Cerca de 1 milhão de pessoas no Brasil vivem em condições análogas à escravidão

por Newsletter Rede Lado | maio 30, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

De acordo com dados do Índice de Escravidão Global 2023 da ONG Walk Free, estima-se que pouco mais de 1 milhão de pessoas estejam em condições análogas à escravidão no Brasil atualmente. O número apurado pela pesquisa da organização que combate este tipo de crime no mundo é quase três vezes maior do que o levantado em 2018, quando a estimativa era de 369 mil trabalhadores e trabalhadoras.

A estimativa coloca o país no 11° lugar entre 160 países no ranking mundial, atrás apenas da Índia, China, Coréia do Norte, Paquistão, Rússia, Indonésia, Nigéria, Turquia, Bangladesh e Estados Unidos em números absolutos. Já de acordo com o  ranking principal da ONG, que faz uma relação entre o número de escravizados e a população total, o Brasil tem cerca de cinco escravizados para cada mil habitantes, o que é considerada uma média-baixa prevalência.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a prioridade do governo federal é o combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo. “Somente em 2023 já foram mais de 1.200 trabalhadores e trabalhadoras resgatados de condições análogos a escravo, destaca-se que os dados são da Inspeção do Trabalho, a partir da lavratura dos autos de infração por trabalho escravo”, destacou a pasta.

Entre os fatores que impulsionaram o aumento do trabalho escravo estão a pandemia de Covid-19, os conflitos armados e as questões climáticas que causaram deslocamentos populacionais em todo o mundo. Além disso, o estudo aponta, ainda, que os 20 países mais industrializados do mundo têm grande responsabilidade pela escravização, pois compram 468 bilhões de dólares por ano em produtos suspeitos de serem produzidos por mão-de-obra escrava. “A escravidão contemporânea permeia todos os aspectos da nossa sociedade, passando pela produção de nossas roupas, eletrônicos e alimentos. É uma manifestação da extrema desigualdade”, afirma a co-fundadora da Walk Free Grace Forrest.

Problema mundial

Somente em 2023, mais de 1,2 mil trabalhadores já foram resgatados de trabalhos degradantes no Brasil, conforme dados do Radar SIT, painel de informações e estatísticas da Inspeção do Trabalho no país. Mas o ranking da Walk Free considera muito mais do que as relações de trabalho. Nesta análise, a escravidão contemporânea abrange, além dos fatores trabalhistas, a escravidão por dívida, o casamento forçado e o tráfico de pessoas.

Neste contexto, dados de setembro do ano passado publicados pela mesma entidade mostram que 50 milhões de pessoas em todo o mundo eram submetidas a alguma destas condições em 2021. Destas, 12 milhões eram crianças e a maioria (54%), mulheres e meninas.

Você precisa saber

Pacto é assinado no Rio Grande do Sul para combate ao trabalho escravo na vitivinicultura – Na última quarta-feira (24), uma solenidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul marcou a assinatura do Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas na Vitivinicultura do RS, que tem a missão de combater o trabalho análogo à escravidão em plantações de uva do estado gaúcho. Participaram do ato o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; o secretário estadual de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossela; o presidente da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho), Hélio Marchioro; o presidente da Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do Rio Grande do Sul (Fetar/RS), Nelson Wild; e o diretor do Escritório da OIT no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro. O Governador Eduardo Leite não esteve presente, pois na ocasião estava em agenda em Brasília (DF), de acordo com informações do site do Governo do Estado do RS. Para abolir práticas como as flagradas em operação que resgatou mais de 200 trabalhadores na serra gaúcha em fevereiro deste ano, o pacto promoverá a “disseminação de orientações e informações que promovam um ambiente de trabalho saudável, seguro e com cumprimento das normas legais em toda a cadeia produtiva do setor”. Para o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, é necessário envolver toda a sociedade nesta missão.

