equipamentos de proteção, banheiros ou local para alimentação. Os responsáveis se comprometeram a pagar rescisões e os custos do retorno das vítimas. O MPT articula o apoio pós-resgate com a rede de assistência social e seguirá com inquéritos abertos contra todos os empregadores envolvidos.
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Breno Vargas analisa impacto de decisões do STF na precarização de direitos sociais em artigo publicado na revista do TRF4
Por escritório Antônio Vicente Martins Advogados Associados
Texto aborda artigo publicado na Revista da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) pelo sócio do escritório, Breno Vargas, a respeito da contribuição que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) têm para a formação de uma “jurisprudência de exceção” no campo do Direito do Trabalho. Na página, é possível encontrar o link para o artigo e para o episódio do podcast “Eu Tenho Direito”, produzido pelo SindBancários, no qual Vargas também debateu as transformações no mundo do trabalho. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar vai debater a regulamentação das plataformas digitais com participação de especialistas no dia 1º/7, a partir das 10h.
- Nos dias 2, 3, 9 e 10/7, das 19h às 22h, ocorrem as aulas online do Curso Prático de Compliance Trabalhista.
Dicas culturais
- Cinema: filme “A Procura de Martina” é coprodução brasileira e uruguaia sobre o drama das mulheres que lutam até hoje para encontrar seus netos desaparecidos durante a ditadura na Argentina.
- Cinema 2: estrelado por Brad Pitt, “F1: o filme” conta história de piloto veterano e desacreditado que é a última esperança de uma equipe para conseguir sua primeira vitória.
- Show: banda Imagine Dragons confirmou três apresentações no Brasil em outubro, nas cidades de Belo Horizonte, Brasília e São Paulo.
Jovem quilombola cria sorvete de farinha de mandioca
Joélho Caetano só conheceu o sabor de um sorvete na adolescência, quando visitou Fortaleza (CE), a 107 quilômetros de sua terra natal, a comunidade quilombola Conceição dos Caetanos, no município de Tururu (CE). A experiência foi tão marcante que, em 2020, ele resolveu criar uma sorveteria em casa, com a mãe, após estudar sobre o processo de fabricação do doce. Ao longo do tempo, ele criou um sabor novo, mas com pegada ancestral: o sorvete de farinha de mandioca, que leva na receita rapadura, coco e manteiga da terra, e tem uma versão para veganos com leite de castanha de caju. A farinhada faz parte da cultura alimentar do quilombola onde Joélho vive e o sabor é a principal atração da sorveteria Caetanos, que fica na comunidade.
por Rede Lado | jun 24, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A 113ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada na Suíça, aprovou, em junho de 2025, a elaboração de uma Convenção Internacional sobre Trabalho em Plataformas Digitais, visando garantir direitos a milhões de trabalhadores precarizados. A decisão foi resultado de intensos debates entre governos, empregadores e representantes sindicais, optando-se por uma Convenção — com força de lei, se ratificada — em vez de uma simples Recomendação. Segundo o secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônio Lisboa, “não foi fácil” chegar a esse avanço, fruto de intensa articulação sindical que seguirá até 2026.
“Ela vai definir quem é trabalhador de plataforma, estabelecer direitos mínimos, como salário justo, jornada regulada e proteção social, garantir transparência nos algoritmos e assegurar que decisões automatizadas como bloqueios de contas tenham revisão humana. Também queremos liberdade sindical e negociação coletiva para essa categoria”, explica Lisboa a respeito da Convenção aprovada durante a conferência realizada anualmente e que reúne representantes de governos, trabalhadores e empregadores dos 187 países-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O governo brasileiro teve papel central nas negociações sobre a convenção, com atuação firme de representantes do Ministério do Trabalho, que participaram das articulações ao lado de países da América Latina, Europa e África. Além da delegação governamental, participaram da Conferência representantes das principais centrais sindicais brasileiras, como a CUT e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), responsável por liderar a delegação de empregadores brasileiros.
Durante a Comissão sobre Trabalho em Plataformas Digitais, foram consolidadas as definições de “trabalhador em plataformas digitais” e “intermediário”, marcos essenciais para delimitar os direitos e as responsabilidades nesse novo modelo de organização do trabalho. Essas definições orientam os próximos debates da Comissão, que seguirá discutindo temas cruciais, como responsabilidade das plataformas, transparência algorítmica, liberdade sindical, proteção social e previdência. A conclusão dos trabalhos está prevista para a 114ª Conferência Internacional do Trabalho, em 2026.
