por Rede Lado | jul 30, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Dados alarmantes mostram que os bancos são responsáveis por 1,5% do total de afastamento por doenças no Brasil. Em 2022, a categoria foi, sozinha, responsável por 25% dos afastamentos por acidente e 4,3% dos previdenciários, mostrando que a busca pelo cumprimento de metas abusivas têm cobrado caro da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do setor.
Os números foram apresentados na última semana pelo Comando Nacional dos Bancários para a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), durante a Campanha Nacional Unificada. “A saúde mental é uma prioridade e não pode continuar sendo sacrificada em nome de lucros. Só em 2023, os cinco maiores bancos do país lucraram 108,6 bilhões de reais. Mas, apesar do montante, nesse mesmo ano fecharam mais de 600 agências e demitiram mais de 2 mil funcionários. É uma lógica predatória, que visa o máximo de lucro, reduzindo o quadro de trabalhadores e sobrecarregando os que seguem contratados e que se submetem à gestão adoecedora, com medo de perderem seus empregos”, pontua a coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
O adoecimento ligado à gestão por metas foi tema de uma nova rodada da mesa de negociações entre o Comando Nacional do Bancários e a Fenaban dentro da Campanha Nacional dos Bancários 2024 para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). As reivindicações dos trabalhadores sobre o tema se concentram em quatro eixos que buscam o equilíbrio na definição e na gestão das metas, combate ao assédio moral, humanização no atendimento a trabalhadores que acionam o INSS para afastamento por doenças e direito à desconexão, para que bancários não tenham que participar de reuniões ou recebam mensagens fora do horário laboral.
Bancos negam dados
Enquanto os dados colhidos com a categoria pelo Comando Nacional mostram que 67% têm preocupação constante com o trabalho; 60% cansaço e fadiga constante; e 53% se sentem desmotivados e sem vontade de ir trabalhar; a Fenaban nega que as informações são suficientes para comprovar que os casos de adoecimento mental estão ligados à atividade do trabalho bancário.
“Inúmeras pesquisas mostram essa correlação entre trabalho e saúde mental. Além disso, decisões judiciais, movidas pelo Ministério Público do Trabalho ou pelos próprios bancários, têm condenado os bancos por assédio moral e pressão por resultados. Também auditoras fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, em inspeções nos locais de trabalho, constatam essa relação”, rebate Mauro Salles, secretário de Saúde da Contraf-CUT.
Você precisa saber
Mulher é resgata de trabalho escravo após ser mantida 46 anos como doméstica no RJ – Após ser mantida por 46 anos em situação análoga à escravidão por família, uma mulher de 59 anos foi resgatada em operação conjunta do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e da Auditoria-Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, com apoio da Polícia Federal. A vítima foi levada de Pernambuco para o Rio de Janeiro pela família havia oito anos, mas desde os 13 ela trabalhava como doméstica para familiares dos atuais patrões. A mulher não recebia salário, não tinha folgas e nem se relacionava com pessoas de fora do círculo dos empregadores. “Verificou-se que a trabalhadora não tinha autonomia quanto a nenhum aspecto de sua vida. Não tinha autonomia financeira, sem ter acesso a salário ou renda, nem autonomia pessoal, vivendo permanentemente em situação de sujeição à família para a qual trabalhava, sendo que sua existência no período se resumia a esse trabalho. Trata-se de forma inaceitável de exploração do trabalho em condição análoga à de escravo, que deve ser coibida e repudiada pela sociedade, inclusive denunciando práticas similares”, defende o procurador do Trabalho Thiago Gurjão, que atuou no caso. Além de receber o seguro-desemprego, a trabalhadora resgatada terá reconhecido o vínculo de emprego e garantidos os pagamentos de salários e de verbas trabalhistas do período, além de indenização por dano moral.
