por Rede Lado | maio 11, 2022 | Direito do Trabalho, Geral
O primeiro dia do mês de maio marca a histórica luta dos operários de Chicago, nos idos de 1886, por melhores condições de trabalho, impulsionada mormente pela extasiante jornada laboral que àquela época atingia 13 horas diárias. O que se via, até então, eram relações de trabalho sem regulamentações e, assim, verdadeiras atrocidades contra os trabalhadores eram vistas com olhos de normalidade.
A partir de então, metaforicamente foi retirada a venda que cobria os olhos da Deusa Têmis, o que fez com que a Justiça voltasse seus olhos também à necessidade de normatização das relações de trabalho e, consequentemente, um maior amparo à dignidade dos trabalhadores.
No âmbito nacional, a partir da Constituição de 1946 é que a Justiça do Trabalho passou a compor, de fato, o Poder Judiciário – até então, sua atuação estava vinculada à esfera administrativa, alicerçada numa premissa de que, dessa forma, daria mais agilidade às decisões e de forma mais simplificada.
Mesmo com a consolidação da Justiça do Trabalho ao longo dos anos, não faz muito tempo que se criou uma equivocada ideia de necessidade que fosse revisto seu papel dentro do Poder Judiciário, deixando à margem a importante missão social vinculada à essa justiça especializada.
Isso porque, o papel da Justiça Laboral sempre foi alicerçado na garantia de acesso do trabalhador aos Direitos garantidos pela legislação, inclusive pautada e atenta à desigualdade de forças entre as figuras de “patrão e empregado”. A possibilidade de acesso à justiça é inegavelmente uma maneira de se atingir aquilo que se define como justiça social, não sendo possível desvincular a importante função do Estado (aquele que detém o poder de construção e, sobretudo, de manutenção do Poder Judiciário) como facilitador do aludido acesso à justiça.
E a função social da Justiça do Trabalho, no Brasil, está estritamente vinculada ao fato do nosso país ser um dos líderes mundiais em doenças decorrentes das condições laborais e também nos típicos acidentes do trabalho, tudo devido à precariedade que os trabalhadores se sujeitam. Não por menos que o Princípio de Acesso à Justiça sempre fora visto como fator determinante dentro da Justiça do Trabalho, com o propósito de buscar mitigar os danos advindos das próprias relações de trabalho.
Importante também ressaltar que a desigualdade social no Brasil garante a uma parcela mínima da população acesso à qualificação que garanta o seu preparo técnico para ingresso no mercado de trabalho. Assim, são gritantes as diferenças dentro da sociedade brasileira e as oportunidades de trabalho digno são escassas, garantidas apenas aos mais afortunados.
E diante deste cenário, onde grande parcela do povo brasileiro se depara com condições precárias de trabalho, é que a Justiça do Trabalho foi alicerçada, para garantir ao trabalhador o acesso à justiça e, por conseguinte, condições de reaver os prejuízos de uma relação de trabalho por muitas vezes injusta.
Inclusive, merece destaque que a Consolidação das Leis Trabalhistas foi pautada dentro de um ideal de proteção à parte frágil dentro de uma relação de trabalho, sem ocasionar qualquer prejuízo ao trabalhador na hipótese de sua demanda não obter êxito.
Ocorre que, o crescente antagonismo político no Brasil decorrente da cólera da parcela conservadora da sociedade, com o consequente surgimento e fortalecimento de uma classe que defende a produção, o lucro, sem preocupação com os meios de serem alcançados, tornaram o ambiente ainda mais adverso e convulsionado aos trabalhadores.
E isso fica evidente a partir das medidas que foram adotadas nos últimos anos, mormente a partir da famigerada Reforma Trabalhista de 2017, onde a garantia de acesso à justiça foi colocado à margem da Justiça do Trabalho, tornado ainda mais dificultosa a realidade dos trabalhadores, diante dos novos obstáculos que devem ser enfrentados.
