por Rede Lado | jun 17, 2021 | Geral
A Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras será votada hoje a partir das 10h no Senado. O texto traz o plano de capitalizar ações da empresa, ou seja, coloca-las na Bolsa de Valores (e não poderiam ser adquiridas pela União e nem por bancos públicos).
É o começo de uma diluição da empresa pois no texto também está escrito que é possível que a Eletrobras faça ofertas secundárias de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada, assim, dissolver a participação do Brasil na empresa.
A MP foi enviada por Jair Bolsonaro (sem partido) em fevereiro de 2021 e estava prevista para ser votada ontem (16), porém, a oposição pressionou para mais tempo e o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) adiou para hoje.
A Eletrobras é responsável por 30% da energia produzida no país. Hoje, o Brasil está em risco de um novo racionamento de energia por conta da crise hídrica.
Fontes: Folha de S. Paulo, Carta Capital, Brasil de Fato, Valor Econômico
por Rede Lado | jun 16, 2021 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
“Querem proteger os poderosos. Querem nos calar, nos retirar daqui a qualquer custo. Querem nos dobrar, mas não vergaremos. (…) Queimaram nosso galinheiro, soltaram animais para destruir nossas roças. Quiseram impedir a pesca com desculpa de que era para proteger os rios. Como se não fôssemos a gente que cuidasse das coisas. Como se não fôssemos parte de tudo isso. Estivesse tudo nas mãos de garimpeiro e fazendeiro, estaria destruído.” Trecho do livro “Torto Arado” de Itamar Vieira Junior, livro vencedor do prêmio Jabuti de 2020.
A obra conta a história de duas irmãs que vivem em uma fazenda no interior do Brasil, duas mulheres negras que tiveram as vidas marcadas pela questão da terra, que é uma questão ainda muito atual, principalmente entre a demarcação de terras indígenas e quilombolas. Esta obra ficcional tem um tom tão real que chega a ser utópica, mas não é. É real e atual. Auricélia Fonseca Arapium é líder indígena da região do Baixo-Tapajós e diretora do CITA (Conselho Indígena Tapajó-Arapium). Milita pelo movimento desde os 14 anos. Auricélia afirmou que esperava uma parenta (do povo Munduruku) que teve a casa queimada e a plantação arrasada.
“Depois daqui vou encontrar minha parenta de Munduruku. Queimaram tudo. Tudo. E ainda pegaram um boi que eles criavam e assaram para fazer churrasco para eles (os garimpeiros). Além de tirarem a nossa terra, eles nos humilham”, afirma Auricélia. O garimpo avançou mais de 30% em terras Yanomami e continua a avanças em regiões como o Alto e Baixo Tapajós e todas as regiões que tem (ou não) terras indígenas demarcadas. O conflito com os garimpeiros aumentou durante 2020. Os Munduruku estão em situação tão grave, que o Ministério Público Federal do Pará (MP-PA) pediu a Augusto Aras, procurador-geral da República, que seja feita uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que haja uma atuação imediata da Polícia Federal em proteção do povo indígena.
“Não dá para contar com a FUNAI (Fundação Nacional do Índio). O próprio presidente da FUNAI não está interessado. Eles falam que a Polícia Federal está nos protegendo e não está! A invasão está ocorrendo dentro e fora das regiões demarcadas, é só destruição da nossa terra”, afirma Auricélia. Há ainda a questão de aliciamento de indígenas para que o garimpo seja legalizado, porém, não é isso o que as comunidades querem. “Olha, sinceramente, no começo dos anos 2000 a gente lutava pelo nosso reconhecimento, para manter a nossa cultura, agora, nós estamos em um momento que lutamos para manter a nossa terra, para viver”, continua Auricélia. Mais da metade dos indígenas vive fora das terras reivindicadas.
A mão assassina do Estado
“Todos os nossos inimigos estão no poder”, é o que afirma a advogada, militante pelos Direitos Humanos, integra a Comissão Justiça e Paz da CNBB e é associada da Rede Lado. De acordo com Mary Cohen, o governo de Jair Bolsonaro (Sem Partido) “institucionalizou a violência”. Ricardo Salles, o ministro do Meio Ambiente, foi um dos nomes que fez com que o Brasil tivesse número recorde de desmatamento. De acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, o desmatamento da Amazônia Legal é o maior em 10 anos. As queimadas também tiveram número recorde.
E não para por aí. Além da morte da biodiversidade, das florestas, da poluição dos rios e da devastação da terra (seja para o garimpo ou para a agropecuária), há as de invasão das terras indígenas, mesmo que isso custe a vida de pessoas. Mary Cohen ainda diz: “A luta dos povos indígenas não vai parar se o Bolsonaro sair, vai continuar, seja quem vier. Porém, agora esperamos que sobre alguma coisa dessa política da terra arrasada. Que sobre povos indígenas, terras e biodiversidade.” A advogada ainda afirma que antes, em governos populares, havia uma tolerância em deixar o povo viver, mesmo que de maneira precária, pois o Estado estava começando a alcançar essa população com políticas públicas, hoje, a mão do Estado é “uma mão assassina”.
“Já desafiaram e construíram Belo Monte em outros governos, por exemplo. Territórios que prometeram a demarcação não foram demarcados. Também tiveram a oportunidade de mudar a legislação, mas não fizeram. No fim do governo Dilma começaram novas ações de demarcação, mas ela foi impeachmada e precisa da homologação do presidente para ser efetivo. O Bolsonaro não vai homologar”, afirma Auricélia Arapium.