Impasse
Ao longo das discussões acerca da criação de uma convenção internacional, Brasil, África do Sul, União Europeia, Reino Unido e outros governos foram favoráveis à proposta, enquanto o governo de Donald Trump tentou impedir que o processo fosse aprovado, liderando um bloco, ao lado de China, Japão, Índia e Suíça, que insistia no impacto negativo que uma convenção teria para a inovação tecnológica. Para a Casa Branca, bastaria uma “recomendação” não vinculante para que governos estipulassem normas básicas aos trabalhadores.
Para resolver o impasse, foi necessária uma votação na sede da OIT, na qual venceu a proposta da convenção por 66 votos contra 18. “Este é um momento histórico para a classe trabalhadora. Os trabalhadores, junto ao governo brasileiro, à União Europeia, aos países africanos e do Caribe, derrotaram as plataformas digitais, capitaneadas pelos EUA e a China. Teremos uma Convenção Internacional do Trabalho para os trabalhadores em aplicativos”, comemorou Antonio Neto, membro da comissão dos trabalhadores na Comissão e presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Você precisa saber
Trabalhadores que atuavam em empresa terceirizada pela prefeitura de Mogi Mirim (SP) são resgatados em condições análogas à escravidão – Dois trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em Mogi Mirim (SP), onde atuavam para uma empresa terceirizada da prefeitura local. A operação foi conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após a constatação de alojamento precário e falta de itens básicos, como água potável e gás para o preparo de refeições. A fiscalização também constatou que a energia elétrica havia sido cortada, levando os operários a realizarem um “gato” no poste da rua para manter o fornecimento no local. Diante das irregularidades, os auditores efetuaram o resgate dos trabalhadores, garantindo o direito ao seguro-desemprego e acionando os responsáveis legais. Foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa, que prevê melhorias nas condições de trabalho e o pagamento de indenizações entre 2 mil reais e 3 mil reais por pessoa. As condições de moradia eram extremamente degradantes, com colchões no chão e ausência de armários ou roupas de cama. “É lamentável que ainda haja casos de escravidão contemporânea em centros urbanos desenvolvidos do maior e mais rico estado da Federação”, afirmou o procurador do Trabalho Gustavo Rizzo Ricardo.
Minoria no judiciário, mulheres ainda representam somente 35% entre magistrados das cortes superiores – As mulheres são maioria na população (51,5%), mas, nas cortes superiores do país, ainda representam muito menos do que a metade dos 372 magistrados: apenas 35%, refletindo uma desigualdade de oportunidades que ainda é realidade em diversos setores da sociedade brasileira. São considerados, nesta conta, os juízes de cinco tribunais superiores: Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as barreiras apontadas para a baixa presença feminina nos altos escalões do Judiciário, estão questões como a dificuldade de mudança de domicílio em razão de promoções, com problemas para que o cônjuge as acompanhe em caso de transferências, e a maior carga doméstica para elas, com mais trabalho com funções domésticas e de cuidado de filhos e familiares atribuído a elas. Concorrem, ainda, com esses fatores a baixa participação de mulheres nas promoções dos tribunais de Justiça, Regionais Federais e do Trabalho e no TSE. Se forem considerados os dados dos tribunais superiores, a participação feminina cai para 18% nos cargos de ministro e conselheiro, e para zero entre os desembargadores, cargos acima dos juízes.
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Conheça 8 direitos garantidos aos trabalhadores LGBT
Por Ecossistema Declatra
Ainda que enfrentem um ambiente desafiador no mercado de trabalho, pessoas LGBT já contam com uma série de leis que asseguram direitos e combatem a discriminação. Artigo elenca e explica oito dos principais direitos trabalhistas LGBT e as leis que os protegem. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Seminário on-line “A reforma do Código Civil e os contratos empresariais” ocorre no dia 24/6, às 9h.
- Webinar sobre Narrativas em Tribunais e Cortes Internacionais ocorre no dia 25/6, às 10h.
- No dia 26/6, das 10h às 12h, tem evento virtual “Direitos Humanos e Empresas: Regulamentação e Tendências Contemporâneas”.
Dicas culturais
- Séries: produção israelense “Tehran” está na terceira temporada e disponível na Apple TV+.
- Documentário: filme “Andy Warhol ⎯ Um Sonho Americano”, do eslovaco L’ubomír Ján Slivka, revisita a persona e os laços ancestrais do ícone da pop art.
