Conferência da OIT aprova criação de convenção para trabalho por aplicativo

por Rede Lado | jun 24, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

A 113ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada na Suíça, aprovou, em junho de 2025, a elaboração de uma Convenção Internacional sobre Trabalho em Plataformas Digitais, visando garantir direitos a milhões de trabalhadores precarizados. A decisão foi resultado de intensos debates entre governos, empregadores e representantes sindicais, optando-se por uma Convenção — com força de lei, se ratificada — em vez de uma simples Recomendação. Segundo o secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônio Lisboa, “não foi fácil” chegar a esse avanço, fruto de intensa articulação sindical que seguirá até 2026.

“Ela vai definir quem é trabalhador de plataforma, estabelecer direitos mínimos, como salário justo, jornada regulada e proteção social, garantir transparência nos algoritmos e assegurar que decisões automatizadas como bloqueios de contas tenham revisão humana. Também queremos liberdade sindical e negociação coletiva para essa categoria”, explica Lisboa a respeito da Convenção aprovada durante a conferência realizada anualmente e que reúne representantes de governos, trabalhadores e empregadores dos 187 países-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O governo brasileiro teve papel central nas negociações sobre a convenção, com atuação firme de representantes do Ministério do Trabalho, que participaram das articulações ao lado de países da América Latina, Europa e África. Além da delegação governamental, participaram da Conferência representantes das principais centrais sindicais brasileiras, como a CUT e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), responsável por liderar a delegação de empregadores brasileiros.

Durante a Comissão sobre Trabalho em Plataformas Digitais, foram consolidadas as definições de “trabalhador em plataformas digitais” e “intermediário”, marcos essenciais para delimitar os direitos e as responsabilidades nesse novo modelo de organização do trabalho. Essas definições orientam os próximos debates da Comissão, que seguirá discutindo temas cruciais, como responsabilidade das plataformas, transparência algorítmica, liberdade sindical, proteção social e previdência. A conclusão dos trabalhos está prevista para a 114ª Conferência Internacional do Trabalho, em 2026.

Impasse

Ao longo das discussões acerca da criação de uma convenção internacional, Brasil, África do Sul, União Europeia, Reino Unido e outros governos foram favoráveis à proposta, enquanto o governo de Donald Trump tentou impedir que o processo fosse aprovado, liderando um bloco, ao lado de China, Japão, Índia e Suíça, que insistia no impacto negativo que uma convenção teria para a inovação tecnológica. Para a Casa Branca, bastaria uma “recomendação” não vinculante para que governos estipulassem normas básicas aos trabalhadores.

Para resolver o impasse, foi necessária uma votação na sede da OIT, na qual venceu a proposta da convenção por 66 votos contra 18. “Este é um momento histórico para a classe trabalhadora. Os trabalhadores, junto ao governo brasileiro, à União Europeia, aos países africanos e do Caribe, derrotaram as plataformas digitais, capitaneadas pelos EUA e a China. Teremos uma Convenção Internacional do Trabalho para os trabalhadores em aplicativos”, comemorou Antonio Neto, membro da comissão dos trabalhadores na Comissão e presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Você precisa saber

Trabalhadores que atuavam em empresa terceirizada pela prefeitura de Mogi Mirim (SP) são resgatados em condições análogas à escravidão – Dois trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em Mogi Mirim (SP), onde atuavam para uma empresa terceirizada da prefeitura local. A operação foi conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após a constatação de alojamento precário e falta de itens básicos, como água potável e gás para o preparo de refeições. A fiscalização também constatou que a energia elétrica havia sido cortada, levando os operários a realizarem um “gato” no poste da rua para manter o fornecimento no local. Diante das irregularidades, os auditores efetuaram o resgate dos trabalhadores, garantindo o direito ao seguro-desemprego e acionando os responsáveis legais. Foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa, que prevê melhorias nas condições de trabalho e o pagamento de indenizações entre 2 mil reais e 3 mil reais por pessoa. As condições de moradia eram extremamente degradantes, com colchões no chão e ausência de armários ou roupas de cama. “É lamentável que ainda haja casos de escravidão contemporânea em centros urbanos desenvolvidos do maior e mais rico estado da Federação”, afirmou o procurador do Trabalho Gustavo Rizzo Ricardo.

Minoria no judiciário, mulheres ainda representam somente 35% entre magistrados das cortes superiores – As mulheres são maioria na população (51,5%), mas, nas cortes superiores do país, ainda representam muito menos do que a metade dos 372 magistrados: apenas 35%, refletindo uma desigualdade de oportunidades que ainda é realidade em diversos setores da sociedade brasileira. São considerados, nesta conta, os juízes de cinco tribunais superiores: Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as barreiras apontadas para a baixa presença feminina nos altos escalões do Judiciário, estão questões como a dificuldade de mudança de domicílio em razão de promoções, com problemas para que o cônjuge as acompanhe em caso de transferências, e a maior carga doméstica para elas, com mais trabalho com funções domésticas e de cuidado de filhos e familiares atribuído a elas. Concorrem, ainda, com esses fatores a baixa participação de mulheres nas promoções dos tribunais de Justiça, Regionais Federais e do Trabalho e no TSE. Se forem considerados os dados dos tribunais superiores, a participação feminina cai para 18% nos cargos de ministro e conselheiro, e para zero entre os desembargadores,  cargos acima dos juízes.

Análises

Conheça 8 direitos garantidos aos trabalhadores LGBT

Por Ecossistema Declatra

Ainda que enfrentem um ambiente desafiador no mercado de trabalho, pessoas LGBT já contam com uma série de leis que asseguram direitos e combatem a discriminação. Artigo elenca e explica oito dos principais direitos trabalhistas LGBT e as leis que os protegem. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Seminário on-line “A reforma do Código Civil e os contratos empresariais” ocorre no dia 24/6, às 9h.
• Webinar sobre Narrativas em Tribunais e Cortes Internacionais ocorre no dia 25/6, às 10h.
• No dia 26/6, das 10h às 12h, tem evento virtual “Direitos Humanos e Empresas: Regulamentação e Tendências Contemporâneas”.

Dicas culturais

• Séries: produção israelense “Tehran” está na terceira temporada e disponível na Apple TV+.
• Documentário: filme “Andy Warhol ⎯ Um Sonho Americano”, do eslovaco L’ubomír Ján Slivka, revisita a persona e os laços ancestrais do ícone da pop art.
• Cinema: escrito e dirigido por Emmanuel Mouret, longa “Três Amigas” explora relacionamentos de três mulheres.
• Fotografia: perfil Handpainted Brazil, no Instagram, reúne registros de pinturas feitas em bares, mercadinhos e carrocerias de caminhão pelas ruas de todo o país.
• Música e Literatura: livro “1985 – O ano que repaginou a música brasileira” traz análises de 85 discos lançados em 1985.