Necessário destacar também que até 2015 o Conselho Superior da Justiça do Trabalho já contabilizava que o maior número de ajuizamento de ações trabalhistas tinha como principais alvos as empresas do ramo de telefonia, instituições bancárias e varejistas.
Ou seja, mesmo empresas com lucros astronômicos não aplicavam (e nem hoje aplicam) aquilo que a própria legislação garantia aos trabalhadores, o que evidencia a preocupação com o lucro em detrimento às condições de trabalho.
A partir da alteração da legislação trabalhista, o que se viu foram perdas nos mais diversos segmentos, tanto aquelas que atingiram os mais fragilizados (em essência, os trabalhadores), mas também aos próprios operadores do Direito. Isso porque a vertiginosa queda de novas ações trabalhistas alcançou também os advogados e a própria Justiça do Trabalho, ao passo que a queda do ajuizamento de ações trabalhistas trouxe em discussão a possibilidade desta justiça especializada passar a fazer parte da Justiça Federal, enfraquecendo ainda mais a sua importância e poder de atuação.
Por sorte, o atual cenário político vislumbra a possibilidade de se corrigir o caminho que foi destinado à Justiça do Trabalho, na medida que se criou uma consciência do seu importante papel – tanto na esfera social como no mundo jurídico.
Obviamente que a referida preocupação não alcança todos os personagens políticos: há quem defenda corretamente uma revisão da Reforma Trabalhista, mas existem também aqueles que veem com bons olhos manter afastada a possibilidade de se buscar a justiça pelos trabalhadores.
Nesse caso, somente o futuro será capaz de mostrar qual rumo será seguido, na esperança que se retome o caminho que até então era trilhado.
Luiz Eduardo Martins Fleck – Advogado do escritório Mello & Zilli
por Rede Lado | maio 11, 2022 | Direitos Sociais, Geral
Novo estudo do DIEESE (Departamento Intersindical de Estastística e Estudos Socioeconômicos) mostrou que o valor da cesta básica aumentou pelo segundo mês consecutivo em 17 capitais. Na capital paulista, 12 itens de 13 registraram tiveram aumento.
Tomate e batata foram os produtos que mais aumentaram em relação a março, seguidos pelo leite integral e óleo de soja. Uma cesta básica na cidade de São Paulo está custando R$ 804, que corresponde a 71% do salário mínimo.
Além da subida dos alimentos e outros bens de consumo, de acordo com uma pesquisa da corretora Tullet Prebon Brasil, o presidente Jair Bolsonaro será o primeiro presidente da história desde a criação do Plano Real em 1994 a sair do cargo e deixar o salário mínimo com perda de poder de compra. Divulgado pelo jornal O Globo, a pesquisa mostra que a perda do poder de compra do brasileiro será de 1,7%, menos o valor da inflação.
Desde 2020 o governo Bolsonaro não promove reajuste do piso salarial de acordo com a inflação.
Fonte: O Globo, DIEESE
por Rede Lado | maio 9, 2022 | Blog, Direito do Trabalho, Geral, Política
Com a passagem de mais um Dia do Trabalhador, um boletim especial do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) mostrou em dados o que o trabalhador brasileiro está literalmente cansado de viver em seu dia a dia: um cenário de desemprego e queda no poder de compra das famílias brasileiras. Ainda que o mercado de trabalho mostre melhora após dois anos de pandemia, com o lento aparecimento de novas vagas, ainda temos mais de 12 milhões de desempregados.
Entre os culpados pelo cenário desanimador, de acordo com o estudo, estão a pandemia de Covid-19, a inflação crescente, os impactos que a guerra na Ucrânia provocou na economia internacional e a “inação de um governo mais preocupado em agradar as bases políticas do que em dar respostas concretas para os problemas da população”, conforme o boletim. Os mais afetados são os trabalhadores sem proteção trabalhista ou previdenciária, cujas vagas agora impulsionam a singela melhora nos números de contratações. No fim de 2021, 34 milhões estavam em ocupações sem proteção, ou seja, 35% dos trabalhadores.
