Entidades sindicais pedem garantia de emprego e participação em negociações com patrões no RS

por Rede Lado | maio 21, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Em meio à tragédia que já matou mais de 150 pessoas e deixou outras 540 mil desalojadas de suas casas, entidades sindicais estão lutando para que os empregos de gaúchos e gaúchas afetados pelas chuvas sejam mantidos. A Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS), em conjunto com federações, sindicatos filiados e o coletivo jurídico, enviou na última semana um documento ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), à Secretaria-Geral da Presidência da República e ao Ministério dos Direitos Humanos (MDH) com propostas para garantir as condições de vida e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do estado.

Entre as medidas sugeridas estão a manutenção integral dos empregos e da renda; a participação de entidades sindicais em todos os processos de acordos coletivos das categorias; e que a lei nº 14.347, promulgada no governo Bolsonaro, não seja utilizada como referência para que as empresas possam reduzir ganhos e direitos dos trabalhadores. Há ainda o pedido de que o governo federal publique Medida Provisória para garantir a ultratividade, ou seja, a manutenção das cláusulas com conquistas de benefícios enquanto um novo acordo coletivo é negociado.

De acordo com a Defensoria Pública da União, já foram registradas denúncias de trabalhadores sendo colocados em férias, ameaçados de desconto no salário e até mesmo demitidos enquanto suas casas estão alagadas e eles, em abrigos. Segundo o órgão, essas cobranças são irregulares.

O defensor público federal Daniel Mourgues Cogoy  afirma que é direito do trabalhador o abono das faltas nesse período e que a medida “está intimamente relacionada ao cumprimento da função social da empresa, sendo as faltas justificadas por motivo de conhecimento público e força maior, não podendo as pessoas trabalhadoras serem punidas com advertência, suspensão ou dispensa por justa causa devido à ausência ou atraso em decorrência do estado de calamidade”.

Governo federal libera benefícios

Conforme adiantamos no informativo da semana passada, o governo federal liberou a antecipação do abono salarial em maio e o pagamento de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego a trabalhadores e trabalhadoras do Rio Grande do Sul que foram vítimas das enchentes. O Ministério do Trabalho e Emprego também autorizou o saque calamidade do FGTS para os afetados e suspendeu a obrigatoriedade das empresas recolherem o Fundo de Garantia por até quatro meses. Depois desse período, os patrões terão até dois meses para regularizar os pagamentos, com a opção do parcelamento em até quatro vezes.

Você precisa saber

Denúncias de violações trabalhistas ligadas à calamidade no Rio Grande do Sul já são quase 30% – Do total de denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) desde o início de maio, 29,5% são de violações relacionadas à calamidade pública causada pelas cheias das últimas semanas em boa parte do estado. São reclamações sobre obrigatoriedade de comparecimento ou permanência em áreas sob risco e até inundadas. Na última semana, o MPT-RS apresentou recomendações às principais entidades representantes de empregados e empregadores do Estado, como priorizar medidas que garantam a manutenção da renda e do salário dos trabalhadores neste momento de crise. O órgão entregou, também, recomendação à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) para que todos os municípios emitam gratuitamente atestado comprobatório da situação de exposição direta a alagamentos e enchentes, documento necessário para comprovar que o trabalhador foi atingido pelas enchentes e não pode comparecer ao trabalho.

TSE aprova Súmula para garantir cota de candidaturas femininas em 2024 – Para garantir que candidaturas femininas terão suas cotas de 30% realmente respeitadas nas próximas Eleições, evitando as fraudes de gênero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Súmula 73, que visa orientar partidos, federações e candidatos e servir de parâmetro para julgamentos sobre o tema. A medida permitirá que os partidos criem lista de candidatos com antecedência e segurança, proporcionando tempo para análise das candidaturas. Segundo o relator do caso e presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, a incidência de fraudes à cota de gênero é maior nas eleições municipais em comparação às eleições gerais. Para configurar fraude de gênero, é preciso identificar circunstâncias como a votação zerada ou inexpressiva da candidata; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. No último pleito, o TSE identificou 61 casos de desrespeito à cota de gênero; neste ano, já são mais de 20.

Análises

Nota de solidariedade do escritório Mauro Menezes & Advogados à população do Rio Grande do Sul

Por escritório Mauro Menezes & Advogados

O escritório lançou uma nota de apoio e solidariedade à população afetada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, estado no qual conta com diversas parcerias institucionais. O texto fala, ainda, sobre a necessidade de conscientização para se evitar eventos extremos desta natureza no futuro e a importância da atuação articulada entre entes públicos. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• A cidade de Campinas, em São Paulo, recebe nos dias 23 e 24/5 a  IX Conferência Internacional de Direitos Humanos.
• “Desdobramentos da Reforma Tributária no Setor de Seguros e Resseguros” será o tema de transmissão on-line no dia 28/5, às 10h.

Dicas culturais

• Literatura: a Avec Editora organizou ação que busca auxiliar o enfrentamento das chuvas no RS com o lançamento do e-book “Contos pelo Rio Grande – contos fantásticos em prol das vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul”.
• Cinema: chegou às telonas brasileiras “Back to Black”, filme biográfico sobre a cantora e compositora britânica Amy Winehouse.
• Música: Milton Nascimento lança em agosto disco gravado em 2023 com a cantora, compositora e contrabaixista norte-americana de jazz Esperanza Spalding.

Vítimas de desastre em Minas doarão indenização a afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul

Numa lição de empatia e gratidão, as famílias das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, irão doar 2,2 milhões de reais para as pessoas afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. “Queremos nos somar às correntes de oração e solidariedade a todo o povo do Rio Grande do Sul, em especial às famílias que perderam algum ente querido ou suas casas nessa catástrofe ambiental”, informou a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum). Do total, 2 milhões de reais serão entregues ao  Governo do Estado e ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS); e os 200 mil reais restantes irão para a Associação dos Familiares e Sobreviventes da Boate Kiss em Santa Maria (AVSTM).

Maior catástrofe climática do Rio Grande do Sul deixa rastro de destruição

por Rede Lado | maio 14, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

O Rio Grande do Sul entra na terceira semana desde o início daquela que é a maior catástrofe climática de sua história contando seus mortos, feridos e desabrigados. Desde que as chuvas começaram a castigar o estado, já são mais de 2 milhões de gaúchos afetados, 140 mortos, 130 desaparecidos, 800 feridos e 530 mil desalojados, dos quais mais de 80 mil estão em abrigos criados para receber aqueles que perderam tudo com o avanço das águas.

Além de todo o drama humanitário, diversos serviços estão interrompidos. São cerca de 20 cidades sem sinal de telefone ou internet, 530 escolas danificadas – além das 84 que servem de abrigo no momento – e quase 50 rodovias com trechos bloqueados total ou parcialmente em todo o estado.

Os animais também não escaparam da força das águas. Pelo menos 10 mil conseguiram ser resgatados durante as enchentes. São cães, gatos, cavalos e bovinos que contam com a ajuda de voluntários, grupos de apoio e bombeiros para serem retirados de situações de risco. Depois, os animais são abrigados em locais temporários, onde esperam para se reencontrarem com os antigos tutores ou serem adotados por novos.

Alerta para mais chuva

Não bastasse toda água que já caiu sobre o Rio Grande do Sul no início de maio mais chuvoso dos últimos 63 anos em Porto Alegre, agora há um novo alerta para possibilidade de mais temporais e alta do nível dos rios na região. De acordo com pesquisadores do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o Guaíba pode alcançar 5,5 metros entre segunda e terça feira (13 e 14), o que superaria o nível recorde já batido no domingo retrasado, que foi de 5,3 metros.

Com mais 100 mm de chuvas previstos e ventos que podem chegar a 50 km/h, o IPH alerta, ainda, para cheia duradoura. Enquanto a água não baixa, as vítimas contam com a ajuda de voluntários e doações que chegam de todo o país, na tentativa de amenizar o sofrimento dos refugiados (veja abaixo como ajudar).

