por Rede Lado | jun 16, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Com a decisão sobre o fim da escala 6×1 dependendo apenas da aprovação dos senadores para se tornar uma realidade, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) elencou dez motivos para a população pressionar os parlamentares a favor da pauta. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada pela Câmara Federal no fim de maio, precisa de 49 votos favoráveis dos 81 senadores para passar a valer.
A medida que, entre outros pontos, reduz a carga horária semanal das atuais 44 semanais para 40 horas e sem redução salarial, irá afetar cerca de 22 milhões de trabalhadores formais e outros 4,8 milhões de informais, que atualmente trabalham mais do que o máximo a ser permitido. A proposta, naturalmente, tem apoio da esmagadora maioria da população (71%), mas ainda enfrenta resistência do empresariado e de políticos que trabalham contra sua aprovação com a desculpa de que ela causará desemprego e inflação.
Entre os dez motivos levantados pela CUT, entretanto, estão estudos que comprovam exatamente o contrário: o fim da escala 6×1, de acordo com trabalho da professora de economia e pesquisadora do mundo do trabalho da Unicamp, Marilane Teixeira, pode gerar até 4,5 milhões de novas vagas de trabalho. Além disso, Marilane avalia que não há risco de aumento generalizado de preços. “Se fosse assim, então, toda vez que eleva o salário mínimo, você teria um aumento da inflação exponencial porque o salário mínimo tem impacto para o conjunto da economia”, compara, derrubando o segundo mito de que o empresariado teria que repassar os “custos” com os aumentos operacionais para os produtos e serviços oferecidos à população.
Por outro lado, com mais pessoas empregadas e salários preservados, a tendência é aumentar o consumo. Além disso, com mais tempo livre, trabalhadores e trabalhadoras terão tempo de ir às compras, consumir serviços, como cultura, lazer, alimentação, bem-estar, cuidados pessoais e viagens, incrementando o setor de turismo, entre outros.
Um aspecto importante da nova medida diz respeito à saúde e ao impacto que a diminuição de doenças físicas e psicológicas, causadas pelo excesso de trabalho, trará nos gastos previdenciários e de saúde. “O trabalhador descansado sofre menos riscos de acidentes e doenças ocupacionais, aliviando as despesas da Previdência Social e do SUS”, analisa a CUT.
Entre os outros aspectos apontados no levantamento como benéficos e ligados diretamente à aprovação da PEC estão o baixo impacto aos pequenos negócios, o aumento da produtividade percebido em empresas que já adotaram a escala de trabalho reduzida, o baixo impacto no Produto Interno Bruto (PIB), o favorecimento às mulheres no mercado de trabalho (que terão mais tempo para realmente descansar nos dias livres), o estímulo à inovação e modernização para aumentar a produtividade em vez de depender de jornadas extensas e a maior qualificação profissional que os trabalhadores poderão procurar no tempo livre.
Como pressionar
Além de elencar os motivos, a CUT também criou uma ferramenta especialmente para pressionar os senadores pela aprovação da PEC. A plataforma Na Pressão envia mensagens diretas aos legisladores por e-mail e por mensagens nos perfis de redes sociais.
Para utilizar o Na Pressão, basta acessar o link napressao.org.br e clicar em pressionar. É possível verificar, pela plataforma, os nomes dos senadores contrários, quem está indeciso e quem é a favor da medida. Depois, basta mandar mensagens diretamente a cada um deles. Atualmente, 19 senadores são favoráveis, 19 estão contra e 43, ainda indecisos.
Você precisa saber
Trabalhadores sem acesso a água potável e recebendo menos que um salário mínimo são resgatados em carvoaria no Piauí – Dois trabalhadores foram resgatados durante uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em uma fazenda localizada no município de Uruçuí, no sul do estado, por estarem submetidos a condições análogas à escravidão. Eles trabalhavam em carvoaria, onde não recebiam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as atividades e eram remunerados com montantes inferiores ao salário mínimo. Além disso, os empregados viviam em alojamentos improvisados e precários, sem instalações hidráulicas ou sanitárias e sem local apropriado para armazenamento de alimentos. Nem mesmo água potável era fornecida para eles, situação que se estendeu por aproximadamente dois meses. O MPT vai negociar a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empregador para pagamento de indenização por danos morais coletivos.
OIT aprova convenção que estabelece salário mínimo para trabalhador de aplicativo – Com negociação tensa e liderada por Brasil e México, foi aprovada na Organização Internacional do Trabalho (OIT) uma convenção que beneficiará trabalhadores por aplicativo em todo o mundo. Em comum acordo entre empregadores, governos e trabalhadores ficou definido que empresas não poderão discriminar os trabalhadores negros, imigrantes ou mulheres por algoritmos. Também ficou estabelecida a criação de um salário mínimo para esses trabalhadores e a extensão do direito a seguro saúde para eles. Ainda segundo o texto, Estados devem adotar medidas para prevenir acidentes, doenças ocupacionais e outros danos à saúde relacionados ao trabalho em plataformas digitais, garantindo o direito do trabalhador de interromper atividades diante de risco iminente e grave à sua vida ou saúde, sem sofrer consequências indevidas. Questões como vínculo empregatício, prazo para pagamentos das remunerações, acesso à proteção previdenciária e à seguridade social e o uso de algoritmos e sistemas automatizados para monitoramento, avaliação e tomada de decisões estão no escopo da convenção.
Análises
STF derruba idade mínima da aposentadoria especial: o que muda para aposentados e trabalhadores?
Por escritório CCM Advogados
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial é inconstitucional. O artigo explica que o entendimento pode afetar quem já está aposentado em alguns casos. Continue lendo
Você foi contratado para uma função, mas hoje realiza tarefas de outro cargo? Ou acumula diversas responsabilidades sem receber mais por isso?
Por Caroline Martins, do escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
Artigo explica as diferenças entre desvio e acúmulo de função, práticas comuns no cotidiano e que podem gerar direitos ao trabalhador e consequências para o empregador. O texto ainda explica como comprovar os casos. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “O futuro das Contratações Públicas no Brasil: tendências, riscos e oportunidades” é tema de evento on-line que ocorre no dia 15/6, das 10h às 11h30.
- OAB realiza I Conferência Nacional dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira no dia 16/6, em Cabedelo (PB).
- No dia 17/6, às 19h, ocorre a formação híbrida “Precedentes e Reclamações no Processo do Trabalho”.
Dicas culturais
- Cinema: Steven Spielberg está de volta às telonas com a ficção científica “Dia D”.
- Documentário: filme “BuenosAires” revela cidadezinha do interior pernambucano batizada com o mesmo nome da capital da Argentina.
- Música: g1 faz uma seleção de hits de Copas passadas e lança a pergunta sobre qual será o hino extraoficial da competição neste ano.
- Streaming: está disponível na Netflix série documental “Michael Jackson: The Verdict”, com detalhes do julgamento sobre as acusações de abuso infantil contra o Rei do Pop.
Primeiro atleta com Síndrome de Down a completar um Ironman repete a façanhaNão satisfeito em ser o primeiro atleta com Síndrome de Down a completar uma prova de Ironman em 2020, o jovem Chris Nikic repetiu a façanha na última semana durante uma prova em Massachusetts (EUA). O feito fica ainda mais incrível quando levamos em consideração que ele enfrentou diversos problemas de saúde desde o nascimento, com necessidade de se submeter a cirurgias, terapias e inúmeros desafios ao longo dos 26 anos de vida. Mas o apoio da família e dos amigos foi fundamental para que ele seguisse a filosofia de ficar 1% melhor a cada dia. “Espero que cada linha de chegada que Chris cruzar sirva como um lembrete para o mundo: seu diagnóstico, sua situação, suas circunstâncias não definem seu potencial”, disse o Dr. Tommy Martin, que guiou o atleta na nova prova.
por Rede Lado | jun 9, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A exclusão de trabalhadores com diploma superior e salários altos das regras de controle de jornada da PEC que coloca fim à escala 6×1, recentemente aprovada na Câmara de Deputados, é vista como uma das questões mais problemáticas da nova medida pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), de acordo com a Síntese Especial – Subsídios para Debate, publicada no dia 28 de maio, com o tema “A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6X1: o substitutivo às PEC 221/2019 e PEC 8/2025/’. Para o DIEESE, o ponto cria uma divisão artificial, abre precedentes contra a universalidade dos direitos laborais e gera insegurança jurídica pelo reajuste anual do teto previdenciário, além de atrasar o acesso ao benefício para os profissionais terceirizados do setor público.
Outro motivo de alerta seria a mudança nos dias de folga em comparação com o projeto original do governo, que garantia dois dias de descanso consecutivos preferencialmente nos finais de semana. O novo texto exige apenas dois dias na média do mês, com no mínimo uma folga a cada seis dias trabalhados.
Essa flexibilização, segundo o estudo, diminui o poder de proteção direta da lei, embora repasse uma responsabilidade ampliada para os sindicatos definirem as escalas por meio de negociações. Também por outro lado, a necessidade de se reorganizar para a adoção das novas regras de jornada, pode levar empresas a ampliar o quadro de trabalhadores e trabalhadoras para assegurar a continuidade das atividades.