- Cinema: escrito e dirigido por Emmanuel Mouret, longa “Três Amigas” explora relacionamentos de três mulheres.
- Fotografia: perfil Handpainted Brazil, no Instagram, reúne registros de pinturas feitas em bares, mercadinhos e carrocerias de caminhão pelas ruas de todo o país.
- Música e Literatura: livro “1985 – O ano que repaginou a música brasileira” traz análises de 85 discos lançados em 1985.
Estudante que viralizou ao interpretrar Ney Matogrosso na festa da escola é convidado para desfile em homenagem ao cantor
Depois de viralizar nas redes sociais e alcançar mais de 4 milhões de visualizações no TikTok com sua interpretação de Ney Matogrosso na festa da escola, o soteropolitano Yago Savalla foi convidado pela escola de samba Imperatriz Leopoldinense para participar do desfile de 2026, no qual a agremiação carioca homenageará o cantor. O rapaz foi visto e comentado por gente de todo o país, e até o intérprete de “Homem com H” repostou o vídeo em que o jovem aparece dançando na comemoração de 125 anos do colégio Liceu Salesiano, em Salvador (BA). A presidente da Imperatriz, Catia Drumond, foi quem fez o convite à mãe de Yago. “Assim que o vídeo viralizou, na hora pensei: ‘esse menino precisa desfilar com a gente’. Entramos em contato com a mãe, fizemos o convite, eles aceitaram participar, e agora estamos muito felizes de ter esse jovem talentoso, que se entregou de corpo e alma na performance no carnaval da Imperatriz ano que vem”.
por Rede Lado | jun 17, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Se ao longo de toda a vida as pessoas LGBTQIA+ já precisam lidar com o preconceito, que influencia a inserção no mercado de trabalho, é na velhice que esses desafios se somam à necessidade de cuidados especiais devido à idade. Muitos acabam invisibilizados, sem emprego formal e sozinhos, o que leva a casos extremos de suicídio ou situação de rua.
“O mercado de trabalho para a população LGBTQIA+ tem algumas particularidades, como não absorver pessoas trans. Há discriminação contra gays mais afeminados, lésbicas mais masculinizadas e, especialmente, contra pessoas trans, que enfrentam barreiras enormes para conseguir um trabalho. Se a pessoa tem mais de 50, 60 anos, tudo é ainda pior”, afirma o secretário nacional de Políticas LGBTQIA+ da CUT Walmir Siqueira. “Muitos acham que as pessoas da comunidade LGBTQIA+ simplesmente ficam na prostituição ou subempregos. A gente quer tirar a população dessas condições de trabalho, dar dignidade a quem enfrenta o etarismo, garantir que essa pessoa possa ter um futuro decente”, explica, completando que esse desafio deve envolver toda a sociedade.
Os dados confirmam o que o dirigente diz. De acordo com o Datafolha, 15,5 milhões de brasileiros pertencem à comunidade LGBTQIA+, ou seja, 7% da população. Mas essa parcela ocupa apenas 4,5% dos postos de trabalho. Se forem consideradas as pessoas trans, os números são ainda mais baixos: nem 0,5% delas estão nas vagas de emprego. Essa dificuldade acaba empurrando as pessoas para o caminho da prostituição como forma de garantir sua sobrevivência, afetando 90% dessa população, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra).
E essas pessoas não estão empregadas por um motivo em especial: o preconceito. De acordo com estudo do Center for Talent Innovation, 33% das empresas existentes no Brasil não contratariam pessoas LGBTQIA+ para cargos de chefia, e 41% dos funcionários LGBTQIA+ afirmam já terem sofrido algum tipo de discriminação no ambiente de trabalho. Outra pesquisa realizada pela empresa de consultoria Santo Caos, constatou, ainda, que 61% dos funcionários LGBTs no Brasil escolhem esconder de colegas e gestores a sua orientação sexual por receio de represálias e possíveis demissões.
Em 2024, por exemplo, apenas uma em cada quatro pessoas da comunidade LGBTQIAP+ conseguiu um emprego formal com carteira assinada. A informação foi levantada pelo estudo Inclusão Econômica e Geração de Renda da População LGBTQIA+ no Brasil: Desafios, Iniciativas e Financiamentos, realizado de outubro de 2023 a março de 2024 pelo Fundo Positivo, organização de saúde preventiva, em parceria com o Instituto Matizes.
