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Cerca de 80% dos trabalhadores do ramo financeiro adoeceram em 2023

Cerca de 80% dos trabalhadores do ramo financeiro adoeceram em 2023

A pesquisa “Avaliação dos Modelos de Gestão e das Patologias do Trabalho Bancário”, realizada pela Secretaria de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em colaboração com pesquisadores do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UNB), para a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), revelou dados alarmantes sobre a saúde dos trabalhadores do ramo financeiro. As informações foram divulgadas na última semana e mostram que pelo menos 80% dos empregados no ramo tiveram problemas de saúde relacionados às suas ocupações em 2023. Quase metade está em tratamento psiquiátrico e 91,5%, utilizando medicação específica.

Cobranças por produtividade, competitividade entre os trabalhadores, despersonalização e ameaças estão entre as principais causas de adoecimento.  “Essas relações produtivistas, conforme descrito pela amostra, são caracterizadas pelo foco em metas, pela cobrança por resultados, pela pressão intensificada pela vigilância de resultados e também pela insuficiência de pessoas para realizar as tarefas que contribui para um ritmo de trabalho excessivo”, afirma a coordenadora da pesquisa, doutora Ana Magnólia Mendes.

Para o secretário de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles, o estudo traz à tona preocupações significativas sobre os impactos do modelo de gestão adotado pelos bancos na saúde mental dos trabalhadores. “Precisamos pressionar os bancos para implementar medidas urgentes que melhorem as condições laborais e garantam um ambiente de trabalho saudável e seguro”, complementa a presidente  da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.

Santander condenado 

Um exemplo prático de como as cobranças excessivas por metas podem adoecer trabalhadores bancários foi a condenação do Banco Santander S.A, pela Justiça do Trabalho, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de 1,5 milhão de reais a funcionários de agências bancárias da cidade de Ribeirão Preto (SP). A instituição financeira foi investigada pela Gerência Regional do Trabalho de Ribeirão Preto, que constatou 68 infrações em 19 agências do município.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) apurou, ainda, que havia cobranças “agressivas” e “cruéis” por cumprimento de metas, com exposição de trabalhadores na frente dos demais colegas. Além da indenização, o banco terá de providenciar a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), incluindo “riscos ergonômicos e/ou psíquicos a que os trabalhadores estão submetidos”. Caso descumpra a decisão, haverá multa de 50 mil reais por item e mais 5 mil reais por trabalhador prejudicado.

Você precisa saber

Universidades e institutos federais entram em greve por reajuste de salário e revogaço de leis – Professores de pelo menos 19 universidades e institutos federais estão em greve desde esta segunda-feira (15) em todo o país. Em cerca de 30 instituições os servidores técnico-administrativos já estão paralisados há um mês. Os professores reivindicam reajuste salarial e equiparação com os benefícios concedidos ao legislativo e judiciário ainda em 2024; com aumento de 22%, dividido em três parcelas iguais de 7,06% em maio de 2024, 2025 e 2026. Já os técnicos pedem 34%, também divididos em três parcelas em 2024, 2025 e 2026 como forma de reparar as perdas salariais acumuladas desde o governo de Michel Temer, segundo o sindicato da categoria. Do outro lado, o governo propõe que, em vez de reajuste em 2024, os trabalhadores recebam aumento em benefícios e auxílios. Além da questão salarial, os servidores pedem, ainda, que o governo revogue diversas leis implementadas nos últimos governo que criaram jornadas especiais de trabalho, procedimentos administrativos diante de greve no serviço público, a centralização no INSS das pensões e aposentadorias, e a contrarreforma da previdência social. Além das instituições que já aderiram, há diversas outras que podem paralisar as atividades ao longo das próximas semanas.  

Decisão do TST reafirma ilegalidade de empresas que controlam ida de trabalhadores ao banheiro – Ao julgar o caso de uma teleatendente da Telefônica Brasil S.A de Araucária (PR), a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho classificou como ilegal a conduta de empresas que vinculam a ida de trabalhadores ao banheiro ao Prêmio de Incentivo Variável (PIV). No caso em questão, os empregadores foram condenados a pagar 10 mil reais por danos morais a uma mulher que tinha suas pausas para necessidades fisiológicas controladas “firmemente” pelo supervisor, que dependia diretamente da produção dela e dos demais subordinados para atingir a meta. “Para manter a premiação, os supervisores impediam os empregados de irem ao banheiro conforme suas necessidades”, disse a trabalhadora que afirmou ainda que algumas vezes o supervisor ia até o banheiro buscar o empregado. De acordo com o relator, ministro Alberto Balazeiro, esse tipo de conduta, que tem aparecido em diversos processos, trata-se de abuso de poder e ofende a dignidade dos trabalhadores. A Telefônica negou as acusações e disse que a trabalhadora só quer ganhar dinheiro com a ação e manchar a reputação da empresa perante a Justiça.

Análises

CNT: Janaína Braga analisa os possíveis caminhos para o novo julgamento da Revisão da Vida Toda

Por Ecossistema Declatra

Em entrevista a uma emissora de TV, a advogada previdenciarista Janaína Braga, do Ecossistema Declatra, fala sobre a repercussão após a derrubada da Revisão da Vida Toda pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento no último dia 21 de março. A profissional acredita que a decisão coloca em risco a aplicação prática da Revisão, mas que o assunto não está totalmente definido. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • Curso de engenharia de prompts para advogados ensina uso da Inteligência Artificial Generativa (chatGPT, GPT 4.0, Midjorney e outros) no Direito no dia 16/4, em formato híbrido.
  • Evento híbrido aborda “Recursos e audiências trabalhistas na prática” nos dias 23 a 25/4, às 19h.

Dicas culturais

  • Série: “Ripley”, da Netflix, traz novamente o personagem Tom Ripley em história que se passa no ano de 1961 com imagens em preto e branco.
  • Cinemafilme brasileiro “A Paixão Segundo G.H.” marca retorno do diretor Luiz Fernando Carvalho ao cinema em romance homônimo de Clarice Lispector protagonizado por Maria Fernanda Candido.
  • Música: Dori Caymmi lançou na última sexta-feira, 12/4, álbum “Prosa & papo”.
  • Show: Caetano Veloso e Maria Bethânia anunciaram novas datas e locais para turnê que farão juntos. Curitiba (PR), Recife (PE) e Fortaleza (CE) entraram no circuito e São Paulo (SP) ganhou nova apresentação.

Casa brasileira feita em impressora 3D custa 120 mil reais

Nada de sujeira, bagunça ou custos elevados e também não precisa de tijolo, areia ou reboco: a casa impressa em 3D é uma opção barata, durável e resistente que já se tornou realidade. Um protótipo do imóvel, feito de miniconcreto, foi produzido em apenas oito dias pela empresa Cosmos 3D, com 57m² contendo sala, banheiro, cozinha e dois quartos. O modelo está disponível para visitação na cidade de Nova Lima (MG). O valor de custo da casa foi de 120 mil reais. Agora, um imóvel do mesmo tipo será construído na região da Costa do Descobrimento, na Bahia.

Conciliações trabalhistas fecharam 2023 com movimentação de 7 bilhões de reais

Conciliações trabalhistas fecharam 2023 com movimentação de 7 bilhões de reais

As conciliações em ações trabalhistas no Brasil fecharam o ano de 2023 com uma movimentação na casa dos 7,3 bilhões de reais. A maior parte (6,9 bilhões de reais) foi em acordos homologados nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs) Regionais; e outros 420 milhões de reais em processos que chegaram ao Cejusc do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Existem, atualmente, 121 Cejuscs instalados no país com o objetivo de mediarem conflitos entre empregados e empregadores. Eles atendem a 42% de toda a movimentação financeira de acordos em processos na Justiça do Trabalho.

Ao longo do ano, foram totalizados 123,6 mil acordos fechados nos tribunais trabalhistas. “O objetivo é cumprir o desafio de fomentar as políticas nacionais de conciliação e desenvolver projetos voltados para reduzir a litigiosidade”, afirma o vice-presidente do TST e coordenador do Cejusc no Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Os números de 2023 são 15% maiores do que no ano anterior e muito superiores a 2018, antes da criação dos Cejusc, quando apenas 174 acordos foram selados. Com o aumento das conciliações, diminui o tempo médio de tramitação de processos trabalhistas, chegando-se à resolução em poucos meses.

Execuções também aumentaram

Outra forma de fazer com que o dinheiro “troque” de mãos, a execução – quando o processo é resolvido por imposição judicial com a retirada do patrimônio do empregador e entrega do crédito ao trabalhador – também teve aumento no ano passado. Foram 27% a mais em 2023 (973.150) do que em 2022 (763.428).

“Esses dois dados podem indicar que a Justiça do Trabalho está sendo mais efetiva nas execuções, o que, por sua vez, pode decorrer do uso de ferramentas tecnológicas de investigação e apropriação patrimonial”, avalia o juiz do Trabalho Rogério Neiva Pinheiro.

