por Rede Lado | nov 19, 2025 | Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
Nesta última semana, dias 13 e 14 de novembro, a cidade de São Paulo, SP, foi palco do 4º Seminário presencial da Rede Lado, com a temática “Crise de Hegemonia e Mundo do Trabalho: criticar o excludente, construir o inclusivo”. De advogadas e advogados, estudantes, pesquisadores a representantes de entidades de classe, participaram do evento, ao todo, mais de 150 pessoas de várias regiões do país, com a presença de palestrantes que têm travado importantes discussões no Brasil e internacionalmente sobre o Mundo do Trabalho. O local escolhido para receber os debates foi o hotel Intercity Paulista, na capital do estado. Foram dois dias de intensas reflexões e proposições coletivas.
Dra. Denise Arantes abre o Seminário 2025 da Rede Lado | Crédito: Annelize Tozetto, para a Rede Lado
A abertura do evento ficou a cargo da Dra. Denise Arantes, sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados e integrante do GT COM da Rede Lado, responsável por propor e organizar o seminário. Em seguida, foi dado início aos debates, com a realização do painel 1 – “CLT em xeque: exclusões, impasses e rotas de superação”, com a professora nas Ciências Sociais e no Serviço Social da UFBA Maria da Graça Druck e a Procuradora do Trabalho (MPT) e também professora Lorena Vasconcelos Porto. A mediação ficou sob responsabilidade da Dra. Meirivone Ferreira de Aragão, do escritório Advocacia Operária.
À tarde, retornamos com uma homenagem póstuma ao Dr. Mário Macieira, que integrou a Rede Lado e era sócio do escritório Macieira, Nunes, Zagallo & Advogados Associados. Sua trajetória, marcada por uma postura comprometida com a advocacia trabalhista e os direitos sociais foi lembrada pelos seus colegas de escritório Dr. Antônio Nunes e Dr. Guilherme Zagallo, com mediação da Dra. Marcelise Azevedo. Um vídeo com depoimento do ministro Flávio Dino sobre Mário também foi exibido na ocasião. Além de um QR code com link de notícias e homenagens. Sem dúvida, um momento que emocionou os presentes.
Após a homenagem, com mediação da Dra. Marcelise de Miranda Azevedo, sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados, foi iniciado o painel 2 – Novas e velhas formas de trabalho e a necessária regulação social, com a presença da Profª. de Direito na UFMG e Desembargadora do TRT 3 , Adriana de Sena Orsini; do desembargador do TRT 10 Grijalbo Fernandes Coutinho e do Procurador do Trabalho (MPT), Prof. de Organização do Trabalho (INSPER) e Prof. ESMPU, Renan Bernardi Kalil.
Dra. Lara Machado apresenta o palestrante Antonio Baylos Grau, que participou ao vivo direto da Espanha | Crédito: Annelize Tozetto, para a Rede Lado
Para fechar o nosso Seminário, na sexta-feira (14), pela manhã, contamos com a participação especial diretamente da Espanha do professor e pesquisador Antônio Baylos Grau (assista à participação na íntegra no nosso Youtube), catedrático emérito da Universidade de Castilla – La Mancha (UCLM/Toledo), em mesa de debate junto à Profª. de Direito do Trabalho da UnB Renata Queiroz Dutra e o Dr. Nasser Ahmad Allan, sócio do escritório GASAM e do GT COM da Rede Lado. A temática do painel 3 foi “Qual direito do trabalho a armar?”, a partir da qual foram apontadas reflexões e proposições sobre o Direito do Trabalho que queremos no mundo e na realidade da América Latina e brasileira. Na mediação, a Dra. Lara Luedemann Machado, sócia do Machado e Silva Advogadas e Advogados e integrante do GT COM da Rede Lado.