Para tentar melhorar essa situação, em abril deste ano, representantes de coletivos LGBTQIA+, incluindo pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais entregaram à chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Anatalina Lourenço da Silva, a Carta de Brasília. O documento contém propostas de políticas públicas voltadas para ampliar o acesso da população LGBTQIA+ ao mundo do trabalho.
Marcha Nacional
Para aumentar a visibilidade do tema na sociedade, a CUT realizará, no próximo dia 20 de junho, em São Paulo, a 1ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora LGBTQIA+, com foco na união entre a luta sindical e os direitos da população LGBTQIA+, especialmente os idosos. O evento reivindica inclusão nos censos, acesso à previdência, políticas públicas de saúde mental e combate ao etarismo e à LGBTfobia. A marcha integra o mês do orgulho LGBTQIA+ de 2025, celebrado em junho, que tem como tema central a valorização da memória, resistência e envelhecimento digno da comunidade.
Você precisa saber
Greve dos professores em Salvador é considerada ilegal pelo STF – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do Sindicato dos Professores da Bahia (APLB) para reverter a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que declarou ilegal a greve dos professores de Salvador (BA). A deliberação considerou que o movimento foi deflagrado sem cumprir requisitos legais, como o aviso prévio de 72 horas exigido para serviços essenciais. Toffoli argumentou, ainda, que a APLB tentou utilizar indevidamente a via da reclamação para contestar decisões judiciais — o que não é permitido pela legislação —, que o TJ-BA baseou-se em lei aplicada por analogia aos servidores públicos e que a prefeitura ainda negociava com a categoria no momento da paralisação. A decisão autorizou o corte de ponto dos grevistas e prevê sanções como multa diária de 100 mil reais e bloqueio de repasses ao sindicato caso a greve seja mantida. O centro do impasse é a reivindicação pelo pagamento do piso nacional do magistério, de 4.867 reais para 40 horas semanais, que a APLB defende ser calculado apenas sobre o vencimento base. O sindicato afirma que muitos professores recebem abaixo disso, mesmo com doutorado. Já a prefeitura alega cumprir o piso ao considerar gratificações no cálculo total, enquanto o STF ainda deverá se pronunciar definitivamente sobre o tema.
Empresa de telemarketing é proibida de praticar assédio eleitoral no Pará – A empresa TSJ Contact Center LTDA foi impedida pela 14ª Vara do Trabalho de Belém (PA), que acatou pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), de realizar manifestações políticas no ambiente de trabalho e tentar persuadir os trabalhadores a votarem em determinado candidato. Também está proibida de questionar o voto dos empregados ou exigir informações acerca de seções e zonas eleitorais, locais de votação e demais dados desse tipo. A empresa também não deverá tentar impedir a realização de fiscalizações por parte do Ministério Público do Trabalho. Todas essas proibições tiveram origem em um inquérito civil do MPT que investigou casos de assédio eleitoral ocorridos em 2024, durante as eleições municipais. Diversos trabalhadores relataram e comprovaram a tentativa da empresa de induzir seus votos. Ainda durante a investigação, a TSJ Contact Center tentou obstruir o trabalho da fiscalização do MPT. Caso descumpra alguma das medidas, a empresa estará sujeita a multa de 5 mil reais por obrigação descumprida e por trabalhador afetado; além de 10 mil reais em caso de nova tentativa de impedir a fiscalização do MPT.
Análises
O desafio da inclusão real das pessoas com deficiência no Brasil
Por Mauro Menezes & Advogados
No Brasil, 14,4 milhões de pessoas com 2 anos ou mais têm algum tipo de deficiência, ou seja, 7,3% da população. O artigo fala sobre a importância das políticas públicas inclusivas e sobre a diferença entre deficiência e incapacidade permanente para o trabalho. Continuar lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Reclamação Trabalhista e IA: Aspectos normativos e práticos” é tema de aula on-line no dia 17/6, das 10h às 11h30.
- Webinar discute integração entre programas de compliance e mecanismos eficazes de gestão de riscos no dia 17/6, às 10h.
Dicas culturais
- Documentário: estreou na última quinta-feira, Dia dos Namorados, o filme “Eros”, de Rachel Daisy Ellis, que investiga o universo dos motéis.
- Documentário 2: filme “Cazuza – Boas novas”, de Nilo Romero, mostra a luta do cantor e compositor carioca para deixar legado para a posteridade.
- Música: Gilberto Gil e Samuel Rosa se unem para regravação de “Vamos Fugir”, música importante na carreira de ambos os cantores.
