Uma conquista de todos os trabalhadores, o fim da escala 6×1 vai, finalmente, virar uma realidade com a aprovação, na noite da última quarta-feira (14), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019. Além de dois dias de descanso remunerados sem redução salarial, a medida prevê a redução da carga horária das atuais 44 horas semanais para 40 horas.
A PEC foi aprovada em dois turnos, com a mesma votação em ambos: 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão. Para a aprovação Plenário, foi preciso definir um calendário especial, com as cinco sessões de discussão em primeiro turno e dispensa das três sessões de discussão em segundo turno.
A emenda foi promulgada na última sexta-feira (16) pelo Congresso Nacional, durante sessão solene com participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre; da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em um plenário lotado de ministros de estado, senadores e deputados da base aliada. De acordo com o presidente da Câmara, os impactos da mudança para as micro e pequenas empresas serão mitigados pela aprovação do aumento do limite anual de faturamento dos MEIs dos atuais 80 mil para 140 mil, gradualmente, até 2028. “O texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, garantindo assim que o MEI possa ter um funcionário a mais do que aquele que é permitido atualmente. Afinal, fortalecer o MEI é fortalecer milhões de famílias brasileiras”, completou Motta.
Durante a solenidade, o presidente Lula comemorou a medida e criticou os grupos que atacaram a PEC alegando que ela iria quebrar o Brasil. “Eu lembro da campanha do 13º salário, no começo dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas. O dado concreto é que toda vez que os trabalhadores conseguem um benefício, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida”, destacou.
Quem será beneficiado com a mudança
Atualmente, o Brasil conta com 14,8 milhões de trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que atuam na escala 6×1, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No entanto, setores que exigem funcionamento contínuo, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão manter escalas diferenciadas, conforme a regulamentação e as negociações coletivas, respeitando os direitos dos trabalhadores.
Profissionais com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do RGPS poderão ter tratamento diferenciado, sem aplicação obrigatória das novas regras, salvo decisão do empregador ou previsão em negociação coletiva. Já categorias com jornadas reduzidas previstas em lei, além de autônomos, MEIs, trabalhadores PJ sem vínculo empregatício e informais, tendem a ser menos impactados ou não serão diretamente abrangidos pela mudança.
Notas
Empresa de crédito é proibida pela justiça de assediar e perseguir empregados – A cooperativa de crédito Sicoob UniSP – UNIPRIME Oeste Paulista Cooperativa de Crédito dos Profissionais da Área da Saúde de Presidente Prudente e Região foi proibida pela 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente (SP) de manter condutas que caracterizem assédio moral e perseguição contra os seus empregados. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), há provas de que os profissionais eram submetidos a cobranças agressivas em reuniões, ameaças de demissão e fiscalização abusiva da sua rotina laboral. Entre as situações apontadas, está a obrigação a que os trabalhadores eram submetidos de depositar os telefones particulares em gavetas fechadas perto da mesa da chefia. Eles também tinham as idas ao banheiro controladas e conviviam com câmeras de segurança com microfones em corredores e áreas de descanso, inclusive perto dos banheiros. A situação causou adoecimento e episódios de depressão no último ano. Com a decisão, a justiça proíbe a cooperativa de humilhar, ofender e se intrometer na vida pessoal fora do trabalho dos empregados, e também veta a captação de áudio para fins disciplinares e qualquer restrição ao uso das instalações sanitárias. A cooperativa está proibida, ainda, de retaliar os funcionários que prestaram depoimento, sob pena de multa. Na ação, o MPT pede, também, a condenação da empresa ao pagamento de 1 milhão de reais por danos morais coletivos, além do afastamento dos assediadores. Ainda cabe recurso da decisão.
Senado aprova projeto do governo Lula e perdoa dívidas de MEIs – Na última quinta-feira (15), o Senado aprovou, por unanimidade, o projeto do governo Lula que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e aumenta o limite anual de faturamento da categoria de 81 mil para até 140 mil reais em 2028. A proposta vai, agora, para sanção presidencial e pode beneficiar parte dos 17,6 milhões de MEIs existentes no país. O projeto também permite a contratação de mais funcionários por empreendedores rurais e facilita a participação de pequenas empresas em licitações públicas. Atualmente, estima-se que cerca de 3,6 milhões de microempreendedores têm débitos inscritos na Dívida Ativa, que, juntos, representam 12,57 bilhões de reais. Para ter acesso ao benefício, os interessados deverão cumprir as condições previstas na legislação, como apresentação de requerimento à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e manter-se em dia com suas contribuições durante os seis meses seguintes à entrada da lei em vigor. As regras relacionadas ao perdão de dívidas devem começar a valer em 1º de janeiro de 2027.
Análises
Assédio eleitoral no trabalho: a liberdade de escolha é um direito que deve ser respeitado
Durante os períodos eleitorais, costumam aumentar os registros de pressão e constrangimento ligados às escolhas políticas dos trabalhadores no ambiente de trabalho. O artigo aborda o que caracteriza a prática, qual o limite entre a manifestação política e o assédio eleitoral, o que diz a legislação, quais são as consequências jurídicas, entre outros pontos ligados ao tema. Continue lendo
Dicas culturais – Cinema: com direção do cineasta brasileiro Karim Aïnouz, filme “Rosebush Pruning” é o retrato de uma família rica na qual privilégios, desejos e segredos emergem no convívio em uma propriedade rural. – Documentário: estreia nesta semana o documentário “Mestre Zu“, homenagem ao jornalista, escritor e imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL), Zuenir Ventura, falecido recentemente. – Festival: Lollapalooza Brasil definiu programação por dia de festival, que acontece nos dias 19, 20 e 21 de março de 2027. – Show: banda irlandesa U2 anunciou duas apresentações em São Paulo em março de 2027
Antes de sair
Jovem de 28 anos é a primeira motorista de ônibus trans em Minas Gerais
O sonho de infância de dirigir um ônibus foi realizado por Danielle Aguiar Silva, de 28 anos. Mas o feito da mineira foi ainda maior, devido à representatividade da situação: ela é a primeira mulher trans a atuar como motorista de ônibus urbano em Minas Gerais. Conhecida nas redes sociais como Motogata, ela trabalha no transporte coletivo de Montes Claros, no Norte do estado, há aproximadamente três anos. “Ser a primeira mulher trans a pilotar no transporte coletivo de Minas não é só sobre o trabalho, é sobre o lugar que eu conquistei”, escreveu a motorista nas redes. Ela garante que nunca sofreu discriminação durante os três anos em que atua na função. Antes de dirigir ônibus, ela foi cabeleireira e atendente de supermercado. Mesmo formada em Educação Física, continuou procurando uma forma de realizar o antigo sonho que cultivava desde criança. A possibilidade surgiu quando foi aberto processo seletivo para motoristas e Danielle decidiu tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D, exigida para conduzir ônibus. “Sigo no volante com a cabeça erguida, profissionalismo e muito orgulho da minha trajetória”, avalia. “Lugar de mulher trans é onde ela quiser, inclusive no comando”, garante a motorista.
Wagner Parrot – Sociedade de Advogados · PARROT Rua Halfeld, 805, sala 304, Centro, Juiz de Fora/MG, CEP 36010-003 Instagram: @wagnerparrot
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Camargo, Catita, Maineiri Advogados Associados · CCM ccm@ccm.adv.br Av. Praia de Belas, 1212, sala 906, Praia de Belas, Porto Alegre/RS, CEP 90110-000 Instagram: @ccmadvogados · Site: ccm.adv.br
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A Rede LADO, formada por escritórios de advocacia comprometidos com os direitos humanos, a democracia e as lutas da classe trabalhadora, alerta para os riscos que ameaçam o processo eleitoral brasileiro. Repudiamos o fascismo, o autoritarismo e qualquer projeto político que ameace a vida humana, a liberdade, as instituições democráticas, a soberania popular e os direitos fundamentais. A história demonstra que a erosão da democracia pode conduzir a uma longa e tenebrosa noite de repressão e perda de direitos.