À tarde, a temática abordada foi a organização sindical, com o painel 4 – “A necessária (e tardia) mudança da estrutura sindical brasileira”. Para discorrer sobre o tema, contamos com a presença dos professores do CESIT da Unicamp Andréia Galvão e José Dari Krein e da professora e advogada Adriana Lamounier Rodrigues (UFMG/UDT). Na mediação, o Dr. José Eymard Loguercio, sócio da LBS Advogadas e Advogados.
Foto final com alguns dos participantes do segundo dia de evento, após encerramento do painel 4 | Crédito: Annelize Tozetto, para a Rede Lado
A Rede Lado agradece a todos os painelistas, organizadores e participantes do Seminário 2025. Ao longo dos próximos meses, se debruçará sobre o acúmulo das discussões e, ao longo do ano, anunciará novos debates e elaborações coletivas.
Seguimos revigorados e, ainda mais, fortalecidos.
por Rede Lado | nov 12, 2025 | Geral, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
Primeiro dia do evento terá como painelistas Maria da Graça Druck, Lorena Vasconcelos Porto, Adriana de Sena Orsini, Grijalbo Fernandes Coutinho e Renan Bernardi Kalil.
“Crise de Hegemonia e Mundo do Trabalho: criticar o excludente, construir o inclusivo” foi o tema escolhido pelo GT COM da Rede Lado para o seminário de 2025. O evento, que acontece no hotel Intercity Paulista, em São Paulo, SP, nos dias 13 e 14 de novembro, quinta e sexta-feira desta semana, deverá reunir 150 pessoas de várias regiões do país, entre advogadas e advogados dos 27 escritórios associados, além de representantes de entidades de classe e interessados nos temas atuais relacionados ao Mundo do Trabalho. O primeiro dia de evento será marcado pelas discussões sobre a CLT e a regulação social para as novas e antigas formas de trabalho.
O painel 1, que acontece pela manhã e dará início ao evento, iniciará a partir das 10h com a temática “CLT em xeque: exclusões, impasses e rotas de superação” e terá como painelistas a professora nas Ciências Sociais e Serviço Social da UFBA, Maria da Graça Druck e a Procuradora do Trabalho (MPT) e professora convidada da Un. Lyon 2, Mackenzie, entre outras, Lorena Vasconcelos Porto.
À tarde, a partir das 14h30, será realizado o painel 2, “Novas e velhas formas de trabalho e a necessária regulação social”. Como painelistas, a professora de Direito da UFMG e desembargadora do TRT 3 Adriana de Sena Orsini, além do desembargador do TRT 10 Grijalbo Fernandes Coutinho e do procurador do Trabalho (MPT) e professor do ESMPU e do Insper Renan Bernardi Kalil.
As inscrições para o Seminário da Rede Lado estão abertas ao público geral até esta quarta (12), pelo Sympla.
Abaixo, divulgamos as ementas que nortearão as discussões neste primeiro dia de evento:
Ementa Seminário
“Para onde irá o Direito do Trabalho no país? Seguirá o caminho da flexibilização negativa, da redução de direitos sociais? A proteção social, cada vez mais frágil, resistirá às investidas ideológicas do STF a favor da desregulação? Em contrapartida, o Direito do Trabalho vem sendo reformado, mas aquele que existia antes de 11 de novembro de 2017, com a Reforma Trabalhista, é o modelo a ser buscado? Esse modelo dava conta da nossa realidade social, do mundo do trabalho, oferecia respostas aos conflitos surgidos nas atuais relações sociais de produção? Quem é a classe trabalhadora brasileira? Quais são as suas clivagens? Quais são suas necessidades, pretensões e expectativas com o trabalho e com o futuro”?
