Justiça do Trabalho condena Uber em 1 bilhão de reais e a reconhecer vínculo empregatício

por Rede Lado | set 19, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Uma decisão da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, de abrangência nacional, pode representar um importante passo no sentido da regulamentação do trabalho por aplicativo. A Uber foi condenada a reconhecer o vínculo empregatício de todos os seus motoristas e a registrar carteira de trabalho dos profissionais. Em caso de descumprimento, terá de pagar 10 mil por cada trabalhador não registrado. A decisão prevê, ainda, o pagamento de 1 bilhão de reais por danos morais coletivos.

A decisão é fruto de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que, por sua vez, recebeu denúncia da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA)  sobre as condições de trabalho dos empregados contratados pela empresa. Para o juiz do Trabalho que analisou o caso, Maurício Pereira Simões, a Uber feriu direitos constitucionais legais mínimos das relações de trabalho ao não registrar os funcionários. “A sonegação de direitos mínimos, a desproteção social, o ser deixado à margem, foram atitudes tomadas pela Ré de forma proposital, ou seja, ela agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”, disse.

Ainda de acordo com o magistrado, o montante da indenização é irrisório perto dos ganhos da empresa. “A própria defesa fala em recolhimentos de impostos na casa dos R$ 4 bilhões, o que indica ganhos expressivos no decorrer do tempo em que opera no país”. Atualmente, a Uber opera em mais de 550 cidades do país e há notícias públicas que mostram um lucro crescente de 29% no primeiro trimestre de 2023, totalizando faturamento de 8,8 bilhões de dólares.

O que diz a Uber

Em nota, a Uber informou que não adotará as medidas decididas pela Justiça até que todos os recursos cabíveis sejam esgotados. A empresa argumenta que ações de mesmo teor envolvendo outras empresas do ramo, como iFood, 99, Loggi e Lalamove, tiveram decisões diferentes. “Uber tem convicção de que a sentença não considerou adequadamente o robusto conjunto de provas produzido no processo e tenha se baseado, especialmente, em posições doutrinárias já superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o comunicado.

Você precisa saber

STF valida legalidade da contribuição assistencial para sindicatos – O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em julgamento na última semana, a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento dos sindicatos. Diferente da contribuição sindical, que foi extinta pela Reforma Trabalhista de 2017, a contribuição assistencial segue sendo permitida e serve para pagar atividades assistenciais das entidades, independente de filiação ou não dos trabalhadores a elas. A maior parte dos ministros acompanhou o relator, Gilmar Mendes, no caso que se iniciou ainda em 2020 e foi retomado depois de um recursos apresentados por sindicatos. Para Mendes, a falta da cobrança enfraquece o sistema sindical.

Negociações coletivas são responsáveis por 80% de ganhos salariais acima da inflação – O Boletim de Olho nas Negociações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado na última semana, aponta que 79,1% das negociações com data-base analisadas até primeiro de setembro registraram reajustes acima da inflação acumulada dos últimos doze meses. Os números mostram como as convenções e acordos coletivos de trabalho seguem sendo importantes instrumentos para sindicatos negociarem reajustes com os patrões. O número é menor do que o observado nas três datas-bases anteriores, quando 90% dos reajustes traziam aumentos reais, mas é superior ao registrado no começo de 2023 e em 2022.

Análises

Tempo de trabalho em órgão público pode ser averbado no INSS

Por Marília Pacheco Sipoli, do escritório Scalassara Advogados

Artigo aborda como pessoas que atuaram como servidores de órgãos públicos podem contar esse tempo para a aposentadoria, de acordo com o vínculo: se servidor efetivo ou comissionado. Continue lendo

Como deve ser o desconto de imposto de renda sobre a aposentadoria do(a) brasileiro(a) que reside no exterior?

Por Luara Scalassara, do escritório Scalassara Advogados

O texto fala sobre os descontos mensais de 25% que aposentados residentes no exterior estão sofrendo sobre o valor total de sua aposentadoria a título de imposto de renda e explica o que prevê a lei nesses casos. Continue lendo

Antônio Vicente Martins e Bruna Fernandes – Podcast “Eu tenho direito” – Superendividamento

Por escritório Antônio Vicente Martins advogados associados

Na última edição do podcast “Eu Tenho Direitos”, do SindBancários, os advogados Antônio Vicente Martins e Bruna Fernandes falam sobre o superendividamento que bateu recorde em 2023, os empréstimos consignados em folha e perspectivas de melhora no cenário com o programa Desenrola do Governo Federal. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• “Os Reflexos da Reforma Tributária na área Marítima e Portuária” é o tema do evento que a OAB Nacional promove no dia 21/9, 17h, com transmissão on-line.
• No dia 25/9, às 14h, tem a sétima parte do webinar “De que reforma trabalhista precisamos?”.
• A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove a formação on-line “Como lançar os processos trabalhistas no eSocial” no dia 20/9, das 18h30 às 20h30.

Dicas culturais

• Cinema: em cartaz nas telonas brasileiras, comédia dramática “Nosso Amigo Extraordinário” conta a história de homem que vê OVNI cair em seu gramado.
• Música: Ed Motta lançou na última sexta-feira o terceiro e último single do seu novo álbum, a música “Deluxe Refuge”.
• Streaming: a plataforma Itaú Cultural Play recebe todas as sextas-feiras, até 6/10, novos episódios da série “Trajetórias” sobre a carreira e a contribuição de diferentes personalidades brasileiras para as artes e a cultura do país.
• Podcast: série “Ficções Itaú Cultural” tem novo episódio com o espetáculo criado a partir do romance “Marajó”, de Dalcídio Jurandir.

