Desemprego chega ao menor patamar desde 2012 no Brasil

por Rede Lado | mar 10, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

A taxa de desocupação no Brasil atingiu 5,4% no trimestre encerrado em janeiro de 2026, mantendo o menor patamar da série histórica iniciada em 2012, resultado que demonstra estabilidade em relação aos meses anteriores e queda de 1,1 ponto percentual na comparação com o ano passado. Atualmente, o país conta com cerca de 5,9 milhões de pessoas desempregadas, o que representa o menor número de desocupados já registrado pelo levantamento. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD-Contínua), divulgada na última semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número de brasileiros trabalhando chegou à marca recorde de 102,7 milhões de pessoas ocupadas. Esse contingente permaneceu estável no último trimestre, mas apresentou um crescimento de 1,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Com isso, o nível de ocupação da população em idade de trabalhar alcançou 58,7%, consolidando um cenário de maior absorção de mão de obra no mercado nacional.

Outro destaque da pesquisa mostra que o rendimento real habitual de todos os trabalhos chegou a 3.652 reais, o mais alto da série iniciada em 2012, representando aumento de 2,8% no trimestre e de 5,4% no ano. Mais um recorde foi registrado em relação à massa de rendimento real habitual, que foi de 370,3 bilhões de reais, com um aumento de 2,9% no trimestre (mais 10,5 bilhões de reais) e 7,3% no ano (mais 25,1 bilhões de reais).

“O rendimento cresce tanto porque tem mais trabalhadores com vínculos mais estáveis, que seria a carteira de trabalho, como também dentro do segmento da informalidade. Esses trabalhadores informais também têm um crescimento do rendimento”, afirma a coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy, que avalia, ainda, que os resultados do trimestre encerrado em janeiro de 2026 indicam estabilidade dos indicadores de ocupação.

Mercado de trabalho

Ainda de acordo com os dados do IBGE, o mercado de trabalho brasileiro registrou 39,4 milhões de pessoas com carteira assinada e 13,4 milhões atuando sem formalização no setor privado. Ao mesmo tempo, os grupos de trabalhadores por conta própria e domésticos mantiveram-se estáveis, somando 26,2 milhões e 5,5 milhões de pessoas, respectivamente.

A taxa de informalidade apresentou uma leve queda, atingindo 37,5% da população ocupada, o que representa um total de 38,5 milhões de trabalhadores. Esse índice é inferior tanto ao registrado no trimestre encerrado em outubro quanto ao verificado no mesmo período do ano anterior.

Você precisa saber

BRF se compromete a implementar medidas para proteger funcionárias grávidas em unidade no Mato Grosso – A MBRF assinou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) para proteger funcionárias grávidas em sua unidade de Mato Grosso. A empresa deve afastar imediatamente as gestantes de locais com barulho excessivo, acima de 80 decibéis, e garantir que elas sejam realocadas para setores seguros sem perder salário ou benefícios. Para assegurar a saúde da mãe e do bebê, a empresa implementará um monitoramento médico rigoroso e treinamentos para que as lideranças saibam identificar a gravidez e os riscos de cada função precocemente. O acordo também exige a disponibilidade de um veículo exclusivo para emergências durante 24 horas e a criação de fluxogramas de atendimento visíveis em todos os setores da fábrica. O descumprimento dessas regras resultará em multas de 50 mil reais por infração, além de 20 mil reais por cada trabalhadora prejudicada, com os valores destinados a fundos públicos de amparo ao trabalhador. A ação faz parte de um projeto nacional do MPT, focado em melhorar as condições de saúde e segurança dentro dos frigoríficos brasileiros.

Regulamentação do trabalho por aplicativos fim da escala 6×1 estão entre principais pautas de 2026 na agenda trabalhista, aponta DIEESE – O boletim “2026 Em Disputa: entre avanços na agenda trabalhista e riscos de retrocessos”, divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em fevereiro, aponta um cenário de disputas intensas no mundo do trabalho devido ao calendário eleitoral mais curto deste ano. Entre as prioridades da agenda trabalhista, destacam-se a regulação do trabalho por aplicativos e a mobilização pelo fim da escala 6×1. O movimento sindical busca aproveitar o crescimento econômico para consolidar esses avanços e impedir que reformas administrativas tragam novos retrocessos aos direitos já conquistados. No mercado de trabalho, o ano de 2025 terminou com a criação de 1,3 milhão de empregos formais, com destaque para os setores de serviços e construção civil. No entanto, o estudo alerta que a maioria dessas novas vagas ainda oferece salários baixos: no último mês do ano passado, o salário médio foi de 2.304 reais. Essa realidade reforça a necessidade de manter a política de valorização do piso salarial para garantir que o aumento do emprego se traduza em real bem-estar para as famílias. As negociações coletivas começaram em 2026 com um sinal positivo, apresentando reajustes salariais acima da inflação para a grande maioria das categorias analisadas. Em janeiro deste ano, 94% deles resultaram em ganhos reais sobre a inflação, 4,1% ficaram iguais e apenas 1,9% ficaram abaixo dela. Um marco importante deste período é a celebração dos 90 anos do salário mínimo, reafirmando seu papel essencial no combate à desigualdade e na proteção social. O boletim destaca, ainda, a realização da II Conferência Nacional do Trabalho, como o espaço estratégico para discutir o fortalecimento dos sindicatos e a proteção contra a precarização digital. Outro ponto de atenção é o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que pode enfraquecer a nossa indústria nacional e causar a perda de bons postos de trabalho. Por isso, o movimento sindical precisa ficar alerta para defender os direitos já conquistados contra qualquer tentativa de retirada de garantias trabalhistas. Os trabalhadores também enfrentam o grande desafio de lutar contra as novas formas de contratação precarizadas, que deixam as pessoas sem a devida proteção social.

Análises

Escala 6×1. Ouça a entrevista do advogado Denis Einloft

Por escritório CCM Advogados

O advogado Denis Einloft participou de entrevista na Rádio Bandeirantes, durante a qual tirou dúvidas sobre a jornada 6×1. Ele falou sobre como funciona o modelo de trabalho, legislação e os impactos na possível mudança da jornada. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• O Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/26) será tema de seminário virtual no dia 10/3, das 9h às 13h.
• No dia 10/3, das 10 às 11h, ocorre a mesa-redonda on-line “IA no Direito: ameaça ou atalho para a liderança feminina?”.
• PUC-SP oferece especialização, MBA e Extensão on-line e síncrono em Inteligência Artificial, com duração de 12 meses.

Dicas culturais

• Cinema: filme francês “Me Ame com Ternura” mostra luta de mãe que enfrenta o patriarcado pela guarda do filho.
• Música: Marina Lima e Adriana Calcanhotto retomam parceria no álbum  “Ópera Grunkie”, com lançamento previsto para 24/3.
• Streaming: aquecendo para o Oscar 2026, indicado brasileiro “O Agente Secreto” estreou na Netflix no último sábado (7).