Ao valorizar a negociação coletiva em detrimento dos acordos individuais, revertendo uma lógica prejudicial da reforma trabalhista anterior, o projeto avança num sentido positivo. Esse papel fundamental do sindicato permite construir soluções democráticas e equilibradas que respeitam a realidade de cada setor empresarial. A transição gradual de 14 meses também é vista como uma boa medida, por conceder um prazo razoável para a readequação das empresas e governos.
No topo dos aspectos positivos, a proposta consolida pautas históricas do movimento sindical ao garantir o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais sem qualquer corte nos salários, mudanças que visam melhorar a saúde e a qualidade de vida da classe trabalhadora, estimular a produtividade e a qualificação profissional. Por fim, a síntese considera que a nova regra impulsiona o desenvolvimento econômico do país, promove uma melhor distribuição de renda e ajuda a reduzir as desigualdades sociais e de gênero no mercado de trabalho.
PEC no Senado
Aprovada em dois turnos com a esmagadora maioria de votos, agora a PEC 221/19 depende da aprovação, também em dois turnos, dos senadores. O texto que será votado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias. A proposta prevê redução da carga horária semanal sem redução de salários.
A PEC também define uma transição para chegar às 40 horas. A ideia é que, depois de dois meses da publicação, já estejam valendo os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos, e carga horária de 42 horas semanais para trabalhadores registrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em um ano depois do fim desses dois meses, ou seja, 14 meses depois da promulgação, a jornada será, enfim, de 40 horas por semana.
Você precisa saber
“PEC da Escravidão” é enviada por senadores da extrema-direita para CCJ do Senado – Na contramão das discussões sobre o fim da escala 6×1, senadores da extrema direita assinaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a jornada de trabalho a até 7×0, reduz salários, acaba com o salário-mínimo e diminui valor de verbas rescisórias como o FGTS, férias e 13º salário. A chamada “PEC da Escravidão” institui, ainda, o pagamento por hora e autoriza “livre pactuação contratual direta” entre empregado e empregador, atribuindo ao contrato individual prevalência sobre os instrumentos de negociação coletiva. Assinado por 41 senadores, entre eles, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, o documento retira garantias mínimas de trabalho decente, conceito da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com o texto, o salário-mínimo e os pisos das categorias seriam substituídos por valor-hora, sem instituir piso de horas contratadas. Essa redução de salário impactaria em cálculos de benefícios como FGTS, férias e 13º salário. A PEC ainda coloca os acordos individuais em hierarquicamente superior às negociações coletivas. Na prática, a redução constitucional para 40 horas semanais de jornada como teto obrigatório é convertida como referência meramente formal. Além de tudo isso, o texto ainda enfraquece a atuação dos sindicatos ao transferir para os acordos individuais entre patrão e empregado decisões que hoje costumam ser negociadas coletivamente. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda designação de relator para ser analisada e votada.
STF derruba idade mínima para aposentadoria especial por insalubridade – A idade mínima fixada pela Reforma da Previdência de 2019 para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a atividades nocivas à saúde foi derrubada em votação do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. Os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber votaram pelo entendimento de que a regra contraria a própria premissa da proteção a esses empregados. A votação, que iniciou em plenário virtual em 2024, tinha parecer contrário do relator, ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que votou para rejeitar integralmente o pedido feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) solicitando o fim da idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores em atividades de risco. Os ministros Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Luiz Fux, que entendiam que a reforma foi uma opção legítima do Congresso Nacional, foram vencidos pelos demais. “A norma cria situação de completa injustiça e coloca o trabalhador a permanecer numa situação que o leve senão a óbito a uma situação de saúde prejudicial por toda a vida. A regra inviabiliza a própria essência da proteção”, afirmou Mendonça. Antes de 2019, os trabalhadores que atuavam como profissionais da saúde, químicos, serralheiros, vigilantes, entre outros, deveriam contribuir por 25 anos de trabalho nesses setores e podiam se aposentar com qualquer idade. Os demais, em atividades como mineiros de subsolo ou exposto a amianto, precisavam de 20 anos de contribuição e, no caso do mineiro de subsolo, 15 anos. Agora, há duas possibilidades de aposentadoria: para quem já estava no mercado de trabalho, é preciso atingir uma pontuação mínima (combinação de idade e tempo de contribuição); e quem entrou no mercado após 13 de novembro de 2019, só conquista o direito ao benefício após completar idade mínima e tempo mínimo de contribuição.
Análises
Parecer jurídico sobre o PL nº 1.893/2026: regulamentação do direito à negociação coletiva das servidoras e servidores públicos
Por escritório LBS Advogadas & Advogados
Artigo traz a íntegra com o conteúdo do Projeto de Lei nº 1.893/2026, analisando, sob a luz da luta pela regulamentação da Convenção 151 no Brasil e seu histórico de descumprimentos, o histórico do PL desde o Grupo de Trabalho que produziu o texto, até a análise do projeto e a avaliação de sua importância para os servidores públicos e para a sociedade brasileira. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “A Segurança Jurídica na Sistemática dos Precedentes e na Negociação Coletiva. 25 anos da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi no Tribunal Superior do Trabalho” é tema de evento híbrido que ocorre no dia 9/6, às 8h30.
- Evento virtual “A NR1 e os Riscos Psicossociais – O que a advocacia precisa saber” ocorre no dia 9/6, das 17h às 19h.
- Com transmissão on-line, debate aborda “A Advocacia Disruptiva: Desafios Éticos, Riscos e a Gestão de IA na Prática Diária”, no dia 10/6, das 9h30 às 12h30.
- “Atualizações em Regulação de Plataformas Digitais” é o tema do webinar que ocorre no dia 12/6, às 14h.
Dicas culturais
- Cinema: longa-metragem iraquiano “O Bolo do Presidente” se passa durante o regime de Saddam Hussein, nos anos 1990, e mostra uma menina de nove anos escolhida por seu professor para preparar um bolo em homenagem ao aniversário do presidente.
- Documentário: filme “Canecão – Tantas emoções” reúne histórias dessa casa de shows carioca prevista para ser reaberta em 2027 como espaço cultural.
- Música: Ney Matogrosso faz dupla com Marília Bessy no single “Magrelinha”, primeira canção de Luiz Melodia que o cantor gravou em 53 anos de carreira.
- Literatura: jornalista Fabricio Mazocco conta 50 histórias essenciais do rock brasileiro no livro “Esse tal de rock’n’roll”, lançado em junho pela editora Máquina de Livros.
Brasil tem 52 universidades no ranking atualizado das melhores do mundo
Levantamento com 2 mil universidades de todo o mundo traz 52 instituições de ensino brasileiras entre as melhores, classificadas com base em indicadores como qualidade de ensino, empregabilidade dos ex-alunos, excelência do corpo docente e produção científica. De acordo com o ranking global do Center for World University Rankings (CWUR) 2026, cinco universidades brasileiras conseguiram melhorar de posição, com destaque para a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que subiu 95 posições em um ano e passou do 827º para o 732º lugar. Subiram também a Universidade de Brasília (UnB) – da 833ª para a 831ª colocação, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) – do 1.294º para o 1.283º lugar, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) – do 1.367º para o 1.347º, e a Universidade Federal do Rio Grande (FURG), que subiu do 1.644º para o 1.629º posto. Completam a lista das brasileiras instituições como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no 476º lugar; Universidade Federal da Bahia (UFBA), na 1.024ª posição; Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), no 1.994º posto; Universidade de São Paulo (USP), na 119ª posição; Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no 346º lugar; Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no 379º lugar; Universidade Estadual Paulista (Unesp), no 479º lugar e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na 508ª colocação. No topo da lista global, a Universidade Harvard segue na liderança mundial, seguida pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e pela Universidade Stanford.
por Rede Lado | jun 2, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Um movimento histórico em direção a uma maior qualidade de vida para milhões de trabalhadores brasileiros foi feito na última semana, quando a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 no país. A medida, agora, precisará ser aprovada em dois turnos, por pelo menos 49 senadores.
A PEC 221/19 institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário. A votação no plenário teve dois turnos: na primeira votação, foram 472 votos a favor e 22 contra; e na segunda, 461 a favor e 19 contra. Considerando as 27 bancadas estaduais, os votos contra o fim da escala 6×1 vieram de apenas cinco estados: Roraima, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A proposta estabelece que a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar oito horas por dia, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas. A redução da carga horária será implantada gradualmente: duas horas serão reduzidas até dois meses após a promulgação da PEC, e as duas horas restantes em até 12 meses depois, atendendo à necessidade de adaptação das empresas. A parte sobre a garantia de pelo menos duas folgas remuneradas por semana, uma delas preferencialmente aos domingos, entra em vigor 60 dias após a promulgação e perdem validade os acordos incompatíveis com as novas regras.
Entre as exceções previstas na proposta, estão trabalhadores com diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente hoje a 21.188,87 reais) e trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública. Os primeiros, a fim de desestimular a “pejotização”, não teriam a limitação de horas semanais prevista pela nova medida, a não ser que o empregador defina pela redução ou que exista previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Os segundos, a fim de evitar impacto imediato nos contratos vigentes de trabalho terceirizado na administração direta e indireta dos entes federativos, terão mudança gradual para 42 horas semanais e, depois, para 40 horas.
