por Rede Lado | set 10, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O conceito de “CLT Premium”, aquele no qual empresas oferecem benefícios maiores do que os já garantidos pela octogenária Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), carrega consigo uma falsa ideia de que o mercado pode ser igual a todos os contratados sob a mesma legislação. No entanto, a realidade mostra que, em busca de maiores salários e mais flexibilidade, mais de 2,2 milhões de trabalhadores passaram a ter contrato PJ em 2022, uma alta superior a 20%, em comparação a 2021, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Como estratégia para reter e atrair talentos para contratos por CLT, muitas empresas têm apelado para o aumento de benefícios, na onda da “CLT Premium”. Entre as iscas estão salários mais competitivos, vale alimentação e/ou refeição acima da média, planos de carreira, flexibilidade de horários e trabalho remoto, geralmente oferecidas por empresas de grande porte, como bancos e multinacionais, e startups com grande aporte financeiro e em busca de destaque no mercado.
Mas nem todas as empresas podem bancar, aliás boa parte delas não têm “poder de fogo” para dar esse tipo de suporte aos trabalhadores. Dessa forma, devia-se a atenção do que realmente pode melhorar a vida de homens e mulheres que vivem de seus trabalhos: o efetivo cumprimento de direitos trabalhistas já definidos pela CLT e novas conquistas que podem ser alcançadas com a ajuda dos sindicatos, a partir de acordos e convenções coletivas.
“Após firmado, o acordo deve ser obrigatoriamente cumprido por todos os trabalhadores e empregadores da categoria”, explica a advogada, Luciana Barreto, do escritório LBS Advogadas e Advogados, sobre as Convenções Coletivas de Trabalho. Os atos são firmados em comum acordo entre sindicatos patronais e de empregados, e ajudam a tornar viáveis os estabelecimentos de regras favoráveis nas relações de trabalho para determinada categoria profissional.
Seminário
Para analisar o atual cenário com uma metodologia interdisciplinar, pensar e debater sobre a importância da representação sindical, a precarização no mercado de trabalho, os avanços neoliberais, e as crenças em privilégios como a “CLT Premium”, a Rede Lado realiza em novembro do Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”. No Painel 1, previsto na programação do evento, intitulado “Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho”, serão analisadas questões histórico-sociológicas da precarização dos e das trabalhadoras no Brasil; os níveis de precarização e “privilégios” dentro dos trabalhos informal e formal; a crítica sobre uma CLT excludente; e o avanço do neoliberalismo e da tecnologia.
O Seminário ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, com programação das 10h às 17h em ambas datas, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP). As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla por 400 reais a inteira. Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras, além de estudantes têm direito a meia-entrada. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.
Você precisa saber
Relator de julgamento sobre validade de contratos de trabalho intermitente vota pela inconstitucionalidade da prática – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última semana o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a legalidade dos contratos de trabalho intermitente, modalidade introduzida pela reforma trabalhista de 2017. Os ministros têm até o dia 13 de setembro para finalizar a votação e, por enquanto, o placar está empatado: com dois votos pela manutenção (Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques), e dois que consideram a prática inconstitucional (Rosa Weber, já aposentada, e Edson Fachin, relator do caso). O julgamento está suspenso desde 2020, com uma tentativa de retomada em agosto de 2024, mas novamente interrompido. Um dos pontos mais controversos da Reforma Trabalhista implantada pelo governo de Michel Temer em 2017, o contrato intermitente “não garante condições mínimas de dignidade e segurança para os trabalhadores”, segundo o secretário de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Ricardo Antiqueira. O advogado Ricardo Carneiro, do escritório LBS Advogadas e Advogados, diz que a modalidade de contratação gera incerteza aos trabalhadores quanto a uma vida minimamente digna e previsível, com jornada de trabalho fixa, mediante uma remuneração contratualmente estabelecida. “Ao permitir uma ordem econômica fundada pode-se dizer, na desvalorização do trabalho humano, sem que a busca do pleno emprego se realize na forma pretendida. Ao menos é isso que a realidade mundial tem demonstrado”, afirma. No regime de trabalho intermitente, o empregador pode convocar o empregado de forma esporádica, pagando apenas por horas ou dias trabalhados.