Estudante que viralizou ao interpretrar Ney Matogrosso na festa da escola é convidado para desfile em homenagem ao cantor

Depois de viralizar nas redes sociais e alcançar mais de 4 milhões de visualizações no TikTok com sua interpretação de Ney Matogrosso na festa da escola, o soteropolitano Yago Savalla foi convidado pela escola de samba Imperatriz Leopoldinense para participar do desfile de 2026, no qual a agremiação carioca homenageará o cantor. O rapaz foi visto e comentado por gente de todo o país, e até o intérprete de “Homem com H” repostou o vídeo em que o jovem aparece dançando na comemoração de 125 anos do colégio Liceu Salesiano, em Salvador (BA). A presidente da Imperatriz, Catia Drumond, foi quem fez o convite à mãe de Yago. “Assim que o vídeo viralizou, na hora pensei: ‘esse menino precisa desfilar com a gente’. Entramos em contato com a mãe, fizemos o convite, eles aceitaram participar, e agora estamos muito felizes de ter esse jovem talentoso, que se entregou de corpo e alma na performance no carnaval da Imperatriz ano que vem”.

Idosos LGBTQIA+ sentem reflexos de uma vida de preconceito no mercado de trabalho

por Rede Lado | jun 17, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Se ao longo de toda a vida as pessoas LGBTQIA+ já precisam lidar com o preconceito, que influencia a inserção no mercado de trabalho, é na velhice que esses desafios se somam à necessidade de cuidados especiais devido à idade. Muitos acabam invisibilizados, sem emprego formal e sozinhos, o que leva a casos extremos de suicídio ou situação de rua.

“O mercado de trabalho para a população LGBTQIA+ tem algumas particularidades, como não absorver pessoas trans. Há discriminação contra gays mais afeminados, lésbicas mais masculinizadas e, especialmente, contra pessoas trans, que enfrentam barreiras enormes para conseguir um trabalho. Se a pessoa tem mais de 50, 60 anos, tudo é ainda pior”, afirma o secretário nacional de Políticas LGBTQIA+ da CUT Walmir Siqueira. “Muitos acham que as pessoas da comunidade LGBTQIA+ simplesmente ficam na prostituição ou subempregos. A gente quer tirar a população dessas condições de trabalho, dar dignidade a quem enfrenta o etarismo, garantir que essa pessoa possa ter um futuro decente”, explica, completando que esse desafio deve envolver toda a sociedade.

Os dados confirmam o que o dirigente diz. De acordo com o Datafolha, 15,5 milhões de brasileiros pertencem à comunidade LGBTQIA+, ou seja, 7% da população. Mas essa parcela ocupa apenas 4,5% dos postos de trabalho. Se forem consideradas as pessoas trans, os números são ainda mais baixos: nem 0,5% delas estão nas vagas de emprego. Essa dificuldade acaba empurrando as pessoas para o caminho da prostituição como forma de garantir sua sobrevivência, afetando 90% dessa população, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra).

E essas pessoas não estão empregadas por um motivo em especial: o preconceito. De acordo com estudo do Center for Talent Innovation, 33% das empresas existentes no Brasil não contratariam pessoas LGBTQIA+ para cargos de chefia, e 41% dos funcionários LGBTQIA+ afirmam já terem sofrido algum tipo de discriminação no ambiente de trabalho. Outra pesquisa realizada pela empresa de consultoria Santo Caos, constatou, ainda, que 61% dos funcionários LGBTs no Brasil escolhem esconder de colegas e gestores a sua orientação sexual por receio de represálias e possíveis demissões.

Em 2024, por exemplo, apenas uma em cada quatro pessoas da comunidade LGBTQIAP+ conseguiu um emprego formal com carteira assinada. A informação foi levantada pelo estudo Inclusão Econômica e Geração de Renda da População LGBTQIA+ no Brasil: Desafios, Iniciativas e Financiamentos, realizado de outubro de 2023 a março de 2024 pelo Fundo Positivo, organização de saúde preventiva, em parceria com o Instituto Matizes.

Para tentar melhorar essa situação, em abril deste ano, representantes de coletivos LGBTQIA+, incluindo pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais entregaram à chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Anatalina Lourenço da Silva, a Carta de Brasília. O documento contém propostas de políticas públicas voltadas para ampliar o acesso da população LGBTQIA+ ao mundo do trabalho.

Marcha Nacional

Para aumentar a visibilidade do tema na sociedade, a CUT realizará, no próximo dia 20 de junho, em São Paulo, a 1ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora LGBTQIA+, com foco na união entre a luta sindical e os direitos da população LGBTQIA+, especialmente os idosos. O evento reivindica inclusão nos censos, acesso à previdência, políticas públicas de saúde mental e combate ao etarismo e à LGBTfobia. A marcha integra o mês do orgulho LGBTQIA+ de 2025, celebrado em junho, que tem como tema central a valorização da memória, resistência e envelhecimento digno da comunidade.

Você precisa saber

Greve dos professores em Salvador é considerada ilegal pelo STF – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do Sindicato dos Professores da Bahia (APLB) para reverter a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que declarou ilegal a greve dos professores de Salvador (BA). A deliberação considerou que o movimento foi deflagrado sem cumprir requisitos legais, como o aviso prévio de 72 horas exigido para serviços essenciais. Toffoli argumentou, ainda, que a APLB tentou utilizar indevidamente a via da reclamação para contestar decisões judiciais — o que não é permitido pela legislação —, que o TJ-BA baseou-se em lei aplicada por analogia aos servidores públicos e que a prefeitura ainda negociava com a categoria no momento da paralisação. A decisão autorizou o corte de ponto dos grevistas e prevê sanções como multa diária de 100 mil reais e bloqueio de repasses ao sindicato caso a greve seja mantida. O centro do impasse é a reivindicação pelo pagamento do piso nacional do magistério, de 4.867 reais para 40 horas semanais, que a APLB defende ser calculado apenas sobre o vencimento base. O sindicato afirma que muitos professores recebem abaixo disso, mesmo com doutorado. Já a prefeitura alega cumprir o piso ao considerar gratificações no cálculo total, enquanto o STF ainda deverá se pronunciar definitivamente sobre o tema.

Empresa de telemarketing é proibida de praticar assédio eleitoral no Pará – A empresa TSJ Contact Center LTDA foi impedida pela 14ª Vara do Trabalho de Belém (PA), que acatou pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), de realizar manifestações políticas no ambiente de trabalho e tentar persuadir os trabalhadores a votarem em determinado candidato. Também está proibida de questionar o voto dos empregados ou exigir informações acerca de seções e zonas eleitorais, locais de votação e demais dados desse tipo. A empresa também não deverá tentar impedir a realização de fiscalizações por parte do Ministério Público do Trabalho. Todas essas proibições tiveram origem em um inquérito civil do MPT que investigou casos de assédio eleitoral ocorridos em 2024, durante as eleições municipais. Diversos trabalhadores relataram e comprovaram a tentativa da empresa de induzir seus votos. Ainda durante a investigação, a TSJ Contact Center tentou obstruir o trabalho da fiscalização do MPT. Caso descumpra alguma das medidas, a empresa estará sujeita a multa de 5 mil reais  por obrigação descumprida e por trabalhador afetado; além de 10 mil reais em caso de nova tentativa de impedir a fiscalização do MPT.

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O desafio da inclusão real das pessoas com deficiência no Brasil

Por Mauro Menezes & Advogados

No Brasil, 14,4 milhões de pessoas com 2 anos ou mais têm algum tipo de deficiência, ou seja, 7,3% da população. O artigo fala sobre a importância das políticas públicas inclusivas e sobre a diferença entre deficiência e incapacidade permanente para o trabalho. Continuar lendo

Antes de sair…

Eventos

• “Reclamação Trabalhista e IA: Aspectos normativos e práticos” é tema de aula on-line no dia 17/6, das 10h às 11h30.
• Webinar discute integração entre programas de compliance e mecanismos eficazes de gestão de riscos no dia 17/6, às 10h.