Cão da raça Golden é “contratado” como Diretor de Felicidade em statup indiana
Denver é o novo Diretor da startup Harvesting Robotics, especializada em tecnologia sustentável, localizada em Hyderabad, na Índia. Sua função: fazer os colegas felizes. O “funcionário” é nada menos do que um cão da raça golden retriever e, no cargo de Diretor de Felicidade, tem a incumbência de deixar o ambiente de trabalho mais leve e feliz. Além de ganhar cafunés, ele tem a missão de visitar os colegas, promover pausas mais relaxantes e monitorar o clima emocional da equipe e, se algo estiver errado, correr para ajudar. Denver está presente até mesmo nas reuniões, onde pode convidar alguém para brincar a qualquer momento. É claro que, quando está cansado, ele tem o direito de dormir no seu cantinho, na maior paz. Especialistas garantem que ter um pet no ambiente de trabalho ajuda a reduzir o estresse e melhora a produtividade.
por Rede Lado | jun 10, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Uma ação que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pode aprovar a pejotização irrestrita para todas as categorias. Para entidades representativas dos trabalhadores, essa decisão vai afastar ainda mais os candidatos a empregos no comércio, além de eliminar direitos básicos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — como 13º, férias, FGTS e Previdência —, e transferir obrigações tributárias e burocráticas aos trabalhadores.
“A grosso modo, é um tiro no pé dos patrões porque, se eles estão com dificuldade hoje de encontrar mão de obra, principalmente os supermercados, imagina sem oferecer direito algum”, avalia o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT), Julimar Roberto de Oliveira Nonato. “Essa história de PJ, a gente sabe como funciona porque se pressupõe que é um contrato entre empresas, sem jornada específica, mas o trabalhador vai acabar sendo obrigado a cumprir uma carga horária, por pressão da empresa. Ou seja, ele vai estar subordinado a um empregador”, completa.
Outras entidades, como a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), alertam que o movimento do STF em direção à suspensão de ações que pedem o reconhecimento do vínculo empregatício em contratos de trabalho como Pessoas Jurídicas (PJs) e a liberação dessa modalidade de contratação têm efeitos sociais graves. Além de retirar os direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de décadas, prejudica o combate ao trabalho escravo, impossibilita a aplicação da Lei da Igualdade Salarial e o preenchimento de cotas para a contratação de Pessoas com Deficiência (PCD) por parte das empresas, e impacta as contas públicas, com redução na arrecadação do FGTS, da Previdência, de impostos e outros tributos necessários para a economia do país.
Para o advogado trabalhista e professor Ricardo Calcini, a paralisação dos processos em âmbito nacional deve levar a uma mobilização institucional — por parte da Justiça trabalhista, de entidades de classe, das associações patronais e da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) —, para que o STF julgue o caso rapidamente. Para as empresas, a decisão do ministro Gilmar Mendes pode soar como um sinal de que o Supremo provavelmente vai reconhecer a legalidade da pejotização, o que pode acelerar esse tipo de contratação. “Acredito que o Supremo, ao tentar resolver um problema que é o número excessivo de reclamações que ele decide, prejudicou todo o sistema, que é muito maior do que o Supremo, com todo o respeito à Corte”, opina.
Ação
O tema da pejotização ganhou destaque após o ministro Gilmar Mendes suspender, em abril, todos os processos sobre sua legalidade. O objetivo é unificar o entendimento nacional, já que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) era contra essa prática, reconhecendo vínculos empregatícios, enquanto o STF a considerava constitucional desde 2018.
Essa divergência gerou um impasse entre STF e TST, com críticas de Gilmar Mendes à atuação da Justiça do Trabalho. Agora, cabe ao Supremo decidir sobre a competência para julgar casos de fraude, a legalidade da pejotização e a responsabilidade pela prova da fraude.