Defendemos uma democracia que vá além do voto, comprometida com o combate às desigualdades de renda, raça e gênero, a valorização do trabalho, a ampliação dos direitos sociais e a justiça tributária. Somos favoráveis ao fim da escala 6×1, à redução da jornada de trabalho sem redução salarial e à garantia de mais tempo de vida para os trabalhadores e trabalhadoras, com direito ao descanso, ao lazer, à convivência familiar e à saúde.
Repudiamos práticas imperialistas e a submissão da soberania nacional aos interesses de grandes grupos econômicos e tecnológicos. O poder das big techs sobre a circulação de informações, por meio de algoritmos opacos e decisões privadas, representa uma ameaça à integridade do debate público e do processo eleitoral. Defendemos sua regulação democrática, o enfrentamento dos monopólios e a democratização do acesso à informação e à tecnologia.
Defendemos um Estado capaz de promover crescimento econômico, empregos dignos, distribuição de renda e inclusão social, com tributação progressiva das grandes fortunas e altas rendas, fortalecimento dos serviços públicos e participação organizada da classe trabalhadora.
A Rede LADO reconhece as conquistas sociais e democráticas das últimas décadas e reafirma seu compromisso com a renovação de um projeto democrático-popular de desenvolvimento, fundado na soberania, na democracia e na justiça social, sem perder de vista seu horizonte histórico: a emancipação da classe trabalhadora e a superação de todas as formas de exploração, discriminação e opressão.
REDE LADO
Advocacia comprometida com os direitos humanos, o trabalho e a democracia.
Na última semana, o grupo político de Flávio Bolsonaro (PL), senador e candidato à presidência do Brasil, articulou a derrubada da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução de jornada sem reduzir os salários. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre marcou para quarta-feira (14) a data da votação em primeiro turno. Antes disso, a PEC ainda precisa completar cinco sessões de discussão no Senado – até a última quinta-feira (8), foram realizadas três.
Em nota divulgada na noite de sexta-feira (9), Alcolumbre reforçou o compromisso de colocar a proposta em votação “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. “Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção. O Senado segue trabalhando pelos brasileiros”, destacou.
De acordo com o regimento interno do Senado, após votação em primeiro turno, é preciso aguardar cinco dias úteis antes da nova análise da proposta. São, então, necessárias três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Esse período pode, no entanto, ser reduzido entre os dois turnos de votação para que a análise aconteça de forma mais rápida – a chamada quebra de interstício -, mas a maioria simples dos presentes na sessão precisa aprovar.
Lula confia na votação
Em ato com apoiadores, realizado no último domingo (11), na Avenida Paulista, em São Paulo, o presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva afirmou confiar que o plenário do Senado vote na quarta-feira (14) a PEC que põe fim à escala 6×1. “Já está conversado com o Alcolumbre, já está marcada a data da votação, portanto, a única coisa que eu posso fazer é demonstrar que ele não tem coragem de votar contra a população. Ele não pode tentar protelar para enganar o povo depois das eleições”, disse, se referindo ao senador Flávio Bolsonaro (PL). “O PL tem que dizer se ele é favorável aos trabalhadores, ou quer que os trabalhadores continuem trabalhando mais”, desafiou.
Notas
MPT recebe 945 denúncias de assédio eleitoral antes do primeiro turno – Até o dia anterior à realização do primeiro turno das Eleições 2026, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 945 denúncias de assédio eleitoral no país. O maior número de registros ocorreu em São Paulo (147), seguido de Minas Gerais (101 denúncias) e Rio de Janeiro (93). O MPT, junto às Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs), esteve em regime de plantão durante todo o fim de semana dos dias 3 e 4 de outubro, para receber e apurar denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. As denúncias também podem ser feitas pelo site www.mpt.mp.br, de forma sigilosa e anônima. Para inibir a prática, o MPT junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ministério Público Federal (MPF) promovem a campanha “No meu voto mando eu”, que orienta trabalhadoras, trabalhadores e empresas sobre limites entre livre manifestação política e uso da hierarquia para pressionar o voto.
Multinacional do setor de alimentos é conenada por interferir em atuação sindical – A unidade da Marfrig Global Foods localizada em Bataguassu (MS) foi condenada, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), por interferir na atuação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bataguassu (STIAPA). De acordo com a sentença da Vara do Trabalho de Bataguassu, à qual ainda cabe recurso, a multinacional terá que pagar 2 milhões de reais em danos morais coletivos, após comprovada a realização de uma transferência bancária de 100 mil reais para a conta do STIAPA seis dias antes da assinatura de um Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2023, firmado entre o sindicato e a Marfrig. O sindicato não apresentou ata de assembleia que autorizasse a aprovação do aditivo, exigência prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, além disso, o então presidente do sindicato transferiu parte do dinheiro, 80 mil reais, para suas contas pessoais. “A primeira reclamada (Marfrig) sabia – com certeza – ou ao menos deveria saber, que a concessão desse empréstimo pessoal ao presidente do sindicato eliminaria sua independência e retiraria sua força combativa para melhorar as condições de trabalho da categoria”, diz a sentença. De acordo com a Marfrig, o valor teria sido transferido a título de empréstimo, como adiantamento das contribuições mensais dos trabalhadores filiados, e seria usado para a construção de um clube social. A empresa nega ter cometido irregularidade ao atender ao pedido do sindicato e realizar o adiantamento, que seria devolvido mediante retenção de dez parcelas de 10 mil reais dos repasses mensais referentes à contribuição assistencial.
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Quando a inteligência artificial entra no cartório: Quem responde pelo erro algorítmico?
Artigo aborda as implicações do uso da Inteligência Artificial no trabalho de cartórios e de erros tecnológicos. De acordo com o autor, a responsabilidade civil nesses casos recai sobre as pessoas e organizações da cadeia sociotécnica, avaliando-se o controle do risco e a contribuição causal de cada ator. Continue lendo
Eventos
Avanço da IA, escassez de profissionais qualificados e mudanças no perfil da força de trabalho são alguns dos temas abordados no “Employer Summit 2026“, que será realizado de 14 a 16/10, das 14h às 16h, em formato online e gratuito.
No dia 16/10, em São Paulo, o evento “Diálogos: IA e Advocacia” reúne magistratura, representantes do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário e da Secretaria Nacional do Consumidor, além de especialistas em Direito Digital para debater os limites e os riscos do uso da IA no sistema de Justiça.
Dicas culturais
Cinema: filme “Mirrors Nº 3“, do diretor alemão Christian Petzold, é drama intrigante sobre estudante de música que sofre uma reviravolta quando o namorado morre tragicamente em um acidente de carro e ela acaba acolhida por uma mulher mais velha desconhecida.
Série: “Habeas Corpus” é o primeiro drama jurídico brasileiro produzido pela Netflix.
Música: para marcar o Dia das Crianças, cantor Péricles Péricles lançou single da música “Superfantástico” ao lado da filha Maria Helena.
