por Rede Lado | dez 8, 2021 | Blog, Direito do Trabalho, Geral
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar contra o Banco Santander S.A., determinando que a empresa registre integralmente a jornada de trabalho dos empregados que se ativam em expedientes noturnos nas chamadas “ações universitárias”, que geralmente se iniciam a partir das 18:30, culminando na remuneração desses trabalhadores pelo período trabalhado. A multa pelo descumprimento é de R$ 10.000,00 por dia, até o limite do valor da causa (R$ 500.000,00). A decisão não tem limitação territorial, sendo válida em todo o país.
O procurador José Fernando Ruiz Maturana, do MPT em Bauru, investigou denúncia remetida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Bauru e Região, noticiando que o Banco Santander estava mantendo empregados em sobrejornada, sem o registro dos horários trabalhados e sem o pagamento de horas extras, durante ação pontual da empresa chamada “ação universitária”.
Trata-se de uma campanha do banco para ampliar a carteira de jovens clientes, por meio de relacionamento dos funcionários com este público dentro dos campos universitários. A ação ocorre após as 18:00 e se estende pelo período noturno até as 22:00, nas primeiras semanas dos anos letivos (fevereiro/março e agosto/setembro). O objetivo é a captação de clientes e abertura de novas contas.
Por determinação do MPT, o Santander, por amostragem, trouxe aos autos os controles de ponto de empregados que trabalharam em “ações universitárias” realizadas em 2019, constatando-se que não houve o registro de jornada realizada pelos empregados do banco após as 18:00 ou 18:30.
Os depoimentos prestados ao MPT indicaram que, segundo superiores hierárquicos das agências, a campanha tinha como objetivo a manutenção dos empregos, de forma que os empregados já sabiam que não receberiam horas extras ou sequer banco de horas pela jornada excedente.
“É através do registro e controle da jornada que o empregador computa as horas efetivamente trabalhadas, inclusive as horas extras, faltas, abonos, intervalos e demais reflexos, a fim de que o trabalhador possa receber seu salário com os devidos acréscimos ou descontos ao final do mês”, explica o procurador.
As provas colhidas foram de ações anteriores à pandemia, relativas a 2019 e início de 2020. A decisão liminar impede que o Santander retome a prática em ações futuras.
Na sua decisão, o juiz André Luiz Alves, da 3ª Vara do Trabalho de Bauru, escreveu que “a ausência do registro da jornada ou o seu registro incorreto têm implicações diretas no pagamento de verbas de natureza salarial, as quais, por sua vez, atraem a incidência do FGTS e das contribuições previdenciárias. Portanto, há fundado receio de que a retomada das “ações universitárias”, nos moldes anteriormente praticados, cause danos de difícil reparação”.
No mérito da ação, o MPT pede a efetivação da liminar, em caráter definitivo, e a condenação do Banco Santander ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500.000,00.
Fonte: Ministério Público do Trabalho
por Rede Lado | dez 6, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
Repetindo o que se vê rotineiramente na sociedade ainda machista na qual vivemos, em que mulheres são repetidamente vítimas das mais variadas formas de violência, no ambiente de trabalho esta realidade não é diferente. De acordo com a pesquisa “Percepções sobre a violência e o assédio contra mulheres no Trabalho”, realizada no ano passado pelo Instituto Patrícia Galvão e o Instituto Locomotiva, pelo menos 76% delas afirmaram já ter sofrido algum tipo de violência ou assédio no ambiente de trabalho. O assunto é pertinente, especialmente quando nos aproximamos do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro: além da tristeza, ofensa, humilhação e raiva que estas mulheres afirmaram sentir, está o sentimento de impunidade, pois apenas 28% dos casos relatados tiveram consequências para os agressores.
“Os dados são espelhos da assimetria entre gêneros na relação de trabalho, protagonista entre as relações sociais no mundo capitalista. E o cenário é agravado em tempos de crise, quando as amarras estouram e recaem sempre sobre os grupos mais vulneráveis”, aponta a advogada Mariana Pacheco Sípoli, da Scalassara Advogados, em artigo para a Rede Lado. “Ora, o que se vê no mundo laboral é reprodução e consequência direta da natureza violenta e punitiva contra as mulheres na sociedade civil, a qual notoriamente destina às mulheres a dominação e submissão”, compara.
Entre principais as formas de violência que as participantes da pesquisa relataram estão humilhação (repetidas, única, colocada para baixo), constrangimento (moral, para obter vantagem), abuso de poder/confiança e assédio sexual (cantadas repetidas e frequentes / abordagem física / palavras maldosas / insinuações obscena). “Essas situações são tratadas como situações cotidianas, de pouca importância. É preciso falar sobre assédio no trabalho de forma ampla, inclusive nas empresas, coibindo essas situações e dando a devida relevância institucional ao tema, hoje tratado no âmbito individual, trazendo ainda mais sofrimento para as mulheres vítimas”, avalia a diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, Maíra Saruê Machado.