Você precisa saber

TV Globo é condenada por promover “ditadura da magreza” contra jornalista – O juiz Adenilson Brito Fernandes, da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a TV Globo por discriminação no ambiente de trabalho contra a jornalista Veruska Donato, que atuou na emissora por 21 anos, de onde saiu após desenvolver síndrome de burnout que atribuiu aos problemas laborais. De acordo com a Justiça, a empresa promovia uma “ditadura da magreza” conta a profissional, pressionada a manter um “padrão Globo de beleza”, o que a deixou doente devido a críticas à sua aparência. Na decisão, o juiz destaca a importância do respeito à autodeterminação individual e privada do trabalhador; e enfatiza que a imposição de padrões de beleza não corresponde ao aceito pela legislação. Além da indenização estipulada em 50 mil reais, considerada baixa em relação ao balor total do processo, a emissora terá ainda de registrar o contrato da jornalista, que era contratada como Pessoa Jurídica (PJ), e pagar direitos trabalhistas, como adicional por tempo de serviço, aviso prévio, 13º salário, vale refeição, FGTS, horas extras e adicional noturno.

Candidata consegue direito a concorrer em concurso como PCD após período de inscrição – Uma candidata à vaga de professora na cidade de Trindade (GO) conseguiu na Justiça o direito a seguir concorrendo no concurso público em vaga destinada a Pessoas com Deficiência (PcD) mesmo após o término do período de inscrições. Ela estava concorrendo na modalidade de ampla concorrência e alcançou pontuação na prova objetiva para seguir à próxima fase, mas não foi convocada devido a uma limitação no número de candidatos nesta etapa. Ingressou, então, com ação judicial para alterar sua modalidade e concorrer como PcD após ser diagnosticada com autismo. A juíza de Direito Priscila Lopes da Silveira, da vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos de Trindade/GO, reconheceu o direito da candidata e a presença do “fumus boni iuris (bom direito), uma vez que é pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista e oficialmente reconhecida como pessoa com deficiência, de acordo com a lei Federal brasileira 12.764 /12.

Análises

Proposta do Executivo regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo

Por escritório Vellinho, Soares, Signorini & Moreira

O artigo fala sobre o Projeto de Lei Complementar 12/24, que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro, com proposta de remuneração mínima por horas trabalhadas. O texto traz mais detalhes sobre questões ligadas à previdência, jornada e sindicalização da categoria, que fazem parte da proposta que será examinada em regime de urgência constitucional. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • “O Direito do Trabalho na pauta do STF em 2024” é tema de seminário on-line nesta terça-feira, dia 9/4, das 9h às 12h30.
  • A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo oferece no dia 9/4, das 19h às 22h, o curso on-line “Reflexos previdenciários no contrato de trabalho”.
  • Webinar aborda “Reforma tributária e os impactos nas medidas de negociação sob a ótica dos novos tributos sobre o consumo” no dia 12/4, às 10h.

Dicas culturais

  • Cinema: filme “A Primeira Profecia” evoca clima das produções do gênero dos anos 1970 para contar a origem do retorno do anticristo no cinema.
  • Música: cantor e compositor Djavan lança registro “D – Ao Vivo Maceió” no próximo dia 11/4.
  • Streaming: plataforma Itaú Cultural Play exibe mostra “Elas que animam” com dez animações brasileiras dirigidas por mulheres.

Projeto devolve sorriso a vítimas de violência doméstica no Distrito Federal

Um projeto em parceria com o Ministério das Mulheres vai, literalmente, devolver o sorriso a vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal. A iniciativa, chamada Reconstruindo Sorrisos, oferece tratamento dentário gratuito para mulheres que terão acesso a até seis tratamentos, como tartarectomia, profilaxia, polimento coronário, restauração em resina, reconstrução dental, cirurgias e moldagem para prótese dentária. O projeto tem, ainda, um programa de capacitação para ajudar mil mulheres no desenvolvimento de novas habilidades profissionais, com cursos de gastronomia e beleza, pães e biscoitos, confeitaria, pizzaiolo, maquiagem, estética, entre outros. As beneficiárias serão atendidas exclusivamente por dentistas mulheres em consultórios móveis montados em uma carreta equipada. Para participar, é preciso se inscrever no site do projeto  e, após contato da equipe, passar por entrevista social e apresentar medida protetiva ou boletim de ocorrência policial.

 

Decisão do STF sobre questão trabalhista será levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Decisão do STF sobre questão trabalhista será levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

O escritório LBS Advogados e Advogadas, que faz parte da Rede Lado, está contestando junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos as reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o direito do trabalhador e da trabalhadora com crédito a receber de ter o valor corrigido monetariamente de acordo com a inflação. Além disso, no lugar dos juros de mora de 1% ao mês, previstos no Artigo 39, §1º, da Lei 8.177/91, o Supremo leva em consideração a Taxa Selic.

“Essa decisão teve um impacto concreto na fruição dos direitos humanos de milhões de trabalhadoras e de trabalhadores, que viram seu crédito trabalhista, de natureza alimentar, corroer no tempo”, explica o advogado Felipe Vasconcellos, sócio da LBS Advogados, em artigo para o site do escritório.

Ele cita o caso de uma vítima representada pelo escritório para a qual a aplicação da decisão do STF ao caso concreto, de forma retroativa, causou um decréscimo do seu crédito trabalhista em pelo menos metade do valor a que teria direito antes da decisão. “O direito à correção monetária, em índice que reponha a inflação do período, é fundamental para garantir o poder de compra do crédito trabalhista e sua exclusão implica em violação direta ao direito de propriedade, protegido na forma do Artigo 21, da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH)”, defende.

A Central Única dos Trabalhadores apoia a decisão do escritório de recorrer à Comissão, pois o STF tem invalidado diversas decisões do Tribunal Superior do Trabalho que favorecem trabalhadores. “Eu acho que a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode ter uma decisão que pressione o governo brasileiro a rever essa posição. Já aconteceu de uma decisão da OIT [Organização Internacional do Trabalho] obrigar o STF a rever sua posição”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional Valeir Ertle.

Recentemente, o STF formou maioria de votos para reconhecer a chamada repercussão geral. O mecanismo obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do Supremo após o julgamento de uma causa.

Dessa forma, após a decisão ser confirmada, os ministros podem definir, por exemplo, a validade do vínculo de emprego de motoristas com  aplicativos. Atualmente, grande parte das decisões da Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas, mas o próprio Supremo tem decisões contrárias e em dezembro do ano passado a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo com as plataformas.

Reforma Trabalhista por via judicial

Até mesmo o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho reconheceu que o STF faz uma “reforma trabalhista” por via judicial ao reverter decisões da Corte do Trabalho. Ele explica que o Tribunal tem tentado fazer com que as divergências de decisões entre o TST e o STF não ganhem “dimensão jornalística” ou se transformem em um conflito interno no Judiciário. “Porque a competência da Justiça do Trabalho é para a declaração da relação de emprego. Só a ela compete. E o Supremo tem se colocado acima das questões de fato”, declarou.

Você precisa saber

Associação de magistrados pede ingresso como amicus curiae em ação de concurso para juízas  – A Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD) solicitou ingresso como amicus curiae na ação que julga um mandado de segurança que questiona um concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) voltado exclusivamente a mulheres. A Associação argumenta que faz parte de sua missão atuar na defesa do Estado Democrático de Direito, no aperfeiçoamento do Sistema de Justiça, na prevalência dos Direitos Humanos e na construção de um projeto democrático para o Sistema de Justiça. O mandado foi impetrado contra o ato do Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP  que abriu o edital 2/24 e convocou as magistradas nos moldes da resolução do CNJ 525/23, que estabelece regras de paridade de gênero na promoção de magistradas aos tribunais de 2º grau. A determinação diz que, no caso de tribunais que não têm proporção de 40% e 60% por gênero, as vagas por merecimento devem ser preenchidas de forma alternada, com inscrições mistas para homens e mulheres ou exclusivas para mulheres. Para a AJD, não há ilegalidade ou abuso de poder no ato do CNJ. Na última semana, o desembargador Campos Mello, do TJ/SP, negou liminar e manteve o concurso destinado só para juízas.

Trabalhador tem corda cortada durante trabalho em prédio no Paraná – Foi por pouco que uma tragédia não aconteceu com o limpador Mayk Gustavo Ribeiro da Silva quando ele estava pendurado pela parte de fora de um prédio em Curitiba (PR) e teve a corda que o segurava cortada por Raul Ferreira Pelegrín, morador da cobertura. O autor do crime foi preso em flagrante por tentativa de homicídio e está na cadeia pública de Curitiba. “A minha primeira reação foi achar que eu ia despencar. Como fui treinado, imediatamente mudei para a corda de segurança de sustentação e fiz a minha descida. No chão, fui informado pelo meu supervisor que o morador da cobertura estava ameaçando ele no telhado e logo após ele cortou a minha corda. Pensei na minha família, esposa, mãe e avó, fui criado pela minha avó, fiquei desesperado”, explicou Mayk. De acordo com a defesa do homem preso, ele tem um “histórico grave de dependência química” há pelo menos quatro anos e estaria sob influência de anfetamina e cocaína no momento do crime.