Revista elege as 16 Mulheres Mais Poderosas do Brasil

Mercado financeiro, ciência, tecnologia, agronegócio, comunicação e cultura: as mulheres se destacam em todas as áreas, e a Revista Forbes divulgou recentemente uma lista com as 16 mais poderosas do Brasil em cada setor. Entre os critérios adotados pela publicação estão impacto nos negócios, capacidade de liderança e influência em diferentes setores da economia; além do alcance das decisões tomadas, tanto no ambiente corporativo quanto em iniciativas com efeito social. No setor agroindustrial, a eleita foi Camila Colpo Koch, presidente do conselho da Boa Safra Sementes, que atua na produção de sementes de soja. Também aparece na lista Tania Zanella, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, entidade que representa cooperativas de diversos ramos. Na área de alimentação, foi destacada Carla Bolla do restaurante La Tambouille, de São Paulo. No setor financeiro, foi escolhida Cristina Estrada, managing director e co-head de Investment Banking do Goldman Sachs Brasil.  No campo da tecnologia, foi lembrada Priscyla Laham, que preside a Microsoft Brasil; e Luana Ozemela, que ocupa a vice-presidência de impacto e sustentabilidade do iFood. No setor de mídia, foram eleitas Manzar Feres, diretora-geral de negócios do Grupo Globo; a apresentadora Angélica, que aparece na lista pela atuação como empresária e produtora, além da carreira na televisão; Ticiana Villas Boas, cofundadora e sócia da 55Design, empresa voltada a arquitetura corporativa e design de interiores; e Stella Theodorakis, sócia e diretora executiva de Arquitetura da Athie Wohnrath. Os três destaques da área de ciência e inovação ficaram com Livia Eberlin, professora do Baylor College of Medicine, nos Estados Unidos; Tatiana Sampaio, bióloga da Universidade Federal do Rio de Janeiro e criadora da polilaminina, substância estudada em pesquisas sobre regeneração neural; e Ana Helena Ulbrich, cofundadora da NoHarm, empresa voltada à gestão de riscos e segurança hospitalar. Fechando a lista, os setores de cultura, arte e investimento têm como destaques Juliana dos Santos, artista plástica e arte-educadora, com trabalhos que dialogam com educação e inclusão cultural; Monique Evelle, investidora-anjo e estrategista de negócios, com foco em diversidade e inovação; e Sissi Freeman, que dirige as áreas de marketing e vendas da Granado, marca tradicional do setor de cosméticos.

Redução da jornada de trabalho pode ser caminho para garantia do bem-estar de trabalhadores

por Rede Lado | mar 3, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

A defesa da prioridade ao bem-estar de quem trabalha frente aos avanços tecnológicos foi o tema principal da participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na 6ª Conferência Nacional das Cidades, ocorrida na última semana em Brasília (DF). O foco da discussão foi garantir que a modernização das cidades ocorra de mãos dadas com a justiça social e a inclusão de todos.

A proposta central sugere que a redução da carga horária semanal é uma estratégia vital para abrir novas vagas e dar mais tempo livre aos cidadãos. Com menos horas de serviço, as pessoas conseguem investir em estudos, cuidar da própria saúde e aproveitar momentos de lazer com seus familiares. Essa mudança estrutural é vista como essencial para que a inovação resulte em qualidade de vida real, e não apenas em lucro.

“O fim da escala 6×1 pode gerar mais empregos e garantir ao trabalhador tempo para estudar, cuidar da saúde e ter lazer”, afirmou Renato Zulato, secretário-geral da CUT, em sua participação na Mesa 8 do evento, cujos temas foram transformação digital, segurança cidadã e acessibilidade tecnológica, além do enfrentamento ao controle armado em territórios populares.

O debate também trouxe um alerta sobre como a inteligência artificial pode aumentar as desigualdades se não houver treinamento adequado para a população. É fundamental que as políticas públicas unam o acesso digital à criação de empregos dignos e moradias de qualidade para evitar a exclusão social. Sem uma visão que conecte renda, transporte e tecnologia, as transformações urbanas dificilmente alcançarão quem mais precisa de suporte.

“Estamos vivendo a era da inteligência artificial. Se não houver reflexão e políticas de inclusão, parte da população será excluída dos novos processos produtivos e sociais”, disse Zulato.

Conferência

A 6ª CNC foi organizada pelo Ministério das Cidades por meio do Conselho das Cidades (ConCidades), com participação social, para a definição das políticas públicas urbanas no Brasil. O evento reuniu, entre os dias 24 e 27 de fevereiro, reúne representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Déficit habitacional, precariedade do saneamento e dificuldades de mobilidade estiveram entre os  temas dos debates, sob a ótica da justiça climática e da redução das desigualdades.

Você precisa saber

Justiça determina interrupção da atividade de plataforma que prometia indenizações a passageiros com problemas em voos – A Justiça Federal determinou que a plataforma digital Liberfly, focada em problemas com voos, pare imediatamente de promover seus serviços e atrair novos usuários. A ordem atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que identificou uma tentativa irregular de realizar atividades exclusivas de advogados sem o registro profissional adequado. A entidade de classe argumentou que a empresa agia como um escritório jurídico disfarçado, utilizando anúncios na internet para prometer indenizações aos passageiros. Em sua defesa, a startup afirmou que funcionava apenas como uma mediadora neutra de acordos e que suas taxas não deveriam ser confundidas com pagamentos advocatícios. Contudo, o juiz Federal Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 28ª vara do Rio de Janeiro, entendeu que a organização defendia apenas um lado da disputa e recebia valores proporcionais ao sucesso da causa, exatamente como ocorre em processos judiciais. “O sistema de remuneração é igual aos conhecidos contratos de honorários de êxito, ficando com 30% da indenização que obtiver, a título de ‘taxa de serviço’”, afirmou. A decisão reforçou que a estrutura do negócio feria as normas éticas da profissão ao transformar a busca por direitos em uma atividade puramente comercial.

Volkswagen tem condenação por trabalho escravo mantida pela justiça brasileira – Considerado um dos maiores casos de exploração de mão de obra escrava na história recente do Brasil, a submissão de centenas de trabalhadores a condições degradantes nos anos 1970 e 1980 levou a Volkswagen a uma condenação no valor de 165 milhões de reais em danos morais, que foi confirmada pela 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). De acordo com a investigação, iniciada somente em 2019 por iniciativa de um padre da Comissão Pastoral da Terra (CPT), os  trabalhadores viviam sob vigilância armada, em alojamentos precários, com alimentação insuficiente, servidão por dívida e ausência de assistência médica, na Fazenda Vale do Rio Cristalino, subsidiária da Volkswagen, voltada à atividade agropecuária no Pará. No julgamento do recurso apresentado pela empresa contra a decisão em 1º grau, a procuradora regional do Trabalho Cintia Leão argumentou que a sentença deve ser mantida devido à não prescrição de ações trabalhistas e criminais envolvendo condições análogas à escravidão. “O MPT ratifica a tese da imprescritibilidade pois o tempo não pode apagar uma injustiça desse tamanho”, disse a representante do Ministério Público do Trabalho.

Análises

Vínculo trabalhista e afastamento por violência doméstica

Por escritório CCM Advogados

Artigo aborda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que trabalhadoras em situação de violência doméstica devem ter seus empregos e remunerações preservados durante o período de reabilitação. A medida assegura o suporte financeiro compartilhado entre empresas e previdência, além de reservar cotas em postos de trabalho para facilitar a autonomia dessas mulheres. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• No dia 3/3, às 10h30, webinar “Novidades do Contencioso Tributário para 2026” analisa mudanças regulatórias, teses em destaque e impactos práticos no início do ano.
• Evento on-line debate imparcialidade judicial e diálogos feministas no dia 4/3, às 10h.
• Seminário virtual “NR-1: Sua empresa já está preparada?” ocorre no dia 5/3, às 11h.
• De 5 a 26/3, uma série de eventos gratuitos em alusão ao Mês da Mulher irá valorizar o protagonismo feminino na advocacia brasileira, estimular o debate sobre igualdade de oportunidades e fortalecer a atuação das mulheres no sistema de Justiça.

Dicas culturais

• Cinema: filme brasileiro “São Paulo Sociedade Anônima” volta às telonas, restaurado 60 anos depois de seu lançamento.
• Festival: Rock in Rio ocorrerá em setembro e terá shows de Foo Fighters e Fatboy Slim na lineup, que ainda não foi divulgada na íntegra.
• Música: trio Gilsons lança segundo álbum de estúdio, “Eu vejo luz em maior proporção do que eu vejo a escuridão”, às 15h desta terça-feira, 3/3.

Dono de lan house estimula crianças a lerem em troca de internet gratuita

O dono de uma lan house em São Paulo teve uma ideia criativa e inspiradora para estimular seus jovens clientes a lerem livros, além de jogarem on-line. Ele desafia as crianças a lerem durante 10 minutos para ganharem 20 de acesso gratuito aos jogos. Além de ler, os pequenos devem fazer um resumo do livro e entregar para William Santos, dono do comércio, que avalia o desempenho dos leitores. Um vídeo em que as crianças leem e depois comemoram o tempo de jogo gratuito viralizou na internet. Ao longo do ano, as crianças que mais leem concorrem a um prêmio. Em 2025, por exemplo, o maior leitor ganhou um videogame Xbox de presente.