Pandemia agravou quadro
A pandemia de Covid-19 foi responsável por uma ampliação das desigualdades de gênero já enfrentadas antes pelas mulheres. A carga de trabalho aumentou muito mais para elas, com cuidados com filhos e tarefas domésticas, por exemplo, do que para eles.
Mais de 70% das mulheres entrevistadas relataram o problema, contra 35% dos homens. Elas também tiveram mais redução da carga de trabalho e, consequentemente, da renda do que eles (56% contra 51%). Pelo menos 34% das trabalhadoras perderam seus empregos.
“Para mudar esses números é necessário que haja equidade de gênero no mundo trabalho. E isso significa mais mulheres tendo mais oportunidades de acesso e ocupando espaços, inclusive de liderança”, conclui Luciana Campello, gerente do Programa Direitos e Trabalho da Laudes Foundation, apoiadora da pesquisa.
Você precisa saber
Indicado por Bolsonaro, evangélico André Mendonça tem aprovação do Senado por vaga no STF
“Terrivelmente evangélico”, mas comedido durante a sabatina à qual foi submetido na última semana no Senado, o advogado-geral da União André Mendonça foi aprovado pelos senadores para compor uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) por 47 votos a favor e 32 contra. Indicado de Jair Bolsonaro, o também ex-ministro da Justiça ficou numa espécie de limbo durante 100 dias desde a indicação até o chamado do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, promovesse a audiência em que também foi sabatinado e aprovado por 18 votos a 9.
Ainda que seu perfil conservador e alinhado às igrejas evangélicas tenha sido mencionado reiteradamente, ele garantiu que pautará sua atuação nas Leis, inclusive em questões controversas dentro da religião, como o casamento homoafetivo. “Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”, afirmou.
Ministério Público do Trabalho flagra 2,6 mil trabalhadores da Vale em área de risco no Pará
Parece que os episódios em que barragens se romperam nas cidades de Mariana e Brumadinho (MG), respectivamente em 2015 e 2019, e causaram centenas de mortes, não foram suficientes para que as empresas mineradoras garantissem a segurança do maior número possível de trabalhadores em suas instalações. O Ministério Público do Trabalho flagrou recentemente 2,6 mil trabalhadores da mineradora Vale em situação de risco em barragens no estado do Pará.
Os empregados estavam trabalhando em armazéns, almoxarifados e obras localizadas dentro da Zona de Autossalvamento, local de grande risco que seria varrido por água e rejeitos no caso do rompimento da barragem, sem possibilidade de salvamento pelos órgãos públicos de segurança. A legislação define que somente os trabalhadores de manutenção podem atuar nesta área, mas não era o que acontecia nas instalações da Vale.
Atualmente, a mineradora é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Pará, que apura a concessão de incentivos fiscais, descumprimento de leis ambientais, ausência de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios e sonegação de impostos, entre outros pontos.
Análises
1º de dezembro – Dia Mundial da Luta Contra a AIDS
Por Andrey Rondon Soares, Fernando Henrique Machado Roriz e Kevin Giratto Henrique, do escritório LBS Advogados
Passadas quase quatro décadas desde que a AIDS ou, em português, SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) foi identificada e registrada pela primeira vez, ainda são muitas as dúvidas sobre a atuação e a transmissão da doença que ataca as células do sistema imunológico humano. Igualmente grande é, ainda, a discriminação contra aqueles que são infectados por ela, mesmo que mais de 75 milhões de pessoas já tenham sido contagiadas até o final de 2019. O texto aborda esta questão e como a legislação vem atuando para que sejam garantidos os direitos fundamentais dos doentes de AIDS à saúde pública, à educação, ao lazer e ao trabalho. Continue lendo
Dezembro Vermelho: campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS
Por escritório Geraldo Marcos Advogados
O artigo lembra que dezembro é o mês da campanha de mobilização nacional na luta contra a AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), com o objetivo de conscientizar a população para a prevenção, a assistência e a proteção dos direitos das pessoas infectadas. Neste ano, a campanha tem como tema “Diga não ao preconceito. Previna-se! Faça o teste! HIV tem tratamento e a Aids pode ser evitada”. O texto apresenta números sobre a doença e informações a respeito de tratamentos e prevenção à AIDS. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Hoje, 7/12, a partir das 10h tem transmissão online do ciclo de debates sobre Temas controvertidos na execução fiscal da Justiça Federal.
- Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB promove de forma virtual no dia 10/12, a partir das 9h30, o “XI Congresso Nacional da Diversidade Sexual e de Gênero”.
- Também no dia 10/12, às 14h, tem o webinar “Desafios jurídicos para a digitalização de museus”.
Dicas culturais
- Dança: nova montagem de Les Poupées, de Marta Soares, tem apresentações virtuais e de graça até 9/12, às terças, quartas e quintas sempre às 15h.
- Música: plataforma Frequências Preciosas mapeia mais de 500 artistas negras e indígenas de todo o país.
- Literatura: o crítico e jornalista Juarez Fonseca lançou recentemente o livro “Aquarela brasileira”, com 28 entrevistas de artistas que marcaram a música brasileira.
- Literatura 2: dia 8/12, às 17h, a “Roda de Leitura” do Itaú Cultural tem debate sobre duas obras do poeta, músico, artista visual e pesquisador intermídia Ricardo Aleixo.
Artista ex-morador de favela carioca expõe obras antirracismo em Paris
Nascido na maior favela da América Latina, a Rocinha, no Rio de Janeiro (RJ), Maxwell Alexandre, de 31 anos, entende na pele o que é o racismo. E essa vivência foi transmitida para sua arte, que agora pode ser vista em uma exposição aberta à visitação no Palais de Tokyo, no museu de arte moderna em Paris, França. Em “New Power” (Novo Poder), o artista carioca apresenta pinturas gigantescas em papel “pardo”, fazendo referência direta à cor de sua pele e ao lugar dos mestiços e negros na sociedade brasileira já desde o suporte da obra.
“No Brasil, existe o termo ‘pardo’, quer dizer ‘mais ou menos branco’ e isso é problemático” por ser a tradução de uma “política de inclusão social dos negros” que de fato atesta o racismo comum, explica. A temática antirracista segue nas obras do artista, entre as quais está uma espécie de autorretrato que mostra uma silhueta preta com dreads e moletom sobre um fundo gigantesco. “Não faz muito tempo que consegui me identificar como negro e é um grande passo”, confidencia.
As obras de Maxwell seguirão na capital francesa até 30 de março de 2022. Para os brasileiros que quiserem conferir pessoalmente o trabalho de Maxwell, as obras dele estão expostas em espaços culturais do Rio de Janeiro e de São Paulo.
por Rede Lado | dez 6, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Em novo estudo encomendado pelo governo federal para uma nova reforma trabalhista que proíbe o reconhecimento de vínculo empregatício na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) entre prestadores de serviços (como motoristas de aplicativo e entregadores), além de liberar o trabalho aos domingos.
A avaliação do texto noticiado pela Folha de S. Paulo, traz outras sugestões de mudanças na CLT e também na Constituição. São, pelo menos, 330 alterações em dispositivos legais, inclusão de 110 novas regras, 40 regras revogadas, entre outras alterações.
Em caso de aprovação do texto, uma das mudanças seria que o trabalhador poderia trabalhar aos domingos e folgar apenas uma vez a cada dois meses, isso vale para todas as categorias. O texto também traz que trabalhadores de aplicativo não podem ser vinculados à CLT, ou seja, não podem ser empregados diretamente pelas plataformas que prestam serviço.
Há ainda outras mudanças previstas, como:
- Responsabilização do empregado, quando treinado e equipado, pela falta de uso do equipamento de proteção individual em caso de acidente de trabalho
- Previsão de teste de gravidez antes da dispensa da trabalhadora mulher
- Ajustes nas regras do trabalho intermitente
- Limitação da chamada substituição processual aos associados de um sindicato
- Quitação de acordo extrajudicial seria completa, e o juiz, proibido de homologá-lo parcialmente
- Indenização por danos morais com o o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social como parâmetro, em vez do salário do trabalhador, como previa a reforma de 201
- Aplicação do IPCA-E em vez da TR, como previa a reforma de 2017, ou da Selic em correção monetária
- Aplicação de leis trabalhistas novas aos contratos vigentes a fim de evitar questionamentos como os feitos em relação à reforma de 2017
- Liberdade sindical ampla, proposta por meio de PEC
- Descartar como obrigatório o uso dos conceitos de categorias e sistema confederativo para conceituação de sindicatos
- Admitir sindicatos por empresa ou setor produtivo
por Rede Lado | dez 3, 2021 | Blog, Direitos Sociais, Geral
Não saber quando será sua próxima refeição, ou qual será o seu conteúdo, é uma preocupação que não atinge, provavelmente, grande parte dos leitores deste artigo. Porém, esta realidade assola o brasil de forma desesperadora hoje, e para além de outros fatores estruturais, sem dúvida, é fruto daquelas grandes reformas, trabalhista e previdenciária, que segundo seus defensores trariam maior segurança, empregos e prosperidade para a população (sic).
