por Rede Lado | jul 23, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Com o objetivo de combater o capacitismo, aumentar a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e também validar essa parte da população como detentora de direitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última semana o decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). Com isso, será facilitada a padronização e a emissão da carteira nacional de identificação para pessoas neurodivergentes.
O decreto foi assinado durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília, no Distrito Federal. O SisTEA, que será gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em conjunto com órgãos estaduais e municipais, junta-se ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Novo Viver sem Limite), iniciativa lançada pelo Governo Federal em novembro de 2023 com cerca de 100 ações e investimentos de 6,5 bilhões de reais voltados às pessoas com deficiência.
“Este encontro serve para reforçar aquilo que eu venho insistindo muito: a política de direitos humanos não é um simples ornamento ou uma questão moral em um país como o nosso. É uma condição essencial para todo e qualquer projeto de país. Qualquer planejamento de país, a força do nosso país, depende também de incluir como planejamento o bem-estar, a dignidade, o cuidado e o respeito ao povo brasileiro. E isso significa direitos humanos”, declarou o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida.
Ainda durante o evento, foi entregue relatório de grupo de trabalho que propõe uma nova metodologia para a avaliação do TEA além do modelo médico tradicional. A perspectiva biopsicossocial leva em consideração a interação de fatores biológicos, psicológicos e sociais alinhando a avaliação de pessoas com deficiência no país aos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — tratado internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) ratificado pelo parlamento brasileiro — , e da Lei Brasileira de Inclusão.
Caso Sonia
Em sua participação no evento, a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul, Ewelin Canizares, representante do Movimento Feminista de Mulheres com Deficiência Inclusivas, lembrou o caso de Sônia Maria de Jesus, de 50 anos, resgatada em uma operação contra o trabalho análogo à escravidão da casa de um desembargador em Santa Catarina. A trabalhadora doméstica surda e muda, ficou por mais de 40 anos na casa do magistrado e sem receber salário ou qualquer outra verba trabalhista, mas voltou a viver no local após decisão judicial.
“Nós temos que lembrar que vidas negras com deficiência importam também e que nós temos que progredir nesse país para que todo mundo reconheça o nosso valor”, disse Ewelin. O presidente Lula afirmou que cobrará informações de seus ministros sobre o caso.
Você precisa saber
Burger King é proibido de oferecer fast food aos empregados – Uma decisão da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, no Distrito Federal, proíbe a BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. (rede Burger King) de fornecer fast food aos seus trabalhadores nas refeições principais e/ou menores, atendendo à solicitação do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF). A empresa deverá oferecer alimentos que preencham os padrões nutricionais estabelecidos para alimentação saudável dos colaboradores, sob pena de pagamento de multa diária. A decisão vale para todas as lojas da rede no país. O Burger King terá, ainda, que pagar indenização por dano moral coletivo no montante de 1 milhão de reais, uma vez que “no caso concreto, restou evidenciada a prática ilícita de ofensa a normas constitucionais, sobretudo o direito social fundamental à saúde”.
Juiz nega indenização a trabalhadora chamada de “capivara” pelo empregador – O Juiz do Trabalho substituto José Aguiar Linhares Lima Neto, da 5ª vara do Trabalho de Campinas, em São Paulo, considerou inofensivo o apelido de “capivara” pelo qual uma trabalhadora alegou ter sido chamada pelo empregador. Ele negou indenização à mulher também por não ter comprovado ameaças e cobranças excessivas alegadas contra o ex-patrão. Para o magistrado, “capivara” não se enquadra em categorias extremas como “gato”, “peixinho” ou “tubarão”, que seriam elogiosas; ou “burro”, “baleia” ou “cavalo”, que seriam ofensivas.
Análises
G1: Janaína Braga e Fabiana Oliveira analisam os 9 anos da Lei do Trabalho Doméstico
Por Ecossistema Declatra
Há nove anos uma lei federal regulamentou os direitos dos empregados domésticos no Brasil. No entanto, até hoje, a maior parte desses trabalhadores continua na informalidade. O artigo comenta o tema com dados e referencia entrevista das advogadas Janaína Braga, do MP&C Advocacia, e Fabiana Baptista de Oliveira, do Gasam Advocacia, sobre o assunto ao portal G1. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Primeira edição da série de eventos “Palestras Virtuais – Direito da Saúde” ocorre no dia 25/7, das 17h às 18h, com o tema “Inteligência Artificial na Saúde”.
- Evento híbrido no dia 26/7, às 16h marca o Dia internacional da mulher negra latino-americana e caribenha.
- “Meus dados vazaram, e agora? Ações e medidas judiciais e administrativas ao alcance dos titulares” é tema de formação híbrida de 29 a 31/7.
Dicas culturais
- Cinema: diretor italiano Marco Bellocchio retorna às telas com “O Sequestro do Papa”, filme no qual recupera história real de violência e intolerância religiosa do século 19.
- Streaming: os jogos olímpicos de Paris estão chegando e, para entrar no clima, site lista cinco filmes disponíveis nas plataformas de streaming com histórias reais ligadas ao evento esportivo.
- Literatura: inspirada em influencer americana, atriz Fernanda Torres estreou no TikTok com série de vídeos nos quais faz indicações de livros.
Cabeleireiro cria barbearia especializada para crianças atípicas no Pará
Sensibilizado com crianças atípicas que sofriam com o barulho e o toque toda vez que precisavam cortar os cabelos, o cabeleireiro Rennan Couto, que há mais de 10 anos trabalha no ramo em Belém, no Pará, criou um espaço dedicado ao público. Após fazer vários cursos na área, entre eles o Applied Behavior Analysis (Análise do Comportamento Aplicada) que ensina a entender melhor sobre crianças atípicas, o profissional transformou o espaço em um local lúdico, cheio de brinquedos e cores e o chamou de Barber Kids. A ideia é que os pequenos clientes se sintam confortáveis e confiantes para a hora do corte, que é feito no tempo deles. “É necessário todo um cuidado, pois se tratam de crianças sensíveis ao som, ao toque e entre outras sensações. Por isso, quando elas chegam aqui, o trabalho é feito no tempo delas. Elas chegam, brincam e quando eu vejo o momento certo eu começo a trabalhar”, contou o barbeiro.
por Rede Lado | jul 16, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O Ministério Público do Trabalho (MPT) teve acolhido o recurso no qual pedia que o julgamento do banimento dos agrotóxicos com atrazina seguisse sob competência da Justiça do Trabalho. Uma decisão de primeira instância determinava o envio à Justiça Federal do processo judicial que o MPT move contra a União e a Anvisa solicitando o cancelamento do registro de atrazina, ingrediente ativo de 5% dos agrotóxicos comercializados no país.
A maior parte dos desembargadores que julgaram o recurso entendem que “a proteção do meio ambiente do trabalho é de importância não apenas entre as partes diretamente interessadas – empregado e empregador – mas diz respeito a toda a sociedade”. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região concordou com o MPT que argumentou que o tema atinge direta, e primeiramente, a vida do trabalhador e o seu meio ambiente de trabalho, logo, sendo de competência da Justiça do Trabalho.
O herbicida foi banido na Europa, mas segue presente em plantações no Brasil em larga escala, causando degradação ambiental e riscos à saúde humana. Seu uso também ocorre na capina química em estradas e sob redes de alta tensão, expondo ao risco de contaminação trabalhadores, comunidades e o meio ambiente, inclusive mananciais que fornecem água para a população.
Projeto tramita na Câmara
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5080/23, de autoria do deputado Padre João (PT-MG), que visa a proibição do uso de agrotóxicos que contenham atrazina em todo território nacional. O parlamentar afirma que a substância é considerada a maior responsável pela contaminação de águas subterrâneas e nascentes, tendo sido proibida na União Europeia em 2004. “A atrazina pode causar doenças mesmo em doses muito baixas, tornando os limites de segurança indicados ineficazes na proteção dos trabalhadores. Além disso, a fiscalização e o monitoramento são difíceis de serem instalados”, disse.