TST amplia política de cotas voltada a mulheres trans em empresas prestadoras de serviços

por Rede Lado | fev 24, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ampliou a política de cotas já prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reserva 5% das vagas em contratos com empresas prestadoras de serviços para mulheres em situação de vulnerabilidade, entre elas as trans. De acordo com a medida assinada no último dia 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, pelo presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, fica instituída a política de cota de 5% para mulheres trans, com prioridade para pretas e pardas, trabalhadoras do sexo e egressas do sistema prisional.

“Trata-se de um passo extremamente importante a criação de cotas para mulheres trans, reconhecendo-as como mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade”, avalia o secretário nacional de Políticas LGBTQIA+ da CUT, Walmir Siqueira. Segundo ele, a medida corrige uma exclusão histórica.

A nova política busca transformar a igualdade prevista na lei em oportunidades reais de inclusão social, fundamentando-se em compromissos internacionais de direitos humanos. Segundo o juiz auxiliar da Presidência, Otávio Ferreira, o foco inicial em mulheres trans ocorre devido ao alto nível de exclusão enfrentado por esse grupo, embora ajustes futuros não estejam descartados. O Tribunal acompanhará de perto se as empresas estão cumprindo as regras para garantir que a medida atinja seus objetivos práticos.

Cotas em concursos

O TST estuda, agora, expandir as cotas para seus próprios cargos concursados e para a magistratura, embora ainda não exista uma definição final sobre essa mudança. Enquanto isso, o cenário nacional apresenta retrocessos e desafios, como o Ministério Público da União, que substituiu suas reservas para pessoas trans por critérios étnico-raciais. Dados recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reforçam a necessidade dessas políticas, revelando que a presença dessa população no setor público ainda é 35% menor do que a média geral dos trabalhadores.

Você precisa saber

CNJ lança protocolos voltados ao cumprimento de normas internacionais de direitos dos cidadãos – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou dois novos protocolos para garantir que os tribunais brasileiros sigam rigorosamente as normas internacionais de proteção aos cidadãos: o Protocolo de Monitoramento das Decisões do Sistema Interamericano e o Protocolo de Promoção de Cultura Institucional de Direitos Humanos. Essas diretrizes focam em criar métodos eficientes para acompanhar ordens judiciais externas e educar magistrados sobre o tema. A iniciativa busca transformar a maneira como o Judiciário lida com direitos fundamentais em todo o país. A elaboração desses documentos contou com a colaboração ativa de diversas unidades judiciárias regionais, que enviaram sugestões para adaptar as regras à realidade local. Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, essa participação foi essencial para fortalecer o compromisso das instituições com as decisões da Corte Interamericana. O objetivo central é unificar a linguagem e os procedimentos usados no tratamento de casos sensíveis, como os que envolvem povos indígenas. Um dos pontos de maior destaque é o plano de ação para situações urgentes, que exige rapidez quando houver risco grave e imediato às vítimas. Além disso, o projeto incentiva a criação de cursos de capacitação constantes para que juízes e servidores compreendam melhor as leis internacionais. Essa estratégia visa assegurar que o Brasil cumpra seus acordos globais e proteja de forma mais eficaz a dignidade humana.
Esporte Clube Pinheiros é condenado por terceirizar equipe interna de saúde ocupacional – O Esporte Clube Pinheiros recebeu uma condenação de 700 mil reais após substituir sua equipe interna de saúde ocupacional por uma empresa prestadora de serviços. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu que essa mudança prejudicou o acompanhamento contínuo dos funcionários e desrespeitou as normas de segurança exigidas por lei. O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), autor da ação civil pública que resultou na decisão, argumentou que médicos terceirizados não possuem o mesmo nível de autonomia e integração para identificar riscos no cotidiano da instituição. A ação reforçou que a legislação brasileira exige uma estrutura própria e permanente para garantir que a prevenção de acidentes e doenças não seja fragilizada. Agora, o clube está obrigado a contratar profissionais diretamente para compor seu serviço médico, sob o risco de pagar multas diárias em caso de descumprimento. O montante da indenização por danos coletivos será destinado a um fundo público voltado para a proteção e amparo dos trabalhadores.

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STF declara inconstitucional lei municipal que instituiu Escola Sem Partido

Por Karla Gamba, para o portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou, na última semana, o entendimento de que municípios não podem legislar sobre diretrizes e bases da educação. A discussão fez parte do julgamento de uma lei criada na cidade de Santa Cruz de Monte Castelo (PR), instituindo o programa Escola Sem Partido. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

•  Formação on-line “Lei de Bets: Balanço e Perspectivas” terá encontro aberto no YouTube, dia 24/2, às 19h.
• “Reforma Tributária 2026: LCs 214 e 227, notas técnicas, regulamento e portaria” é o tema do seminário virtual que ocorre no dia 26/2, das 9h às 13h.

Dicas culturais

• Documentário: filme “Orwell: 2 + 2 = 5” aborda pós-verdade como ferramenta de manipulação social.
• Documentário 2: processo de criação do enredo da escola de samba Imperatriz Leopoldinense, em homenagem a Ney Matogrosso, é retratado no filme “Camaleônico”.
• Cinema: em exibição em diversas cidades do país, segunda edição do Ghibli Fest apresenta 14 filmes do aclamado estúdio. Veja a programação.
• Música: banda irlandesa U2 lançou na última semana EP de música inéditas.

Cão Orelha é homenageado por escola de samba na Sapucaí

O cão Orelha, assassinado em uma praia de Florianópolis, foi lembrado pela escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel no desfile ocorrido na segunda-feira de Carnaval, no Rio de Janeiro. Neste ano, o enredo da agremiação homenageou a cantora e compositora Rita Lee, conhecida por ser defensora da causa animal. Em um dos carros, diversos cães caramelos, usando óculos coloridos, levavam uma plaquinha em que se lia o nome de Orelha. Na mesma toada, o desfile da escola em 2026 não usou nenhuma pena de origem animal nas fantasias e alegorias. A passagem da Mocidade também contou com a participação da ativista Luisa Mell como um dos destaques da escola.

Trabalhadores informais e da economia popular se reúnem em evento na CUT para falar sobre a luta por direitos

por Rede Lado | fev 10, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Um evento internacional realizado no último dia 2 de fevereiro na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, reuniu representantes de 23 países para debater a realidade de quem trabalha na economia informal e popular. O objetivo foi fortalecer a luta por direitos básicos, como proteção social e reconhecimento jurídico, para categorias que costumam ser ignoradas pelas leis tradicionais.

O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, destacou que mais de 60% da mão de obra mundial vive na informalidade, o que exige uma mudança de postura dos sindicatos. Para esses dirigentes, não basta apenas buscar a formalização burocrática; é fundamental garantir que todo trabalhador, seja ele ambulante, doméstico ou motorista de aplicativo, tenha voz e dignidade. “Não basta só a formalidade, é preciso que exista direitos do trabalho”, defende.

A união entre diferentes setores no Brasil já apresenta resultados concretos, como a criação de frentes parlamentares e grupos de discussão com o governo federal. Os participantes reforçaram que a organização coletiva é o único caminho para superar o isolamento e a invisibilidade dessas profissões. “Nós geramos a economia e as pessoas não nos respeitam. Só queremos direito ao trabalho e à vida”, defende o representando os catadores, Gilson Negão, da Unicab.

No encerramento, especialistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de redes globais lembraram que o trabalho decente não deve ser um privilégio, mas uma regra de justiça social. A cooperação entre países e a inclusão de mulheres na liderança foram apontadas como estratégias essenciais para enfrentar crises econômicas e ameaças à democracia.

Alianças globais em defesa do trabalho

A construção de uma rede de solidariedade internacional é vista como peça-chave para combater a precarização que afeta bilhões de pessoas ao redor do globo. De acordo com Clair Ruppert, diretora adjunta do Escritório de Atividades dos Trabalhadores (ACTRAV) da OIT, mais de 2 bilhões de pessoas seguem inseridas na economia informal em todo o mundo. “Esses números não são abstratos. Eles têm rosto, têm história, têm nome”, afirmou.