“Nós não vamos pagar nada, é tudo ‘free’ “
Além do Ministério do Meio Ambiente, há outras comissões que são lideradas por apoiadores do governo e também por apoiadores do agronegócio. É o caso da Comissão de Meio Ambiente, na qual passam todos os projetos ligados às leis ambientais. A presidente é Carla Zambelli (PSL-SP) e o vice é Coronel Chrisóstomo (PSL-RO). Zambelli afirmou que antes de integrar a comissão, não sabia o que era grilagem. Há também a Comissão de Agricultura e Pecuária, liderada por Aline Sleutjes (PSL-PR) e Comissão de Constituição e Justiça, liderada por Bia Kicis (PSL-RJ). São por essas três comissões que os projetos de preservação ambiental, uso da terra e agricultura são discutidos e aprovados. As três (Aline, Bia e Carla) foram indicadas por Bolsonaro e apelidadas de “Bolsonaro’s Angels” (fazendo alusão às ‘Panteras’).
Mas por quê trazer essas Comissões à tona? Justamente porque elas se complementam. Aline Sleujtes (PSL-PR) já afirmou que sua prioridade é o chamada Projeto de Lei da regularização fundiária, que pode ser interpretada como uma ‘regulamentação da grilagem’. A proposta prevê a anistia de invasores de terras públicas e pode estimular a prática, normalmente ligada ao desmatamento e destruição de terras indígenas. Alguns juristas já consideraram essa proposta inconstitucional, porém, a líder da Comissão de Constituição e Justiça é Bia Kicis (PSL-RJ), aliada de Sleutjes, Zambelli, Bolsonaro, Salles e cia ltda. A CCJ tem a função de avaliar a constitucionalidade dos projetos.
Em dados recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento cresceu 46% nos dois primeiros anos do atual governo, se comparado a 2017 e 2018. E em terras indígenas o número é ainda mais assustador: 150% a mais de desmatamento desde que Bolsonaro e Salles assumiram. Salles está sendo investigado por exportação ilegal de madeira. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moras, determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do mesmo e também o afastamento de Eduardo Bim do comando do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).
O agronegócio cresceu 24,31% em 2020 e é a nossa grande comodity. Agropecuaristas de todo o Brasil têm safra recorde anualmente, seja na soja, no milho e também na exportação de carne. A maioria de nossa produção é exportada e a desculpa para que o agronegócio avance no desmatamento é de que a população “precisa comer”. De qual população eles estão falando? O Brasil sofre com 125 milhões de pessoas em insegurança alimentar.
É importante ressaltar que: os danos da exploração ambiental, da caça e extermínio dos povos indígenas são, muitas vezes, irreversíveis. Vide o caso de Belo Monte.
“A memória ancestral é isso aqui: os índios se lembram da onde vieram, sabem quem são. Os brasileiros não sabem quem são, e a maioria deles nem sabe da onde vieram.” – Antônio Krenak.
Felício Pontes Jr. é procurador da República e foi um dos principais agentes atuantes contra o que hoje é a hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. Há quase 10 anos a geradora de energia foi iniciada e hoje, depois de ligada a última turbina, ainda não produz um terço do prometido.
“É muito frustrante. Tentamos de todas as formas legítimas para conseguirmos que Belo Monte não fosse construída. Populações foram prejudicadas, biomas foram destruídos e sempre alertamos que a hidrelétrica não valia essa destruição”, afirma o procurador da República.
“Belo Monte foi construída em “suspensão de segurança”. Foram mais de 20 ações, com uma equipe imensa de especialistas, biólogos, ambientalistas, procuradores…Quando a gente entrava na Justiça, dessas 20 e tantas ações, nós tínhamos decisões favoráveis no mérito. Mas também diziam o seguinte (a Justiça): os índios não foram consultados, então vamos suspender. Depois o presidente do Tribunal dizia que não iria analisar este fato (indígenas) e que daria razão à União porque o país precisa de energia. E foi assim, nós não tínhamos mais o que fazer. São ações de caráter constitucional, estão chegando ao Supremo Tribunal Federal agora,”diz o procurador.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Altamira foi considerada em 2017 a cidade mais violenta do Brasil. Altamira é uma das cidades atingidas diretamente pela construção de Belo Monte. O estudo feito em conjunto com Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que a cidade teve a maior taxa de homicídios e mortes violentas com causa indeterminada dentre todas as cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes. E isso está diretamente ligado a construção da hidrelétrica.
“Imagine: colocaram o dobro de pessoas dentro de uma cidade que não comportava isso para construir a hidrelétrica. A cidade não tinha estrutura. Virou um caos, colapsou”, diz o Felício Pontes Júnior. Mas o rastro de destruição que perpassa Belo Monte não parou por aí. Foram destruídos cerca de 35 mil hectares de floresta para que fosse feito o lago da hidrelétrica e agora o Xingu não tem a vazão imaginada na época da construção. Além disso, houve desmatamento para a construção de alojamentos e acampamentos para os trabalhadores que chegaram à usina.
No documentário EU + 1 de Eliane Brum, que fala sobre a vida dos ribeirinhos do Xingu durante a construção da hidrelétrica, um dos ribeirinhos, João da Silva, estava disposto a se sacrificar na ilha em que morava (ateando fogo) para chamar a atenção do mundo sobre o que estava acontecendo em Belo Monte. “Toda essa conjuntura causou um transtorno social na população, mas mais que isso, um transtorno psicológico muito grave”, afirma Felício Pontes Júnior.