Dicas culturais

• Documentário: estreou na última quinta-feira, Dia dos Namorados, o filme “Eros”, de Rachel Daisy Ellis, que investiga o universo dos motéis.
• Documentário 2: filme “Cazuza – Boas novas”, de Nilo Romero, mostra a luta do cantor e compositor carioca para deixar legado para a posteridade.
• Música: Gilberto Gil e Samuel Rosa se unem para regravação de “Vamos Fugir”, música importante na carreira de ambos os cantores.

Cão da raça Golden é “contratado” como Diretor de Felicidade em statup indiana

Denver é o novo Diretor da startup Harvesting Robotics, especializada em tecnologia sustentável, localizada em Hyderabad, na Índia. Sua função: fazer os colegas felizes. O “funcionário” é nada menos do que um cão da raça golden retriever e, no cargo de Diretor de Felicidade, tem a incumbência de deixar o ambiente de trabalho mais leve e feliz. Além de ganhar cafunés, ele tem a missão de visitar os colegas, promover pausas mais relaxantes e monitorar o clima emocional da equipe e, se algo estiver errado, correr para ajudar. Denver está presente até mesmo nas reuniões, onde pode convidar alguém para brincar a qualquer momento. É claro que, quando está cansado, ele tem o direito de dormir no seu cantinho, na maior paz. Especialistas garantem que ter um pet no ambiente de trabalho ajuda a reduzir o estresse e melhora a produtividade.

STF pode aprovar pejotização irrestrita para todas as categorias

por Rede Lado | jun 10, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Uma ação que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pode aprovar a pejotização irrestrita para todas as categorias. Para entidades representativas dos trabalhadores, essa decisão vai afastar ainda mais os candidatos a empregos no comércio, além de eliminar direitos básicos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — como 13º, férias, FGTS e Previdência —, e transferir obrigações tributárias e burocráticas aos trabalhadores.

“A grosso modo, é um tiro no pé dos patrões porque, se eles estão com dificuldade hoje de encontrar mão de obra, principalmente os supermercados, imagina sem oferecer direito algum”, avalia o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT), Julimar Roberto de Oliveira Nonato. “Essa história de PJ, a gente sabe como funciona porque se pressupõe que é um contrato entre empresas, sem jornada específica, mas o trabalhador vai acabar sendo obrigado a cumprir uma carga horária, por pressão da empresa. Ou seja, ele vai estar subordinado a um empregador”, completa.

Outras entidades, como a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), alertam que o movimento do STF em direção à suspensão de ações que pedem o reconhecimento do vínculo empregatício em contratos de trabalho como Pessoas Jurídicas (PJs) e a liberação dessa modalidade de contratação têm efeitos sociais graves. Além de retirar os direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de décadas, prejudica o combate ao trabalho escravo, impossibilita a aplicação da Lei da Igualdade Salarial e o preenchimento de cotas para a contratação de Pessoas com Deficiência (PCD) por parte das empresas, e impacta as contas públicas, com redução na arrecadação do FGTS, da Previdência, de impostos e outros tributos necessários para a economia do país.

Para o advogado trabalhista e professor Ricardo Calcini, a paralisação dos processos em âmbito nacional deve levar a uma mobilização institucional — por parte da Justiça trabalhista, de entidades de classe, das associações patronais e da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) —, para que o STF julgue o caso rapidamente. Para as empresas, a decisão do ministro Gilmar Mendes pode soar como um sinal de que o Supremo provavelmente vai reconhecer a legalidade da pejotização, o que pode acelerar esse tipo de contratação. “Acredito que o Supremo, ao tentar resolver um problema que é o número excessivo de reclamações que ele decide, prejudicou todo o sistema, que é muito maior do que o Supremo, com todo o respeito à Corte”, opina.

Ação

O tema da pejotização ganhou destaque após o ministro Gilmar Mendes suspender, em abril, todos os processos sobre sua legalidade. O objetivo é unificar o entendimento nacional, já que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) era contra essa prática, reconhecendo vínculos empregatícios, enquanto o STF a considerava constitucional desde 2018.

Essa divergência gerou um impasse entre STF e TST, com críticas de Gilmar Mendes à atuação da Justiça do Trabalho. Agora, cabe ao Supremo decidir sobre a competência para julgar casos de fraude, a legalidade da pejotização e a responsabilidade pela prova da fraude.

Você precisa saber

Franqueada que denunciou abusos e perseguições na Cacau Show tem loja fechada pela marca – Uma franqueada da rede Cacau Show teve sua loja fechada dias após denunciar supostos abusos e perseguições dentro da empresa. Náira Alvim teve o contrato rescindido pela empresa e a venda da loja para um novo franqueado frustrada. Além de Náira, dezenas de outros franqueados e ex-franqueados engrossaram as denúncias com histórias de cobranças de taxas e multas que não eram mencionadas no início do contrato, mas acabavam deixando os empreendedores endividados, alguns com dívidas impagáveis, avalizadas com bens como casas e carros dos franqueados. Náira foi a primeira a denunciar os problemas, escreveu um livro e criou o perfil “A Doce Amargura”. Depois da repercussão, ela assumiu a presidência da Associação de Franqueados e passou a ser alvo de ataques nas redes sociais. Em resposta às denúncias, o fundador e CEO da Cacau Show, Alê Costa, enviou uma carta para franqueados, na qual fala em “um cenário desafiador” e aponta “o maior aumento de preço do cacau da história, motivado por questões climáticas e dificuldades nas lavouras globais”. Ele também reforça que não reconhece as alegações apresentadas pelo perfil Doce Amargura em redes sociais. “Somos uma marca construída com base na confiança mútua, no respeito e na conexão genuína com nossos franqueados”, diz o comunicado.

Boletim de Boas Práticas em Negociações elenca exemplos para garantir equidade racial em acordos e convenções – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou um Boletim de Boas Práticas, no qual elenca 20 exemplos que promovem equidade racial em acordos e convenções registrados no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em várias regiões do país em 2023. As cláusulas abordam temas como diversidade nas contratações, combate à discriminação e ao assédio; igualdade salarial e de oportunidades para trabalhadores(as) negros(as); campanhas educativas, cartilhas e ações de conscientização em parceria com sindicatos; reserva de vagas para não brancos; promoção da diversidade e inclusão nas empresas; proibição de termos discriminatórios em anúncios de emprego; e apoio à ascensão profissional, acesso à requalificação e valorização do trabalho com base na equidade. A publicação destaca o papel transformador do movimento sindical no combate ao racismo estrutural no ambiente de trabalho, mostrando que a negociação coletiva pode ser uma ferramenta eficaz de justiça social. Embora ainda representem apenas 5% do total das negociações registradas em 2023, essas cláusulas evidenciam avanços concretos na luta contra a desigualdade racial no mundo do trabalho.