Análises

Lei de Igualdade Salarial (nº 14.611/2023): algumas ponderações sobre o alcance das medidas legais que visam alcançar a paridade entre homens e mulheres no mercado de trabalho

Por Liziane da Cunha Edler, do escritório  AVM Advogados

O artigo contextualiza os motivos históricos que levaram à criação da Lei de Igualdade Salarial nº 14.611/2023, que entrou em vigor em julho de 2023 para superar as diferenças salariais entre homens e mulheres. De acordo com dados do “Relatório Nacional de Transparência Salarial”, lançado em parceria entre os ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego na última semana, as mulheres ganham 19,4% a menos que os homens no Brasil, sendo que a diferença varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • Webinar “Fusões e Aquisições em dois ângulos: Valuation e Análise antitruste” ocorre no dia 4/4, às 19h.
  • Evento virtual no dia 4/4, das 14h às 18h, discute questões cruciais relacionadas à reunião familiar para refugiados no Brasil.
  • “Gestão das Cidades Sustentáveis em face da Tutela Constitucional do Meio Ambiente Artificial em Parceria com o International Council for Philosophy and Human Sciences-UNESCO” ocorre nos dias 8 e 9/4 de forma virtual.
  • Seminário on-line debate “O Direito do Trabalho na pauta do STF em 2024” no dia 9/4, às 9h.

Dicas culturais

  • Cinema: filme “Nada Será como Antes – A Música do Clube da Esquina” estreou na última semana contando a história do movimento musical criado em Minas Gerais.
  • Streaming: lista do site G1 selecionou cinco melhores comédias românticas para quem tem saudades dos filmes dos anos 1990, todas disponíveis nas plataformas on-line.
  • Música: novo álbum de Beyoncé traz faixa com funk brasileiro.

Cidade de Santa Catarina distribui maior barra de chocolate do Brasil

A cidade de Timbó, em Santa Catarina, aproveitou a Páscoa e o aniversário de 90 anos de emancipação política do município para criar a maior barra de chocolate do Brasil com, também, 90 metros de comprimento. A preparação do doce envolveu 40 pessoas e foram necessários 500 quilos de chocolate distribuídos em uma forma única, sem emendas. Depois, os moradores puderam retirar seus pedaços mediante a doação de alimentos não-perecíveis para doação.

 

Revisão da vida toda cai após decisão do STF

Revisão da vida toda cai após decisão do STF

Por 7 a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram derrubar a tese da revisão da vida toda dos aposentados pelo INSS. Os magistrados discutiam a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/99 e se ele interfere no processo.

Com isso, ficou definido que o pagamento da aposentadoria pode seguir somente as regras do fator previdenciário, o que acaba interferindo na revisão. Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques votaram contra a Revisão; enquanto Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor dos aposentados.

Ao julgar obrigatória a observância da regra de transição e tirar a opção do segurado de escolha do regime previdenciário mais benéfico, foi acolhida a tese do ministro Cristiano Zanin. “A declaração de constitucionalidade do art. 3º da lei 9.876/99 impõe que o dispositivo legal seja observado de forma cogente pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública, em sua interpretação textual, que não permite exceção. O segurado do INSS que se enquadre no dispositivo, não pode optar pela regra definitiva prevista no art. 29, incisos I e II, da lei 8.213, independentemente de lhe ser mais favorável”, diz a decisão.

O novo entendimento é favorável ao governo, pois diminui a imprevisibilidade fiscal, ou seja, de montantes que poderiam incidir sobre contas públicas devido a decisões judiciais. Há estimativas do governo de que a revisão da vida toda poderia custar 480 bilhões aos cofres públicos.

“As reformas da Previdência vieram para enfrentar um déficit crescente e crônico que levaria o País à falência. Não se deve interpretar mudanças previdenciárias no sentido de que elas vieram para melhorar a vida do segurado”, disse o ministro Luís Roberto Barroso no julgamento.

Aposentados contestam impacto

Para advogados do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) que acompanharam o julgamento, a decisão prejudica os aposentados que desde 2022 tinham reconhecido seu direito de optar pela regra mais vantajosa. Quem defende o lado dos beneficiários também diz que o impacto financeiro não seria tão grande quanto diz o governo: ficaria em torno de 1,5 bilhão de reais.

“Utilizaram todas as manobras possíveis para derrubar a revisão da vida toda, mesmo depois de os aposentados terem ganhado em dois plenários, e dessa vez, infelizmente, eles conseguiram”, disse o advogado João Badari, da diretoria do Ieprev.

Você precisa saber

Metalúrgicos negros recebem menos do que os colegas brancos – A data de 21 de março, Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, é mote para uma reflexão acerca das discriminações raciais que profissionais negros ainda sofrem no mercado de trabalho. Um exemplo disso são os dados de 2021 da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), segundo os quais trabalhadores da base do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) que se identificavam como negros (4,11% do total) recebiam 21,17% a menos que os trabalhadores brancos. Se olharmos o recorte de gênero, há ainda mais desigualdade: as mulheres negras recebiam 27,06% menos que os homens negros. Para o coordenador do coletivo racial e dirigente do SMetal, Everton da Silva Souza, datas como esta são importantes para se discutir com a categoria sobre as situações vividas por trabalhadores negros dentro e fora das fábricas. “Partindo do sentimento de luta, quero relembrar o que está acontecendo no Guarujá, em Santos, ou mesmo em São Paulo: a matança dos nossos jovens pretos, que esse governo genocida, que dá margem para a PM promover o genocídio da nossa juventude”, disse o dirigente para quem é importante se manifestar nas ruas contra a Operação Escudo, que causou 45 mortes em 36 dias.

Cantora Joelma não paga dívida trabalhista e tem passaporte bloqueado – A empresa da cantora Joelma, ex-vocalista da banda Calypso, e do ex-marido Ximbinha foi condenada em 2021 a pagar 843 mil reais, cifra que atualmente já ultrapassa 1 milhão de reais em dívidas trabalhistas. Após anos tentando o pagamento, sem sucesso, a Justiça do Trabalho decidiu bloquear o passaporte da artista. “O passaporte, além de ser um instrumento de trabalho, viabiliza as viagens internacionais luxuosas, incompatíveis com a situação de quem não pode pagar uma dívida trabalhista”, disse o juiz responsável pela decisão, Gustavo Augusto Pires de Oliveira, da 11ª vara de Recife (PE). A cantora estaria se escondendo do Judiciário para não pagar o montante, enquanto ostenta elevado padrão de vida. A dívida se deve a uma ação ajuizada por um homem que pedia o reconhecimento de vínculo trabalhista com a empresa dos músicos por ter sido contratado como empresário artístico da banda sem nunca ter carteira assinada.

Análises

Veto do STF à dispensa imotivada de empregados de empresas públicas fortalece a classe trabalhadora

Por Naihara Goslar de Lima, do escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados.O artigo comenta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no último mês de fevereiro julgou Recurso Extraordinário nº 6878267, referente a ação trabalhista proposta por empregados do Banco do Brasil demitidos sem motivação em 2012. Numa vitória para a classe trabalhadora, os ministros firmaram entendimento, por maioria de votos, de que empregados públicos contratados mediante concurso somente poderão ser demitidos por ato formal motivado. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promove audiência pública sobre o novo Código Eleitoral no dia 26/3, das 9h30 às 12h30, com transmissão on-line.
  • Evento virtual “II Sucessões por Elas” ocorre no dia 26/03, das 14h às 18h.

Dicas culturais

  • Cinema: filme italiano “O Primeiro Dia da Minha Vida” apresenta homem que mostra a quatro pessoas que pensam em suicídio como o mundo seria um lugar pior sem elas.
  • Série: produção inglesa “Gentlemen”, ou “Magnatas do Crime” em português, faz sucesso na Netflix.
  • Documentário: “Lupicínio Rodrigues: Confissões de um Sofredor” recupera imagens do autor de clássicos da música brasileira.
  • Streaming: os filmes da programação da mostra “O cinema como ato de luta, do 17º Festival visões periféricas” estão disponíveis até 1º/04 no Itaú Cultural Play.

Recifes de corais são recuperados com técnica desenvolvida por cientistas do Reino Unido e da Indonésia

Recifes de Sulawesi do Sul, na Indonésia, voltaram a ganhar cores e vida graças a uma nova técnica desenvolvida por cientistas do Reino Unido e da Indonésia, que descobriram como recuperar esses ecossistemas ameaçados de extinção. O estudo, publicado na revista “Current Biology”, foi conduzido no Programa de Restauração de Recifes de Coral de Marte, e durou quatro anos. A partir de estruturas de aço revestidas de areia, chamadas “Reef Stars”, os corais jovens ganharam uma base segura para se fixarem e crescerem. O sinal de que os recifes estavam crescendo saudáveis veio em seguida, quando eles foram capazes de adicionar carbonato de cálcio às estruturas criadas. O tempo de recuperação foi comparado ao processo natural. “A velocidade de recuperação que vimos foi incrível”, disse a autora do estudo, Ines Lange, da Universidade de Exeter. “Não esperávamos uma recuperação total da produção de estruturas de recife depois de apenas quatro anos.” Fundamentais para a vida marinha e a proteção de zonas costeiras contra tempestades e erosões, os recifes estão ameaçados pelas mudanças climáticas e pela pesca com explosivos.