Você precisa saber

Governador do Rio Grande do Sul teria ignorado relatório que alertava sobre tragédias climáticas – O deputado estadual Adão Pretto Filho (PT), que atuou como relator da Comissão de Representação Externa (CRE) formada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2023, denunciou que o atual governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB) teria ignorado o relatório elaborado e concluído em 2023. Entre outros temas, o documento apresenta propostas para combate aos efeitos das mudanças climáticas nos municípios gaúchos. “No orçamento de 2024, foram previstos apenas 50 mil reais para a Defesa Civil estadual. Ou seja, é muito preocupante a ação do governo, que é muito inferior às necessidades que o Rio Grande do Sul vem tendo ao longo desses últimos dez anos. É preciso pensar a médio e longo prazos”, critica o deputado, que esclareceu depois que o montante serviria para compra de equipamentos para Defesa Civil. O Governo do RS desmentiu as afirmações de Filho, em especial a respeito da cifra orçada para a Defesa Civil. “Ao longo de 2023 e 2024, o Rio Grande do Sul já empenhou 579 milhões de reais em recursos para desastres naturais. Com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, foram previstos 117 milhões de reais para projetos relacionados a desastres naturais. A Defesa Civil estadual passou de um orçamento de 1,8 milhão de reais em 2021 para 10 milhões de reais em 2022 e 118 milhões de reais em 2023. Em 2024, a Defesa Civil estadual possui 39 milhões de reais orçados. Em relação ao repasse fundo a fundo da Defesa Civil, já foram disponibilizados 120 milhões de reais para os municípios”, diz nota oficial. Entre as iniciativas recomendadas pelo relatório da CRE ao executivo estadual estavam políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis às tragédias do clima, com investimentos em prevenção nos municípios; capacitação, estruturação e políticas preventivas; remanejamento de famílias que vivem em áreas de risco; entre outros.

Governo vai liberar abono salarial e FGTS para trabalhadores atingidos pela chuva – Trabalhadores e trabalhadoras do Rio Grande do Sul que foram vítimas das enchentes poderão receber o abono salarial em maio, antecipando o cronograma previsto para 2024; também serão autorizados a receber duas parcelas adicionais do seguro-desemprego; terão prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda; e ainda a antecipação dos pagamentos dos programas Bolsa Família e Auxílio-Gás. As medidas do governo federal foram anunciadas no último dia 9 de maio. Além disso, no dia 8, já foram liberados o FGTS calamidade e a suspensão do pagamento do Fundo para os empresários. A ajuda aos trabalhadores do Rio Grande do Sul soma 1,6 bilhão de reais. Para o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, ainda que bem-vindos, os auxílios precisam contemplar também a revogação da Lei nº 14.437, do governo de Jair Bolsonaro, que permite a suspensão de contratos, o corte de salários, a concessão de férias e outros, sem que os sindicatos possam negociar.  “Nós queremos que não haja nenhum tipo de redução do salário, de renda das pessoas, e nós queremos que qualquer tipo de negociação tenha o sindicato e o Ministério Público do Trabalho na mediação, porque o pessoal vai aplicar a lei à risca sem a presença de ninguém na negociação”, afirma o dirigente.

Doações

Veja como ajudar as vítimas das enchentes no RS

Com as notícias preocupantes sobre a extensão da tragédia que chegam a todo o momento do Rio Grande do Sul, uma rede de solidariedade se formou em todo o país. Se você também quer ajudar, indicamos algumas instituições e iniciativas confiáveis que estão levando donativos à população atingida pelas cheias:

• Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS)
  PIX: 519996410961
• CIMI SUL (presta apoio às populações indígenas atingidas pelas chuvas no RS)
  Pix: 566601E8-72B1-4258-A354-AA9A510445D1
• SOS Rio Grande do Sul (campanha do MST em solidariedade às vítimas das enchentes no RS)
  Pix: 09352141000148
• SINDIBANCÁRIOS – POA
  PIX: 51920044245
• A Revista Az Mina e o Portal Catarinas também publicaram uma lista com voluntárias e movimentos sociais e feministas para ajudar nas enchentes do RS.

Antes de sair…

Eventos

• Webinar debate “Perspectivas locais, regionais e globais da Soberania Digital: América Latina em foco” no dia 16/5, às 18h.
• Evento virtual discute a governança de plataformas digitais nos países do G20 no dia 20/5, às 10h.

Dicas culturais

• Música: gaúcho Yamandu Costa lança single “Missionerita” no próximo dia 26/5.
• Filme: primeiro longa do grupo Nós do Morro, “A Festa de Léo”, que estreia nas salas de cinema no dia 30/5, ganhou dois prêmios em festival português.
• Websérie: ficção gravada em Governador Valadares (MG), “Prisioneiros do Sol” estreia segunda temporada no dia 19/5, às 13h, no canal Mystic Falls, no YouTube.

Cavalo é resgatado em telhado após quatro dias ilhado e fica conhecido em todo o país

Quem acompanhou as notícias da última semana sobre a enchente que atingiu milhares de pessoas no Rio Grande do Sul certamente sabe quem é o cavalo Caramelo. O animal ficou quatro dias ilhado em pé sobre um telhado de uma casa e sua situação se tornou conhecida depois que um helicóptero da TV Globo fez imagens do local. Graças a uma campanha que envolveu famosos e influenciadores, o resgate foi realizado com sucesso na última quinta-feira. A operação envolveu 11 pessoas, cinco botes e aeronaves. O cavalo precisou de sedação antes de ser colocado em um dos botes que o trouxe para a terra seca. Depois disso, Caramelo passou por exames e já tem interessados em adotá-lo, caso não seja identificado seu dono.

Procurador publica livro sobre experiência de ser Uber por quatro meses na Bahia

por Rede Lado | maio 7, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Procurador do Ministério Público do Trabalho, com passagens pela advocacia e auditoria fiscal do trabalho, Ilan Fonseca precisava sentir na pele o que é trabalhar como Uber para aprofundar seu conhecimento sobre como é a comunicação entre plataforma e motoristas e o quanto estes têm realmente o poder de decisão. Para isso, tirou uma licença de quatro meses e foi trabalhar dirigindo pelas ruas de Salvador, na Bahia, e agora conta a experiência no livro “Dirigindo Uber – A Subordinação Jurídica na Atividade de um Motorista de Aplicativo”.

“Não tive, em nenhuma ocasião, a sensação de ser meu próprio chefe”, resume Fonseca, que passou mais de 350 horas logado na plataforma entre dezembro de 2021 e março de 2022.

Ainda que realmente exista uma flexibilidade no que diz respeito aos horários e pausas, com a possibilidade, por exemplo, de ir levar um familiar ao médico ou o filho à escola no meio do “expediente”, Fonseca diz que a “subordinação do motorista” é muito maior do que se imagina. “Além de todas as obrigações que um motorista de aplicativo deve seguir, os deveres dos trabalhadores da plataforma vêm também expressos em mensagens individualizadas diárias enviadas através do aplicativo, explicitando-se que o descumprimento dessas regras implica desativação e desligamento, diz sobre o esquema de “contrato em pedaços” que rege a relação entre trabalhadores e plataforma.

Ao final da pesquisa, o procurador diz defender que exista uma regulamentação da relação de trabalho da categoria, uma vez que a Uber atualmente já define regras que nem sempre são claras para os prestadores de serviço. “É importante ouvir esses trabalhadores. Hoje, eles não querem [ser enquadrados na] CLT, porque eles imaginam que a CLT vai estrangular essa dinâmica de trabalho”, explica. “O que não estão percebendo é que pela leitura simples dos termos de uso da plataforma, isso pode ser alterado a qualquer momento”, completa.

Projeto de Lei será votado em junho

Aprovado no último mês de março como resultado de acordo no Grupo de Trabalho Tripartite formado por representantes dos trabalhadores, das empresas e do Governo Federal, que desde maio de 2023 discute o tema sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Projeto de Lei Complementar que regulamenta o trabalho por aplicativo de transportes deve ser votado em junho pela Câmara.