Você precisa saber
Servidores do Conselho Federal de Técnicos Industriais deflagram greve em mobilização contra denúncias de assédio – Os servidores do Conselho Federal de Técnicos Industriais (CFT) deflagraram greve por tempo indeterminado na última semana, em protesto contra casos de assédio sexual e moral que teriam sido praticados pelo presidente da entidade, Solomar Rockembach. Além disso, os trabalhadores denunciam outros problemas no Conselho, como a ausência de negociação coletiva e o descumprimento dos contratos de trabalho. De acordo com investigações, Solomar teria dirigido falas de cunho sexual, piadas com ameaças de demissão e tentado aproximação física com funcionárias, as quais chamaria para sua sala em momentos nos quais trancaria a porta. O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou o afastamento imediato de Solomar em maio, além da criação de instância interna para apresentação de denúncias, mas até o momento o presidente continua no cargo. “Diante dos casos de assédio ocorridos no CFT e divulgados pela imprensa, e CUT-DF e o Sindecof-DF convocaram assembleia para deflagrar greve em função do ambiente hostil, que adoece e maltrata os trabalhadores e as trabalhadores, que já estão fragilizados nesse momento tão difícil”, disse o presidente do Sindecof ─ sindicato que representa a categoria ─ e secretário-geral da CUT-DF, Douglas Almeida.
Empresário que afirmou não contratar “esquerdista” é investigado em três inquéritos no MPT – O empresário Tallis Regence Coelho Gomes é alvo de três inquéritos abertos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar denúncias de irregularidades trabalhistas na G4 Educação. O primeiro, apura discriminação por orientação política, religiosa ou filosófica na contratação dos funcionários, além de abuso de poder. Tallis afirmou em podcast que “não contrata esquerdista”, o que a Procuradoria considera discriminação. Outra investigação apura denúncias de jornada de trabalho exaustiva. Os funcionários estariam submetidos a um regime de 80 horas semanais, de domingo a domingo, e ainda seriam “obrigados a participarem de grupos de oração dentro da empresa, pois os sócios são evangélicos”, de acordo com uma das denúncias apresentadas ao MPT. “A turma que trabalha lá na G4 trabalha pra ca***, estávamos ontem até 1h da manhã trabalhando, e hoje, 8h, o escritório estava cheio. Se for lá 22h, o escritório está cheio novamente, eu vou lá domingo e tem uma galera, não tem esse negócio de home office… Cara, se você não meter 70 ou 80 horas semanais de trabalho, não vai conseguir nada na vida”, afirmou o empresário durante participação no programa. A terceira apuração visa confirmar se há desvirtuamento de pessoa jurídica na empresa.
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Associados do Sintrucad-Rio têm direito à telemedicina
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
Com participação significativa do escritório Machado Silva & Palmisciano, os trabalhadores filiados ao Sindicato dos Rodoviários do Rio de Janeiro (Sintrucad-Rio) comemoram 93% de aumento real nos salários após acordos coletivos. A categoria ainda conquistou cobertura gratuita em consultas médicas por telemedicina. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Nos dias 17 e 18/7, o Centro Cultural FGV, no Rio de Janeiro, recebe o evento presencial CPDP LatAm 2024 com o tema “Governança de dados: da América Latina ao G20”.
- Também no Rio de Janeiro, no dia 19/7 ocorre evento que discutirá soberania digital no contexto da IA.
- A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove de 23 a 31/7 sua formação de férias em formato on-line.
Dicas culturais
- Série: produção “The White Lotus”, da HBO, retrata “branquitude” de personagens que vão ao Havaí em busca de descanso.
- Gastronomia: livro digital “Ti Si Fag Vãjãn – Comida dos Ancestrais Kaingang”, do coletivo de mulheres da Aldeia Kógunh Mág, traz receitas típicas preparadas por moradoras da comunidade.
- Cinema: filme nacional “Ninguém Sai Vivo Daqui” aborda drama das pessoas esquecidas e maltratadas em instituições psiquiátricas.
Elefanta supera medo da água para nadar ao lado de amiga cega
O que a gente não faz por um bom amigo, não é mesmo? Pois a elefanta Malai enfrenta todos os dias seu medo de água para nadar junto com a melhor amiga, a também elefanta Alícia, que é cega. Ela faz de tudo para garantir a segurança da companheira que divide com ela o espaço do santuário Wildlife Friends Foundation Thailand (WFFT) onde vivem. Os animais foram resgatados após passarem por maus tratos. Malai foi a primeira a chegar e, desde que Alícia passou a morar no local, a conexão entre ambas foi instantânea. “Sempre que Alicia sai de sua vista, Malai a chama – frequentemente vemos Malai correndo para sua amiga”, explica Tom Taylor, gerente de operações da WFFT. “O mais reconfortante de tudo é que Malai leva Alicia para nadar – simplesmente porque ela sabe o quanto Alicia ama isso. Embora Malai não seja um bebê aquático, ela guia Alicia e garante que ela esteja segura na água”, completa.
por Rede Lado | jul 9, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
De acordo com dados da Consulta Nacional dos Bancários de 2024, a implementação de uma jornada de trabalho menor e o reajuste de verbas das cláusulas de Teletrabalho são duas das principais reivindicações da categoria. Segundo a coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, a jornada de quatro dias semanais apareceu como prioridade para 42% dos trabalhadores que responderam à pesquisa, perdendo somente para os temas manutenção de direitos (70%); emprego (49%) e combate ao assédio moral (45%).
Os números fazem parte do processo de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, que está em andamento. “A categoria bancária defende a jornada de quatro dias semanais, sem a redução salarial, com a manutenção da abertura dos bancos e oferta de serviços de segunda a sexta-feira, porque isso já é possível com os avanços tecnológicos. A tecnologia não pode servir somente aos lucros dos bancos, como está acontecendo: os bancos aumentando seus ganhos, ano após ano, com redução de postos de trabalho e, quando contratam, são trabalhadores terceirizados, com menos direitos”, explica Moreira.
A discussão sobre a efetividade da redução de jornada na melhoria da qualidade de vida de trabalhadores e trabalhadoras tem extrapolado os meios sindicais e já chegou ao Senado Federal. Tema de discussão desde 1995, o assunto vem ganhando força e tem real chance de aprovação em comissões legislativas.
O Projeto de Lei 1105/2023, por exemplo, já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com a sugestão de que seja prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) a possibilidade de redução da jornada de trabalho diária ou semanal sem corte na remuneração. O tema tem respaldo de 70% da população que, segundo pesquisa do Instituto DataSenado, apoia a ideia de que o governo incentive as empresas a adotarem a semana de trabalho de quatro dias.
Projeto global
No Brasil, acaba neste mês o projeto-piloto 4 Day Week, que vem implantando jornadas de quatro dias semanais em diversos países do mundo. Aqui, a iniciativa teve o apoio de 21 empresas que toparam participar do experimento iniciado em janeiro deste ano. O modelo implantado foi o 100-80-100, no qual o trabalhador segue recebendo 100% do salário, enquanto trabalha 80% do tempo com o compromisso de manter 100% da produtividade.
De acordo com os resultados preliminares, que serão tabulados até agosto numa pesquisa coordenada pela 4 Day Week Brazil em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Boston College, a manutenção da performance é possível quando aliada com o bem-estar dos funcionários a partir de uma boa organização e diálogo entre empresas e trabalhadores. De acordo com os dados, 62,7% dos entrevistados relatam redução de estresse no trabalho; 64,9% se sentem menos desgastados ao final do dia; 56,5% não estão frustrados como antigamente; 30% não mudariam de emprego para trabalhar 5 dias por salário nenhum; 78,1% dizem ter mais tempo de lazer ou estão mais próximos da família e amigos; 49,3% relatam menos desgaste emocional; e 64,5% apontam redução nos sintomas de exaustão.