Trabalhadora tem direito a adicional após afastamento por doença causada pelo empregador – Uma trabalhadora que teve seu adicional de atividade retirado pelos Correios após afastamento por doença ganhou na justiça trabalhista o direito a continuar recebendo a cifra, mesmo após ser afastada por doença causada pela função que exercia. A carteira precisou ser readaptada depois do tratamento de saúde e foi afastada das funções de distribuição e coleta de correspondências e encomendas em vias públicas pelos Correios. Por esse motivo, em janeiro de 2023, a empresa cortou o pagamento do adicional de atividade, mas a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) interpretou que ela não pode ser prejudicava por um quadro de saúde provocado pelo próprio empregador.
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25 de Julho – Dia internacional da mulher negra latino-americana e caribenha
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
Para marcar a passagem do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha (25/7), o artigo enaltece mulheres que fizeram e fazem a diferença tanto em suas vidas como na vida de diversas mulheres. Entre elas estão nomes como o de Tereza de Benguela, Marielle Franco e Mercedes Baptista. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Formação online “Honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais: técnicas contratuais, relações entre sócios, sucessão de advogados, execução de honorários” ocorre no dia 31/7, às 19h.
- Congresso Internacional de Direito do Terceiro Setor da OAB ocorre de forma virtual nos dias 05 e 06/08.
Dicas culturais
- Cinema: premiado documentário “Fausto Fawcett na Cabeça” mapeia o universo poético do artista.
- Música: Lô Borges lança em agosto “Tobogã”, sexto disco autoral de músicas inéditas apresentado pelo artista em seis anos.
- Série: produção brasileira “Cidade de Deus: A Luta Não Para” ganhou seu primeiro trailer na última semana.
Jovem desiste de eutanásia após conseguir tratamento para pior dor do mundo
Uma história que tinha tudo para chegar a um fim dramático está caminhando para um desfecho novo e esperançoso. A jovem Carol Arruda, de 27 anos, que há poucas semanas pedia dinheiro em uma vaquinha para bancar sua eutanásia no exterior, agora se prepara para se ver livre daquela que é considerada a pior dor do mundo. Há anos ela sofre com neuralgia do trigêmeo e, depois da repercussão de seu caso, foi contatada por médicos que ofereceram uma nova opção de tratamento cirúrgico. Ela passará pelo implante de neuroestimuladores que devem bloquear a passagem de dor até o cérebro. O tratamento foi oferecido gratuitamente pelo médico Carlos Marcelo de Barros, diretor clínico da Santa Casa de Alfenas (MG) e presidente da Sociedade Brasileira para os Estudos da Dor (SBED). “Estou em busca pelo alívio da dor, busca pela paz. Vou tentar, sim, esse tratamento que eu não conhecia”, disse Carol.
por Rede Lado | jul 23, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Com o objetivo de combater o capacitismo, aumentar a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e também validar essa parte da população como detentora de direitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última semana o decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). Com isso, será facilitada a padronização e a emissão da carteira nacional de identificação para pessoas neurodivergentes.
O decreto foi assinado durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília, no Distrito Federal. O SisTEA, que será gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em conjunto com órgãos estaduais e municipais, junta-se ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Novo Viver sem Limite), iniciativa lançada pelo Governo Federal em novembro de 2023 com cerca de 100 ações e investimentos de 6,5 bilhões de reais voltados às pessoas com deficiência.
“Este encontro serve para reforçar aquilo que eu venho insistindo muito: a política de direitos humanos não é um simples ornamento ou uma questão moral em um país como o nosso. É uma condição essencial para todo e qualquer projeto de país. Qualquer planejamento de país, a força do nosso país, depende também de incluir como planejamento o bem-estar, a dignidade, o cuidado e o respeito ao povo brasileiro. E isso significa direitos humanos”, declarou o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida.
Ainda durante o evento, foi entregue relatório de grupo de trabalho que propõe uma nova metodologia para a avaliação do TEA além do modelo médico tradicional. A perspectiva biopsicossocial leva em consideração a interação de fatores biológicos, psicológicos e sociais alinhando a avaliação de pessoas com deficiência no país aos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — tratado internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) ratificado pelo parlamento brasileiro — , e da Lei Brasileira de Inclusão.