Mulher que sofreu discriminação em entrevista de trabalho por ser mãe consegue emprego

A mulher que sofreu discriminação de um recrutador de uma empresa por ser mãe – detalhe, depois de ela esperar duas horas além do horário combinado para uma entrevista de emprego –  foi efetivada na empresa onde prestava serviços temporários. Depois da repercussão do caso, a administradora Samara Braga, de 32 anos, que mora em Cariacica, no Espírito Santo, foi chamada para ficar na vaga de uma colega que pediu desligamento no mesmo local onde já está trabalhando cobrindo atestados médicos e férias. Os prints da conversa entre ela e o recrutador viralizaram na semana passada. Depois de esperar duas horas pela resposta, ela não pode participar da chamada de vídeo para fazer a entrevista pois já estava prestes a levar o filho para a escola e terminando uma encomenda de um doce que faz para complementar a renda. A negativa rendeu uma resposta grosseira do recrutador dizendo que seria difícil contratar pessoas com filhos e que Samara precisava focar. “Não acho difícil trabalhar com quem tem filho não, difícil é trabalhar com quem não tem compromisso e não respeita o tempo do outro. Estou muito focada, neste momento meu foco é pagar minhas contas e não morrer de fome”, disse ela em réplica.

PEC da Reforma Administrativa tem oposição do governo atual

por Rede Lado | set 11, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Herança do governo Bolsonaro, a Reforma Administrativa proposta pela PEC 32/2020 foi rejeitada em reunião entre os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Gestão, Esther Dweck; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e os secretários da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais, no último dia 5 de setembro. Defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e pronta para ir ao plenário, para os ministros a proposta não garante corte de custos enquanto desvaloriza e persegue funcionalismo público.

De acordo com Dweck, o governo federal não é contrário a alterações, mas avalia outras maneiras de modernizar o serviço público, principal mote da Reforma. “O governo não apoia. A PEC foi enviada pelo governo Bolsonaro, com aprovação na Câmara, numa comissão, e ela está parada nesse momento. O tema que o presidente Lira traz é que a discussão sobre uma reforma administrativa precisa ser feita e a gente concorda que precisa discutir uma forma de modernizar o Estado”, afirmou.

A proposta que tramita no Congresso prevê o fim da estabilidade para parte dos novos funcionários públicos e altera regras para contratações depois que o texto começar a vigorar, mas exclui categorias do Judiciário e do Ministério Público, como as de juízes e promotores. O texto permite, ainda, contratos temporários de servidores por até 10 anos e garante aposentadoria integral para policiais.

O anúncio dos ministros não é exatamente uma novidade. O próprio presidente Lula assumiu como compromisso de campanha ser contrário à PEC 32/20. O movimento para que ela seja retirada da pauta de votação faz parte, também, de acordo com servidores federais e está formalizada em cláusula. O chefe do executivo já falou diversas vezes contra a Reforma Administrativa e defendeu que o Brasil precisa de mais serviço público de qualidade, e “a qualidade está umbilicalmente ligada” à valorização de servidores e servidoras.

Lira defende Reforma

O presidente da Câmara, Arthur Lira, encabeça a campanha pró-Reforma e se disse satisfeito por ver que o governo quer discutir o tema. “Estamos abertos, sem nenhuma disposição em prejudicar qualquer setor, qualquer carreira. Nunca foi. Tanto é que eu afirmo e reafirmo: o texto aprovado na PEC 32 não tira qualquer direito adquirido de qualquer funcionário público atual. Há um redesenho para frente”, disse o parlamentar.

Para ele, as mudanças ajudariam o governo a cumprir suas metas fiscais. “A nossa preocupação é que se não temos de aumentar receita sem aumentar imposto, temos que conter nossos gastos. Essa é a meta, sem nenhum tipo de juízo de valor, sem entrar em disputa política”, afirmou.

Você precisa saber

Mais de 530 pessoas são resgatas em operação contra trabalho escravo – Em agosto, a Operação Resgate, promovida pelo Ministério do Trabalho e outros cinco órgãos públicos, retirou 532 pessoas de condições análogas à escravidão. Com o apoio de mais de 70 equipes, 222 ações ocorreram em 22 estados e no Distrito Federal. Minas Gerais (204), Goiás (126), São Paulo (54), Piauí (42) e Maranhão (42) são os estados onde mais pessoas foram resgatadas. Até o momento, 2077 trabalhadores foram encontrados nesta situação neste ano no país. “Entre as atividades econômicas com maior número de vítimas na área rural estão o cultivo de café (98), cultivo de alho (97) e cultivo de batata e cebola (84). Na área urbana, destacaram-se os resgates ocorridos em restaurantes (17), oficinas de costura (13) e construção civil (10), além de trabalho doméstico”, informou o ministério. Uma idosa de 90 anos e 26 crianças e adolescentes estão na lista dos resgatados.

Mulher chamada de “cadela no cio” será indenizada por dono de empresa – O proprietário de uma empresa que vende bolos na cidade de Primavera do Leste, no Mato Grosso, terá de pagar indenização no montante de 5 mil reais por danos morais a uma trabalhadora à qual chamou de “cadela no cio”, entre outras ofensas misóginas. Testemunhas confirmaram a humilhação pela qual a mulher passava reiteradamente. Entre as provas, está um áudio no qual o homem xinga a empregada. Ainda assim, o patrão negou por quatro vezes que o episódio tenha acontecido, mesmo após reconhecer a própria voz nas gravações. “O dano moral, nesse caso, é presumido já que as circunstâncias demonstram, por si sós, a violação aos direitos da personalidade, sendo inferível o sofrimento”, avaliou o  juiz do Trabalho, Paulo César Nunes da Silva. Além da cifra da indenização, o empregador foi condenado a pagar multa de 2% sobre a causa por litigância de má-fé, pois mentiu durante as audiências. Este montante também será revertido à vítima.