Majoritariamente exercida por mulheres, Economia do Cuidado movimenta 11% do PIB brasileiro

Majoritariamente exercida por mulheres, Economia do Cuidado movimenta 11% do PIB brasileiro

Se fosse um país, a Economia do Cuidado seria a quarta maior economia do mundo: ela representa 11% do PIB brasileiro atual. Formada por um contingente majoritariamente feminino, entre as profissões englobadas nessa categoria estão as babás, educadoras, cuidadoras de idosos e as domésticas, por exemplo. Entre as 6 milhões de pessoas que que exercem esta última atividade, 92% são mulheres e 65%, negras.

Apesar dos números expressivos que representam e dos direitos que vêm conquistando ao longo de anos de luta, as domésticas, no entanto, ainda não desfrutam de igualdade de condições se comparadas a outras profissões. A maioria delas não recebe sequer o equivalente a um salário-mínimo e não tem carteira assinada, de acordo com dados do DIEESE. O trabalho doméstico, sendo ele remunerado ou não, ainda é invisível e precarizado.

“Nada para a gente é 100%. A gente luta pela equiparação de Direitos. Porque um médico tem uma matrícula e ele tem o direito dele garantido. […] Eu quero que a trabalhadora doméstica tenha este direito também. Por que sempre diferenciam os nossos direitos?”, reivindica Cleide Pinto, trabalhadora doméstica, Secretária Geral da Confederação Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadoras Domésticas (Conlactraho) e Coordenadora de Atas da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), uma entidade criada nos anos 1930 e que atualmente representa cerca de 7,2 milhões de pessoas em todo o país.

Apenas 10% têm acesso à seguridade

Passada uma década desde a implementação da Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC das Domésticas, essas profissionais ainda não têm acesso pleno a direitos básicos. O seguro-desemprego, por exemplo, é pago em no máximo três parcelas no montante de um salário-mínimo federal, enquanto outras categorias podem receber até cinco parcelas de até o dobro deste montante. O cenário no resto do mundo não é muito melhor: apenas 10% dessas trabalhadoras têm acesso à seguridade social, de acordo com Conferência Interamericana de Seguridade Social.

“A gente tem dificuldade de investigação, de fiscalização, de acesso à Justiça, de cobertura legal, de controle de jornada, e esses são só alguns pontos”, explica a advogada Bruna Fernandes Marcondes, do escritório FCN & Lacerda, que participou da audiência temática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em novembro do ano passado como representante e advogada da ONG Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos (organização que tem um trabalho importante na proteção e na luta por direitos das trabalhadoras domésticas).

Você precisa saber

Empresa promove racismo e intolerância religiosa em cadastro para contratação de empregados domésticos – A Agência Lar Feliz de Empregados Domésticos, de Belo Horizonte (MG), é alvo de investigação do Ministério Público de Minas Gerais devido a questões inclusas em seu questionário para contratação de trabalhadores e trabalhadoras. Entre as perguntas que estariam promovendo discriminações estão as preferências de cor, religião e idade do perfil do trabalhador que interessa ao cliente. Também há questões ligadas à alimentação no local de trabalho, como a que indaga “caso o funcionário se alimente na residência, ele tem que comer uma comida diferente dos moradores ou se existe alguma restrição quanto à alimentação deles, alguma limitação quanto ao que podem comer e beber”; e aquelas ligadas a cargas horárias aos fins de semana, dormir no trabalho, regime de folga a cada quinzena e pagamento de horas extras. “Quando a agência cita uma jornada de 15 dias sem folga, isso não existe. A  legislação fala de uma folga de seis dias por um, mas mais do que a lei trabalhista, o artigo 7º da Constituição que trata sobre o trabalho e o artigo 5º que fala sobre a nossa existência como seres humanos, os nossos direitos fundamentais, deixam claro que não pode haver uma discriminação em razão da cor, da idade, opção sexual e o estado civil”, afirma a advogada trabalhista do escritório LBS Advogados e Advogadas, Letícia Corrêa, que diz que a empresa fere a Constituição brasileira ao fazer esse tipo de processo ‘seletivo’. Em resposta às acusações, a Agência disse que encaminharia a questão ao departamento jurídico.

Supremo decide que mãe não gestante em união homoafetiva também tem direito a licença-maternidade – Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que mulheres não gestantes que estejam em união homoafetiva têm direito à licença maternidade caso a companheira engravide. O benefício deve ser concedido se a mãe gestante não puder usufruir do período; caso contrário, a mãe não gestante terá direito ao equivalente à licença-paternidade. Para o relator, o Ministro Luiz Fux, a decisão colabora com a proteção constitucional a diversos arranjos familiares, como a união estável e a família monoparental. A discussão sobre o tema foi além, e o Ministro Flávio Dino, por exemplo, defendeu a simetria com casais compostos por dois homens, para os quais deveria valer a regra de um usufruir da licença-maternidade e o outro, da licença-paternidade em casos semelhantes. Já para o Ministro Alexandre de Moraes, ambas as mães deveriam ter a opção da licença adotante dupla, com 120 dias para cada, uma vez que a decisão estaria tratando a relação homoafetiva como se fosse heterossexual. Para ele, por se tratarem de poucos casos, não se estaria sobrecarregando o INSS com a concessão do benefício às duas mães.

Análises

CBN: Jane Salvador explica os conceitos de incontinência de conduta e mau procedimento

Por Ecossistema Declatra

A ratificação no Tribunal Regional do Trabalho de Curitiba (TRT-PR) de uma decisão que julgava procedente a demissão por justa causa de um empregado que em 2021 ofereceu um pacote de ração como presente às colegas no Dia Internacional da Mulher é o ponto de partida da entrevista que a advogada Jane Salvador, mestre em Direito pela PUCPR e sócia do Gasam Advocacia, deu para a rádio CBN. Ela explicou a diferença entre os conceitos de incontinência de conduta e mau procedimento, que podem levar à demissão por justa causa. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  •  A Associação dos Advogados de São Paulo promove no dia 19/3, às 19hwebinar sobre recolocação profissional e transição de carreira voltado a advogados.
  • Formação online ensina a “Como advogar com as técnicas dos precedentes e súmulas” nos dias 20 e 21/03, das 18h30 às 20h30.
  • No dia 22/3, às 10hwebinar discute papel da regulação de plataformas digitais na proteção dos direitos humanos e no fortalecimento dos pilares da democracia em todas as nações do G20.
  • Evento virtual “II Sucessões por Elas”, sobre temas importantes a respeito do Direito das Sucessões com foco nas mulheres, ocorre no dia 26/03, das 14h às 18h.

Dicas culturais

  • Cinemadrama turco “Ervas Secas” mostra expectativas e amarguras de um professor escolar num remoto povoado na região da Anatólia.
  • Série: romance “Um dia”, baseado em livro inglês, é uma das produções mais vistas da Netflix em 2024.
  • Literatura: livro “Os 50 maiores shows da história da música brasileira”, de Luiz Felipe Carneiro e Tito Guedes, mostra bastidores da música no Brasil com base em reportagens e críticas de jornais.

Depois de 200 anos, baleia-cinzenta volta a ser avistada no Oceano Atlântico

Cientistas do Aquário da Nova Inglaterra registraram o aparecimento raro de uma baleia-cinzenta nas águas do Oceano Atlântico. O animal não era avistado nesta região há 200 anos e o motivo do reaparecimento não é exatamente bom: o aumento das temperaturas globais fizeram com que a Passagem Noroeste, que conecta o Atlântico e o Pacífico pelo Oceano Ártico no Canadá,  ficasse sem gelo durante os verões, o que faz com que as mamíferas consigam se deslocar, o que era limitado anteriormente pelo gelo. As baleias-cinzas vivem habitualmente no norte do Oceano Pacífico, após serem extintas do Atlântico principalmente devido à caça comercial. O avistamento dos cientistas da Nova Inglaterra não é um caso isolado: nos últimos 15 anos, os animais foram observados outras cinco vezes nas águas do Atlântico e do Mediterrâneo; a última delas foi em dezembro de 2023, na costa da Flórida, nos Estados Unidos.

Economia do Cuidado e Trabalho Doméstico Remunerado

Economia do Cuidado e Trabalho Doméstico Remunerado

E o que é a Economia do Cuidado?  

Em termos gerais, a Economia do Cuidado engloba atividades econômicas em torno da alimentação, da saúde, da assistência social, da educação, serviços pessoais e domésticos.  Desta maneira, não é possível falar de trabalho domésticos no Brasil sem falar da Economia do Cuidado e vice-versa.  

O trabalho de cuidado envolve, em muitos termos, o cuidado com a casa e com as pessoas. E, na grande maioria das vezes, no mundo todo, são as mulheres as responsabilizadas. Este “trabalho invisível” vai desde lavar roupa, fazer as compras de casa, faxinar, até a prevenção de doenças, educação dos filhos e cuidado com idosos. É uma gama de serviços que tomam muito tempo e esforço. 

O trabalho doméstico faz parte da Economia do Cuidado, mas não são a mesma coisa. E esse trabalho pode ser remunerado ou não. Seja ele o trabalho de faxina, de cuidados com idosos e crianças, diaristas e pessoas que cozinham. Destes quase 6 milhões, 92% são mulheres e 65% são mulheres negras. 