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Justiça multa banco por adiar pagamento de condenação trabalhista com manobra judicial

Por escritório Geraldo Marcos Advogados 

Artigo comenta decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT/PA-AP), que condenou o Banco da Amazônia S/A (BASA) por litigância predatória reversa, ou seja, uso do sistema judicial de forma abusiva para intimidar, silenciar ou esgotar financeiramente a outra parte. O BASA recebeu uma multa de 9,9% sobre o valor atualizado da causa, ultrapassando 11 mil reais, que serão revertidos em favor do trabalhador prejudicado. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Webinar aborda Prática Contratual e Legal Design no dia 10/6, às 10h.
• Seminário on-line “STF e Ação Rescisória: O novo regime jurídico da coisa julgada inconstitucional” dia 11/6, às 9h.

Dicas culturais

• Animação: indicado ao Oscar e ao Globo de Ouro de melhor animação, filme australiano “Memórias de um Caracol” está em cartaz no Brasil.
• Show: a banda Guns N’ Roses anunciou que turnê com cinco shows no Brasil entre outubro e novembro, em São Paulo, Curitiba, Florianópolis, Cuiabá e Brasília.
• Série: os fãs do eterno Chaves têm uma nova série para conhecer a história de Roberto Gómez Bolaños. “Chespirito: Sem Querer Querendo” está disponível no HBO Max.
• Games: a Nintendo lançou no último dia 5/6 seu novo console, o Switch 2.

SUS bate recorde no número de transplantes de órgãos e tecidos

O ano de 2024 foi histórico para o Sistema Único de Saúde (SUS): foram realizados mais de 30 mil transplantes de órgãos e tecidos, o maior número da história do Brasil. Os dados colocam o nosso sistema público e gratuito em destaque no mundo como um dos maiores e mais complexos. O fortalecimento da rede de atendimento e a atuação dos profissionais foram pontos fundamentais no resultado alcançado, já que transportar órgãos com rapidez é um dos maiores desafios do sistema, devido ao tamanho do nosso território. Para isso, o Ministério da Saúde conta com o apoio logístico de empresas aéreas e da Força Aérea Brasileira (FAB), que, no ano passado, realizaram 4.767 voos comerciais e 234 voos da FAB exclusivamente para transportar órgãos, tecidos e pacientes. Do total de transplantes realizados no Brasil, 85% é financiado pelo SUS, assim como o fornecimento de medicamentos imunossupressores que os pacientes transplantados precisam tomar durante toda a vida.

DIEESE divulga dados sobre melhora no mercado de trabalho no país

por Rede Lado | jun 3, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

O Boletim de Conjuntura, publicado em maio de 2025 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), traz dados sobre a melhora no mercado de trabalho brasileiro no início deste ano, com queda da taxa de desemprego para 6,8% em fevereiro, aumento de 3,7% no rendimento médio real dos trabalhadores e criação de 1,8 milhão de novos empregos com carteira assinada no Brasil, um crescimento de 3,9%. A publicação acompanha, mensalmente, os acontecimentos no Brasil e no mundo.

Apesar da melhora nos indicadores de emprego e renda, as negociações salariais enfrentaram dificuldades, com queda em relação às categorias que conseguiram reajustes acima da inflação: de 79,1% em março para 67,7% em abril. As greves se concentraram entre trabalhadores precarizados, o que evidencia disputas orçamentárias e o enfraquecimento das garantias trabalhistas. Os trabalhadores mais mobilizados foram os rodoviários e terceirizados da saúde e limpeza.

Além disso, 20% das categorias sequer conseguiram repor as perdas inflacionárias, mais do que o dobro registrado no período anterior (8,5%).  Ainda assim, houve aumento no ganho real médio dos reajustes de 1,45% em abril, puxado por setores como o comércio (93% com aumentos reais), construção civil (86%) e saúde privada (73%).

De outro lado, a inflação segue pressionando, com alta persistente nos preços dos alimentos, o que reforça a necessidade urgente de políticas estruturantes no Brasil. O boletim alerta para a desmontagem dos estoques reguladores e a falta de apoio à agricultura familiar, principal responsável pelo abastecimento interno. Sem enfrentar a concentração fundiária e sem investimentos na produção diversificada de alimentos, o país continuará vulnerável à inflação alimentar e à insegurança nutricional.

Os preços de alimentos e bebidas avançaram 7,81% no período, com destaque para altas da batata, tomate e café. O INPC, usado como referência para reajustes salariais, registrou aumento de 5,32% em 12 meses, com alimentação pressionando em 7,66%.

Desemprego em queda

No mercado de trabalho, houve melhora: o desemprego segue em baixa. Entretanto, a desigualdade salarial permanece elevada, e a informalidade ainda é expressiva. A geração de empregos com carteira assinada teve fôlego renovado, com quase 1,8 milhão de postos criados nos 12 meses até fevereiro de 2025.

Você precisa saber

Consequências do avanço da pejotização no Brasil são tema de audiência no Senado – A “pejotização” tem avançado no Brasil como forma de contratação que, segundo especialistas e autoridades ouvidos em audiência pública no Senado, na última semana, fragiliza os direitos trabalhistas e compromete a proteção social garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa prática, que transforma o trabalhador em pessoa jurídica para reduzir encargos da empresa, foi classificada pelo senador Paulo Paim como “um ataque frontal à CLT” e “uma ameaça direta aos direitos trabalhistas”. A preocupação cresceu após o ministro Gilmar Mendes suspender cerca de 500 mil ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam do reconhecimento de vínculo empregatício. Ricardo Carneiro, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sócio do escritório LBS Advogadas e Advogados, destacou que essa prática transfere riscos ao trabalhador, compromete a previdência e enfraquece os sindicatos. Segundo Carneiro, “é chantagem social travestida de contrato civil”, pois o trabalhador se vê forçado a abrir uma empresa para manter seu emprego. Os impactos são amplos: há perda de arrecadação, acesso limitado a benefícios como aposentadoria e uma crescente precarização das relações de trabalho. Autoridades como o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Augusto César Leite de Carvalho, e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) alertaram que a pejotização, na prática, representa fraude e retrocesso social. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que 93% dos pejotizados ganham até 6 mil reais e muitos são trabalhadores vulneráveis. O STF, agora responsável por unificar o entendimento jurídico sobre o tema, decidirá se a pejotização irrestrita será permitida, o que pode redesenhar profundamente o mundo do trabalho no país.