Análises

A dupla maternidade e a inseminação caseira

Por Isabella Magalhães, do escritório LBS Advogadas e Advogados

Aproveitando a passagem do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica (29 de agosto), o artigo aborda os problemas do registro de dupla maternidade no país em casos de inseminação caseira. Devido aos altos custos cobrados por clínicas e hospitais para a realização de uma inseminação artificial, diversos casais têm optado pela inseminação caseira, na qual o material genético é injetado no corpo da mulher com uma seringa. Mas diferentemente da inseminação tradicional, neste método, há dificuldades no registro da dupla maternidade. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Dia 12/9, das 9h às 13h, tem seminário online sobre os desafios da reforma tributária.
• Também no dia 12/9, das 19h às 21h, a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove a formação virtual e sem custo sobre ação rescisória.
• “Direito Previdenciário: aspectos práticos das revisões previdenciárias” é tema de formação virtual que ocorre de 13 a 15/9.
• A série de eventos virtuais “Direito e Saneamento: Resgate do Debate no Setor” terá sua sexta edição no dia 14/9, das 18h às 19h.
• “Sistema de Precedentes no Direito Brasileiro” é o tema do evento híbrido e sem custo que a OAB Nacional promove no dia 18/9, das 18h às 21h30.

Dicas culturais

• Documentário: produção “Ithaka: A Luta de Assange” (2021), dirigida pelo inglês Ben Lawrence, retrata a luta pela libertação do ativista australiano Julian Assange, o preso político mais famoso da atualidade.
• Música: “Hackney Diamonds” é o nome do álbum inédito que os Rolling Stones lançarão em outubro.
• HQ: disponível para download de graça, “A voz de Esperança Garcia” narra a vida, a luta e a importância da carta escrita pela mulher escravizada que foi reconhecida como a primeira advogada piauiense.

Gatinha que nasceu sem olhos é eleita a mais bonita do Brasil

Vick não pode ver, mas os seres humanos que a elegeram a mais bonita do Brasil não têm dúvidas de seu potencial. A bichana ficou em primeiro lugar no concurso SRD Mais Bonito do Brasil, promovido por uma marca de alimentos para animais. SRD significa “sem raça definida”. A gatinha mais “gata” do país nasceu sem os olhos devido a uma condição chamada anoftalmia, e hoje vive com as veterinárias Bárbara Nigro e Francyeli Salino depois de ser resgatada das ruas de Catanduva, no interior de São Paulo. “Ficamos muito felizes, porque isso pode dar visibilidade a outros gatinhos que têm alguma deficiência, incentivando a adoção”, diz Francyeli.

Mulheres são as principais responsáveis pelo trabalho doméstico no Brasil

por Rede Lado | set 5, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

O Comitê de Diversidade da Rede Lado promoveu no último dia 25 de agosto, em parceria com a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, uma roda de conversa on-line e aberta à participação do público para discutir o trabalho doméstico sob a perspectiva da autora Silvia Federici. O foco foi no primeiro capítulo do livro “O ponto zero da revolução”, da filósofa italiana.

Para a autora, o trabalho doméstico, seja ele remunerado ou não, é uma das principais forças motrizes do capitalismo como o conhecemos hoje. “Tal como Deus criou Eva para dar prazer a Adão, assim fez o capital criando a dona de casa para servir física, emocional e sexualmente o trabalhador do sexo masculino, para criar seus filhos, remendar suas meias, cuidar de seu ego quando ele estiver destruído por causa do trabalho e das (solitárias) relações sociais que o capital lhe reservou”, escreve na obra analisada no evento.

Dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua 2022, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que as mulheres passam mais tempo envolvidas em atividades domésticas do que os homens – em média, 21,3 horas semanais para elas contra 11,7 horas para eles. São tarefas como cuidar da casa, da roupa, fazer comida e compras, também inclusos cuidados dispensados a crianças, idosos, enfermos e pessoas com deficiência.

No último ano, 85,4% da população de 14 anos ou mais de idade se dedicou a cuidar da casa ou de pessoas, um número que chega aos 148,1 milhões de indivíduos, em sua maioria mulheres (91,3%  delas realizaram alguma dessas atividades). Indo ao encontro do pensamento de Federici, a pesquisa mostra que homens gastam mais horas em cuidados da casa quando moram sozinhos; enquanto as mulheres perdem menos tempo com estas atividades se não dividem a moradia com ninguém, mas trabalham mais se dividirem a casa com outra pessoa. “Seja por ter uma criança ali para ser cuidada ou por ter mais tarefas domésticas, por ter mais moradores no domicílio”, diz a analista do IBGE Alessandra Brito.

Trabalho doméstico

Assim como no trabalho não remunerado, as mulheres também são maioria entre as trabalhadoras domésticas no país. Elas representam 92% das pessoas ocupadas no trabalho doméstico, das quais 65% são negras, de acordo com a Pnad.

Para Márcia Soares, diretora Executiva da Themis, que participou da roda de conversa da Rede Lado, há diferenças entre trabalho doméstico remunerado e não remunerado, cujo único ponto em comum é o de serem, ambos, trabalhos de cuidado. “A categoria das trabalhadoras domésticas é a maior responsável pela autonomia das mulheres, seja porque é a que mais emprega no Brasil, seja porque é que possibilita que mulheres brancas de classe média saiamos para o mercado de trabalho. Então, esta ideia de que o trabalho doméstico não gera valor é completamente enviesada”, explica. A Themis está preparando um estudo que analise o impacto do trabalho doméstico remunerado no Produto Interno Bruto (PIB).