Além destas inseguranças que atualmente perpassam toda a classe trabalhadora, o Estado perdeu de vista o combate à fome e à pobreza que eram norteados pelo Ministério do Desenvolvimento Social. A estagnação dos valores e diminuição do número de beneficiados do Bolsa Família, desmonte de silos públicos, desincentivo ao financiamento da agricultura familiar e medidas econômicas como abandono da valorização dos salários, e garantia do poder de compra, tudo isso antes do choque da Covid-19.
Incertezas de quem está empregado com segurança, por exemplo, ou aquelas decorrentes de quem se encontra em trabalho temporário, ou ainda à redução de direitos provocada pela introdução destas tais modalidades de trabalho. Estas em nada acrescentaram que não maiores dificuldades e exclusão social[1].
Apesar de todos os malabarismos governamentais quanto a forma de cálculo dos índices de desemprego por parte do IBGE, tornando-os praticamente incomparáveis com os dos anos anteriores, mesmo assim, é possível verificar que tais índices de desemprego só cresceram desde 2015, subindo também após a famigerada reforma trabalhista que passou a vigorar em novembro de 2017.
Como consequência de tal situação e números, por óbvio houve piora a qualidade de vida da população trabalhadora, inclusive quanto a sua alimentação. A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) verificou, por exemplo, que em dezembro de 2020 cerca de 116,8 milhões de brasileiros estavam em algum grau de insegurança alimentar — leve, moderado ou grave[2].
Ou seja, analisando o gráfico do desemprego em cotejo com tal número daqueles em insegurança alimentar é possível afirmar que muitos empregados vivem reais situações de fome, ou, no mínimo, de incerteza alimentar. Não basta mais ser empregado para conseguir se alimentar, até mesmo os empregados não sabem se conseguirão comer.
Estas inseguranças atualmente perpassam toda a classe trabalhadora. Sejam as incertezas de quem está empregado com segurança, por exemplo, ou aquelas decorrentes de quem se encontra em trabalho temporário ou informal, ou ainda à redução de direitos provocada pela introdução destas tais modalidades de trabalho.
A soma de todas essas reformas, desmontes, ações e inações da equipe econômica trouxeram a fome novamente ao patamar de problema público número um, com seus desastrosos efeitos sociais. Neste sentido, por exemplo, os furtos, seja os de subsistência prática, ou aqueles para não morrer de fome. Se tornaram corriqueiras as prisões, agressões, violências e até mesmo
assassinatos cometidos contra quem furta, ou supostamente o faz, em grandes redes de supermercado.
Frequentemente, os itens furtados dizem respeito a gêneros de primeira necessidade, alimentos e produtos de higiene básica. Estes são os furtos famélicos, em razão de fome ou necessidade extrema. Estes, são atípicos, quando sequer se considera como crime já que se trata de situação de sobrevivência.
Mesmo assim, a acusação e julgadores, encastelados em suas redomas de salários surreais (juízes e promotores), seguem na tentativa de incriminar tais mortos de fomes por terem furtado. Recentemente, como em inúmeros outros casos, apenas após 4 anos de prisão, o furto de uma bandeja de carne de 4 reais foi tido com um furto famélico (de fome), ao passo que todas as instâncias anteriores tinham tal caso como se fosse de um furto comum.
Esta situação ganha contornos ainda mais surreais quando verificamos que o governo atual direciona a título de auxílio emergencial apenas R$ 600,00 para cada família em situação de insegurança alimentar (valor ainda menor no “auxílio Brasil”), já que o custo médio mensal de tais detentos gira em torno de R$ 1.800,00[1]. Ou seja, apesar de a pessoa ter furtado, por exemplo, R$ 4,00 (QUATRO REAIS), ela custará aos cofres públicos, em média, R$ 1.800,00 por mês. Isto piora em sistemas de segurança máxima federais, onde cada preso chega a custar mais de 35 mil reais mensais, por detento.
Eis a reflexão principal, até que ponto e qual o sentido de se investir em programas prisionais, já que, aparentemente programas sociais seriam muito mais baratos, profundamente estudados e com eficácia comprovada por pesquisadores do mundo inteiro?