Contratos intermitentes pagam menos do que o mínimo e não cumprem meta de geração de empregos – Os números mostram, cada vez mais, como as mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista de 2017 não só não oportunizaram a criação de empregos, como precarizaram ainda mais as relações de trabalho. De acordo com boletim recente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), intitulado “Trabalho intermitente cresce, mas renda média é inferior ao salário mínimo“, o contrato de trabalho intermitente criado pela Lei nº 13.467/2017 paga menos aos trabalhadores do que o salário mínimo – em média 888 reais por mês. Além disso, eles geraram pouco ou quase nenhum trabalho e renda, pois passaram boa parte do ano inativos, considerando dados de 2021 usados na pesquisa. Em dezembro daquele ano, 0,5% do total de vínculos formais ativos eram da modalidade intermitente no país. A constitucionalidade desse tipo de contratação está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), devido a inseguranças por parte de empresas e trabalhadores.

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Golpistas usam nomes de advogados, bancas e até alugam salas comerciais

Por Rafa Santos, da revista Consultor Jurídico

Autoridades e entidades representativas dos advogados estão unidas contra um novo golpe que tem ocorrido por meio de ferramentas virtuais, como o Whatsapp, no qual estelionatários se passam por representantes de escritórios para pedir a clientes pagamentos indevidos pela liberação de precatórios, acordos e taxas judiciais. O texto explica como a polícia e a OAB têm trabalhado para acabar com o problema e de que forma os criminosos agem. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Hoje, 30/5, às 10h, tem webinar sobre “Fórum de Direito da Concorrência: direito concorrencial e sustentabilidade”.
• Também hoje, 30/5,  às 14h, evento virtual debate de que reforma trabalhista precisamos.
• No dia 1º/6, das 9h às 12h, ocorre o seminário online “Execução Forçada e sua Efetividade”.

Dicas culturais

• Cinema: o Instituto Estadual de Cinema (Iecine) do Rio Grande do Sul lançou novo site da Cinemateca Paulo Amorim com informações sobre os filmes e o funcionamento das salas, além de dados sobre os 38 anos da história do cinema e banco de dados sobre a produção audiovisual do estado gaúcho.
• Música: Tiago Iorc lançou na última semana o single “Zangadinha”, em parceria com a cantora Ludmilla.
• Streaming: terceira temporada da série de “The Witcher” é uma das estreias de junho na Netflix.

Pesquisadora é a primeira mulher saudita a partir em missão para o espaço

Uma biomédica de 33 anos é a primeira mulher de origem saudita a partir em uma missão espacial, iniciada na última semana. Rayyana Barnawi embarcou junto a mais quatro tripulantes na AX-2 da SpaceX para pesquisar sobre células tronco durante 10 dias em órbita. Durante toda a partida, ela manteve o uso do hijab, como determina o islamismo. A viagem foi organizada pela empresa americana Axiom Space em cooperação com a Nasa e a Space X. “Este é um sonho tornado realidade para todos, só o fato de podermos compreender que isto é possível. Se eu e o Ali [o piloto de caças saudita] conseguimos fazer, eles também conseguem”, disse a astronauta.

Lira afirma que PEC da reforma administrativa está pronta para ser votada

por Newsletter Rede Lado | maio 16, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

A polêmica PEC 32/2020, Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como Reforma Administrativa, voltou à pauta depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que ela está “pronta para ser votada” no Plenário. A fala ocorreu durante a participação do parlamentar no Lide Brazil, em Nova York, nos Estados Unidos, na última terça-feira (9), quando ele disse que o desafio agora é buscar apoio de diferentes setores.

“Precisamos de apoio político, precisamos de apoio empresarial, precisamos de apoio da imprensa”, adiantou. Lira garante que a reforma “não mexe no direito adquirido” dos atuais servidores, “mas os novos entrantes, sim, irão para um sistema de mais contenção, de aferição de produtividade”. No entanto, entidades sindicais afirmam que o texto impacta, sim, sobre direitos adquiridos e “resultaria no desmantelamento dos serviços públicos, no fim dos concursos e na flexibilização da estabilidade de servidores e servidoras”.