Você precisa saber
Franqueada que denunciou abusos e perseguições na Cacau Show tem loja fechada pela marca – Uma franqueada da rede Cacau Show teve sua loja fechada dias após denunciar supostos abusos e perseguições dentro da empresa. Náira Alvim teve o contrato rescindido pela empresa e a venda da loja para um novo franqueado frustrada. Além de Náira, dezenas de outros franqueados e ex-franqueados engrossaram as denúncias com histórias de cobranças de taxas e multas que não eram mencionadas no início do contrato, mas acabavam deixando os empreendedores endividados, alguns com dívidas impagáveis, avalizadas com bens como casas e carros dos franqueados. Náira foi a primeira a denunciar os problemas, escreveu um livro e criou o perfil “A Doce Amargura”. Depois da repercussão, ela assumiu a presidência da Associação de Franqueados e passou a ser alvo de ataques nas redes sociais. Em resposta às denúncias, o fundador e CEO da Cacau Show, Alê Costa, enviou uma carta para franqueados, na qual fala em “um cenário desafiador” e aponta “o maior aumento de preço do cacau da história, motivado por questões climáticas e dificuldades nas lavouras globais”. Ele também reforça que não reconhece as alegações apresentadas pelo perfil Doce Amargura em redes sociais. “Somos uma marca construída com base na confiança mútua, no respeito e na conexão genuína com nossos franqueados”, diz o comunicado.
Boletim de Boas Práticas em Negociações elenca exemplos para garantir equidade racial em acordos e convenções – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou um Boletim de Boas Práticas, no qual elenca 20 exemplos que promovem equidade racial em acordos e convenções registrados no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em várias regiões do país em 2023. As cláusulas abordam temas como diversidade nas contratações, combate à discriminação e ao assédio; igualdade salarial e de oportunidades para trabalhadores(as) negros(as); campanhas educativas, cartilhas e ações de conscientização em parceria com sindicatos; reserva de vagas para não brancos; promoção da diversidade e inclusão nas empresas; proibição de termos discriminatórios em anúncios de emprego; e apoio à ascensão profissional, acesso à requalificação e valorização do trabalho com base na equidade. A publicação destaca o papel transformador do movimento sindical no combate ao racismo estrutural no ambiente de trabalho, mostrando que a negociação coletiva pode ser uma ferramenta eficaz de justiça social. Embora ainda representem apenas 5% do total das negociações registradas em 2023, essas cláusulas evidenciam avanços concretos na luta contra a desigualdade racial no mundo do trabalho.
Análises
Justiça multa banco por adiar pagamento de condenação trabalhista com manobra judicial
Por escritório Geraldo Marcos Advogados
Artigo comenta decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT/PA-AP), que condenou o Banco da Amazônia S/A (BASA) por litigância predatória reversa, ou seja, uso do sistema judicial de forma abusiva para intimidar, silenciar ou esgotar financeiramente a outra parte. O BASA recebeu uma multa de 9,9% sobre o valor atualizado da causa, ultrapassando 11 mil reais, que serão revertidos em favor do trabalhador prejudicado. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar aborda Prática Contratual e Legal Design no dia 10/6, às 10h.
- Seminário on-line “STF e Ação Rescisória: O novo regime jurídico da coisa julgada inconstitucional” dia 11/6, às 9h.
Dicas culturais
- Animação: indicado ao Oscar e ao Globo de Ouro de melhor animação, filme australiano “Memórias de um Caracol” está em cartaz no Brasil.
- Show: a banda Guns N’ Roses anunciou que turnê com cinco shows no Brasil entre outubro e novembro, em São Paulo, Curitiba, Florianópolis, Cuiabá e Brasília.
- Série: os fãs do eterno Chaves têm uma nova série para conhecer a história de Roberto Gómez Bolaños. “Chespirito: Sem Querer Querendo” está disponível no HBO Max.
- Games: a Nintendo lançou no último dia 5/6 seu novo console, o Switch 2.
SUS bate recorde no número de transplantes de órgãos e tecidos
O ano de 2024 foi histórico para o Sistema Único de Saúde (SUS): foram realizados mais de 30 mil transplantes de órgãos e tecidos, o maior número da história do Brasil. Os dados colocam o nosso sistema público e gratuito em destaque no mundo como um dos maiores e mais complexos. O fortalecimento da rede de atendimento e a atuação dos profissionais foram pontos fundamentais no resultado alcançado, já que transportar órgãos com rapidez é um dos maiores desafios do sistema, devido ao tamanho do nosso território. Para isso, o Ministério da Saúde conta com o apoio logístico de empresas aéreas e da Força Aérea Brasileira (FAB), que, no ano passado, realizaram 4.767 voos comerciais e 234 voos da FAB exclusivamente para transportar órgãos, tecidos e pacientes. Do total de transplantes realizados no Brasil, 85% é financiado pelo SUS, assim como o fornecimento de medicamentos imunossupressores que os pacientes transplantados precisam tomar durante toda a vida.
por Rede Lado | jun 3, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O Boletim de Conjuntura, publicado em maio de 2025 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), traz dados sobre a melhora no mercado de trabalho brasileiro no início deste ano, com queda da taxa de desemprego para 6,8% em fevereiro, aumento de 3,7% no rendimento médio real dos trabalhadores e criação de 1,8 milhão de novos empregos com carteira assinada no Brasil, um crescimento de 3,9%. A publicação acompanha, mensalmente, os acontecimentos no Brasil e no mundo.