Além da precarização das contratações, a inflação segue mantendo a tendência de alta, segundo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Neste ano, o índice pode chegar a 6,5%, muito acima do previsto. Atualmente, o rendimento médio do trabalhador brasileiro não passa de 2.377 reais, e 54% ganha 1.500 reais ou menos. A conta simplesmente não fecha.
Cesta básica segue em alta
E é preciso mesmo ser bom em fechar contas quando o salário não cobre as despesas nem mesmo da alimentação. Isso porque até os produtos mais básicos, como o óleo de soja, o pão francês, a farinha de trigo, o leite integral, a manteiga e a batata estão cada vez mais caros, segundo o próprio DIEESE. Em abril, todas as 17 capitais pesquisadas tiveram alta nos preços da cesta básica. Dessa forma, seria necessário um salário mínimo de 6.754,33 reais, ou 5,57 vezes o mínimo de 1.212,00 reais em abril de 2022 para a manutenção de uma família de quatro pessoas.
Você precisa saber
Número de novos eleitores entre 16 e 18 anos bate recorde no cadastro eleitoral
Entre janeiro e abril deste ano, mais de 2 milhões de adolescentes com idades entre 16 e 18 anos se cadastraram para votar nas Eleições 2022 no Brasil. O número foi um recorde, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e representa um aumento de 47,2% em relação ao mesmo período em 2018; e de 57,4% em relação aos quatro primeiros meses de 2014. A Justiça Eleitoral realizou uma campanha entre 14 e 18 de março para alavancar os números e a resposta foi considerada “impressionante” pelo presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin. O sistema de regularização registrou recorde de acessos nos últimos dias, quando foram contabilizados cerca de 1 milhão de acessos.
PL da Enfermagem é aprovado na Câmara e garante piso à categoria
Uma vitória histórica, é como está sendo recebida a notícia de que foi aprovado o Projeto de Lei que garante a trabalhadores e trabalhadoras de enfermagem um piso salarial. Depois de 30 anos de espera, o texto foi aprovado na Câmara por 449 votos favoráveis e 12 contrários, como resposta à mobilização da categoria. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL prevê piso de 4.750 reais para enfermeiros, de 3.325 reais para técnicos de enfermagem, 2.375 reais para auxiliares de enfermagem e para parteiras. Já aprovado pelo Senado, agora depende apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Análises
80% dos clientes de planos de saúde terão que recorrer ao SUS, diz pesquisadora Ligia Bahia
Por Advocacia Scalassara
A página reproduz os principais trechos da entrevista do Intercept com a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Ligia Bahia. Formada em medicina e doutora em saúde pública, ela estuda o mercado de saúde suplementar e a regulamentação dos convênios médicos no Brasil e fala sobre o tema no artigo. Continue lendo
Lado a Lado
Carol Naine – Ser artista independente no Brasil
Nossa convidada deste episódio do podcast Lado a Lado é a cantora e compositora carioca Carol Naine. Em 2015 ela foi indicada pelo Buzzfeed como um dos 20 nomes da nova MPB e, entre 2016 e 2020, premiada em vários festivais de música e canção.
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Eventos
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Hoje, 10/5, às 10h30, tem live de lançamento da publicação “Trabalho Infantil: Guia para cobertura jornalística” elaborada pela ANDI — Comunicação e Direitos, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
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Na próxima terça-feira, 17/5, às 19h, o evento CineDebate exibe os curtas-metragens “L’altra par” e “¿Qué es el ciberfeminismo?” seguida de roda de conversa sobre a temática habitar digital: para onde caminhamos?
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Já passou, mas ainda vale: o papel da Universidade na luta contra o racismo e em defesa das políticas afirmativas foi o tema da aula magna de 2022 da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, cujo vídeo segue disponível no YouTube após o fim da transmissão.