Antes de sair…
Eleições 2026 têm recorde de mulheres eleitas no país – No último dia 4 de outubro, 121 mulheres foram eleitas para cargos no Congresso, das quais 109 para a Câmara dos Deputados e 12 para o Senado. Este total representa um recorde na história das eleições brasileiras desde a redemocratização. A maior votação feminina foi de Raquel Lyra (PSD-PE), reeleita governadora de Pernambuco com 2,805 milhões de votos; seguida por Marília Arraes, eleita senadora pelo PDT-PE com 2,325 milhões; e depois Erika Hilton, do PSOL-SP, reeleita deputada federal com 1,596 milhão de votos. Apesar do feito, a participação feminina ainda está aquém da representatividade das mulheres na população. Elas representam metade dos habitantes, mas ocupam pouco mais de um quinto das vagas no Congresso e 22,2% das 81 cadeiras do Senado. Nos estados, também houve crescimento no número de candidatas eleitas para as assembleias legislativas. Em Santa Catarina, foram cinco mulheres; e, em Minas Gerais, 20 deputadas estaduais, recordes em ambos os estados. Em relação aos governos estaduais, a conta pode ficar ainda maior: no primeiro turno, apenas Raquel Lyra foi eleita em Pernambuco, mas no segundo turno outras quatro mulheres seguem na disputa no Acre, Amazonas, Distrito Federal e Tocantins.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou recentemente novos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) que mostram mais uma queda na taxa de desemprego no país. Em agosto de 2026, ela ficou em 5,3%, a menor já registrada para o período desde 2012. No mesmo mês, a publicação apresenta recorde no número de trabalhadores ocupados, carteira assinada, massa salarial e contribuição para a previdência.
A taxa de desemprego em agosto foi menor em 0,3 ponto percentual (p.p.) tanto em relação aos três meses encerrados em maio quanto na comparação com o mesmo período de 2025 — ambos com taxas de 5,6%. Segundo a Pesquisa, eram 5,8 milhões de pessoas desocupadas no trimestre até agosto, uma redução de 4,6% (menos 281 mil pessoas) em relação aos três meses de março a maio, quando havia 6,1 milhões de desempregados. O número também caiu 4,9% em relação ao mesmo período de 2025, uma redução de 300 mil pessoas.
Na outra ponta, a população ocupada atingiu 103,5 milhões de pessoas, o maior nível da série histórica, ou seja, outro recorde. O total representa uma alta de 0,8% no trimestre (mais 774 mil pessoas) e de 1% no ano (mais 1,1 milhão). Com a variação, o percentual de ocupados com idade para trabalhar subiu 0,3 ponto percentual e fechou agosto em 58,9%.
Entre as atividades que puxaram a alta da ocupação estão a indústria geral (crescimento de 2%, ou mais 265 mil pessoas) e a construção (4,1%, ou mais 306 mil pessoas). Outro recorde foi registrado no número de empregados do setor privado com carteira assinada, que atingiu 39,5 milhões de pessoas.
Ainda falando em recordes, o rendimento mensal médio do trabalhador ficou em 3.777 reais, acima dos 3.752 reais registados no trimestre até maio. Já a massa salarial, que é o somatório dos salários de todos os trabalhadores, alcançou 385,6 bilhões de reais, a maior da série, com crescimento de 1,4% no trimestre (mais 5,2 bilhões de reais) e de 4,8% (17,5 bilhões de reais) em um ano.
Greve na Caixa chega ao fim após determinação do TST – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, na última semana, o encerramento da greve dos empregados da Caixa Econômica Federal. Para pôr fim à paralisação, o colegiado considerou o movimento grevista como não abusivo, fixou reajuste de 100% do INPC mais 0,6% para a categoria, com efeito a partir de 1º de setembro de 2026 e vigência até 31 de agosto de 2028. Os dias de paralisação não serão descontados dos trabalhadores, mas será preciso fazer compensação em até 180 dias. A greve começou em 10 de setembro, após Caixa e representantes sindicais divergirem sobre as reivindicações da categoria nas mesas de negociação que se estendiam desde julho. Além do reajuste, os bancários pediam a preservação do modelo de custeio solidário do plano de saúde da categoria, ao contrário do projeto de mudanças da Caixa, que alega dificuldades de sustentabilidade financeira no atual modelo. Com a impossibilidade de o TST realizar perícia atuarial independente durante o processo, e diante da urgência decorrente da greve, foi decidido manter as regras previstas na norma coletiva anterior, com montantes previstos no plano atualizados pelo mesmo índice do reajuste salarial. A decisão também incorporou diversas cláusulas econômicas e sociais previstas nos acordos coletivos de trabalho (ACTs) de 2024/2026 firmados pela Caixa com as entidades sindicais sobre temas como jornada, horas extras, licença-paternidade e adoção, estabilidade, saúde do trabalhador, diversidade, teletrabalho, prevenção e combate à violência e ao assédio, igualdade salarial, inclusão e negociação permanente.
Rede de supermercados é proibida de discriminar estrangeiros em processos seletivos – A rede Novo Atacarejo está proibida pela 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca (AL) de discriminar pessoas estrangeiras em seus processos seletivos. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL), trabalhadores cubanos foram dispensados sem entrevista em um recrutamento no qual o responsável pela seleção teria afirmado que a empresa não aceita pessoas desta nacionalidade e que não tivessem título de eleitor. Para o procurador do Trabalho Luiz Felipe dos Anjos, o Novo Atacarejo utilizou critérios excludentes e que não se relacionavam e nem se justificavam pela necessidade do negócio ou desempenho das atividades. “A liberdade de contratar não confere ao empregador a faculdade de estabelecer critérios arbitrários, discriminatórios ou desvinculados das qualificações necessárias ao exercício da função oferecida”, afirmou. Agora, a empresa está proibida de adotar qualquer prática discriminatória baseada na nacionalidade ou condição de estrangeiro do candidato durante processos de recrutamento, seleção e admissão de trabalhadores. Também não é permitido cobrar capacidade eleitoral ativa ou condição de eleitor como critério de preferência ou exclusão na contratação de trabalhadores. Além disso, o Novo Atacarejo deverá promover processos seletivos observando exclusivamente critérios objetivos relacionados à qualificação profissional, experiência, capacidade técnica e outros requisitos referentes à função pretendida. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de 50 mil reais por ato e mais 5 mil reais por candidato discriminado.
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Licença-maternidade igual para todas: o que mudou com a decisão do STF
O texto traz mais detalhes sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estende às mães adotantes o mesmo tempo de licença remunerada a que as mães biológicas têm direito. Para a Corte, todas as mães, independentemente do tipo de vínculo profissional, devem ter o mesmo tempo de benefício. “A Constituição encerrou de vez qualquer diferenciação entre filhos adotivos e naturais. Todos são filhos. Se todos são filhos, a mãe é mãe de todos. Então a licença-maternidade deve ser idêntica a todos”, pontuou o relator, ministro Alexandre de Moraes. Continue lendo
Pleno do TST ratifica ampla legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual
O artigo aborda julgamento no Tribunal Superior do Trabalho que decidiu pela ampla e irrestrita legitimidade dos sindicatos para substituirem processualmente a categoria, inclusive na fase de execução, sem necessidade de autorização dos trabalhadores e das trabalhadoras. Continue lendo
Documentário: filme vencedor do Prêmio Especial do Júri do 83º Festival de Cinema de Veneza, “NAZA” denuncia sistemas utilizados pelas forças israelenses em operações militares em Gaza.
Cinema: com direção de Alejandro G. Iñárritu, comédia “Digger” traz Tom Cruise quase irreconhecível no papel principal.