O documento está estruturado em quatro eixos: segurança e saúde, remuneração, previdência e transparência. Entre as novas regras estão o pagamento de 32,09 reais por hora trabalhada e remuneração de, pelo menos, um salário mínimo; além de contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A jornada de trabalho em uma mesma plataforma também não poderá ser superior a 12 horas diárias, bastando o trabalhador realizar 8 horas por dia para ter direito ao piso nacional.

Você precisa saber

Presidente sanciona lei que corrige tabela do IR e define trabalho decente para domésticas – Na esteira do Dia do Trabalhador, em 1º de maio o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou leis que beneficiam os trabalhadores, como a correção da tabela de Imposto de Renda, isentando quem recebe até dois salários mínimos (2840 reais) e, ainda, a legislação que promulga o convênio e recomendação sobre o trabalho decente para trabalhadores e trabalhadoras domésticas. As assinaturas ocorreram durante ato em São Paulo. “Minha palavra continua em pé. A partir de hoje, quem ganha 2.864 reais paga zero de imposto de renda e nós vamos chegar aos 5 mil reais”, garantiu o presidente. Segundo ele, uma segunda fase da reforma tributária irá também isentar impostos sobre 15 tipos de alimentos e diminuir 60% da carga sobre outros e também sobre medicamentos. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que participou do ato, os primeiros três meses de 2024 tiveram a geração de 34% a mais de vagas de emprego em relação ao mesmo período do ano passado. O ministro ainda ressaltou que 50 mil empresas enviaram relatórios sobre a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres e 208 se recusaram.

Sob manifestações, privatização da Sabesp é aprovada por vereadores paulistanos – Os vereadores da cidade de São Paulo (SP) aprovaram na última quinta-feira (2) o projeto de lei que permite a privatização da Sabesp, empresa responsável pela gestão de água e saneamento. Novamente, a sessão foi marcada por manifestações a favor e contra a medida. O equilíbrio nas falas favoráveis (15) e contrárias (16) à privatização durante a sessão no plenário não reflete, no entanto, a opinião da população, que, em sua maioria, é contrária à medida. De acordo com pesquisa realizada pela Quaest, 52% dos eleitores do estado de São Paulo não querem a transferência do controle acionário da empresa — e 36% são a favor; na capital, são 61% contra e 29% a favor. Os votos dos vereadores ficam ainda mais distantes da vontade popular: 37 foram favoráveis e 17 contrários ao PL. O texto aprovado altera o acordo entre prefeitura e Sabesp, que segundo legislação de 2009 previa contratos “automaticamente extintos se o Estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada”. Os deputados paulistas já haviam aprovado a privatização da empresa em dezembro de 2023. Para que a transação seja viável, no entanto, os vereadores paulistanos precisavam fazer a alteração na lei, uma vez que a cidade de São Paulo é responsável por 46% do faturamento da empresa. Cerca de uma hora depois da decisão dos vereadores, o prefeito Ricardo Nunes sancionou o texto em edição extra do Diário Oficial.

Análises

Diferenças entre Acidente de Trabalho, Doença Ocupacional e Doença Profissional

Por Amanda de Abreu e Silva Loureiro, do escritório AVM Advogados

Acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e doenças profissionais são problemas comuns que afetam a saúde e a segurança dos trabalhadores. O artigo aborda as diferentes características de cada uma dessas condições que podem ser prevenidas com algumas medidas no ambiente laboral. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Formação híbrida sobre entrevista investigativa no processo do trabalho: Contribuições da psicologia do testemunho para a audiência trabalhista ocorre no dia 8/5, das 18h às 21h.
• Evento online aborda a lei de igualdade salarial e para além dela no dia 9/5, das 9h às 12h30.
• Congresso de Direitos Humanos reúne especialistas, ativistas, líderes sociais e o público em geral nos dias 13 e 14/5, com transmissão ao vivo.

Dicas culturais

• Cinema: filme “Plano 75” é o representante japonês no Oscar 2023 e fala sobre plano para conter o envelhecimento da população que consiste em se inscrever para eutanásia em troca de dinheiro.
• Show: depois de Madonna, é a vez de Bruno Mars voltar ao Brasil para uma série de quatro apresentações em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília no mês de outubro.
• Música: chega nesta semana aos aplicativos de música uma nova versão do single “Para Lennon e McCartney” na voz da imortal Elis Regina.

Jovem maranhense é a primeira Promotora de Justiça quilombola do país

Karoline Bezerra Maia é uma jovem duplamente pioneira: primeira da família a ingressar e concluir uma faculdade, a maranhense também se tornou a primeira Promotora de Justiça quilombola do país. Ela nasceu na comunidade de Jataí, em Monção, no Maranhão, e dividiu o tempo entre trabalho, estudos e a preparação para um concurso público. Os pais, mesmo analfabetos, sempre investiram na educação de Karoline, que tomou para si a tarefa de buscar igualdade e justiça social para os que vivem em situação de vulnerabilidade, atuando na área dos direitos humanos. Mesmo com a morte do pai, ela não desistiu dos sonhos e, recentemente, foi aprovada no concurso do Ministério Público do Pará. “Essa nomeação não apenas reconhece sua competência profissional, mas também representa um avanço significativo na representatividade e na inclusão dentro do sistema jurídico brasileiro”, disse a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN) em comunicado.

70% dos trabalhadores no mundo são afetados por mudanças climáticas

por Rede Lado | abr 30, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

A exposição a fatores climáticos como calor excessivo, radiação ultravioleta (UV), poluição atmosférica e a pesticidas no campo tem colocado cada vez mais trabalhadores e trabalhadoras em risco, segundo relatório publicado no último dia 22 de abril pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com o estudo, mais de 70% da força de trabalho global está exposta a graves riscos para a saúde em razão das mudanças climáticas.

De acordo com a OIT, diversas doenças têm sido associadas às mudanças climáticas, como câncer, problemas cardiovasculares, respiratórios, disfunções renais e de saúde mental. Estima-se que mais de 2,4 bilhões de pessoas sejam expostas ao calor excessivo; 1,6 bilhão à radiação ultravioleta (UV); 1,6 bilhão à poluição atmosférica no local de trabalho; e mais de 870 milhões de trabalhadores na agricultura provavelmente são expostos a pesticidas.

Para o professor Guilherme Guimarães Feliciano, do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito (FD) da Universidade São Paulo, houve uma piora no tratamento da questão nos meios legislativos brasileiros nos últimos anos. “No governo Bolsonaro, por exemplo, o Ministério do Trabalho foi extinto. As questões como saúde, higiene do trabalho e segurança foram todas passadas para a pasta do Ministério da Economia. Hoje o Ministério foi restabelecido, mas não trata da prevenção dos problemas, mas sim da remuneração extra em caso de exposição à insalubridade”, avalia.

Resposta ao problema

O relatório da OIT mostra, ainda, como os países têm respondido a essas questões. Alteração e criação de leis, regulamentos e orientações estão entre as possíveis medidas de enfrentamento. A legislação brasileira, por exemplo, define que o trabalho deve ser interrompido quando a temperatura passar de 29,4 ºC, para o trabalho de baixa intensidade; de 27,3 ºC, para o trabalho de intensidade moderada; e 24,7 ºC, para o trabalho de intensidade muito alta.

“É essencial ouvir esses alertas. A segurança ocupacional e da saúde devem se tornar parte de nossas respostas às mudanças climáticas”, defende o chefe da Equipe de Segurança e Saúde Ocupacionais da OIT Manal Azzi.