Operação resgata 33 trabalhadores e números do trabalho escravo aumentam 96% na Paraíba – Uma ação conjunta do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) resgatou 33 trabalhadores em situação análoga à escravidão e submetidos a condições degradantes de alojamento. Os homens trabalhavam em obras de edifícios de alto padrão de três construtoras na orla de Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa (PB). Com esta operação, o número de pessoas resgatadas nestas condições no estado nordestino neste ano já é 96% maior do que em 2024 inteiro. Somente em 2025, foram 104 resgates de trabalho análogo à escravidão, dos quais 92 estavam atuando na construção civil. “Os 33 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão são migrantes internos, naturais de diferentes municípios da Paraíba, como Mari e Gurinhém. Eles estavam alojados na própria obra, sem uma estruturação adequada, com água caindo dentro do alojamento, com superlotação, sem qualquer tipo de ventilação, totalmente inacabado, sanitários em condições inadequadas de uso. Havia também reclamação da presença de mosquitos. Então, eram condições que não garantem o mínimo de civilidade e dignidade ao trabalhador”, informou a procuradora do Trabalho Dalliana Vilar Pereira. Segundo a auditora fiscal do Trabalho Gislene Melo dos Santos Stacholski, o que mais chamou a atenção da fiscalização foi o fato dos trabalhadores estarem alojados dentro da própria obra. “Era um amontoado de gente. Não havia espaço entre as camas, não havia armários. Pelo período chuvoso, tudo era muito úmido, insalubre e esses trabalhadores nem mesmo a higiene conseguiam fazer ou manter de forma adequada. Havia uma cozinha em cada uma das obras, bem pequena, rústica e suja, cheia de gordura, também sofrendo infiltrações, e nessa cozinha eles faziam o café da manhã, o almoço e o jantar. Os banheiros também eram improvisados, com pedaços de tapumes, não havia portas. Tudo era muito decadente”, descreveu. Além de tudo isso, a alimentação dos trabalhadores era limitada a um pedaço de carne para o dia todo de trabalho e o jantar era composto de cuscuz, sem acompanhamentos. As três empresas flagradas formalizaram termos de ajuste de conduta (TACs) para regularizar o ambiente do trabalho, alojamento, contrato de trabalho e pagamento de indenizações. Cada trabalhador recebeu quase 200 mil reais em verbas rescisórias. Conforme acordo firmado com o MPT, deverá ser pago o mesmo valor em indenizações por dano moral individual a cada um dos trabalhadores, sem prejuízo de poderem ajuizar ação na Justiça do Trabalho para pleitear cifras maiores, caso assim entendam. Também deverá haver o pagamento de indenização por dano moral coletivo no montante de 300 mil reais pelas construtoras.

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Adiamento da reestruturação de carreiras de servidores público federais para reforma administrativa preocupa, afirma especialista

Por escritório Mauro Menezes & Advogados

O texto aborda o projeto de lei aprovado em maio na Câmara dos Deputados para conceder reajustes salariais a servidores públicos federais. Apesar disso, parte da reestruturação das carreiras teve decisão adiada, o que preocupa especialistas e servidores, que veem na reforma administrativa uma possível ameaça à estabilidade e à qualidade do serviço público. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Evento on-line debate de que forma a relevância da questão de direito federal redefine o papel do STJ, no dia 4/6, das 9h às 12h.
• De 9 a 11/6, a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) sedia a quinta edição do Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas (CBDPP).

Dicas culturais

• Cinema: dois filmes do diretor Jorge Furtado voltaram aos cinemas na última quinta-feira (29/5) em cópias digitais restauradas em 4K: o curta “Ilha das Flores” (1989) e o longa “Saneamento Básico, o Filme” (2007).
• Literatura: a escritora, psicóloga e ativista indígena Geni Núñez lançou na última semana o livro “Felizes por Enquanto: escritos sobre outros mundos possíveis”, no qual convida o público a repensar afetos, relações e modos de existência a partir de perspectivas não coloniais.
• Música: cantor e compositor pernambucano João Gomes lançou novo álbum, chamado “Do jeito que o povo gosta”, na semana passada.
• Show: Green Day anunciou duas novas apresentações no Brasil em 2025, além do The Town. Banda deve passar por Rio de Janeiro e Paraná em setembro.

Primeiro intérprete em Libras com Síndrome de Down do Brasil é destaque em evento em MG

O jovem Gabriel Camargos, de Belo Horizonte (MG), conquistou mais um feito no último dia 24 de abril: além de ser o primeiro intérprete em Libras com Síndrome de Down do Brasil, foi destaque em um evento dedicado ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na Câmara Municipal da capital mineira. Gabriel foi convidado para compor a mesa da audiência pública e se destacou por sua fala, postura e pela emoção. “Não tem explicação o que eu senti quando cheguei lá, me deu até um frio na barriga. Mas quando terminou eu disse logo: missão dada, missão cumprida!”, comemorou. Ele também interpretou o Hino Nacional em Libras, emocionando o público presente.

Saúde mental de pessoas negras é profundamente impactada por casos de racismo

por Rede Lado | maio 27, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Um problema que está longe de acabar e vem sendo amplamente denunciado nos meios de comunicação, casos de racismo impactam profundamente a vida e a saúde mental de pessoas negras. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela plataforma QuestionPro no fim de 2024, 73% dos negros entrevistados afirmaram que cenas vivenciadas de preconceitos e discriminação afetam a saúde mental; do total ouvido, 68% afirmaram conhecer alguém que já sofreu constrangimento por ser negro.

Na mídia, corriqueiramente lemos notícias sobre casos em que pessoas negras sofrem com o preconceito. Em um deles, recentemente, uma aluna de 15 anos do colégio Mackenzie, em São Paulo, foi internada após ser encontrada desacordada dentro do banheiro da escola. Segundo a família, a jovem negra e bolsista era vítima de racismo e homofobia por parte dos outros alunos da instituição, que já havia sido informada sobre os ataques.

Em outra situação, uma mulher de 21 anos denunciou nas redes sociais ter sido demitida por usar tranças no ambiente de trabalho. A jovem Gabriela de Barros trabalhava em uma empresa de consórcios de Maceió (AL), onde, além de ter sido coagida a retirar as tranças que havia feito, disse ter sido comparada com outra funcionária branca. “Tire essa trança hoje. Se for para vir amanhã para a empresa, nem venha com essa trança. Estou te avisando”, teria dito a ex-chefe dela.

De acordo com a psicóloga e psicanalista Maria Lúcia da Silva, casos assim têm impactado a saúde mental da população negra, gerando sofrimentos como abalos psicológicos, estresse crônico, vulnerabilidade emocional, ansiedade, depressão e síndrome do pânico. “O racismo estrutural atravessa todos os aspectos da vida social — da moradia à educação, da saúde à justiça — e impõe uma carga constante de estresse psíquico às pessoas negras. Não se trata apenas de episódios isolados de discriminação, mas de um modo contínuo de existir em uma sociedade que nega humanidade, voz e pertencimento”, define.

Segundo Silva, “é urgente que a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra seja reconhecida e que os cuidados, pautados pela política de saúde mental, reconheçam o racismo como determinante social do sofrimento psíquico”. Entre as medidas, a psicóloga aponta a importância da formação antirracista dos profissionais de saúde; a inserção de psicólogas e psicanalistas negras nos espaços públicos de atendimento; programas específicos de cuidado para juventudes negras, especialmente em territórios vulnerabilizados; e a articulação entre saúde, cultura e ancestralidade, usando a espiritualidade, oralidade e coletividade como caminhos de cura.

Taxas de suicídio entre adolescentes negros são maiores

Em diversos casos, o abalo psíquico culmina em atos extremos. De acordo com dados do Ministério da Saúde, adolescentes e jovens negros têm maior chance de cometer suicídio no Brasil. Na faixa etária de 10 a 29 anos, o risco de cometer o ato foi 45% maior entre os que se declaram pretos e pardos. A mortalidade também é maior entre essa fatia da população: enquanto os números ficaram estáveis entre os brancos de 2012 a 2016, eles aumentaram 12% para a população negra da mesma idade.