Você precisa saber
De olho na segurança, MPT recomenda redução de jornada de trabalho no transporte aéreo – Em audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados na última semana, a coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Ministério Público do Trabalho (Codemat-MPT), Cirlene Luiza Zimmermann, criticou a iniciativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de regulamentar a jornada do setor de transporte aéreo, com possível aumento de horas. Para ela, a intenção extrapola as obrigações regulatórias da Agência. Além disso, ela defende a redução de jornada no segmento. “A tendência mundial é de redução de jornadas, pois existe um problema global envolvendo a questão da saúde mental dos trabalhadores. No transporte aéreo, a questão está diretamente ligada à segurança da sociedade”, argumenta, observando que trabalhadores do setor já têm 12 horas de jornada atualmente. A representante do MPT defende, ainda, que sejam feitos estudos técnicos e escuta qualificada dos trabalhadores e sindicatos para a definição de novas diretrizes.
Grécia aprova lei que permite semana com seis dias de trabalho – Na contramão do que vem acontecendo no resto da Europa e nos Estados Unidos, a Grécia aprovou uma nova legislação que permite semanas com 48 horas de trabalho em vez de 40. Na prática, isso significa seis dias de trabalho a cada sete. Poderão adotar a jornada maior as empresas que operam 24 horas por dia, desde que paguem adicional de 40% pelas horas extras aos trabalhadores. Enquanto isso, em outros lugares do mundo, as semanas de trabalho têm encolhido para quatro dias em um movimento surgido com o objetivo de aumentar a produtividade e o bem-estar dos empregados. O governo grego, no entanto, acredita que com a medida poderá combater o trabalho não declarado e, consequentemente, a evasão fiscal. Além disso, o primeiro-ministro grego Kyriakos Mitsotakis garante que “o núcleo desta legislação é favorável aos trabalhadores e está profundamente voltado ao crescimento”.
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Resumo do julgamento do STF sobre a Reforma da Previdência
Por Camilla Louise Galdino Cândido, do escritório LBS Advogadas e Advogados
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou em junho o julgamento de ADIs que tratam de temas ligados à Reforma da Previdência. Os ministros formaram maioria para a derrubada de algumas das mudanças, como as relacionadas à inconstitucionalidade da contribuição extraordinária em caso de déficit atuarial e da majoração da base de cálculo dos aposentados e pensionistas (regime próprio); e pela constitucionalidade do fim do duplo teto e do cálculo da pensão por morte. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove nos dias 10 e 11/7, das 18h30 às 20h30, formação online Visual Law, sobre a modernização e a atualização de documentos jurídicos.
- No dia 17/7, das 14h às 19h, a OAB Nacional promove evento sobre cibersegurança com transmissão no canal de vídeos da instituição no YouTube.
Dicas culturais
- Cinema: filme britânico “A Grande Fuga” traz o ator Michael Caine em sua última aparição nas telas.
- Cinema 2: produção nacional “A Flor do Buriti” aborda luta dos indígenas Krahô pela terra no norte do Tocantins.
- Música: cantora Liniker lança no dia 11/7 a faixa ‘Tudo’, primeiro single do seu segundo álbum solo.
Pessoa em situação de rua se reencontra com cãozinho que sumiu após ser atropelado no Paraná
Carlos Merlini, tutor do cachorro Rocky, estava desesperado após o animal sumir por 17 dias depois de ser atropelado em uma rua de Curitiba, no Paraná. Mas, com a ajuda de um defensor público, o homem que vive em situação de rua conseguiu se reunir com seu parceiro de quatro patas. Rocky foi encaminhado para adoção após ser socorrido e tratado para curar os ferimentos causados no atropelamento. A justiça paranaense, no entanto, considerou que o homem e o animal eram uma família e determinou a devolução do cão para seu tutor. “Na hora que trouxeram ele, eu saí correndo daqui e fui encontrá-lo. Ele (cachorro) já escutou que era eu, já latiu um pouco, já correu. O pessoal fez a festa. O Rocky é a minha família”, afirmou Merlini após o final feliz.
por Rede Lado | jul 2, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Justiça comum pode analisar casos de fraudes em contratos de prestação de serviço tem causado prejuízos a trabalhadores e trabalhadoras. A situação é corriqueira em análises de ilegalidade em contratos. Somente quando comprovada fraude ou vício de consentimento o processo é remetido à Justiça Trabalhista para verificar a existência de vínculo de emprego.
De acordo com levantamento do Jornal Valor, esse tipo de posicionamento já foi tomado em pelo menos cinco Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs): São Paulo, Campinas e Região (SP), Paraná, Minas Gerais e Alagoas. Além disso, o STF tem, com frequência, remetido à Justiça Comum os julgamentos relacionados a trabalhadores terceirizados ou contratados sob a forma de pessoa jurídica (pejotização). Em alguns casos, a corte chega a cassar acórdãos dos tribunais regionais do trabalho por não reconhecer o vínculo empregatício.
“O juiz da Vara Cível que julgará essa ação analisará ali aquela relação contratual e, se ele entender que há de fato uma fraude nessa relação, ele remete essa ação à Justiça do Trabalho. Estamos aprendendo a lidar com isso, mas de fato há uma larga ingerência do Supremo Tribunal Federal nas competências constitucionais da Justiça do Trabalho, estabelecidas pelo artigo 114 da Constituição Federal”, avalia o especialista em Direito do Trabalho Ricardo Carneiro, sócio do escritório da LBS Advogados e Advogadas. Para ele, nos casos de contratação via pejotização não há apenas uma fraude de trabalho, mas também uma fraude fiscal.
Interferência chega a 21%
De acordo com pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP), entre julho de 2023 e fevereiro de 2024 o STF retirou 21% dos casos sobre terceirização e uberização da Justiça do Trabalho e enviou para a Justiça Comum. Para o Supremo, a Justiça trabalhista não tem observado a decisão da corte sobre terceirização e formas alternativas de contratação, o que estaria por trás da interferência nesses casos.
Você precisa saber
Justiça condena município paulista por assédio moral e discriminação por orientação sexual – O município de Ribeirão Pires (SP) foi condenado em 100 mil reais após a comprovação de denúncias de assédio moral e discriminação por orientação sexual contra um funcionário quie foi exonerado do Departamento de Fauna da cidade. O servidor abriu processo administrativo após denunciar os abusos, mas acabou demitido. Com denúncia apresentada em outubro de 2023, o Ministério Público do Trabalho (MPT) foi acionado e abriu um inquérito civil para apurar os fatos. Uma vez que o município não se manifestou quanto ao termo de ajuste de conduta (TAC) proposto para evitar o assédio moral, foi ajuizada uma ação civil pública que inclui, além das denúncias de assédio e discriminação, outras de prejuízos à saúde mental dos trabalhadores da prefeitura. Com a confirmação dos fatos por testemunhas, a decisão judicial impôs obrigações à prefeitura, como a implementação de campanhas educativas, de mecanismos eficientes de denúncias e medidas corretivas e sanções disciplinares para condutas inadequadas.
Ex-dirigentes das Americanas são alvos de mandados de prisão pela Polícia Federal – O ex-CEO das Lojas Americanas, Miguel Gutierrez, e a ex-diretora da empresa, Anna Christina Ramos Saicali foram alvos da Operação Disclosure, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira da semana passada. Gutierrez chegou a ser preso, mas foi solto no sábado seguinte (29), enquanto Saicali segue foragida. Os dois são suspeitos de fraudes contábeis que causaram um rombo bilionário na empresa. O caso veio a público em janeiro de 2023 e fez com que a Americanas precisasse entrar em recuperação judicial para fugir da falência. Desde então, a varejista passou por queda nas ações, fechamento de lojas e demissão de 10 mil funcionários ao longo do ano passado. Além dos dois dirigentes, outros 12 estão sendo investigados pelas fraudes. Durante a Operação, a PF cumpriu ainda 15 mandados de busca e apreensão em residências de ex-diretores no Rio de Janeiro e a Justiça Federal determinou o bloqueio de 500 milhões de reais em bens dos envolvidos.
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ULBRA: Verdades e Mentiras – Um plano de recuperação judicial sem informações
Por Antônio Vicente Martins, do escritório Antônio Vicente Martins Advogados Associados
Artigo comenta sobre o caso da recuperação judicial da ULBRA que, apesar de já ter pagamentos realizados, ainda carece de informações precisas sobre seus efeitos. Ainda que esteja definida a priorização de pagamentos relativos ao FGTS, os credores e os valores não foram apontados em nenhum momento. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove uma “Imersão em audiência trabalhista” nos dias 6 e 13/7, das 9h às 13h, de forma presencial.
