por Rede Lado | set 12, 2024 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
Com um mercado de trabalho cada vez mais jovem, a transformação nas relações profissionais é notável. O desejo por um modelo de trabalho diferente, que se alinhe mais às expectativas pessoais, deixa a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que por décadas foi vista como base para segurança e garantia de direitos, não mais tão desejada a todo custo por jovens trabalhadores.
Tal fato não significa que há uma aversão à CLT, mas uma forma de resistência à submissão no ambiente de trabalho. Especialmente para jovens da Geração Z, nascidos de 1995 a 2010 e considerados nativos digitais, que cresceram em um ambiente globalizado e com acesso tecnológico facilitado. A busca é por empresas e locais de trabalho que vão ao encontro de valores pessoais, com rotinas menos exaustivas e oportunidades que dão mais significado ao vínculo empregatício, aspectos ponderados junto com jornada de trabalho e remuneração.
Para jovens da Geração Z, o modelo de vínculo empregatício regido pela CLT, com pouca flexibilidade, parece ultrapassado. É o que aponta o “Report Geração Z e o Futuro do Trabalho”, relatório produzido pela consultoria Subversiva, que faz uma análise sobre as relações de trabalho das pessoas nessa faixa etária. Ambientes de trabalho que promovam a criatividade, ofereçam autonomia, equilíbrio entre vida pessoal e profissional, e oportunizem bem-estar e qualidade de vida se destacam para esses trabalhadores.
Com a entrada desses jovens no mercado de trabalho, o fenômeno dos conflitos geracionais tem sido pautado com mais frequência. Enquanto os jovens são guiados por propósitos, as gerações anteriores preferem consolidar uma carreira. Para Thatiana Capellano, mestre em Ciência Sociais pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) e sócia-fundadora da 4CO Comunicação e Cultura Organizacional, isso não significa que aderir ou não à CLT é uma questão geracional. “Não é o jovem que está em conflito com o mercado de trabalho, porque ele nem lá está”, afirma.
Segundo Cappellano, os conflitos geracionais não devem ser tratados como problemática única da Geração Z, pois os desafios encontrados no mercado de trabalho são estruturais. “O mundo do trabalho não corresponde mais àquilo que historicamente foi, discursivamente, construído para nós como uma verdade inabalável, que: o mundo do trabalho é um lugar onde você encontrará realização pessoal e ascensão econômica”, diz Cappellano. “Essa idealização do trabalho está fadada a cair por completo, e não apenas para Geração Z, mas de modo generalizado. É preciso olhar os fenômenos como sintomas”, completa.
Oportunidades precárias
Encontrar empregos que oferecem melhores condições de trabalho não é simples, e, para muitos jovens, conseguir qualquer oportunidade profissional ainda é uma realidade distante. Somente no primeiro trimestre de 2024, o Brasil tinha 4,6 milhões de jovens que não estudam e nem trabalham – os chamados nem-nem –, aponta estudo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesse montante de jovens sem ocupação, 65% são negros e 51% são mulheres. Em particular no caso de parcela das mulheres negras de baixa renda, são mulheres que precisam abandonar os estudos para auxiliar as mães nos cuidados domésticos e de irmãos ou parentes mais novos. Por outro lado, cresce o número de jovens que estão em trabalhos informais ou autônomos, como motorista de aplicativos, entregadores e Microempreendedores Individuais (MEIs). O IBGE aponta que 41% dos jovens entre 14 e 24 anos, cerca de 34 milhões de pessoas, estão nessas condições. A maior parte desses trabalhadores estão na região Sudeste, 39%.
De acordo Thatiana Capellano, no início dos anos 2000, os jovens, especialmente os que estavam em situação de vulnerabilidade social, encontravam nas vagas de atendimento ao público, como em call centers e no varejo, a porta de entrada para o mercado de trabalho. Capellano diz que apesar da precariedade das condições de trabalho dessas vagas, os jovens tinham seus direitos trabalhistas assegurados pela CLT. “De alguma maneira, os jovens encontravam nesses lugares uma certa segurança, porque eles conseguiam ter a carteira assinada e a garantia mínima dos seus direitos”, continua.