Vitor Terra de Carvalho – Machado, Silva & Palmisciano Advogados
[1] https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/11/30/custo-medio-de-cada-preso-no-pais-gira-em-torno-de-r-1800-por-mes-revela-estudo.ghtml
[1] https://br.investing.com/economic-calendar/brazilian-unemployment-rate-411
[2] https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/fome-avanca-e-atinge-mais-9-milhoes-de-brasileiros-nos-ultimos-dois-anos/
por Rede Lado | dez 2, 2021 | Geral, Política
Na noite da última quarta-feira (01), o plenário do Senado aprovou por 47 x 32 o nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para compor uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
A proposta enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) venceu por um placar de 47 a 32 votos, sem abstenções. Mendonça irá ocupar a vaga do ex-ministro Marco Aurélio de Mello, que se apontou compulsoriamente em julho deste ano. Antes do Senado, o ex-ministro da Justiça foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 18 votos a 9. Mendonça chegou a ficar 100 dias em stand by até que o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP) promovesse a audiência.
Bolsonaro já havia afirmado, em 2019, que um dos requisitos para a indicação ao cargo seria um nome “terrivelmente evangélico”. O perfil evangélico de Mendonça foi destacado diversas vezes durante a sabatina.
“Sou testemunha da sua lealdade não a pessoas, mas a princípios. Princípios judaico-cristãos. Ninguém aqui vai ser surpreendido quando o senhor estiver exercendo essa importante função no STF, porque todos sabem o ‘pacote’ que traz consigo”, afirmou Flávio Bolsonaro (PL) sobre André Mendonça durante a sabatina.
Questionado sobre temas como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, Mendonça afirmou que irá se pautar pela Constituição Federal. André Mendonça declarou: “Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”.
por Rede Lado | dez 1, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Cerca de 2,6 mil trabalhadores foram flagrados pelo Ministério Público do Trabalho em situação de risco em barragens da mineradora Vale, no Pará. De acordo com o MPT, eles trabalhavam em armazéns, almoxarifados e obras que ficam na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS), que corresponde a 10km ou 30 minutos do ponto de rompimento de uma barragem. Isso significa que a área é de grande risco e não haveria tempo de algum órgão público intervir caso haja rompimento.
Um dos procuradores do Trabalho que participou da operação, Leomar Daroncho, disse à Rede Brasil Atual, que ali é a área à jusante da barragem, local que seria varrido por uma onda de água e rejeitos caso houvesse rompimento. A lei pede que, somente trabalhadores que façam atividades voltadas à manutenção da barragem podem trabalhar no local, porém, trabalhadores de outras áreas permaneciam ali.
O MPT reafirma que o contingente de trabalhadores que podem ficar tão próximos à barragem seja o mínimo previsto por lei. E mesmo esses, a empresa deve se ater às medidas de proteção e segurança, com treinamento constante, capacitação e orientações.
Desde maio a Vale está sendo investigada em uma Comissão Parlamentar de Inquérito aberta pela Assembleia Legislativa do Pará. Os membros da CPI buscam apurar questões como concessão de incentivos fiscais, descumprimento de leis ambientais, ausência de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, sonegação de impostos, entre outros.
por Rede Lado | nov 29, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
No mês em que se celebra o Dia Nacional da Consciência Negra, a Rede Lado traz uma importante discussão à tona: a representatividade desta fatia da população entre os advogados e advogadas do Brasil. De acordo com a pesquisa do perfil da advocacia feita pelo DataFolha em maio deste ano, apenas 37% dos profissionais são negros, enquanto 62% são brancos. Entre as cinco maiores áreas de atuação, apenas na criminal o percentual de brancos e negros foi proporcional (47% e 49%, respectivamente). Mesmo assim, a maioria dos entrevistados se diz contrária à criação de cotas raciais para ocupação de cargos de liderança nas bancas jurídicas (58%).
Ainda que os sistemas de cotas implantados no país nos últimos anos tenham facilitado o acesso da população negra aos bancos escolares, sua representatividade na academia ainda está muito aquém da fatia de ocupa na população brasileira como um todo: segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), negros e negras são 55% dos brasileiros. “Desde o primeiro semestre da faculdade de Direito eu notei um baixo número nas salas em que eu estudei. Enquanto o tempo foi passando, menos estudantes eu via, por conta de vários fatores, como insuficiência financeira ou por dificuldade de conciliar o trabalho com as aulas. Não foram raras as vezes em que eu era o único estudante negro dentro de sala de aula. Mas algo que me marcou muito na trajetória da graduação foi que tive apenas um professor negro e ele não era da área do Direito”, diz Marco Carvalho, do escritório LBS Advogados e recém-formado pelo Centro Universitário de Brasília- UniCEUB.