Você precisa saber

DIEESE traz estudo com dados das greves realizadas no Brasil em 2023 – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou na última semana um estudo que apresenta o panorama das greves ocorridas no Brasil em 2023 e suas principais características. Os dados analisados foram retirados do Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG-DIEESE), que reúne informações sobre as mobilizações realizadas pelos trabalhadores brasileiros desde 1978 e conta, atualmente, com mais de 40 mil registros. No ano passado, o Sistema registrou 1.132 greves, que resultaram em 42 mil horas de paralisação, a maior parte delas promovidas por funcionários públicos (51%). As mobilizações, em sua maioria, tiveram um caráter defensivo, ou seja, tinham como pauta a manutenção de direitos já conquistados ou a efetivação deles. Na esfera privada, a pauta de reivindicações foi mais simples: defensiva (83%). Já no setor público, houve pautas defensivas (75%), mas também propositivas (65%) e, ainda, itens de protesto (33%). Enquanto o funcionalismo público e trabalhadores de  empresas estatais pedem por reajuste salarial (53% e 42%, respectivamente)  o tema ocupa o terceiro lugar na esfera privada (26%), onde a regularização dos salários tem maior destaque (46% das pautas grevistas), seguida pelas demandas relativas à alimentação (32%). O estudo completo pode ser conferido no site do DIEESE.

MPT alerta sobre subnotificação de doenças do trabalho em audiência na Câmara – A coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Defesa da Saúde e Segurança do Trabalho (Codemat) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Cirlene Zimmermann, alertou em audiência pública na Câmara dos Deputados que há um alto índice de subnotificação de doenças relacionadas ao trabalho no país. O tema foi debatido no encontro com os deputados, no qual também estiveram presentes representantes da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e do representante Departamento Intersindical Estudos Pesquisas de Saúde e Ambiente de Trabalho (DIESAT) para discutir importância da promoção de um ambiente de trabalho digno, sustentável, seguro e saudável. “Até quando nós, enquanto sociedade brasileira, vamos continuar tolerando que os acidentes do trabalho, as doenças relacionadas ao trabalho, aconteçam e sejam encarados apenas como efeitos colaterais do progresso?”, questionou Zimmermann, que afirmou, ainda, que as empresas não notificam os casos para evitar o reconhecimento de que a doença ocorreu em razão das condições de trabalho inadequadas. Falta de prevenção contra agentes biológicos e químicos e presença de fatores psicossociais estão entre as principais causas de doenças relacionadas ao labor. Para a representante do MPT, é preciso falar sobre o assunto nas escolas com a aprovação do Projeto de Lei nº 559/2024 que institui conteúdos sobre segurança e saúde no trabalho nos currículos da educação básica.

Carta de apoio a indicação do Advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves ao cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho – A Rede Lado, com grande satisfação, expressa seu entusiasmo e apoio à indicação do advogado Antônio Fabricio de Matos Gonçalves como integrante da Lista Tríplice para a composição do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ocupando a vaga reservada à advocacia. Somos um grupo de 27 escritórios de advocacia trabalhista unidos pela defesa dos Direitos Humanos, dos trabalhadores e trabalhadoras e das organizações sindicais. A carta apresenta razões pelas quais a Rede LADO acredita que o Advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves reúne todos os atributos necessários para ocupar a posição de Ministro no TST com excelência, maestria e compromisso democrático, naquele que é o Tribunal da Justiça Social.

Análises

Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil deve cessar uso do nome e logo

Por site Migalhas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve seu pedido de interrupção das atividades da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) parcialmente atendido pela justiça. A decisão também determinou que a organização tem que parar de usar nome, sigla e símbolo que atualmente utiliza e são semelhantes aos da OAB. O Conselho Federal argumenta, ainda, que a OACB estaria envolvida em atividades ilegais com a oferta de serviços jurídicos sem ser registrada, a captação de clientes e a prática de ações que prejudicam a imagem da OAB e que infringem seu Estatuto da Advocacia e Código de Ética. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• “Rumos da Reforma Tributária – Novidades das propostas de regulamentação” é tema de evento online que ocorre no dia 30/04, das 8h45 às 13h.
• Também no dia 30/4, formação online aborda “o eSocial de processos trabalhistas na prática”.
• Evento virtual debate “Leniência. Resultados esperados e pragmatismo do acordo” no dia 06/05, das 10h30 às 12h30.

Dicas culturais

• Cinema: filme “Rivais” (2024), do premiado diretor italiano Luca Guadagnino, fala sobre esporte e sexo, com Zendaya, Mike Faist e Josh O’Connor no elenco.
• Série: produção “Fallout” é adaptação de game para a Amazon Prime.
• Documentário: Dorival Caymmi é tema de filme que entra em cartaz na semana que o compositor baiano faria 110 anos.
• Música: Ivan Lins lança no Brasil disco gravado na Suíça há 15 anos com a orquestra de jazz do saxofonista e ‘band leader’ suíço George Robert.

Jovens brasileiros conquistam nove prêmios e primeiro lugar no maior campeonato de robótica do mundo

A mais recente edição do Campeonato Mundial de Robótica, organizado pela ONG “For Inspiration and Recognition of Science and Technology” (First) em Houston, nos Estados Unidos, teve nada menos do que nove premiações destinadas a alunos brasileiros. Eles fizeram história no maior torneio do tipo no mundo e conquistaram o primeiro e o segundo lugar do prêmio principal da FIRST LEGO League (FLL) do Champion’s Award. Os times “Los Atômicos” e “Pardoboots”, da equipe do Sesi de São Paulo, alcançaram os títulos após concorrerem com mais de 15 mil competidores de 50 países na categoria de 9 a 16 anos, uma das mais importantes do evento. O projeto apresentado, além de inovador, é inclusivo: um tabuleiro de xadrez controlado por comandos de voz, focado na acessibilidade infantil e feito com peças de Lego. Além deles, também foram premiados projetos de jovens de Jundiaí (SP), Belo Horizonte (MG), Barbacena (MG), Jacareí (SP), Bauru (SP) e Joinville (SC) que faziam parte da maior delegação brasileira da história na competição: foram 144 estudantes de escolas públicas e particulares de 10 estados.

Consulta nacional aos bancários vai construir pauta de reivindicações da categoria

por Rede Lado | abr 23, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Iniciou-se na última semana a Consulta Nacional aos Bancários 2024, pesquisa que visa levantar junto aos trabalhadores e trabalhadoras de todo o país, sindicalizados ou não, as principais demandas da categoria. Perguntas ligadas a remuneração, questões sociais, saúde e condições de trabalho, entre outros pontos, fazem parte do questionário.

“Quanto maior o número de respostas obtivermos, mais próximo chegaremos do real desejo da categoria. Por isso, é importante que os sindicatos se empenhem na divulgação e coleta de respostas”, explica a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira.

O prazo para preenchimento da consulta vai até 2 de junho. O processo pode ser feito pela internet, em link específico.

O resultado da consulta será somado às resoluções tiradas durante as conferências estaduais e regionais e nos encontros nacionais específicos dos trabalhadores de bancos públicos e privados, para serem debatidas na Conferência Nacional dos Bancários. O evento ocorrerá nos dias 7 a 9 de junho.

Com a pauta de reivindicações definida durante a Conferência Nacional, será a vez de a Federação dos Bancos (Fenaban) encaminhar, junto aos bancários e banqueiros, um calendário de negociações.

Problemas de saúde atingem 80% da categoria

Conforme abordamos na Newsletter da Rede Lado da última semana, pelo menos 80% dos empregados no ramo financeiro, entre eles os bancários, tiveram problemas de saúde relacionados às suas ocupações em 2023. Os dados da pesquisa “Avaliação dos Modelos de Gestão e das Patologias do Trabalho Bancário”, realizada pela Secretaria de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em colaboração com pesquisadores do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UNB), para a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), mostram que quase metade desses trabalhadores e trabalhadoras está em tratamento psiquiátrico e 91,5%, utilizando medicação específica.

Cobranças por produtividade, competitividade entre os trabalhadores, despersonalização e ameaças estão entre as principais causas de adoecimento.