Cappellano ainda explica que, atualmente, com o crescimento da plataformização – como o trabalho por aplicativos de serviços –, os jovens têm utilizado os meios digitais para obter sua primeira experiência profissional. Mas, segundo ela, esse modelo de trabalho, sem estrutura organizacional, com poucas possibilidades de aprendizado a longo prazo, não oferece boas perspectivas para os jovens. “Depois dessas semanas, meses, pedalando, como que a gente coloca ele [o jovem] em algum tipo de vaga um pouco mais estruturada?”, aponta, referindo-se aos jovens que trabalham por meio de aplicativos de entrega.
A inserção no mercado de trabalho por meio da informalidade ou de ações de empreendedorismo individual por necessidade são estratégias para superar a falta de boas oportunidades formais. Com a reforma trabalhista de 2017, o número de MEIs cresceu 103% entre 2017 e 2023, superando 15,7 milhões, aponta o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em estatísticas do governo federal. Isso ocorre devido à flexibilização do mercado de trabalho e à liberação da terceirização em qualquer tipo de atividade – antes da reforma, não era permitido terceirizar pessoas atuando na atividade-fim das organizações.
Sete anos após a reforma trabalhista, 70% dos trabalhadores autônomos, principalmente os que têm renda de até três salários mínimos, desejam empregos com carteira assinada, aponta o Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ibre). Mas a qualidade e quantidade das vagas disponíveis aproximam os trabalhadores da informalidade. Para reter talentos e atrair os jovens, é necessária a melhora nas condições de trabalho, geração de empregos e adaptação das vagas ofertadas para incorporar mais flexibilidade e opções equilibradas entre vida pessoal e profissional.
Desde a reforma trabalhista, observa-se também o crescimento do trabalho intermitente, um tipo de vínculo que se assemelha ao temporário ou aprendiz. Chama-se intermitente porque o trabalhador somente exerce sua função quando é convocado pelo empregador e recebe proporcionalmente às horas trabalhadas, sem qualquer garantia de periodicidade de salário. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do MTE, 5,86% das vagas de emprego com carteira assinada criadas em 2023 foram de trabalho intermitente. Em 2021, eram 3,33%, enquanto em 2022, representavam 4,41% do total das vagas CLT.
Para analisar de forma interdisciplinar o perfil da nova geração de trabalhadores, o segundo painel do seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, promovido pela Rede Lado, convida Thatiana Cappellano, mestre em Ciência Sociais pela PUC/SP e Especialista em Semiótica Psicanalítica. O painel também abordará a subordinação nos empregos via CLT, os conflitos geracionais e as perspectivas para o mercado de trabalho:
PAINEL 2 – “Direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
- Observação sociológica e empírica sobre a crise que ocorre entre as classes trabalhadoras em relação à disputa submissão x subordinação no emprego via CLT;
- e os motivos que causam conflitos geracionais por conta disso.
O seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?” ocorre nos dias 7 e 8 de novembro, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP). As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla, no valor de 400 reais a inteira. A meia-entrada é assegurada para pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, estudantes, professores e professoras. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.
Serviço
- O quê: Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
- Organização: Rede Lado
- Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo/SP)
- Datas: 7 e 8 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h
- Inscrições: https://bit.ly/3yyij9O
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por Rede Lado | set 5, 2024 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
As constantes discussões sobre o mercado de trabalho e formas de contratação seguem em crescimento no Brasil. Em debate, temas que vão de encontro às questões sobre garantia dos direitos trabalhistas, flexibilização da carga-horária e o papel das empresas na oferta de benefícios levam algumas pessoas a se perguntarem se o modelo de contratação como Pessoa Jurídica (PJ) se tornou melhor do que via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Enquanto o modelo PJ sugere maiores salários e mais flexibilidade, direitos trabalhistas assegurados pela CLT não são garantidos. O último levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que mais de 2,2 milhões de trabalhadores passaram a ter contrato PJ em 2022, uma alta superior a 20%, em comparação a 2021. Com isso, recentemente, o conceito de “CLT Premium” – uma idealização de aprimoramento da legislação trabalhista, sem a perda dos direitos já garantidos por lei – aparece como algo atrativo.