Segundo as lideranças, conectar lutas locais com diretrizes de órgãos como a OIT ajuda a transformar estatísticas em direitos reais e protegidos. Essa união global fortalece a resistência contra o retrocesso de garantias sociais e reafirma que a organização coletiva é a base da democracia no mundo do trabalho.

Você precisa saber

Comitê que debaterá medidas para promoção do trabalho decente terá participação do Ministério Público do Trabalho – O Comitê Diretivo do Observatório do Trabalho Decente do Judiciário, criado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin em novembro de 2025, ganhou um novo membro. O Ministério Público do Trabalho (MPT) integrará o grupo, cujo foco é debater o papel do sistema de justiça na promoção do trabalho decente. Com caráter consultivo e multidisciplinar, o Comitê deve monitorar políticas e práticas voltadas à formalização do trabalho, remuneração justa, normas de saúde e segurança, valorização profissional e social, acesso à qualificação, entre outras que colaboram com a promoção de um trabalho digno. O grupo tem como missão acompanhar jurisprudência, coletar dados sobre condições de trabalho, propor atos normativos e elaborar relatórios periódicos sobre o tema. “A participação efetiva do MPT no observatório permitirá, não só uma aproximação institucional pautada no trabalho decente com o STF e o CNJ, mas também facilitará o conhecimento e o compartilhamento de dados em benefício de todos aqueles que atuam no universo do trabalho”, afirma o secretário de Relações Institucionais do MPT, Maurício Coentro.

Boletim do DIEESE mostra melhora no mercado de trabalho brasileiro e aponta desafios para 2026 – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou em janeiro o Boletim de Conjuntura número 52, no qual analisa a conjuntura internacional e o mercado de trabalho brasileiro, que apresentou resultados positivos ao longo de 2025, atingindo a menor taxa de desocupação da série histórica (5,6% no terceiro trimestre) e recorde no rendimento médio (3406 reais). Apesar desses avanços e da expressiva criação de empregos formais – foram 1,4 milhão deles em 12 meses -, a estrutura laboral ainda enfrenta desafios como a precarização e a alta rotatividade de pessoal. Um dado de destaque foi o crescimento da taxa de sindicalização após anos de queda, sinalizando um novo fôlego para a organização dos trabalhadores. No campo das negociações coletivas, a maioria expressiva dos acordos em 2025 conseguiu obter ganhos salariais acima da inflação oficial. Esse cenário favorável reflete uma maior capacidade de mobilização sindical, com aumento de 8,4% na taxa de sindicalização, embora o ganho real médio tenha sido ligeiramente menor do que nos dois anos anteriores. O comportamento dos preços, com a inflação fechando dentro da meta, ajudou a reduzir a pressão nas mesas de negociação, apesar das incertezas sobre os juros altos. A agenda dos trabalhadores para 2026 está centrada na resistência contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025), que ameaça os serviços públicos e a estabilidade dos servidores. O documento alerta que novas formas de contratação temporária e bônus por desempenho podem fragilizar direitos e aumentar a insegurança jurídica. No horizonte econômico, as perspectivas são de cautela devido às tensões geopolíticas internacionais e ao impacto do cenário externo sobre o câmbio e o custo de vida.

Análises

Aposentadoria: você pode ter direito!

Por Caroline Martins, do escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados

O artigo aborda as dúvidas que cercam a concessão do benefício da aposentadoria. O texto traz informações sobre o simulador oferecido pelo INSS para cálculo do tempo de serviço, a importância do auxílio de um advogado para uma análise de cada situação, os casos em que o trabalhador tem direito a antecipação ou aumento do valor do benefício, entre outras dicas relacionadas ao tema. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Webinar “Planejamento tributário para o Agronegócio: perspectivas para 2026 Pós-Reforma Tributária” ocorre no dia 10/2, às 19h.

Dicas culturais

• Cinema: ganhador do prêmio de Melhor Direção no Festival de Berlim, filme “Living the Land” se passa na China rural anterior à revolução tecnológica e ao crescimento econômico.
• Documentário: produção “A Queda do Céu” mostra a luta dos Yanomami para manter seu território, sua cultura e seus costumes diante da invasão e influência dos não indígenas.
• Música: escolhido Melhor Álbum de Música Global pelo Grammy no início do mês, disco que registra turnê dos irmãos Caetano Veloso e Maria Bethania vale o play nas plataformas de streaming.

Professora brasileira com projeto de robótica com materiais reciclados é eleita a mais influente do mundo

Débora Garofalo é uma professora brasileira conhecida por seu projeto “Robótica com sucata promovendo a sustentabilidade”, que consiste em recolher materiais descartados e utilizá-los em atividades de robótica com estudantes de 6 a 14 anos da Escola Municipal Almirante Ary Parreiras, na capital paulista. Agora, sua fama também é mundial, pois ela foi escolhida a educadora mais influente do mundo na primeira edição do Global Teacher Prize, premiação promovida pela Varkey Foundation, que atua na promoção de políticas e práticas educacionais em diferentes países. A entrega do Prêmio ocorreu em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Débora concorreu com mais de 10 mil candidatos de 179 países. A condecoração reconhece educadores influentes e com atuação digital, especialmente o uso de plataformas on-line para compartilhar metodologias, projetos e discussões sobre educação.

Pessoas trans sofrem com violência e desigualdade no mercado de trabalho no Brasil

por Rede Lado | fev 3, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Mesmo sem um censo oficial focado exclusivamente na população LGBTQIA+, levantamentos de entidades civis revelam que o Brasil ainda é o lugar onde mais se matam pessoas trans no mundo, posição que ocupa há 18 anos. Em 2025, foram 80 assassinatos registrados, uma queda em relação ao ano anterior, mas acompanhada por um aumento nas tentativas de morte. O perfil mais atingido é o de travestis e mulheres trans, jovens e negras, com maior concentração de casos no Nordeste e em estados como Ceará e Minas Gerais.

A violência é alimentada por um sistema de exclusão e pela falta de monitoramento do Estado, o que gera subnotificação e impunidade. Como os dados são colhidos principalmente pela sociedade civil, muitos crimes sequer entram nas estatísticas oficiais. Por isso, existe uma pressão urgente para que o poder público crie políticas de proteção específicas e garanta que mulheres trans tenham acesso aos mesmos mecanismos de segurança já oferecidos a todas as mulheres.

No campo profissional, a situação também é desigual, com apenas 25% da população trans inserida no mercado de trabalho formal. A maioria desses trabalhadores é jovem, vive no Sudeste e atua principalmente nos setores de comércio e serviços. Mulheres trans enfrentam barreiras ainda maiores que os homens trans para conseguir um emprego com carteira assinada, evidenciando que o preconceito de gênero dita o acesso às oportunidades.

A questão salarial é outro ponto crítico: em média, profissionais trans ganham 32% menos do que o restante da população brasileira. Mesmo quando possuem diploma de ensino superior, o rendimento desses trabalhadores continua abaixo da média de pessoas não trans com a mesma escolaridade. O cenário piora quando se soma o fator racial, já que uma pessoa trans preta recebe cerca de 80% do salário de uma pessoa trans branca, reforçando como o racismo e a transfobia caminham juntos.

Direitos

Apesar da desigualdade e preconceito, já existe uma legislação no Brasil que garante alguns direitos à população trans, como a alteração de nome e gênero diretamente no cartório, sem a necessidade de cirurgias ou processos judiciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) também equiparou a transfobia ao crime de racismo, garantindo proteção legal contra atos de discriminação e ódio. Além disso, o SUS deve oferecer atendimento integral para o processo de afirmação de gênero, enquanto o uso do nome social e de espaços conforme a identidade de gênero é um direito garantido em instituições públicas e privadas.