Jogo político
Parte da oposição chegou a propor uma transição de dez anos para a redução da jornada de trabalho, mas a ideia perdeu apoio após críticas nas redes sociais. Pouco antes da votação, o Partido Liberal (PL) mudou de posição e passou a defender uma escala de trabalho 4×3, com três folgas semanais, mas a proposta não foi votada.
Durante a discussão da PEC, o PL também tentou antecipar a aplicação das novas regras, eliminando o período de transição de 60 dias, mas a proposta foi rejeitada. Defensores da redução da jornada acusaram o partido de dificultar o avanço do projeto, enquanto parlamentares do PL afirmaram que as mudanças deveriam entrar em vigor imediatamente após a promulgação.
Você precisa saber
CNE abre consulta sobre regulamentação do uso da IA nas escolas e da EaD na formação de professores – Está aberta até 14 de junho a consulta pública encabeçada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para definir diretrizes sobre dois temas, a partir das sugestões da sociedade civil e de trabalhadores em educação. A primeira diz respeito ao uso da Inteligência Artificial (IA) no ambiente escolar. O objetivo é desenvolver as Diretrizes Orientadoras para o uso da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, que deve ser o primeiro marco regulatório do país sobre o tema. “Alguns setores empresariais buscam as tecnologias no sentido de diminuir direitos e, no caso da IA, até mesmo a substituição de professores pela inteligência artificial”, avalia o secretário de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gean Carlos. O segundo assunto abordado na consulta diz respeito à formação dos docentes: o CNE quer atualizar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica. A ideia é que o novo documento altere resolução anterior e inclua orientações sobre modalidades de ensino à distância (EaD) na licenciatura e pedagogia. “Nós presenciamos atualmente uma grande falta de professores, e prevê-se no futuro um apagão de profissionais da educação em sala de aula. Entretanto, nos preocupa essa flexibilização na formação. O ensino à distância não é o ideal para uma educação de qualidade, para os profissionais que vão estar no dia a dia do estudante, lidando com uma realidade complexa que é a das escolas públicas brasileiras. Nós lutamos para que a educação seja presencial, que esse profissional seja bem formado, devidamente habilitado para estar lá na ponta, tratando o conhecimento de forma científica, baseado na excelência” conclui Gean.
STF decide que shoppings têm que providenciar local adequado para amamentação – Em decisão da última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que shopping centers devem criar locais adequados para acolhimento de crianças durante o período de amamentação das trabalhadoras vinculadas às lojas. Os centros comerciais têm um prazo de até um ano para se adaptarem à decisão. A ação pública que originou a decisão foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e visava obrigar a empresa responsável pelo Shopping Cidade Jardim, em Natal (RN), a disponibilizar o espaço para amamentação das funcionárias das lojas. O julgamento do STF resolveu uma divergência entre a Primeira e a Segunda Turmas do Supremo, definindo a extensão da obrigação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos shoppings, e não somente às lojas.
Análises
NR-1 Torna obrigatório o monitoramento da saúde mental do trabalhador
Por Caroline Martins, do escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
Artigo aborda as mudanças trazidas pelo início da vigência da atualização da NR-1, que torna obrigatório o monitoramento da saúde mental do trabalhador em empresas brasileiras. A medida vem para tentar reduzir os milhares de casos de afastamentos do trabalho por problemas de saúde mental. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
“Orgulho LGBTQIAPN+ nas instituições: direitos, permanência e inclusão em espaços educacionais e profissionais” é tema de evento presencial que ocorre no dia 1º/6, às 18h, na Escola de Direito da FGV, em São Paulo.
Dicas culturais
- Documentário: icônico edifício Copan é personagem central do documentário com mesmo nome, dirigido por Carine Wallauer e vencedor do festival É Tudo Verdade.
- Documentário 2: filme “Alma Negra, do Quilombo ao Baile” mergulha na cultura afro-brasileira a partir da trajetória da soul music no país.
- Música: single com regravação de “Pra você guardei o amor” traz nos vocais a parceria de Nando Reis e Marisa Monte.
- Literatura: Maria Bethânia é tema do livro “Toca Maria Bethânia pra ela”, da escritora carioca Mirella Amorim, no ano em que completa 80 anos.
- Shows: Demi Lovato e Jamiroquai anunciaram apresentações em São Paulo neste ano, depois do Rock in Rio: a cantora sobe ao palco do Suhai Music Hall, no dia 15/9; enquanto a banda britânica toca no Allianz Parque no dia 13/9.
PM de Minas Gerais tem mulher no comando pela primeira vez em 251 anos
Dois séculos e meio depois de criada, a Polícia Militar de Minas Gerais tem sua primeira comandante mulher. A coronel Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues tomou posse em Belo Horizonte, em uma cerimônia emocionante, que contou com a participação da mãe dela. “Na minha época eu queria cursar Contabilidade e o meu pai não deixou… Hoje as mulheres estão correndo atrás e fazendo acontecer”, lembrou Dona Maria Geralda, a mãe da nova comandante. Cleide faz parte da corporação há 29 anos, quando entrou para o Curso de Formação de Oficiais da Academia da Polícia Militar de Minas Gerais, com apenas 18 anos. Ao longo da carreira, dedicou-se a estudar, formando-se em Direito e se especializando em Direito Militar, Gestão Estratégica de Pessoas e Violência Doméstica.
por Rede Lado | maio 26, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O direito de greve dos trabalhadores e de suas organizações foi legitimado, na última semana, durante votação da Corte Internacional de Justiça (CIJ), a mais importante dentro da Organização das Nações Unidas (ONU), que decidiu, por 10 votos a 4, reconhecer o que define a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), norma internacional que trata da liberdade sindical e da proteção ao direito de organização. A disputa jurídica e política já se arrastava por mais de uma década e o resultado é considerado uma vitória dos movimentos sindicais internacionais. O julgamento teve transmissão ao vivo pelos canais da CUT e da LBS Advogadas e Advogados no YouTube, com comentário de especialistas, que analisaram o significado da decisão e seus possíveis impactos para a classe trabalhadora no Brasil e no mundo.
“Não há como falar de liberdade sindical sem falar do direito de greve”, definiu a sócia do escritório LBS e assessora da CUT Nacional, Fernanda Giorgi, que fez parte da transmissão. Segundo ela, o parecer se apoia em fundamentos jurídicos e em instrumentos internacionais de direitos humanos, consolidando uma interpretação sustentada historicamente dentro da OIT.
O entendimento da corte é de que, mesmo sem mencionar expressamente o direito à greve, argumento utilizado historicamente por entidades patronais, o texto da Convenção 87, de 1948, assegura esta garantia ao falar em liberdade sindical e proteção ao direito de organização dos trabalhadores. Para a CIJ, o direito de mobilização coletiva, incluindo a greve, é parte essencial da atuação sindical e deve ser protegida contra intervenções indevidas do poder público.
“Este caso trata de algo mais do que abstrações jurídicas”, declarou Harold Koh, representante da Confederação Sindical Internacional, aos juízes. “Afetará os direitos reais de dezenas de milhões de trabalhadores em todo o mundo.”
Apesar de ser vista como uma vitória para os trabalhadores, a aplicação real da decisão ainda depende de disputas políticas e enfrenta o aumento de restrições às greves pelo mundo. No Brasil, o resultado pode ajudar a defender direitos na Justiça, mesmo com o risco de os empresários reagirem e tentarem mudar as regras internacionais. Por fim, esse julgamento mostra que os órgãos globais continuam sendo muito importantes para garantir direitos, justamente em um momento em que são vistos com desconfiança por uma parcela da sociedade.
Contexto histórico
A Convenção adotada pela OIT em 1948, num momento de pós-guerra e de necessidade de fortalecimento dos direitos sociais, protege a atividade sindical e prevê garantias fundamentais para a construção de relações de trabalho baseadas na liberdade de associação. Entre eles está direito de criação de organizações sem autorização prévia, liberdade para elaboração de estatutos e escolha de representantes e a garantia a o livre exercício do direito de sindicalização. O documento é uma das principais referências internacionais sobre direitos sindicais e, agora, passa a ter o respaldo formal da ONU.
Você precisa saber
Procuradora do Trabalho reforça apoio do MPT ao fim da escala 6×1 – Durante participação na sessão da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, sobre o fim da escala de trabalho 6×1, a procuradora-geral do Trabalho em exercício, Teresa Basteiro, reforçou o apoio da instituição ao fim da jornada que considera negativa não apenas para a saúde dos trabalhadores, mas também para a organização social e a desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Ela ressaltou, ainda, que o modelo impacta também sobre a produtividade e os custos sociais e econômicos para o Estado e as empresas. A saúde mental também esteve presente no debate, uma vez que há dados que mostram a relação entre jornadas longas e sem descanso suficiente com aumento de doenças e acidentes de trabalho. De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, foram registrados 4 milhões de afastamentos previdenciários e acidentários, sendo mais de 500 mil por transtornos mentais, como ansiedade, depressão e burnout; e 445 mil por dorsalgias e hérnias. Basteiro abordou, ainda, os efeitos desiguais sobre as mulheres, que acumulam ainda cuidados domésticos e com filhos ou idosos. “Diante da mudança significativa na composição de gênero e no mercado de trabalho nos últimos anos, a tarefa de cuidado e amparo a crianças, idosos, entre outros membros da família, passou a ser acumulada com o trabalho remunerado, gerando impacto sobre a saúde física e mental das trabalhadoras, que majoritariamente conciliam essa dupla jornada de trabalho”, afirmou. Outro aspecto enfatizado foi o de que a superação da escala 6×1 vai além de uma discussão econômica, inserindo-se no campo da proteção de direitos fundamentais. A PEC 221/2019 seguirá em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados.