Para ser aprovada, a proposta precisa passar por dois turnos na Câmara Federal. Em cada um, ela precisa receber 308 votos, daí a necessidade do apoio político a que Lira se refere.

No mesmo evento, o presidente da Câmara disse que outras tramitações, como a da reforma tributária e da nova regra fiscal, não podem ser usadas como moeda para discursos de polarização política. “Nós vamos fazer a reforma tributária possível. Se for mais dura, com mais transição. Se for mais leve, com menos transição. Não teremos dificuldade em negociar com transparência e cautela.”

Principais pontos

O ponto que mais causa polêmica na PEC 32/2020 diz respeito ao fim da estabilidade para servidores públicos e à criação de cinco regimes diferentes de contratação – atualmente, esses trabalhadores estão todos sob o Regime Jurídico Único. Apenas para algumas carreiras consideradas “de Estado” seguiria existindo a estabilidade, a princípio aqueles que trabalham em atividade fim, como diplomatas e auditores da Receita. Haveria, ainda, os cargos por prazo indeterminado, por prazo determinado, de liderança e assessoramento (que não passariam por concurso).

Os servidores que forem nomeados após a aprovação da proposta deixarão de ter, ainda, benefícios garantidos atualmente, como licença-prêmio; aumentos retroativos; férias superiores a 30 dias por ano; adicional por tempo de serviço; aposentadoria compulsória como punição; parcelas indenizatórias sem previsão legal; adicional ou indenização por substituição não efetiva; redução de jornada sem redução de remuneração, exceto se for por condição de saúde; progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço; incorporação ao salário de cifras referentes ao exercício de cargos e funções.

Você precisa saber

Idoso é resgatadado em condição análoga à escravidão no PR – Um homem de 74 anos foi resgatado em ação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Federal (PF) em Foz do Iguaçu (PR) por estar em condição análoga à escravidão em obra localizada no bairro Três Lagoas. A vítima estaria trabalhando de forma irregular no local desde 2021 sem direito a folgas, férias e sequer salário. Além disso, era submetido à jornada exaustiva e era obrigado a adquirir mercadorias no mercado do empregados, forma pela qual contraía dívidas em vez de ter o salário pago. O empregador foi preso em flagrante durante a operação.

Senado aprova aposentadoria especial por periculosidade, mas não inclui eletricitários – Os trabalhadores do setor elétrico, em especial eletricitários e eletricitárias, estão mobilizados para que a categoria seja incluída, por meio de emenda, no texto do Projeto de Lei nº 245/2019 que trata da aposentadoria especial. A medida foi aprovada pelo Senado e seguirá agora para a Câmara dos Deputados. Os profissionais alegam que a atividade se encaixa no texto, pois atuam diretamente sob o risco de choque elétrico e com alta tensão. Os eletricitários, que foram prejudicados pela reforma da Previdência do governo Bolsonaro, perdendo direito à aposentadoria especial, criaram um Grupo Trabalho, segundo o qual, o texto aprovado na última semana pelos senadores dificultará o acesso dos tralhadores à aposentadoria especial, pois é muito abrangente e possivelmente será objeto de discussão judicial.

Análises

Artigo: o combate à escravidão contemporânea e o reforço da institucionalidade democrática brasileira

Por Luísa Perbeils, do escritório Machado Silva & Palmisciano Advogados

O artigo da advogada Luísa Perbeils, publicado pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) do Ministério Público do Trabalho, destaca a importância da institucionalidade democrática brasileira para o combate à escravidão nos dias de hoje. A autora argumenta que a valorização do trabalho em si é ponto fundamental para “uma sociedade comprometida com a justiça social”. Continue lendo