- Evento virtual “Cybersegurança: perspectivas regulatórias e atuações das agências e autoridades de controle” ocorre no dia 17/07, das 14h30 às 19h00, e já está com inscrições abertas.
Dicas culturais
- Cinema: longa brasileiro “Tudo o que você podia ser” lança olhar sobre a sensibilidade e a realidade queer no Brasil.
- Música: canal do YouTube “Na Ponta da Agulha” comemora dois anos com lançamento de minidocumentários sobre shows de Augusto Licks e Carlos Maltz (ex-integrantes dos Engenheiros do Hawaii) e do tecladista inglês Rick Wakeman.
- Podcast: programa “Livro da Vez” conversa com professor, escritor e vencedor do Prêmio Jabuti 2021, Jeferson Tenório, autor “O Avesso da Pele”, “Estela sem Deus” e “O Beijo na Parede”.
Lei federal reconhece quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional
As quadrilhas juninas, muito populares nesta época do ano, agora são reconhecidas oficialmente como manifestações da cultura popular. A lei nº 14.900, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, foi publicada no Diário Oficial da União, e engloba ainda escolas de samba e do forró com o mesmo título. Folia de Reis, Congada, Bumba meu boi, Festa do Divino, Círio de Nazaré, Festa do peão e a Oktoberfest são exemplos de outras manifestações que já tiveram o reconhecimento garantido por lei. Entre os aspectos mais importantes das quadrilhas está a inclusão social, na qual todas as pessoas participam igualmente, sem restrições de idade, condição financeira ou formação.
por Rede Lado | jun 25, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) tem agora duas mulheres à frente da entidade. Foi empossada neste mês a socióloga Adriana Marcolino, que ocupará o cargo de diretora-técnica no instituto, atualmente presidido pela sindicalista Maria Aparecida Faria.
Ao longo de sua trajetória, Adriana contribuiu para a realização de pesquisas sobre questões de gênero. Agora na direção do DIEESE, o tema deve ganhar relevância. “O DIEESE tem o desafio de tornar as suas pesquisas mais interseccionais, trazendo as questões de raça e gênero como linhas transversais de tudo o que fazemos. Isso é exercício de atualização e renovação imprescindível. Nós somos um espaço de diálogo social que deve sempre ampliar o debate sobre as questões da classe trabalhadora na esfera pública, e sem raça e sem gênero não podemos fazer nenhum debate”, afirma ela.
A socióloga assume a diretoria no lugar de Fausto Augusto Júnior. O ex-dirigente faz, agora, parte da presidência do Conselho Nacional do Sesi, a convite do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Mais de 25 anos no DIEESE
Marcolino já atua desde 1998 no Departamento. Esteve na assessoria de ponta por vários anos e de 2012 a 2022 trabalhou principalmente junto ao Fórum das Centrais Sindicais. Na ocasião, colaborou na elaboração da plataforma das Centrais, na construção da Pauta Unitária e no encaminhamento de propostas de âmbito nacional.
Você precisa saber
Idosa é resgatada de trabalho análogo à escravidão após 10 anos cuidando de mulher de 99 anos – Uma operação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal (PF) resgatou uma mulher de 73 anos que era mantida em situação análoga à escravidão na casa de uma família em Itapetininga (SP). Há 10 anos ela cuidava de outra senhora, atualmente com 99 anos, e ainda trabalhava como doméstica para ela sem, no entanto, ter carteira assinada. A vítima vivia no local, de onde podia sair apenas 1 hora por dia, e recebia 220 reais por semana. “No seu depoimento, a trabalhadora deixou claro que não tem vida social. Não consegue ir à igreja, fazer compras, atender a convites dos vizinhos para festas. Em 10 anos, praticamente não saiu da casa onde trabalha. Ela trabalhou sem parar, por uma década, sem férias, descanso semanal, sem um salário digno ou qualquer direito mínimo do qual ela é beneficiária. A situação se enquadra em trabalho escravo, pois sua dignidade foi esquecida e desrespeitada pelos empregadores”, afirmou o procurador Gustavo Rizzo Ricardo. O MPT irá propor um termo de ajuste de conduta (TAC) aos empregadores, a fim de cobrar verbas rescisórias e salários pendentes dos últimos 10 anos, além de indenizações. Além disso, a PF deve instaurar investigação criminal sobre os patrões.
TST condena frigorífico catarinense que obrigava empregados a circularem em trajes íntimos na frente de colegas – A Seara Alimentos Ltda. foi condenada por unanimidade na Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acusada de obrigar funcionários a transitarem em roupas íntimas na frente de colegas. Uma empregada da área de desossa de aves deverá receber 5 mil reais de indenização por andar de calcinha e sutiã por cerca de 15 metros, na frente das demais colegas, dentro de um vestiário para cumprir as medidas de barreira sanitária impostas pela empresa. Para o colegiado, a situação gerou constrangimento à mulher e violou os princípios da dignidade da pessoa humana. Nas instâncias anteriores, a Justiça de Santa Catarina, onde os fatos ocorreram, deu ganho de causa à Seara, uma vez que a prática atenderia ao Procedimento Padrão de Higiene Operacional do Ministério da Agricultura (PPHO). Mas o TST considerou que, apesar da obrigatoriedade da norma, a situação expõe a intimidade dos trabalhadores indevidamente.
Análises
Dia do Advogado Trabalhista – Bruno Moreno: dedicação na defesa dos direitos dos trabalhadores
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
Em celebração ao Dia do Advogado Trabalhista, comemorado em 20 de junho, o site do escritório Machado Silva e Palmisciano entrevistou um de seus sócios, Bruno Moreno Carneiro Freitas. O profissional fala sobre sua formação, experiência, os desafios que enfrentou ao longo da carreira e ainda prevê tendências para a área jurídica. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Evento on-line “Visão geral da reforma tributária: EC 132 e a LC” ocorre no dia 26/6, das 9h às 10h, via YouTube.
- Webinar sobre Cibersegurança no G20 explorará questões-chave do tema no dia 27/6, às 10h.
Dicas culturais
- Cinema: filme italiano “A Ordem do Tempo” é inspirado no best-seller homônimo do físico Carlo Rovelli, que apresenta uma nova interpretação dos mistérios do tempo.
- Música: violonista Yamandu Costa apresenta seu novo single, “Ida e Volta”, na próxima sexta-feira, 28 de junho, nas plataformas digitais.
- Literatura: livro infantil “Os Quatro Besourinhos de Piscinópolis”, de Paula Taitelbaum, tem cifra total das comercializações revertida em doações.
Fotógrafo emociona com ensaio de cães idosos e seus olhares expressivos
Só uma coisa consegue ser tão ou mais fofa do que um filhote: o olhar terno de um pet idoso. Essas expressões cativantes foram registradas pelo fotógrafo Christian Vieler, de Selm, na Alemanha. Entre março e maio deste ano, ele fotografou cães idosos em Hamburgo, Herzogenrath e Frankfurt, na Alemanha; e Nova Iorque e Los Angeles, nos Estados Unidos. O resultado do ensaio é de amolecer até os corações mais duros e pode ser conferido na página @vieler.photography, no Instagram. Agora, Vieler planeja viajar para Lípsia, na Alemanha; Londres, na Inglaterra; e Edimburgo, na Escócia nos próximos dois meses para continuar sua jornada atrás dos mais ternos cãezinhos idosos.
por Rede Lado | jun 18, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Uma investigação feita pela BBC revelou que a colheita do jasmim, usado para abastecer empresas que revendem o óleo a marcas de perfume de luxo, usa mão de obra infantil. A reportagem da rede britânica mostra que, devido ao baixo preço pago pela matéria-prima, famílias inteiras precisam acordar de madrugada para colher a flor antes que o sol quente a estrague.