Ementa Painel 1: “CLT em xeque: exclusões, impasses e rotas de superação”
O atual modelo é excludente. O conceito de empregado é restritivo e exclui da proteção social legal um contingente significativo da população com idade para trabalhar. Atualmente, os direitos trabalhistas são praticamente exclusivos a quem tem vínculo de emprego, não conferindo proteção social legal a outras modalidades de contrato, mesmo de relação subordinada. As relações de trabalho seguem sendo opressivas, pautadas por poderes potestativos quase que senhoriais concedidos ao empregador, tornando o ambiente autoritário e muitas vezes ultrajante, e com compensações (direitos) mais escassas. É necessário refletir sobre quem é a nova classe trabalhadora, se ela tem as mesmas necessidades e desejos das trabalhadoras e trabalhadores das décadas passadas. E analisar a troca de direitos por resignação à subordinação como, cada vez mais, desvantajosa.
Ementa Painel 2: “Novas e velhas formas de trabalho e a necessária regulação social”
O direito do trabalho em tempos de trabalho em plataformas, desterritorialização da prestação de serviços e inteligência artificial. Queremos analisar a capacidade da legislação trabalhista fazer frente aos desafios apresentados a partir das modificações introduzidas pelos avanços tecnológicos no mercado de trabalho e o impacto da utilização da inteligência artificial. O atual estágio da legislação trabalhista é suficiente para regular as novas relações surgidas, ou se faz necessária uma regulação social específica? É necessária alguma forma de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras face o uso de inteligência artificial? Quais seriam os novos (ou antigos) marcos regulatórios para estas formas contemporâneas de trabalho? Ainda, trazemos o tema do fim da escala 6×1, que, embora necessário, questionamos se solucionaria os problemas estruturais do mercado de trabalho brasileiro. A medida também beneficiaria os segmentos da classe trabalhadora sujeitos ao mercado informal de trabalho?
EVENTO
- Seminário ‘Crise de Hegemonia e Mundo do Trabalho: criticar o excludente, construir o inclusivo’
- Organização: Rede Lado
- Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo, SP)
- Data: 13 e 14 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h
- Inscrições: Sympla
- Mais informações: Site Rede Lado
PROGRAMAÇÃO COMPLETA
por Rede Lado | out 31, 2025 | Geral, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
Além de integrantes da Lado, outras pessoas advogadas, pesquisadores, estudantes, sindicalistas, professores podem se inscrever para participar do evento
Faltam poucos dias para realização do 4º Seminário presencial organizado pela Rede Lado. Este ano, o evento acontece em São Paulo, SP, no hotel Intercity Paulista, dos dias 13 a 14 de novembro. Além de reunir integrantes da Lado, o evento receberá o público em geral interessado em trocar experiências e se aprofundar sobre a temática do Mundo do Trabalho, sua atual realidade no país e as transformações necessárias para construção de uma realidade mais inclusiva ao conjunto das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. As inscrições estão disponíveis no Sympla até 12 de novembro, com valor promocional para entidades de classe.
“Estruturamos o evento em quatro painéis inter-relacionados e complementares. Ao longo das discussões, os palestrantes abordarão a importância e eventuais limitações de alcance do modelo celetista tradicional, os desafios na regulação das novas formas de trabalho e as alternativas para a projeção de um Direito do Trabalho que garanta a inclusão das diversas categorias de trabalhadores em seu espectro de proteção. No último painel, o foco será a estrutura sindical brasileira e a necessidade de sua reinvenção diante da fragmentação da organização do trabalho”, destacou a integrante do GT COM da Rede Lado e sócia do escritório Mauro Menezes e Advogados, Dra. Denise Arantes.
A escolha pelos dez palestrantes estão em consonância com o objetivo geral do Seminário, segundo explicou Denise. Os participantes terão oportunidade de assistir às apresentações como a de Antonio Baylos Grau, reconhecido internacionalmente pelo trabalho desenvolvido nas elaborações de perspectiva crítica sobre o Direito do Trabalho. “Os palestrantes escolhidos se complementam: reúnem solidez acadêmica, experiência prática e compromisso com a democracia e com a defesa dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, garantindo diversidade de perspectivas”, completou Dra. Denise.
A escolha pela realização de Seminário aberto ao público é um dos diferenciais do evento anual presencial da Rede Lado, que também organiza, ao longo do ano, espaços internos de elaboração, como Encontros, ciclos de debates e outros.