Criada em 1943, a CLT estabelece regras e direitos para as relações de trabalho no Brasil. No entanto, as relações de trabalho, passam a sofrer com a caracterização da competição e eficiência como geradores de benefícios para todos, em virtude do foco do neoliberalismo na redução da intervenção estatal e da concepção de que o livre mercado deve ser o principal regulador dessas relações. A partir dessa concepção, uma “CLT Premium” tende a ser vista como um reajuste informal da legislação trabalhista, na qual empresas oferecem benefícios que superam os requisitos mínimos da CLT.
Alguns dos direitos garantidos na CLT são:
- 13º salário;
- Férias remuneradas;
- Horas extras remuneradas;
- Repouso semanal remunerado;
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Jornada de trabalho de 8 horas por dia;
- Seguro-desemprego;
- Licença-maternidade/paternidade;
- Aviso prévio de 30 dias;
- Exames médicos de admissão e demissão
Em uma perspectiva neoliberal, a qual a flexibilidade contratual ganha força, a “CLT Premium” surge como uma estratégia de atração e retenção de talentos. Desta forma, as empresas podem incluir: salários mais competitivos, vale alimentação e/ou refeição acima da média, planos de carreira, flexibilidade de horários e trabalho remoto. Porém, isso não está ao alcance de todos os trabalhadores nem de todas as empresas.
Para a maioria, especialmente quem tem menor poder de negociação ou está em setores com regulamentações frágeis, a alternativa “Premium” é inviável. Ao falar sobre “CLT Premium” é possível montar um perfil dos tipos de empresas capazes de oferecer benefícios que superam o básico previsto na legislação trabalhista. Via de regra, apenas as empresas de grande porte, como bancos e multinacionais, e startups, que contam com grande aporte financeiro e buscam destaque no mercado, conseguem turbinar a CLT.
Convenções e conquistas sindicais
A crença de que qualquer empresa é capaz de oferecer benefícios superiores aos básicos pode criar uma falsa impressão de que o mercado é igual para todas as pessoas. Isso tende a desviar a atenção para longe de uma proteção mais completa e equitativa para os trabalhadores. Para garantir que os direitos trabalhistas sejam cumpridos e benefícios diferenciados se tornem possíveis, os sindicatos, por meio de acordos e convenções coletivas, conseguem auxiliar os trabalhadores na conquista de mais proveitos, como plano de saúde, vale-alimentação ou refeição, entre outros.
A advogada, Luciana Barreto, do escritório LBS Advogadas e Advogados, explica que essas Convenções Coletiva de Trabalho (CCT) são atos normativos firmados em comum acordo entre sindicatos patronais e de empregados, que ajudam a tornar viáveis os estabelecimentos de regras favoráveis nas relações de trabalho para determinada categoria profissional. “Após firmado, o acordo deve ser obrigatoriamente cumprido por todos os trabalhadores e empregadores da categoria”, resume Barreto.
As CCTs são instrumentos importantes para defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos trabalhadores. Com as convenções é possível organizar greves e manifestações em prol da melhoria das condições de trabalho. Além de regras, as CCTs também auxiliam os trabalhadores na conquista de direitos como ajustes e piso salarial, definição da jornada de trabalho, entre outros.
Barreto destaca que os benefícios superiores ao básico previsto na CLT somente se tornaram possíveis com a participação ativa dos sindicatos. “Não existe qualquer privilégio concedido pelos empregadores”, afirma a advogada. “Categorias que alcançaram direitos além do que o previsto na CLT conquistaram por ação organizada e mobilização sindical ao longo do tempo”, completa Barreto.
A mobilização sindical se torna crucial para defesa dos direitos dos trabalhadores. Os sindicatos amplificam a voz na luta por melhores condições de trabalho, remunerações mais justas e benefícios adequados, garantindo que os interesses de empregados e empregadas sejam respeitados. Porém, o relatório “Características adicionais do mercado de trabalho 2023”, produzido pelo IBGE, aponta que o número de trabalhadores sindicalizados no Brasil diminuiu 7,81% (8,4 milhões de pessoas), em comparação a 2022 (9,1 milhões).