Você precisa saber

TST considera inválida flexibilização de descanso de trabalhadores fluviários – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou uma norma coletiva que flexibilizava o descanso semanal de trabalhadores fluviários da Chibatão Navegação e Comércio Ltda., de Manaus (AM), que operam embarcações na região Norte. De acordo com a decisão, as folgas devem ser concedidas ao fim de cada viagem, sendo um dia de descanso para cada dia trabalhado. A empresa foi condenada a pagar 300 mil reais por danos morais coletivos e estará sujeita a multa se descumprir a decisão. De acordo com denúncia recebida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Chibatão submetia os funcionários a jornadas exaustivas sem folga semanal. Alguns só tinham direito a um dia de descanso após 30 ininterruptos de trabalho. A empresa de navegação é a maior do Amazonas e, em sua defesa, alegou que estavam cumprindo convenção coletiva de trabalho que previa folgas na proporção de 25 dias trabalhados para cinco de descanso; e que estabelecia que, a cada 75 dias embarcados, os empregados teriam direito a 15 de folga no porto da cidade de contratação. Para a ministra Maria Helena Mallmann, relatora do recurso, o caso não se enquadra no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a validade das normas coletivas e é inegociável, pois os trabalhadores marítimos têm regime especial de duração do trabalho, segundo a CLT. A decisão foi unânime.

Trabalhadores recebiam crack como pagamento em pedreira no Rio Grande do Sul – Um caso assustador de trabalho alálogo à escravidão foi flagrado em Taquara, na região metropolitana de Porto Alegre (RS). Três trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão e recebendo pagamento em pedras de crack, que foram encontradas no alojamento. O local era improvisado e sem condições de salubridade. Os resgatados foram encaminhados à assistência social da cidade para acolhimento. O caso veio à tona em meio a uma investigação da polícia sobre o tráfico de drogas na região. Além das irregularidades nos alojamentos e do tráfico de drogas, o funcionamento da pedreira também estava irregular, o que configura crime ambiental.

Análises

Juiz decide que só trabalhador sindicalizado tem direito aos benefícios da CCT

Por Lorayne Fernanda Sant’Anna Pulido, do escritório Advocacia Scalassara & Associados

Artigo comenta decisão recente da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo que julgou caso de trabalhador demitido que pediu todos seus direitos não pagos e, ainda, a devolução dos valores de contribuição sindical descontadas do seu salário sem anuência. O juiz entendeu ser de direito a devolução do imposto sindical, porém não a dos direitos pedidos. “Ao negar a contribuição sindical, o trabalhador também nega a Convenção Coletiva. Logo, não pode ser beneficiado pelos direitos assegurados por ela, pois não está contribuindo com a construção dessa Convenção. É uma decisão justa, pois reconhece o esforço da entidade sindical e respeita a individualidade do trabalhador em não contribuir. Se ele não contribui, também não pode se valer dos benefícios que o Sindicato conquistou”, afirmou. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Evento híbrido de 23 a 25/4, às 19h, aborda recursos e audiências trabalhistas na prática.
• Nos dias 23 e 24/4 ocorre em Campinas (SP) a IX Conferência Internacional de Direitos Humanos.
• “Negociação coletiva e direitos trabalhistas” é a temática do evento online no dia 24/4, às 19h.
• Webinar no dia 26/4, às 11h, explora perspectivas sobre os desafios que os líderes do G20 precisam enfrentar para promover a conectividade sustentável.
• Formação on-line “Provas Digitais no Processo do Trabalho” ocorre no dia 26/4, das 18h30 às 20h30.

Dicas culturais

• Festival: maior evento de cinema de gênero fantástico da América Latina, o Fantaspoa terá parte da programação disponível online e gratuitamente na plataforma Darkflix.
• Cinema: em cartaz nas telonas, filme americano “Guerra Civil” conta com o ator brasileiro Wagner Moura no elenco.
• Música: Zeca Pagodinho regravou samba “Ogum” com participação do rapper mineiro Djonga.

Idosa com cinco graduações começa a estudar Jornalismo aos 90 anos

Nunca é tarde para aprender. Esse parece ser o mantra da vida de Dorothi Lira da Silva, de Olinda (PE). Com cinco graduações no currículo, a idosa acaba de começar a sexta: em Jornalismo. Ela já é formada em Pedagogia, Ensino Religioso, Ciências Físicas e Biológicas, Matemática e Direito. “Eu gosto do campo acadêmico, faço para não ficar parada. Estudar é uma motivação para mim”, contou. Mas nem sempre o estudo foi uma prioridade na vida de Dorothi. Ela aprendeu a ler em casa, com a mãe, e teve que largar os estudos aos 13 anos para trabalhar. Somente duas décadas depois, já casada e com três filhos, ela conseguiu retomar os estudos. O sonho de cursar Jornalismo já era antigo, mas sem uma opção próxima de casa, ela acabou se matriculando em Direito, que concluiu no ano passado. Insatisfeita, neste ano ela resolveu ir atrás de uma graduação em comunicação e diz que a diferença de idade para os outros alunos não é um problema. “A turma tem 18 alunos, o mais novo tem 17 anos. Eles me ajudam o tempo todo, vivem querendo me ajudar a carregar a bolsa, a subir no elevador, me ajudam em tudo. Os professores também são muito atenciosos comigo, todos mais novos”, disse.

Cerca de 80% dos trabalhadores do ramo financeiro adoeceram em 2023

por Rede Lado | abr 16, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

A pesquisa “Avaliação dos Modelos de Gestão e das Patologias do Trabalho Bancário”, realizada pela Secretaria de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em colaboração com pesquisadores do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UNB), para a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), revelou dados alarmantes sobre a saúde dos trabalhadores do ramo financeiro. As informações foram divulgadas na última semana e mostram que pelo menos 80% dos empregados no ramo tiveram problemas de saúde relacionados às suas ocupações em 2023. Quase metade está em tratamento psiquiátrico e 91,5%, utilizando medicação específica.

Cobranças por produtividade, competitividade entre os trabalhadores, despersonalização e ameaças estão entre as principais causas de adoecimento.  “Essas relações produtivistas, conforme descrito pela amostra, são caracterizadas pelo foco em metas, pela cobrança por resultados, pela pressão intensificada pela vigilância de resultados e também pela insuficiência de pessoas para realizar as tarefas que contribui para um ritmo de trabalho excessivo”, afirma a coordenadora da pesquisa, doutora Ana Magnólia Mendes.

Para o secretário de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles, o estudo traz à tona preocupações significativas sobre os impactos do modelo de gestão adotado pelos bancos na saúde mental dos trabalhadores. “Precisamos pressionar os bancos para implementar medidas urgentes que melhorem as condições laborais e garantam um ambiente de trabalho saudável e seguro”, complementa a presidente  da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.

Santander condenado 

Um exemplo prático de como as cobranças excessivas por metas podem adoecer trabalhadores bancários foi a condenação do Banco Santander S.A, pela Justiça do Trabalho, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de 1,5 milhão de reais a funcionários de agências bancárias da cidade de Ribeirão Preto (SP). A instituição financeira foi investigada pela Gerência Regional do Trabalho de Ribeirão Preto, que constatou 68 infrações em 19 agências do município.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) apurou, ainda, que havia cobranças “agressivas” e “cruéis” por cumprimento de metas, com exposição de trabalhadores na frente dos demais colegas. Além da indenização, o banco terá de providenciar a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), incluindo “riscos ergonômicos e/ou psíquicos a que os trabalhadores estão submetidos”. Caso descumpra a decisão, haverá multa de 50 mil reais por item e mais 5 mil reais por trabalhador prejudicado.

Você precisa saber

Universidades e institutos federais entram em greve por reajuste de salário e revogaço de leis – Professores de pelo menos 19 universidades e institutos federais estão em greve desde esta segunda-feira (15) em todo o país. Em cerca de 30 instituições os servidores técnico-administrativos já estão paralisados há um mês. Os professores reivindicam reajuste salarial e equiparação com os benefícios concedidos ao legislativo e judiciário ainda em 2024; com aumento de 22%, dividido em três parcelas iguais de 7,06% em maio de 2024, 2025 e 2026. Já os técnicos pedem 34%, também divididos em três parcelas em 2024, 2025 e 2026 como forma de reparar as perdas salariais acumuladas desde o governo de Michel Temer, segundo o sindicato da categoria. Do outro lado, o governo propõe que, em vez de reajuste em 2024, os trabalhadores recebam aumento em benefícios e auxílios. Além da questão salarial, os servidores pedem, ainda, que o governo revogue diversas leis implementadas nos últimos governo que criaram jornadas especiais de trabalho, procedimentos administrativos diante de greve no serviço público, a centralização no INSS das pensões e aposentadorias, e a contrarreforma da previdência social. Além das instituições que já aderiram, há diversas outras que podem paralisar as atividades ao longo das próximas semanas.  