Menina de 11 anos é a mais jovem Grande Mestre Feminina de xadrez da história
Em apenas seis anos, a pequena Bodhana Sivanandan, uma inglesa de 11 anos, quebrou um recorde no xadrez: ela é a mais jovem Grande Mestre Feminina da história. Para alcançar a marca, conquistada durante a Olimpíada de Xadrez de 2026, em Samarcanda, no Uzbequistão, a garota precisou somar um rating mínimo de 2.300 pontos e obter três normas em torneios submetidos aos critérios da Federação Internacional de Xadrez (FIDE). As duas anteriores foram conquistadas em torneios disputados na França, uma delas em julho deste ano. Bodhana Sivanandan começou a jogar xadrez aos 5 anos, por acaso, durante a pandemia de Covid-19, em 2020, quando encontrou um tabuleiro entre objetos deixados por um amigo do pai que estava voltando para a Índia. O que era para ser uma despretensiosa brincadeira começou a ficar sério quando o pai e a filha começaram a assistir a vídeos para aprender as regras do jogo. Além desse, a menina já quebrou outros dois recordes: de campeã feminina britânica mais jovem da história e de mais jovem jogadora a conseguir a primeira norma de Mestre Internacional, aos 11 anos e quatro meses, superando uma marca feminina que pertencia a Judit Polgár havia décadas.
A poucas semanas das eleições, os casos de assédio eleitoral vêm aumentando no país. Em especial no ambiente laboral, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Brasil já registra 463 denúncias de assédio eleitoral somente neste ano. A prática é caracterizada pela utilização da relação de trabalho para constranger, pressionar ou tentar influenciar a orientação política, a manifestação ou o voto de trabalhadores, por meio de ameaças, promessas de benefícios, discriminação, retaliações ou pressão para apoiar determinada candidatura.
Para orientar os eleitores, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou na última semana um alerta em seu site. A campanha "No Meu Voto Mando Eu" traz os canais para realização da denúncia, que também pode ser feita no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da região onde ocorreu o fato e pelos canais próprios do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Quem também responde na Justiça por caso de assédio eleitoral é a Havan e o dono da rede, o empresário Luciano Hang. O MPT entrou com ação civil pública na Justiça do Trabalho, em Goiânia (GO), pedindo indenização de 30 milhões de reais por dano moral coletivo e providências urgentes antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Em 29 de agosto, na inauguração da loja de Caldas Novas (GO), Hang discursou contra a proposta de fim da escala 6x1 para empregados contratados para a nova unidade, quando afirmou: "Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. (...) Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro.” Para o MPT, o discurso é irregular e configura assédio eleitoral em razão da associação direta entre o voto em outubro e um suposto prejuízo pessoal aos empregados que votassem em candidatos que apoiam a proposta do fim da escala 6x1.
No setor público, também não são raros os casos de assédio. Em São Bernardo do Campo (SP), a prefeitura foi notificada pelo MPT por "prática sistêmica de assédio eleitoral coletivo, abuso de poder político e coação moral". "Os funcionários estão sendo compelidos e constrangidos de forma contínua a realizar atividades operacionais, panfletagem e presença em eventos de campanha político-partidária em benefício de candidatos da base governista", diz a denúncia recebida pelo MPT.
Notas
Boletim do DIEESE mostra crescimento de contratados com registro em carteira - Na contramão de uma ideia que cada vez se populariza mais, desprestigiando os trabalhadores que atuam com carteira assinada - os CLTs -, o Boletim de Conjuntura publicado neste mês pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIESSE) mostra que, nos últimos quatro anos, o número de assalariados cresceu mais do que em outras formas de inserção ocupacional. Em especial, aumentou fortemente o número de pessoas com carteira de trabalho assinada ou vínculo estatutário, inclusive entre os jovens. "Entre os segundos trimestres de 2022 e de 2026, o número total de ocupados cresceu 6,9%, enquanto o assalariamento formal (empregos com carteira), no setor privado e no público, avançou 10,4%", mostra o levantamento. Isso significa que o setor privado com carteira criou aproximadamente 4,4 milhões de postos, enquanto o contingente de trabalhadores por conta própria teve aumento de 852 mil vagas. Puxando esses números para cima estão setores como educação, saúde e serviços sociais, com cerca de 1,8 milhão de novos vínculos, com elevada participação feminina (51% dos postos). Entre a população negra, foram 3,4 milhões de novos vínculos, o equivalente a quase 72% das novas vagas de assalariados formais estimadas no período. Com aumento da formalização, garante-se aos trabalhadores direitos básicos, como acesso à previdência, às férias, ao décimo terceiro salário e a outros direitos e formas de proteção.
STF decide que gestantes e adotantes têm mesmos prazos para licença-maternidade - Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a licença-maternidade deve ter a mesma duração para mães adotivas e biológicas. Ou seja, os critérios e prazos são os mesmos, independentemente da origem biológica ou adotiva do vínculo, da idade da criança adotada ou do tipo de regime profissional da pessoa beneficiária. A decisão passa a valer a partir da data da conclusão do julgamento (23 de setembro de 2026), a fim de proteger mães e crianças que estão em licença e que poderiam ter alguma dificuldade para obter a prorrogação. De acordo com o STF, todas as mães, genitoras ou adotantes devem ter direito à licença de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias, a contar do nono mês de gestação, do parto, da alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe (o que ocorrer por último), da adoção ou da obtenção da guarda para fins de adoção. Para o Plenário, as regras que dão tratamento diferenciado entre adotantes e gestantes são inconstitucionais, uma vez que o benefício concretiza a proteção constitucional à criança, à maternidade e ao vínculo familiar, atendendo às necessidades não apenas da mãe, mas principalmente da criança, ao garantir o convívio com os pais, o desenvolvimento do vínculo afetivo e a adaptação ao núcleo familiar. Análises
Trabalho intermitente e temporário: entenda seus direitos nas contratações de fim de ano
Fim de ano está chegando, época de aumento nas contratações temporárias, principalmente no comércio, indústria e serviços. O artigo aborda o tema, esclarecendo o que é o trabalho temporário, os direitos dos trabalhadores nesta modalidade, o que é o trabalho intermitente e os direitos inerentes aos empregados por esta forma de contratação, além das principais diferenças entre o trabalho temporário e o intermitente. Continue lendo
Direitos da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: o que as empresas precisam garantir
O texto fala sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A autora traz mais informações sobre a Lei de Cotas e defende a importância da acessibilidade no ambiente de trabalho, que também é um direito. O artigo mostra ainda que o desafio de estabelecer uma política realmente inclusiva está presente desde o recrutamento até a integração, garantia de condições de trabalho, capacitação, remuneração e oportunidades de crescimento para as pessoas com deficiência. Continue lendo
Eventos - "A Precarização do Trabalho e os Reflexos na Segurança e Medicina Laboral e nos Benefícios Previdenciários" é tema de evento que a OAB promove no dia 30/9, das 17h às 19h, em modalidade virtual. - Evento on-line, no dia 30/9, às 9h, aborda como decisão do STF redesenhou a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.
Dicas
- Cinema:filme brasileiro "Virtuosas" faz crítica social com toques de ironia, mostrando um retiro VIP para mulheres que se autodefinem como virtuosas em busca de sua "melhor versão". - Música: Adriana Calcanhotto e Arnaldo Antunes lançaram, na última semana, o álbum "Vice-Versa", já disponível nas plataformas de streaming. - Música 2: a banda irlandesa U2 também lançou, na última semana, o single “Silencio”, com direito a videoclipe.
Antes de sair...