Caso Sonia
Em sua participação no evento, a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul, Ewelin Canizares, representante do Movimento Feminista de Mulheres com Deficiência Inclusivas, lembrou o caso de Sônia Maria de Jesus, de 50 anos, resgatada em uma operação contra o trabalho análogo à escravidão da casa de um desembargador em Santa Catarina. A trabalhadora doméstica surda e muda, ficou por mais de 40 anos na casa do magistrado e sem receber salário ou qualquer outra verba trabalhista, mas voltou a viver no local após decisão judicial.
“Nós temos que lembrar que vidas negras com deficiência importam também e que nós temos que progredir nesse país para que todo mundo reconheça o nosso valor”, disse Ewelin. O presidente Lula afirmou que cobrará informações de seus ministros sobre o caso.
Você precisa saber
Burger King é proibido de oferecer fast food aos empregados – Uma decisão da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, no Distrito Federal, proíbe a BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. (rede Burger King) de fornecer fast food aos seus trabalhadores nas refeições principais e/ou menores, atendendo à solicitação do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF). A empresa deverá oferecer alimentos que preencham os padrões nutricionais estabelecidos para alimentação saudável dos colaboradores, sob pena de pagamento de multa diária. A decisão vale para todas as lojas da rede no país. O Burger King terá, ainda, que pagar indenização por dano moral coletivo no montante de 1 milhão de reais, uma vez que “no caso concreto, restou evidenciada a prática ilícita de ofensa a normas constitucionais, sobretudo o direito social fundamental à saúde”.
Juiz nega indenização a trabalhadora chamada de “capivara” pelo empregador – O Juiz do Trabalho substituto José Aguiar Linhares Lima Neto, da 5ª vara do Trabalho de Campinas, em São Paulo, considerou inofensivo o apelido de “capivara” pelo qual uma trabalhadora alegou ter sido chamada pelo empregador. Ele negou indenização à mulher também por não ter comprovado ameaças e cobranças excessivas alegadas contra o ex-patrão. Para o magistrado, “capivara” não se enquadra em categorias extremas como “gato”, “peixinho” ou “tubarão”, que seriam elogiosas; ou “burro”, “baleia” ou “cavalo”, que seriam ofensivas.
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G1: Janaína Braga e Fabiana Oliveira analisam os 9 anos da Lei do Trabalho Doméstico
Por Ecossistema Declatra
Há nove anos uma lei federal regulamentou os direitos dos empregados domésticos no Brasil. No entanto, até hoje, a maior parte desses trabalhadores continua na informalidade. O artigo comenta o tema com dados e referencia entrevista das advogadas Janaína Braga, do MP&C Advocacia, e Fabiana Baptista de Oliveira, do Gasam Advocacia, sobre o assunto ao portal G1. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Primeira edição da série de eventos “Palestras Virtuais – Direito da Saúde” ocorre no dia 25/7, das 17h às 18h, com o tema “Inteligência Artificial na Saúde”.
- Evento híbrido no dia 26/7, às 16h marca o Dia internacional da mulher negra latino-americana e caribenha.
- “Meus dados vazaram, e agora? Ações e medidas judiciais e administrativas ao alcance dos titulares” é tema de formação híbrida de 29 a 31/7.
Dicas culturais
- Cinema: diretor italiano Marco Bellocchio retorna às telas com “O Sequestro do Papa”, filme no qual recupera história real de violência e intolerância religiosa do século 19.
- Streaming: os jogos olímpicos de Paris estão chegando e, para entrar no clima, site lista cinco filmes disponíveis nas plataformas de streaming com histórias reais ligadas ao evento esportivo.
- Literatura: inspirada em influencer americana, atriz Fernanda Torres estreou no TikTok com série de vídeos nos quais faz indicações de livros.