Outro dado que chama a atenção vem de uma pesquisa de 2019 do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), que mostra que apenas 1% de advogados negros trabalham em grandes escritórios. Mas onde estão esses outros profissionais no mercado de trabalho? Por que eles são tão pouco contratados? “Há uma série de filtros. Não raramente, a população negra está em condições socioeconômicas menos favorecidas e tem muita dificuldade de acesso às escolas privadas, em que o ensino costuma ser melhor. Isso, por sua vez, acaba impactando na hora de entrar em boas universidades, que muitas vezes são públicas. Apesar do sistema de cotas proporcionar mais acesso às universidades estaduais e federais, muitos negros acabam indo para as faculdades particulares, o que impõe um novo filtro: é preciso pagar e é caro. As que são mais baratas tendem a ter uma qualidade menor, o que impõe mais uma dificuldade: passar no exame da OAB”, avalia advogado Haderlann Chaves Cardoso.
E, mesmo entre aqueles que cheguem a advogar, não é raro que advogados e advogadas negras passem por episódios de discriminação no exercício da profissão: o levantamento do DataFolha alerta que cerca de um em cada quatro deles afirma ter vivido esse tipo de situação, em especial dentro do sistema de Justiça. “O juiz se direcionou para mim e falou: ‘Doutora, como é que a senhora faz a audiência com esse cabelo?'”, relata a advogada Lazara Carvalho, que atua em São Paulo. “Eu tenho que provar minha competência para ser ouvida, tenho que me provar antes, e isso é muito cansativo, muito desgastante e muito violento no dia a dia”, completa.
Cotas na OAB – A discussão sobre a desigualdade racial no meio do Direito chegou às eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Neste ano, pela primeira vez nos 90 anos de história da instituição, as chapas concorrentes para a gestão 2022/2024 terão que ser compostas, obrigatoriamente, por 30% de negros. Em artigo para a revista Carta Capital, a advogada Sarah Coly, que também é integrante do Comitê de Diversidade da Rede Lado, destaca a importância de que essa iniciativa, tomada com 18 anos de atraso em relação à política de cotas, seja acompanhada por uma mudança mais profunda dentro da própria entidade – que não tem, sequer, dados a respeito da cor de seus membros.
Você precisa saber
No Brasil, 90% dos trabalhadores querem colegas vacinados para voltar ao trabalho presencial
Uma pesquisa feita pela plataforma profissional LinkedIn mostrou que os trabalhadores brasileiros são os mais preocupados em todo o mundo com a vacinação dos colegas de trabalho e atrelam essa condição para a volta ao esquema presencial. De acordo com o levantamento, 90% responderam que só querem voltar se as medidas sanitárias, como testes e a vacinação completa das equipes, estiverem valendo.
A Espanha e o México, por exemplo, registraram 71% e 86%, respectivamente, com a mesma preocupação. A pesquisa mostrou ainda que 85% afirmam que irão perguntar a gerentes e colegas sobre a imunização e a realização de testes antes da volta.
Petrobras terá que pagar 1 milhão de reais por contaminação de trabalhador com benzeno
Um trabalhador da Petrobras ganhou no Tribunal Regional do Trabalho de Brasília (TRT-1) direito a receber 1 milhão de reais por dano moral e mais 100 mil reais por danos estéticos por ter sido exposto a benzeno no local de trabalho e, por isso, desenvolvido síndrome sistêmica e leucemia. A empresa não tentou evitar a exposição do funcionário à substância, ainda que ele tenha denunciado a situação várias vezes.
O trabalhador atuava como operador de utilidades a bordo da Balsa Guindaste de Lançamento 1, em escala de 14 dias embarcado e 21 de folga, de 2007 a 2012, quando foi diagnosticado com leucemia. O homem teve diversas outras complicações em sua saúde devido à exposição ao benzeno, que causaram sofrimento psicológico e emocional. Ele está aposentado desde 2018 por ser considerado inapto para o trabalho.
Análises
Com paridade de gênero e cotas raciais, eleições da OAB devem combater desequilíbrio histórico nos espaços de poder
Por Isabelle Macieu Grangeiro, do escritório LBS Advogados
Pela primeira vez desde a criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), há 90 anos, as eleições para o triênio 22/24 terão que cumprir a paridade de gênero e raça em todas as chapas inscritas. O artigo conta como e porquê a decisão foi tomada, e de que forma essa nova formação deve agir para que realmente reflita em uma mudança estrutural que represente a diversidade da sociedade brasileira, e não signifique apenas mais uma cota a ser cumprida. Continue lendo
Entrevista Luana Leal: “É preciso combater o mito da democracia racial”
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
Para marcar a passagem do Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro, o escritório entrevistou a advogada Luana Leal, que aos 25 anos é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante do grupo de pesquisa Configurações Institucionais e Relações de Trabalho – CIRT, vinculado ao PPGD/UFRJ. Ela fala, entre outros temas, sobre como a discriminação está inserida de forma indireta na sociedade, com o exemplo das exigências do mercado de trabalho que busca por aptidões que não correspondem ao conhecimento a que a maioria das pessoas negras têm acesso ao longo da vida. No fim da entrevista, ainda tem uma lista de livros indicados para quem quiser ter o mínimo embasamento para falar de racismo. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Começou dia 29/11 e vai até 2/12 o webinar “Os novos acordos brasileiros para evitar a dupla tributação internacional” com participação de especialistas brasileiros e estrangeiro.