Você precisa saber

Justiça do Trabalho obriga Amazon a garantir intervalos para funcionários – A Amazon e a empresa ID do Brasil Logística foram obrigadas pela Justiça do Trabalho do Distrito Federal a garantirem intervalos para descanso e recuperação psicofisiológica a todos os trabalhadores, próprios ou terceirizados, e disponibilizarem assentos na área operacional, perto dos postos de trabalho, de acordo com as regras da Norma Regulamentadora nº 17. Os intervalos devem ser concedidos por 15 minutos em cada turno de trabalho onde os empregados ficam em pé de forma contínua. Na ação, foi comprovada a submissão de centenas de trabalhadores a jornadas exaustivas de até 12 horas, cumpridas integralmente em pé, sem pausas ou assentos para descanso. “A manutenção do status quo expõe a coletividade obreira a um processo contínuo e cumulativo de adoecimento físico e mental, com potencial para gerar lesões incapacitantes permanentes. A saúde, uma vez lesada, dificilmente se restabelece ao status quo ante, tornando a tutela específica e inibitória a única medida capaz de evitar o dano irreparável. A recusa da ré em adequar a conduta extrajudicialmente reforça a necessidade de um comando judicial imperativo e coercitivo”, avalia o juiz do Trabalho Claudinei da Silva Campos, da Vara do Trabalho do Gama (DF).

Mais de 2,7 mil trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em 2025 – O balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro) mostrou que no ano passado foram resgatados 2772 trabalhadores e trabalhadoras em 1594 ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão. As ações resultaram no pagamento de mais de 9 milhões de reais em verbas rescisórias às vítimas. O estado do Mato Grosso teve o maior número de resgatados (607), seguido da Bahia (482) e de Minas Gerais (393). Em relação às atividades econômicas, a maior parte dos resgates ocorreu em obras de alvenaria (601), administração pública em geral (304), construção de edifícios (186), cultivo de café (184) e extração e britamento de pedras e outros materiais para construção, com beneficiamento associado (126). Além disso, outros 48 mil trabalhadores e trabalhadoras tiveram direitos trabalhistas assegurados por meio das fiscalizações em 2025.

Análises

Como funciona o PIS e quem pode sacar o abono?

Por  escritório CCM advogados

Artigo aborda como o trabalhador pode garantir o benefício do abono salarial do PIS, destinado àqueles com carteira assinada há pelo menos cinco anos que receberam até dois salários mínimos no ano de referência. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Entre 2 e 11/2, às 19h, ocorre a  “Precedentes Vinculantes do TST na prática”, com especialistas de referência no Direito do Trabalho.
•  aborda a NR-1 e os impactos práticos nas organizações, dia 4/2, às 9h.
• Lançamento da  “Direitos Fundamentais – Teoria e Prática” ocorre no dia 9/2, às 11h, com transmissão online.

Dicas culturais

• Cinema: indicado ao Oscar de Melhor Filme Internacional, longa “Voz de Hind Rajab”acompanha luta de voluntários e socorristas para salvar criança palestina presa dentro de um carro sob fogo cruzado em Gaza.
• Música: Marina Lima está com single novo no ar, a canção “Olívia” já está disponível nas plataformas de streaming.
• Literatura: site da revista Exame traz lista com 12 dicas de leitura para o ano que começa, entre eles está a biografia da cantora Janis Joplin.

Cegonha branca volta a ser avistada depois de seis séculos de desaparecimento

Uma  recentemente no País de Gales após seis séculos de ausência na natureza britânica. O flagrante foi feito por um fotógrafo profissional enquanto o animal buscava alimento calmamente perto de uma pista movimentada. Esse encontro surpreendente gerou grande entusiasmo entre estudiosos e entusiastas da fauna local. A espécie havia sumido da região ainda na Idade Média devido à destruição de seus lares naturais. Recentemente, programas de preservação ambiental iniciaram o esforço de trazer esses animais de volta ao ecossistema do Reino Unido. Especialistas acreditam que o exemplar encontrado possa ter nascido livre, já que ele não possuía marcas de identificação. O retorno desse pássaro simboliza o sucesso de projetos que buscam recuperar a biodiversidade perdida ao longo do tempo. Além do mérito científico, o animal carrega uma forte carga cultural por estar presente em diversas lendas e histórias populares. O objetivo agora é garantir que essas aves voltem a povoar as paisagens europeias de forma segura e duradoura.

Governo Federal quer transformar Enamed em exame de proficiência para médicos

por Rede Lado | jan 27, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Médicos recém-formados poderão ser avaliados por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para determinar se estão, de fato, aptos a exercerem a profissão. O desejo é do governo federal, que irá propor a utilização da prova, que atualmente avalia a qualidade dos cursos, também para .

“Primeiro porque ele [o exame] vai ser feito no segundo, no quarto e no sexto ano (de faculdade), ou seja, ele avalia o progresso. E ele é feito pelo Ministério da Educação, que tem como interesse principal a formação médica, e não por outra entidade que possa ter qualquer outro interesse com relação a isso”, declarou o ministro da Saúde Alexandre Padilha. Ele adiantou que a proposta só pode entrar em vigor após uma mudança na legislação brasileira e não valeria para a edição de 2025, cujos resultados foram divulgados recentemente.

O uso do Enamed como exame de proficiência tem o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estuda fazer isso ainda com os resultados de 2025, impedindo o registro dos formandos que tenham obtido nota insuficiente no exame. No entanto, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) , acusando o CFM de “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”. “A reprovação de 30% dos cursos de medicina e o baixo desempenho de milhares de formandos confirmam um cenário que a entidade vem denunciando: a precarização do ensino e a necessidade urgente de uma vigilância estatal mais rígida sobre a qualidade da formação médica no Brasil. O que não se pode admitir é que uma autarquia de classe atue como um “segundo filtro” acadêmico, extrapolando suas atribuições éticas para criar barreiras ao trabalho”, declarou a Abramepo em nota.

Resultado polêmico

A  teve o resultado bastante divulgado na mídia nas últimas semanas, em parte devido às avaliações consideradas aquém do ideal. Dos 351 cursos de medicina avaliados em todo o país,  a, pelo menos, 60% dos concluintes da formação médica. Outros 107 cursos foram mal avaliados e um não foi avaliado por baixo número de concluintes inscritos.

Entre os 39 mil alunos concluintes, ou seja, aqueles que estão perto de chegar ao mercado de trabalho para atender ao público, 67% tiveram o que o Inep considera “resultado proficiente”, ou seja, conseguiu mostrar na avaliação conhecimento suficiente. Os cursos que tiveram notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo Instituto,  com restrição no Fies e suspensão da abertura de novas vagas.

Você precisa saber

Hospital é proibido de contratar profissionais fora da CLT – O Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), organização social que gerencia o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba (PI), foi proibido pela Justiça do Trabalho de contratar profissionais irregularmente. De acordo com a decisão, médicos, cirurgiões bucomaxilofaciais e demais profissionais da saúde podem ser admitidos somente como empregados, regidos pela CLT, e mediante prévio processo seletivo público, objetivo e impessoal. Além disso, a justiça reconheceu os vínculos empregatícios e determinou que o Instituto formalize todos os profissionais atualmente contratados como pessoas jurídicas e que efetue os pagamentos dos direitos trabalhistas e os recolhimentos de FGTS e INSS, sob pena de multa de 1 mil reais por cada dia de atraso, em relação a cada profissional em situação irregular. “As Organizações Sociais, tendo em vista o caráter público de suas atividades, a destinação de recursos públicos e a utilização de bens e servidores públicos, têm regramento definido para a contratação de profissionais. Essas regras vinham sendo desrespeitadas pelo ISAC, ferindo os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade”, argumentou o procurador do Trabalho Ednaldo Brito. De acordo com ele, no modelo de contratação adotado pelo ISAC, não era possível resguardar a sociedade de favorecimentos pessoais nas contratações dos profissionais.