DIEESE mostra aumento do endividamento das famílias e ajuda do governo com o programa Desenrola – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou, no dia 15 de maio, uma síntese especial com o tema “O aumento do endividamento das famílias no Brasil e o novo Desenrola”. De acordo com o documento, que se baseia na Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), o percentual de famílias endividadas no Brasil chegou a 80,4% em março de 2026, maior patamar desde o início da série histórica, em 2010. O crescimento, que vem sendo observado desde 2019, tem como principais vilões os gastos com cartão de crédito (84,9%) e carnês (16%). Este tipo de endividamento, com consumos correntes, mostra que o salário das famílias não está sendo suficiente para fechar todas as contas do mês, empurrando-as para modalidades de crédito como complemento. O aumento no valor dos juros só tende a agravar ainda mais a situação. Outro ponto importante do texto mostra que famílias com rendas menores (até três salários mínimos) devem mais do que aquelas com rendas maiores e que mulheres são 2,4% mais inadimplentes do que homens, devido a terem rendimentos inferiores e diversas barreiras para inserção, permanência e progressão no mercado de trabalho. Como forma de minorar os problemas, o governo federal instituiu o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias – Novo Desenrola Brasil, por meio do qual é possível renegociar dívidas em atraso. A iniciativa tem quatro frentes: Desenrola Famílias, voltado à concessão de novo crédito destinado à liquidação e renegociação de dívidas anteriores em atraso para pessoas físicas com renda mensal de até 5 salários-mínimos (8.105 reais); Desenrola Fies, voltado à renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e destinado a estudantes; Desenrola Empresas, com linhas de crédito voltadas a micro e pequenas empresas; e Desenrola Rural, para agricultores familiares, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais e cooperativas da agricultura familiar. De acordo com o DIEESE, no entanto, o Programa do governo, deve ser apenas um primeiro passo de um processo mais longo, que precisa passar por uma revisão das reformas liberalizantes realizadas a partir de 2016; pela ampliação de serviços públicos de qualidade; pela reindustrialização da economia brasileira; pela valorização dos sindicatos e de sua capacidade de negociação coletiva; pela regulamentação de plataformas digitais; pela restrição às apostas online; e pela regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, com redução dos juros bancários. “O fortalecimento do emprego, da renda real e da qualidade do mercado de crédito são os elementos que podem garantir no longo prazo que as medidas previstas no Novo Desenrola Brasil não serão apenas pontuais e paliativas”, finaliza.
Análises
A NR-1 e sua importância também na área Previdenciária
Por escritório CCM Advogados
A atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) já está valendo e, entre as principais mudanças, está a criação de Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas, com inclusão obrigatória de riscos psicossociais, como sobrecarga e assédio, visando proteger a saúde mental dos colaboradores. O artigo traz a entrevista da advogada Lilian Fanfa sobre o assunto. Continue lendo
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Eventos
“Lei do Licenciamento Ambiental: Riscos, controvérsias e impactos jurídicos” é tema de seminário on-line no dia 26/5, das 9h às 12h30.
Dicas culturais
- Cinema: escrito, produzido e protagonizado pela cantora e compositora inglesa Charli XCX, comédia romântica “Erupcja” traz a autora e estrela pop no papel de jovem cujas emoções entram em erupção quando reencontra uma antiga amiga ao viajar com o namorado para Varsóvia.
- Série: estreia no dia 3/6 na Netflix, mas já tem trailer, a série documental “Michael Jackson: The Verdict”, sobre julgamento do cantor por acusações de abuso infantil.
- Show: cantora Maria Rita vai passar por diversas cidades do Brasil neste ano com a turnê “Redescobrir vol. 2”, na qual volta a interpretar o repertório da mãe, Elis Regina.
Ovo artificial pode ajudar na preservação de aves ameaçadas de extinção e trazer espécies de volta à vida
Um projeto da empresa de biotecnologia Colossal Biosciences pode ajudar na preservação de aves ameaçadas de extinção e até trazer de volta à vida aquelas que já não existem mais ambiente natural. Tudo isso é possível graças a ovos artificiais, que não têm casca, mas uma membrana especial feita de silicone. Bioengenharia pura! Os primeiros pintinhos já nasceram a partir da técnica e a ideia é que o método seja usado em larga escala, com menores custos. A pesquisa partiu da vontade dos cientistas de trazer de volta uma espécie já extinta: a moa gigante, que vivia na Nova Zelândia há quase 600 anos.
por Rede Lado | maio 19, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A ideia de empreender brilha aos olhos dos trabalhadores cansados de baixos salários e longas horas de produção, mas a romantização da ideia esconde a realidade mostrada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, divulgada no dia 14 de maio pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): os trabalhadores por conta própria têm as maiores jornadas no país. São, em média, 45 horas por semana, ou seja, mais de cinco horas além da carga de trabalho dos empregados do setor público e da iniciativa privada. Os dados dizem respeito ao primeiro trimestre de 2026 e levam em consideração pessoas que trabalham “explorando o seu próprio empreendimento, sozinhas ou com sócio, sem ter empregado e contando, ou não, com ajuda de trabalhador não remunerado de membro da unidade domiciliar em que reside”.
Segundo o IBGE, atualmente 25,9 milhões de pessoas trabalham por conta própria no Brasil, o que representa 25,5% da população ocupada no primeiro trimestre de 2026. Entre as atividades mais comuns estão as de motoristas e entregadores por aplicativo. A pesquisa levantou, ainda, que pessoas que atuam como “trabalhador auxiliar familiar”, ou seja, ajudam alguém da família em um negócio, atividade agrícola, comércio ou outro trabalho, sem receber pagamento em dinheiro, têm uma jornada média de 28,8 horas por semana.
Outro ponto abordado na pesquisa mostra que a média geral de jornada dos ocupados, ou seja, conjunto total de pessoas ocupadas no país com 14 anos ou mais, é de 39,2 horas semanais. Enquanto os empregados do setor público e privado ocupam 39,6 horas semanais com seus trabalhos; e os empregadores, 37,6 horas semanais, uma vez que conseguem delegar funções para suas equipes. De acordo com o analista da pesquisa, William Kratochwill, empregados não ultrapassam, na média, os limites máximos de jornada graças às proteções trabalhistas.
Outros dados
A pesquisa trouxe, ainda, outros dados atualizados sobre o mercado de trabalho no país. De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego subiu em 15 estados brasileiros no primeiro trimestre de 2026, alcançando uma taxa de desocupação de 6,1% no país, um aumento de 1% em relação ao trimestre anterior.
Além disso, nos primeiros três meses de 2026, 74,7% dos empregados do setor privado no Brasil tinham carteira assinada. A taxa de informalidade ficou em 37,3% da população ocupada no país.
Você precisa saber
Trabalhadores resgatados corriam risco de morte em obra sem proteção contra queda em SP – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram dois trabalhadores em canteiro de obras na cidade de Sumaré (SP), que não contava com proteção contra queda. Além deles, outros 82 empregados estavam em risco no local, onde a diligência constatou violações aos direitos fundamentais e à segurança dos operários, além de alojamentos em condições degradantes. De acordo com a fiscalização, as torres do empreendimento que estava sendo construído foram embargadas devido à ausência de sistemas de proteção contra quedas nos pavimentos e na última laje. Também havia problemas de segurança nos elevadores de cremalheira, falta de sinalização adequada, de restrição de circulação em áreas sujeitas a queda de objetos e o uso de plataformas de proteção primária sem os cuidados necessários. “O que encontramos em Sumaré foi um cenário de total desrespeito às normas básicas de saúde e segurança, expondo trabalhadores a riscos fatais e a moradias absolutamente incompatíveis com a condição humana. O MPT agiu prontamente para cessar a exploração e garantir que a empresa assuma sua responsabilidade pedagógica e reparatória”, afirmou o procurador Gustavo Rizzo Ricardo. Além do resgate, os auditores emitiram guia de seguro-desemprego dos dois trabalhadores e foi estabelecido o pagamento dos salários e verbas rescisórias. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com a empresa também prevê a regularização imediata das condições de vivência e a reparação dos danos causados, além de fixar indenização por dano moral individual de 3 mil reais para cada um. e outros 8 mil reais a título de dano moral coletivo.