“Queremos estabelecer um diálogo amplo. O futuro do trabalho não pode ser debatido apenas entre especialistas jurídicos. As transformações são vivenciadas por trabalhadores e trabalhadoras, sindicalistas, estudantes, advogadas e advogados, magistradas e magistrados, professoras e professores. Convidar todos esses setores a participar do seminário é essencial para enriquecer o debate e aproximar teoria, prática e pensamento político, criando um espaço de troca que fortaleça a construção coletiva de soluções”, explicou a integrante do GT COM da Rede Lado, que organiza o Seminário.
PROGRAMAÇÃO E PALESTRANTES
13.11 – QUI, 10h
PAINEL 1 – CLT em xeque: exclusões, impasses e rotas de superação
- Maria da Graça Druck
– Profª. nas Ciências Sociais e no Serviço Social (UFBA)
– Doutora em Ciências Sociais pela Unicamp
– Pesquisadora e coordenadora do grupo Trabalho, Trabalhadores e Reprodução Social (CNPq)
(Lattes)
- Lorena Vasconcelos Porto
– Doutora pela Un. Roma “Tor Vergata”
– Procuradora do Trabalho (MPT)
– Profª. convidada Un. Lyon 2, Mackenzie e outras
(Lattes)
13.11 – QUI, 14h30
PAINEL 2 – Novas e velhas formas de trabalho e a necessária regulação social
- Adriana de Sena Orsini
-Profª. de Direito na UFMG
– Desembargadora do TRT 3
– Pós-doutora em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pela UDF/DF
(Lattes)
- Grijalbo Fernandes Coutinho
– Desembargador do TRT 10
– Doutor em Direito pela UFMG
– Mestre em Teoria crítica dos Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide (Espanha)
(Lattes)
- Renan Bernardi Kalil
– Procurador do Trabalho (MPT)
– Pós-doutorando em Direito pela USP
– Prof. de Organização do Trabalho (INSPER); Prof. ESMPU
(Lattes)
14.11 – SEX, 10h
PAINEL 3 – Qual modelo de direito do trabalho a armar?
- Antonio Baylos Grau (participação especial virtual)
– Catedrático emérito da Universidade de Castilla – La Mancha (UCLM/Toledo)
– Diretor da Especialização em Direitos Humanos e Direito do Trabalho da UCLM (Toledo)
– Diretor do Departamento de Direito do Trabalho e Trabalho Social do CELDS
(UCLM)
- Renata Queiroz Dutra
– Profª. de Direito do Trabalho na UnB
– Mestra e Doutora em Direito, Estado e Constituição pela UnB
– Coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho, Interseccionalidades e Direitos (UnB)
(Lattes)
14.11 – SEX, 14h30
PAINEL 4 – Necessária (e tardia) mudança da estrutura sindical brasileira
- Adriana Lamounier Rodrigues
– Pós-doutora em Direito pela UFMG
– Especialista e Doutora em Direito do Trabalho e Direito pela Un. Roma “Tor Vergata”
– Advogada trabalhista e integrante da Clín. Juríd. de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (UFMG)
(Lattes)
- Andreia Galvão
-Profª. Ciência Política (Unicamp)
– Coordenadora da pesquisa CNPq “Trabalho, reformas neoliberais, movimentos sindicais e sociais”
– Pesquisadora na linha “Movimentos sociais, trabalho e participação política”
(Lattes)
- Jose Dari Krein
– Prof. Economia (Unicamp)
– Doutor em Economia Social e do Trabalho pela Unicamp
– Pesquisador em mercado e relações de trabalho, reforma trabalhista e mudanças do trabalho, sindicalismo e negociações coletivas
(Lattes)
EVENTO
- Seminário ‘Crise de Hegemonia e Mundo do Trabalho: criticar o excludente, construir o inclusivo’
- Organização: Rede Lado
- Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo, SP)
- Data: 13 e 14 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h
- Inscrições: Sympla
- Mais informações: Site Rede Lado
por Rede Lado | out 21, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
Durante evento em que comemorou o Dia do Professor, em 15 de outubro, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, entre outras medidas, a criação da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), já disponível para emissão desde o dia seguinte ao evento. O documento oficial tem validade de dez anos e é destinado a professores de todos os níveis e etapas da educação, das redes públicas e privadas.