Decisão do TST reafirma ilegalidade de empresas que controlam ida de trabalhadores ao banheiro – Ao julgar o caso de uma teleatendente da Telefônica Brasil S.A de Araucária (PR), a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho classificou como ilegal a conduta de empresas que vinculam a ida de trabalhadores ao banheiro ao Prêmio de Incentivo Variável (PIV). No caso em questão, os empregadores foram condenados a pagar 10 mil reais por danos morais a uma mulher que tinha suas pausas para necessidades fisiológicas controladas “firmemente” pelo supervisor, que dependia diretamente da produção dela e dos demais subordinados para atingir a meta. “Para manter a premiação, os supervisores impediam os empregados de irem ao banheiro conforme suas necessidades”, disse a trabalhadora que afirmou ainda que algumas vezes o supervisor ia até o banheiro buscar o empregado. De acordo com o relator, ministro Alberto Balazeiro, esse tipo de conduta, que tem aparecido em diversos processos, trata-se de abuso de poder e ofende a dignidade dos trabalhadores. A Telefônica negou as acusações e disse que a trabalhadora só quer ganhar dinheiro com a ação e manchar a reputação da empresa perante a Justiça.

Análises

CNT: Janaína Braga analisa os possíveis caminhos para o novo julgamento da Revisão da Vida Toda

Por Ecossistema Declatra

Em entrevista a uma emissora de TV, a advogada previdenciarista Janaína Braga, do Ecossistema Declatra, fala sobre a repercussão após a derrubada da Revisão da Vida Toda pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento no último dia 21 de março. A profissional acredita que a decisão coloca em risco a aplicação prática da Revisão, mas que o assunto não está totalmente definido. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Curso de engenharia de prompts para advogados ensina uso da Inteligência Artificial Generativa (chatGPT, GPT 4.0, Midjorney e outros) no Direito no dia 16/4, em formato híbrido.
• Evento híbrido aborda “Recursos e audiências trabalhistas na prática” nos dias 23 a 25/4, às 19h.

Dicas culturais

• Série: “Ripley”, da Netflix, traz novamente o personagem Tom Ripley em história que se passa no ano de 1961 com imagens em preto e branco.
• Cinema: filme brasileiro “A Paixão Segundo G.H.” marca retorno do diretor Luiz Fernando Carvalho ao cinema em romance homônimo de Clarice Lispector protagonizado por Maria Fernanda Candido.
• Música: Dori Caymmi lançou na última sexta-feira, 12/4, álbum “Prosa & papo”.
• Show: Caetano Veloso e Maria Bethânia anunciaram novas datas e locais para turnê que farão juntos. Curitiba (PR), Recife (PE) e Fortaleza (CE) entraram no circuito e São Paulo (SP) ganhou nova apresentação.

Casa brasileira feita em impressora 3D custa 120 mil reais

Nada de sujeira, bagunça ou custos elevados e também não precisa de tijolo, areia ou reboco: a casa impressa em 3D é uma opção barata, durável e resistente que já se tornou realidade. Um protótipo do imóvel, feito de miniconcreto, foi produzido em apenas oito dias pela empresa Cosmos 3D, com 57m² contendo sala, banheiro, cozinha e dois quartos. O modelo está disponível para visitação na cidade de Nova Lima (MG). O valor de custo da casa foi de 120 mil reais. Agora, um imóvel do mesmo tipo será construído na região da Costa do Descobrimento, na Bahia.

Conciliações trabalhistas fecharam 2023 com movimentação de 7 bilhões de reais

por Rede Lado | abr 9, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

As conciliações em ações trabalhistas no Brasil fecharam o ano de 2023 com uma movimentação na casa dos 7,3 bilhões de reais. A maior parte (6,9 bilhões de reais) foi em acordos homologados nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs) Regionais; e outros 420 milhões de reais em processos que chegaram ao Cejusc do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Existem, atualmente, 121 Cejuscs instalados no país com o objetivo de mediarem conflitos entre empregados e empregadores. Eles atendem a 42% de toda a movimentação financeira de acordos em processos na Justiça do Trabalho.

Ao longo do ano, foram totalizados 123,6 mil acordos fechados nos tribunais trabalhistas. “O objetivo é cumprir o desafio de fomentar as políticas nacionais de conciliação e desenvolver projetos voltados para reduzir a litigiosidade”, afirma o vice-presidente do TST e coordenador do Cejusc no Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Os números de 2023 são 15% maiores do que no ano anterior e muito superiores a 2018, antes da criação dos Cejusc, quando apenas 174 acordos foram selados. Com o aumento das conciliações, diminui o tempo médio de tramitação de processos trabalhistas, chegando-se à resolução em poucos meses.

Execuções também aumentaram

Outra forma de fazer com que o dinheiro “troque” de mãos, a execução – quando o processo é resolvido por imposição judicial com a retirada do patrimônio do empregador e entrega do crédito ao trabalhador – também teve aumento no ano passado. Foram 27% a mais em 2023 (973.150) do que em 2022 (763.428).

“Esses dois dados podem indicar que a Justiça do Trabalho está sendo mais efetiva nas execuções, o que, por sua vez, pode decorrer do uso de ferramentas tecnológicas de investigação e apropriação patrimonial”, avalia o juiz do Trabalho Rogério Neiva Pinheiro.

Você precisa saber

TV Globo é condenada por promover “ditadura da magreza” contra jornalista – O juiz Adenilson Brito Fernandes, da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a TV Globo por discriminação no ambiente de trabalho contra a jornalista Veruska Donato, que atuou na emissora por 21 anos, de onde saiu após desenvolver síndrome de burnout que atribuiu aos problemas laborais. De acordo com a Justiça, a empresa promovia uma “ditadura da magreza” conta a profissional, pressionada a manter um “padrão Globo de beleza”, o que a deixou doente devido a críticas à sua aparência. Na decisão, o juiz destaca a importância do respeito à autodeterminação individual e privada do trabalhador; e enfatiza que a imposição de padrões de beleza não corresponde ao aceito pela legislação. Além da indenização estipulada em 50 mil reais, considerada baixa em relação ao balor total do processo, a emissora terá ainda de registrar o contrato da jornalista, que era contratada como Pessoa Jurídica (PJ), e pagar direitos trabalhistas, como adicional por tempo de serviço, aviso prévio, 13º salário, vale refeição, FGTS, horas extras e adicional noturno.

Candidata consegue direito a concorrer em concurso como PCD após período de inscrição – Uma candidata à vaga de professora na cidade de Trindade (GO) conseguiu na Justiça o direito a seguir concorrendo no concurso público em vaga destinada a Pessoas com Deficiência (PcD) mesmo após o término do período de inscrições. Ela estava concorrendo na modalidade de ampla concorrência e alcançou pontuação na prova objetiva para seguir à próxima fase, mas não foi convocada devido a uma limitação no número de candidatos nesta etapa. Ingressou, então, com ação judicial para alterar sua modalidade e concorrer como PcD após ser diagnosticada com autismo. A juíza de Direito Priscila Lopes da Silveira, da vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos de Trindade/GO, reconheceu o direito da candidata e a presença do “fumus boni iuris (bom direito), uma vez que é pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista e oficialmente reconhecida como pessoa com deficiência, de acordo com a lei Federal brasileira 12.764 /12.