Apesar da melhora nos indicadores de emprego e renda, as negociações salariais enfrentaram dificuldades, com queda em relação às categorias que conseguiram reajustes acima da inflação: de 79,1% em março para 67,7% em abril. As greves se concentraram entre trabalhadores precarizados, o que evidencia disputas orçamentárias e o enfraquecimento das garantias trabalhistas. Os trabalhadores mais mobilizados foram os rodoviários e terceirizados da saúde e limpeza.
Além disso, 20% das categorias sequer conseguiram repor as perdas inflacionárias, mais do que o dobro registrado no período anterior (8,5%). Ainda assim, houve aumento no ganho real médio dos reajustes de 1,45% em abril, puxado por setores como o comércio (93% com aumentos reais), construção civil (86%) e saúde privada (73%).
De outro lado, a inflação segue pressionando, com alta persistente nos preços dos alimentos, o que reforça a necessidade urgente de políticas estruturantes no Brasil. O boletim alerta para a desmontagem dos estoques reguladores e a falta de apoio à agricultura familiar, principal responsável pelo abastecimento interno. Sem enfrentar a concentração fundiária e sem investimentos na produção diversificada de alimentos, o país continuará vulnerável à inflação alimentar e à insegurança nutricional.
Os preços de alimentos e bebidas avançaram 7,81% no período, com destaque para altas da batata, tomate e café. O INPC, usado como referência para reajustes salariais, registrou aumento de 5,32% em 12 meses, com alimentação pressionando em 7,66%.
Desemprego em queda
No mercado de trabalho, houve melhora: o desemprego segue em baixa. Entretanto, a desigualdade salarial permanece elevada, e a informalidade ainda é expressiva. A geração de empregos com carteira assinada teve fôlego renovado, com quase 1,8 milhão de postos criados nos 12 meses até fevereiro de 2025.
Você precisa saber
Consequências do avanço da pejotização no Brasil são tema de audiência no Senado – A “pejotização” tem avançado no Brasil como forma de contratação que, segundo especialistas e autoridades ouvidos em audiência pública no Senado, na última semana, fragiliza os direitos trabalhistas e compromete a proteção social garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa prática, que transforma o trabalhador em pessoa jurídica para reduzir encargos da empresa, foi classificada pelo senador Paulo Paim como “um ataque frontal à CLT” e “uma ameaça direta aos direitos trabalhistas”. A preocupação cresceu após o ministro Gilmar Mendes suspender cerca de 500 mil ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam do reconhecimento de vínculo empregatício. Ricardo Carneiro, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sócio do escritório LBS Advogadas e Advogados, destacou que essa prática transfere riscos ao trabalhador, compromete a previdência e enfraquece os sindicatos. Segundo Carneiro, “é chantagem social travestida de contrato civil”, pois o trabalhador se vê forçado a abrir uma empresa para manter seu emprego. Os impactos são amplos: há perda de arrecadação, acesso limitado a benefícios como aposentadoria e uma crescente precarização das relações de trabalho. Autoridades como o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Augusto César Leite de Carvalho, e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) alertaram que a pejotização, na prática, representa fraude e retrocesso social. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que 93% dos pejotizados ganham até 6 mil reais e muitos são trabalhadores vulneráveis. O STF, agora responsável por unificar o entendimento jurídico sobre o tema, decidirá se a pejotização irrestrita será permitida, o que pode redesenhar profundamente o mundo do trabalho no país.