Você precisa saber

Presidente Lula sanciona PL da valorização do salário mínimo e aumento da isenção do IR – Uma boa notícia para trabalhadores e trabalhadoras na última semana foi a sanção presidencial para o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, que estabelece a Política de Valorização Permanente do Salário Mínimo. A iniciativa, de autoria do governo federal, corrige o piso nacional e torna a Valorização do Salário Mínimo uma política de Estado e não de governo, o que significa que nenhum presidente poderá mudar a decisão sem passar pela aprovação do Congresso Nacional. O piso nacional será calculado levando em consideração a inflação do ano anterior e o índice de crescimento real do PIB dos dois anos anteriores. “Acabo de sancionar mais um compromisso de campanha: a lei que estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo e a atualização da tabela de isenção do imposto de renda. Foram anos sem aumento real do mínimo e sem valorização dos trabalhadores. Um passo importante, que foi dado com apoio do Congresso Nacional”, publicou Lula em suas redes sociais após o evento. Além disso, o presidente também sancionou o aumento da taxa de isenção do Imposto de Renda (IR) que passou de 1.903,98 reais para 2.112 reais. Na mesma ocasião, ele assinou ainda a Medida Provisória que prevê a taxação de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos “super-ricos”.

Audiência pública debate importância da adoção de políticas trabalhistas específicas para  migrantes e refugiados – A adoção de políticas trabalhistas voltadas a migrantes e refugiados no Brasil foi tema de audiência pública da Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR), realizada na última quinta-feira (31) no Senado Federal. Esta parcela da população é especialmente vulnerável à precarização, à discriminação e práticas como o trabalho escravo. Para a procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa, que representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) no encontro, muitas barreiras dificultam este processo, apesar de iniciativas já existentes como a Lei dos Migrantes. “É fato que migrantes e refugiados se colocam em situações difíceis, seja pela urgência de gerar renda, pela ausência de uma rede de apoio, pela dificuldade relacionada ao idioma e pelo desconhecimento dos próprios direitos”, explicou. De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a audiência, uma pesquisa da ONG Estou Refugiado, em parceria com o Instituto Qualibest, mostrou que 66% dos refugiados no país têm como principal problema enfrentado o desemprego ou a dificuldade para encontrar trabalho, sendo que 69% deles disseram ter deixado seus países por problemas econômicos.

Análises

Em artigo, Nasser Allan explica a quitação dos direitos trabalhistas no PDV da Copel

Por Ecossistema Declatra

O advogado Nasser Allan, sócio do escritório Gasam Advocacia, de Curitiba (PR), aborda a questão da quitação total dos direitos trabalhistas em casos de adesão a Programas de Demissão Voluntária (PDV) em artigo para o portal Plural. O tema parte do caso da Companhia Paranaense de Energia (Copel), que está com prazo de adesão ao PDV aberto para seus colaboradores. Continue lendo

Lenara Moreira fala sobre acidentes de trabalho e outras dúvidas

Por Ecossistema Declatra

Em participação no telejornal RN Dia, da RIC Notícias, a advogada Lenara Moreira, do Gasam Advocacia, fala sobre como proceder no caso de sequela deixada por um acidente de trabalho. Uma das principais causas de afastamento nas empresas, essas ocorrências chegaram a quase 613 mil casos em 2022 no Brasil. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Já foi, mas vale conferir os vídeos dos painéis que fizeram parte da programação do “Seminário Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, que a Rede Lado promoveu nos dias 17 e 18/8 em São Paulo.
• Seminário on-line no dia 5/9, das 9h às 13h, aborda os impactos e perspectivas das recentes alterações do Marco Regulatório do saneamento básico.
• “O futuro da advocacia: novas áreas, tecnologia aplicada e habilidades” é tema de webinar sem custo no dia 6/9, das 10h às 11h.
• Começa no dia 11/9 o curso híbrido “Prática Trabalhista: Execução na Prática” promovido pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

Dicas culturais

• Cinema: filme “As Tartarugas Ninja: Caos Mutante” estreou nas salas brasileiras na última semana
• Streaming: GloboPlay acaba de colocar em sua lista de novelas “Baila Comigo” (1981), primeira trama em que o autor Manoel Carlos deu o nome de Helena a uma protagonista.
• Festival: cultura, culinária, luta política e religiosidade indígenas são temas dos filmes do 34º Festival Internacional de Curtas de São Paulo (Curta Kinoforum) disponíveis até 10/9 na plataforma Itaú Cultural Play.

Jovem entra em silêncio na cerimônia formatura para ajudar irmão com sensibilidade sonora

Uma cena emocionante para quem conhece a dificuldade que algumas pessoas com sensibilidade sonora enfrentam em situações cotidianas foi a entrada do jovem Alexandre Andrade em sua cerimônia de formatura. Ele pediu à comissão de formatura que todos ficassem em silêncio, sem aplaudir, quando fizesse sua entrada na colação, pois o irmão mais novo, que é autista, estaria com ele e os pais. O pedido foi atendido e o momento rendeu um lindo vídeo, cheio de empatia, que viralizou nas redes sociais com mais de 3,5 milhões de visualizações e quase 500 mil compartilhamentos. “Talvez um dia eu possa fazer o mundo inteiro ficar em silêncio para que você se sinta confortável”, escreveu Alexander para o irmão na legenda do post.

Seminário da Rede Lado atinge objetivo de provocar discussões sobre desafios atuais

por Rede Lado | ago 29, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Sucesso de público e de crítica, o Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos” que a Rede Lado promoveu nos dias 17 e 18 de agosto no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo, reuniu 160 participantes. A pauta de discussões girou em torno dos desafios atuais que a legislação trabalhista tem para se manter atualizada e relevante para quem vive de seu emprego.