Análises

Proposta do Executivo regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo

Por escritório Vellinho, Soares, Signorini & Moreira

O artigo fala sobre o Projeto de Lei Complementar 12/24, que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro, com proposta de remuneração mínima por horas trabalhadas. O texto traz mais detalhes sobre questões ligadas à previdência, jornada e sindicalização da categoria, que fazem parte da proposta que será examinada em regime de urgência constitucional. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• “O Direito do Trabalho na pauta do STF em 2024” é tema de seminário on-line nesta terça-feira, dia 9/4, das 9h às 12h30.
• A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo oferece no dia 9/4, das 19h às 22h, o curso on-line “Reflexos previdenciários no contrato de trabalho”.
• Webinar aborda “Reforma tributária e os impactos nas medidas de negociação sob a ótica dos novos tributos sobre o consumo” no dia 12/4, às 10h.

Dicas culturais

• Cinema: filme “A Primeira Profecia” evoca clima das produções do gênero dos anos 1970 para contar a origem do retorno do anticristo no cinema.
• Música: cantor e compositor Djavan lança registro “D – Ao Vivo Maceió” no próximo dia 11/4.
• Streaming: plataforma Itaú Cultural Play exibe mostra “Elas que animam” com dez animações brasileiras dirigidas por mulheres.

Projeto devolve sorriso a vítimas de violência doméstica no Distrito Federal

Um projeto em parceria com o Ministério das Mulheres vai, literalmente, devolver o sorriso a vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal. A iniciativa, chamada Reconstruindo Sorrisos, oferece tratamento dentário gratuito para mulheres que terão acesso a até seis tratamentos, como tartarectomia, profilaxia, polimento coronário, restauração em resina, reconstrução dental, cirurgias e moldagem para prótese dentária. O projeto tem, ainda, um programa de capacitação para ajudar mil mulheres no desenvolvimento de novas habilidades profissionais, com cursos de gastronomia e beleza, pães e biscoitos, confeitaria, pizzaiolo, maquiagem, estética, entre outros. As beneficiárias serão atendidas exclusivamente por dentistas mulheres em consultórios móveis montados em uma carreta equipada. Para participar, é preciso se inscrever no site do projeto  e, após contato da equipe, passar por entrevista social e apresentar medida protetiva ou boletim de ocorrência policial.

Decisão do STF sobre questão trabalhista será levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

por Rede Lado | abr 2, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

O escritório LBS Advogados e Advogadas, que faz parte da Rede Lado, está contestando junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos as reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o direito do trabalhador e da trabalhadora com crédito a receber de ter o valor corrigido monetariamente de acordo com a inflação. Além disso, no lugar dos juros de mora de 1% ao mês, previstos no Artigo 39, §1º, da Lei 8.177/91, o Supremo leva em consideração a Taxa Selic.

“Essa decisão teve um impacto concreto na fruição dos direitos humanos de milhões de trabalhadoras e de trabalhadores, que viram seu crédito trabalhista, de natureza alimentar, corroer no tempo”, explica o advogado Felipe Vasconcellos, sócio da LBS Advogados, em artigo para o site do escritório.

Ele cita o caso de uma vítima representada pelo escritório para a qual a aplicação da decisão do STF ao caso concreto, de forma retroativa, causou um decréscimo do seu crédito trabalhista em pelo menos metade do valor a que teria direito antes da decisão. “O direito à correção monetária, em índice que reponha a inflação do período, é fundamental para garantir o poder de compra do crédito trabalhista e sua exclusão implica em violação direta ao direito de propriedade, protegido na forma do Artigo 21, da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH)”, defende.

A Central Única dos Trabalhadores apoia a decisão do escritório de recorrer à Comissão, pois o STF tem invalidado diversas decisões do Tribunal Superior do Trabalho que favorecem trabalhadores. “Eu acho que a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode ter uma decisão que pressione o governo brasileiro a rever essa posição. Já aconteceu de uma decisão da OIT [Organização Internacional do Trabalho] obrigar o STF a rever sua posição”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional Valeir Ertle.

Recentemente, o STF formou maioria de votos para reconhecer a chamada repercussão geral. O mecanismo obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do Supremo após o julgamento de uma causa.

Dessa forma, após a decisão ser confirmada, os ministros podem definir, por exemplo, a validade do vínculo de emprego de motoristas com  aplicativos. Atualmente, grande parte das decisões da Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas, mas o próprio Supremo tem decisões contrárias e em dezembro do ano passado a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo com as plataformas.

Reforma Trabalhista por via judicial

Até mesmo o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho reconheceu que o STF faz uma “reforma trabalhista” por via judicial ao reverter decisões da Corte do Trabalho. Ele explica que o Tribunal tem tentado fazer com que as divergências de decisões entre o TST e o STF não ganhem “dimensão jornalística” ou se transformem em um conflito interno no Judiciário. “Porque a competência da Justiça do Trabalho é para a declaração da relação de emprego. Só a ela compete. E o Supremo tem se colocado acima das questões de fato”, declarou.

Você precisa saber

Associação de magistrados pede ingresso como amicus curiae em ação de concurso para juízas  – A Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD) solicitou ingresso como amicus curiae na ação que julga um mandado de segurança que questiona um concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) voltado exclusivamente a mulheres. A Associação argumenta que faz parte de sua missão atuar na defesa do Estado Democrático de Direito, no aperfeiçoamento do Sistema de Justiça, na prevalência dos Direitos Humanos e na construção de um projeto democrático para o Sistema de Justiça. O mandado foi impetrado contra o ato do Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP  que abriu o edital 2/24 e convocou as magistradas nos moldes da resolução do CNJ 525/23, que estabelece regras de paridade de gênero na promoção de magistradas aos tribunais de 2º grau. A determinação diz que, no caso de tribunais que não têm proporção de 40% e 60% por gênero, as vagas por merecimento devem ser preenchidas de forma alternada, com inscrições mistas para homens e mulheres ou exclusivas para mulheres. Para a AJD, não há ilegalidade ou abuso de poder no ato do CNJ. Na última semana, o desembargador Campos Mello, do TJ/SP, negou liminar e manteve o concurso destinado só para juízas.

Trabalhador tem corda cortada durante trabalho em prédio no Paraná – Foi por pouco que uma tragédia não aconteceu com o limpador Mayk Gustavo Ribeiro da Silva quando ele estava pendurado pela parte de fora de um prédio em Curitiba (PR) e teve a corda que o segurava cortada por Raul Ferreira Pelegrín, morador da cobertura. O autor do crime foi preso em flagrante por tentativa de homicídio e está na cadeia pública de Curitiba. “A minha primeira reação foi achar que eu ia despencar. Como fui treinado, imediatamente mudei para a corda de segurança de sustentação e fiz a minha descida. No chão, fui informado pelo meu supervisor que o morador da cobertura estava ameaçando ele no telhado e logo após ele cortou a minha corda. Pensei na minha família, esposa, mãe e avó, fui criado pela minha avó, fiquei desesperado”, explicou Mayk. De acordo com a defesa do homem preso, ele tem um “histórico grave de dependência química” há pelo menos quatro anos e estaria sob influência de anfetamina e cocaína no momento do crime.

Análises

Lei de Igualdade Salarial (nº 14.611/2023): algumas ponderações sobre o alcance das medidas legais que visam alcançar a paridade entre homens e mulheres no mercado de trabalho

Por Liziane da Cunha Edler, do escritório  AVM Advogados

O artigo contextualiza os motivos históricos que levaram à criação da Lei de Igualdade Salarial nº 14.611/2023, que entrou em vigor em julho de 2023 para superar as diferenças salariais entre homens e mulheres. De acordo com dados do “Relatório Nacional de Transparência Salarial”, lançado em parceria entre os ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego na última semana, as mulheres ganham 19,4% a menos que os homens no Brasil, sendo que a diferença varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Webinar “Fusões e Aquisições em dois ângulos: Valuation e Análise antitruste” ocorre no dia 4/4, às 19h.
• Evento virtual no dia 4/4, das 14h às 18h, discute questões cruciais relacionadas à reunião familiar para refugiados no Brasil.
• “Gestão das Cidades Sustentáveis em face da Tutela Constitucional do Meio Ambiente Artificial em Parceria com o International Council for Philosophy and Human Sciences-UNESCO” ocorre nos dias 8 e 9/4 de forma virtual.
• Seminário on-line debate “O Direito do Trabalho na pauta do STF em 2024” no dia 9/4, às 9h.