DIEESE publica caderno com exemplos de empresas que reduziram jornada dos trabalhadores sem perda de salário – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou em seu site o caderno “Redução da jornada de trabalho sem redução de salário”, elencando 15 exemplos de práticas negociadas em acordos e convenções registrados no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em várias regiões do país, em 2024 e 2025, que promovem a redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Os dados reforçam a importância do movimento sindical nas relações de trabalho, em um momento em que o fim da escala 6×1 tem ganhado espaço nas discussões sobre condições de trabalho. A redução da jornada contribui para uma melhor qualidade de vida, permitindo ao trabalhador ampliar seu convívio familiar, priorizar momentos de descanso e lazer e se dedicar aos estudos. O objetivo do levantamento é que os exemplos de boas práticas sirvam de incentivo à negociação coletiva, vista como ferramenta eficaz para a construção de um mercado de trabalho mais justo e sustentável. “A ampliação dos direitos trabalhistas é essencial para assegurar que o crescimento econômico venha acompanhado de melhores condições de vida para toda a sociedade”, defende o DIEESE.
Análises
Conflito entre laudos trabalhista e previdenciário exige nova prova pericial
Por Portal Consultório Jurídico
Artigo fala sobre a necessidade de nova avaliação médica em caso de conflitos técnicos entre a perícia produzida na jurisdição trabalhista e o laudo elaborado na via previdenciária. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 19/5, às 10h, evento on-line aborda “Positivismo e Antipositivismo na Filosofia do Direito”.
- Treinamento sem custo sobre IA jurídica ocorre no dia 20/5, das 16h às 18h, com transmissão virtual.
- “Execução Civil no STJ: Temas Atuais” é o assunto do seminário on-line que ocorre no dia 21/5, das 9h às 12h30.
Dicas culturais
- Cinema: filme “Obsessão” narra o pesadelo de um jovem que consegue seduzir a garota que ama por meio de um truque que se revela macabro.
- Documentário: mistura de documentário e ficção, filme brasileiro “Mambembe” registra cotidiano de artistas de circos populares.
- Música: primeiro lançamento fonográfico de Chico Buarque em três anos, single “Sueño con serpientes” está disponível nas plataformas de streaming.
- Música 2: 15º álbum de estúdio de Zélia Duncan, disco “Agudo grave” já pode ser ouvido online.
- Streaming: plataforma Itaú Cultural Play disponibiliza cinco documentários inéditos que celebram a cultura, a luta e a resistência dos povos originários.
Vídeo mostra paz e tranquilidade do vagão exclusivo para mulheres no Rio de Janeiro
Como seria um mundo sem homens? Uma amostra talvez esteja no vídeo que viralizou na última semana, retratando o clima de paz e tranquilidade dentro do vagão exclusivo para mulheres no metrô do Rio de Janeiro. O registro, feito por Nathalie Ranzolin, uma gaúcha que mora no Rio de Janeiro, comprova como é tranquilo viajar no vagão para mulheres na capital fluminense, sem medo de assalto, importunação nem assédio. As imagens mostram mulheres conversando, estudando, mexendo no celular, pagando contas e até fazendo tricô.
por Rede Lado | maio 12, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A empresa Vale formalizou no último dia 7 de maio o fim da escala 6×1 para trabalhadores de todas as unidades espalhadas pelo país. A partir do acordo, a escala 5×2 e a jornada de 40h serão aplicadas para todos os mais de 100 mil empregados que atuam na mineradora. “A Vale é a primeira grande empresa no Brasil a adotar as 40 horas semanais como forma de melhorar o ambiente de trabalho”, afirmou o superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans.
A decisão antecede a votação sobre o fim da escala 6×1 e permitirá a redução da jornada e o revezamento de funcionários para promover a exclusão definitiva da escala, de acordo com documento assinado na sede da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, com a presença de dirigentes da Vale, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de sindicatos. Atualmente, a empresa já adota a escala reduzida e o revezamento de colaboradores, mas o documento oficializa a prática e, segundo os envolvidos na negociação, abre caminho para pressionar setores terceirizados ligados à mineradora a seguirem a mesma orientação.
A assinatura do acordo tem um valor simbólico importante, pois demonstra o apoio da mineradora à questão que está sendo debatida no Congresso. Para dirigentes sindicais, a atitude pode aumentar a pressão para que outras empresas adotem medidas semelhantes antes mesmo da aprovação de uma legislação nacional. “A nossa luta vai ser no Congresso, para que isso aconteça, mas o exemplo da Vale vai servir para outras empresas avançarem a nível de Brasil”, declarou o presidente da CUT Minas, Jairo Nogueira.
Governo faz campanha
Engrossando o coro pelo fim da escala 6×1 no Brasil, o Governo Federal lançou, no último dia 3 de maio, uma campanha com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, na qual defende o fim da 6×1 sem redução de salário. A iniciativa contará com peças veiculadas em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional para conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família e a vida além do trabalho.
Pelo menos 37 milhões de pessoas poderão ser diretamente beneficiadas, se o fim da escala for aprovado. A medida estabelece novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais), assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas (preferencialmente aos sábados e domingos) e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
Você precisa saber
STJ decide que sindicatos não podem cobrar União por recursos voltados à educação – Professores não podem entrar com ações na Justiça para cobrar da União diferenças no pagamento de recursos federais para a educação, como o Fundef e do Fundeb, foi o que decidiu a 1ª seção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Tema 1.408. Para os ministros, embora esses montantes devam ser usados para pagar os professores e investir nas escolas, o dinheiro é considerado verba pública e cabe apenas às prefeituras e aos estados cobrar esses repasses judicialmente, e não aos sindicatos. Para a defesa dos sindicatos, muitas prefeituras pequenas não têm estrutura jurídica para processar o governo federal, o que poderia fazer com que o dinheiro fosse perdido. Além disso, os advogados afirmaram que a atuação dos sindicatos ajuda a garantir que os recursos cheguem corretamente ao destino final, inclusive garantindo o pagamento de juros sobre as dívidas antigas da educação. No entanto, a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, entendeu que o sindicato não é a parte correta para esse tipo de processo. Com a decisão, ficou estabelecida uma regra que vale para todo o país: os sindicatos não têm “legitimidade” para usar a chamada ação civil pública nesse tipo de cobrança, mantendo a responsabilidade nas mãos dos governantes municipais e estaduais.
MPT promove campanha de combate ao assédio eleitoral – Maio Lilás é o nome da campanha que o Ministério Público do Trabalho (MPT) promove no mês de maio para conscientizar a sociedade contra o assédio eleitoral. A iniciativa tem, ainda, os objetivos de valorizar a democracia nas relações de trabalho e a liberdade sindical. Entre as atividades previstas para o mês estão encontros para debater o tema, divulgação de conteúdos informativos nas redes sociais e na imprensa. Na programação, está a série “Diálogos com o MPT: Sindicatos, Democracia e Assédio Eleitoral”, que reunirá representantes do MPT, sindicalistas e a sociedade civil no Distrito Federal e em quatro estados para debater sobre o papel das entidades sindicais na defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores e no fortalecimento das instituições democráticas. O evento já ocorreu em Brasília (DF), no dia 4 de maio; e passará ainda por Porto Alegre (RS), no 12 de maio; São Paulo (SP), em 19 de maio; Salvador (BA), em 27 de maio; e Manaus (AM) no dia 2 de junho. “O Maio Lilás de 2026 enaltece o protagonismo dos movimentos sindicais no processo de redemocratização do Brasil e na defesa permanente da democracia”, afirma o coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT, Alberto Emiliano de Oliveira Neto. “Neste momento em que a democracia segue demandando vigilância, conclamamos as entidades sindicais a atuarem como parceiras do MPT no enfrentamento ao assédio eleitoral, fenômeno grave que ameaça o voto livre e espontâneo e que precisa ser combatido com a mesma determinação com que, no passado, se lutou pela abertura democrática”, acrescenta a vice-coordenadora nacional da Conalis, Cristina Benedetti.
Análises
Entenda os direitos do cargo de confiança bancário
Por Ecossistema Declatra
Artigo aborda o debate acerca da diferenciação prevista para cargos de confiança, em especial para bancários, como carga horária, gratificações, funções e responsabilidades do trabalhador. O texto explica como se caracteriza esse vínculo de emprego, a diferença na remuneração e nas atribuições, tipos de cargos de confiança, entre outros pontos. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Recuperação Extrajudicial: Aspectos atuais e estratégicos” é tema de seminário on-line que ocorre no dia 13/5, das 9h às 12h.
- Nos dias 12 e 13/5, a partir das 10h, o I Congresso Internacional sobre Advocacia nos Tribunais Superiores e Órgãos de Controle abordará processos e precedentes vinculantes, decisões monocráticas, uso de inteligência artificial na formação das decisões, entre outros temas, com transmissão pelo YouTube.
Dicas culturais
- Cinema: baseado em caso real, filme brasileiro “Eclipse” conta história de mulher que descobre que o próprio marido a difamava e a ameaçava de morte em um fórum na internet.
- Documentário: produção “Aqui Não Entra Luz” investiga o “quarto de empregada” como herança da escravidão.
- Música: segundo volume do álbum “Dominguinho” de João Gomes, Jota.Pê e Mestrinho já está disponível nas plataformas de streaming.