- Dia 1º/12, às 10h, ocorre o encontro virtual “Dezembro vermelho: antidiscriminação (des)igualdades e (in)diferenças reflexões sobre os direitos LGBTQIA+”.
- Também no dia 1º/12, às 14h, tem debate virtual com o tema “Processo administrativo, judicial e de execução fiscal do século XXI”.
- Em formato híbrido, o evento “Retrospectiva Tributária 2021” ocorre no dia 2/12, das 14h às 18h15, com transmissão ao vivo pelo Youtube. Precisa se inscrever.
- O I Congresso Nacional de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Prioridade Absoluta debate os impactos e efeitos da pandemia no dia 3/12, com transmissão online.
Dicas culturais
- Artes visuais: “Fluxo” é o nome do trabalho da artista Elisa Zattera em exposição virtual com dez esculturas na Galeria Virtual do Sesc/RS
- Música: Alceu Valença apresenta seu terceiro álbum em voz e violão, intitulado “Senhora Estrada”. Disponível nas plataformas digitais.
- Música 2: Já passou, mas ainda vale a pena conferir a primeira edição do Festival Conexões Musicais promovida pela Orquestra Sinfônica Brasileira, com programação online.
- Podcast: “Invisíveis – Histórias para Acordar” apresenta relatos reais de diversos grupos femininos em nove episódios semanais até 10/12
Enfermeira se aposenta e ganha na loteria no mesmo dia
Depois de dois cansativos anos trabalhando na linha de frente do combate à Covid-19, uma enfermeira moradora do Kentucky, nos Estados Unidos, resolveu mudar de vida e pedir sua aposentadoria. O que ela não imaginava era que o desejo seria levado tão a sério. No mesmo dia em que assinou os documentos para pedir o afastamento, ao voltar para casa, ela comprou uma raspadinha e acabou ganhando o equivalente a 1 milhão de reais na loteria.
A mulher, que pensava em fazer bicos para complementar a renda após se aposentar, agora tem planos de investir a bolada e viver com o rendimento do dinheiro. “Foi inacreditável. Eu tinha acabado de me aposentar naquele dia. Eu vi isso como um sinal de que era para eu parar de trabalhar”, disse a nova milionária, que não quer ser identificada e agora poderá gozar de um merecido descanso.
por Rede Lado | nov 29, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
Na última sexta-feira (26), greves e protestos ocorreram durante todo o dia em sedes da Amazon em cerca de 20 países, pedindo melhorias nas condições de trabalho e salários justos. As paralisações foram encabeçadas pelo movimento Make Amazon Pay (Faça a Amazon Pagar, tradução em português). A Make Amazon Pay é a reunião de sindicatos, grupos ambientalistas, órgãos fiscalizadores, organizações de base e apoiadores, lançada na Black Friday de 2020.
A Black Friday é a sexta-feira pós o feriado de Ação de Graças nos Estados Unidos, conhecida como um dos dias de maior pico de vendas em vários países (assim como a Cyber Monday, três dias depois da data, porém, com vendas de eletrônicos e itens tecnológicos). Deste período da última sexta-feira do mês de novembro até o Natal, empresas do mundo todo têm o maior lucro do ano.
Na Amazon não é diferente, ainda mais por ser uma das empresas que mais lucram. Mas além do pico de vendas, é neste período que os trabalhadores mais sofrem com acidentes de trabalho e jornadas abusivas. São cerca de 1,3 milhão de empregados espalhados pelo mundo. A coalizão de trabalhadores que liderou os protestos afirmou que empresa não segue protocolos básicos de segurança para economizar nos custos e aumentar a receita.
Trabalhadores da Itália paralisaram por 24h por demandas na redução da carga horária de trabalho. No Reino Unido, a demanda é pelo reconhecimento dos sindicatos. Ex-funcionários de uma fábrica têxtil no Camboja que fechou em 2020, protestam exigindo o pagamento de 3,6 milhões de dólares em seguro-desemprego.
por Rede Lado | nov 26, 2021 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
A pesquisa “Percepções Sobre a Violência e o Assédio Contra Mulheres no Trabalho”[1], realizada em 2020 pelo Instituto Patrícia Galvão e Instituto Locomotiva, com apoio da Laudes Foundation, apontou que 76% das mulheres já foram vítimas de violência no ambiente de trabalho.