De acordo com o Instituo Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE), há cerca de 5,7 milhões de pessoas no Brasil que estão envolvidas com o trabalho doméstico remunerado.  E a Economia do Cuidado move 11% do PIB e, se fosse um país, seria a quarta maior economia do mundo. 

A grande maioria dessas pessoas recebe menos de um salário-mínimo e não têm carteira assinada, de acordo com o DIEESE.  O trabalho doméstico, sendo ele remunerado ou não, ainda é invisível e precarizado. 

Luta pela equidade de direitos 

As trabalhadoras domésticas são uma das categorias mais organizadas da história do Brasil. A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) é uma das maiores instâncias, representando cerca de 7,2 milhões de pessoas em todo o país. A história começou a ser escrita em 1936, por Laudelina Campos de Melo, uma trabalhadora doméstica de São Paulo.  

Na década de 30, Laudelina fundou uma associação das trabalhadoras domésticas e de lá para cá há uma luta para o estabelecimento de direitos para esta categoria.  

Cleide Pinto, trabalhadora doméstica, Secretária Geral da Confederação Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadoras Domésticas (Conlactraho) e Coordenadora de Atas da FENATRAD afirma:  

“Nada para a gente é 100%. A gente luta pela equiparação de Direitos. Porque um médico tem uma matrícula e ele tem o direito dele garantido. […] Eu quero que a trabalhadora doméstica tenha este direito também. Por que sempre diferenciam os nossos direitos?”  

Após 10 anos da Proposta de Emenda Constitucional n. 72o, conhecida como PEC das Domésticas, ainda há uma desigualdade de direitos para essas trabalhadoras. A exemplo do seguro-desemprego, que as trabalhadoras domésticas têm garantido em no máximo três parcelas no valor de um salário-mínimo federal, enquanto outras categorias podem receber até cinco parcelas de até o dobro deste montante. 

Além disso, apenas 10% das trabalhadoras domésticas do mundo possuem direito à seguridade social, de acordo com Conferência Interamericana de Seguridade Social. 

A fala de Cleide vai ao encontro do que é a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho, que diz:  

“O trabalho doméstico é trabalho. Os (As) trabalhadores(as) domésticos(as), tal como outros(as) trabalhadores(as) têm direito a um trabalho digno.”, 

Há vários pormenores sobre tempo de trabalho, condições de trabalho e remuneração. O Brasil ratificou a Convenção 189 em 2018.  

Bruna Fernandes Marcondes, advogada do escritório FCN & Lacerda e participou da audiência temática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em novembro do ano passado como representante e advogada da ONG Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos (organização que tem um trabalho importante na proteção e na luta por direitos das trabalhadoras domésticas).  

A advogada afirma que uma das principais lutas das trabalhadoras domésticas no Brasil e na América-Latina é a implementação completa da Convenção 189 da OIT. 

Bruna declara que por mais que a Convenção 189 seja ratificada, há vários pormenores que dificultam uma implementação mais ampla no território não só brasileiro, mas também latino-americano.  

“A gente tem dificuldade de investigação, de fiscalização, de acesso à Justiça, de cobertura legal, de controle de jornada, e esses são só alguns pontos”.  

Os dados continuam alarmantes 

Em dados publicados pelo DIEESE no dia 06 de março deste ano, no Boletim Mulheres no Mercado de Trabalho: desafios e desigualdades constantes, é possível observar índices como a dificuldade do retorno das mulheres ao mercado de trabalho no pós-pandemia, além de terem assumido muito mais tarefas de casa se comparado aos homens durante o período da Covid-19.  

Os dados também mostram que, em 2022, as mulheres dedicaram mais de 925 horas aos afazeres domésticos, 17h48min por semana.  Os homens dedicaram 11 horas por semana. Num total, são cerca de 15 dias a mais que os homens durante o ano. 

Ademais, há uma sobrecarga em relação às mulheres negras. Ainda de acordo com o boletim, as mulheres negras representam 41% da inserção informal no mercado de trabalho. 

Por esses e outros motivos, a luta das trabalhadoras domésticas é interseccional e visa a equiparação de direitos, já que a informalidade atinge diretamente a qualidade do trabalho e interfere no acesso aos direitos trabalhistas. 

Há de falarmos sobre a Economia do Cuidado envolvendo a perspectiva da proteção de direitos do trabalho doméstico remunerado e para abrir novas discussões sobre o trabalho invisível e como alterar essa realidade para a equiparação de gênero.  

Representantes de motoristas por aplicativo comemoram PLC que regulamenta a categoria

Representantes de motoristas por aplicativo comemoram PLC que regulamenta a categoria

O Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta o trabalho por aplicativo de transportes, proposto pelo governo Lula na última semana, tem sido alvo de fake news por parte da oposição, mas os movimentos sindicais ligados aos trabalhadores avaliam como positiva a proposta que, na prática, reconhece a existência da categoria.”Tente se inteirar sobre o PLC, leia o projeto. Converse com quem entende, consulte o Sindicato. Tem que entender que traz garantias sociais, piso e não vai deixar o trabalhador desamparado. Muda para melhor a situação”, diz a presidenta do Sindicato dos Motoristas em Transportes Privados por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS), Carina Trindade.

Resultado de acordo no Grupo de Trabalho Tripartite formado por representantes dos trabalhadores, das empresas e do Governo Federal, que desde maio de 2023 discute o tema sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o PLC aponta para a criação de mecanismos previdenciários e melhoria das condições de trabalho. O documento está estruturado em quatro eixos: segurança e saúde, remuneração, previdência e transparência. Após a assinatura do presidente Lula, a proposta foi enviada ao Congresso Nacional e, caso aprovada, entrará em vigor após 90 dias.

Entre as novas regras estão o pagamento de 32,09 reais por hora trabalhada e remuneração de, pelo menos, um salário mínimo; além de contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A jornada de trabalho em uma mesma plataforma também não poderá ser superior a 12 horas diárias, bastando o trabalhador realizar 8 horas por dia para ter direito ao piso nacional. A PLC ainda estabelece uma cobertura dos custos no montante de 24,07 reais por hora trabalhada para cobrir gastos dos empregados com internet do celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros.

O texto cria a figura do trabalhador autônomo por plataforma, enquadrado sempre que prestar serviço a empresa operadora de aplicativo de transporte remunerado privado individual a passageiros previamente cadastrados, desde que o motorista tenha plena liberdade para decidir sobre dias, horários e períodos em que se conectará ao aplicativo. Para isso, é necessário o cumprimento de duas condições: inexistência de relação de exclusividade com a empresa operadora de aplicativo; e inexistência de exigências relativas a tempo mínimo à disposição e de habitualidade na prestação do serviço. O trabalhador será representado por sindicato específico que participará das negociações coletivas com as empresas para celebração de acordos, entre outras atribuições.

Críticas

Entre as principais críticas ao PLC está o fato de que os trabalhadores não foram enquadrados na CLT, mas em um novo regime de trabalho. Ele também não abrange os empregados de delivery, somente os de transporte de passageiros.

Enquanto as entidades representantes das plataformas comemoraram o “passo importante” na regulamentação da atividade por conferir “segurança jurídica” às empresas e classificando o texto como “importante marco”, críticos consideram que o governo cedeu. Para eles, demandas como a definição de regras claras para impedir o bloqueio arbitrário de trabalhadores foram negligenciadas no PLC.

Você precisa saber

Mesmo mais capacitadas, mulheres ainda recebem menos do que homens – No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sobre o mercado formal mostra que as condições de trabalho para as mulheres continuam precárias quando comparadas às dos homens. Ainda que sejam mais capacitadas e tenham estudado por mais tempo, elas ainda recebem salários menores, precisam se desdobrar em trabalhos extras e ainda ter “tempo livre” para cuidar de casa e dos filhos. Enquanto eles recebem, em média, 5.052 reais, elas ganham 3.570 reais. Isso equivale a mais de um salário-mínimo a menos no bolso das mulheres: 1.482 reais. Além disso, “os piores indicadores, desemprego, subutilização, e taxa de ocupação sempre estão entre as mulheres”, ressalta a economista, professora e pesquisadora da Unicamp, Marilane Teixeira, que estuda o mercado de trabalho há 20 anos. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou um infográfico que aponta mais dados da Pesquisa e divide o cenário por região do Brasil.

Justiça condena dono de empresa de comunicação por assédio moral e sexual no Piauí – Um proprietário de uma empresa de comunicação do estado do Piauí foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar 100 mil reais em danos morais coletivos e se obrigar a cumprir uma série de obrigações por ter sido comprovada a prática de assédio moral e sexual contra duas funcionárias no local de trabalho. Os fatos teriam ocorrido em 2020 e seriam recorrentes. De acordo com as vítimas, durante reuniões de trabalho o chefe pedia às mulheres que mostrassem suas tatuagens e fazia perguntas sem relação com suas funções no emprego, além de investir com toques indesejados nas empregadas. O montante será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) e o réu deverá cumprir, ainda, uma série de obrigações para prevenir qualquer tipo de assédio no ambiente de trabalho, criar mecanismos de recebimento de denúncias em suas empresas com o comprometimento de tomar medidas cabíveis nesses casos, entre outras ações no mesmo sentido.

Análises

Laranjas old school

Por Marcelo Munhoz Scherer, do escritório AVM Advogados.