Você precisa saber

Associação de Supermercados propõe contratação de jovens com pagamento por hora trabalhada – A proposta da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) de ofertar vagas de emprego para jovens com pagamentos por hora, o chamado trabalho intermitente, sem salário fixo, foi alvo de críticas do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs), Julimar Roberto de Oliveira Nonato, para quem a proposta precariza a relação de trabalho e faz com que seja ainda mais difícil conseguir pessoas para trabalhar. “As pessoas não querem trabalhar nos finais de semana e feriados, estão cansadas de serem exploradas. Os jovens, principalmente, preferem empregos em outras áreas como, por exemplo, na indústria e, às vezes, até com um salário menor, mas elas têm folgas aos finais de semana e feriados”, diz. A proposta é de que o valor do salário dos trabalhadores variaria de acordo com o número de horas trabalhadas. Para o presidente da Abras, João Galassi, a modalidade traz mais liberdade de escolha ao trabalhador. “O que é melhor? Seis por um, quatro por três, cinco por dois? Nenhuma dessas alternativas. O que é melhor para os nossos colaboradores é a liberdade de poder escolher sua jornada de trabalho. Isso só será possível se tiver a liberdade de ser contratado por hora”, opinou. Atualmente, o setor enfrenta dificuldade em atrair pessoas interessadas nas cerca de 357 mil vagas abertas de trabalho. No entanto, para Nonato, o problema está nos salários baixos e na jornada extenuante de 6×1. “Pagar melhor e reduzir a jornada eles não querem”, critica. De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 76% dos vínculos intermitentes de trabalho em 2023 tiveram remuneração mensal inferior ao salário mínimo ou não tiveram remuneração. A remuneração mensal média dos intermitentes foi de 762 reais, ou seja, 58% do salário mínimo na época, que era de 1.320 reais. Por outro lado, o setor supermercadista, desde a pandemia, é o que mais lucrou e o que mais explora, segundo Nonato.

Operação resgata trabalhadores vítimas de tráfico internacional em Mato Grosso do Sul – Uma ação realizada na última semana em Mato Grosso do Sul resultou no resgate de 19 trabalhadores flagrados em condições análogas à escravidão. Em um deles, na zona rural de Paraíso das Águas, 14 paraguaios e dois nacionalizados brasileiros trabalhavam sem registro em carteira e eram obrigados a trabalhar, sem poder voltar para casa nos intervalos, por pelo menos 90 dias para que não tivessem descontados da remuneração gastos do empregador com passagens, alimentação e Equipamentos de Proteção Individual (EPI), o que caracteriza escravidão por dívida e cerceamento do direito de ir e vir. A operação, formada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a Auditoria Fiscal do Trabalho, com apoio das polícias Militar Ambiental (PMA) e do Ministério Público da União (MPU), só encontrou os trabalhadores na segunda incursão à propriedade, pois, da primeira vez, os homens foram escondidos pelo proprietário. Uma audiência extrajudicial será conduzida pelo MPT-MS no início do mês de junho para proposição de um termo de ajuste de conduta (TAC) entre trabalhadores e empregador. Já no município de Anastácio, três trabalhadores foram resgatados atuando em atividades no campo em que não foi possível confirmar o fornecimento de EPIs e o registro formal. Além disso, os homens estavam alojados em local com condições inadequadas, sem chuveiro ou vaso sanitário. Somente em 2025, 52 trabalhadores já foram resgatados em condições análogas à de escravo no estado do Mato Grosso do Sul. Todos eles atuavam em propriedades rurais.

Análises

Como funciona a previdência para MEI?

Por Ecossistema Declatra

Atualmente, existem cerca de 14 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil. O número de trabalhadores nessa modalidade cresce, impulsionado pela alta taxa de desemprego dos últimos anos e pela necessidade de formalizar a renda. No entanto, há muitas dúvidas sobre as regras da previdência para MEIs. O texto explica questões relacionadas à aposentadoria, contribuição ao INSS e demais benefícios previdenciários de que os MEIs podem usufruir. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• De 27 a 30/5, em Florianópolis (SC), ocorre o 19º Congresso de Direito UFSC com entrada gratuita.
• De 28 a 30/5, de forma on-line, o Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito (Edição 2025) promove reflexões e pesquisas jurídicas interdisciplinares.
• Curso on-line aborda decisões recentes do STF e seus reflexos diretos na Justiça do Trabalho no dia 28/5, das 18h30 às 20h30.

Dicas culturais

• Cinema: Tom Cruise volta a encarnar Ethan Hunt no filme “Missão: Impossível ⎯ O Acerto Final”, anunciado como último título da franquia.
• Documentário: “Ritas” celebra a vida e obra da rainha do rock brasileiro a partir da última e inédita entrevista de Rita Lee.
• Música: Gilberto Gil e Marisa Monte dão nova versão à música “A Paz”, em single lançado na última semana nas plataformas digitais.
• Fotografia: Sebastião Salgado morreu na semana passada, aos 81 anos, e matéria do site G1 selecionou 10 imagens do fotógrafo para compreender sua trajetória.

Pai cria projeto para acolher pessoas LGBTQ+ jogando bola

Um pai heterossexual criou um projeto para acolher emocionalmente pessoas que foram rejeitadas por suas famílias devido à orientação sexual. John Piermatteo, morador da Pensilvânia, nos Estados Unidos, começou o “Play Catch With a Dad” (Jogue Bola com um Pai) em 2019 e, desde então, viaja por festivais LGBTQ+ oferecendo uma “partida” de futebol americano e um abraço, que geralmente se transforma em um momento emocionante para os participantes. Entre jogadas, lançamentos e trocas de bola, sobra tempo para desabafos e lágrimas. Além de John, outros pais voluntários resolveram se juntar à ideia. “Temos pais héteros, temos pais gays. Temos pais com filhos gays e pais com filhos heterossexuais. O que nos une é o desejo de ajudar”, conta John. “Cerca de duas em cada cinco interações resultam em participantes chorando em nossos braços. Já tivemos pessoas passando, vendo a placa e chorando muito. Pode ser uma experiência incrivelmente emocionante tanto para os participantes quanto para os pais”, disse em entrevista ao LGBT Nation.

Brasil tem melhora na situação geral do mercado de trabalho e aumento da renda em 2024

por Rede Lado | maio 20, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

A redução da taxa de desocupação e de desalento, o aumento do rendimento médio, do emprego formal e do número de contribuintes à previdência no país puxaram para cima o Índice da Condição do Trabalho (ICT), indicador criado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) para sintetizar a situação do trabalho no país. O índice chegou a 0,64 no 4º trimestre de 2024, uma alta de 0,07 em relação ao mesmo período de 2023.

O estudo avalia três aspectos: a inserção ocupacional (formalização do vínculo de trabalho, contribuição para a previdência, tempo de permanência no trabalho); a desocupação (desocupação e desalento, procura por trabalho há mais de cinco meses, desocupação e desalento dos responsáveis pelo domicílio); e o rendimento (rendimento por hora trabalhada; concentração dos rendimentos do trabalho). Quanto mais próximo de 1 o resultado, melhor a situação geral do mercado de trabalho. O índice toma por base dados da Pnad Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os fatores que puxaram para cima o índice de 2024 está o crescimento nas dimensões Desocupação (de 0,74 para 0,83) e Rendimento (de 0,56 para 0,65), principalmente. Na dimensão Inserção Ocupacional houve também uma pequena variação positiva, de 0,43 para 0,44.