Para analisar esse cenário com uma metodologia interdisciplinar, pensar e debater sobre a importância da representação sindical, a precarização no mercado de trabalho, os avanços neoliberais, e as crenças em privilégios como a “CLT Premium”, o seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, promovido pela Rede Lado, tratará destas e outras questões importante em seu painel de abertura. Confira a ementa:
PAINEL 1 – “Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho”
- Análise sobre a questão histórico-sociológica da precarização dos e das trabalhadoras no Brasil;
- níveis de precarização e “privilégios” dentro dos trabalhos informal e formal;
- análise crítica sobre uma CLT excludente;
- e o avanço do neoliberalismo e da tecnologia.
O Seminário ocorrerá dias 7 e 8 de novembro, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), e já está com inscrições abertas, que podem ser feitas pelo site Sympla, no valor de 400 reais a inteira. A meia-entrada é assegurada para pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, estudantes, professores e professoras. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.
Serviço
- O quê: Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
- Organização: Rede Lado
- Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo/SP)
- Datas: 7 e 8 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h
- Inscrições: https://bit.ly/3yyij9O
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por Rede Lado | ago 29, 2024 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
A terceira edição do Seminário anual da Rede Lado, em 2024 com a temática “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, trará a precarização no trabalho como ponto central de análises sociológicas e debates em quatro painéis temáticos. O evento deste ano contará com a presença de representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), entre outros.
As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla, no valor de 400 reais a inteira. Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras, além de estudantes têm direito a meia-entrada. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento. O Seminário ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, com programação das 10h às 17h em ambas datas, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP).
Avanço tecnológico vs. direitos trabalhistas
Os temas dos quatro painéis do Seminário de 2024 foram definidos após discussões internas no Grupo de Trabalho (GT) de Comunicação da Rede Lado. A insegurança para trabalhadores e trabalhadoras causada pela precarização, o aumento da terceirização, a uberização e a pejotização, os conflitos geracionais, o cenário atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a luta pelo fortalecimento do Direito do Trabalho serão alguns dos assuntos abordados durante os dois dias de evento.
A partir da reforma trabalhista de 2017, que flexibiliza o mercado de trabalho, simplifica relações empregatícias e libera a terceirização em qualquer tipo de atividade, a abertura de novos CNPJs para trabalhos autônomos cresce a cada ano no Brasil. De 2017 a 2023, o número Microempreendedores Individuais (MEIs), saltou de 7,7 milhões para 15,7 milhões, crescimento de 103%, aponta o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em estatísticas do governo federal.
O crescimento também é reflexo do empreendedorismo por necessidade. Pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no dia 21 de agosto de 2024, aponta que 63,4% dos MEIs que se registraram em 2022, aproximadamente 1,7 milhão, foram desligados do trabalho formal. Para analisar este crescimento da informalidade e outros assuntos, a socióloga e Diretora Técnica do DIEESE, Adriana Marcolino, trará no primeiro painel uma análise histórico-sociológica sobre os níveis de precarização nos mercados formais e informais.
O perfil da nova geração de trabalhadores será analisado no segundo painel do Seminário. A busca por equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, e qualidade dos postos de trabalho fazem com que cada vez mais jovens procurem por alternativas à CLT – como trabalhar por meio de plataformas e aplicativos de serviços. De acordo com o último levantamento do IBGE, em 2022, o Brasil tinha 2,1 milhões de pessoas neste modelo de trabalho, sendo a maioria homens entre 25 e 39 anos.
Apesar do número expressivo de trabalhadores em plataformas digitais, o Ministério do Trabalho ainda não reconhece nenhum sindicato para esta categoria. Falta de representação e reorganização sindical que será abordada no terceiro painel. Participarão das discussões a Diretora de Juventude da CONTRAF-CUT, Bianca Garbelini, além do doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Brasília (UnB) e professor da UFBA, Carlos Eduardo Freitas, e do sociólogo Clemente Ganz.
O Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?” também pretende estimular o público a pensar em saídas possíveis para o mercado de trabalho. A intenção é refletir como os direitos trabalhistas podem tentar alcançar os mais de 40 milhões de brasileiros que são trabalhadores autônomos.
De acordo com o advogado Antonio Vicente Martins, do GT de Comunicação da Rede Lado, as discussões internas para definição dos temas dos painéis tiveram como objetivo levar ao público as questões mais pertinentes da atualidade. Ao longo dos painéis, dar-se-á atenção especial à relação entre avanço tecnológico e direitos trabalhistas.
“O debate que queremos fazer é quanto a temas que são atuais. Será que a tecnologia acarreta a informalidade e a precarização do trabalho? O avanço tecnológico serve para diminuir direitos trabalhistas?”, questiona Martins. “É possível entender as novas formas de trabalho e também reconhecer direitos relacionados ao trabalho. Ter direitos é ter futuro”, completa. O quarto painel, encerrando o evento, será justamente para discutir caminhos possíveis.
Ementas dos painéis do Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”:
PAINEL 1 – “Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho”
- Análise sobre a questão histórico-sociológica da precarização dos e das trabalhadoras no Brasil;
- níveis de precarização e “privilégios” dentro dos trabalhos informal e formal;
- análise crítica sobre uma CLT excludente;
- e o avanço do neoliberalismo e da tecnologia.
PAINEL 2 – “Direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
- Observação sociológica e empírica sobre a crise que ocorre entre as classes trabalhadoras em relação à disputa submissão x subordinação no emprego via CLT;
- e os motivos que causam conflitos geracionais por conta disso.
PAINEL 3 – “Primeiro levaram a CLT, mas não me importei”: a crise de representatividade do trabalhador
- Debate e construção de panoramas para a reorganização sindical brasileira, a fim de conformar sua estrutura à realidade atual do mundo do trabalho;
- abordagem às novas representações dos trabalhadores (seja de movimentos sociais, de cooperativas ou até de movimentos menos organizados);
- e a evidente “superação” das categorias celetistas.
PAINEL 4 – “Nada deve parecer natural: saídas possíveis para o mundo do trabalho”
- Proposições, especialmente práticas, para além da dicotomia empregado x autônomo;
- Será que novas formas de trabalho também precisam de novas tutelas?
- Os trabalhadores autônomos formam mais de 40 milhões de pessoas no Brasil, como alcançar essa população?
- O que o Direito do Trabalho pode propor como instrumento da proteção dessas classes trabalhadoras?
Discussões
Todos os temas selecionados para o Seminário deste ano vão de encontro à missão da Rede Lado, associação de 27 escritórios de advocacia trabalhista espalhados por 15 estados brasileiros que tem o objetivo de garantir entendimento e acesso aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. O Seminário pretende colocar em debate a necessidade de se construir um novo Direito do Trabalho, com mais inclusão e proteção, de modo que a CLT abranja todas as novas formas de contratação.
O público-alvo do Seminário são profissionais do Direito, estudantes, pesquisadores, sindicalistas, movimentos sociais e demais interessados em construir soluções em defesa da classe trabalhadora. Enquanto o Seminário não chega, assine a newsletter no formulário abaixo para receber as informações mais recentes sobre o evento e os temas que serão abordados.
Serviço
- O quê: Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
- Organização: Rede Lado
- Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo/SP)
- Datas: 7 e 8 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h
- Inscrições: https://bit.ly/3yyij9O
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por Rede Lado | ago 22, 2024 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
Com objetivo de pensar e debater como a globalização e o avanço tecnológico mudaram a visualização sobre precarização do trabalho, a Rede Lado promoverá, nos dias 7 e 8 de novembro, o seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”. O evento vai reunir, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), profissionais do Direito, estudantes, sindicalistas, movimentos sociais e demais interessados na temática – ao todo, serão ofertadas 200 vagas.