O BPC só pode ser suspenso mediante notificação prévia

Por Maria Eduarda Thomann Gallo, do escritório Advocacia Scalassara & Associados

Diferentemente do que ocorre quando é verificada alguma irregularidade em um benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode ser suspenso sem aviso prévio, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência que não possam se sustentar por conta própria ou por conta da família, é diferente. Os beneficiários desta modalidade precisam ser notificados pelo INSS e têm direito a defesa. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• “Coisa julgada em matéria tributária: próximos passos do debate” é tema do seminário on-line que ocorre hoje, 16/5, das 9h às 12h30.
• Webinar “Cybersecurity and Cybercrime: understanding Global Developments” ocorre na próxima sexta-feira, 19/5, às 10h.
• Também na próxima sexta-feira, 19/5, às 16h, tem evento virtual sobre abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes e adoção, com foco em advogados, operadores do direito das três esferas, assistentes sociais, conselheiros e rede de proteção em geral.

Dicas culturais

• Cinema: em cartaz desde a última quinta-feira, 11/5, longa brasileiro “O Homem Cordial” traz Paulo Miklos no papel de cantor de rock que se vê envolvido em incidente fatal.
• Série: “Rainha Charlotte: Uma História Bridgerton”, estreia recente na Netflix, conta o que aconteceu na história antes do sucesso “Bridgerton”.
• Videocast: vai ao ar nesta terça-feira (16/5), às 20h, o terceiro episódio da série “Relatos de Acordar” que apresenta depoimentos reais de vítimas de gordofobia, etarismo, racismo, violência contra mulheres surdas e trabalho análogo à escravidão, interpretados por atrizes.
• Música: aos 85 anos, Martinho da Vila lançou no último dia 12/5 o álbum “Negra Ópera” com músicas que abordam o tema racial.

Barbie centenária: baiana comemora 107 anos com festa no estilo da boneca

A Barbie acaba de ganhar uma nova e fofa versão: a Barbie Bisavó. Ela é de carne e osso, mora em Itiruçu (BA) e atende pelo nome de Dinha. A comemoração do aniversário de 107 anos da idosa foi toda inspirada no tema da boneca mais cor de rosa do mundo, com direito a uma caixa gigante onde a própria aniversariante entrou para as fotos. “Fiquei parecendo uma bonequinha”, disse Dona Dinha, que já garantiu que vai querer outra festa dessas no ano que vem. “Quando chega o mês de maio ela fica torcendo para que o dia chegue logo. Ela não sabe a data exata [do próprio aniversário],  mas entende a chegada do mês e se anima”, disse Maria Luiza Nardes Santos,  bisneta de Dona Dinha.

Câmara votará com urgência mudanças na aposentadoria por periculosidade

por Newsletter Rede Lado | maio 8, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto de lei complementar 245/2019 que altera as regras para aposentadoria especial por periculosidade. A proposta, que seguirá para o Plenário em regime de urgência, estabelece que terão direito ao benefício os trabalhadores efetivamente expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, incluídos em lista definida pelo Poder Executivo.

Para ter acesso, os beneficiários do INSS foram divididos entre aqueles que contribuem desde antes de 13 de novembro de 2019, quando foi pulicada a Emenda Constitucional nº 103 (Reforma da Previdência), e aqueles que começaram a pagar depois desta data. Para os mais antigos, há três possibilidades de obter a aposentadoria especial: soma de idade e tempo de contribuição igual a 66 e 15 anos de exposição aos agentes nocivos; 76 pontos com 20 de exposição; ou 86 pontos com 25 de exposição. Para os que aderiram depois da data, há apenas regras de idade mínima, também com três possibilidades: 55 anos de idade e 15 anos de exposição; 58 anos de idade e 20 anos de exposição; e 60 anos de idade com 25 anos exposição.