Justiça reverte justa causa de funcionário que postou vídeos irônicos sobre empresa – A Justiça manteve a decisão de cancelar a demissão por justa causa de um funcionário que postava vídeos irônicos sobre o trabalho no TikTok. O auxiliar de estoque foi mandado embora após fazer piadas sobre colegas e a rotina da empresa onde trabalhava, a Pharma Log Produtos Farmacêuticos Ltda., de Sapucaia do Sul (RS). Apesar de a conduta ser considerada inadequada, o Tribunal entendeu que a punição máxima foi exagerada para o caso. A empresa alegou que os vídeos eram ofensivos e desrespeitavam as regras internas de comportamento. No entanto, o bom histórico profissional do funcionário e a falta de normas claras sobre redes sociais na empresa pesaram na decisão. Como não houve um prejuízo comprovado à imagem da organização, a demissão foi convertida para uma dispensa comum. O Tribunal Superior do Trabalho confirmou que não pode mudar essa sentença, pois não cabe reavaliar provas nessa etapa do processo. Os ministros explicaram que o papel deles é apenas conferir se a lei foi seguida corretamente pelas instâncias anteriores. Com isso, a empresa será obrigada a pagar todas as verbas rescisórias devidas ao trabalhador.

Análises

Tendências e desafios do Direito do Trabalho em 2026

Por Luiz Eduardo Amaral e Fernanda Muniz Borges, para o portal Jota

O artigo aborda as tendências e desafios do setor no ano que se inicia. De acordo com os autores, será exigida uma gestão estratégica e preventiva diante da integração da inteligência artificial, da consolidação do trabalho híbrido e da nova obrigatoriedade de controle da saúde mental. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• “Direito do Trabalho e economia – Temas atuais” é tema de  que ocorre no dia 27/1, das 9h às 12h.
•  “Enfrentar, Responsabilizar, Reparar: Caminhos contra o Trabalho Escravo e o Tráfico de Pessoas” ocorre no dia 28/1, com transmissão pelo canal da OAB no YouTube.
• No dia 29/1, das 10h às 11h30, tem  sobre “Marcas: Legislação, processo administrativo (do depósito à concessão) e ações judiciais”.
• A Associação dos Advogados promove de 2 a 11/2, a  “Precedentes Vinculantes do TST na prática”.

Dicas culturais

• Cinema: indicado a três categorias do Globo de Ouro,  “A Única Saída” tem direção do sul-coreano Park Chan-wook.
• Música: trio Gilsons antecipa novo álbum com dois  lançados na última semana, “Minha flor” e “Bem me quer”.
• Show: cantor Harry Styles passa pelo Brasil neste ano com  em São Paulo, nos dias 17 e 18/7.

Maioria dos estudantes com nota máxima na redação do Enem 2025 é do nordeste

Dados preliminares do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que a região nordeste lidera o ranking de notas máximas na redação do Enem 2025. Até o dia 17/1, seis das sete notas 1000 eram de estudantes nordestinos, sendo que dois estavam em Pernambuco e outros dois na Bahia. Há ainda um em Alagoas e outro no Ceará. Fora da região, somente o Rio de Janeiro teve uma nota máxima. Os dados são parciais. Em 2024, o Enem registrou 12 redações com nota 1000 em todo o país. Nos anos anteriores, o nordeste já se destacava com estudantes alcançando as maiores notas em redação, em especial acima de 980 pontos.

Perda do sentido do trabalho leva a depressão, alerta pesquisador francês

por Rede Lado | dez 16, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

A perda de sentido do trabalho leva a risco maior de depressão entre os trabalhadores. O alerta veio durante a participação do pesquisador Thomas Coutrot, do Ires (Instituto de Pesquisa Econômica e Social) da França, no Seminário Internacional “Disputar a renda, reduzir desigualdades”, realizado em São Paulo pelo Dieese, em comemoração aos 70 anos da instituição. De acordo com o francês, entre 2013 e 2016, a proporção de trabalhadores que entraram em depressão entre aqueles cujo trabalho “perdeu o sentido” dobrou em relação à média geral: “É duas vezes mais quando os trabalhadores perdem o sentido, né? O trabalho perde o sentido”.

O pesquisador avaliou, em sua apresentação, como as pessoas reagem de formas diferentes em relação a problemas como transformações nas empresas, redução da autonomia e enfraquecimento da ação coletiva. Enquanto alguns trabalhadores se afastam do ambiente laboral, outros denunciam ou reivindicam melhora e uma parcela permanece em suas funções apesar do desgaste. “Eu aguento. Ah, eu me calo, abaixo a cabeça e tento sobreviver no meu emprego. Ah, isso aumenta o risco de depressão”, afirmou Coutrot.

A participação dos trabalhadores na tomada de decisão, com medidas de democratização interna nas empresas e nos sindicatos, é uma forma de retomar o sentido do trabalho, segundo Coutrot. Ele apresentou resultados de pesquisas que avaliam o impacto da participação dos trabalhadores nas mudanças organizacionais: 16% dos empregados afirmam ter influência sobre transformações que afetam seu trabalho, o que altera a percepção de sentido. “Quando as mudanças são feitas sem informação prévia, 50% dos empregados declaram não encontrar sentido no trabalho; quando são consultados, esses números caem; e quando se sentem realmente ouvidos, a tendência de perda de sentido diminui de forma significativa”, disse.

Ainda segundo Coutrot, a recuperação do sentido do trabalho depende diretamente da ampliação da autonomia e da participação dos empregados nas tomadas de decisão, uma vez que a falta de voz no ambiente laboral tende a gerar alienação política e apoio ao autoritarismo. Para reverter esse cenário, ele destaca estratégias de revitalização sindical focadas na escuta ativa e na valorização das experiências do “trabalho real”, que, ao permitirem que os trabalhadores influenciem suas rotinas, reconstroem a confiança coletiva, o sentimento de pertencimento e a própria dignidade da atividade profissional.

Crise

De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, o Brasil passa por uma crise de saúde mental com impacto direto na vida de trabalhadores e de empresas. Somente no ano passado, foram quase 500 mil afastamentos, o maior número em pelo menos dez anos e um aumento de 68%. Como resposta ao problema, o governo federal atualizou, recentemente, da NR-1, norma com as diretrizes sobre saúde no ambiente do trabalho, aumentando a fiscalização nas empresas com possibilidade de multa em casos de descumprimento das medidas.

Você precisa saber

Aplicativo ajuda a reconhecer situações de violência, assédio ou discriminação no ambiente de trabalho – O aplicativo “Trabalho sem Assédio!”, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), conta com linguagem simples e histórias ilustradas e interativas para ajudar o usuário a reconhecer situações de violência, assédio ou discriminação no ambiente de trabalho. O app, lançado no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12), também apresenta as consequências jurídicas e formas de enfrentamento ao problema. Disponível sem custo na loja virtual Google Play (apenas para aparelhos Android), o programa ainda direciona o usuário para os canais competentes de denúncia. “O aplicativo será doado para todos os brasileiros e será totalmente gratuito. Será uma ferramenta para que as pessoas que não têm voz ou escudo possam se fazer ouvir. Falar sobre direitos humanos é também falar sobre reconhecimento e gratidão”, pontuou o coordenador do projeto, professor Roberto Heloani.

Trabalhador que se lesionou durante confraternização de fim de ano não tem direito a indenização – Um trabalhador que sofreu uma entorse no joelho durante confraternização de fim de ano da empresa teve negado pedido de responsabilização da empresa junto com Tribunal Superior do Trabalho. A justiça afastou a responsabilidade da AEL Sistemas S.A., empresa do setor de tecnologia e defesa, com sede em Porto Alegre (RS), pela lesão sofrida pelo técnico em eletrônica durante partida de vôlei disputada na festividade, em um resort. Para o colegiado, o evento ocorreu fora do ambiente e do horário de trabalho, com participação voluntária. O caso ocorreu em 2012 e o empregado precisou passar por cirurgia e sessões de fisioterapia. Na ação, ele pediu indenização por danos morais e materiais, alegando que a entorse configurava acidente de trabalho e que a participação na festa seria obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso de revista da empresa, o relator, ministro Douglas Alencar, destacou que a participação do empregado na confraternização foi voluntária, sem indícios de coação ou retaliação em caso de recusa.