Cabeleireiro cria barbearia especializada para crianças atípicas no Pará
Sensibilizado com crianças atípicas que sofriam com o barulho e o toque toda vez que precisavam cortar os cabelos, o cabeleireiro Rennan Couto, que há mais de 10 anos trabalha no ramo em Belém, no Pará, criou um espaço dedicado ao público. Após fazer vários cursos na área, entre eles o Applied Behavior Analysis (Análise do Comportamento Aplicada) que ensina a entender melhor sobre crianças atípicas, o profissional transformou o espaço em um local lúdico, cheio de brinquedos e cores e o chamou de Barber Kids. A ideia é que os pequenos clientes se sintam confortáveis e confiantes para a hora do corte, que é feito no tempo deles. “É necessário todo um cuidado, pois se tratam de crianças sensíveis ao som, ao toque e entre outras sensações. Por isso, quando elas chegam aqui, o trabalho é feito no tempo delas. Elas chegam, brincam e quando eu vejo o momento certo eu começo a trabalhar”, contou o barbeiro.
por Rede Lado | jul 16, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O Ministério Público do Trabalho (MPT) teve acolhido o recurso no qual pedia que o julgamento do banimento dos agrotóxicos com atrazina seguisse sob competência da Justiça do Trabalho. Uma decisão de primeira instância determinava o envio à Justiça Federal do processo judicial que o MPT move contra a União e a Anvisa solicitando o cancelamento do registro de atrazina, ingrediente ativo de 5% dos agrotóxicos comercializados no país.
A maior parte dos desembargadores que julgaram o recurso entendem que “a proteção do meio ambiente do trabalho é de importância não apenas entre as partes diretamente interessadas – empregado e empregador – mas diz respeito a toda a sociedade”. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região concordou com o MPT que argumentou que o tema atinge direta, e primeiramente, a vida do trabalhador e o seu meio ambiente de trabalho, logo, sendo de competência da Justiça do Trabalho.
O herbicida foi banido na Europa, mas segue presente em plantações no Brasil em larga escala, causando degradação ambiental e riscos à saúde humana. Seu uso também ocorre na capina química em estradas e sob redes de alta tensão, expondo ao risco de contaminação trabalhadores, comunidades e o meio ambiente, inclusive mananciais que fornecem água para a população.
Projeto tramita na Câmara
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5080/23, de autoria do deputado Padre João (PT-MG), que visa a proibição do uso de agrotóxicos que contenham atrazina em todo território nacional. O parlamentar afirma que a substância é considerada a maior responsável pela contaminação de águas subterrâneas e nascentes, tendo sido proibida na União Europeia em 2004. “A atrazina pode causar doenças mesmo em doses muito baixas, tornando os limites de segurança indicados ineficazes na proteção dos trabalhadores. Além disso, a fiscalização e o monitoramento são difíceis de serem instalados”, disse.
Você precisa saber
Servidores do Conselho Federal de Técnicos Industriais deflagram greve em mobilização contra denúncias de assédio – Os servidores do Conselho Federal de Técnicos Industriais (CFT) deflagraram greve por tempo indeterminado na última semana, em protesto contra casos de assédio sexual e moral que teriam sido praticados pelo presidente da entidade, Solomar Rockembach. Além disso, os trabalhadores denunciam outros problemas no Conselho, como a ausência de negociação coletiva e o descumprimento dos contratos de trabalho. De acordo com investigações, Solomar teria dirigido falas de cunho sexual, piadas com ameaças de demissão e tentado aproximação física com funcionárias, as quais chamaria para sua sala em momentos nos quais trancaria a porta. O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou o afastamento imediato de Solomar em maio, além da criação de instância interna para apresentação de denúncias, mas até o momento o presidente continua no cargo. “Diante dos casos de assédio ocorridos no CFT e divulgados pela imprensa, e CUT-DF e o Sindecof-DF convocaram assembleia para deflagrar greve em função do ambiente hostil, que adoece e maltrata os trabalhadores e as trabalhadores, que já estão fragilizados nesse momento tão difícil”, disse o presidente do Sindecof ─ sindicato que representa a categoria ─ e secretário-geral da CUT-DF, Douglas Almeida.