Entre os benefícios dos docentes com a carteira estão descontos em cinemas, shows e teatros, 15% de desconto nos hotéis, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) e taxa 0 de anuidade ao fazerem cartões de crédito da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. O documento é válido em todo o território nacional.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a CNDB será inicialmente disponibilizada para docentes em atividade, com a promessa de que aposentados também poderão solicitá-la em breve. “Nós estamos entregando 1.500 carteiras para os professores aqui do Rio de Janeiro, rumo ao início da entrega de 2,7 milhões de carteiras que poderão ser emitidas no Brasil”, disse Santana.
Para solicitar o documento, o professor precisa ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação regular na Receita Federal e estar em exercício da atividade docente em uma instituição de ensino cadastrada no MEC. O link para solicitação, disponibilizado pelo Ministério da Educação no site do Programa Mais Professores para o Brasil, requer acesso por meio de login na conta da plataforma Gov.br. O MEC elaborou um passo a passo para ajudar no processo de emissão das carteiras.
Programa Mais Professores
Além da criação da CNDB, o presidente Lula anunciou outras medidas voltadas aos docentes durante o evento do Dia do Professor, no âmbito do Programa Mais Professores. Com o objetivo de incentivar e valorizar a docência no país, o governo premiou 100 mil professores das redes públicas, selecionados com base nas escolas com maior nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), incluindo contextos desafiadores, de acordo com o nível socioeconômico. Os vencedores receberam um cartão do Banco do Brasil com crédito de 3 mil reais para a aquisição de ferramentas de trabalho, como computadores, notebooks e tablets.
Além disso, o Portal de Formação Mais Professores, que reúne cursos gratuitos de formação continuada, graduação, mestrado e doutorado, foi reformulado para facilitar a pesquisa às oportunidades, com painel interativo que inclui um mapa com as ofertas divididas por estado.
Você precisa saber
MPT-MT quer aumentar multa de mineradora que cometeu assédio eleitoral – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) está pedindo ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) um aumento significativo na multa por dano moral coletivo aplicada a uma grande empresa de mineração que cometeu assédio moral e eleitoral contra trabalhadores nas eleições de 2022. A multa inicial, que havia sido elevada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) de 50 mil reais para 100 mil reais, ainda é vista pelo MPT como insuficiente. Para o órgão, o montante atual é muito baixo para punir a empresa de forma adequada e evitar que o problema se repita no futuro. A ação foi movida porque a empresa pressionou os trabalhadores a votarem em um candidato específico durante as eleições de 2022. As provas, que incluíam mensagens e fotos, mostraram um supervisor exibindo vídeos políticos e incentivando uma posição dentro da empresa. Essa conduta é considerada um abuso de poder que interfere diretamente na liberdade de voto e expressão dos empregados, sendo um ataque ao regime democrático. O MPT argumenta que, considerando o grande porte econômico da mineradora, com um capital social de mais de 23 milhões de reais, a multa de 100 mil reais representa uma quantia insignificante. Por isso, a Procuradoria pede que o total da indenização seja fixado em, no mínimo, 3 milhões de reais, para ter um real efeito educativo. A intenção é que uma punição mais severa sirva de exemplo para outras empresas, desestimulando práticas de assédio eleitoral em futuras eleições e protegendo o direito fundamental ao voto secreto e livre dos trabalhadores.