De acordo com a advogada e coordenadora da Rede Lado, Jane Salvador, atualmente o Direito do Trabalho está restrito aos trabalhadores que têm seus contratos de emprego regidos pela CLT. Fato que não acompanha a evolução do mercado de trabalho e precisa ser discutido. “Esse seminário pretende colocar em discussão a necessidade de se construir uma malha de proteção ampla, que abranja todos os trabalhadores e todas as novas formas de contratação”, explica a advogada. “Ou seja, um novo direito do trabalho, mais inclusivo e mais protetivo”, completa Salvador.
A partir das discussões internas feitas pelo grupo de trabalho de comunicação da Rede Lado, questões importantes sobre o momento atual de insegurança para trabalhadores serão levadas a debate. Afinal, como essa precarização se alastrou? Como ela afeta os brasileiros e as brasileiras? Será que pessoas mais jovens estão cansadas de sofrer com a opressão do trabalho? Será que essa juventude realmente não quer CLT? Como essa realidade pode ser alterada por meio do Direito do Trabalho?
Para os participantes discutirem estas questões, o seminário contará com quatro painéis temáticos conectados por discussões sobre a conjuntura atual da CLT:
- PAINEL 1: Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho
- PAINEL 2: Direito sem trabalho, trabalho sem direitos?
- PAINEL 3: “Primeiro levaram a CLT, mas não me importei”: crise de representatividade dos trabalhadores
- PAINEL 4: Nada deve parecer natural: saídas possíveis para o mundo do trabalho
Nesta terceira edição de seu seminário anual, a Rede Lado, associação de 27 escritórios de advocacia trabalhista espalhados por 15 estados brasileiros, pretende ajudar na construção coletiva e incitar mais pessoas a estarem juntas em novas mudanças de paradigmas. O intuito do seminário é não apenas questionar, mas gerar debates e caminhos no contexto do mundo do trabalho.
Na edição de 2023, o seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos” contou com mais de 160 pessoas, entre advogados e advogadas, movimentos sociais, sindicalistas, estudantes, pesquisadores e interessados, e rendeu diversas discussões internas antes, durante e pós-evento.
Serviço:
- O quê: Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
- Organização: Rede Lado
- Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo/SP)
- Datas: 7 e 8 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h
- Inscrições: a partir de 29 de agosto
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por Rede Lado | ago 23, 2023 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
A edição de 2023 do seminário da Rede Lado, com o tema “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, foi um sucesso e reuniu 160 participantes no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP), na última quinta e sexta-feira, 17 e 18 de agosto. Em dois dias, a pauta de discussões girou em torno dos desafios atuais que a legislação trabalhista tem para se manter atualizada e relevante para quem vive de seu emprego.
No primeiro dia de discussões, a parte da manhã contou com a participação dos palestrantes Túlio Custódio, PhD em Sociologia pela USP; Grijalbo Coutinho, desembargador do TRT 10, doutor em Direito e Justiça pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e ex-presidente da Anamatra; e Júlia Lenzi, professora de Direito da USP e doutora em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela mesma instituição, no painel “Distopia de um mundo nada admirável: trabalho sem direitos”. A partir de um apanhado jurídico e sociológico acerca da trajetória de conquista dos direitos trabalhistas até o início de sua precarização, os painelistas traçaram uma análise da indagação sobre como chegamos até “aqui”. O papel do poder judiciário nas mudanças observadas dentro dos contextos político, representativo e do sistema econômico vigente foi parte da discussão.
Em uma das colocações, Júlia Lenzi afirmou:
“Precisamos começar a ater o nosso olhar para a divisão racial do trabalho. Este é o caminho para a mudança.”
O professor titular na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), ex-reitor da instituição e co-líder do Grupo de Pesquisa “O Direito Achado na Rua”, José Geraldo Sousa Júnior, abordou no painel da primeira tarde do evento o tema “Entre a Utopia e o Primitivo: proposições para proteção social”. A discussão girou em torno da busca de alternativas de proteção social para enfrentar/superar o processo de flexibilização negativa de direitos sociais, resultantes das políticas neoliberais de austeridade.