“Precisamos começar a ater o nosso olhar para a divisão racial do trabalho. Este é o caminho para a mudança”, defendeu a professora de Direito da USP e doutora em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela mesma instituição Júlia Lenzi. Ela foi uma das facilitadoras no painel “Distopia de um mundo nada admirável: trabalho sem direitos”, que abriu a programação do evento, ao lado do sociólogo Túlio Custódio e do desembargador Grijalbo Coutinho. O trio abordou a trajetória de conquista dos direitos trabalhistas até o início de sua precarização, o papel do poder judiciário nas mudanças observadas dentro dos contextos político, representativo e do sistema econômico vigente.

Na parte da tarde, o professor José Geraldo deu uma aula magna sobre como continuar a luta por direitos e depositar esperança nos movimentos sociais e em figuras que defendem as maiorias minorizadas. Ele foi o palestrante do painel  “Entre a Utopia e o Primitivo: proposições para proteção social”, no qual falou sobre alternativas de proteção social para enfrentar/superar o processo de flexibilização negativa de direitos sociais, resultantes das políticas neoliberais de austeridade.

O segundo dia começou com o painel “Trabalho e Emprego: crise de representatividade dentro e fora da Utopia” no qual o advogado José Eymard Loguercio; o sociólogo Clemente Ganz Lúcio; e a economista Patrícia Pelatieri abordaram a construção de um panorama e o debate acerca da reorganização sindical brasileira a fim de conformar sua estrutura à realidade atual do mundo do trabalho. Neste painel também ocorreu o lançamento do livro “Teoria Jurídica da Liberdade Sindical”, de Paulo Lemgruber, advogado do escritório Mauro Menezes & Advogados. A obra procura delimitar o conteúdo do direito fundamental à liberdade sindical, previsto no artigo 8º da Constituição Federal e nos tratados internacionais sobre o tema que o Brasil ratificou e busca apontar alguns caminhos a serem trilhados no intuito de manter atualizado o escopo protetivo do direito fundamental à liberdade sindical.

Para fechar o Seminário, a advogada Carla Appolinário de Castro e o economista Marcelo Manzano falaram sobre o tema “Nada envelhece mais rápido que o futuro: propostas para um novo Direito do Trabalho”. A dupla debateu proposições acerca da eventual necessidade de ampliação do debate de revogação da reforma trabalhista, a partir do olhar do direito do trabalho como limitador e protetor.

Pesquisa de satisfação

Já de olho na próxima edição, a Rede Lado está realizando uma pesquisa de satisfação com os participantes do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem empregos”. A entidade agradece a participação de todos, todas e todes, tanto os que se inscreveram como os painelistas, e esperamos encontrar todos em breve para mais trocas a respeito de temas que nos ajudam a cumprir nossa missão de estar sempre do lado da democracia e da classe trabalhadora.

Você precisa saber

Município no interior de SP é condenado por fornecer marmitas com carne podre a servidores municipais – O município de Araraquara, em São Paulo, foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), após ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por fornecer alimentação de má qualidade aos servidores. A desembargadora relatora, Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, considerou haver provas da denúncia, segundo a qual funcionários de uma UPA estariam recebendo do município marmitas impróprias para consumo, com “proteína podre”. Na época, a Secretaria Municipal de Saúde classificou a denúncia como perseguição política. Mas ao averiguar a afirmação, o MPT descobriu que o problema se repetia em diversas unidades e não se tratava de discordância ideológica de um ou outro servidor em relação à gestão municipal. Agora, o município deve se comprometer a fiscalizar periodicamente as marmitas fornecidas por empresa terceirizada, sob pena de multa diária de 2 mil reais. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

MP que concede reajuste de 9% a servidores federais é aprovada por Senado e Câmara – Servidores federais, incluindo aposentados e pensionistas, podem ficar tranquilos com o aumento de 9% concedido pelo governo Lula em maio, por meio de Medida Provisória. Isso porque Câmara e Senado aprovaram o reajuste na última semana. O Congresso, no entanto, retirou a proposta da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) de possibilidade de aumento da margem do crédito consignado para 45% . Atualmente, o percentual já é este, mas há a obrigação de o servidor reservar 10% para despesas com cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado, o que acaba diminuindo a margem para o empréstimo.

Análises

Pagamento de salário-maternidade a gestantes afastadas na pandemia é legal

Por escritório Geraldo Marcos Advogados

Decisão da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região negou pedido da União/Fazenda Nacional para a prevalência de tese que considera indevida a compensação de valores pagos a título de remuneração com aqueles devidos a título de salário-maternidade patronal. Com isso, passa a ser compatível com o ordenamento jurídico o enquadramento como salário-maternidade dos valores pagos às trabalhadoras gestantes afastadas durante o período de Covid-19. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• “A Jovem advocacia e os Tribunais Superiores” é tema de evento híbrido que ocorre nesta terça-feira, 29/8, das 9h30 às 19h.
• Nos dias 31/8 e 1º/9 a OAB Nacional promove o II Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico com a temática da “Dignidade da pessoa urbana”. O evento ocorre de forma virtual.
• Seminário on-line aborda os impactos e perspectivas das recentes alterações do Marco Regulatório do Saneamento Básico no dia 5/9, das 9h às 13h.

Dicas culturais

• Podcast: novo episódio do programa “Ficções: crianças” apresenta a história “Gildo está fora de ritmo”, da escritora Silvana Rando, narrada pela atriz Kiara Terra.
• Música: Bebel Gilberto lançou na última semana o álbum “João”, no qual interpreta repertório gravado pelo pai, João Gilberto.
• Filme: produção mineira “Marte Um”, disponível no streaming pela plataforma GloboPlay, levou oito estatuetas no Grande Prêmio do Cinema Brasileiro na última semana.