Belo Monte foi construída com a promessa de ser a maior hidrelétrica 100% brasileira. E é. A última turbina foi ligada por Jair Bolsonaro (Sem Partido) em novembro de 2019 e, de acordo com a hidrelétrica, com toda a sua capacidade, pode gerar 10% de toda a energia nacional. Porém, Brasil vive uma crise hídrica e isso irá promover uma crise energética também. O país vive um período de seca alarmante, o Rio Xingu não tem tido chuvas proeminentes na cabeceira de suas águas e isso também está ocorrendo em outros rios que comportam hidrelétricas. De acordo com especialistas, é muito provável que a população brasileira passe por apagões, racionamento e aumento da conta de energia. Além do que, há um debate proeminente sobre a privatização da Eletrobrás.
Ainda em tempo: ‘Marco Temporal’ e PL 490
A tese do ‘Marco Temporal’ surgiu novamente. De acordo com a tese, as populações indígenas só teriam direito à terra se tivessem de posse da área ou em disputa judicial por causa do local em 5 de outubro de 1988, promulgação da Constituição Federal. O julgamento estaria previsto do dia 11 ao dia 18 de junho de 2021. Logo no primeiro dia (11), o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, o julgamento foi interrompido e não tem previsão para reabertura. Cabe ao presidente da Suprema Corte, Luiz Fux, reconduzir a pauta.
O ‘Marco Temporal’ é defendido por ruralistas e interessados em áreas de comunidades tradicionais e a decisão poderá redefinir os rumos de vários conflitos por terras no Brasil. O objeto a ser avaliado é uma reintegração de posse pedido pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng (Terra indígena Ibirama-Laklãnõ), onde também vivem Guaranis e Kaingang. Essa decisão será um norte para que a Justiça avalie outros conflitos. Várias lideranças indígenas afirmam: “Nossa história não começa em 1988!”, inclusive a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
Há também a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o PL 490 há anos e abra espaço para grileiros, garimpeiros, madeireiros e outros empreendimentos predatórios. Inviabilizará as demarcações das Terras Indígenas, que já estão totalmente paralisadas no governo Bolsonaro.
“Estamos vivendo uma crônica de um massacre anunciado. Um novo Haximu. Haximu é o único processo de genocídio da história do judiciário brasileiro. Garimpeiros mataram crianças, jovens, idosos, no início da ocupação madeireira nas terras Yanomamis em 1980 e 1990 e está acontecendo tudo de novo. É bem possível que o passado se repita”, diz Felício Pontes Júnior.
Mariana Ornelas – Rede Lado
por Rede Lado | jun 14, 2021 | Geral, NewsLado, Política
Vinte e um anos foi o tempo que levou para a Justiça brasileira reconhecer que o Estado é, sim, culpado pelo ferimento que tirou 85% da visão do fotógrafo Alex Silveira, baleado pela Polícia Militar de São Paulo enquanto trabalhava na cobertura de uma manifestação no longínquo ano de 2000. O entendimento foi quase unânime no Supremo Tribunal Federal (STF), para quem o Estado deve ser responsabilizado por jornalistas que são feridos durante a cobertura de manifestações públicas. O único voto contrário foi do ministro Kassio Nunes, indicado pelo governo Bolsonaro no Supremo.
A importante decisão abre precedente para o julgamento de outros diversos casos de violência policial contra jornalistas no exercício da profissão em todo o país, em especial neste momento em que o próprio presidente hostiliza a classe com frequência.
Mas o caminho que levou Silveira à vitória nos tribunais não foi fácil. Desde 2000, quando teve o olho esquerdo atingido pela bala de borracha disparada por um policial militar paulista, ele foi reiteradamente considerado culpado ferimento. Oito anos depois do fato, uma decisão de primeira instância condenou o Estado a pagar despesas médicas e mais 100 salários mínimos por danos morais. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reviu a decisão e, em 2014, considerou que o próprio fotógrafo era culpado por permanecer no local do tumulto se colocando “em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”.
Na contramão do entendimento da justiça paulista, o plenário do STF aprovou a tese sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, que diz que: “É objetiva a responsabilidade civil do Estado em relação a profissional de imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística em manifestações em que haja tumulto ou conflito entre policiais e manifestantes.” E completa que a vítima não pode ser considerada culpada exclusiva mesmo que receba “ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas em que haja grave risco a sua integridade física”.
Morte ainda no ventre
O caso de Silveira não foi o único desse mês que reacendeu o debate sobre violência policial. A desproporção dos ataques da PM em todo o país contra a população, com o argumento de reagir à ação de bandidos, deu origem a mais um lamentável caso na última semana. A modelo Kathlen Romeu foi alvejada e teve a sua vida e a do filho que esperava tiradas a esmo em plena luz do dia.
A jovem de 24 anos estava grávida de quatro meses e foi atingida durante uma ação policial em Lins de Vasconcelos, no Rio de Janeiro. O caso dela se soma ao de outras sete mulheres grávidas mortas nos últimos cinco anos em ações semelhantes. No total, 15 grávidas foram baleadas no Rio de Janeiro neste período, 10 bebês feridos em pleno ventre materno, dos quais apenas um sobreviveu.
Doze policiais que participaram da operação que causou a morte de Kathlen foram afastados das ruas. De acordo com a versão deles, sete tiros de fuzil foram dados pela PM durante a ação. Eles teriam se deparado com quatro criminosos num local de tráfico de drogas, todos armados, que teriam fugido atirando quando viram os policiais. A troca de tiros teria então começado e o único que encontrou destino foi o que atingiu o tórax da grávida, que já chegou morta ao hospital.