Pesquisadores desenvolvem exame capaz de detectar mais de 50 tipos e câncer
Um novo exame de sangue, chamado Galleri, pode identificar, sozinho, sinais de mais de 50 tipos de câncer em uma única amostra. Em um estudo com mais de 35 mil pessoas com 50 anos ou mais, o teste conseguiu indicar corretamente onde o câncer começou em 91,3% dos casos. O exame procura alterações no DNA liberado pelas células no sangue e usa essas informações para encontrar possíveis sinais da doença. Quando usado junto com exames de rotina para câncer de mama, colo do útero, intestino e pulmão, o Galleri aumentou em 6,5 vezes a quantidade de casos encontrados. Mais da metade dos cânceres identificados pelo exame estava nos estágios iniciais, 1 ou 2, quando geralmente existem mais possibilidades de tratamento. Além disso, quase metade dos tumores encontrados era de tipos que atualmente não têm exames de rastreamento feitos de forma regular. Apesar dos resultados positivos, o Galleri não confirma nem descarta sozinho a presença de câncer, por isso um resultado positivo precisa ser investigado com outros exames e um resultado negativo não garante que a pessoa esteja livre da doença. Os pesquisadores reforçam que o teste deve complementar, e não substituir, exames já recomendados, e que ainda são necessários estudos maiores para saber se ele pode reduzir as mortes por câncer.
Quase 2% do total de pessoas ocupadas no Brasil trabalham por aplicativos. Ou seja, são 2 milhões de pessoas que atuam junto a plataformas digitais, de acordo com o módulo temático da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), viabilizada a partir de um convênio de cooperação técnica e científica entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda segundo o estudo, a modalidade de trabalho é marcada pela precarização, com condições desfavoráveis de renda, jornadas excessivas e desproteção jurídica.
Desse total, 1,8 milhão de pessoas têm nas ferramentas digitais sua principal fonte de renda, o que significa um crescimento de 9,1% em um ano e de 36,8% se comparado com 2022. Entre os setores que concentram a maior parte desses trabalhadores estão transporte, armazenagem e correio, com 75% dos profissionais operando por meio de plataformas digitais.
O perfil desses trabalhadores revela uma maioria composta por homens (84,4%), com idades entre 25 e 39 anos (47%). Em relação à escolaridade, a maior parte tem nível médio completo ou superior incompleto (62,5%).
Outro dado que chama atenção na pesquisa diz respeito à jornada de trabalho. Os trabalhadores plataformizados têm, em média, jornada 5,4 horas mais extensa que a dos demais ocupados registrados pela PNAD Contínua. São 44,7 horas por semana no trabalho principal, mas com rendimento similar ao dos demais ocupados no setor privado.
Precarização
A vulnerabilidade dos trabalhadores por aplicativo vai além de uma jornada mais extensa do que a dos demais trabalhadores. A informalidade é bem maior entre os plataformizados, sendo 72,1% entre os que atuam via plataformas digitais, sem acesso a direitos básicos, como descanso semanal remunerado, férias, 13º salário, dentre outros. Do total, somente 34% contam com cobertura previdenciária, ficando excluídos de benefícios essenciais, como auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte e aposentadoria.
“A transformação digital e o uso de novas ferramentas tecnológicas não podem significar a desconstrução dos direitos sociais nem a normalização de jornadas exaustivas sob o manto de uma falsa autonomia. O que o estudo comprova, de modo irrefutável, é a sobrecarga e o desamparo previdenciário enfrentados diariamente por esses trabalhadores”, avalia a procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck, responsável pela cooperação.
Notas
Influenciador é investigado pelo MP após publicar vídeo em que assedia funcionária – O influenciador Rico Melquiades está sendo investigado pelo Ministério Público Eleitoral em Alagoas por suspeita de prática de coação eleitoral em vídeo publicado nas redes sociais no dia 12 de setembro, no qual ele afirma que uma trabalhadora seria demitida se fosse petista. Seguido por mais de 12,4 milhões de seguidores no momento da publicação, o influenciador gravou quatro mulheres e perguntou quem pagava o salário delas, passando, em seguida, a questioná-las sobre suas preferências político-partidárias. Ao dirigir a pergunta a uma das trabalhadoras e associá-la ao Partido dos Trabalhadores, afirma repetidas vezes que ela estaria demitida, determina que pegue suas coisas e menciona novamente o fato de ser ele quem paga o salário. O caso será encaminhado à Polícia Federal para apuração na esfera criminal, diante da possível incidência do artigo 301 do Código Eleitoral. “É inaceitável que alguém se valha da posição de empregador, do poder econômico e da dependência decorrente da relação de trabalho para constranger trabalhadores em razão de suas escolhas políticas. Emprego e salário não podem ser usados como instrumentos para impor, direcionar ou tentar interferir no voto de ninguém. Uma conduta dessa natureza viola a liberdade de escolha do eleitor e exige uma resposta firme do Ministério Público Eleitoral”, afirma Marcial Duarte Coêlho, procurador regional eleitoral em Alagoas. “Não se trata de brincadeira quando existe uma relação de poder e se coloca o emprego de uma pessoa em jogo por causa de sua posição política. A liberdade do voto precisa ser respeitada integralmente, sobretudo quando de um lado está quem paga o salário e, do outro, trabalhadores submetidos a essa relação de dependência. Esse tipo de constrangimento é intolerável”, acrescenta.
Operação resgata 37 trabalhadores em situação análoga à escravidão em RN – Uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Auditoria-Fiscal do Trabalho (MTE), Polícia Federal (PF) e Defensoria Pública da União (DPU) resultou no resgate de 37 pessoas atuando em condições análogas à escravidão na extração de quartzito na Serra do Poção, na zona rural de Ouro Branco, no Rio Grande do Norte. Os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas e não tinham local adequado para descanso e nem água potável para consumo. Além disso, as instalações sanitárias eram precárias e não havia registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e nem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) obrigatórios para os empregados. “Além das instalações extremamente precárias, o mais grave é que eles estavam expostos ao risco de morte, já que atuavam próximo a uma região com iminente risco de desmoronamento da mina, e isso causou, inclusive, a interdição pelos auditores fiscais do trabalho da localidade”, afirma o procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley, que participou da operação. Entre os resgatados, havia dois menores de idade. Cinco dos seis empregadores identificados na pedreira firmaram Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o MPT, que instaurou inquérito contra o sexto empregador. Também ficou definido o pagamento das verbas rescisórias e de indenizações por dano moral individual aos trabalhadores resgatados que, até o momento, chegam ao montante de 157 mil reais. Os trabalhadores foram encaminhados à assistência social do município para serem inseridos em programas de inclusão social e de capacitação profissional.
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Setembro Amarelo: saúde mental também é uma questão de cuidado e responsabilidade
Setembro é o mês dedicado à conscientização sobre a importância dos cuidados com a saúde mental e o artigo aborda o tema sob o viés do mercado de trabalho e de como a vida pessoal, antes da batida de ponto na empresa, também influencia no bem-estar dos trabalhadores. O texto, fala, ainda, sobre a importância da escuta e do acolhimento para quem procura ajuda. Continue lendo
Eventos
Evento virtual celebra os 10 anos de vigência da Lei Brasileira de Inclusão, abordando seus avanços e desafios, no dia 21/9, das 14h às 18h.
“IA Generativa no Direito – Oportunidades e Desafios no Brasil” é tema de um seminário online que ocorre no dia 21/9, às 17h.
Já o webinar “IA Aplicada à Prática Jurídica” ocorre no dia 24/9, das 18h às 21h.
Dicas
Cinema: ambientado em Roma, longa “Três Vezes Adeus” narra os desdobramentos do fim de um relacionamento, oscilando entre a melancolia e a ternura para mostrar o amor depois do amor.
Música: João Bosco lança, nesta semana, álbum “Amigos novos e antigos”, com 17 faixas que celebram os 80 anos do cantor, compositor e violonista mineiro.
Show: rapper Criolo comemora 15 anos do álbum “Nó na orelha” com turnê que deve passar por Salvador (BA), Belém (PA), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP).