STF suspende leis que proibiam ensino sobre identidade de gênero e orientação sexual em três cidades brasileiras – Foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana as leis de três municípios brasileiros que proibiam o ensino de matérias sobre identidade de gênero e orientação sexual. A partir de duas ações, protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Psol, os ministros vetaram as leis dos municípios de Tubarão, em Santa Catarina, Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco, que proibiam os temas em disciplinas obrigatórias, materiais didáticos e espaços escolares. Em Petrolina, também era proibida a permanência de livros sobre o tema nas bibliotecas das escolas do município. Para o ministro Alexandre de Moraes, a educação contra a discriminação deve ser incentivada, assim como o combate ao discurso de ódio contra a população LGBT+. “Ninguém defende que não se deva preservar a infância, mas preservar a infância não significa esconder a realidade, omitir informações sérias e corretas sobre identidade de gênero”, disse. Flavio Dino corroborou com o entendimento ao dizer que a sociedade mudou e não existe somente o modelo de “família tradicional”. Além disso, Dino lembrou que somente uma lei federal pode tratar de assuntos ligados à educação. “O ato de ensinar e aprender é submetido a uma lei, que é a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], argumentou. Nunes Marques acompanhou a maioria para suspender as leis, mas ponderou que é necessário que a exposição do tema ocorra conforme a idade dos alunos. “Preservar a infância não é conservadorismo. É reconhecer que toda liberdade genuína nasce da maturidade e que apressar esse processo significa limitar a liberdade futura do adulto que essa criança se tornará”, completou.
Análises
Mesmo como autônomo, motoboy teve vínculo de emprego reconhecido
Por escritório Nuredin Ahmad Allan e Advogados Associados
Texto fala sobre o reconhecimento de vínculo entre empresas e trabalhadores, mesmo sem contrato formal. O artigo parte do caso de um motoboy atendido pelo escritório, que teve seu vínculo reconhecido pela Justiça após provar que estava sendo submetido a controle e subordinação pela empresa. Continue lendo
Trabalho intermitente e temporário: entenda seus direitos nas contratações de fim de ano
Por Ecossistema Declatra
O artigo pega carona nas contratações temporárias, que aumentam no fim de ano, em especial no comércio, na indústria e nos serviços, para falar sobre as diferenças entre esta modalidade de contratação e o trabalho intermitente, criado após a Reforma Trabalhista de 2017. O texto explica o que é cada um dos dois tipos de trabalhos, os direitos dos trabalhadores em cada modalidade, suas diferenças e quando buscar ajuda especializada. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 21/10, das 10 às 11h30, webinar “Atualizações Previdenciárias 2025” analisa as principais novidades e desafios relacionados ao recolhimento de contribuições previdenciárias neste ano.
- Também no dia 21/10, tem a formação “Cessão de Créditos Trabalhistas: Mitos e Verdades”, às 19h, com modalidade presencial em São Paulo e transmissão on-line.
- Evento virtual “Controle judicial da regulação no Brasil” ocorre no dia 27/10, às 16h.
Dicas culturais
- Cinema: comédia romântica “Uma Mulher Diferente” acompanha a jornada de autodescoberta da personagem principal depois do diagnóstico de autismo.
- Música: já está nas plataformas o disco póstumo “As várias pontas de uma estrela”, que registra último show de Gal Costa, no festival Coala, em setembro de 2022.
- Streaming: no mês das crianças, 19 filmes da 24ª Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis estão disponíveis no Itaucultural Play até 31/10.