Dicas culturais
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Cinema: estreou nas telonas brasileiras na última semana o filme “Downton Abbey II: Uma Nova Era”, sequência cinematográfica da série de TV que retrata a aristocrática família Crawley.
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Teatro: a Cia. de Teatro Nu Escuro apresenta até 29/5 o espetáculo Plural em formato online.
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Música: Margareth Menezes se engajou em ação do Pacto Global da ONU e gravou a música “Salário Digno” em parceria com a rapper MC Soffia e o trio Gilsons.
Mulher com perna amputada corre 104 maratonas consecutivas e pode ter nome no livro dos recordes
Um câncer que obrigou os médicos a amputarem uma das pernas da sul-africana Jacky Hunt-Broersma, de 46 anos, não foi capaz de parar seu ímpeto. Depois da traumática experiência, aos 26 anos, a mulher começou a correr quase como um capricho. “Sou uma pessoa de tudo ou nada, então me joguei”, explica. “Adoro ultrapassar limites e ver até onde posso ir.” Entre janeiro e o último dia 30 de abril ela correu 42 quilômetros todos os dias e pode ter batido o recorde de mais maratonas consecutivas no Guiness Book. A marca feminina, atualmente, pertence à estadunidense Alyssa Amos Clark, uma atleta não amputada que correu 95 maratonas consecutivas. A organização está analisando o feito e pode levar cerca de três meses para dar uma resposta. “Parte de mim estava muito feliz por ter terminado”, disse. “E a outra parte continuou pensando que eu preciso correr.”
por Rede Lado | maio 9, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, Política
No dia 04 de maio, em frente ao Teatro Municipal de São Paulo, trabalhadores e trabalhadoras informais (entregadores, motoristas de aplicativos, diaristas, camelôs e outras categorias) fundaram o Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos, que visa defender e organizar os trabalhadores informais por todo o país.
Além de São Paulo, outros trabalhadores e trabalhadoras já aderiram ao movimento em diferentes estados, caso do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco. O Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos já nasce com a perspectiva de que é o poder público quem deve legislar para a proteção do trabalhador e trabalhadora e que isso não está sendo feito.
O dirigente do movimento, Severino Alves, afirmou que irão cobrar os governos municipais, estaduais e federal para que se construa institucionalmente uma proteção contínua às categorias. Também afirma que farão cobrança também ao poder público, para que olhem tanto para novas categorias (entregadores, por exemplo) quanto antigas (diaristas e camelôs).
Severino Alves afirma que “o capital se estabelece através dos avanços tecnológicos, que são bem-vindos, mas se utilizam desses avanços para obter mais lucros” em detrimento dos direitos dos trabalhadores e reduzindo setores do mundo do trabalho. “Vamos para cima nessa perspectiva das empresas também. Faremos levantes, paralisações, breques, o que precisar”.
Fonte: Revista Fórum
por Rede Lado | maio 4, 2022 | Direitos Sociais, Geral, Política
Quem quiser votar nas eleições de outubro tem até hoje (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar nas eleições.
Por meio do site oficial TítuloNet, é possível verificar pendências no título de eleitor, requerer a primeira via do documento, fazer a transferência de município de votação e alterar dados pessoais.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os cidadãos que fizerem as solicitações até às 23h59 desta quarta-feira serão atendidos. O tribunal esclarece que é preciso aguardar a análise dos pedidos, que deverão ser respondidos em até 30 dias. O andamento das solicitações também pode ser acompanhado pela internet.
O sistema de regularização registrou recorde de acessos nos últimos dias, quando foram contabilizados cerca de 1 milhão de acessos.
A partir desta quinta-feira (5), o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores. No dia 11 de julho, o TSE vai divulgar o número de eleitores aptos a votar no pleito deste ano.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e os governos estaduais será em 30 de outubro.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcello Casal – Ag. Brasil