Apesar dos resultados positivos, a distribuição ainda desigual dos rendimentos do trabalho e a desaceleração na geração de empregos formais impede avanços mais significativos. A precarização do trabalho é o principal obstáculo para que o ICT-DIEESE volte a patamares próximos ao período anterior à crise de 2014-2015, devido à diminuição dos empregos com carteira assinada e dos empregos público na ocupação.

Renda aumentou 

Uma das variáveis que puxa o ICT-DIEESE para cima, a melhora no rendimento domiciliar médio no país chegou a 4,7% em 2024, o terceiro ano seguido de alta. A combinação entre expansão dos programas sociais e maior apoio do mercado de trabalho é a responsável pela melhora nos números.

Com isso, o consumo nos lares brasileiros aumentou 2,48% no 1º trimestre deste ano em relação mesmo período de 2024, segundo dados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Além do aumento no rendimento, estímulos governamentais, como a liberação de 12 bilhões de reais via saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a distribuição dos valores do programa Pé-de-Meia, colaboraram com o avanço.

Você precisa saber

Entidades se manifestam sobre retirada de competência da Justiça do Trabalho – A reforma trabalhista de 2017 retirou mais de 100 direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, até hoje, causa impactos significativos, especialmente com a crescente “pejotização”. Essa prática, embora legal em alguns casos, frequentemente configura fraude quando o trabalhador atua sob subordinação, jornada fixa e sem os direitos garantidos pela CLT. Recentemente, a suspensão de ações sobre pejotização pelo ministro Gilmar Mendes levou entidades como a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) a se mobilizarem em defesa da competência da Justiça do Trabalho. Existe o receio de que tais contratos passem a ser julgados pela Justiça comum, o que comprometeria décadas de especialização da Justiça trabalhista. Para essas entidades, a mudança afeta o “patamar civilizatório mínimo” conquistado pelos trabalhadores. Outro impacto grave da pejotização é o prejuízo à Seguridade Social, já que, ao não contribuir como um trabalhador celetista, o trabalhador PJ enfraquece a arrecadação para previdência e assistência social. O procurador Marcelo Crisanto alerta que, sem recolhimentos adequados, esses profissionais estarão vulneráveis na velhice e sobrecarregarão a rede pública. Além disso, os efeitos sobre a saúde mental também são citados como preocupantes. Por fim, há perdas sociais diretas: ausência de direitos como FGTS, licença-maternidade, benefícios acidentários e acesso ao Sistema S. O advogado Eymard Loguercio destaca que “quando está fora de relação de emprego, não está assegurada essa questão da cota de aprendizes, a questão da equiparação do trabalho”. Também se enfraquecem os sindicatos e as convenções coletivas, deixando os trabalhadores ainda mais desprotegidos.

Idoso é resgatado em condições análogas à escravidão em assentameto rural no RS – Entre 6 e 8 de maio, uma operação coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio de outros órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF), resgatou um idoso em condições análogas à escravidão em Eldorado do Sul (RS). A ação envolveu também a Secretaria de Assistência Social do município. O trabalhador de 60 anos vivia e trabalhava há cerca de um ano em um assentamento rural, sem registro formal ou salário, recebendo apenas moradia precária e alimentação fornecida pela assistência social. Segundo a denúncia, a edificação era feita de madeira, sem piso ou instalações sanitárias. Após a denúncia chegar ao Ministério Público do Estado, a operação foi planejada e o trabalhador resgatado no momento da fiscalização. A empregadora foi notificada a pagar os valores devidos, e o trabalhador recebeu acesso ao seguro-desemprego. Este caso eleva para 48 o número de resgates no RS em 2025, sendo que em todo o ano de 2024 foram 91.

Análises

Atenção à saúde mental cobra novas práticas de gestão e combate a ambientes de trabalho tóxicos

Por Nuredin Ahmad Allan, do escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados

Texto aborda a importância do cuidado com a saúde nos ambientes de trabalho em meio a uma epidemia de transtornos mentais, que somente em 2024 foram responsáveis pelo afastamento de 472 mil brasileiros. Para combater essa crise de saúde mental, medidas como a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) devem se somar à criação de uma nova cultura nas organizações, voltada ao respeito, escuta ativa, segurança psicológica e coerência entre o que se prega e o que se pratica. Continue lendo

Um ano da enchente no RS: Cozinha Solidária do SindBancários ajudou a enfrentar os dias mais difíceis da tragédia climática de 2024

Por escritório Antônio Vicente Martins Advogados Associados

Um ano depois da pior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul, texto relembra iniciativa que ofereceu refeições a quase 16 mil desabrigados pelas chuvas. A Cozinha Solidária funcionou no térreo da Casa dos Bancários, no centro de Porto Alegre, durante dois meses com apoio de cerca de 30 voluntários, entre dirigentes sindicais, funcionários e apoiadores externos e internos, incluindo a equipe do AVM Advogados e a Rede Lado. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Webinar aborda Governança de Dados nos BRICS no dia 20/5, às 10h.
• Dia 22/5, às 14h, tem seminário on-line com o tema “Fontes de informação em Direito: estratégias para pesquisa jurídica eficiente”. Fontes de informação em Direito: estratégias para pesquisa jurídica eficiente.

Dicas culturais

• Cinema: primeiro longa de ficção de Marianna Brennand, o premiado “Manas”  foi rodado na região amazônica para contar história de adolescente que vive na Ilha do Marajó (PA).
• Documentário: filme “Criaturas da Mente”, de Marcelo Gomes, acompanha jornada do neurocientista brasileiro Sidarta Ribeiro.
• Música: cantor Xamã lança no dia 29/5 o álbum autoral “Fragmentado”, com participações de Milton Nascimento, Adriana Calcanhotto, Liniker, Criolo, Gustavo Black Alien, Duquesa, BK, Major RD e Flora Matos, entre outros.

Ensino superior brasileiro tem quase três vezes mais pessoas com deficiências do que há 10 anos

O Brasil quase triplicou o número de pessoas com deficiências (PcDs) no ensino superior entre 2013 e 2023: de pouco mais de 10 mil para cerca de 39 mil. Esses estudantes também têm se formado mais: foram 12.659 no último ano, contra 3.795 uma década antes. O aumento no número de PcDs no ensino superior, que ainda representam menos de 1% do total de estudantes, tem como impulsionadora a Lei de Cotas. No entanto, problemas de acessibilidade ainda limitam a vida dos PcDs nas instituições de ensino. “Durante o meu período acadêmico, tive aulas em dois prédios que não seguiam as normas de acessibilidade arquitetônica. Meus colegas de turma tinham que me subir por escadas longas para chegar nas salas de aula destes prédios, pois não havia elevador. Mas fora isso, a universidade tinha uma boa acessibilidade arquitetônica no geral”, avalia Diego Veiga, cadeirante e estudou em uma universidade particular de Brasília (DF).