“Isso é uma correção necessária do vazio que ficou da reforma da Previdência para pessoas que tinham direito a aposentadoria especial, como mergulhadores e tantas outras profissões. São pessoas submetidas a condições trabalho que o corpo não resiste a mais do que um determinado tempo sob aquelas condições. Foi uma agressão a esses trabalhadores não temos aprovado a aposentadoria especial na reforma da Previdência”, defendeu o Senador Rogério Carvalho (PT-SE), para quem o texto corrige um erro cometido na reforma de 2019.

O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), usou como exemplo um caso ocorrido quando ele era governador de Santa Catarina para ilustrar a importância da aprovação. “Como governador de Santa Catarina, tive a infelicidade de vivenciar o maior acidente a história do país em mina de subsolo. Numa segunda-feira, mineiros de subsolo adentraram a mina às 5h da manhã. Às 5h20, o metano, que não tem cheiro, teve explosão aparentemente espontânea. Morreram 31. Estamos fazendo justiça aos mineiros de subsolo que ingressaram na profissão depois da reforma da Previdência”, disse.

Quem tem direito

Entre as atividades abarcadas pela proposta estão aquelas relacionadas à mineração subterrânea, vigilância ostensiva, transporte de valores, serviços ligados a eletricidade e explosivos. O projeto prevê, ainda, o pagamento de um benefício indenizatório equivalente a 15% do salário de contribuição quando o segurado for exposto e já tiver completado o tempo mínimo de contribuição.

Você precisa saber

Projeto de lei que obriga salários igual para homens e mulheres é aprovado pela Câmara – Com 325 votos favoráveis e 36 contrários, foi aprovado na Câmara o Projeto de Lei 1085/2023, proposto pelo presidente Lula, para que as empresas sejam obrigadas a pagar salários iguais para homens e mulheres na mesma função. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas. Caso seja comprovada a discriminação, o empregador terá de pagar as diferenças salariais e ainda multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado. Se reincidir, os valores dobram. De acordo com o PL, deverão ser disponibilizados canais para denúncias, programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho, capacitação de gestores e empregados e ferramentas de fomento à capacitação e formação de mulheres para que elas tenham iguais condições no mercado de trabalho. O texto agora precisa passar pelo crivo do Senado.

Prefeitura paulista é condenada por fornecer comida de má qualidade a funcionários da saúde – A prefeitura de Araraquara (SP) foi condenada pela Justiça do Trabalho por oferecer alimentação de má qualidade aos trabalhadores das unidades de pronto atendimento (UPA) da cidade. Ficou determinado que o município deve zelar pela boa qualidade do alimento, fiscalizando periodicamente as marmitas fornecidas pela empresa terceirizada, sob pena de multa diária de 2 mil reais. A decisão veio depois de uma denúncia de servidores de uma das unidades, que disseram receber marmitas com proteína podre, conforme mostravam fotos anexadas à reclamação. A Secretaria Municipal de Saúde alegou que a denúncia não procedia e que era fruto de perseguição política, pois no local trabalhariam servidores contrários à administração. No entanto, o Ministério Público do Trabalho (MPT), de onde partiu o pedido da ação, apurou que as reclamações se repetiam em outras duas unidades de saúde, sendo que alguns servidores alegaram que em determinados dias não tinham outra opção a não ser jogar a comida no lixo. “Não se trata, portanto, de uma “conspiração” de funcionários de uma só unidade, como falsamente insinuou o Município, mas de um problema real e generalizado. A postura do réu em relação a toda a situação gera questionamentos, eis que em vez de adotar uma conduta no sentido de propiciar e resguardar a saúde, dignidade e bem-estar de seus trabalhadores esforçou-se, em todas suas manifestações, em desvirtuar e desconsiderar o teor da denúncia. Importante destacar que o Município não comprovou em nenhum momento a adoção de qualquer averiguação ou investigação específica quanto à ocorrência que fundamentou a denúncia inicial, limitando-se a aceitar como suficiente o relatório elaborado pela supervisora de operações da própria prestadora de serviços, ou seja, documento formulado com o objetivo de resguardar os interesses da empresa”, afirmou o procurador Rafael de Araújo Gomes, que subscreve a ação. A prefeitura ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Regional do Trabalho.