Antes de sair…
Taxa de analfabetismo no Brasil é a menor já registrada
O Brasil atingiu uma marca para se orgulhar em 2026: o menor índice já registrado de analfabetismo. Desde o início da série atual da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esta foi a primeira vez que a taxa ficou abaixo de 5%, atingindo 4,9% de brasileiros com 15 anos ou mais que não sabiam ler nem escrever. Quando comparado com o número de 2005, isso significa quase 600 mil analfabetos a menos no país. Em 10 anos, são 1,8% a menos de pessoas nessas condições. Para o Ministério da Educação (MEC), a melhoria dos indicadores deve-se à ampliação das políticas de alfabetização e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que em 2025 contava com mais de 2,25 milhões de estudantes matriculados em quase 30 mil escolas brasileiras. Ações do governo federal também buscam melhorar os números, como o Programa Brasil Alfabetizado, formação de professores e expansão da educação profissional para jovens e adultos; e o CadEJA, plataforma que registra o interesse por uma vaga na Educação de Jovens e Adultos.
Depois de meses de negociação, os bancários finalmente conquistaram suas reivindicações da Campanha Salarial 2026. Na última quarta-feira (9), o Comando Nacional das Bancárias e dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) assinaram, em São Paulo, a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, com vigência até 31 de agosto de 2028. Com isso, os trabalhadores receberão a primeira parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), referente ao adiantamento do exercício de 2026, até o fim de setembro.
A CCT garante a reposição total da inflação (INPC) de setembro de 2025 a agosto de 2026; aumento realaumento realde 0,60%, em 2026 e também 2027, com valorização real acumulada de 1,2% nos dois anos incluindo salários e todas as demais verbas; preserva todos os direitos; e avança em novas conquistas relacionadas com saúde, cláusulas sociais e proteção ao emprego. “Foram 13 duras rodadas de negociação, repletas de ataques à nossa unidade, aos nossos direitos, com ameaça de judicialização do acordo por parte dos banqueiros, que tentavam nos impor um arrocho salarial. Juntos, enfrentamos cada desafio e agora, com o acordo assinado, garantimos, para além do aumento real, a preservação integral da CCT e novas conquistas”, diz a presidenta do Sindicato e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro.
Entre os avanços nas cláusulas sociais da nova CCT dos bancários estão temas relacionados à transformações do mundo do trabalho, entre eles a maior participação dos trabalhadores na gestão dos riscos psicossociais previstos na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Também são abordados o combate ao assédio, transparência e limites à vigilância digital no trabalho e direito à desconexão, para que bancários e bancárias tenham respeitado seu tempo de descanso. A paralisação do dia 20 de agosto deve ser abonada pela Fenaban.
Acordos coletivos
Apesar da conquista, bancários do Banco do Brasil e da Caixa seguem em negociações por seus Acordos Coletivos de Trabalho (ACT). No Banco do Brasil, a proposta de renovação do ACT foi rejeitada pela maioria dos sindicatos. Na Caixa, a proposta também foi reprovada pela maioria das assembleias e os debates também foram retomados. Funcionários de ambos os bancos entraram em greve por tempo indeterminado na última quinta-feira (10).
Notas
Mulheres, crianças, adolescentes e migrantes são resgatados em situação análoga à escravidão em operações no Brasil – Uma operação coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em diversas cidades do Brasil resultou no resgate de 479 pessoas em situação análoga à escravidão. Batizada de Operação Resgate VI, a ação interinstitucional contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF) durante todo o mês de agosto. Entre os trabalhadores resgatados estavam 75 mulheres, 13 crianças e adolescentes e 66 migrantes vindos da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau. A maior parte dos flagrantes ocorreu na região Sudeste, com 208 pessoas resgatadas somente no estado de Minas Gerais. “O resgate de quase 500 pessoas, incluindo dezenas de migrantes e crianças operando na base de setores como a construção civil e a agricultura, prova que o trabalho análogo à escravidão no Brasil não é um desvio de conduta isolado. Ele é um modelo de negócios rentável e sistêmico, desenhado especificamente para se alimentar da extrema vulnerabilidade e da informalidade para baratear custos”, avalia o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, Luciano Aragão dos Santos. As ações se concentraram principalmente no meio rural (57,5%), onde 292 trabalhadores foram resgatados. As atividades no meio urbano em geral representaram 36,5% das ações, com 178 trabalhadores resgatados. No trabalho doméstico, foram fiscalizados 14 empregadores e resgatados nove trabalhadores. Como resultado, além dos resgates, foram firmados três termos de ajuste de conduta (TAC) entre o MPT e os empregadores e ajuizadas quatro ações civis públicas para corrigir as irregularidades e responsabilizar os patrões. Os valores de dano moral coletivo totalizaram 455,5 mil reais e o de dano moral individual chegou a 675,5 mil reais.
Contrato intermitente paga menos e não garante emprego e renda estável a trabalhadores – Em vigor desde novembro de 2017, quando foi implementado junto de outras medidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o contrato de trabalho intermitente é tema de análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) no boletim “Emprego em Pauta” divulgado neste mês. De acordo com o levantamento, ao contrário do que previa o governo à época das mudanças, a modalidade de contratação em que o trabalhador fica à disposição do empregador, aguardando, sem remuneração, ser chamado para o trabalho não garantiu emprego nem renda estável. Dos quase 540 mil vínculos ativos no final de 2025, equivalentes a apenas 0,9% dos empregos formais, 49,5% não registraram trabalho ou remuneração em nenhum mês. Em média, os trabalhadores foram acionados em apenas 31% dos meses de vigência dos contratos. A remuneração média foi de 703 reais, considerando todo o período contratual, valor correspondente a 46% do salário mínimo de 1.518 reais. Mesmo nos meses trabalhados, a média foi de 1.273 reais, abaixo do mínimo, e em 68% desses meses a remuneração não alcançou esse valor. A maior parte dos contratos estava no setor de serviços. Apesar desses resultados, uma nova Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 12/2026, foi apresentada com a proposta de recriar modelo semelhante, com maior flexibilização de jornada, salários e direitos. Segundo a análise, essa modalidade gera instabilidade, dificulta o planejamento dos trabalhadores e não garante renda digna ou previsível.
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Inteligência artificial e relações de trabalho: MP&C e GASAM participam do 5º Seminário da Rede Lado
Artigo fala sobre o 5º Seminário da Rede Lado “IA Generativa e os Impactos no Mundo do Trabalho”, realizado nos dias 9 e 10 de setembro, em São Paulo, com a participação de profissionais do MP&C Advocacia e GASAM Advocacia, integrantes do Ecossistema Declatra. O evento debateu temas relacionados à inteligência artificial e como ela está transformando atividades profissionais, modelos de organização e relações de trabalho. Continue lendo
No dia 17/9, das 11h às 12h, tem a segunda edição do webinar “A Reforma Tributária Chegou no RH” que analisará os principais pontos de atenção para as empresas diante das novas regras.
Documentário: atriz Marília Pêra (1943 – 2015) é celebrada no filme “Viva Marília”.
Documentário 2: em “Gonzaguinha, da Maior Liberdade“, é o cantor Luiz Gonzaga Jr. (1945 – 1991) que tem sua vida e obra retratadas a partir das palavras do próprio artista.
Streaming: série “Coletânea Canal 100 – Memórias do futebol” está disponível gratuitamente no Itaú Cultural Play, com registros da final da Copa de 1970 e outros momentos históricos do futebol brasileiro registrados em cinejornais do Canal 100.