Trabalhador soterrado em silo por duas horas recebe direito a indenização de 200 mil reais – A Justiça do Trabalho condenou uma empresa agrícola ao pagamento de 200 mil reais em indenização a trabalhador que, por falhas nos procedimentos de segurança, ficou soterrado por duas horas em um silo de soja. A situação ocorreu na região de Alta Floresta, no Mato Grosso. O Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-MT) apontou que o acidente foi causado por problemas em espaços confinados e em altura, além de deficiências de treinamento e no uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O homem, tragado pelo silo durante a coleta de amostras para análise da qualidade dos grãos armazenados, foi salvo pelos colegas, que conseguiram remover parte do material que o soterrou, aliviando o peso e permitindo que ele respirasse até que os Bombeiros pudessem chegar para retirá-lo do local. A empresa argumentou que o acidente foi causado por imperícia do trabalhador, que contrariou normas de segurança, mas o juiz Adriano Romero, da Vara do Trabalho de Juína (MT), concluiu que não há provas da culpa do empregado, apenas das falhas sucessivas nos procedimentos de segurança que evidenciaram a omissão e negligência da empresa. Além da indenização pelo dano moral coletivo, a empresa está obrigada a implementar uma série de medidas corretivas para prevenir novos acidentes. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Análises
Como recuperar o tempo trabalhado sem registro
Por Ecossistema Declatra
Mesmo os trabalhadores que prestam serviços sem carteira assinada podem contabilizar este período para a aposentadoria. O artigo explica detalhadamente como comprovar a situação, quais são os documentos necessários e quando não é possível averbar o tempo trabalhado para receber o benefício. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar sobre engenharia de prompts para o uso de IA generativa nos serviços jurídicos ocorre no dia 10/9, das 10h às 11h.
- Também no dia 10/9 das 10h às 11h, outro encontro virtual debate “Técnicas efetivas de negociação de contratos gerados no digital”.
- Formação telepresencial de “Capacitação nos meios alternativos de solução de conflitos” acontece de 16/9 a 18/11, com aulas segundas e quartas das 9h às 12h.
Dicas culturais
- Documentário: filme “Othelo, O Grande” (2023) lança olhar intimista para um dos maiores atores brasileiros de todos os tempos.
- Literatura: lançado na última semana, livro “O Grande Mestre e o Padre Judas”, de Rogério Gomes, vai virar série.
- Série: “Sunny”, adaptação do livro de mesmo nome, chegou ao último episódio e está disponível na plataforma Apple TV+.
Lindo e saudável, cavalo Caramelo é estrela de feira agropecuária no RS
Quem viu o belo cavalo que desfilou como estrela da feira agropecuária Expointer, em Esteio, no Rio Grande do Sul, em nada lembrava daquele animal magro e maltratado, resgatado após passar por maus bocados no telhado de uma casa em meio às enchentes que assolaram os gaúchos em maio deste ano. Em quase nada, não fosse pela cor característica que alçou Caramelo ao estrelato em todo o país, comovido pela resistência do animal durante a tragédia. O cavalo não está só bonito, mas também saudável, recebeu vacinas e engordou 50 kg. “É um ícone de bravura e guerreiro como ele é”, disse Eder Araújo, aluno de Veterinária, que conduziu o cavalo. “Ele está super bem já faz algumas semanas e está bem alimentado. Apareceram vários interessados em ficar com ele, inclusive a Ulbra. Estamos cuidando para que a prefeitura lhe dê o melhor destino, assim como fará com os outros animais resgatados”, afirmou o professor coordenador da graduação em Veterinária da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), Jean Soares.
por Rede Lado | set 5, 2024 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
As constantes discussões sobre o mercado de trabalho e formas de contratação seguem em crescimento no Brasil. Em debate, temas que vão de encontro às questões sobre garantia dos direitos trabalhistas, flexibilização da carga-horária e o papel das empresas na oferta de benefícios levam algumas pessoas a se perguntarem se o modelo de contratação como Pessoa Jurídica (PJ) se tornou melhor do que via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Enquanto o modelo PJ sugere maiores salários e mais flexibilidade, direitos trabalhistas assegurados pela CLT não são garantidos. O último levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que mais de 2,2 milhões de trabalhadores passaram a ter contrato PJ em 2022, uma alta superior a 20%, em comparação a 2021. Com isso, recentemente, o conceito de “CLT Premium” – uma idealização de aprimoramento da legislação trabalhista, sem a perda dos direitos já garantidos por lei – aparece como algo atrativo.
Criada em 1943, a CLT estabelece regras e direitos para as relações de trabalho no Brasil. No entanto, as relações de trabalho, passam a sofrer com a caracterização da competição e eficiência como geradores de benefícios para todos, em virtude do foco do neoliberalismo na redução da intervenção estatal e da concepção de que o livre mercado deve ser o principal regulador dessas relações. A partir dessa concepção, uma “CLT Premium” tende a ser vista como um reajuste informal da legislação trabalhista, na qual empresas oferecem benefícios que superam os requisitos mínimos da CLT.