Dicas culturais

• Cinema: filme “Nada Será como Antes – A Música do Clube da Esquina” estreou na última semana contando a história do movimento musical criado em Minas Gerais.
• Streaming: lista do site G1 selecionou cinco melhores comédias românticas para quem tem saudades dos filmes dos anos 1990, todas disponíveis nas plataformas on-line.
• Música: novo álbum de Beyoncé traz faixa com funk brasileiro.

Cidade de Santa Catarina distribui maior barra de chocolate do Brasil

A cidade de Timbó, em Santa Catarina, aproveitou a Páscoa e o aniversário de 90 anos de emancipação política do município para criar a maior barra de chocolate do Brasil com, também, 90 metros de comprimento. A preparação do doce envolveu 40 pessoas e foram necessários 500 quilos de chocolate distribuídos em uma forma única, sem emendas. Depois, os moradores puderam retirar seus pedaços mediante a doação de alimentos não-perecíveis para doação.

Revisão da vida toda cai após decisão do STF

por Rede Lado | mar 26, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Por 7 a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram derrubar a tese da revisão da vida toda dos aposentados pelo INSS. Os magistrados discutiam a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/99 e se ele interfere no processo.

Com isso, ficou definido que o pagamento da aposentadoria pode seguir somente as regras do fator previdenciário, o que acaba interferindo na revisão. Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques votaram contra a Revisão; enquanto Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor dos aposentados.

Ao julgar obrigatória a observância da regra de transição e tirar a opção do segurado de escolha do regime previdenciário mais benéfico, foi acolhida a tese do ministro Cristiano Zanin. “A declaração de constitucionalidade do art. 3º da lei 9.876/99 impõe que o dispositivo legal seja observado de forma cogente pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública, em sua interpretação textual, que não permite exceção. O segurado do INSS que se enquadre no dispositivo, não pode optar pela regra definitiva prevista no art. 29, incisos I e II, da lei 8.213, independentemente de lhe ser mais favorável”, diz a decisão.

O novo entendimento é favorável ao governo, pois diminui a imprevisibilidade fiscal, ou seja, de montantes que poderiam incidir sobre contas públicas devido a decisões judiciais. Há estimativas do governo de que a revisão da vida toda poderia custar 480 bilhões aos cofres públicos.

“As reformas da Previdência vieram para enfrentar um déficit crescente e crônico que levaria o País à falência. Não se deve interpretar mudanças previdenciárias no sentido de que elas vieram para melhorar a vida do segurado”, disse o ministro Luís Roberto Barroso no julgamento.

Aposentados contestam impacto

Para advogados do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) que acompanharam o julgamento, a decisão prejudica os aposentados que desde 2022 tinham reconhecido seu direito de optar pela regra mais vantajosa. Quem defende o lado dos beneficiários também diz que o impacto financeiro não seria tão grande quanto diz o governo: ficaria em torno de 1,5 bilhão de reais.

“Utilizaram todas as manobras possíveis para derrubar a revisão da vida toda, mesmo depois de os aposentados terem ganhado em dois plenários, e dessa vez, infelizmente, eles conseguiram”, disse o advogado João Badari, da diretoria do Ieprev.

Você precisa saber

Metalúrgicos negros recebem menos do que os colegas brancos – A data de 21 de março, Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, é mote para uma reflexão acerca das discriminações raciais que profissionais negros ainda sofrem no mercado de trabalho. Um exemplo disso são os dados de 2021 da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), segundo os quais trabalhadores da base do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) que se identificavam como negros (4,11% do total) recebiam 21,17% a menos que os trabalhadores brancos. Se olharmos o recorte de gênero, há ainda mais desigualdade: as mulheres negras recebiam 27,06% menos que os homens negros. Para o coordenador do coletivo racial e dirigente do SMetal, Everton da Silva Souza, datas como esta são importantes para se discutir com a categoria sobre as situações vividas por trabalhadores negros dentro e fora das fábricas. “Partindo do sentimento de luta, quero relembrar o que está acontecendo no Guarujá, em Santos, ou mesmo em São Paulo: a matança dos nossos jovens pretos, que esse governo genocida, que dá margem para a PM promover o genocídio da nossa juventude”, disse o dirigente para quem é importante se manifestar nas ruas contra a Operação Escudo, que causou 45 mortes em 36 dias.

Cantora Joelma não paga dívida trabalhista e tem passaporte bloqueado – A empresa da cantora Joelma, ex-vocalista da banda Calypso, e do ex-marido Ximbinha foi condenada em 2021 a pagar 843 mil reais, cifra que atualmente já ultrapassa 1 milhão de reais em dívidas trabalhistas. Após anos tentando o pagamento, sem sucesso, a Justiça do Trabalho decidiu bloquear o passaporte da artista. “O passaporte, além de ser um instrumento de trabalho, viabiliza as viagens internacionais luxuosas, incompatíveis com a situação de quem não pode pagar uma dívida trabalhista”, disse o juiz responsável pela decisão, Gustavo Augusto Pires de Oliveira, da 11ª vara de Recife (PE). A cantora estaria se escondendo do Judiciário para não pagar o montante, enquanto ostenta elevado padrão de vida. A dívida se deve a uma ação ajuizada por um homem que pedia o reconhecimento de vínculo trabalhista com a empresa dos músicos por ter sido contratado como empresário artístico da banda sem nunca ter carteira assinada.

Análises

Veto do STF à dispensa imotivada de empregados de empresas públicas fortalece a classe trabalhadora

Por Naihara Goslar de Lima, do escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados.O artigo comenta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no último mês de fevereiro julgou Recurso Extraordinário nº 6878267, referente a ação trabalhista proposta por empregados do Banco do Brasil demitidos sem motivação em 2012. Numa vitória para a classe trabalhadora, os ministros firmaram entendimento, por maioria de votos, de que empregados públicos contratados mediante concurso somente poderão ser demitidos por ato formal motivado. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promove audiência pública sobre o novo Código Eleitoral no dia 26/3, das 9h30 às 12h30, com transmissão on-line.
• Evento virtual “II Sucessões por Elas” ocorre no dia 26/03, das 14h às 18h.

Dicas culturais

• Cinema: filme italiano “O Primeiro Dia da Minha Vida” apresenta homem que mostra a quatro pessoas que pensam em suicídio como o mundo seria um lugar pior sem elas.
• Série: produção inglesa “Gentlemen”, ou “Magnatas do Crime” em português, faz sucesso na Netflix.
• Documentário: “Lupicínio Rodrigues: Confissões de um Sofredor” recupera imagens do autor de clássicos da música brasileira.
• Streaming: os filmes da programação da mostra “O cinema como ato de luta, do 17º Festival visões periféricas” estão disponíveis até 1º/04 no Itaú Cultural Play.

Recifes de corais são recuperados com técnica desenvolvida por cientistas do Reino Unido e da Indonésia

Recifes de Sulawesi do Sul, na Indonésia, voltaram a ganhar cores e vida graças a uma nova técnica desenvolvida por cientistas do Reino Unido e da Indonésia, que descobriram como recuperar esses ecossistemas ameaçados de extinção. O estudo, publicado na revista “Current Biology”, foi conduzido no Programa de Restauração de Recifes de Coral de Marte, e durou quatro anos. A partir de estruturas de aço revestidas de areia, chamadas “Reef Stars”, os corais jovens ganharam uma base segura para se fixarem e crescerem. O sinal de que os recifes estavam crescendo saudáveis veio em seguida, quando eles foram capazes de adicionar carbonato de cálcio às estruturas criadas. O tempo de recuperação foi comparado ao processo natural. “A velocidade de recuperação que vimos foi incrível”, disse a autora do estudo, Ines Lange, da Universidade de Exeter. “Não esperávamos uma recuperação total da produção de estruturas de recife depois de apenas quatro anos.” Fundamentais para a vida marinha e a proteção de zonas costeiras contra tempestades e erosões, os recifes estão ameaçados pelas mudanças climáticas e pela pesca com explosivos.