Antes de sair…
Brasil terá supercomputador que ajudará país a conquistar soberania digital em 2027 – Está previsto para 2027 o início da operação do supercomputador brasileiro de inteligência artificial (IA) capaz de fazer 7,2 quintilhões de cálculos por segundo. A máquina irá ajudar o país a criar e treinar modelos próprios de inteligência artificial, dar mais poder de processamento a universidades, pesquisadores, empresas e órgãos públicos e, com isso, depender menos de computadores e serviços instalados fora do país. O computador será um dos dez mais potentes do mundo para este tipo de processamento, com investimento de 1,06 bilhão de reais do governo federal, e estará situado na cidade de Macaíba, na Região Metropolitana de Natal (RN). Entre as áreas beneficiadas com as pesquisas que ganharão um “empurrão” da nova tecnologia estão saúde, energia, meio ambiente e agricultura. A iniciativa é parte do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que deve injetar ainda outroas 23 bilhões de reais em ações até 2028 para infraestrutura, pesquisa, formação de profissionais e desenvolvimento de soluções brasileiras de IA.
Na última quarta-feira (26), a 11ª rodada de negociações entre a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e os bancários não trouxe aumento real para a categoria, uma das reivindicações da Campanha Nacional 2026. Na ocasião, a Federação voltou a propor os mesmos índices, que mantêm perda de 1,50% na remuneração e trouxe oferta de perda real no vale alimentação.
Com a recusa do Comando Nacional, as negociações seguem ocorrendo, com foco no reajuste real dos bancários. “O que exigimos é aumento real, com base no INPC, nos salários, nas demais verbas e maior distribuição da PLR. Isso é o básico!”, replicou Juvandia Moreira, coordenadora do Comando Nacional das Bancárias e dos Bancários.
Entre as propostas levadas à mesa de negociação pelos banqueiros estão reajuste linear de 2,57% para salários, demais remunerações e auxílios, com o mesmo percentual valendo para o texto da regra básica do PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e para o vale-alimentação, este com estimativa de chegar a 2,99% na data-base de 1º de setembro.
Para o Comando Nacional, as propostas seguem aquém do que a categoria precisa para repor suas perdas. “Na negociação anterior eles haviam congelado a PLR. Nesta, propuseram reajustar apenas o teto da regra básica, o que continua prejudicando a maioria dos trabalhadores, com índice sem aumento real. Exigimos melhoras na parcela adicional, de modo que valorize a PLR de todos os bancários e bancárias”, reforçou Juvandia.
Setor mais lucrativo
Ainda segundo os trabalhadores, o que o setor mais lucrativo do país está propondo aos seus trabalhadores é um reajuste inferior a 1% do lucro total que atingiu no ano passado, de 182 bilhões de reais. “O salário da categoria perdeu poder de compra nos últimos 12 meses. O poder de compra do VA e VR, que teve uma perda enorme durante o governo Bolsonaro, até hoje não foi recomposto. O percentual de lucro distribuído com a PLR é reduzido a cada ano. Não podemos aceitar uma proposta sem aumento real para salários e todas as demais verbas, sem valorização da PLR, do VR e do VA”, destacou a também coordenadora do Comando Nacional, Neiva Ribeiro.
Você precisa saber
CUT faz resgate histórico da participação das mulheres nos 40 anos da central sindical – A liberdade de escolha, a igualdade no trabalho, nos espaços sociais e nas instâncias de poder são os valores norteadores da luta das mulheres no sindicalismo. Aquelas ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), lutaram, historicamente, por pautas como “Creche para todos” – que pedia atenção aos cuidados com as crianças enquanto as mães trabalham, no fim dos anos 1980. A defesa da creche não se limitava à abertura de vagas, ia além na reivindicação de equipamentos públicos, gratuitos, de qualidade e em período integral. A partir dessa luta, vieram outras como aquelas em que as mulheres levaram os direitos sexuais e reprodutivos para os congressos da CUT, em 1991; pela redução da jornada de trabalho, ampliada mais recentemente com a tomada de consciência pelo fim da escala 6×1 sem redução salarial; e pelo fim da violência contra as mulheres. “A jornada de trabalho total, ou seja, a jornada remunerada somada à jornada não remunerada, é muito maior para as mulheres. Por isso a redução é fundamental, especialmente para quem vive dupla ou até tripla jornada”, afirmou a secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Amanda Corcino, em entrevista publicada pela Central. Em maio de 2026, a CUT lançou a Campanha Permanente da CUT de Combate ao Feminicídio “Pela vida das mulheres, a luta é de todos”. A iniciativa busca transformar o combate ao feminicídio em parte da atuação cotidiana dos sindicatos, não apenas em uma mobilização realizada em datas específicas. “Não há projeto sindical transformador se as mulheres não estiverem protegidas dentro da própria organização”, afirmou Amanda Corcino durante a apresentação da política interna.
Droga Raia é condenada a pagar 4 milhões por casos de assédio sexual, moral e materno – Uma série de casos envolvendo a Droga Raia causaram a condenação da empresa em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). A rede de farmácias deverá pagar 4 milhões por dano moral coletivo, segundo decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). Entre as situações estão casos de assédio sexual, moral, materno e práticas discriminatórias relacionadas à raça, orientação sexual, identidade de gênero, aparência física, incluindo gordofobia. Em um dos relatos, uma trabalhadora alega ser vítima de assédio sexual, no qual um superior hierárquico escorregou suas mãos em direção ao seu seio, e também de assédio materno, no qual uma gerente mandou uma gestante “comprar todos os anticoncepcionais e fazer um estoque de camisinhas para parar de engravidar”. Outro empregado foi vítima de homofobia, quando escutou que “se o seu pai não te ensinou a virar homem, eu vou te ensinar”. Uma vigilante foi chamada de gorda e ouviu que não poderia exercer sua função em razão de seu peso. De acordo com a decisão, a Droga Raia deverá adotar medidas para combater essas práticas em todas as suas filiais e terá 90 dias para adequar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), incluindo ações para identificar, avaliar, acompanhar e prevenir riscos psicossociais no trabalho, com protocolos de escuta qualificada e atenção às questões de gênero.
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A estratégia Trump de negociação coletiva no setor bancário
Por Antônio Vicente Martins, do escritório AVM Advogados
O artigo do sócio do AVM Advogados critica a estratégia da federação dos bancos (Fenaban) nas negociações coletivas com os bancários, comparando-a às táticas políticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, conhecido por utilizar ameaças, má-fé e criação de conflitos artificiais para simular falsas concessões. Em resposta a essa postura, o texto destaca que a paralisação dos trabalhadores surge como uma resistência necessária em defesa de um diálogo pautado pelo respeito e pela transparência. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
Na próxima semana, nos dias 9 e 10/9, a Rede Lado promove o seminário “IA generativa e os impactos no mundo do trabalho”, em São Paulo. As inscrições estão abertas no site Sympla.
A quarta edição da Regulation Week reúne especialistas, líderes governamentais, juristas e profissionais dos mais diversos setores regulados em torno dos principais aspectos da regulação nacional a partir do dia 31/08.
Dicas culturais
Cinema: diretor Jorge Furtado volta à comédia com o filme “Muito Prazer”, estrelado por Luisa Arraes, Daniel de Oliveira e Samantha Jones.
Show: Ney Matogrosso anunciou turnê “85 Anos de Ousadia”, com dez apresentações pelo Brasil a partir de janeiro de 2027.
Música: voltado ao público jovem, álbum “Chico. 2.0” reúne rappers, trappers e funkeiros para adaptar o cancioneiro de Chico Buarque para a linguagem da música urbana contemporânea.