Programa incentiva uso de proteína vegetal em refeições de escolas pernambucanas
O programa “Merenda Saudável”, uma parceria entre a Humane World for Animals Brasil e a Mercy for Animals do Brasil, está transformando a alimentação de alunos em escolas do agreste de Pernambuco. A iniciativa incorpora receitas saborosas da região, mas agora à base de vegetais, no cardápio escolar, com o objetivo de melhorar a qualidade da nutrição das crianças. Com isso, há mais diversidade de proteínas, verduras, legumes e frutas, garantindo refeições mais equilibradas e com gostinho de comida de mãe. O projeto, que começou em 2023, é baseado em diretrizes de saúde nacionais e internacionais, recomendando a substituição de pelo menos 20% dos ingredientes de origem animal por vegetais. Para garantir o sucesso da mudança, cozinheiras, professores e responsáveis pelas cozinhas escolares recebem um treinamento especial com chefs e especialistas. A meta é não apenas mudar o que está no prato, mas também transformar hábitos alimentares, cuidando da saúde dos estudantes. Além dos benefícios para a saúde, a inclusão de pratos vegetais também é uma ferramenta poderosa contra a crise climática e os impactos ambientais. Em apenas um ano, o programa resultou em uma economia de terra, água doce e na não emissão de milhares de toneladas de CO₂, o que ajuda o planeta a se tornar mais sustentável. Assim, a ação conecta a educação, o cuidado com o corpo e a responsabilidade com o meio ambiente, preparando as crianças para um futuro mais consciente.
por Rede Lado | out 3, 2025 | Geral, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
Evento acontece dias 13 e 14 de novembro, em São Paulo, com participação de Antonio Baylos Grau e palestrantes renomados. Confira quem são e a programação da edição.
Nesta semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou o julgamento que pode ser um marco para o Direito do Trabalho no Brasil, com a discussão do enquadramento de contratos fora da CLT no setor de plataformas digitais (Rcl 64.018 e RE 1.446.336), com possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo e empresa administradora da plataforma digital. A Lado não só marcou presença no acompanhamento da sessão, como advogadas e advogados associados à Rede realizaram sustentações orais representando entidades de classe pela defesa dos direitos sociais fundamentais. A expressiva contribuição da Rede Lado ao debate público na tribuna é fruto do acúmulo desenvolvido em discussões levantadas nos grupos de trabalho internos, bem como nos últimos seminários presenciais, abertos ao público, organizados anualmente pela Lado. Este ano, queremos convidar você a fazer parte dessa transformação e participar, conosco e na presença de palestrantes renomados, da edição de 2025, que acontecerá nos dias 13 e 14 de novembro, em São Paulo, intitulada “Crise de Hegemonia e Mundo do Trabalho: criticar o excludente, construir o inclusivo”.
“Esperamos que o seminário fomente reflexões e debates e que, a partir desse conhecimento coletivo, haja espaço para a sistematização de ideias e, quem sabe, para a formulação de caminhos para promover um Direito do Trabalho inclusivo, capaz de dialogar com as demandas da classe trabalhadora, considerando os impactos da tecnologia e a necessidade de proteção à dignidade do trabalhador”, destacou a Dra. Denise Arantes, sócia do escritório Mauro Menezes e Advogados.
Para a advogada, membro do GT COM da Rede Lado, organizador do evento, as transformações no Mundo do Trabalho e a visão crítica aos modelos já apresentados darão base para as discussões propostas.
“Nos últimos tempos, o mundo do trabalho tem passado por grandes transformações e desafios. A Reforma Trabalhista de 2017, a desregulamentação de direitos sociais, a revogação de Normas Regulamentadoras (NRs) voltadas à saúde e segurança do trabalho, o forte debate social e judicial sobre o direito aplicável aos chamados trabalhadores plataformizados e as decisões recentes sobre a relação de emprego nos casos da ‘pejotização’ são exemplos das transformações e dos desafios enfrentados pelos trabalhadores e pelos operadores do Direito do Trabalho”, analisou Dra. Denise.
A integrante do GT COM explica, ainda, o que motivou a escolha pela temática de 2025: “O tema do seminário expressa essa tensão: queremos refletir criticamente e debater sobre os modelos de proteção existentes, buscando alternativas inclusivas de proteção a cada categoria e a todos os trabalhadores”, destacou.
E para conduzir os debates, além de conceituados palestrantes brasileiros, o Seminário contará com a participação especial de Antonio Baylos Grau, da Universidad Castilla La-Mancha (UCLM), de Toledo, na Espanha, por meio de transmissão ao vivo e interação virtual com os presentes.