Análises

Cessão de mão de obra e prestação de serviços: cumprimento de cota

Por Paulo Sérgio João, para o site Consultório Jurídico

O texto discute a dificuldade do sistema jurídico em lidar com contratos que fogem do emprego tradicional, diferenciando, especificamente, a terceirização do regime de trabalho temporário. O autor detalha que, no trabalho temporário, uma empresa apenas seleciona e cede o trabalhador para ser comandado por outra por prazo determinado, ficando responsável pelos repasses legais sem que isso crie um vínculo direto de emprego ou configure venda ilegal de mão de obra. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• De 15 a 19/12, a OAB promove o evento virtual “Curso Prático: Reforma Tributária e Tributação de Dividendos: Compreenda de forma Prática o impacto no Dia a Dia da Advocacia”.
• “Direito Animal: A especialização que o mercado exige” é tema de aula on-line no dia 17/12, das 10h às 11h30.

Dicas culturais

• Documentário: curta-metragem “Um Planeta no Sul do Mundo” denuncia a desertificação do pampa gaúcho.
• Cinema: filme chileno-argentino “O Castigo” acompanhando a crise de um casal após uma decisão impulsiva que foge ao controle de ambos.
• Música: cantora Roberta Sá lançou na última sexta-feira (12) o álbum audiovisual “Tudo que cantei sou”.

Cantor João Gomes se destaca com cinco prêmios em noite de premiação da música brasileira

O cantor João Gomes levou para casa cinco prêmios pelo projeto “Dominguinho” no Prêmio Multishow 2025, realizado na última semana no Rio de Janeiro. Em uma noite que reuniu diversos artistas de diferentes vertentes da música brasileira, o músico pernambucano foi contemplado nas categorias Álbum do Ano, Capa do Ano e outras ligadas ao universo do forró. A vitória demonstra a força do forró e do piseiro e o impacto que o repertório do músico, no projeto ao lado de Mestrinho e Jota.pê, causou no grande público. Além de João, a noite teve premiações para Marina Sena, Menos é Mais & Simone Mendes, Diego & Victor Hugo, Pedro Sampaio, Anitta, MC GW, BK, Kolo e Evinha, entre outros artistas de ritmos e estéticas diversos. Também teve espaço para grandes nomes, como Gilberto Gil que foi homenageado no palco por Ney Matogrosso, Caetano Veloso, Maria Bethânia, Chico Buarque, entre outros.

Número de trabalhadores sindicalizados volta a crescer depois de anos de retração

por Rede Lado | dez 9, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Depois de 12 anos em queda ininterrupta, pela primeira vez foi registrado aumento de trabalhadores sindicalizados no Brasil. Os dados de 2024 mostram que 8,9% dos assalariados com carteira estavam vinculados a entidades sindicais, um aumento de 0,5% em relação ao ano anterior, interrompendo uma trajetória de quedas que vinha desde 2012.

Mais de 811 mil trabalhadores passaram a ser sindicalizados, elevando o total de 8.253.983 para 9.065.581, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Entre as áreas que lideram o aumento da sindicalização estão o setor público (18,9%) e trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,2%). Além disso, a alta é puxada por pessoas em todos os níveis de instrução, com destaque àquelas com ensino superior completo (14,2%).

“O aumento da taxa de sindicalização na Administração pública e na Indústria é importante, porque também houve aumento de contingente de trabalhadores. É possível que exista um movimento de retomada, já que historicamente são grupos mais organizados em termos de sindicalismo”, explica o analista da pesquisa, William Kratochwill. “Na Agricultura, ao contrário, tem havido uma forte queda no contingente ocupado. A redução de 4,8% na taxa de sindicalização nesse setor pode estar mais associada à redução desse contingente do que a uma redução de sindicalização entre os trabalhadores”.

Em relação à faixa etária, a pesquisa mostra que oito em cada dez trabalhadores que se sindicalizaram no período estavam na faixa etária a partir de 30 anos e 32% na casa dos 40 a 49 anos de idade. “Talvez seja uma recuperação daquelas pessoas que um dia já tenham sido sindicalizadas e retornaram”, sugere Kratochwill, que destaca, ainda, a baixa renovação nos quadros sindicais, com menor adesão dos trabalhadores mais jovens.

Apesar do crescimento, os números de sindicalizados em 2024 ainda são menores do que os levantados no início da série histórica, em 2012, quando a taxa era de 16,1. Com exceção das regiões Sudeste e Nordeste, os valores caíram para metade no Sul (de 20,3% para 9,8%), Norte (de 14,8% para 7%) e Centro-Oeste (de 14% para 6,9%).

Influência da Reforma de 2017 

Ainda que a tendência de queda já tenha sido percebida desde 2012, foi entre 2017 e 2018 que se verificou diminuição mais vertiginosa no número de sindicalizados – de 14,2% para 12,4%. A debandada, em grande parte, teve motivação no fim da contribuição sindical obrigatória, definida pela Reforma Trabalhista que entrou em vigor naquele período. “Talvez as pessoas estejam verificando novamente a necessidade de se organizar e isso se dá muito através de sindicato”, avalia Kratochwill.

Você precisa saber

Trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão no interior de SP – Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, na última semana, 12 trabalhadores que atuavam na colheita de laranja, no interior de São Paulo (SP), e viviam em condições análogas à escravidão. Os empregados moravam em alojamentos sem higiene, superlotados, destelhados, com fiação exposta e colchões espalhados no chão. Apenas um banheiro atendia a todos no local de moradia e não havia sanitários nas frentes de colheita. Eles também não contavam com Equipamentos de Proteção Individual para a lavoura e eram transportados de forma precária. Nenhum deles era registrado em carteira. Após o resgate, o MPT celebrou Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com dois empregadores para pagamento de indenizações por danos morais coletivos no total 228 mil reais e de indenizações individuais no montante de 5 mil para cada trabalhador, além da quitação das verbas rescisórias e registro retroativo na carteira de trabalho. “Esses trabalhadores estavam submetidos a condições que ferem a dignidade humana. Não se trata apenas de descumprimento da lei, mas de uma violação grave de direitos fundamentais. Com os TACs, buscamos não só a reparação dos danos individuais e sociais, mas a garantia de que práticas como essas sejam eliminadas em definitivo”, afirmou o procurador Gustavo Rizzo Ricardo.

Análise das cláusulas sobre contratação de pessoas com deficiência – O Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou, no início deste mês, a nota técnica “Análise das cláusulas sobre contratação de pessoas com deficiência”, na qual verifica dados de 2023, focados em cláusulas de negociações coletivas que tratam da contratação de Pessoas com Deficiência (PcDs) no Brasil, destacando a preocupação do movimento sindical com a inclusão. De acordo com a publicação, que analisou mais de 43 mil instrumentos coletivos de trabalho para verificar a aplicação da Lei de Cotas, tanto no setor público quanto no privado, muitas empresas têm buscado formas de flexibilizar a aplicação da lei de cotas mediante negociação coletiva, excluindo do cálculo das cotas algumas funções ou vínculos. Contudo, o relatório também identifica casos positivos de ampliação das cotas, alertando que a prática de flexibilização é, por vezes, erroneamente justificada por alterações na legislação trabalhista de 2017.

Análises

O STF e o debate da pejotização nas relações de trabalho

Por Nasser Ahmad Allan, para o site do jornal Correio Braziliense

Artigo fala sobre como a suspensão de ações trabalhistas que discutem a validade da “pejotização” tem, nos últimos meses, incentivado o aumento na oferta de vagas nesta modalidade de contratação, que não garante direitos básicos aos trabalhadores. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• “IA responsável na prática: Como usar, escolher e governar” é tema de evento online no dia 9/12, das 10h às 11h30.
• Seminário online “Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: Uma Perspectiva Interseccional” ocorre no dia 10/12, das 14h às 17h.

Dicas culturais

• Cinema: representante da França na disputa por indicação ao Oscar, filme “Foi Apenas um Acidente” chegou aos cinemas brasileiros.
• Literatura: livro “1985 – O ano que repaginou a música brasileira”, de Célio Albuquerque, encerra trilogia de obras sobre anos importantes para a música brasileira.
• Música: com single “Acenda o Farol”, banda Jota Quest antecipa álbum previsto para abril com músicas de Tim Maia.