Entre as marcas famosas que estariam comprando o jasmim colhido pelas crianças estão a Lancôme e Aerin Beauty, respectivamente pertencentes à L’Oréal e à Estée Lauder. De acordo com a BBC, que registrou a noite de trabalho de uma mulher e seus quatro filhos com idades entre 5 e 15 anos, a família que colheu 1,5 kg de flores ficou com cerca de 1,50 dólares, ou aproximadamente 7,75 reais pela jornada.
Ainda de acordo com a investigação, a fiscalização nas empresas é falha e não foi capaz de detectar a situação. Ao assistir às filmagens escondidas feitas pela BBC nos campos de jasmim do Egito na estação de colheira do ano passado, o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para formas de escravidão contemporânea, Tomoya Obokata, demonstrou preocupação. “No papel, eles [a indústria] prometem tantas coisas boas, como transparência na cadeia de fornecimento e a luta contra o trabalho infantil. Olhando para esta filmagem, na verdade, [vemos que] eles não estão fazendo aquilo que prometeram”, diz Obokata.
Empresas dizem ter tolerância zero
As empresas apontadas como compradoras do jasmim colhido pelas crianças afirmam ter tolerância zero com trabalho infantil. Em nota, a L’Oréal garantiu respeitar os direitos humanos; enquanto a Estée Lauder disse que entrou em contato com os fornecedores para investigar melhor a situação.
Você precisa saber
Jornal pernambucano troca celetistas por PJ e atrasa salários de jornalistas – Após promover uma grande mudança com a pejotização da maior parte dos trabalhadores e a manutenção de apenas seis contratos celetistas, o Jornal Diário de Pernambuco está há mais de 50 dias sem pagar os salários dos jornalistas e não dá sinal de que vá quitar a dívida. A última vez que os celetistas receberam foi em 22 de abril e, desde então, seguem cumprindo suas jornadas e entregando as edições do Diário pontualmente. O Sindicato dos Jornalistas do Profissionais do Estado de Pernambuco (Sinjope) está acionando as autoridades competentes para resolver a questão.
MPT e universidades públicas desenvolvem app e site de combate à violência e ao assédio moral no ambiente de trabalho – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) celebraram no começo de junho um Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento e implementação de um aplicativo e de um website que visam combater a violência e os assédios moral e sexual no trabalho. O projeto “Trabalho Sem Assédio” terá ferramentas educativas que estão em fase final de desenvolvimento pela Unicamp com apoio técnico da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Essa ferramenta será uma forma de sensibilização social, porque trará informações importantes sobre o conceito de assédio, para que as pessoas identifiquem se estão em uma situação de violência. Além disso, o aplicativo e o site trarão os canais de denúncia. O lançamento desse projeto vem em boa hora, no momento histórico vivido pelo Brasil relativo ao processo de ratificação da Convenção 190, o que demonstra a força da sociedade no sentido de combater todo tipo de violência”, explicou Danielle Olivares Corrêa, referindo-se à norma da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que reconhece violência e assédio no trabalho como violações. O aplicativo será voltado para todos os brasileiros gratuitamente e estará disponível em breve na loja virtual Google Play, para celulares com sistema operacional Android.
Análises
Tribuna do Paraná: Rubens Bordinhão critica pedido de prisão da presidente do APP-Sindicato
Por Ecossistema Declatra
No começo deste mês, o governador do Paraná, Ratinho Júnior, pediu a prisão da presidente da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, por suposto descumprimento de ordem judicial após a entidade manter a greve contra o processo de privatização pelo qual as escolas estaduais paranaenses estão passando. O artigo apresenta o link para uma entrevista do advogado Rubens Bordinhão de Camargo Neto, do escritório Gasam Advocacia, ao jornal Tribuna do Paraná, na qual ele fala sobre direito à greve e comenta o caso. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Advocacia trabalhista nos Tribunais Superiores – Aspectos práticos e controvertidos” é tema de seminário virtual que ocorre no dia 18/6, das 9h às 12h.
- Webinar discute dados e reflexões sobre relatório da OCDE sobre temas relacionados à sustentabilidade nas companhias no dia 19/6, às 10h.
- Formação online “Acidente de trabalho: Aspectos práticos” ocorre nos dias 24 e 25/6, das 18h às 21h.
Dicas culturais
- Artes visuais: galerias de arte de todo o país se unem em uma exposição em São Paulo e um leilão beneficente on-line em prol do Museu de Arte do Rio Grande do Sul (MARGS), atingido pelas enchentes no Sul do país.
- Música: Vitor Ramil e parceiros estão lançando “Ramilonga – A Estética do Frio”, clássico álbum do artista pelotense, com parte dos lucros destinada à reconstrução do segmento cultural gaúcho.
- Cinema: cineasta Jorge Furtado é tema da edição especial da revista digital “Almanaque21”.
Cachorro caramelo vira estrela de filme da Netflix
Uma paixão do Brasil para o mundo, é o que promete a nova série da Netflix que terá o tradicional cachorro vira-lata caramelo como protagonista. Amendoim é o nome do mascote na produção intitulada “Caramelo”. Os detalhes do filme ainda não foram tornados públicos, mas o protagonista já foi apresentado em evento no qual pode mostrar seus dotes artísticos. Sobre o enredo, o que se sabe é que terá humor e cenas emocionantes também.
por Rede Lado | jun 11, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) realizou, entre os dias 30 de maio e 1º de junho, o 5º Encontro Nacional LGBTQIA+, primeira atividade oficial da secretaria nacional de Políticas LGBTQIA+. Entre as ações concretas tiradas do evento, está a criação de secretarias estaduais e o lançamento da cartilha Pride, com conteúdo voltado à formação sindical para defesa dos direitos e inserção no mercado desta fatia da população.
A inclusão de pessoas LGBTQIA+ no mercado, ao longo dos anos, é tema de constantes debates, pois ainda há obstáculos na aceitação das empresas. Os grupos que participaram do Encontro promovido pela CUT estão estudando estratégias para ampliar a atuação dos coletivos já existentes, a partir de um mapeamento desses grupos e de ações que formem e atuem em áreas como a comunicação.
Da parte do governo, a coordenadora da Secretaria Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+, Symmy Larrat, anunciou o lançamento do projeto-piloto do Programa Empodera+ que fará um diagnóstico da trajetória de pessoas trans a fim de colaborar com a qualificação profissional delas e com o encaminhamento ao mercado de trabalho. Ela ainda afirmou que já existem ações para criação de cotas em várias instâncias de poder. “Precisa ter uma estratégia de convencimento, dizer como se coloca isso legalmente nos concursos”, disse, chamando a CUT a elaborar um documento sobre o assunto.
Importância e obstáculos
Se queremos uma sociedade mais justa e inclusiva, isso passa também pela promoção de oportunidades igualitárias para a população LGTQIA+ no mercado de trabalho, na valorização da individualidade de cada pessoa e na criação de um ambiente acolhedor e respeitoso para todos, independente da orientação sexual e de gênero. No entanto, ainda temos um caminho longo para percorrer neste sentido, principalmente quando pesquisas apontam que quatro em cada dez pessoas LGBTQIA+ relatam já terem sido vítimas de discriminação no ambiente de trabalho.
De acordo com a primeira fase do Censo de Inclusão Produtiva LGBTQIAPN+, apresentada pelo Pacto Global da ONU Rede Brasil em março deste ano, durante a 68ª Sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres, em Nova York, a discriminação no mercado de trabalho contribui para a vulnerabilidade das pessoas LGBTQIA+.
Quando se analisam os dados sob a perspectiva da interseccionalidade com outros fatores, como o gênero, a cor e deficiências, o abismo de oportunidades é ainda maior. “Isso acontece com mulheres negras, mulheres com deficiência, mulheres com mais de 50 anos, mulheres transexuais e mulheres lésbicas. Elas sofrem atravessamentos baseados nas vulnerabilidades impostas a pessoas que fazem parte de diferentes grupos historicamente minorizados”, diz Verônica Vassalo, gerente de diversidade e inclusão do Pacto no Brasil.