Empresário que afirmou não contratar “esquerdista” é investigado em três inquéritos no MPT – O empresário Tallis Regence Coelho Gomes é alvo de três inquéritos abertos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar denúncias de irregularidades trabalhistas na G4 Educação. O primeiro, apura discriminação por orientação política, religiosa ou filosófica na contratação dos funcionários, além de abuso de poder. Tallis afirmou em podcast que “não contrata esquerdista”, o que a Procuradoria considera discriminação. Outra investigação apura denúncias de jornada de trabalho exaustiva. Os funcionários estariam submetidos a um regime de 80 horas semanais, de domingo a domingo, e ainda seriam “obrigados a participarem de grupos de oração dentro da empresa, pois os sócios são evangélicos”, de acordo com uma das denúncias apresentadas ao MPT. “A turma que trabalha lá na G4 trabalha pra ca***, estávamos ontem até 1h da manhã trabalhando, e hoje, 8h, o escritório estava cheio. Se for lá 22h, o escritório está cheio novamente, eu vou lá domingo e tem uma galera, não tem esse negócio de home office… Cara, se você não meter 70 ou 80 horas semanais de trabalho, não vai conseguir nada na vida”, afirmou o empresário durante participação no programa. A terceira apuração visa confirmar se há desvirtuamento de pessoa jurídica na empresa.
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Associados do Sintrucad-Rio têm direito à telemedicina
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
Com participação significativa do escritório Machado Silva & Palmisciano, os trabalhadores filiados ao Sindicato dos Rodoviários do Rio de Janeiro (Sintrucad-Rio) comemoram 93% de aumento real nos salários após acordos coletivos. A categoria ainda conquistou cobertura gratuita em consultas médicas por telemedicina. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Nos dias 17 e 18/7, o Centro Cultural FGV, no Rio de Janeiro, recebe o evento presencial CPDP LatAm 2024 com o tema “Governança de dados: da América Latina ao G20”.
- Também no Rio de Janeiro, no dia 19/7 ocorre evento que discutirá soberania digital no contexto da IA.
- A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove de 23 a 31/7 sua formação de férias em formato on-line.
Dicas culturais
- Série: produção “The White Lotus”, da HBO, retrata “branquitude” de personagens que vão ao Havaí em busca de descanso.
- Gastronomia: livro digital “Ti Si Fag Vãjãn – Comida dos Ancestrais Kaingang”, do coletivo de mulheres da Aldeia Kógunh Mág, traz receitas típicas preparadas por moradoras da comunidade.
- Cinema: filme nacional “Ninguém Sai Vivo Daqui” aborda drama das pessoas esquecidas e maltratadas em instituições psiquiátricas.
Elefanta supera medo da água para nadar ao lado de amiga cega
O que a gente não faz por um bom amigo, não é mesmo? Pois a elefanta Malai enfrenta todos os dias seu medo de água para nadar junto com a melhor amiga, a também elefanta Alícia, que é cega. Ela faz de tudo para garantir a segurança da companheira que divide com ela o espaço do santuário Wildlife Friends Foundation Thailand (WFFT) onde vivem. Os animais foram resgatados após passarem por maus tratos. Malai foi a primeira a chegar e, desde que Alícia passou a morar no local, a conexão entre ambas foi instantânea. “Sempre que Alicia sai de sua vista, Malai a chama – frequentemente vemos Malai correndo para sua amiga”, explica Tom Taylor, gerente de operações da WFFT. “O mais reconfortante de tudo é que Malai leva Alicia para nadar – simplesmente porque ela sabe o quanto Alicia ama isso. Embora Malai não seja um bebê aquático, ela guia Alicia e garante que ela esteja segura na água”, completa.
por Rede Lado | jul 9, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
De acordo com dados da Consulta Nacional dos Bancários de 2024, a implementação de uma jornada de trabalho menor e o reajuste de verbas das cláusulas de Teletrabalho são duas das principais reivindicações da categoria. Segundo a coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, a jornada de quatro dias semanais apareceu como prioridade para 42% dos trabalhadores que responderam à pesquisa, perdendo somente para os temas manutenção de direitos (70%); emprego (49%) e combate ao assédio moral (45%).
Os números fazem parte do processo de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, que está em andamento. “A categoria bancária defende a jornada de quatro dias semanais, sem a redução salarial, com a manutenção da abertura dos bancos e oferta de serviços de segunda a sexta-feira, porque isso já é possível com os avanços tecnológicos. A tecnologia não pode servir somente aos lucros dos bancos, como está acontecendo: os bancos aumentando seus ganhos, ano após ano, com redução de postos de trabalho e, quando contratam, são trabalhadores terceirizados, com menos direitos”, explica Moreira.