Idosa comemora 90 anos com salto de paraquedas

Chá com bolinhos? Nada disso! A britânica Hilary Oxley inventou um jeito bem diferente de comemorar seu aniversário de 90 anos: pulando de paraquedas em um avião a 12 mil pés de altura, acompanhada por duas netas que resolveram experimentar a sensação junto com a avó. E engana-se quem pensa que é a primeira vez que ela faz isso: a comemoração de 80 anos já havia sido exatamente da mesma forma. “Você só vive uma vez […] “A experiência é adorável”, disse após o novo salto a nonagenária moradora de Londres, na Inglaterra. E as comemorações não pararam por aí: depois de saltar, ela ainda viajou para curtir a praia na Espanha. Agora, Hilary já pensa na celebração dos 95 anos, quando pretende voltar a se aventurar nas alturas.

Trabalhadores e trabalhadoras têm papel central na construção de políticas que garantam direitos das categorias

por Rede Lado | ago 22, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Ainda que o tempo passe e as relações de trabalho se transformem, com o surgimento de novas formas de se encarar e se inserir no mercado, o protagonismo de trabalhadores e trabalhadoras na luta por seus direitos é inegável. Do sindicalismo nascido no fim do século XIX no país à atual representatividade que empregados pelas novas formas de trabalho vêm organizando em coletivos, homens e mulheres que vivem do seu trabalho querem e precisam ser ouvidos.

“Eu acho que sindicatos, associações, todos os movimentos de organização do trabalhador têm que estar na linha de frente dessa discussão porque não dá pra discutir direito do trabalho e direito dos trabalhadores sem os trabalhadores, sem os ouvir”, aponta a advogada Marcelise Azevedo, integrante do Grupo de Comunicação da Rede Lado.

Para ajudar nesta construção, o papel dos advogados da área trabalhista também é fundamental para o enriquecimento das discussões. “A gente que é o operador do Direito ou acadêmico em áreas que têm relação com esse tema tem a possibilidade de trazer aportes acadêmicos, ou da nossa experiência dentro do judiciário. E é isso que a gente faz: a gente aporta algum conhecimento, mas sem nunca – eu acho muito importante falar isso – sem nunca tirar o protagonismo do trabalhador e da trabalhadora nessa luta e na formulação do que eles pretendem, do que eles querem, de como eles gostariam que essa proteção fosse feita, que esse trabalho fosse reconhecido”, explica Marcelise.

Em um mundo ideal, onde todas as condições dignas de trabalho são respeitadas, todos ganham: há mais desenvolvimento econômico e social para o país, maior produtividade e inovação nas empresas e nos setores produtivos. “A questão da proteção do trabalhador é antes de tudo uma questão de justiça social e de cidadania”, pontua a advogada.

Rede Lado na defesa dos trabalhadores

Ao reunir um grupo de 27 escritórios de advocacia de 15 estados do Brasil, totalizando 371 profissionais que acreditam na transformação social por meio da defesa dos direitos humanos, a Rede Lado se coloca na frente de luta pelos trabalhadores e trabalhadoras. O coletivo é um espaço de atuação conjunta para congregar escritórios da causa trabalhista e de outras diversas áreas do direito com o compromisso da defesa da democracia e, junto aos movimentos sociais, da classe trabalhadora.

“A Rede atua na defesa da classe trabalhadora apoiando o trabalho de cada um de seus escritórios associados, fomentando o estudo crítico do direito e do mundo trabalho, da constante troca de informações e experiências entre os escritórios e da atuação coletiva, na qual cada um contribui com a sua especialização”, explica o coordenador Nilo Beiro.

Além de sua atuação, a Rede Lado se envolve e se posiciona frente a questões e desafios inerentes aos dias atuais. Nas Eleições de 2022, por exemplo, firmou apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva em carta que defendia um “país mais fraterno, solidário, justo e igual”. Mais recentemente, o coletivo se uniu à Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) para lançar um manifesto em prol da expropriação das terras de empresas flagradas com trabalhadores em condições análogas à escravidão na Serra Gaúcha. Isso para citar apenas os casos mais atuais.

Mantendo seu compromisso com as discussões atuais, na última semana, a Rede promoveu o Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, em São Paulo. O objetivo do evento foi provocar discussões e ajudar operadores e operadoras do direito a encontrarem soluções para os desafios impostos pelas novas formas de trabalho do mundo atual.

Você precisa saber

Empresas propõem pagar por tempo trabalhado e comprovado e custos proporcionais a trabalhadores de aplicativos – Uma proposta feita pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) ao grupo de trabalho que discute a regulamentação dos trabalhadores por aplicativos junto ao governo federal deve gerar uma “intensa discussão” nos próximos dias, conforme avalizou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os representantes dos patrões sugeriram pagar apenas pelo tempo trabalhado e comprovado e também os custos proporcionais ao tempo ou quilometragem usados, sem contar os custos de uso pessoal. O ponto é polêmico, pois não considera as longas jornadas dos trabalhadores e trabalhadoras para a plataforma e também não conta com as despesas de alimentação e outros itens de segurança. “Todo trabalhador vai precisar contribuir para a previdência. Hoje o trabalhador não tem nenhuma assistência. Os custos que ele tem quando se acidenta ficam por conta apenas do Estado e as empresas vão ter que participar”, diz Gilberto Carvalho, secretário de Economia Popular e Solidária do MTE. A proposta é válida para entregadores de mercadorias e motoristas que transportam passageiros e o grupo de trabalho tem um prazo de 15 dias para um possível acordo. “Não havendo acordo, o governo vai tomar providências para que haja de fato regras mínimas que assegurem os direitos dos trabalhadores e naturalmente condições para que as empresas possam continuar servindo no Brasil”, acrescentou.