O artigo fala sobre o aplicativo Orangelifework, criado para aproximar usuários e catadores de laranja parceiros. A plataforma divide os trabalhadores em três categorias como Catador x (homem ou mulher com mais de 50 anos, nordestino, analfabeto e com baixa produtividade); Catador Confort (homem ou mulher com até 40 anos, da região sul e sudeste, com o quarto ano completo e com boa dentição); e Catador Black (argentino ou paraguaio). Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • “Atualidades da Tutela Coletiva no STJ e STF” é tema de evento online no dia 12/3, das 9h às 12h30.
  • “DigitALL Women – Inteligência Artificial e o Mercado de Trabalho 5.0 para mulheres” é um encontro que ocorrerá no 12/3, a partir das 10h, em formato híbrido.
  • A IV Conferência Nacional da Mulher Advogada ocorre nos dias 14 e 15/3 em Curitiba (PR).

Dicas culturais

  • Cinema: indicado ao Oscar de Melhor Documentário, filme “20 dias em Maripuol” registra invasão da Rússia à cidade ucraniana no começo de 2022.
  • Série: produção “Shogun”, disponível para assinantes Star+ e Disney+, mostra o Japão medieval.
  • Show: Caetano Veloso e Maria Betânia anunciaram datas da turnê que a dupla fará em sete cidades brasileiras entre agosto e dezembro deste ano. Os ingressos começam a ser vendidos em 17/3 para clientes do Banco do Brasil e em 20/3 para público em geral.
  • Música: Ana Cañas lançou seu terceiro álbum com composições de Belchior.

Nova Barbie é indígena e tem inspiração em brasileira

O Dia Internacional da Mulher teve o lançamento da nova Barbie. Inspirada em uma brasileira, a boneca tem traços indígenas e faz parte da série “One of a Kind”, inspirada em diversas mulheres icônicas do mundo. A influenciadora Maira Gomez, do povo Tatuyo, foi a inspiração da marca para a criação do brinquedo. “Vários povos originários hoje buscam contar suas histórias através de novos meios. Com a Barbie, estamos agora, os indígenas da Amazônia, fazendo isso também. É uma visibilidade para a Amazônia, para o estado do Amazonas”, diz Maira, que no TikTok é acompanhada por 6 milhões de seguidores, para quem mostra seu cotidiano.

Vinícolas do RS aumentam contratação com carteira assinada

Vinícolas do RS aumentam contratação com carteira assinada

Um ano depois do resgate de mais de 200 trabalhadores flagrados em condições análogas a escravidão em vinícolas da serra gaúcha, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram uma nova fiscalização na região. A Operação In Vino Veritas passou por aproximadamente 300 propriedades apurando possíveis irregularidades trabalhistas e, de acordo com dados publicizados pela Auditoria Fiscal do Trabalho, houve um aumento de 2 mil para 7,1 mil no número de trabalhadores com carteira assinada nos locais, uma alta de 258% em relação a 2023.

Os safristas registrados nas vinícolas também estão em maior número neste ano: subiram de 2,1 mil em 2022 para 8,1 mil em 2024, segundo dados do eSocial. De acordo com a Auditoria Fiscal do Trabalho, 54% dos trabalhadores saem de outras cidades do Rio Grande do Sul, 38% são oriundos de outro estado e 9% são estrangeiros.

O superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Claudir Nespolo, avalia que mais carteiras assinadas significam mais garantias de recebimento dos montantes devidos e de condições de trabalho dignas. Para ele, o  diálogo social construído após os eventos do ano passado e o trabalho conjunto das entidades fiscalizadoras contribuíram para melhorar as condições tanto no campo quanto nos alojamentos, refeições e na contratação com carteira assinada.

Novos flagrantes

No entanto, durante a Operação ainda foram encontrados 449 trabalhadores em situação irregular, de um total de 3,3 mil. Além disso, 27 trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados no período da ofensiva e 11 adolescentes foram afastados do trabalho.

“O nosso sentimento, mesmo que seja de orgulho, também é de vergonha, por constatarmos que ainda há exploração de trabalho escravo em pleno século 21. A PRF é um órgão de Estado, que tem por finalidade o policiamento e a proteção. Enquanto nos permitirem, vamos continuar participando de operações assim e empenhados no combate a situações análogas a escravidão”, afirmou o superintendente da PRF, Anderson Nunes dos Santos.

Você precisa saber

Agência do Santander em SP recebe reclamações de clientes e funcionários devido à alta demanda e falta de pessoal – Uma agência do banco Santander na cidade de Osasco, em São Paulo, chamou a atenção do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região devido à situação “caótica” que já se tornou diária no local. A equação que mistura poucos bancários e muitos clientes tem resultado na superlotação e doenças laborais, prejudicando ambos os lados. São somente seis funcionários para realizar de 80 a 100 atendimentos gerenciais por dia, causando uma espera que chega a 1 hora e 40 minutos para os correntistas, muito além do tempo máximo determinado pela legislação estadual, que é de até 15 minutos em dias normais e até 30 minutos em vésperas ou dias seguintes a feriados e em dias de pagamentos a servidores públicos e de tributos. “A situação caótica nesta unidade de Osasco não é pontual. É rotineira. É consequência das decisões de gestão do Santander, que fecha agências, sobrecarrega e adoece bancários, e desrespeita clientes. Decisões estas que vão no sentido contrário da rotina de uma agência, totalmente descoladas da realidade”, diz o dirigente do Sindicato e bancária do Santander Welington Corrêa. Após cobrança do Sindicato, o banco se comprometeu a transferir uma nova funcionária para a unidade a partir da última segunda-feira (3), o que, segundo a entidade sindical, é insuficiente para resolver o problema.

Banco BMG é condenado por assédio de terceirizada a empregadas grávidas – O Banco BMG foi responsabilizado pela segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) devido a uma denúncia de discriminação e violência psicológica a empregadas grávidas que prestavam serviço à empresa terceirizada Idealcred Promotora de Cadastros e Publicidade Ltda. A indenização por dano moral coletivo no montante de 30 mil reais pode ter de ser paga pelo BMG caso a Idealcred não quite o débito. A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada em 2015 pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). As funcionárias recebiam ameaça de transferência com remuneração menor e eram tratadas com comentários ofensivos pelos gestores, que diziam que elas ficariam “feias” e com o corpo “deformado” após a gravidez. “A ilegalidade praticada pelas empresas tem dimensão coletiva, pois a violência psicológica utilizada para forçar as gestantes a desistirem do emprego não prejudica apenas as pessoas diretamente envolvidas, mas também as que desejarem engravidar diante do medo de retaliação no ambiente de trabalho”, afirma o procurador do Trabalho Mateus Biondi.

Análises

Em defesa da Justiça do Trabalho!

Por Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, do escritório LBS Advogadas e Advogados.

No último dia 28 de fevereiro diversas cidades do país foram palco de manifestações em defesa da competência da Justiça do Trabalho. O artigo fala sobre a mobilização e a luta que são respostas às diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que cassam a competência da Justiça do Trabalho para analisar reclamações trabalhistas sobre vínculo de emprego. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • Congresso Nacional do Contencioso Tributário ocorre de forma híbrida nos dias 6 e 7/3.
  • Seminário on-line com o tema “Direito Imobiliário: O novo Marco Legal das Garantias” ocorre no dia 5/3, às 9h.
  • A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove de 11 a 13/3 uma imersão em audiências trabalhistas voltada a advogados e estudantes, de forma presencial.

Dicas culturais

  • Cinema: drama alemão “A Sala dos Professores” (2023), em cartaz no Brasil, foi indicado ao Oscar de Melhor Filme Internacional.
  • Música: Dori Caymmi lança em abril “Prosa e papo”, primeiro álbum solo em sete anos.
  • Streaming: Itaú Cultural Play disponibiliza gratuitamente quatro documentários em curta-metragem com foco na cultura indígena dos povos crenaque e maxacali.
  • Série: nova temporada da série “IC para crianças” traz o artista-educador Filipe Miranda ensinando a criar traje espacial, máscaras malucas, boneco escalador, pebolim, boneco acrobata e um bosque de papelão.

Elefante-marinho vira herói após salvar filhote de foca em praia nos EUA

Nem todo herói usa capa, alguns usam suas habilidades em nadar rápido para salvar bebês foca no mar, como o elefante-marinho que ajudou a resgatar um filhote de foca numa praia da Califórnia, nos Estados Unidos, contrariando o que se espera de machos da espécie. A cena foi testemunhada por dois cientistas que realizavam pesquisas sobre focas no local. A mãe e o filhote, de menos de duas semanas de vida, foram separados pela força das marés e das ondas. O pequeno foi arrastado para dentro do mar, quando o elefante-marinho macho apareceu e, ao ouvir a vocalização da foca mãe, nadou até o bebê e usou o corpo para empurrá-lo até a costa. Com mãe e filhote a salvo, o grande herói pode descansar na areia. A fêmea se mostrou agradecida e levou o bebê para um lugar seguro e distante das ondas.