Análises

Síndrome de Burnout – Nova classificação da OMS e categorias de trabalhadores suscetíveis

Por Vinícius de Araújo Silva, do escritório Advocacia Scalassara & Associados

A Síndrome de Burnout passou a ser considerada doença do trabalho após a nova classificação internacional de doenças (CID-11) publicada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em janeiro de 2022. A alteração muda também a forma com que deve ser tratada. O artigo fala sobre como as empresas precisam se adequar à nova classificação, o quanto cresceu o número de diagnósticos da doença pós-pandemia, quem são os trabalhadores mais afetados por ela e como a legislação pode proteger os direitos dessas pessoas. Continue lendo

Periferias Plurais: Gasam apoia projeto que dará voz a jovens de comunidades de Curitiba

Por ecossistema Declatra

Projeto patrocinado pelo escritório Gassam Advocacia, o Periferias Plurais faz parte do Jornal Plural e possibilita a jovens de Curitiba (PR) e Região escreverem sobre suas vidas nas comunidades onde vivem. No primeiro texto publicado, a estudante de produção cênica Mariana Pinheiro, moradora da Vila Torres, fala sobre a utilidade de um aplicativo de localização desenvolvido por um morador do bairro para ajudar a vida dos comerciantes e consumidores locais. Continue lendo

Dia do Trabalhador

Por escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados

O artigo apresenta um breve histórico das raízes do Dia do Trabalhador, instituído após a repressão violenta a manifestações trabalhistas na cidade de Chicago (EUA) em 1886, e faz uma reflexão sobre como os direitos trabalhistas seguem sendo sistematicamente violados 137 anos depois do episódio. O texto aponta, ainda, a importância da organização e da conscientização da classe para resistir e conquistar seus direitos. Continue lendo

Direitos a serem conquistados

Por escritório CCM Advogados

Artigo fala sobre os direitos conquistados pelas mulheres no mercado de trabalho e como eles estão, ainda, aquém do necessário para que exista verdadeiramente uma igualdade entre os gêneros. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Hoje, 9/5, das 10h às 12h, tem seminário on-line sobre direito das sucessões, patrimônio e contratos.
• Começa na próxima segunda-feira, 15/5, o curso on-line sobre os principais conceitos jurídicos inerentes ao sistema de franquias brasileiro oferecido pela Associação dos Advogados de São Paulo.

Dicas culturais

• Documentário: a websérie “Vozes Negras Importam” acaba de ganhar documentário que retrata primeira temporada e será lançado no dia 16/5 em Porto Alegre (RS).
• Cinema: “Renfield – Dando o Sangue Pelo Chefe” é o novo longa em cartaz com o ator Nicolas Cage na pele do Conde Drácula.
• Música: Jards Macalé comemora 80 anos com o lançamento do álbum “Coração bifurcado”.
• Show: banda The Cure anunciou recentemente que passará pelo Brasil em sua turnê deste ano.

Papelaria faz sucesso nas redes desempacotando materiais dos anos 90

Os saudosistas dos anos 1990 e início dos anos 2000 têm um vasto material para explorar nas redes sociais: mais de dez vídeos de unboxing de materiais escolares dos anos 1990 e início de 2000. Tem caderno de Piu Piu e Frajola a Leonardo DiCaprio, lancheira da Xuxa, estojos vintage (aqueles bem grandes, com dezenas de canetinhas, canetas, réguas e tudo mais) e até papel de carta com cheirinho. Os itens fazem parte do portfólio da Papelaria Castorino e estão à venda. “Os produtos não estavam esquecidos e sempre fizeram parte do nosso mix de volta às aulas. Porém, como eram produtos mais antigos, nunca tiveram um giro tão grande. Temos produtos estocados em perfeito estado da década de 1990, para se ter ideia”, disse Renan Costa Santana, diretor da empresa.