Você precisa saber
CPI revela que governo Bolsonaro ignorou 81 e-mails da Pfizer
A CPI que investiga as omissões e falhas da gestão Bolsonaro frente à pandemia de Covid-19 trouxe novas revelações nos últimos dias. De acordo com o vice-presidente da Comissão, Randolfe Rodrigues, foram ignoradas 81 mensagens enviadas pela farmacêutica Pfizer na tentativa de negociar vacinas contra a doença que já tirou a vida de mais de 487 mil brasileiros.
Também na semana passada o presidente foi porta-voz de uma informação falsa, divulgada por um servidor do Tribunal de Contas da União, de que os números de mortos pelo coronavírus no país seriam 50% menores do que o noticiado. Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques foi identificado como o responsável pela publicação e já afastado do cargo. Ele é amigo dos filhos de Bolsonaro.
Ainda como desdobramento da CPI no Senado, a microbiologista Natalia Pasternak foi ouvida pelos parlamentares na última sexta-feira (11). Ela reafirmou a ineficácia do uso da cloroquina em pacientes de Covid. “No caso triste do Brasil, é uma mentira orquestrada pelo governo federal e pelo Ministério da Saúde. E essa mentira mata, porque ela leva pessoas a comportamentos irracionais que não baseados em ciência”, disse Pasternak, para quem o país está atrasado seis meses em relação ao resto do mundo que já descartou o uso da droga em pacientes da doença. “A gente testou em animais, a gente testou em humanos, a gente só não testou em emas porque as emas fugiram, mas no resto a gente testou em tudo”, acrescentou.
A cientista contestou outra recomendação do presidente quando reforçou a necessidade do uso de máscaras mesmo após infecções e o início da vacinação contra a Covid. “Quando você tem o chefe da nação fingindo que esse momento [de abandonar as medidas preventivas] chegou, isso confunde a população. Nós não precisamos de uma população confusa. Nós precisamos de uma população esclarecida”, pontuou Pasternak, que tem pós-doutorado em microbiologia pela Universidade de São Paulo (USP) e é presidente do Instituto Questão de Ciência, voltado à defesa do uso de evidência científica nas políticas públicas.
STF suspende julgamento da “revisão da vida toda” para aposentados
O STF acabou suspendendo na última sexta-feira (11) o julgamento sobre a tese da revisão da vida toda, que impacta nos pagamentos a quem se aposentou antes de 2019, quando o governo Bolsonaro aprovou a Reforma da Previdência. O ministro Alexandre de Moraes, que seria o voto de desempate, pediu vistas ao processo.
Já votaram a favor dos aposentados os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Foram contra as mudanças nas regras para cálculo do benefício das aposentadorias do INSS os ministros Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
A tese da revisão da vida toda permite aos aposentados que antes de julho de 1994 já contribuíam com a Previdência, tenham direito de incluir essas cifras no cálculo final da aposentadoria. Em vez de o cálculo ser feito pelas 80% maiores contribuições, contabilizaria 100% de tudo o que o trabalhador pagou ao INSS.
Análises
Jogadores têm o direito de não disputar a ‘Copa Covid’
Por Antônio Vicente Martins, Nasser Ahmad Allan e Eduardo Surian Matias
O Brasil estreou com vitória contra a Venezuela na Copa América, mas os jogadores brasileiros poderiam ter se recusado a entrar em campo. O artigo destaca que atletas são também trabalhadores, e que o ambiente de trabalho no mundo do futebol é de extrema subalternidade para os jogadores. Os autores refletem sobre o estranhamento que causa a hipótese de um funcionário questionar o chefe, especialmente quando o funcionário é um jogador de futebol. Continue lendo.
Reforma administrativa: entenda o que é o vínculo de experiência
Por Camilla Louise Galdino Cândido e Matheus Cunha Girelli, do escritório LBS Advogados
Mesmo quem nunca tentou sabe que passar em um concurso público não é fácil. E quem consegue ainda passa dois anos no chamado estágio probatório. Mas a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) quer trocar esse modelo para um de “trainee” público. O texto aponta como o proposto “vínculo de experiência” não funciona para o serviço público e quais os prejuízos que a ideia pode trazer. Continue lendo.
Antes de sair…
Eventos
- Começou ontem e segue até quarta, dia 16/6, o seminário “Tirania, Tiranicídio e Desobediência Política”, promovido pela UFPE. O encontro é online e tem duas mesas diárias, às 15h e às 19h, via YouTube.
- Sexta-feira, dia 18/6, às 10h, o webinar “Direito autoral no Brasil e no mundo: para onde estamos indo?” discute modelos de responsabilidade e uso do direito autoral, bem como os principais debates sobre o tema no Brasil.
- Na segunda, 21/6, a série Diálogos Amazônicos debate “Desenvolvimento sustentável na Amazônia Brasileira” com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
- Também na próxima segunda, 21/6, começa o III Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital, que segue até dia 23 com mais de 30 palestrantes confirmados.
Dicas culturais
- Stand-up: de sexta (20h) a domingo (22h), dias 18 a 20/6, a comediante Angela Dippe apresenta “Protocolo Sexual Pandêmico”, fazendo pensar e rir sobre os hábitos adquiridos durante a quarentena. A apresentação e a aquisição de ingressos são online.
- Cinema: o filme “Limite”, de Mario Peixoto, completa 90 anos em 2021, e ganhou exibição online no Vimeo, no canal Cinemateca do MAM Rio, e no Youtube, no canal do Centro Técnico Audiovisual.
- Lives: sábado tem live de Wesley Safadão. Vejas as lives da semana.