28 de fevereiro é dia de mobilização nacional pela competência da Justiça do Trabalho

28 de fevereiro é dia de mobilização nacional pela competência da Justiça do Trabalho

O dia 28 de fevereiro foi escolhido como data para a mobilização nacional que deve atingir, ao menos, 28 cidades brasileiras em defesa da competência da Justiça do Trabalho. A Rede Lado se une a outras quase 200 associações para reivindicar que o Supremo Tribunal Federal (STF) escute as demandas da classe trabalhadora e não exclua a competência da Justiça do Trabalho de exercer seu papel constitucional previsto no artigo 114 da Constituição Federal.

Para a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), que apóia a manifestação que deve tomar as ruas, a Justiça Especializada é a única vocacionada para analisar demandas trabalhistas e seus contextos fático-probatório. “As decisões do Supremo Tribunal Federal que se sobrepõem a essa competência são preocupantes e representam verdadeiro risco de esvaziamento do relevante papel exercido pela Justiça do Trabalho, podendo comprometer a prestação da tutela jurisdicional efetiva e adequada”, diz comunicado no site do órgão.

movimento surgiu em São Paulo em setembro de 2023, durante o Seminário “O STF e o Direito do Trabalho” promovido pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SP, com a participação da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), AASP e Academia Paulista de Direito do Trabalho (APDT), além de juristas e outras entidades convidadas. Após este primeiro passo, o seguinte foi o lançamento da “Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho”, em 13 de novembro de 2023. O documento foi assinado por 67 entidades representativas de diferentes áreas do direito, além de mais de duas mil pessoas da sociedade civil.

Em agosto de 2022, a Rede Lado promoveu o Seminário  “Os Fins da Justiça do Trabalho”. É possível assistir aos quatro painéis de debate pelo YouTube. O evento também teve como mote a reflexão sobre os ataques e a conjuntura da própria Justiça do Trabalho.

A mobilização do dia 28 de fevereiro quer trazer luz ao assunto e alcançar ainda mais pessoas.

Onde participar

Interessades em participar da mobilização no dia 28 de fevereiro podem se dirigir aos seguintes locais nos respectivos horários:

– São Paulo/SP – 13:00 – Fórum Trabalhista Rui Barbosa – Av. Marquês de São Vicente 235, Barra Funda
– Vitória/ES – 12:00 – Tribunal Regional do Trabalho – Av. Nossa Sra. dos Navegantes 1245, Enseada do Suá
– Fortaleza/CE – 07:30 – Fórum Autran Nunes, Ed. Dom Hélder – Av. Tristão Gonçalves 912, Centro
– Belém/PA – 11:00 – Tribunal Regional do Trabalho – Tv. D. Pedro I, 746, Umarizal
– Teresina/PI – 8:30 – Tribunal Regional do Trabalho – Av. João XXIII 1460, bairro dos Noivos
– Itajaí/SC – 12:00 – Fórum da Justiça do Trabalho de Itajaí – Rua José Siqueira, nº 126, bairro Dom Bosco
– Recife/PE – 11:00 – Tribunal Regional do Trabalho – Prédio-sede – Cais do Apolo, 739 – Bairro do Recife
– Goiânia/GO – 08h00mim – Fórum da Justiça do Trabalho de Goiânia, Avenida T1, 1.698, Setor Bueno
– Belo Horizonte/MG – 12:00 – Local:  Prédio do TRT – Avenida Getúlio Vargas, 225, Savassi
– Rio de Janeiro/RJ – 11:00 – Local:  Prédio da Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132, Centro (Lapa)
– Salvador/BA- 12:00 – Local: Fórum Antônio Carlos Araújo de Oliveira – Rua Miguel Calmon, 285 – Comércio
– Palmas/TO – 08:30 – Local: Fórum Trabalhista, Quadra 302 Norte, Conjunto QI 12, Alameda 2, Lote 1A – Plano Diretor Norte
– Florianópolis/SC – 13:00 – Local: rampa do Tribunal Regional do Trabalho – Rua Esteves Júnior, 395, Centro
– Cuiabá/MT – 08:00 – Local: Fórum Trabalhista da Capital. R. Eng. Edgar Prado Arze, 215 – Centro Político Administrativo
– Curitiba/PR- 13:00 – Local: Frente ao prédio da Justiça do Trabalho – Rua Vicente Machado, 400
– Maceió/AL – 11:00 – Local: Tribunal Regional do Trabalho – Avenida da Paz, 2076 – Centro
– Porto Alegre/RS – 17:00 – Local: Justiça do Trabalho – Avenida Praia de Belas 1432
– Manaus/AM – 11:00 Local : Fórum Trabalhista, Rua Ferreira Pena, 546, Centro
– Natal/RN – 09:00 – Local: Justiça do Trabalho – Av Capitão Mor Gouveia, 3104
– Brasília/DF – 11:00 – Local: Mezanino do Foro Trabalhista da 513 Norte (entrada pela W3 Norte)
– Campo Grande/MS – 13:30 – Local: Fórum Trabalhista – Rua Jornalista Belizário Lima, 418
– Campinas/SP – 8:00 ou 8:30 (ainda em definição) – Local: Justiça do Trabalho de Campinas
– João Pessoa/PB – 13:00 – Local: Fórum Trabalhista- BR 230
– Santos/SP – 12:00 – Local: Em frente à Justiça do Trabalho. Rua Amador Bueno 330.
– Aracaju/SE – 10:00 – Local: Em frente ao TRT 20.
– Maringá/PR – 11:00 – Local: Justiça do Trabalho. Avenida Gastão Vidigal 823, Zona 8.
– Uberlândia/MG – 12:00 – Local: Justiça do Trabalho. Avenida Cesário Alvim 3200.
– Mogi-Guaçu/SP – 13:00 – Local: Fórum da Justiça do Trabalho. Avenida Brasil 4801, Jardim Serra Dourada.

Você precisa saber

Trabalho intermitente cresce no Brasil – Possibilidade criada pela Reforma Trabalhista de 2017, o trabalho intermitente, em que o empregado não tem jornada estabelecida e só recebe quando convocado pelo patrão, cresceu em 2023. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quase 6% das vagas de emprego com carteira assinada criadas no Brasil no país no ano passado estavam nesta modalidade de contratação. “O trabalho intermitente é uma nova modalidade de contrato de trabalho criada pela reforma trabalhista e que se caracteriza pela ausência de continuidade”, explicou Maria Vitória Costaldello Ferreira, advogada, mestre em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). “É um trabalho precário, que conta para as estatísticas, mas não é algo que gere valor, qualidade de vida.” O  MTE estima que 5,3 milhões dos 43,9 milhões de trabalhadores formalmente empregados no país no final de 2023 eram trabalhadores não típicos.

TST define que indenizações trabalhistas podem ter montante maior do que pedido no início do processo – Mais uma controvérsia criada pela Reforma Trabalhista de 2017 acaba de ter um novo desfecho favorável aos trabalhadores. De acordo com decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1), as cifras recebidas em ações trabalhistas podem ser maiores do que aquelas solicitadas na petição inicial. Para o sócio do escritório LBS Advogadas e Advogados, Eduardo Henrique Marques Soares, um exemplo de perda que o trabalhador poderia ter até a decisão do TST seria de quem buscasse o pagamento de horas extras. “Se aplicada de forma restritiva a regra da reforma Trabalhista, o trabalhador precisaria indicar o valor na petição inicial e isso deveria servir como parâmetro limitador quando da execução. Por exemplo, se a parte indicasse 30 mil reais, o máximo que poderia receber seria esse valor, mesmo se calculado valor superior na liquidação”, diz. De acordo com o entendimento da Justiça, “valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida na reclamação trabalhista devem ser considerados como mera estimativa, não limitando a condenação, por força da Instrução Normativa nº 41/2018 c/c art. 840, §1º, da CLT e dos princípios constitucionais que regem o processo do trabalho, em especial os princípios do amplo acesso à jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF), da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF), da proteção social do trabalho”.

Análises

O que está acontecendo com a recuperação judicial da ULBRA? Quais as novidades da aprovação do novo plano de recuperação judicial? Quais as consequências da sentença de extinção do plano de recuperação judicial?

Por Antônio Vicente Martins, do escritório AVM Advogados Associados

O artigo aborda os últimos movimentos na Justiça relacionados à recuperação judicial da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). No fim de 2023, em assembleia geral, os credores aprovaram um novo plano que modificou bastante o definido anteriormente e estabeleceu prioridade de pagamento para os créditos de FGTS atrasados e que já estão cobrados em dívida ativa pela União Federal. No entanto, o plano foi aprovado sem a indicação exata de quais os créditos exatamente estão inscritos e quais os trabalhadores seriam beneficiados com este pagamento. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • Seminário on-line aborda temas atuais da “Desconsideração da personalidade jurídica: aspectos materiais e processuais” no dia 28/2, das 9h às 12h30.
  • Formação on-line aborda o uso do eSocial nos processos trabalhistas, no dia 28/2, das 18h30 às 21h30.
  • Com transmissão virtual, curso aborda a remuneração dos advogados nos dias 4 e 5/3, a partir das 9h30.