“O Brasil está pronto para trabalhar menos”, diz estudo divulgado pela Unicamp

por Rede Lado | maio 13, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Com o mote da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição protocolada em fevereiro de 2025, que pretende limitar a jornada semanal de trabalho a 36 horas, com no máximo 8 horas diárias, economistas do projeto Transforma, com apoio do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho  da Unicamp, publicaram a nota intitulada “O Brasil está pronto para trabalhar menos: A PEC da redução da jornada e o fim da escala 6×1”. Assinado por Marilane Teixeira, Clara Saliba, Caroline Lima de Oliveira e Lilia Bombo Alsisi, o estudo mostra que o assunto está no centro do debate sobre o futuro do trabalho no país, partindo de fundamentos históricos, empíricos e sindicais que embasam a proposta. A medida atinge diretamente ao menos 37% dos trabalhadores formais, podendo impactar até 75% da força de trabalho, incluindo os segmentos informais.

O estudo da Unicamp é baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), que mostra que quase 21 milhões de trabalhadores e trabalhadoras do país trabalham mais do que as 44 semanais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As pesquisadoras ouviram diferentes trabalhadores metalúrgicos, do setor de vestuário, telemarketing e comércio, com diferentes cargas horárias e sindicatos filiados à CUT, Força Sindical e UGT, para dar um panorama mais amplo à pesquisa.

A nota afirma que a redução da jornada “não é apenas viável, mas essencial”, uma vez que experiências com empresas que adotaram modelos mais curtos mostraram a  manutenção da produtividade e a melhoria do bem-estar dos funcionários. “O mundo já debate isso, e o Brasil não pode ficar para trás”, conclui Clara Saliba, coordenadora do Transforma-Unicamp.

Ministro propõe redução de jornada

Enquanto a PEC não segue sua tramitação, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sugeriu que o Congresso aprove uma redução da jornada para 40 horas semanais. O chefe da pasta considera que o fim da escala 6×1 pode demorar para ocorrer.

“Eu enxergo que seria plenamente possível o Congresso aprovar a redução da jornada de trabalho imediatamente para 40 horas semanais sem redução de salário e iniciar um processo maduro de debate na construção gradativa para acabar com 6×1”, afirmou Marinho durante participação na Feira Nacional da Reforma Agrária, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), em São Paulo, no último sábado (10).

Na semana passada, uma subcomissão especial foi instalada na Câmara dos Deputados para debater a PEC do fim da escala 6×1, proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Você precisa saber

Mais da metade das mulheres que são mães está fora do mercado de trabalho – Ainda na esteira do Dia das Mães, celebrado no último domingo (11), trazemos os dados da  pesquisa realizada pela plataforma de empregos Catho que mostra que 60% das mães estão fora do mercado de trabalho. Já entre as que estão empregadas, a mesma proporção, 60%, atua em cargos de base operacional e somente 15% exercem funções de liderança ou gestão. Elas também recebem salários menores justamente por serem mães. O estigma já aparece na hora da entrevista para contratação: quase 84% das mulheres afirmaram ter sido questionadas sobre filhos por recrutadores. Para a gerente sênior de RH da Redarbor, grupo dono da Catho,  Carolina Tzanno, apesar dos recentes avanços no debate sobre diversidade e inclusão, as mães ainda sofrem com estigmas históricos que impactam carreiras, oportunidades de crescimento e renda.

Criação de Código Brasileiro de Inclusão pode colocar em risco direitos já conquistados, alerta MPT – Preocupado com a proposta da criação de um Código Brasileiro de Inclusão (CBI) que unificaria e simplificaria leis federais sobre direitos das pessoas com deficiências, o Ministério Público do Trabalho (MPT) participou de audiência pública em que foi discutido o assunto na Câmara dos Deputados. Para os representantes do MPT, o receio é de que a proposta represente retrocessos, em vez de uma real consolidação. A vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, afirmou que o projeto traz “acréscimos importantes que podem vulnerabilizar a própria consolidação”, ao invés de apenas reunir normas já existentes. Ela destacou que a atual Lei Brasileira de Inclusão (LBI) foi construída com ampla participação social e não deveria ser substituída ou ocultada em um novo código. Danielle Olivares, da Coordigualdade, alertou que mais de 30 projetos de lei em tramitação ameaçam flexibilizar direitos conquistados ao longo de décadas. Para ela, “não é através de uma aprovação, de um processo legislativo, que nós vamos transformar uma legislação numa linguagem simples”, propondo, em vez disso, a publicação de versões acessíveis das leis já vigentes.

Análises

Atenção à saúde mental cobra novas práticas de gestão e combate a ambientes de trabalho tóxicos

Por Nuredin Ahmad Allan, do escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados

Artigo aborda a questão da saúde mental no ambiente de trabalho num momento em que mais de 472 mil trabalhadores brasileiros se afastaram de suas atividades por causa de transtornos desta natureza, segundo dados de 2024. O autor aponta caminhos para a prevenção desses casos no mercado de trabalho. Continue lendo

Podcast “Eu Tenho Direito” discute adoecimento no mundo do trabalho e a saúde dos bancários

Por escritório Antônio Vicente Martins Advogados Associados

Com participação da diretora jurídica do SindBancários, Priscila Aguirres; da coordenadora do Departamento de Saúde do sindicato, Jaceia Netz; e da socióloga e historiadora Petilda Vazquez, 11º episódio do podcast “Eu Tenho Direito” aborda os impactos da condições laborais na saúde dos trabalhadores, em especial os bancários. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Curso on-line “Nova sistemática recursal trabalhista e precedentes vinculativos do TST” ocorre nos dias 12 e 14/5.
• Seminário on-line debate “Desafios do processo do trabalho para 2025” no dia 14/5, das 9h às 12h.
• A Segurança no Trabalho e as Implicações práticas da nova NR-1 são tema de evento virtual que ocorre no dia 15/5, a partir das 9h.
• No dia 19/5, tem curso híbrido “O papel da mulher no Direito Coletivo do Trabalho: Reflexões sobre o papel da mulher na sociedade sindical”.

Dicas culturais

• Cinema: sexto filme da série,  “Karatê Kid: Lendas” reúne momentos do longa original dos anos 1980 com encontro entre Ralph Macchio e Jackie Chan, de versão dos anos 2010.
• Festival: The Town confirma shows de Backstreet Boys, Jota Quest, Iza e J Balvin na lineup do evento que ocorrerá de 6 a 14/9 em São Paulo.
• Música: cantora Alcione lançou na última semana primeiro álbum de inéditas desde 2020.

Brasil já tem mais médicas mulheres do que homens

Pela primeira vez na história, as mulheres ultrapassaram os homens em número de médicas no Brasil, de acordo com o estudo Demografia Médica 2025, lançado no fim de abril. Elas representam 50,9% do total de profissionais atuantes e a tendência é de que este número chegue a 55,7% em dez anos. Ainda de acordo com a pesquisa, até o fim de 2025 serão 635.706 médicos em atividade, ou 2,98 profissionais a cada mil habitantes. Entre as especialidades em que há mais mulheres do que homens em atividade estão áreas como a dermatologia (80,6%) e a pediatria (76,8%). Os médicos ainda são maioria entre os urologistas  (96,5%) e os ortopedistas (92%). Outro dado que o estudo traz mostra que houve um acentuado crescimento no número de cursos de medicina, o que se reflete em um aumento geral no número de profissionais. No entanto, eles ainda se concentram em 48 grandes cidades onde está 31% da população do país, mostrando que a distribuição ainda não é equilibrada em todo o território.