O professor José Geraldo deu uma aula magna sobre como continuar a luta por direitos e depositar esperança nos movimentos sociais e em figuras que defendem as maiorias minorizadas, ele disse em um trecho da palestra:
“Hoje, para mim, o maior ato de Direitos Humanos neste país é a marreta do Padre Júlio Lancellotti”.
Segundo dia de seminário
Abrindo o segundo dia de evento, o painel “Trabalho e Emprego: crise de representatividade dentro e fora da Utopia” trouxe os facilitadores José Eymard Loguercio, advogado atuante em tribunais superiores (TST e STF), mestre em Direito pela UnB, também integrante da Rede Lado; Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, coordenador do fórum das centrais sindicais e do GT Trabalho na equipe de transição Lula/Alckmin; e Patrícia Pelatieri, economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), onde responde também como Diretora Técnica Adjunta. Na pauta, esteve a construção de um panorama e o debate acerca da reorganização sindical brasileira a fim de conformar sua estrutura à realidade atual do mundo do trabalho.
Durante este painel ocorreu, ainda, o lançamento do livro “Teoria Jurídica da Liberdade Sindical”, de Paulo Lemgruber, advogado do escritório Mauro Menezes & Advogados. A obra procura delimitar o conteúdo do direito fundamental à liberdade sindical, previsto no artigo 8º da Constituição Federal e nos tratados internacionais sobre o tema que o Brasil ratificou e busca apontar alguns caminhos a serem trilhados no intuito de manter atualizado o escopo protetivo do direito fundamental à liberdade sindical.
Para fechar o Seminário, Carla Appolinário de Castro, doutora e mestre em Ciências Jurídicas e Sociais e professora de Direito na Universidade Federal Fluminense e Marcelo Manzano, economista, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) falaram sobre o tema “Nada envellhece mais rápido que o futuro: propostas para um novo Direito do Trabalho”. Durante o painel, foram debatidas proposições acerca da eventual necessidade de ampliação do debate de revogação da reforma trabalhista, a partir do olhar do direito do trabalho como limitador e protetor, visando a reconsideração dos conceitos de empregado e empregador, bem como a construção de alternativas de direitos que englobem o trabalho formal e informal.
A Rede Lado agradece a participação de todos, todas e todes, tanto os que se inscreveram como os painelistas, que enriqueceram ainda mais as discussões sobre temas tão relevantes nos dias atuais. Esperamos encontrá-los em breve para mais trocas a respeito de temas que nos ajudam a cumprir nossa missão de estar sempre do lado da democracia e da classe trabalhadora.
Se você foi um dos participantes do evento, responda à pesquisa de satisfação, a Rede Lado agradece!
por Rede Lado | ago 14, 2023 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
A representação de classe, ao longo da história, mostrou-se fundamental para que trabalhadores e trabalhadoras se fizessem ouvir pelos governos e patrões e, assim, garantirem seus direitos e necessidades. Do sindicalismo nascido no fim do século XIX no país à atual representatividade que empregados pelas novas formas de trabalho vêm organizando em coletivos, homens e mulheres que vivem do seu trabalho querem e precisam ser ouvidos.
O trabalho de base, aquele em que se educam as camadas populares para que desenvolvam consciência de classe e um programa que atenda suas reivindicações é o alicerce da luta para conquistar implantação política e construir núcleos militantes. Sem trabalho de base não há organização popular.
“Eu acho que sindicatos, associações, todos os movimentos de organização do trabalhador têm que estar na linha de frente dessa discussão porque não dá pra discutir direito do trabalho e direito dos trabalhadores sem os trabalhadores, sem os ouvir”, aponta a advogada Marcelise Azevedo, integrante do Grupo de Comunicação da Rede Lado.
No entanto, a profissional reitera que a atuação de advogados e advogadas da área trabalhista ajuda a enriquecer a discussão.
“A gente que é o operador do Direito ou acadêmico em áreas que têm relação com esse tema tem a possibilidade de trazer aportes acadêmicos, ou da nossa experiência dentro do judiciário. E é isso que a gente faz: a gente aporta algum conhecimento, mas sem nunca – eu acho muito importante falar isso – sem nunca tirar o protagonismo do trabalhador e da trabalhadora nessa luta e na formulação do que eles pretendem, do que eles querem, de como eles gostariam que essa proteção fosse feita, que esse trabalho fosse reconhecido”, explica.