Ursa leva filhotes para conhecer “amigo humano” nos Estados Unidos
A amizade entre os seres humanos e os animais, em especial os domesticados, é algo corriqueiro em nosso dia a dia. Mas surpreende o vídeo que o estadunidense Patrick Conley, de Asheville, na Carolina do Norte, registrou ao receber a visita pacífica de uma ursa e seus dois pequenos filhotes.
Há quatro anos, Conley e a mamãe ursa tiveram seu primeiro contato. Desde então, ela costuma dar uma passadinha pela casa do amigo humano uma vez ou outra. No entanto, o homem ficou surpreso e gravou o momento em que Simone, como ele a apelidou, levou seus dois filhinhos para conhecer a casa dele.
O trio se aproxima tranquilamente, explora a varanda da residência e depois deixa o local, para tristeza de Conley. “Os filhotes são as coisas mais fofas que já pisaram nesta floresta“, escreveu na descrição do vídeo, que já acumula mais de 2,5 milhões de visualizações.
por Rede Lado | jun 14, 2021 | Direitos Sociais, Geral, Política
Em posse da CPI da Covid, documentos comprovam que a Pfizer informou a embaixada do Brasil nos Estados Unidos que ressarciria o Brasil em caso de atraso de vacinas. O documento data de 27 de agosto de 2020, enviado ao Ministério das Relações Internacionais.
Durante a CPI, o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que um dos motivos não ter sido firmado com a farmacêutica foi a ‘falta de previsão de multa’ caso houvesse atraso. Neste encontro o dia 27 de agosto, a Pfizer ofereceu a representantes brasileiros uma reserva de 30 milhões de imunizantes e ainda alertou o governo sobre não poder reservar a quantia caso não sinalizassem a compra.
Neste fim de semana o Brasil bateu a marca de mais de 487 mil mortos por Covid-19. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quer desobrigar o uso de máscara. Brasil enfrenta o pior pico de contágio desde o início da pandemia.
Fonte: Folha de S. Paulo, G1, Carta Capital
por Rede Lado | jun 10, 2021 | Direitos Sociais, Geral, Política
De acordo com o vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a (não) atuação do governo federal contra a pandemia, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) revelou documentos que apontam que a Pfizer enviou 81 e-mails tentando negociar a compra de vacinas e não o já expressivo número de 53 e-mails. 90% deles não tiveram resposta do governo.
“Se faltam vacinas é por omissão do governo federal”, afirmou Randolfe Rodrigues durante a CPI de ontem (09). Além da omissão de compras de imunizantes, o governo também fraudou dados do Tribunal de Contas da União (TCU) no último domingo dia 6. O auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques foi identificado como o responsável pelo ‘estudo paralelo’ postado no site do TCU e mentia sobre dados das mortes de covis-19 no Brasil.
Silva Marques é amigos dos filhos de Bolsonaro e também do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Gustavo Montezano. Na segunda-feira (7), Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que metade das mortes divulgadas por covid-19 no Brasil, na verdade, não ocorreram e citou este ‘estudo paralelo’. O Brasil já soma mais de 470 mil mortes pela doença.
Fontes: UOL, Rede Brasil Atual
por Rede Lado | jun 9, 2021 | Direitos Sociais, Diversidade, Geral
Ontem (08), a modelo Kathlen Romeu foi baleada em ação policial em Lins de Vasconcelos, no Rio de Janeiro. Pouco tempo antes do ocorrido, ela havia postado em suas redes sociais: ‘Bom dia, neném’, se referindo ao filho que ainda gestava.
Morta aos 24 anos, Kathlen publicava em seu Instagram os receios e as felicidades na descoberta da maternidade. De acordo com a jornalista do El País Cecilia Olliveira, o bairro da tragédia é um dos poucos onde ainda há Unidade de Polícia Pacificados, as UPPs. Depois da morte de Kathlen, moradores saíram às ruas do bairro para protestar, pedir justiça pelo assassinato da modelo e pelo fim das mortes de pessoas negras e faveladas.
De acordo com dados do Instituto Fogo Cruzado, nos últimos 5 anos, 15 grávidas foram baleadas no Rio de Janeiro. Outras 7 mulheres não resistiram e vieram à óbito, além de Kathlen. Houve 10 bebês baleados quando ainda estavam no ventre de suas mães, somente um sobreviveu.
Mesmo com a ADPF 635, que restringe ações policiais em favelas durante a pandemia, estabelecida principalmente após a morte do menino João Pedro, o número de tiroteios com vítimas se mantém estável, mesmo com 30% a menos de pessoas baleadas.
Há um ano, nos Estados Unidos e em todo o mundo, a população ia às ruas pedindo justiça por George Floyd e afirmando que ‘Black Lives Matter’ (Vidas Negras Importam). A população negra é a que mais morre no Brasil, seja de Covid, de bala ou de fome. ‘Black Lives’ continuam importando. Justiça por Kathlen Romeu.
Fonte: El País, G1, Folha de S. Paulo
Foto: Divulgação/Instagram
por Rede Lado | jun 8, 2021 | Direitos Sociais, Geral
O futebol brasileiro sempre esteve poluído por uma classe dirigente conservadora, reacionária, envolvida em denúncias de negócios obscuros, autoritarismos, assédios, troca de favores. Dirigentes afastados, presos, respondendo processos por assédio moral ou sexual, por desvio de dinheiro, por sonegação fiscal. O exame da lista dos ex-presidentes da CBF – Confederação Brasileira de Futebol – é a demonstração deste comportamento endêmico que trata o futebol como um grande balcão de negócios, negócios deles, é claro, em que o tráfico de influências é moeda corrente.