Você precisa saber
Tribunal Superior do Trabalho decide que jornada extenuante dá direito a indenização para trabalhadores – Em julgamento sobre dois casos em que trabalhadores foram submetidos a jornadas consideradas extenuantes, as Terceira e Sétima Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram que as empresas terão de pagar danos morais por dano existencial. De acordo com o TST, o pagamento de horas extras ou outras compensações seriam insuficientes nesses casos. “Não é válido que as empresas imponham que seus empregados realizem várias horas extras por dia, inclusive com prejuízo do intervalo interjornada [entre uma jornada e outra], e dos repousos semanais remunerados. A prática prejudica a saúde física e psicológica, a integridade e a própria produtividade do trabalhador e da trabalhadora”, pontua Eduardo Henrique Soares, sócio da LBS Advogadas e Advogados. Para o Ministro Balazeiro, relator de um dos processos, a jornada imposta pela empresa reclamada “impede, de forma inequívoca, que o empregado supra suas necessidades vitais básicas e insira-se no ambiente familiar e social”, de modo que “tem-se a efetiva configuração do ato ilícito, ensejador de reparação, e não somente mera presunção de dano existencial”.
Ministério Público do Trabalho defende redução no uso de agrotóxicos no país – Durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, na última semana, o representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu a necessidade da redução no uso de agrotóxicos no país. Para Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, subprocurador-geral do Trabalho, os agrotóxicos representam um obstáculo para o desenvolvimento da agroecologia, que visa equilíbrio ecológico e estabilidade dos ecossistemas. Além de defender uma política nacional para o tema, Silva também destacou que o MPT conta com fóruns estaduais para fortalecer movimentos sociais para a redução de agrotóxicos. “O CNMP tem uma recomendação que orienta os membros do MP Brasileiro a atuarem nas comunidades, ouvindo a coletividade, de maneira preventiva e resolutiva”, explicou.
Análises
O sofrimento dos gaúchos não tem nada a ver com ideologia
Por Antônio Vicente Martins, do escritório Antônio Vicente Martins e Advogados Associados
O advogado faz uma crítica à afirmação de um assessor de entidades empresariais de São Paulo de que disse que o sofrimento vivido pelos gaúchos é agravado pela ideologia. De acordo com ele, o presidente Lula tem se mostrado solidário ao estado. No entanto, o ministro do Trabalho e Emprego permanece em seu gabinete em Brasília. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Nos dias 13 e 14/6 ocorre em Cabedelo, Paraíba, o V Congresso Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.
- Webinar “Cibersegurança no Brasil: como construir uma estratégia e uma agência?” ocorre no dia 14/6, às 14h.
- “Advocacia trabalhista nos Tribunais Superiores – Aspectos práticos e controvertidos” é tema de evento online no dia 18/6, das 9h às 12h.
Dicas culturais
- TV e Streaming: filme “Hamlet”, premiado longa do cineasta Zeca Brito, chegou ao Canal Brasil na última quinta-feira (6/6) e também pode ser visto nos streamings da Claro TV+ (Now), Vivo Play e Globoplay.
- Literatura: chega ao Brasil neste mês o livro “Musa”, da inglesa Ruth Millington, sobre 29 mulheres e homens que inspiraram e participaram da criação de pinturas, fotografias e performances em diferentes tempos.
- Música: ex-Skank Samuel Rosa lançou na última semana o primeiro single do primeiro álbum solo, a faixa “Segue o jogo”.
- Cinema: longa brasileiro “Grande Sertão” leva às telonas a releitura da obra “Grande Sertão: Veredas” (1956), de Guimarães Rosa.
Mulher comemora 50 anos em festa com tema “Preta de Neve e os 7 Negões”
Ao celebrar seus 50 anos, a podóloga Fernanda Cristina Pereira Neves realizou um sonho em dose dupla: comemorar como uma debutante, já que não teve uma festa de 15 anos, e com o tema de um clássico da Disney. Mas em vez de ser a “Branca de Neve e os Sete Anões”, a moradora do Rio de Janeiro abrasileirou tudo e criou “A Preta de Neve e os Sete Negões”. “Eu sempre tive vontade de fazer uma festa da Branca de Neve e os Sete Anões. Aí eu pensei: Branca de Neve? Como, se sou preta, né? Aí pensei em Preta de Neve. Mas a Preta de Neve e os Sete Anões também não batia, aí botei Sete Negões. E acabou que foi o maior sucesso. Foi um sonho”, explicou a aniversariante. A entrada de Fernanda foi fiel à temática: com um vestido semelhante ao da princesa dos contos de fada, ela foi seguida pelos “Sete Negões”, que também estavam com trajes a caráter. A ideia foi tão boa que os vídeos da celebração viralizaram e contaram até com comentários de famosos. “Bombou! E só comentários maneiros, sabe? De ficar arrepiada, mandando cada vibração positiva pra gente. Eu falei, cara, esse mundo ainda tem jeito! Teve muitos que eu até chorei, de alegria, sabe? Jojo Todynho comentou, Fred Nicácio, vários artistas curtiram, eu estou muito feliz mesmo e agradeço”, comemorou Fernanda.
por Rede Lado | jun 4, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A tragédia que deixou a maior parte do estado do Rio Grande do Sul embaixo d’água completou um mês e, além das mortes, estragos e toda sorte de perdas sofridas pelos gaúchos, outra questão chama a atenção na esfera trabalhista: a situação dos motoristas de aplicativos que não gozam de proteção social. Cerca de 70% deles estão sem poder trabalhar, muitos perderam seus carros e motos, que são as principais ferramentas de trabalho.
“Essa é uma hora de botarmos a mão na consciência para saber que tipo de organização, que tipo de direitos temos que ter. O Projeto de Lei dos Motoristas foi duramente atacado por uma série de desinformações, mentiras, mas a realidade está aí e prova que se tivéssemos direito à proteção social, a benefícios, teríamos minimamente uma luz no horizonte para reconstruirmos nossas vidas”, defende a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Particular por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Sintrapli-RS), Carina Trindade, que além de também ser motorista teve a casa em que vivia com a família, em Canoas, devastada pela enchente.
O Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 deve ser votado ainda em junho na Câmara dos Deputados. O texto propõe a criação da categoria de autônomos com direito à transparência na relação de trabalho, segurança, jornada máxima de 12 horas por dia e remuneração mínima de 32,10 reais por hora trabalhada para os motoristas de aplicativos. “Isso garante os direitos sociais e os direitos da Previdência e, a partir daí, o direito à aposentadoria, o direito à licença maternidade e, se sofrer acidente, à cobertura para o trabalhador e sua família”, avalia o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, que lembrou que o texto é resultado de 10 meses de debate interno entre representantes do governo, dos motoristas e dos aplicativos.
Divergências marcam as discussões
Os deputados, no entanto, divergem sobre a proposta do governo. Em debate no último dia 17 de maio, solicitado pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), centenas de motoristas de aplicativo estiveram presentes.
Para Agrobom, a proposta do governo não atende à categoria e confere muitos poderes às empresas. “A legislação apresentada traz que os motoristas são autônomos, porém confere poderes às plataformas de punir, dispensar, disciplinar, controlar ofertas, estipular preços”, disse. “Nesse texto, os motoristas não serão autônomos e não terão direitos, passando a ser subordinados”, completou. Ele também se mostrou contrário à remuneração por hora trabalhada (32,10 reais por hora) e defende o pagamento de 1,80 real por km rodado e 0,40 centavos por minuto, enquanto o cálculo não fosse aprovado localmente.
Você precisa saber
Ministério Público do Trabalho critica caracterização de plataformas digitais como intermediárias em PL dos aplicativos – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota técnica no último dia 23 de maio em que critica a caracterização das empresas que gerem as plataformas digitais como intermediárias no Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, o PL dos aplicativos. Para a instituição, a definição das plataformas como meras aproximadoras entre motoristas e passageiros dificultaria a responsabilização das empresas nas esferas trabalhista, tributária e do consumidor. “Ninguém abre o telefone celular e acessa o aplicativo dessas empresas procurando por um motorista específico – até porque não existe essa opção. O que os clientes buscam é a prestação do serviço de transporte – o que é oferecido pela empresa”, destaca o MPT na nota. Para a instituição o PL também não considera o princípio da primazia da realidade sobre a forma, ou seja, viola uma das principais regras do Direito do Trabalho, que é o reconhecimento da relação de emprego quando presentes os requisitos previstos nos arts. 2º, 3º e 6º da CLT. O MPT considera, ainda, que o projeto não oferece proteção social aos trabalhadores, que estão sujeitos ao controle de algoritmos que atuam em atividades anteriormente atribuídas a gerentes, contadores, atendentes e trabalhadores do setor de recursos humanos.