Mais do que um ambiente saudável de trabalho, a proteção pela qual lutam trabalhadores e trabalhadoras visa garantir qualidade de vida, saúde e segurança no exercício das suas atividades profissionais. Num cenário ideal, os impactos vão além e alcançam todas as camadas da sociedade com desenvolvimento econômico e social para o país, maior produtividade e inovação nas empresas e nos setores produtivos.
“A proteção ao trabalhador, à trabalhadora, é um direito humano, é um dever do Estado, então tem que ter política pública que assegure os direitos trabalhistas e previdenciários, tem que ter fiscalização do cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho. A questão da proteção do trabalhador é antes de tudo uma questão de justiça social e de cidadania”, diz Marcelise.
Em busca de soluções
E justamente para ajudar operadores e operadoras do direito a encontrarem soluções para os desafios impostos pelas novas formas de trabalho do mundo atual, a Rede Lado realiza nesta quinta e sexta-feira, 17 e 18 de agosto, o Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, em São Paulo.
“Esse evento que a Rede Lado promove busca exatamente trazer aportes a essas discussões e trazer aportes multifacetados. A gente vai ouvir advogado, sociólogo, economista, trabalhador todo mundo reunido em dois dias para tratar desse mundo novo que é um mundo novo que surge não só para o trabalhador, não só para o direito do trabalho, mas para a sociedade de uma forma geral”, explica Marcelise, que participou das discussões sobre o evento desde sua concepção.
Para Nilo Beiro, coordenador da Rede Lado, o evento reforça o compromisso que a entidade tem de discutir criticamente todos os temas ligados ao mundo do trabalho sempre a partir de um determinado lado: o dos trabalhadores, que são aqueles que efetivamente constroem a riqueza.
“Esperamos que o Seminário nos proporcione ferramentas para enfrentar esse mundo diferente e em mudança acelerada”, projeta.
Ao lado dos trabalhadores
Criada como um espaço de atuação conjunta para congregar escritórios da causa trabalhista e de outras diversas áreas do direito, a Rede Lado tem como compromisso a defesa da democracia e, junto aos movimentos sociais, da classe trabalhadora. Atualmente, o grupo é formado por 27 escritórios de advocacia de 15 estados do Brasil, totalizando 371 profissionais que se uniram por acreditarem na transformação social por meio da defesa dos direitos humanos.
Entre os associados estão principalmente aqueles ligados às áreas Trabalhista (individual e coletiva) e Previdenciária. Também há cerca de 90 sindicatos, federações, confederações e instituições assessoradas pelos escritórios que fazem parte da Rede Lado.
“A Rede atua na defesa da classe trabalhadora apoiando o trabalho de cada um de seus escritórios associados, fomentando o estudo crítico do direito e do mundo trabalho, da constante troca de informações e experiências entre os escritórios e da atuação coletiva, na qual cada um contribui com a sua especialização”, explica o coordenador Nilo Beiro.
Além de sua atuação, a Rede Lado se envolve e se posiciona frente a questões e desafios inerentes aos dias atuais. Nas Eleições de 2022, por exemplo, firmou apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva em carta que defendia “país mais fraterno, solidário, justo e igual”. Mais recentemente, o coletivo se uniu à Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) para lançar um manifesto em prol da expropriação das terras de empresas flagradas com trabalhadores em condições análogas à escravidão na Serra Gaúcha. Isso para citar apenas os casos mais atuais.
Seminário
Com inscrições já esgotadas, agora falta pouco para que profissionais e estudantes de Direito, sindicalistas e pesquisadores da área do trabalho interessados em construir soluções em defesa da classe trabalhadora se encontrem no Seminário que ocorre na próxima quinta e sexta-feira em São Paulo. Para receber mais informações sobre o evento e textos com debates acerca dos temas que serão abordados no encontro, deixe seu e-mail no formulário abaixo.
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