Pedido de vista de Zanin atrasa decisão sobre Revisão da Vida Toda no STF – O ministro Cristiano Zanin pediu vistas do processo que julga os embargos de declaração do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na questão da Revisão da Vida Toda. Com isso, o tema pode demorar até três meses para voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). A correção pedida pelos aposentados foi aprovada pelos ministros em 2022. Para o advogado Fernando Gonçalves Dias, o pedido é coerente, pois Zanin foi empossado recentemente e não conhece o processo. Mas a diretora de atuação judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Gisele Kravchychyn diz que a decisão frustra os aposentados, que aguardam há anos pela definição.

Análises

Realizou trabalho rural antes dos 12 anos de idade? Fique atento!

Por Maria Eduarda Thomann Gallo, do escritório Advocacia Scalassara & Associados

No ano passado, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu favoravelmente aos trabalhadores que trabalharam no meio rural antes dos 12 anos de idade e querem usar este tempo para sua aposentadoria. O artigo explica o que é trabalho rural e como comprovar ter exercido esta atividade para ter acesso ao benefício, além de comentar a decisão da TNU e em outros tribunais. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• “O poder dos dashboards jurídicos” é tema de webinar gratuito no dia 22/8, das 10 às 11h.
• Seminário online e gratuito aborda “Aspectos Polêmicos da Desconsideração da Personalidade Jurídica” no dia 23/8, às 11h.
• Dia 28/8, às 14h, tem a parte 6 do webinar “De que reforma trabalhista precisamos?”

Dicas culturais

• Cinema: longa “Asteroid City”, de Wes Anderson, mostra visão bizarra dos Estados Unidos nos anos 1950.
• Podcast: edição 130 do programa “Papo Preto” fala sobre o mapeamento da população quilombola do Brasil.
• Música: novo álbum de Jão, “Super” já é a maior estreia da história do Spotify no Brasil.

Escola liderada por mulheres em Pernambuco ensina tradições indígenas às crianças

Na Escola Indígena Maria Josefa Alice as crianças, jovens e adultos aprendem muito mais do que matemática, português ou geografia, elas têm aulas de arco e flecha, cantam músicas aos ancestrais, ouvem e conversam com os mestres da comunidade. A instituição está localizada na aldeia Serrote dos Campos, em Itacuruba, Pernambuco, onde estudam pessoas da etnia pankará.  O objetivo das gestoras, todas mulheres, é que a tradição deste povo seja resgatada, depois que eles foram obrigados a se dispersarem em 1988, quando foram retirados de seus territórios para a construção da Barragem Luiz Gonzaga. Em 1997 eles conseguiram retomar suas terras e implantaram a escola no local onde hoje vivem 1,5 mil pessoas. “Essas aulas os ajudam a entender quem são e a não terem vergonha de afirmarem que são indígenas. A gente está formando novos guerreiros para defender o povo pankará”, diz Anielly Cabral, coordenadora pedagógica.

Trabalhadores querem proteção para novas formas de trabalho

por Rede Lado | ago 15, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Seja por CLT ou de forma autônoma, o desejo por proteção permeia os sonhos de homens e mulheres que desempenham as mais diversas formas de trabalho. O Princípio da Proteção, que norteia o Direito do Trabalho, tenta equilibrar o jogo em que o patrão detém o poder econômico e o empregado é hipossuficiente.

Mesmo com todos os defeitos e a necessidade de atualização, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ampara atualmente quase 43 milhões de homens e mulheres no Brasil, que gozam de direitos básicos como descanso semanal, férias e 13º salário. À parte desta realidade, há uma massa composta por 1,5 milhão de homens e mulheres que atuam como entregadores de comida e mercadorias, segundo dados da Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativos (ANEA), e não têm quaisquer garantias.

No documento “Trabalho digno e uma carta de direitos para os entregadores”, a entidade resume o desejo deses trabalhadores: “Entre os pontos básicos de uma lei protetiva, defendemos uma carta de garantias e direitos que inclua, entre outros: garantia de renda mínima, (limite de jornada diária e semanal) com liberdade de horários, direito a descanso e desconexão, férias, seguro contra acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Além disso, a lei deve garantir aos trabalhadores proteção contra demissão abusiva por parte das plataformas, condições de trabalho dignas, com normas de proteção à saúde e segurança”, diz a carta disponível no site da instituição.

Atualmente, a entidade reúne 25 lideranças de diversos estados e participa, ao lado das centrais sindicais, das discussões sobre modelos de regulação do setor. O tema desperta o interesse do atual governo federal, tanto que o presidente Lula cobrou agilidade do grupo de trabalho criado para tratar do assunto e discursará sobre o tema na Assembleia Geral da ONU em setembro.

Para Nicolas Souza Santos, um dos líderes da ANEA e participante do grupo de trabalho, os entregadores foram apenas os primeiros de uma série de profissionais que ainda serão atingidos pela plataformização e a quem cabe a tarefa de pavimentar o caminho da regulamentação para os demais. “É um problema que vai atingir todo mundo, porque é uma nova tecnologia, é a quarta revolução industrial, e assim como o tear e os tratores invadiram todos os trabalhos, esse tipo de tecnologia e essa forma de organização do trabalho também vai atingir a todos”, prevê. “Nosso trabalho, também, é alertar o restante da sociedade de que isso está acontecendo e que ela precisa se engajar”, defende.