Empresa brasileira fabricará primeiro curativo com pele de tilápia
Uma tecnologia que nasceu de pesquisas da Universidade Federal do Ceará (UFC) será usada para fabricação em larga escala de curativos feitos com pele de tilápia para uso médico. A primeira fábrica do mundo voltada ao processamento do material é brasileira e será construída em Jaguaribara, no interior do Ceará, com investimento inicial de 52 milhões de reais. O produto, geralmente descartado pela indústria, será transformado em um curativo biológico potente, usado no tratamento de queimaduras e feridas de difícil cicatrização. O projeto industrial é conduzido pelo Consórcio Biotec, por meio da Inova Medical. Entre as vantagens do uso da pele de tilápia estão a redução no número de trocas de curativos, procedimentos que podem provocar dor e exigir uso de medicamentos fortes para os pacientes; e uma redução de 52% nos custos totais do tratamento de queimaduras em comparação com o método convencional. Além dos benefícios médicos, a nova fábrica deve gerar 200 empregos no Ceará e movimentar outros setores da economia da região. A previsão é de que a fábrica entre em operação em janeiro de 2028. Já a produção para uso comercial dependerá das etapas regulatórias e sanitárias exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na última quinta-feira (20), agências bancárias em todo o país estiveram de portas fechadas durante todo o dia devido à paralisação promovida por bancários, em campanha por reajuste salarial e melhores condições de trabalho. A mobilização, que durou 24h, teve adesão em diversas cidades brasileiras e serviu como pressão dos trabalhadores à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) por respostas às suas reivindicações.
“A paralisação foi um sucesso, com adesão em todo o país, reafirmando a tradição de unidade nacional das bancárias e dos bancários. O recado está dado de que a categoria quer respeito e valorização”, avalia a presidenta da Confederação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
No Rio de Janeiro, a adesão passou de 90% na Caixa Econômica, 80% no Banco do Brasil e 50% nos bancos privados de todo o estado, de acordo com dados disponibilizados pelo Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro. Já na Bahia, o Sindicato dos Bancários da Bahia contabilizou 65% de unidades fechadas, ou seja, 475 das 735 existentes, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste, além de bancos do setor privado, que aderiram em menor proporção.
Os trabalhadores reivindicam, dentro das negociações da Campanha Nacional Unificada dos Bancários de 2026, 5% de aumento real, reposição da inflação, valorização da participação nos lucros e resultados (PLR) e melhorias nos benefícios. Eles criticam a proposta de reajuste em três faixas salariais e o congelamento do piso de ingresso, definidos pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), após oito rodadas de negociação.
Lucro cresceu 178%
Apesar do impasse, dinheiro não parece ser o problema para que os patrões aceitem as reivindicações da classe. Somente entre 2003 e 2025, o lucro líquido dos maiores bancos brasileiros cresceu 178% acima da inflação. Nos últimos cinco anos (de 2020 a 2025), a variação real do lucro no setor bancário apresentou crescimento de 61% nos bancos privados, 10% nos bancos públicos e 1580% nos bancos digitais. E somente em 2025, os cinco maiores bancos tiveram lucro de 124 bilhões de reais.
“Os bancos se negarem a aumento real, valorização de PLR, reajustes em salário e benefícios chega a nos soar engraçado! Os bancos anunciam lucros altíssimos à custa de trabalho duro e sob assédio moral. E não querem pagar quem realmente faz tudo acontecer!”, desabafou uma bancária do Itaú.
Você precisa saber
Frigorífico que submetia trabalhadores a mais de 10 horas de jornada diária é condenado no ES – A Companhia de Alimentos Uniaves Ltda. e a Rio Branco Alimentos S/A (Pif Paf) foram condenadas pela 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim (ES) por submeter seus trabalhadores a jornadas superiores a 10 horas diárias, com mais de seis dias consecutivos de trabalho por semana em alguns casos, sem descanso. Entre janeiro e agosto de 2023, foram registradas mais de 24 mil ocorrências de horas extras ilegais e mais de 90 casos de supressão do descanso semanal remunerado. Os funcionários também passaram a sofrer com altos índices de doenças osteomusculares, devido aos movimentos repetitivos típicos do trabalho em frigoríficos. A Justiça determinou que o frigorífico regularize a situação da jornada e pague dano moral coletivo no valor de 200 mil reais, que serão revertidos a fundos públicos de Cachoeiro de Itapemirim. A empresa também terá que doar 20 toneladas de alimentos a entidades filantrópicas do sul do estado. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) quanto às obrigações sobre a jornada de trabalho, pois o dano moral coletivo foi definido por acordo.
STF forma maioria para suspender multas por descumprimento da NR-1 – Oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para atender a um pedido da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Conafen) e suspender por 90 dias a aplicação de multas a empresas que descumprirem as regras previstas na NR-1. A Norma Regulamentadora, que obriga as companhias a adequarem seus ambientes e mapearem os riscos à saúde mental dos trabalhadores, passou a valer em 26 de maio deste ano. De acordo com o STF, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está proibido de aplicar punições em empresas de todo o país, ampliando outra decisão de maio, que previa o benefício somente às 130 mil empresas ligadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Além do relator, André Mendonça, votaram pela suspensão os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Nunes Marques. Faltam os votos de Luiz Fux e Gilmar Mendes. Para o advogado Jorge Matsumoto, que representa a Confenen na ação, a decisão atende a um anseio das empresas, que ainda não entenderam o que, de fato, devem fazer. Enquanto isso não ficar claro, diz ele, elas não podem ser punidas.
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Aviso nº 12/2026 para psicólogos e psicólogas do GHC
O escritório CCM Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato dos Psicólogos do Rio Grande do Sul, criou um vídeo no qual alerta os profissionais do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) sobre acumulação de cargos, com atenção especial às questões relacionadas ao auxílio-alimentação. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
“IA generativa e os impactos no mundo do trabalho” é o tema do seminário que a Rede Lado realiza nos dias 9 e 10/9, em São Paulo, e que está com inscrições abertas.
Entre os dias 24 e 28/8, a OAB promove a Jornada IV com o tema “Advocacia, Inteligência Artificial e Novas Tecnologias”.
Webinar “Liderança, Diversidade e Equidade” ocorre no dia 25/8, às 10h30, para discutir a presença feminina nos espaços de decisão.
No dia 26/8, às 19h, tem transmissão ao vivo no YouTube do seminário sobre “Arbitragem e Regulação”.
Dicas culturais
Cinema: comédia romântica “As Cores do Tempo” acompanha quatro primos distantes que herdam uma antiga casa e seguem os passos de seus antepassados na Paris de finais do século 19.
Documentário: filme “Anistia 79” reúne pessoas que aparecem em registros filmados de um encontro de exilados no exterior em fins dos anos 1970.
Festival: The Town confirmou próxima edição para os dias 4, 5, 6, 11 e 12/9/2027, em São Paulo.
Homem de 80 anos é o idoso com Down mais longevo do país
João César Melchiori, conhecido carinhosamente como Neno, completou 80 anos em maio e é o idoso brasileiro com síndrome de Down mais longevo do país. Nascido em 30 de maio de 1946, ele vive em São Manuel, no interior de São Paulo, e agora está no RankBrasil – Livro dos Recordes Brasileiros. Neno ultrapassa as expectativas de vida da população com Down, que varia em média de 60 a 65 anos. Para comemorar as oito décadas, Neno teve festa com a família, com direito a dança, muita música e cumprimentos, gesto que ele adora. O octagenário tem uma rotina organizada: faz atividades físicas supervisionadas duas vezes por semana, ouve rádio durante a tarde, janta com a família e assiste a televisão. Nos fins de semana, costuma passear e participar da missa. Cercado de carinho e cuidados, ele é considerado pela família, amigos e vizinhos uma espécie de “patrimônio humano” da cidade.