É, eu sei que isto não é privilégio do futebol brasileiro. Pelo mundo todo, este comportamento que mistura autoritarismo, tráfico de poder, dinheiro e ausência de uma fiscalização eficaz, determina afastamentos de dirigentes em nível nacional e mundial.
Ou seja, não somos uma ilha de corrupção no mar da ética. Esta é uma verdade que não se pode omitir.
Outro elemento de reflexão é que o futebol é um ambiente de muita subalternidade. Os protagonistas do esporte, normalmente, são extremamente subordinados a uma situação de dependência dos clubes e federações, são normalmente pessoas muito vulneráveis do ponto de vista social e que desde cedo, nas categorias de base dos clubes, aprendem que a subalternidade é um elemento de sobrevivência. O jogador de futebol não se vê como o protagonista do grande espetáculo, explorado por uma máquina que faz dinheiro que é recheada de engrenagens com caminhos obscuros que ele não conhece, não sabe como enfrentar. Por isto, o caminho da subalternidade é o caminho da resiliência em um ambiente extremamente agressivo. Dificilmente se vê tanta submissão em um ambiente de trabalho.
Se um servente da construção civil entende que a ordem dada pelo jovem engenheiro não é adequada para a construção de uma parede, não tenham dúvida de que o servente da construção civil vai debater sobre a ordem dada. Se uma caixa de um banco entende que a organização dos critérios de atendimento determinado pelo gerente está prejudicando o seu trabalho e de seus colegas no Banco, não tenham dúvida de que ela vai discutir a ordem dada. Isto é comum em qualquer ambiente de trabalho. Faz parte de qualquer ambiente de trabalho. Chama-se de alteridade. No futebol esta não é uma prática comum, eu diria até que é uma prática muito rara, especialmente no futebol brasileiro. Os protagonistas do negócio futebol se comportam no mais das vezes como trabalhadores sem opinião, atentos ao que está acontecendo em sua volta, mas sempre procurando não externar sua opinião, não argumentar com um treinador ou com um dirigente.
Eles sabem que no ambiente do futebol, ter uma opinião sobre o jogo que seja contrária ao entendimento do treinador ou uma opinião sobre a vida política ou social do país fere a regra da subalternidade. E eles sabem que violar a regra da subordinação a qualquer preço pode trazer muitos incômodos.
Tá bem. Tá tudo muito bem. Mas, o que nós temos com isto? Por que estamos falando sobre futebol, subalternidade, posicionamento sobre a vida? Porque na semana passada, os jogadores da seleção brasileira de futebol e toda a comissão técnica da seleção quebraram a regra da subalternidade. Em alto e bom som, os jogadores brasileiros e a comissão técnica afirmaram que não querem jogar a Copa América e não querem que a Copa América seja jogada no Brasil. Só isto já criou um grande debate nacional. Como assim, eles não querem jogar a Copa América no Brasil? Como assim eles estão se insubordinando?
Como assim estes trabalhadores querem se posicionar? A gravidade da situação do COVID e a ausência de qualquer importância em uma competição sem qualquer relação afetiva com o torcedor deixaram o caminho para que os protagonistas do negócio futebol se posicionassem. Eles não querem jogar a Copa América. Eles não querem que a Copa América seja jogada no Brasil. É a opinião deles. Eles têm direito de ter esta opinião. Eles não querem jogar a Copa Covid. Eles sabem que temos 500 mil torcedores mortos durante a pandemia. Eles não querem sujar seus pés neste campo de sangue. Eles querem respeitar os nossos mortos. Esperamos que eles caminhem em direção à história, esperamos que eles estejam construindo um marco de resistência. Esperamos que eles estejam sendo o servente de pedreiro ou a caixa de banco.
ANTÔNIO VICENTE MARTINS, advogado, gremista, sócio do escritório Antônio Vicente Martins Advogados Associados, integrante da Rede Lado;
NASSER AHMAD ALLAN, advogado, atleticano-pr, sócio do escritório Gonçalves, Auache, Salvador, Allan & Mendonça, integrante da Rede Lado;
EDUARDO SURIAN MATIAS, advogado, pontepretano, sócio do escritório Loguercio Beiro e Surian Sociedade de Advogados, integrante da Rede Lado;
Texto divulgada na Carta Capital – dia 07 de junho de 2021
por Rede Lado | jun 7, 2021 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
Na falta de pão, vamos de circo. Se não consegue resolver o caos econômico e sanitário no qual nos meteu até o pescoço, o governo Bolsonaro teve a brilhante ideia de apoiar a vinda da edição de 2021 da Copa América ao país, após a competição ser recusada por Colômbia e Argentina. A mudança de sede causou mal estar e revolta entre os jogadores que, ainda que se alinhem em sua maioria à ideologia do “capitão”, temem pela repercussão e cobranças dos fãs nas redes sociais em relação à realização do torneio em momento nada oportuno. Tite não confirma nem a participação no torneio. Além dos brasileiros, outros astros do futebol sul-americano já demonstraram descontentamento com a realização da competição.
Como nem toda polêmica parece ser suficiente para a atual gestão federal, outra situação controversa teve Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello como peças centrais. Após o general da ativa participar de ato político ao lado do chefe do Executivo, atitude vedada pela legislação militar, o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira, decidiu pelo arquivamento do processo que visava a punição de Pazuello por subir em um trio elétrico e discursar em apoio a Bolsonaro após uma “motociata” ocorrida no Rio de Janeiro no último dia 23.