Dicas culturais

  • Cinemacomédia dramática francesa “Todo Mundo Ama Jeanne” usa humor para abordar tema da depressão.
  • Teatro: Zezé Polessa dá vida a Nara Leão em musical de Miguel Falabella que estreia nesta semana no Rio de Janeiro, onde fica em cartaz até abril.
  • Série: Globoplay lançou na última semana série documental “MC Daleste – Mataram o Pobre Loco” sobre o assassinato de um dos mais famosos músicos do funk ostentação.
  • Música: “Nova era” é o nome do single que Mart’nália lançou na última sexta-feira, 23 de fevereiro, com foto da cantora aos 7 anos na capa.

Gari dançarino faz sucesso no bairro e nas redes sociais

Os moradores de Araras, São Paulo, já conhecem Luís Fernando Sanches, o gari que recolhe lixo ao som de música e com direito a coreografias e piruetas. Agora as  redes sociais também estão descobrindo o homem que há 13 anos atua na função de deixar as ruas da cidade do interior paulista mais limpas. Tudo começou quando o homem resolveu seguir a ideia de um amigo e acoplar um som no caminhão de coleta para deixar a rotina mais leve. Agora, no Instagram, já são mais de 250 mil seguidores que podem até pedir música para servir de trilha sonora de Luís no trabalho.

OIT publica relatório com normas internacionais para trabalho em plataforma

OIT publica relatório com normas internacionais para trabalho em plataforma

Trabalhadores e trabalhadoras atuantes em plataformas são uma realidade em todo o mundo e, por isso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou relatório em que apresenta informações atualizadas sobre como os países estão lidando com essa nova forma de emprego para a qual não há, ainda, legislação específica. O documento representa um marco no caminho da conquista de direitos para trabalhadores de aplicativos.

O relatório inclui, ainda, um questionário voltado aos governos, que têm até 31 de agosto para manifestar seus pontos de vista a respeito de possíveis novas normas de  trabalho, com base em consultas a organizações de empregadores e trabalhadores. Para o especialista sênior em Instituições do Mercado de Trabalho da OIT Nuno Cunha, a economia das plataformas está crescendo rápido e mudando o cenário do mundo do trabalho em todo o planeta. “Ela está apresentando novas formas de mobilizar e organizar o trabalho, abrindo novos mercados para as empresas e criando novos empregos e oportunidades de geração de renda. Mas também existem desafios para garantir um trabalho decente para todos os trabalhadores. Como resposta, alguns Estados membros já adotaram regulamentos, enquanto outros têm atualmente projetos de legislação perante as suas legislaturas”, explica.

No Brasil, o governo federal instituiu em junho de 2023 um Grupo de Trabalho específico para discutir o tema da regulamentação do trabalho de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas, com a participação de representantes das empresas de serviços, dos trabalhadores do setor e de outras áreas do governo. Até o momento, o acordo fechado entre as partes prevê garantia à previdência e remuneração pelo valor hora trabalhado, além do pagamento mensal pelo desgaste do material do veículo e reposição de despesas. No entanto, ainda não há consenso sobre a regulamentação dos aplicativos de entrega de mercadorias e alimentos.

Mais de 1,5 milhão de trabalhadores

De acordo com pesquisa publicizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em outubro de 2023, o contingente de trabalhadores por aplicativo no Brasil em 2022 ultrapassou a marca de 1,5 milhão de pessoas, o que equivale a 1,7% da população ocupada no setor privado. A maior parte dessa força de trabalho atua no transporte de passageiros (52,2% ou 778 mil trabalhadores), seguidos pelos entregadores de comida e outros produtos (39,5% ou 589 mil pessoas) e trabalhadores de aplicativos de prestação de serviços somavam (13,2% ou 197 mil pessoas).

Ainda de acordo com o IBGE, boa parte desses trabalhadores não contribui com a Previdência: apenas 35,7% deles contam com cobertura previdenciária. Para efeito de comparação, entre os não plataformizados, essa parcela chega a 61,3%.

Você precisa saber

Pautas importantes para trabalhadores podem ser votadas pelo Congresso em 2024 – O Congresso Nacional voltou aos trabalhos no início de fevereiro, após recesso de fim de ano, e em meio a pautas importantes que devem ser discutidas neste ano estão algumas que impactam diretamente a vida de trabalhadores e trabalhadoras. Com a ajuda do analista político e diretor de documentação do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Neuriberg Dias, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) elencou aquelas que merecem atenção especial do movimento sindical. Entre elas estão temas como a Reforma Administrativa, uma vez que a PEC 32 já está pronta para votação. A situação dos trabalhadores de aplicativos é outro tema que deve tomar a atenção dos sindicatos, pois há uma proposta do governo para regulamentar o trabalho. A chamada desoneração da folha de pagamento, que permite a empresas de 17 setores da economia substituir a contribuição previdenciária por uma alíquota menor que incide sobre o faturamento das empresas, é outro ponto de atenção. A medida se encerraria em dezembro de 2023, mas o Congresso aprovou sua prorrogação até dezembro de 2027.

Prevent Senior é processada por obrigar médicos a receitarem kit Covid e a trabalharem infectados na pandemia – Entre as diversas denúncias apuradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP), que no último dia 5 de fevereiro entraram com uma ação civil pública (ACP) conjunta contra a Prevent Senior, estão relatos de médicos obrigados a receitarem “kit Covid” e de funcionários que trabalharam mesmo após testarem positivo para a doença em meio à pandemia. Os órgãos pedem tutela de emergência e pagamento de indenização por dano moral e social coletivo na Justiça do Trabalho, baseados em indícios de assédio moral e irregularidades no meio ambiente de trabalho, pesquisa com seres humanos sem autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e violações à autonomia médica, à saúde pública e aos direitos dos pacientes e consumidores do plano de saúde. No mérito da ação foram elencados 34 pedidos sob pena de pagamento de multa no montante de 100 mil reais por cada obrigação descumprida. Entre as provas analisadas estão comunicados nos quais a ré obrigava profissionais de saúde a prescreverem o “kit Covid” diante de qualquer relato de sintoma gripal, o que se tornou protocolo interno que tinha de ser seguido compulsoriamente, sob pena de “castigos” aos médicos, como perda ou realocação de plantões e até demissões. Além disso, os MPs têm provas de que médicos trabalharam infectados pela Covid em plena pandemia.

Análises

Julgamento no STF: é ilegal demissão imotivada em empresas públicas

Por Antônio Vicente Martins e Thomaz Bergman, sócios do escritório AVM Advogados

Os advogados comentam o julgamento concluído no Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a necessidade de uma motivação pertinente e relevante para o desligamento de empregados públicos contratados pelo regime da CLT através de concurso público. A decisão se baseou em um caso de 1997, quando empregados do Banco do Brasil foram demitidos sumariamente, sem qualquer justificativa para o ato. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • Evento virtual no dia 20/2, das 10h às 11h, aborda o uso da Inteligência Artificial para ampliar a eficácia na geração de contratos.
  • Também no dia 20/2, ocorre em São Paulo (SP) a formação presencial e sem custo de “Advocacia Previdenciária na prática para advogados iniciantes na área”.
  • “Terceirização e descentralização de serviços – Cautelas e pontos de atenção” é o tema do evento online que ocorre no dia 22/2, das 9h às 12h30.
  • Webinar discute a governança da Inteligência Artificial nos países do G20 no dia 23/2, às 10h.

Dicas culturais

  • Cinema: “Bob Marley: one love” é o nome da cinebiografia que retrata parte vida do cantor jamaicano nos anos 1970, após sofrer um atentado em sua terra natal.
  • Música: Beyoncé lançou duas novas faixas que farão parte do “Act 2” do álbum Renaissance, previsto para o fim de março.
  • Novela: produção “Marron Glacé”, de 1979, é a novidade para os noveleiros no catálogo do Globoplay.
  • Podcast: sertanejo Felipe Araújo é o convidado do episódio mais recente do programa “g1 Ouviu”.

Homem reencontra irmão que procurava há 15 anos em pleno carnaval de Salvador

O Carnaval na Bahia, neste ano, não foi só de folia: uma história emocionante de reencontro marcou a festa em Salvador. Joaquim Donato dos Santos Júnior, 36 anos, reencontrou o irmão que procurava por 15 anos. Ele e Vitor da Silva, de 42 anos, haviam se visto pela última vez no enterro do pai deles, em 2009. Depois disso, Joaquim tentou diversas maneiras de encontrar o irmão que  sumiu no mundo. Passou a trabalhar como educador social no Consultório nas Ruas, sempre buscando informações sobre o paradeiro dele. “O meu objetivo era trabalhar com a população em situação de rua, na esperança de encontrar o meu irmão”, contou. Neste período, Vítor passou por momentos difíceis e chegou a morar nas ruas. Mas nos últimos anos, depois que conheceu a esposa, as coisas começaram a melhorar. Até que no segundo dia do Carnaval, enquanto trabalhava como vendedor ambulante, resolveu ir tomar um café na base de apoio para catadores. Foi quando ouviu a voz de Joaquim e se emocionou. Ao reconhecer o irmão, os dois se abraçaram por um longo tempo e choraram. “O que eu mais queria era esse encontro e agora Vitor pode ter certeza que eu vou ajudá-lo no que precisar. E a minha sobrinha, que eu nem sabia que tinha, já é o meu xodó”, contou Joaquim, que mora apenas com a mãe e não tem filhos.