Operação resgata 33 trabalhadores e números do trabalho escravo aumentam 96% na Paraíba – Uma ação conjunta do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) resgatou 33 trabalhadores em situação análoga à escravidão e submetidos a condições degradantes de alojamento. Os homens trabalhavam em obras de edifícios de alto padrão de três construtoras na orla de Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa (PB). Com esta operação, o número de pessoas resgatadas nestas condições no estado nordestino neste ano já é 96% maior do que em 2024 inteiro. Somente em 2025, foram 104 resgates de trabalho análogo à escravidão, dos quais 92 estavam atuando na construção civil. “Os 33 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão são migrantes internos, naturais de diferentes municípios da Paraíba, como Mari e Gurinhém. Eles estavam alojados na própria obra, sem uma estruturação adequada, com água caindo dentro do alojamento, com superlotação, sem qualquer tipo de ventilação, totalmente inacabado, sanitários em condições inadequadas de uso. Havia também reclamação da presença de mosquitos. Então, eram condições que não garantem o mínimo de civilidade e dignidade ao trabalhador”, informou a procuradora do Trabalho Dalliana Vilar Pereira. Segundo a auditora fiscal do Trabalho Gislene Melo dos Santos Stacholski, o que mais chamou a atenção da fiscalização foi o fato dos trabalhadores estarem alojados dentro da própria obra. “Era um amontoado de gente. Não havia espaço entre as camas, não havia armários. Pelo período chuvoso, tudo era muito úmido, insalubre e esses trabalhadores nem mesmo a higiene conseguiam fazer ou manter de forma adequada. Havia uma cozinha em cada uma das obras, bem pequena, rústica e suja, cheia de gordura, também sofrendo infiltrações, e nessa cozinha eles faziam o café da manhã, o almoço e o jantar. Os banheiros também eram improvisados, com pedaços de tapumes, não havia portas. Tudo era muito decadente”, descreveu. Além de tudo isso, a alimentação dos trabalhadores era limitada a um pedaço de carne para o dia todo de trabalho e o jantar era composto de cuscuz, sem acompanhamentos. As três empresas flagradas formalizaram termos de ajuste de conduta (TACs) para regularizar o ambiente do trabalho, alojamento, contrato de trabalho e pagamento de indenizações. Cada trabalhador recebeu quase 200 mil reais em verbas rescisórias. Conforme acordo firmado com o MPT, deverá ser pago o mesmo valor em indenizações por dano moral individual a cada um dos trabalhadores, sem prejuízo de poderem ajuizar ação na Justiça do Trabalho para pleitear cifras maiores, caso assim entendam. Também deverá haver o pagamento de indenização por dano moral coletivo no montante de 300 mil reais pelas construtoras.
Análises
Adiamento da reestruturação de carreiras de servidores público federais para reforma administrativa preocupa, afirma especialista
Por escritório Mauro Menezes & Advogados
O texto aborda o projeto de lei aprovado em maio na Câmara dos Deputados para conceder reajustes salariais a servidores públicos federais. Apesar disso, parte da reestruturação das carreiras teve decisão adiada, o que preocupa especialistas e servidores, que veem na reforma administrativa uma possível ameaça à estabilidade e à qualidade do serviço público. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Evento on-line debate de que forma a relevância da questão de direito federal redefine o papel do STJ, no dia 4/6, das 9h às 12h.
- De 9 a 11/6, a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) sedia a quinta edição do Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas (CBDPP).
Dicas culturais
- Cinema: dois filmes do diretor Jorge Furtado voltaram aos cinemas na última quinta-feira (29/5) em cópias digitais restauradas em 4K: o curta “Ilha das Flores” (1989) e o longa “Saneamento Básico, o Filme” (2007).
- Literatura: a escritora, psicóloga e ativista indígena Geni Núñez lançou na última semana o livro “Felizes por Enquanto: escritos sobre outros mundos possíveis”, no qual convida o público a repensar afetos, relações e modos de existência a partir de perspectivas não coloniais.
- Música: cantor e compositor pernambucano João Gomes lançou novo álbum, chamado “Do jeito que o povo gosta”, na semana passada.
- Show: Green Day anunciou duas novas apresentações no Brasil em 2025, além do The Town. Banda deve passar por Rio de Janeiro e Paraná em setembro.
Primeiro intérprete em Libras com Síndrome de Down do Brasil é destaque em evento em MG
O jovem Gabriel Camargos, de Belo Horizonte (MG), conquistou mais um feito no último dia 24 de abril: além de ser o primeiro intérprete em Libras com Síndrome de Down do Brasil, foi destaque em um evento dedicado ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na Câmara Municipal da capital mineira. Gabriel foi convidado para compor a mesa da audiência pública e se destacou por sua fala, postura e pela emoção. “Não tem explicação o que eu senti quando cheguei lá, me deu até um frio na barriga. Mas quando terminou eu disse logo: missão dada, missão cumprida!”, comemorou. Ele também interpretou o Hino Nacional em Libras, emocionando o público presente.