A discussão sobre a efetividade da redução de jornada na melhoria da qualidade de vida de trabalhadores e trabalhadoras tem extrapolado os meios sindicais e já chegou ao Senado Federal. Tema de discussão desde 1995, o assunto vem ganhando força e tem real chance de aprovação em comissões legislativas.
O Projeto de Lei 1105/2023, por exemplo, já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com a sugestão de que seja prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) a possibilidade de redução da jornada de trabalho diária ou semanal sem corte na remuneração. O tema tem respaldo de 70% da população que, segundo pesquisa do Instituto DataSenado, apoia a ideia de que o governo incentive as empresas a adotarem a semana de trabalho de quatro dias.
Projeto global
No Brasil, acaba neste mês o projeto-piloto 4 Day Week, que vem implantando jornadas de quatro dias semanais em diversos países do mundo. Aqui, a iniciativa teve o apoio de 21 empresas que toparam participar do experimento iniciado em janeiro deste ano. O modelo implantado foi o 100-80-100, no qual o trabalhador segue recebendo 100% do salário, enquanto trabalha 80% do tempo com o compromisso de manter 100% da produtividade.
De acordo com os resultados preliminares, que serão tabulados até agosto numa pesquisa coordenada pela 4 Day Week Brazil em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Boston College, a manutenção da performance é possível quando aliada com o bem-estar dos funcionários a partir de uma boa organização e diálogo entre empresas e trabalhadores. De acordo com os dados, 62,7% dos entrevistados relatam redução de estresse no trabalho; 64,9% se sentem menos desgastados ao final do dia; 56,5% não estão frustrados como antigamente; 30% não mudariam de emprego para trabalhar 5 dias por salário nenhum; 78,1% dizem ter mais tempo de lazer ou estão mais próximos da família e amigos; 49,3% relatam menos desgaste emocional; e 64,5% apontam redução nos sintomas de exaustão.
Você precisa saber
De olho na segurança, MPT recomenda redução de jornada de trabalho no transporte aéreo – Em audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados na última semana, a coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Ministério Público do Trabalho (Codemat-MPT), Cirlene Luiza Zimmermann, criticou a iniciativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de regulamentar a jornada do setor de transporte aéreo, com possível aumento de horas. Para ela, a intenção extrapola as obrigações regulatórias da Agência. Além disso, ela defende a redução de jornada no segmento. “A tendência mundial é de redução de jornadas, pois existe um problema global envolvendo a questão da saúde mental dos trabalhadores. No transporte aéreo, a questão está diretamente ligada à segurança da sociedade”, argumenta, observando que trabalhadores do setor já têm 12 horas de jornada atualmente. A representante do MPT defende, ainda, que sejam feitos estudos técnicos e escuta qualificada dos trabalhadores e sindicatos para a definição de novas diretrizes.
Grécia aprova lei que permite semana com seis dias de trabalho – Na contramão do que vem acontecendo no resto da Europa e nos Estados Unidos, a Grécia aprovou uma nova legislação que permite semanas com 48 horas de trabalho em vez de 40. Na prática, isso significa seis dias de trabalho a cada sete. Poderão adotar a jornada maior as empresas que operam 24 horas por dia, desde que paguem adicional de 40% pelas horas extras aos trabalhadores. Enquanto isso, em outros lugares do mundo, as semanas de trabalho têm encolhido para quatro dias em um movimento surgido com o objetivo de aumentar a produtividade e o bem-estar dos empregados. O governo grego, no entanto, acredita que com a medida poderá combater o trabalho não declarado e, consequentemente, a evasão fiscal. Além disso, o primeiro-ministro grego Kyriakos Mitsotakis garante que “o núcleo desta legislação é favorável aos trabalhadores e está profundamente voltado ao crescimento”.