Muito além de uma questão de hierarquia, a atitude do Exército de colocar panos quentes sobre o assunto representa um perigo à democracia, avaliam especialistas. “Quando essa força de última instância deixa de ser uma força de Estado e passa a ser de governo, de governante, isso é muito grave para o país. Hoje, ele (Bolsonaro) provou que é o Exército”, avalia o ex-ministro da Defesa Celso Amorim.
Esse plano muito bem pensado de demonstração de força – em que Bolsonaro parece ter provado que realmente quem manda é ele, inclusive no Exército – é apenas mais um passo no sentido do desmantelamento das instituições, intenção demonstrada por atitudes tomadas pelo presidente desde o início de seu mandato. Após a intensa campanha para desmoralizar os ministros do Supremo, agora o alvo parecem ser as Forças Armadas. “Mais um movimento coerente com a conduta do Presidente da República e com seu projeto pessoal de poder”, disse o general e ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo de Bolsonaro, Carlos Alberto Santos Cruz. O militar que se diz envergonhado pela absolvição de Pazuello.
Com a escalada na politização dentro dos quartéis, abre-se precedente para outras atitudes que afrontem a hierarquia e a obrigação do Exército em seguir a Constituição. “Se houver uma situação no Brasil similar ao que foi a invasão do Capitólio, você não tem a quem recorrer. É uma situação em que não apenas a integridade das Forças Armadas é ameaçada, mas a integridade das instituições democráticas. É muito grave”, ponderou Amorim.
CPI e vacinas
A semana que passou foi movimentada também dentro do Senado, onde os parlamentares seguem as sabatinas aos depoentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A bola da vez foi a comentadíssima participação da médica oncologista Nise Yamaguchi, mais conhecida por ser uma das conselheiras de Bolsonaro na gestão da pandemia. Defensora declarada do “tratamento precoce”, como uso da dupla cloroquina e hidroxicloroquina, Yamaguchi rendeu memes, constrangimentos variados e pérolas em uma situação que serviu mais para demonstrar o quilate dos “especialistas” ouvidos pelo presidente do que para a investigação a que se propõe a Comissão.
Se Yamaguchi não deu uma resposta assertiva quando perguntada a respeito de sua opinião sobre as vacinas contra Covid, ao menos o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, parece estar atrás de soluções com comprovação científica para abreviar o sofrimento da população que há quase um ano e três meses tem sua vida profundamente afetada com o “novo” mundo que a Covid nos trouxe. De acordo com o chefe da pasta, o governo federal conseguiu antecipar a entrega de 3 milhões de doses da vacina da Janssen para este mês. O acordo firmado com a farmacêutica prevê que, no total, 38 milhões de doses cheguem ao país nos próximos meses.
Além disso, uma decisão da Anvisa na última sexta-feira (4) autorizou a importação de doses das vacinas Covaxin e Sputnik em caráter excepcional e temporário, com limitação para o uso dos imunizantes a 1% da população de cada Estado que apresentou o pedido de importação, no caso da vacina russa, e 1% da população do país, no caso da indiana, entre outros pontos colocados como condicionantes para a autorização.
Você precisa saber
Governo é denunciado à Organização Mundial do Trabalho por violações trabalhistas
Durante a abertura virtual da 109ª Conferência da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que discute as aplicações das normas da entidade no contexto do enfrentamento à pandemia da Covid-19, o secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antonio Lisboa, usou seu discurso para denunciar uma série de violações que o governo de Jair Bolsonaro vem cometendo contra os direitos de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Entre os pontos abordados por Lisboa estão as perseguições reiteradas a sindicalistas e a intensificação das violações às normas da OIT – como as convenções 98 e 154, que tratam do fomento às negociações coletivas e ao direito de sindicalização, respectivamente.
O representante da CUT relatou ainda a edição de Medidas Provisórias que permitiram os acordos e convenções coletivas entre empregados e trabalhadores, sem o aval de sindicatos, com reduções salariais, de jornada e suspensão de contratos de trabalho. A gestão federal frente à pandemia também foi motivo de críticas.
Panelaço e manifestações nas ruas criticam governo Bolsonaro
Cansados da omissão do governo federal frente à pandemia que já matou mais de 470 mil brasileiros, cidadãos de todo o país participaram dos diversos protestos que criticaram a gestão Bolsonaro e pediram o impeachment do presidente por meio de manifestações e panelaços registrados, respectivamente, no domingo (29) e na quarta-feira (2). Os atos do fim de semana passado foram os maiores registrados desde o início do atual governo. Em São Paulo, por exemplo, 80 mil manifestantes tomaram a Avenida Paulista para protestar.
Três dias depois, na quarta, quando Bolsonaro usava seu pronunciamento em rádios e TVs para se colocar a favor da imunização coletiva, mais barulho foi ouvido nas janelas de diversas cidades brasileiras onde ocorreram panelaços. Em resposta ao clamor das ruas, o presidente afirmou, em meio às batucadas, que “todos os brasileiros que assim o desejarem, serão vacinados”. No entanto, até o momento, apenas cerca de 11% da população (em torno de 23 milhões de pessoas) recebeu as duas doses que asseguram a imunização completa.
Análises
Ação de “Revisão da vida toda” é pautada para julgamento no STF
Por escritório LBS Advogados
Em novembro de 1999, por causa de uma mudança de regra do INSS, aposentados que começaram a trabalhar antes da nova regra tiveram as contribuições anteriores a junho de 1994 descartadas do cálculo do salário. Nesse processo, muitos aposentados saíram prejudicados, com diferenças negativas em seus benefícios. Acontece que há um princípio do Direito do Trabalho que diz que quando há duas leis diferentes, deve-se aplicar a que for mais benéfica para o trabalhador ou a trabalhadora. A ação de “Revisão da vida toda”, como ficou conhecido o processo, chegou no STF e será julgada até o dia 11 de junho. Continue lendo.