Picanha é eleita a melhor comida brasileira em ranking na internet

Fim de ano é tempo de festas e de comilança. Para inspirar os cardápios, uma pesquisa recente do TesteAtlas, a “enciclopédia dos sabores”, ouviu usuários do mundo todo para eleger as 100 melhores comidas brasileiras. Destaque para o churrasco, com a picanha em primeiro lugar, além de diversos outros cortes aparecendo na lista. Também têm espaço doces e comidas regionais. A variedade da lista mostra bem como a mistura de sabores de culinárias de diversos povos, como indígenas, africanos e europeus, molda a culinária brasileira. Veja as dez primeiras colocadas:

1. Picanha
2. Bife à parmegiana
3. Pão de queijo
4. Costela
5. Contrafilé
6. Doce de leite
7. Pudim de leite condensado
8. Coxinha
9. Escondidinho
10. Pastel

A lista completa pode ser lida no site Só Notícia Boa.

Levantamento do Ipea mostra exagero no discurso de privilégio no serviço público

por Rede Lado | dez 2, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Não é incomum que alguns políticos e lideranças utilizem o discurso de que todos os servidores públicos no Brasil recebem supersalários e gozam grandes privilégios, a  fim de defender reformas para alterar esta situação. No entanto, um levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que os servidores federais representam apenas 10% dos vínculos públicos no país, e sua remuneração média é de 6.330 reais, muito aquém da ideia de “privilégio generalizado”.

“O que acontece é que o debate público mistura tudo. A exceção se torna regra. Quando alguém cita os salários de juízes, procuradores ou auditores, cria-se a impressão de que todo o serviço público é assim, e isso simplesmente não é verdade”, explica Félix Lopez, analista do Ipea. Segundo ele, a maioria dos funcionários federais atua em cargos administrativos, técnicos e de apoio, com rendimentos que giram entre 3 mil e 7 mil reais.

A maior parte dos servidores públicos brasileiros está nas esferas municipais (60%), onde os rendimentos são ainda menores, seguidos dos estados (30%) e governo federal (10%). Nos municípios, a renda média é de 2.640 reais.

Mostrando a grande desigualdade existente dentro do setor público, na outra ponta estão os salários mais altos, que pertencem, principalmente, ao Judiciário Federal, onde os 20% com menor remuneração recebem quase o dobro do que ganham os 10% mais ricos dos municípios (em torno 11.543 reais). Além disso, no Legislativo Federal, estão algumas das maiores remunerações médias, em que os 10% mais bem pagos chegam a receber 36,7 mil reais mensais.

“Não dá para discutir o serviço público como se fosse uma coisa só. É preciso olhar as diferenças entre municípios, estados e União — e entre os poderes — para entender o que realmente está em jogo”, defende Lopez.

PEC “trezoitão”

A análise publicada pelo Ipea ganha contornos ainda mais importantes quando se tem em perspectiva a reforma administrativa defendida por parte do Congresso Nacional e por empresários. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38, chamada de “trezoitão” pelo funcionalismo público, baseia-se no discurso de servidores com privilégios e salários muito maiores do que os demais trabalhadores do país, para propor, entre outros pontos, extinção de direitos históricos da categoria, novas regras para aposentadoria, estrutura remuneratória baseada em resultados e maior flexibilização na forma de contratação.

“A base do funcionalismo, que está nos municípios, tem salários baixos e responsabilidades imensas. Quando a discussão pública se concentra apenas nos salários do topo, ela ignora essa maioria”, afirma Lopez. Segundo o analista, medidas de reforma administrativa que não diferenciam as realidades federativas podem ser desastrosas. “Quando se fala em flexibilizar estabilidade, por exemplo, o efeito pode ser limitado no nível federal, mas devastador no municipal, onde a relação entre política e burocracia é mais direta e o uso político de cargos é mais intenso.”

Você precisa saber

Burger King no Brasil é proibida de empregar menores de 18 anos em atividades insalubres – Um acordo judicial entre a Zamp S/A, operadora da marca Burger King no Brasil, e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), deve acabar com casos de menores de 18 anos atuando em atividades insalubres nas atividades da empresa. O acordo vale para todas as unidades da marca no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná e, se não for cumprido, pode gerar multa de 10 mil reais por adolescente prejudicado à empresa. De acordo com o inquérito civil analisado, a empresa foi condenada repetidamente pela Justiça ao pagamento de adicional de insalubridade para adolescentes expostos a agentes físicos (ingresso em câmara fria) e químicos (uso de produtos de limpeza cáusticos), vedados pela legislação brasileira a menores de 18 anos. Além de cessar com a exposição, a empresa também precisa pagar indenização por danos morais coletivos de 400 mil reais.

Farmacêutica é condenada a pagar indenização a filha de empregado por malformações causadas por exposição a substâncias tóxicas – A empresa farmacêutica Eli Lilly do Brasil teve mantida a condenação de pagar indenização de 200 mil reais por danos morais e estéticos à filha de um ex-empregado, que foi submetido à exposição prolongada a substâncias químicas tóxicas. A criança nasceu em 1994, enquanto o pai ainda atuava como operador de produção da empresa, com mielomeningocele e hidrocefalia, graves falhas no fechamento do tubo neural que comprometem o desenvolvimento do sistema nervoso central. Somente em 2013, no entanto, foi possível comprovar, por meio de exames laboratoriais, que pai e filha tinham a presença de metais pesados e agentes cancerígenos, mutagênicos e teratogênicos no corpo. Essas substâncias seriam capazes de provocar as alterações apresentadas pela menina. O pai também sofreu, ao longo dos anos, com diversos problemas de saúde, causados pela exposição a solventes orgânicos, compostos clorados e outros agentes químicos nocivos entre 1988 e 1995. Além da indenização, a farmacêutica deverá garantir pensão e plano de saúde vitalício, cadeira de rodas e o custeio de despesas médicas à filha.

Análises

TST define que sindicatos de trabalhadores podem ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica se houver recusa arbitrária da empresa ou da representação da categoria econômica em negociar

Por José Eymard Loguercio e Meilliane Vilar, do escritório LBS Advogadas e Advogados.

O texto aborda decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que definiu que quando o sindicato patronal se recusa a negociar sem um motivo justo, a justiça pode aceitar o processo para resolver a disputa salarial ou de direitos. A medida busca impedir que as empresas usem o silêncio ou a falta de colaboração como estratégia para travar acordos e prejudicar os funcionários. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Evento on-line no dia 4/12, das 10h às 11h30, aborda “Recurso de Revista: Teoria, jurisprudência e prática com IA”.
• No dia 9/12, das 10h às 11h30, aula on-line irá ensinar a usar, escolher e governar a IA de maneira responsável na prática.

Dicas culturais

• Documentário: produção “Guarde o Coração na Palma da Mão e Caminhe” registra o cotidiano de Gaza bombardeada.
• Cinema: filme “Bugonia” mistura humor sombrio e ficção científica com olhar satírico para temas como teorias de conspiração, negacionismo, capitalismo, alienação e ecologia.
• Música: cantor Marcelo Jeneci lançou na última semana o álbum “Solo – Ao vivo”, sexto título da discografia iniciada há 15 anos.

Depois de ser chamada de “burra” pelo diretor do evento, Miss México vence o Miss Universo 2025

Uma virada incrível, é como se pode definir o resultado final do Miss Universo 2025. Fátima Bosch, a Miss México, foi coroada Miss Universo 2025 na Tailândia, pouco tempo depois de ser humilhada publicamente pelo diretor do evento, que a ofendeu na frente das outras candidatas. O caso teve grande repercussão e deu origem a uma onda de apoio internacional para a jovem de 25 anos. O conflito começou quando o diretor mandou Fátima calar a boca e a chamou de “burra” durante uma reunião sobre redes sociais. As outras misses se levantaram imediatamente em defesa da colega e abandonaram a sala em sinal de protesto contra o desrespeito. Diante do escândalo, a organização do concurso precisou pedir desculpas e diminuiu a participação do diretor na premiação. O público celebrou a conquista de Fátima não apenas pela sua beleza, mas também como um ato de justiça contra o machismo que ela sofreu.