STF define que número de funcionários não é parâmetro para criação de sindicato – De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal na última semana, o número de funcionários ou o porte da empresa não são parâmetros válidos para a criação de sindicatos de micro e pequenas empresas. O relator, ministro Dias Toffoli, e a maioria dos ministros concordam que o critério estabelecido pela Constituição é a categoria econômica da empresa, e não seu tamanho ou número de trabalhadores. Dessa forma, evita-se que uma mesma categoria seja representada por dois ou mais sindicatos, garantindo o princípio da unicidade sindical e a segurança jurídica. O único a divergir do entendimento foi o ministro Edson Fachin, para quem entidades que representam micro e pequenas empresas têm legitimidade sindical independente da categoria econômica em que está incluída.
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Desincompatibilização de dirigente sindical e as eleições de 2024
Antonio Fernando Megale Lopes, Fabio Tibiriçá Bon, Fernanda Caldas Giorgi, Gabriel Azevedo Borges e Stella Bruna Santo, do escritório LBS Advogadas e Advogados em parceria com Santo, Borges, Sena Advogados
Em 2024 teremos mais um pleito eleitoral e, com a proximidade das eleições municipais, surgem dúvidas em relação à desincompatibilização de dirigentes sindicais que participarão como candidatos. O artigo aborda o tema em detalhes, com diversas jurisprudências sobre a remuneração do dirigente sindical afastado em época de campanha, entre outros pontos importantes sobre o assunto. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Seminário on-line “Pauta verde: Reflexões e inovações em Direito Ambiental” ocorre no dia 5/6, das 9h às 12h30.
- “Saúde mental: A importância da presença plena” é o tema da live que acontece no dia 6/6, das 19h às 19h50.
Dicas culturais
- Streaming: série documental “Rio-Paris – A Tragédia do voo 447” estreou na última semana no Globoplay.
- Cinema: filme “Meu sangue ferve por você”, cinebiografia de Sidney Magal, entrou em cartaz nas salas brasileiras.
- Exposição: galeria de Garopaba (SC) está com mostra fotográfica solidária com renda revertida às vítimas da enchente no RS. Dá pra ver pelo Instagram @galerialocal.rancho29.
Hambúrguer brasileiro é considerado o oitavo melhor do mundo
Se você é fã de um bom X-Tudo, saiba que não está sozinho ou sozinha: o hambúrguer tipicamente brasileiro foi considerado o 8º melhor de todo o mundo por uma lista feita pelo site de gastronomia TasteAtlas. O ranking foi criado pelo público em votação aberta com notas que iam de 0,5 a 5. O X-Tudo alcançou 3,9 pontos. A iguaria não tem uma receita fixa, variando de um local ao outro do país. “Eles geralmente incluem hambúrgueres de carne, bacon, alface, tomate, milho, queijo derretido, salsichas e batatas fritas ou batatas fritas”, disse o Taste. Veja a lista completa dos 10 melhores hambúrgueres do planeta:
– Hambúrguer Australiano (Austrália)
– Islak Hambúrguer (Turquia)
– Juicy Lucy (Estados Unidos)
– Hambúrguer de Cebola (Estados Unidos)
– Hambúrguer de Bisão (Estados Unidos)
– Hambúrguer Chinês (China)
– Bøfsanduíche (Dinamarca)
– X-Tudo (Brasil)
– Hambúrguer de Manteiga (Estados Unidos)
– Hambúrguer de Alce (Estados Unidos)
por Rede Lado | maio 28, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Uma vitória foi alcançada na luta pela não revitimização de mulheres que passaram por algum tipo de violência. Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que desqualificar mulheres vítimas de qualquer tipo de violência durante a instrução e o julgamento de processos é inconstitucional. Os ministros foram unânimes em vedar a “menção, inquirição ou fundamentação sobre a vida sexual pregressa, ou ao modo de vida da vítima”.
A decisão parte de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República ao STF de proibição de questionamentos sobre a vida sexual pregressa de vítimas de crimes contra a dignidade sexual. Em sua argumentação, a PGR sustentou que o consentimento da vítima deve ser o único elemento apreciado em investigações de crimes sexuais.
O que ficou definido pelo Supremo, no entanto, vai além do pedido da PGR. De acordo com os ministros, a inconstitucionalidade se aplica, também, a vítimas de casos envolvendo a Lei Maria da Penha e de violência política e de gênero. O STF estabeleceu punições a autoridades que descumpram a regra e o anulamento de investigações e processos de crimes sexuais nos quais a prática seja constatada.
“É lamentável que, terminando o primeiro quarto do século XXI, nós ainda tenhamos esse machismo estrutural, inclusive em audiência perante o Poder Judiciário”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes ao apresentar seu voto. A relatora, ministra Cármen Lúcia, destacou, ainda, a importância de reconhecer as mulheres como seres livres, com autonomia sobre suas próprias vontades e desejos, sem sofrer prejuízos por isso.
Lei Mari Ferrer
Em 2021, foi sancionada a lei nº 14.245/21, conhecida como Lei Mariana Ferrer, para proteger vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade moral e psicológica durante o processo judicial. No caso que deu origem ao nome, a influenciadora digital Mariana Ferrer teve sua vida pregressa questionada pelo advogado que defendia o empresário André de Camargo Aranha, o qual era acusado pela jovem de tê-la dopado e estuprado durante uma festa em Florianópolis (SC).
Além das menções, o advogado usou fotos íntimas da garota durante o julgamento. A vítima diz que as imagens eram forjadas. O empresário foi absolvido por “falta de provas”.
Você precisa saber
Nota técnica reconhece direito ao uso do banheiro de acordo com identidade de gênero – Uma nota técnica conjunta lançada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) reconhece o direito de pessoas que desejem utilizar o banheiro de acordo com o gênero ao qual elas se identifiquem. A nota ainda apresenta as diretrizes para atuação civil e criminal de promotores de Justiça e procuradores do Trabalho. É considerado ato discriminatório por LGBTQIAPN+fobia impedir ou constranger pessoas trans que desejem utilizar banheiros públicos ou privados de uso público conforme sua identidade de gênero. O MPT deve atuar de modo a garantir o direito dessas pessoas também no âmbito laboral. “Infelizmente, a realidade do Brasil ainda não é favorável à pessoa LGBTQIAPN+. Isso poderia ser uma questão muito mais simples, quando em países do mundo todo, os banheiros estão à disposição das pessoas frequentarem da forma como elas se sentem mais à vontade”, afirmou Eduardo Varandas, procurador regional do Trabalho e gerente Nacional de Empregabilidade LGBTQIAPN+ do MPT.
Loja de animais no RS guarda computadores antes de enchente e deixa animais no subsolo – Pelo menos 38 animais, entre peixes, aves e roedores, foram encontrados mortos em uma unidade da loja Cobasi de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, na última semana, durante vistoria realizada pela Polícia Civil em parceria com agentes do Ibama, do Comando Ambiental da Brigada Militar e do IGP (Instituto Geral de Perícias). Na mesma ocasião, os agentes puderam perceber que os responsáveis pela loja se preocuparam em proteger computadores no mezanino da petshop para evitar que se perdessem, mas os animais foram deixados trancados no subsolo. “Estava uma escuridão, fizemos uma busca em uma loja inteira com ajuda de lanternas, cheio de objetos no chão. Bem possivelmente que tenha bem mais [animais]”, afirmou a delegada responsável pela inspeção, Samieh Saleh. Em nota, a Cobasi afirmou que a loja precisou ser evacuada emergencialmente seguindo “orientações das autoridades”. “Foi garantido que os animais estivessem seguros e com o necessário para a sobrevivência até o retorno dos colaboradores que considerávamos ser breve. Mas a tragédia foi sem precedentes e, apesar das tentativas constantes da empresa nos últimos dias, não foi possível o acesso seguro à loja devido o nível da água”, argumenta a empresa.