Antes de sair…
Eventos
- Hoje, às 14h, o webinar “Exclusão digital: abordagens recentes” discute o tema à luz das situações de desigualdade escancaradas pela pandemia.
- Amanhã, 9/6, às 19h, tem a terceira edição do “Acesso Pleno à Justiça”, debate focado no Centro-Oeste. Na quinta, dia 10/6, no mesmo horário, a conversa se volta à região Sudeste. A vez do Sul é na segunda que vem, 14/6.
- Na segunda que vem, 14/6, às 19h, o tema “Alienação parental” é o foco de debate da série de encontros “Temas controvertidos na doutrina e jurisprudência”, promovida pela OAB.
Dicas culturais
- Literatura: hoje, 8/6, às 19h, com uma live pelo Facebook, o escritor Márcio Grings lança “Quando o Som Bate no Peito”, uma coletânea de resenhas sobre apresentações que presenciou nos últimos 23 anos, com 34 relatos cobrindo performances internacionais de nomes como Bob Dylan, Paul McCartney, Rolling Stones, entre outros.
- Podcast: com episódios mensais, o podcast Geração 7×1 trata sobre futebol, mas dá atenção particular à conexão entre o esporte e pautas sociais, como violência, racismo, machismo e homofobia.
- Lives: sexta, 11/6, tem Simone e Simaria, e domingo é dia de Orquestra Sinfônica Heliópolis. Veja a agenda da semana.
Pesquisadora da UFPR cria sistema para cegos identificarem cores de forma simples
Para quem enxerga, pode não ser um problema, mas já pensou combinar roupas ou escolher quais peças lavar juntas sem saber de quais cores elas são? Essa dificuldade é enfrentada pelas pessoas cegas, mas pode estar com os dias contados. Isso porque a pesquisadora Sandra Marchi, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), criou um sistema tátil em braille, linguagem em relevo utilizada por muitos cegos para se comunicarem por escrito, para identificar as tonalidades.
A solução simples não utiliza os nomes completos, mas símbolos menores para representar cada cor, e pode ser aplicada em peças com o uso de adesivos em relevo. Isso ajudaria, por exemplo, na hora de comprar um produto em uma loja, pois não seria necessário o auxílio de ninguém para que o cego ou cega soubesse de qual cor é aquele objeto.
“Essa autonomia melhora a autoestima e traz qualidade de vida a toda essa população”, afirma Marchi. A engenheira civil Êmeli Menegusso Fernandes concorda com a pesquisadora. Cega há 30 anos devido a complicações causadas pelo lúpus, ela utiliza a solução encontrada por Marchi para escolher suas roupas e até se maquiar sozinha. “Essa autonomia não tem preço. A pior coisa que eu vejo na deficiência que eu encarei é a dependência dos outros, isso é terrível”, comemorou.
Produzido em parceria com o Grupo Matinal Jornalismo
por Rede Lado | jun 7, 2021 | Direitos Sociais, Geral
Na semana passada, após anúncio do Governo Federal sobre o Brasil ter aceitado ser sede da Copa América, Tite, técnico da seleção brasileira, não confirmou a presença da seleção no torneio. No dia 4 de junho, após jogo contra o Equador, Casemiro, capitão do time, afirmou que a posição dos jogadores, da comissão técnica e de Tite é “clara” sobre a Copa América.
O Brasil vive um dos piores momentos da pandemia até agora, é recorde de mortes por Covid-19 e ultrapassa a marca dos 470 mil mortos pela doença. Jogadores estão preparando um manifesto sobre a Copa América, de acordo com o Globo Esporte. A intenção é mostrar que a decisão não tem conotação política (subiram a # TiteComunista por conta do posicionamento).
Além da crise na seleção, o presidente da CBF, agora afastado do cargo, Rogério Caboclo, está sendo acusado de assédio e áudios mostram as investidas do mesmo dirigidas à funcionária. No domingo (6), a Comissão Ética da CBF afastou Cabolo. Antônio Carlos Nunes assumiu o cargo interinamente.
Fontes: Fantástico, G1, Globo Esporte, Correio Braziliense
por Rede Lado | jun 2, 2021 | Geral, Política
Ontem (01), Nise Yamaguchi, médica oncologista conhecida por ser uma das conselheiras do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), foi convidada à CPI da Covid para falar sobre os aconselhamentos prestados. Por estar nesta condição, não haveria punição se faltasse com a verdade. Durante todo o depoimento, a médica defendeu o “tratamento precoce” com cloroquina e hidroxicloroquina.
Quando perguntada sobre vacinação e imunidade de rebanho, Nise Yamaguchi foi inconclusiva. O Senador Otto Alencar (PSB-BA) que também é médico, questionou a mesma sobre a diferença entre protozoário e vírus, o que ela não soube responder. Alencar afirmou: “A senhora não sabe nada de infectologia. Nem estudou, doutora. A senhora foi aleatória mesmo, superficial.”
Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, afirmou que o depoimento de Nise Yamaguchi ‘é um engodo’ e Renan Calheiros (PMDB-AL), relator da CPI, julgou a presença da médica como importante, pois mostra as contradições, mas sobretudo a falta de informação sobre Covid que o tal aconselhamento paralelo ao presidente tem.
Fonte: Carta Capital, Folha de S. Paulo
Foto: Agência Senado