Ministério do Turismo lança guia com dicas de segurança para mulheres viajarem sozinhas
Para ajudar mulheres que querem viajar sozinhas a tomarem decisões com mais segurança, o Ministério do Turismo lançou, em seu site, um guia com dicas práticas, feito com base na experiência de 2712 mulheres ouvidas em 2025. O material conta com sugestões para escolha de hospedagem e como avaliar ambientes durante a viagem. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional contra o Feminicídio e traz, também, sugestões para hotéis, bares, restaurantes e outros serviços do turismo. Dados mostram que 60% das mulheres já desistiram de uma viagem por insegurança. No entanto, 70% dizem que a experiência vale a pena quando conseguem viajar. Por isso, a ideia do Guia é transformar a experiência em algo mais seguro e atrativo. Entre as sugestões para hotéis, por exemplo, está a oferta de quartos mais próximos de elevadores ou áreas com mais circulação, evitando locais muito isolados. A ideia é dividir a responsabilidade pela segurança com os estabelecimentos que recebem este público.
por Rede Lado | mar 3, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A defesa da prioridade ao bem-estar de quem trabalha frente aos avanços tecnológicos foi o tema principal da participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na 6ª Conferência Nacional das Cidades, ocorrida na última semana em Brasília (DF). O foco da discussão foi garantir que a modernização das cidades ocorra de mãos dadas com a justiça social e a inclusão de todos.
A proposta central sugere que a redução da carga horária semanal é uma estratégia vital para abrir novas vagas e dar mais tempo livre aos cidadãos. Com menos horas de serviço, as pessoas conseguem investir em estudos, cuidar da própria saúde e aproveitar momentos de lazer com seus familiares. Essa mudança estrutural é vista como essencial para que a inovação resulte em qualidade de vida real, e não apenas em lucro.
“O fim da escala 6×1 pode gerar mais empregos e garantir ao trabalhador tempo para estudar, cuidar da saúde e ter lazer”, afirmou Renato Zulato, secretário-geral da CUT, em sua participação na Mesa 8 do evento, cujos temas foram transformação digital, segurança cidadã e acessibilidade tecnológica, além do enfrentamento ao controle armado em territórios populares.
O debate também trouxe um alerta sobre como a inteligência artificial pode aumentar as desigualdades se não houver treinamento adequado para a população. É fundamental que as políticas públicas unam o acesso digital à criação de empregos dignos e moradias de qualidade para evitar a exclusão social. Sem uma visão que conecte renda, transporte e tecnologia, as transformações urbanas dificilmente alcançarão quem mais precisa de suporte.
“Estamos vivendo a era da inteligência artificial. Se não houver reflexão e políticas de inclusão, parte da população será excluída dos novos processos produtivos e sociais”, disse Zulato.
Conferência
A 6ª CNC foi organizada pelo Ministério das Cidades por meio do Conselho das Cidades (ConCidades), com participação social, para a definição das políticas públicas urbanas no Brasil. O evento reuniu, entre os dias 24 e 27 de fevereiro, reúne representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Déficit habitacional, precariedade do saneamento e dificuldades de mobilidade estiveram entre os temas dos debates, sob a ótica da justiça climática e da redução das desigualdades.
Você precisa saber
Justiça determina interrupção da atividade de plataforma que prometia indenizações a passageiros com problemas em voos – A Justiça Federal determinou que a plataforma digital Liberfly, focada em problemas com voos, pare imediatamente de promover seus serviços e atrair novos usuários. A ordem atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que identificou uma tentativa irregular de realizar atividades exclusivas de advogados sem o registro profissional adequado. A entidade de classe argumentou que a empresa agia como um escritório jurídico disfarçado, utilizando anúncios na internet para prometer indenizações aos passageiros. Em sua defesa, a startup afirmou que funcionava apenas como uma mediadora neutra de acordos e que suas taxas não deveriam ser confundidas com pagamentos advocatícios. Contudo, o juiz Federal Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 28ª vara do Rio de Janeiro, entendeu que a organização defendia apenas um lado da disputa e recebia valores proporcionais ao sucesso da causa, exatamente como ocorre em processos judiciais. “O sistema de remuneração é igual aos conhecidos contratos de honorários de êxito, ficando com 30% da indenização que obtiver, a título de ‘taxa de serviço’”, afirmou. A decisão reforçou que a estrutura do negócio feria as normas éticas da profissão ao transformar a busca por direitos em uma atividade puramente comercial.
Volkswagen tem condenação por trabalho escravo mantida pela justiça brasileira – Considerado um dos maiores casos de exploração de mão de obra escrava na história recente do Brasil, a submissão de centenas de trabalhadores a condições degradantes nos anos 1970 e 1980 levou a Volkswagen a uma condenação no valor de 165 milhões de reais em danos morais, que foi confirmada pela 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). De acordo com a investigação, iniciada somente em 2019 por iniciativa de um padre da Comissão Pastoral da Terra (CPT), os trabalhadores viviam sob vigilância armada, em alojamentos precários, com alimentação insuficiente, servidão por dívida e ausência de assistência médica, na Fazenda Vale do Rio Cristalino, subsidiária da Volkswagen, voltada à atividade agropecuária no Pará. No julgamento do recurso apresentado pela empresa contra a decisão em 1º grau, a procuradora regional do Trabalho Cintia Leão argumentou que a sentença deve ser mantida devido à não prescrição de ações trabalhistas e criminais envolvendo condições análogas à escravidão. “O MPT ratifica a tese da imprescritibilidade pois o tempo não pode apagar uma injustiça desse tamanho”, disse a representante do Ministério Público do Trabalho.
Análises
Vínculo trabalhista e afastamento por violência doméstica
Por escritório CCM Advogados
Artigo aborda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que trabalhadoras em situação de violência doméstica devem ter seus empregos e remunerações preservados durante o período de reabilitação. A medida assegura o suporte financeiro compartilhado entre empresas e previdência, além de reservar cotas em postos de trabalho para facilitar a autonomia dessas mulheres. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 3/3, às 10h30, webinar “Novidades do Contencioso Tributário para 2026” analisa mudanças regulatórias, teses em destaque e impactos práticos no início do ano.
- Evento on-line debate imparcialidade judicial e diálogos feministas no dia 4/3, às 10h.
- Seminário virtual “NR-1: Sua empresa já está preparada?” ocorre no dia 5/3, às 11h.
- De 5 a 26/3, uma série de eventos gratuitos em alusão ao Mês da Mulher irá valorizar o protagonismo feminino na advocacia brasileira, estimular o debate sobre igualdade de oportunidades e fortalecer a atuação das mulheres no sistema de Justiça.
Dicas culturais
- Cinema: filme brasileiro “São Paulo Sociedade Anônima” volta às telonas, restaurado 60 anos depois de seu lançamento.
- Festival: Rock in Rio ocorrerá em setembro e terá shows de Foo Fighters e Fatboy Slim na lineup, que ainda não foi divulgada na íntegra.
- Música: trio Gilsons lança segundo álbum de estúdio, “Eu vejo luz em maior proporção do que eu vejo a escuridão”, às 15h desta terça-feira, 3/3.
Dono de lan house estimula crianças a lerem em troca de internet gratuita
O dono de uma lan house em São Paulo teve uma ideia criativa e inspiradora para estimular seus jovens clientes a lerem livros, além de jogarem on-line. Ele desafia as crianças a lerem durante 10 minutos para ganharem 20 de acesso gratuito aos jogos. Além de ler, os pequenos devem fazer um resumo do livro e entregar para William Santos, dono do comércio, que avalia o desempenho dos leitores. Um vídeo em que as crianças leem e depois comemoram o tempo de jogo gratuito viralizou na internet. Ao longo do ano, as crianças que mais leem concorrem a um prêmio. Em 2025, por exemplo, o maior leitor ganhou um videogame Xbox de presente.
por Rede Lado | fev 24, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ampliou a política de cotas já prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reserva 5% das vagas em contratos com empresas prestadoras de serviços para mulheres em situação de vulnerabilidade, entre elas as trans. De acordo com a medida assinada no último dia 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, pelo presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, fica instituída a política de cota de 5% para mulheres trans, com prioridade para pretas e pardas, trabalhadoras do sexo e egressas do sistema prisional.
“Trata-se de um passo extremamente importante a criação de cotas para mulheres trans, reconhecendo-as como mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade”, avalia o secretário nacional de Políticas LGBTQIA+ da CUT, Walmir Siqueira. Segundo ele, a medida corrige uma exclusão histórica.
A nova política busca transformar a igualdade prevista na lei em oportunidades reais de inclusão social, fundamentando-se em compromissos internacionais de direitos humanos. Segundo o juiz auxiliar da Presidência, Otávio Ferreira, o foco inicial em mulheres trans ocorre devido ao alto nível de exclusão enfrentado por esse grupo, embora ajustes futuros não estejam descartados. O Tribunal acompanhará de perto se as empresas estão cumprindo as regras para garantir que a medida atinja seus objetivos práticos.
Cotas em concursos
O TST estuda, agora, expandir as cotas para seus próprios cargos concursados e para a magistratura, embora ainda não exista uma definição final sobre essa mudança. Enquanto isso, o cenário nacional apresenta retrocessos e desafios, como o Ministério Público da União, que substituiu suas reservas para pessoas trans por critérios étnico-raciais. Dados recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reforçam a necessidade dessas políticas, revelando que a presença dessa população no setor público ainda é 35% menor do que a média geral dos trabalhadores.