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Resumo do julgamento do STF sobre a Reforma da Previdência
Por Camilla Louise Galdino Cândido, do escritório LBS Advogadas e Advogados
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou em junho o julgamento de ADIs que tratam de temas ligados à Reforma da Previdência. Os ministros formaram maioria para a derrubada de algumas das mudanças, como as relacionadas à inconstitucionalidade da contribuição extraordinária em caso de déficit atuarial e da majoração da base de cálculo dos aposentados e pensionistas (regime próprio); e pela constitucionalidade do fim do duplo teto e do cálculo da pensão por morte. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove nos dias 10 e 11/7, das 18h30 às 20h30, formação online Visual Law, sobre a modernização e a atualização de documentos jurídicos.
- No dia 17/7, das 14h às 19h, a OAB Nacional promove evento sobre cibersegurança com transmissão no canal de vídeos da instituição no YouTube.
Dicas culturais
- Cinema: filme britânico “A Grande Fuga” traz o ator Michael Caine em sua última aparição nas telas.
- Cinema 2: produção nacional “A Flor do Buriti” aborda luta dos indígenas Krahô pela terra no norte do Tocantins.
- Música: cantora Liniker lança no dia 11/7 a faixa ‘Tudo’, primeiro single do seu segundo álbum solo.
Pessoa em situação de rua se reencontra com cãozinho que sumiu após ser atropelado no Paraná
Carlos Merlini, tutor do cachorro Rocky, estava desesperado após o animal sumir por 17 dias depois de ser atropelado em uma rua de Curitiba, no Paraná. Mas, com a ajuda de um defensor público, o homem que vive em situação de rua conseguiu se reunir com seu parceiro de quatro patas. Rocky foi encaminhado para adoção após ser socorrido e tratado para curar os ferimentos causados no atropelamento. A justiça paranaense, no entanto, considerou que o homem e o animal eram uma família e determinou a devolução do cão para seu tutor. “Na hora que trouxeram ele, eu saí correndo daqui e fui encontrá-lo. Ele (cachorro) já escutou que era eu, já latiu um pouco, já correu. O pessoal fez a festa. O Rocky é a minha família”, afirmou Merlini após o final feliz.
por Rede Lado | jul 2, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Justiça comum pode analisar casos de fraudes em contratos de prestação de serviço tem causado prejuízos a trabalhadores e trabalhadoras. A situação é corriqueira em análises de ilegalidade em contratos. Somente quando comprovada fraude ou vício de consentimento o processo é remetido à Justiça Trabalhista para verificar a existência de vínculo de emprego.
De acordo com levantamento do Jornal Valor, esse tipo de posicionamento já foi tomado em pelo menos cinco Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs): São Paulo, Campinas e Região (SP), Paraná, Minas Gerais e Alagoas. Além disso, o STF tem, com frequência, remetido à Justiça Comum os julgamentos relacionados a trabalhadores terceirizados ou contratados sob a forma de pessoa jurídica (pejotização). Em alguns casos, a corte chega a cassar acórdãos dos tribunais regionais do trabalho por não reconhecer o vínculo empregatício.
“O juiz da Vara Cível que julgará essa ação analisará ali aquela relação contratual e, se ele entender que há de fato uma fraude nessa relação, ele remete essa ação à Justiça do Trabalho. Estamos aprendendo a lidar com isso, mas de fato há uma larga ingerência do Supremo Tribunal Federal nas competências constitucionais da Justiça do Trabalho, estabelecidas pelo artigo 114 da Constituição Federal”, avalia o especialista em Direito do Trabalho Ricardo Carneiro, sócio do escritório da LBS Advogados e Advogadas. Para ele, nos casos de contratação via pejotização não há apenas uma fraude de trabalho, mas também uma fraude fiscal.
Interferência chega a 21%
De acordo com pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP), entre julho de 2023 e fevereiro de 2024 o STF retirou 21% dos casos sobre terceirização e uberização da Justiça do Trabalho e enviou para a Justiça Comum. Para o Supremo, a Justiça trabalhista não tem observado a decisão da corte sobre terceirização e formas alternativas de contratação, o que estaria por trás da interferência nesses casos.