“Os palestrantes escolhidos se complementam: reúnem solidez acadêmica, experiência prática e compromisso com a democracia e com a defesa dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, garantindo diversidade de perspectivas”, enfatizou Arantes.
Programação e Palestrantes
13.11 – QUI, 10h
PAINEL 1 – CLT em xeque: exclusões, impasses e rotas de superação
- Maria da Graça Druck
– Profª. nas Ciências Sociais e no Serviço Social (UFBA)
– Doutora em Ciências Sociais pela Unicamp
– Pesquisadora e coordenadora do grupo Trabalho, Trabalhadores e Reprodução Social (CNPq)
- Lorena Vasconcelos Porto
– Doutora pela Un. Roma “Tor Vergata”
– Procuradora do Trabalho (MPT)
– Profª. convidada Un. Lyon 2, Mackenzie e outras
13.11 – QUI, 14h30
PAINEL 2 – Novas e velhas formas de trabalho e a necessária regulação social
- Adriana de Sena Orsini
– Profª. de Direito na UFMG
– Desembargadora do TRT 3
– Pós-doutora em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pela UDF/DF
- Grijalbo Fernandes Coutinho
– Desembargador do TRT 10
– Doutor em Direito pela UFMG
– Mestre em Teoria crítica dos Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide (Espanha)
- Renan Bernardi Kalil
– Procurador do Trabalho (MPT)
– Pós-doutorando em Direito pela USP
– Prof. de Organização do Trabalho (INSPER); Prof. ESMPU
14.11 – SEX, 10h
PAINEL 3 – Qual modelo de direito do trabalho a armar?
- Antonio Baylos Grau – PARTICIPAÇÃO ESPECIAL VIRTUAL
– Catedrático emérito da Universidade de Castilla – La Mancha (UCLM/Toledo)
– Diretor da Especialização em Direitos Humanos e Direito do Trabalho da UCLM (Toledo)
– Diretor do Departamento de Direito do Trabalho e Trabalho Social do CELDS
- Renata Queiroz Dutra
– Profª. de Direito do Trabalho na UnB
– Mestra e Doutora em Direito, Estado e Constituição pela UnB
– Coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho, Interseccionalidades e Direitos (UnB)
14.11 – SEX, 14h30
PAINEL 4 – Necessária (e tardia) mudança da estrutura sindical brasileira
- Adriana Lamounier Rodrigues
– Pós-doutora em Direito pela UFMG
– Especialista e Doutora em Direito do Trabalho e Direito pela Un. Roma “Tor Vergata”
– Advogada trabalhista e integrante da Clín. Juríd. de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (UFMG)
- Andreia Galvão
– Profª. Ciência Política (Unicamp)
– Coordenadora da pesquisa CNPq “Trabalho, reformas neoliberais, movimentos sindicais e sociais”
– Pesquisadora na linha “Movimentos sociais, trabalho e participação política”
- Jose Dari Krein
– Prof. Economia (Unicamp)
– Doutor em Economia Social e do Trabalho pela Unicamp
– Pesquisador em mercado e relações de trabalho, reforma trabalhista e mudanças do trabalho, sindicalismo e negociações coletivas
EVENTO
por Rede Lado | out 1, 2025 | Geral, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
Confira a programação e palestrantes para o Seminário Crise de Hegemonia e Mundo do Trabalho: criticar o excludente, construir o inclusivo, da Rede Lado, que acontecerá de 13 a 14 de novembro, em São Paulo, SP. Nesta edição, contaremos com participação especial de Antonio Baylos Grau e palestrantes renomados, especialistas nas principais temáticas do Mundo do Trabalho. Para se inscrever, acessar o Sympla.
Data: 13 e 14 de novembro
Local: Intercity Paulista, São Paulo, SP
Inscrições: Sympla
Mais informações: Site Rede Lado
Baixe a programação completa: Programação e palestrantes Seminário 2025