E um dos caminhos, aponta Souza, é começar ampliando a proteção que a CLT já oferece. “É consenso [nas discussões dentro da Aliança] de que a CLT é muito ruim, e eu tenho que concordar, a CLT é muito ruim. Mas ela é o mínimo. A gente tem que fazer o quê? Melhorar ela. O que a gente tem que fazer é trazer primeiro esses trabalhadores que são informais, na verdade, eles não são autônomos, para dentro da proteção social que a CLT garante”, finaliza.

A representação de trabalhadores por meio de coletivos, entre eles os sindicatos, é tema de diversas publicações da área, como o livro “Teoria Jurídica da Liberdade Sindical”, de Paulo Lemgruber. A obra será lançada oficialmente durante o Painel 3 “Trabalho e Emprego: crise de representatividade dentro e fora da Utopia”, do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, que a Rede Lado promove nesta quinta e sexta-feira, dias 17 e 18 de agosto, em São Paulo. De acordo com o autor, a obra procura delimitar o conteúdo do direito fundamental à liberdade sindical, previsto no artigo 8º da Constituição Federal e nos tratados internacionais sobre o tema que o Brasil ratificou.

Seminário

Estas e outras discussões serão tema dos quatro painéis que a Rede Lado promoverá no Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalhos sem direitos”, nesta semana, no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP), com programação das 10h às 17h na quinta e na sexta-feira. Para saber mais sobre o Seminário e receber conteúdos sobre o evento clique aqui e preencha com seu e-mail no campo logo abaixo da matéria.

Você precisa saber

Pesquisa mostra que cerca de 60% dos trabalhadores de apps já foram vítimas de violência e doenças – Uma pequisa realizada pelo projeto Caminhos do Trabalho, parceria entre Fundacentro e a Universidade Federal da Bahia, levantou que 58,9% dos trabalhadores e trabalhadoras de plataformas digitais já foram vítimas de acidentes de trânsito, doenças, assaltos ou agressões durante enquanto prestavam serviço. Foram ouvidos motoristas e entregadores de cinco estados (Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraná e São Paulo), entre março e junho deste ano. Outros aspectos apontam mais indícios da precariedade a que esses trabalhadores estão submetidos: 55,3% não têm descanso semanal em jornadas que passam de 10 horas diárias e rendem uma remuneração bruta (sem descontar os custos com os veículos) de 2,5 mil reais em média.

Trabalhadores que recebiam comida crua e estragada são resgatados de situação análoga à escravidão no RS –  Um grupo formado por seis trabalhadores da construção civil foi resgatado pela Polícia Civil no último dia 9 de agosto em um alojamento insalubre na cidade de Guaíba, na região metropolitana de Porto Alegre (RS). Oriundas da Bahia, Minas Gerais, Pará e do RS, as vítimas foram cooptadas por um empreiteiro para receber 3 reais por metro quadrado de bloco construído e com a promessa de carteira assinada, hospedagem e alimentações gratuitas. No entanto, ao chegar à cidade o que os trabalhadores encontraram foi um local sem cama, colchões no chão, banho frio, comida crua e estragada. Ao tentarem voltar para suas cidades, eles teriam sido ameaçados. O empreiteiro foi autuado em flagrante e já havia se envolvido em casos semelhantes em São Paulo. As vítimas receberam apoio da assistência social do município e do Ministério Público do Trabalho e Emprego.

Análises

Obtida decisão favorável em ação coletiva de revisão da vantagem recebida por docentes da UFMG, aposentados na classe de professor titular

Por escritório Geraldo Marcos Advogados

O artigo comenta as decisões da Justiça a respeito do pagamento de aposentadoria integral a professores titulares da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em 2017, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a revisão dos pagamentos que eram feitos aos profissionais e o desconto em folha de pagamento dos valores recebidos, mas a 12ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte mudou o entendimento. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Nesta terça-feira, 15/8, das 18h30 às 21h30, tem curso on-line sobre “O eSocial nos processos Trabalhistas”.
• “IA Generativa – Como o Direito deve lidar com a revolução das máquinas?” é tema de seminário virtual no dia 17/8, às 9h.
• Edição de agosto da série “Debates Previdenciários”, promovida pela OAB, ocorre nesta quinta-feira, 17/8, às 19h, com transmissão on-line.
• Segunda parte do seminário on-line “Execução Forçada e sua Efetividade” ocorre na próxima segunda-feira, 21/8, das 9h às 12h.

Dicas culturais

• Cinema: filme “Disco Boy: Choque Entre Mundos” leva batidas eletrônicas a trilha de história sobre guerra.
• Podcast: quinto episódio do programa “Ficções Itaú” apresenta releitura do clássico “Dom Casmurro”, de Machado de Assis, feita pelo Grupo Casa.
• Música: regravação de “Cachimbo da Paz” com Gabriel O Pensador será lançada nesta quinta-feira, 17, como single do novo álbum do cantor.
• Shows: Paul McCartney anunciou nova data para show em São Paulo após ingressos se esgotarem para o primeiro dia. O inglês fará uma série de seis apresentações no Brasil entre novembro e dezembro deste ano.

Irmãs brasileiras ganham prêmio internacional de crianças mais talentosas do mundo

Foi falando sobre ciência que as jovens irmãs Beatriz e Isabella Toassa, de 13 e 12 anos, respectivamente, foram escolhidas as mais talentosas do mundo pelo prêmio da International Start Kids Awards (ISKA), criado para homenagear “talentos excepcionais” de crianças no mundo todo. As garotas, conhecidas como Dupla Big Bang, mantêm uma página no Instagram onde divulgam conhecimento científico para outras crianças interessadas pelo tema. Já são mais de 190 mil seguidores que acompanham o conteúdo onde elas mostram experimentos que provam que a ciência pode ser fácil e prática. “Eu só vim passar um recado para vocês: ‘Crianças, por favor, não desistam dos seus sonhos”, disse Beatriz ao comemorar a conquista.