Você precisa saber
Justiça condena município paulista por assédio moral e discriminação por orientação sexual – O município de Ribeirão Pires (SP) foi condenado em 100 mil reais após a comprovação de denúncias de assédio moral e discriminação por orientação sexual contra um funcionário quie foi exonerado do Departamento de Fauna da cidade. O servidor abriu processo administrativo após denunciar os abusos, mas acabou demitido. Com denúncia apresentada em outubro de 2023, o Ministério Público do Trabalho (MPT) foi acionado e abriu um inquérito civil para apurar os fatos. Uma vez que o município não se manifestou quanto ao termo de ajuste de conduta (TAC) proposto para evitar o assédio moral, foi ajuizada uma ação civil pública que inclui, além das denúncias de assédio e discriminação, outras de prejuízos à saúde mental dos trabalhadores da prefeitura. Com a confirmação dos fatos por testemunhas, a decisão judicial impôs obrigações à prefeitura, como a implementação de campanhas educativas, de mecanismos eficientes de denúncias e medidas corretivas e sanções disciplinares para condutas inadequadas.
Ex-dirigentes das Americanas são alvos de mandados de prisão pela Polícia Federal – O ex-CEO das Lojas Americanas, Miguel Gutierrez, e a ex-diretora da empresa, Anna Christina Ramos Saicali foram alvos da Operação Disclosure, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira da semana passada. Gutierrez chegou a ser preso, mas foi solto no sábado seguinte (29), enquanto Saicali segue foragida. Os dois são suspeitos de fraudes contábeis que causaram um rombo bilionário na empresa. O caso veio a público em janeiro de 2023 e fez com que a Americanas precisasse entrar em recuperação judicial para fugir da falência. Desde então, a varejista passou por queda nas ações, fechamento de lojas e demissão de 10 mil funcionários ao longo do ano passado. Além dos dois dirigentes, outros 12 estão sendo investigados pelas fraudes. Durante a Operação, a PF cumpriu ainda 15 mandados de busca e apreensão em residências de ex-diretores no Rio de Janeiro e a Justiça Federal determinou o bloqueio de 500 milhões de reais em bens dos envolvidos.
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ULBRA: Verdades e Mentiras – Um plano de recuperação judicial sem informações
Por Antônio Vicente Martins, do escritório Antônio Vicente Martins Advogados Associados
Artigo comenta sobre o caso da recuperação judicial da ULBRA que, apesar de já ter pagamentos realizados, ainda carece de informações precisas sobre seus efeitos. Ainda que esteja definida a priorização de pagamentos relativos ao FGTS, os credores e os valores não foram apontados em nenhum momento. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove uma “Imersão em audiência trabalhista” nos dias 6 e 13/7, das 9h às 13h, de forma presencial.
- Evento virtual “Cybersegurança: perspectivas regulatórias e atuações das agências e autoridades de controle” ocorre no dia 17/07, das 14h30 às 19h00, e já está com inscrições abertas.
Dicas culturais
- Cinema: longa brasileiro “Tudo o que você podia ser” lança olhar sobre a sensibilidade e a realidade queer no Brasil.
- Música: canal do YouTube “Na Ponta da Agulha” comemora dois anos com lançamento de minidocumentários sobre shows de Augusto Licks e Carlos Maltz (ex-integrantes dos Engenheiros do Hawaii) e do tecladista inglês Rick Wakeman.
- Podcast: programa “Livro da Vez” conversa com professor, escritor e vencedor do Prêmio Jabuti 2021, Jeferson Tenório, autor “O Avesso da Pele”, “Estela sem Deus” e “O Beijo na Parede”.
Lei federal reconhece quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional
As quadrilhas juninas, muito populares nesta época do ano, agora são reconhecidas oficialmente como manifestações da cultura popular. A lei nº 14.900, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, foi publicada no Diário Oficial da União, e engloba ainda escolas de samba e do forró com o mesmo título. Folia de Reis, Congada, Bumba meu boi, Festa do Divino, Círio de Nazaré, Festa do peão e a Oktoberfest são exemplos de outras manifestações que já tiveram o reconhecimento garantido por lei. Entre os aspectos mais importantes das quadrilhas está a inclusão social, na qual todas as pessoas participam igualmente, sem restrições de idade, condição financeira ou formação.