Você precisa saber
CNJ lança protocolos voltados ao cumprimento de normas internacionais de direitos dos cidadãos – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou dois novos protocolos para garantir que os tribunais brasileiros sigam rigorosamente as normas internacionais de proteção aos cidadãos: o Protocolo de Monitoramento das Decisões do Sistema Interamericano e o Protocolo de Promoção de Cultura Institucional de Direitos Humanos. Essas diretrizes focam em criar métodos eficientes para acompanhar ordens judiciais externas e educar magistrados sobre o tema. A iniciativa busca transformar a maneira como o Judiciário lida com direitos fundamentais em todo o país. A elaboração desses documentos contou com a colaboração ativa de diversas unidades judiciárias regionais, que enviaram sugestões para adaptar as regras à realidade local. Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, essa participação foi essencial para fortalecer o compromisso das instituições com as decisões da Corte Interamericana. O objetivo central é unificar a linguagem e os procedimentos usados no tratamento de casos sensíveis, como os que envolvem povos indígenas. Um dos pontos de maior destaque é o plano de ação para situações urgentes, que exige rapidez quando houver risco grave e imediato às vítimas. Além disso, o projeto incentiva a criação de cursos de capacitação constantes para que juízes e servidores compreendam melhor as leis internacionais. Essa estratégia visa assegurar que o Brasil cumpra seus acordos globais e proteja de forma mais eficaz a dignidade humana.
Esporte Clube Pinheiros é condenado por terceirizar equipe interna de saúde ocupacional – O Esporte Clube Pinheiros recebeu uma condenação de 700 mil reais após substituir sua equipe interna de saúde ocupacional por uma empresa prestadora de serviços. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu que essa mudança prejudicou o acompanhamento contínuo dos funcionários e desrespeitou as normas de segurança exigidas por lei. O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), autor da ação civil pública que resultou na decisão, argumentou que médicos terceirizados não possuem o mesmo nível de autonomia e integração para identificar riscos no cotidiano da instituição. A ação reforçou que a legislação brasileira exige uma estrutura própria e permanente para garantir que a prevenção de acidentes e doenças não seja fragilizada. Agora, o clube está obrigado a contratar profissionais diretamente para compor seu serviço médico, sob o risco de pagar multas diárias em caso de descumprimento. O montante da indenização por danos coletivos será destinado a um fundo público voltado para a proteção e amparo dos trabalhadores.
Análises
STF declara inconstitucional lei municipal que instituiu Escola Sem Partido
Por Karla Gamba, para o portal Consultor Jurídico
O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou, na última semana, o entendimento de que municípios não podem legislar sobre diretrizes e bases da educação. A discussão fez parte do julgamento de uma lei criada na cidade de Santa Cruz de Monte Castelo (PR), instituindo o programa Escola Sem Partido. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Formação on-line “Lei de Bets: Balanço e Perspectivas” terá encontro aberto no YouTube, dia 24/2, às 19h.
- “Reforma Tributária 2026: LCs 214 e 227, notas técnicas, regulamento e portaria” é o tema do seminário virtual que ocorre no dia 26/2, das 9h às 13h.
Dicas culturais
- Documentário: filme “Orwell: 2 + 2 = 5” aborda pós-verdade como ferramenta de manipulação social.
- Documentário 2: processo de criação do enredo da escola de samba Imperatriz Leopoldinense, em homenagem a Ney Matogrosso, é retratado no filme “Camaleônico”.
- Cinema: em exibição em diversas cidades do país, segunda edição do Ghibli Fest apresenta 14 filmes do aclamado estúdio. Veja a programação.
- Música: banda irlandesa U2 lançou na última semana EP de música inéditas.
Cão Orelha é homenageado por escola de samba na Sapucaí
O cão Orelha, assassinado em uma praia de Florianópolis, foi lembrado pela escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel no desfile ocorrido na segunda-feira de Carnaval, no Rio de Janeiro. Neste ano, o enredo da agremiação homenageou a cantora e compositora Rita Lee, conhecida por ser defensora da causa animal. Em um dos carros, diversos cães caramelos, usando óculos coloridos, levavam uma plaquinha em que se lia o nome de Orelha. Na mesma toada, o desfile da escola em 2026 não usou nenhuma pena de origem animal nas fantasias e alegorias. A passagem da Mocidade também contou com a participação da ativista Luisa Mell como um dos destaques da escola.
por Rede Lado | fev 10, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Um evento internacional realizado no último dia 2 de fevereiro na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, reuniu representantes de 23 países para debater a realidade de quem trabalha na economia informal e popular. O objetivo foi fortalecer a luta por direitos básicos, como proteção social e reconhecimento jurídico, para categorias que costumam ser ignoradas pelas leis tradicionais.
O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, destacou que mais de 60% da mão de obra mundial vive na informalidade, o que exige uma mudança de postura dos sindicatos. Para esses dirigentes, não basta apenas buscar a formalização burocrática; é fundamental garantir que todo trabalhador, seja ele ambulante, doméstico ou motorista de aplicativo, tenha voz e dignidade. “Não basta só a formalidade, é preciso que exista direitos do trabalho”, defende.
A união entre diferentes setores no Brasil já apresenta resultados concretos, como a criação de frentes parlamentares e grupos de discussão com o governo federal. Os participantes reforçaram que a organização coletiva é o único caminho para superar o isolamento e a invisibilidade dessas profissões. “Nós geramos a economia e as pessoas não nos respeitam. Só queremos direito ao trabalho e à vida”, defende o representando os catadores, Gilson Negão, da Unicab.
No encerramento, especialistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de redes globais lembraram que o trabalho decente não deve ser um privilégio, mas uma regra de justiça social. A cooperação entre países e a inclusão de mulheres na liderança foram apontadas como estratégias essenciais para enfrentar crises econômicas e ameaças à democracia.
Alianças globais em defesa do trabalho
A construção de uma rede de solidariedade internacional é vista como peça-chave para combater a precarização que afeta bilhões de pessoas ao redor do globo. De acordo com Clair Ruppert, diretora adjunta do Escritório de Atividades dos Trabalhadores (ACTRAV) da OIT, mais de 2 bilhões de pessoas seguem inseridas na economia informal em todo o mundo. “Esses números não são abstratos. Eles têm rosto, têm história, têm nome”, afirmou.
Segundo as lideranças, conectar lutas locais com diretrizes de órgãos como a OIT ajuda a transformar estatísticas em direitos reais e protegidos. Essa união global fortalece a resistência contra o retrocesso de garantias sociais e reafirma que a organização coletiva é a base da democracia no mundo do trabalho.
Você precisa saber
Comitê que debaterá medidas para promoção do trabalho decente terá participação do Ministério Público do Trabalho – O Comitê Diretivo do Observatório do Trabalho Decente do Judiciário, criado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin em novembro de 2025, ganhou um novo membro. O Ministério Público do Trabalho (MPT) integrará o grupo, cujo foco é debater o papel do sistema de justiça na promoção do trabalho decente. Com caráter consultivo e multidisciplinar, o Comitê deve monitorar políticas e práticas voltadas à formalização do trabalho, remuneração justa, normas de saúde e segurança, valorização profissional e social, acesso à qualificação, entre outras que colaboram com a promoção de um trabalho digno. O grupo tem como missão acompanhar jurisprudência, coletar dados sobre condições de trabalho, propor atos normativos e elaborar relatórios periódicos sobre o tema. “A participação efetiva do MPT no observatório permitirá, não só uma aproximação institucional pautada no trabalho decente com o STF e o CNJ, mas também facilitará o conhecimento e o compartilhamento de dados em benefício de todos aqueles que atuam no universo do trabalho”, afirma o secretário de Relações Institucionais do MPT, Maurício Coentro.
Boletim do DIEESE mostra melhora no mercado de trabalho brasileiro e aponta desafios para 2026 – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou em janeiro o Boletim de Conjuntura número 52, no qual analisa a conjuntura internacional e o mercado de trabalho brasileiro, que apresentou resultados positivos ao longo de 2025, atingindo a menor taxa de desocupação da série histórica (5,6% no terceiro trimestre) e recorde no rendimento médio (3406 reais). Apesar desses avanços e da expressiva criação de empregos formais – foram 1,4 milhão deles em 12 meses -, a estrutura laboral ainda enfrenta desafios como a precarização e a alta rotatividade de pessoal. Um dado de destaque foi o crescimento da taxa de sindicalização após anos de queda, sinalizando um novo fôlego para a organização dos trabalhadores. No campo das negociações coletivas, a maioria expressiva dos acordos em 2025 conseguiu obter ganhos salariais acima da inflação oficial. Esse cenário favorável reflete uma maior capacidade de mobilização sindical, com aumento de 8,4% na taxa de sindicalização, embora o ganho real médio tenha sido ligeiramente menor do que nos dois anos anteriores. O comportamento dos preços, com a inflação fechando dentro da meta, ajudou a reduzir a pressão nas mesas de negociação, apesar das incertezas sobre os juros altos. A agenda dos trabalhadores para 2026 está centrada na resistência contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025), que ameaça os serviços públicos e a estabilidade dos servidores. O documento alerta que novas formas de contratação temporária e bônus por desempenho podem fragilizar direitos e aumentar a insegurança jurídica. No horizonte econômico, as perspectivas são de cautela devido às tensões geopolíticas internacionais e ao impacto do cenário externo sobre o câmbio e o custo de vida.