A mesma pesquisa aponta que durante a pandemia do COVID-19, entre as mulheres, 34% perderam o emprego, 44% tiveram redução de salário, 56% tiveram redução de jornada de trabalho e salário, e 64% ficaram com medo de perder o emprego.
Os dados são espelhos da assimetria entre gêneros na relação de trabalho, protagonista entre as relações sociais no mundo capitalista. E o cenário é agravado em tempos de crise, quando as amarras estouram e recaem sempre sobre os grupos mais vulneráveis.
Ora, o que se vê no mundo laboral é reprodução e consequência direta da natureza violenta e punitiva contra as mulheres na sociedade civil, a qual notoriamente destina às mulheres a dominação e submissão.
A mesma sociedade direciona o trabalho produtivo, mais valorizado, ao homem. A mulher figura em segundo plano, menos valorizado, objetificada e detentora do trabalho reprodutivo e doméstico, subvalorizados economicamente. Como mera reprodutora, a mulher é punida repetidamente: se não tem filhos, não cumpre o seu papel; se é mãe, não mais figura como objeto proveitoso do mercado de trabalho.
Para compreender a violência de gênero nas relações de trabalho, no campo legislativo, em busca da eliminação da violência contra a mulher, tem-se a Lei nº 11.340/2006 – “Lei Maria da Penha” – grande avanço da luta feminista ao nomear e qualificar os tipos de violência de gênero: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O assédio sexual é tipificado no artigo 216-A do Código Penal e, mais recentemente, a Lei nº 13.104/2015, que tipificou o feminicídio.
Mas não só isso. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em junho de 2019, aprovou a Convenção nº 190, com o objetivo de eliminar a violência e o assédio nos locais de trabalho, e, pela primeira vez, esclareceu o que deve ser entendido por “violência e assédio no mundo do trabalho” com medidas a serem tomadas para prevenção e punição.
Sejamos intolerantes, portanto e por completo, a qualquer violência de gênero no ambiente de trabalho, em luta constante pela inclusão total e efetiva das mulheres: brancas, negras, indígenas, pobres, cisgênero ou transgênero.
[1] https://agenciapatriciagalvao.org.br/violencia/pesquisa-revela-76-das-mulheres-ja-sofreram-violencia-e-assedio-no-trabalho/
Marília Pacheco Sípoli – Advocacia Scalassara
por Rede Lado | nov 24, 2021 | Direito do Trabalho, Geral
O Tribunal Regional do Trabalho de Brasília (TRT-1), condenou a Petrobrás a pagar indenização de 1 milhão de reais por dano moral e mais 100 mil reais por danos estéticos a um trabalhador que adquiriu síndrome sistêmica e leucemia após contaminação com benzeno, substância cancerígena, no local de trabalho.
A 7o turma do TRT-1 seguiu o voto da relatora, a desembargadora Carina Bicalho, e também dobraram o valor da indenização por dano moral que havia sido fixada pela juíza Flávia Alves Mendonça, da 57o vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em 500 mil reais. Os magistrados também mantiveram o valor integral da pensão mensal vitalícia, conforme o salário do trabalhador e com as devidas correções.
O TRT-1 afirmou que a Petrobras não buscou evitar a exposição do empregado à substância cancerígena. A desembargadora Carina Bicalho disse: “ ao celebrar um contrato de trabalho, o empregador se obriga a dar a seu empregado condições plenas de exercer bem as suas atividades, especialmente no que toca à segurança na prestação de suas atividades laborais, sob pena de se responsabilizar pelas lesões e prejuízos causados”.
O trabalhador denunciou várias vezes a empresa pela exposição de forma habitual e permanente. A perícia confirmou as denúncias e que também a Petrobras nada fez para protegê-lo. O trabalhador atuava como operador de utilidades a bordo da Balsa Guindaste de Lançamento 1, em escala de 14 dias embarcado e 21 de folga, de 2007 a 2012, quando foi diagnosticado com leucemia.
Além disso, a exposição ao benzeno acarretou outras doenças como, infecções de repetição, catarata medicamentosa, vitiligo, rino sinusites e outras lacerações na derme. O trabalhador foi submetido a quimioterapia e um transplante de medula óssea. Em decorrência da mudança de aparência e do sofrimento psicológico e emocional, também foi dada a indenização por dano estético. Em 2018, aposentou-se por invalidez após ser considerado inapto para o trabalho.
O caso foi levado ao TRT-1 por que as partes recorreram da sentença estabelecida em fevereiro deste ano, pela instância de primeiro grau.