Análises
Os náufragos de Porto Alegre
Por Theo Tajes e Claudia Tajes, para o site Matinal
A coluna Parêntese traz texto de Claudia Tajes e fotos de Theo Tajes sobre a vida das pessoas que precisaram sair de suas casas inundadas pela enchente que atinge Porto Alegre (RS) há mais de 20 dias e fizeram dos abrigos seus novos lares. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar aborda os desdobramentos da Reforma Tributária no setor de Seguros e Resseguros no dia 28/5, às 10h.
- VI Conferência Internacional de Direito Ambiental ocorre nos dias 05 e 06/06, em Brasília, com transmissão on-line.
Dicas culturais
- Cinema: mistura de romance, humor sombrio e sensibilidade, a comédia dramática “Às Vezes Quero Sumir” chegou às telonas do Brasil Daisy Ridley no papel principal.
- Música: João Bosco lançou seu primeiro álbum de inéditas em sete anos, chamado “Boca cheia de frutas”.
- Literatura: Caetano Veloso lançou no último dia 21/5 o livro “Cine Subaé – Escritos sobre cinema (1960 – 2023)”, compêndio de seu pensamento cinematográfico com organização de Claudio Leal e Rodrigo Sombra.
União Europeia aprova primeira lei de combate à violência contra mulheres e ao assédio on-line
Os países membros da União Europeia aprovaram em abril uma lei histórica para o bloco formado em 1993, adotada oficialmente neste mês. As regras de combate à violência contra mulheres e ao assédio on-line preveêm a proibição de casamento forçado, da mutilação genital feminina, da violência cibernética, da perseguição virtual e da divulgação de imagens íntimas sem consentimento. Os Estados terão até três anos para transpor as regras para o direito de cada país. Além de facilitar as denúncias de crimes, a nova lei punirá com prisão de até cinco anos os transgressores. “Um momento inovador que reforça os direitos das mulheres. A verdadeira igualdade só pode acontecer quando as mulheres conseguem viver sem medo de serem assediadas, atacadas violentamente ou agredidas fisicamente”, acredita a secretária de Estado da Igualdade de Gênero da Bélgica, Marie-Colline Leroy.
por Rede Lado | maio 21, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Em meio à tragédia que já matou mais de 150 pessoas e deixou outras 540 mil desalojadas de suas casas, entidades sindicais estão lutando para que os empregos de gaúchos e gaúchas afetados pelas chuvas sejam mantidos. A Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS), em conjunto com federações, sindicatos filiados e o coletivo jurídico, enviou na última semana um documento ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), à Secretaria-Geral da Presidência da República e ao Ministério dos Direitos Humanos (MDH) com propostas para garantir as condições de vida e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do estado.
Entre as medidas sugeridas estão a manutenção integral dos empregos e da renda; a participação de entidades sindicais em todos os processos de acordos coletivos das categorias; e que a lei nº 14.347, promulgada no governo Bolsonaro, não seja utilizada como referência para que as empresas possam reduzir ganhos e direitos dos trabalhadores. Há ainda o pedido de que o governo federal publique Medida Provisória para garantir a ultratividade, ou seja, a manutenção das cláusulas com conquistas de benefícios enquanto um novo acordo coletivo é negociado.
De acordo com a Defensoria Pública da União, já foram registradas denúncias de trabalhadores sendo colocados em férias, ameaçados de desconto no salário e até mesmo demitidos enquanto suas casas estão alagadas e eles, em abrigos. Segundo o órgão, essas cobranças são irregulares.
O defensor público federal Daniel Mourgues Cogoy afirma que é direito do trabalhador o abono das faltas nesse período e que a medida “está intimamente relacionada ao cumprimento da função social da empresa, sendo as faltas justificadas por motivo de conhecimento público e força maior, não podendo as pessoas trabalhadoras serem punidas com advertência, suspensão ou dispensa por justa causa devido à ausência ou atraso em decorrência do estado de calamidade”.
Governo federal libera benefícios
Conforme adiantamos no informativo da semana passada, o governo federal liberou a antecipação do abono salarial em maio e o pagamento de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego a trabalhadores e trabalhadoras do Rio Grande do Sul que foram vítimas das enchentes. O Ministério do Trabalho e Emprego também autorizou o saque calamidade do FGTS para os afetados e suspendeu a obrigatoriedade das empresas recolherem o Fundo de Garantia por até quatro meses. Depois desse período, os patrões terão até dois meses para regularizar os pagamentos, com a opção do parcelamento em até quatro vezes.
Você precisa saber
Denúncias de violações trabalhistas ligadas à calamidade no Rio Grande do Sul já são quase 30% – Do total de denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) desde o início de maio, 29,5% são de violações relacionadas à calamidade pública causada pelas cheias das últimas semanas em boa parte do estado. São reclamações sobre obrigatoriedade de comparecimento ou permanência em áreas sob risco e até inundadas. Na última semana, o MPT-RS apresentou recomendações às principais entidades representantes de empregados e empregadores do Estado, como priorizar medidas que garantam a manutenção da renda e do salário dos trabalhadores neste momento de crise. O órgão entregou, também, recomendação à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) para que todos os municípios emitam gratuitamente atestado comprobatório da situação de exposição direta a alagamentos e enchentes, documento necessário para comprovar que o trabalhador foi atingido pelas enchentes e não pode comparecer ao trabalho.
TSE aprova Súmula para garantir cota de candidaturas femininas em 2024 – Para garantir que candidaturas femininas terão suas cotas de 30% realmente respeitadas nas próximas Eleições, evitando as fraudes de gênero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Súmula 73, que visa orientar partidos, federações e candidatos e servir de parâmetro para julgamentos sobre o tema. A medida permitirá que os partidos criem lista de candidatos com antecedência e segurança, proporcionando tempo para análise das candidaturas. Segundo o relator do caso e presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, a incidência de fraudes à cota de gênero é maior nas eleições municipais em comparação às eleições gerais. Para configurar fraude de gênero, é preciso identificar circunstâncias como a votação zerada ou inexpressiva da candidata; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. No último pleito, o TSE identificou 61 casos de desrespeito à cota de gênero; neste ano, já são mais de 20.
Análises
Nota de solidariedade do escritório Mauro Menezes & Advogados à população do Rio Grande do Sul
Por escritório Mauro Menezes & Advogados
O escritório lançou uma nota de apoio e solidariedade à população afetada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, estado no qual conta com diversas parcerias institucionais. O texto fala, ainda, sobre a necessidade de conscientização para se evitar eventos extremos desta natureza no futuro e a importância da atuação articulada entre entes públicos. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- A cidade de Campinas, em São Paulo, recebe nos dias 23 e 24/5 a IX Conferência Internacional de Direitos Humanos.
- “Desdobramentos da Reforma Tributária no Setor de Seguros e Resseguros” será o tema de transmissão on-line no dia 28/5, às 10h.
Dicas culturais
- Literatura: a Avec Editora organizou ação que busca auxiliar o enfrentamento das chuvas no RS com o lançamento do e-book “Contos pelo Rio Grande – contos fantásticos em prol das vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul”.
- Cinema: chegou às telonas brasileiras “Back to Black”, filme biográfico sobre a cantora e compositora britânica Amy Winehouse.
- Música: Milton Nascimento lança em agosto disco gravado em 2023 com a cantora, compositora e contrabaixista norte-americana de jazz Esperanza Spalding.
Vítimas de desastre em Minas doarão indenização a afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul
Numa lição de empatia e gratidão, as famílias das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, irão doar 2,2 milhões de reais para as pessoas afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. “Queremos nos somar às correntes de oração e solidariedade a todo o povo do Rio Grande do Sul, em especial às famílias que perderam algum ente querido ou suas casas nessa catástrofe ambiental”, informou a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum). Do total, 2 milhões de reais serão entregues ao Governo do Estado e ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS); e os 200 mil reais restantes irão para a Associação dos Familiares e Sobreviventes da Boate Kiss em Santa Maria (AVSTM).