Análises
Aposentadoria: você pode ter direito!
Por Caroline Martins, do escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
O artigo aborda as dúvidas que cercam a concessão do benefício da aposentadoria. O texto traz informações sobre o simulador oferecido pelo INSS para cálculo do tempo de serviço, a importância do auxílio de um advogado para uma análise de cada situação, os casos em que o trabalhador tem direito a antecipação ou aumento do valor do benefício, entre outras dicas relacionadas ao tema. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar “Planejamento tributário para o Agronegócio: perspectivas para 2026 Pós-Reforma Tributária” ocorre no dia 10/2, às 19h.
Dicas culturais
- Cinema: ganhador do prêmio de Melhor Direção no Festival de Berlim, filme “Living the Land” se passa na China rural anterior à revolução tecnológica e ao crescimento econômico.
- Documentário: produção “A Queda do Céu” mostra a luta dos Yanomami para manter seu território, sua cultura e seus costumes diante da invasão e influência dos não indígenas.
- Música: escolhido Melhor Álbum de Música Global pelo Grammy no início do mês, disco que registra turnê dos irmãos Caetano Veloso e Maria Bethania vale o play nas plataformas de streaming.
Professora brasileira com projeto de robótica com materiais reciclados é eleita a mais influente do mundo
Débora Garofalo é uma professora brasileira conhecida por seu projeto “Robótica com sucata promovendo a sustentabilidade”, que consiste em recolher materiais descartados e utilizá-los em atividades de robótica com estudantes de 6 a 14 anos da Escola Municipal Almirante Ary Parreiras, na capital paulista. Agora, sua fama também é mundial, pois ela foi escolhida a educadora mais influente do mundo na primeira edição do Global Teacher Prize, premiação promovida pela Varkey Foundation, que atua na promoção de políticas e práticas educacionais em diferentes países. A entrega do Prêmio ocorreu em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Débora concorreu com mais de 10 mil candidatos de 179 países. A condecoração reconhece educadores influentes e com atuação digital, especialmente o uso de plataformas on-line para compartilhar metodologias, projetos e discussões sobre educação.
por Rede Lado | fev 3, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Mesmo sem um censo oficial focado exclusivamente na população LGBTQIA+, levantamentos de entidades civis revelam que o Brasil ainda é o lugar onde mais se matam pessoas trans no mundo, posição que ocupa há 18 anos. Em 2025, foram 80 assassinatos registrados, uma queda em relação ao ano anterior, mas acompanhada por um aumento nas tentativas de morte. O perfil mais atingido é o de travestis e mulheres trans, jovens e negras, com maior concentração de casos no Nordeste e em estados como Ceará e Minas Gerais.
A violência é alimentada por um sistema de exclusão e pela falta de monitoramento do Estado, o que gera subnotificação e impunidade. Como os dados são colhidos principalmente pela sociedade civil, muitos crimes sequer entram nas estatísticas oficiais. Por isso, existe uma pressão urgente para que o poder público crie políticas de proteção específicas e garanta que mulheres trans tenham acesso aos mesmos mecanismos de segurança já oferecidos a todas as mulheres.
No campo profissional, a situação também é desigual, com apenas 25% da população trans inserida no mercado de trabalho formal. A maioria desses trabalhadores é jovem, vive no Sudeste e atua principalmente nos setores de comércio e serviços. Mulheres trans enfrentam barreiras ainda maiores que os homens trans para conseguir um emprego com carteira assinada, evidenciando que o preconceito de gênero dita o acesso às oportunidades.
A questão salarial é outro ponto crítico: em média, profissionais trans ganham 32% menos do que o restante da população brasileira. Mesmo quando possuem diploma de ensino superior, o rendimento desses trabalhadores continua abaixo da média de pessoas não trans com a mesma escolaridade. O cenário piora quando se soma o fator racial, já que uma pessoa trans preta recebe cerca de 80% do salário de uma pessoa trans branca, reforçando como o racismo e a transfobia caminham juntos.
Direitos
Apesar da desigualdade e preconceito, já existe uma legislação no Brasil que garante alguns direitos à população trans, como a alteração de nome e gênero diretamente no cartório, sem a necessidade de cirurgias ou processos judiciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) também equiparou a transfobia ao crime de racismo, garantindo proteção legal contra atos de discriminação e ódio. Além disso, o SUS deve oferecer atendimento integral para o processo de afirmação de gênero, enquanto o uso do nome social e de espaços conforme a identidade de gênero é um direito garantido em instituições públicas e privadas.
Você precisa saber
Justiça do Trabalho obriga Amazon a garantir intervalos para funcionários – A Amazon e a empresa ID do Brasil Logística foram obrigadas pela Justiça do Trabalho do Distrito Federal a garantirem intervalos para descanso e recuperação psicofisiológica a todos os trabalhadores, próprios ou terceirizados, e disponibilizarem assentos na área operacional, perto dos postos de trabalho, de acordo com as regras da Norma Regulamentadora nº 17. Os intervalos devem ser concedidos por 15 minutos em cada turno de trabalho onde os empregados ficam em pé de forma contínua. Na ação, foi comprovada a submissão de centenas de trabalhadores a jornadas exaustivas de até 12 horas, cumpridas integralmente em pé, sem pausas ou assentos para descanso. “A manutenção do status quo expõe a coletividade obreira a um processo contínuo e cumulativo de adoecimento físico e mental, com potencial para gerar lesões incapacitantes permanentes. A saúde, uma vez lesada, dificilmente se restabelece ao status quo ante, tornando a tutela específica e inibitória a única medida capaz de evitar o dano irreparável. A recusa da ré em adequar a conduta extrajudicialmente reforça a necessidade de um comando judicial imperativo e coercitivo”, avalia o juiz do Trabalho Claudinei da Silva Campos, da Vara do Trabalho do Gama (DF).
Mais de 2,7 mil trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em 2025 – O balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro) mostrou que no ano passado foram resgatados 2772 trabalhadores e trabalhadoras em 1594 ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão. As ações resultaram no pagamento de mais de 9 milhões de reais em verbas rescisórias às vítimas. O estado do Mato Grosso teve o maior número de resgatados (607), seguido da Bahia (482) e de Minas Gerais (393). Em relação às atividades econômicas, a maior parte dos resgates ocorreu em obras de alvenaria (601), administração pública em geral (304), construção de edifícios (186), cultivo de café (184) e extração e britamento de pedras e outros materiais para construção, com beneficiamento associado (126). Além disso, outros 48 mil trabalhadores e trabalhadoras tiveram direitos trabalhistas assegurados por meio das fiscalizações em 2025.
Análises
Como funciona o PIS e quem pode sacar o abono?
Por escritório CCM advogados
Artigo aborda como o trabalhador pode garantir o benefício do abono salarial do PIS, destinado àqueles com carteira assinada há pelo menos cinco anos que receberam até dois salários mínimos no ano de referência. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Entre 2 e 11/2, às 19h, ocorre a “Precedentes Vinculantes do TST na prática”, com especialistas de referência no Direito do Trabalho.
- aborda a NR-1 e os impactos práticos nas organizações, dia 4/2, às 9h.
- Lançamento da “Direitos Fundamentais – Teoria e Prática” ocorre no dia 9/2, às 11h, com transmissão online.
Dicas culturais
- Cinema: indicado ao Oscar de Melhor Filme Internacional, longa “Voz de Hind Rajab”acompanha luta de voluntários e socorristas para salvar criança palestina presa dentro de um carro sob fogo cruzado em Gaza.
- Música: Marina Lima está com single novo no ar, a canção “Olívia” já está disponível nas plataformas de streaming.
- Literatura: site da revista Exame traz lista com 12 dicas de leitura para o ano que começa, entre eles está a biografia da cantora Janis Joplin.
Cegonha branca volta a ser avistada depois de seis séculos de desaparecimento
Uma recentemente no País de Gales após seis séculos de ausência na natureza britânica. O flagrante foi feito por um fotógrafo profissional enquanto o animal buscava alimento calmamente perto de uma pista movimentada. Esse encontro surpreendente gerou grande entusiasmo entre estudiosos e entusiastas da fauna local. A espécie havia sumido da região ainda na Idade Média devido à destruição de seus lares naturais. Recentemente, programas de preservação ambiental iniciaram o esforço de trazer esses animais de volta ao ecossistema do Reino Unido. Especialistas acreditam que o exemplar encontrado possa ter nascido livre, já que ele não possuía marcas de identificação. O retorno desse pássaro simboliza o sucesso de projetos que buscam recuperar a biodiversidade perdida ao longo do tempo. Além do mérito científico, o animal carrega uma forte carga cultural por estar presente em diversas lendas e histórias populares. O objetivo agora é garantir que essas aves voltem a povoar as paisagens europeias de forma segura e duradoura.