Alguns dos direitos garantidos na CLT são:
- 13º salário;
- Férias remuneradas;
- Horas extras remuneradas;
- Repouso semanal remunerado;
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Jornada de trabalho de 8 horas por dia;
- Seguro-desemprego;
- Licença-maternidade/paternidade;
- Aviso prévio de 30 dias;
- Exames médicos de admissão e demissão
Em uma perspectiva neoliberal, a qual a flexibilidade contratual ganha força, a “CLT Premium” surge como uma estratégia de atração e retenção de talentos. Desta forma, as empresas podem incluir: salários mais competitivos, vale alimentação e/ou refeição acima da média, planos de carreira, flexibilidade de horários e trabalho remoto. Porém, isso não está ao alcance de todos os trabalhadores nem de todas as empresas.
Para a maioria, especialmente quem tem menor poder de negociação ou está em setores com regulamentações frágeis, a alternativa “Premium” é inviável. Ao falar sobre “CLT Premium” é possível montar um perfil dos tipos de empresas capazes de oferecer benefícios que superam o básico previsto na legislação trabalhista. Via de regra, apenas as empresas de grande porte, como bancos e multinacionais, e startups, que contam com grande aporte financeiro e buscam destaque no mercado, conseguem turbinar a CLT.
Convenções e conquistas sindicais
A crença de que qualquer empresa é capaz de oferecer benefícios superiores aos básicos pode criar uma falsa impressão de que o mercado é igual para todas as pessoas. Isso tende a desviar a atenção para longe de uma proteção mais completa e equitativa para os trabalhadores. Para garantir que os direitos trabalhistas sejam cumpridos e benefícios diferenciados se tornem possíveis, os sindicatos, por meio de acordos e convenções coletivas, conseguem auxiliar os trabalhadores na conquista de mais proveitos, como plano de saúde, vale-alimentação ou refeição, entre outros.
A advogada, Luciana Barreto, do escritório LBS Advogadas e Advogados, explica que essas Convenções Coletiva de Trabalho (CCT) são atos normativos firmados em comum acordo entre sindicatos patronais e de empregados, que ajudam a tornar viáveis os estabelecimentos de regras favoráveis nas relações de trabalho para determinada categoria profissional. “Após firmado, o acordo deve ser obrigatoriamente cumprido por todos os trabalhadores e empregadores da categoria”, resume Barreto.
As CCTs são instrumentos importantes para defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos trabalhadores. Com as convenções é possível organizar greves e manifestações em prol da melhoria das condições de trabalho. Além de regras, as CCTs também auxiliam os trabalhadores na conquista de direitos como ajustes e piso salarial, definição da jornada de trabalho, entre outros.
Barreto destaca que os benefícios superiores ao básico previsto na CLT somente se tornaram possíveis com a participação ativa dos sindicatos. “Não existe qualquer privilégio concedido pelos empregadores”, afirma a advogada. “Categorias que alcançaram direitos além do que o previsto na CLT conquistaram por ação organizada e mobilização sindical ao longo do tempo”, completa Barreto.
A mobilização sindical se torna crucial para defesa dos direitos dos trabalhadores. Os sindicatos amplificam a voz na luta por melhores condições de trabalho, remunerações mais justas e benefícios adequados, garantindo que os interesses de empregados e empregadas sejam respeitados. Porém, o relatório “Características adicionais do mercado de trabalho 2023”, produzido pelo IBGE, aponta que o número de trabalhadores sindicalizados no Brasil diminuiu 7,81% (8,4 milhões de pessoas), em comparação a 2022 (9,1 milhões).
Para analisar esse cenário com uma metodologia interdisciplinar, pensar e debater sobre a importância da representação sindical, a precarização no mercado de trabalho, os avanços neoliberais, e as crenças em privilégios como a “CLT Premium”, o seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, promovido pela Rede Lado, tratará destas e outras questões importante em seu painel de abertura. Confira a ementa:
PAINEL 1 – “Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho”
- Análise sobre a questão histórico-sociológica da precarização dos e das trabalhadoras no Brasil;
- níveis de precarização e “privilégios” dentro dos trabalhos informal e formal;
- análise crítica sobre uma CLT excludente;
- e o avanço do neoliberalismo e da tecnologia.
O Seminário ocorrerá dias 7 e 8 de novembro, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), e já está com inscrições abertas, que podem ser feitas pelo site Sympla, no valor de 400 reais a inteira. A meia-entrada é assegurada para pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, estudantes, professores e professoras. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.
Serviço
- O quê: Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
- Organização: Rede Lado
- Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo/SP)
- Datas: 7 e 8 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h
- Inscrições: https://bit.ly/3yyij9O
Fique por dentro do Seminário
por Rede Lado | set 3, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A Rede Lado abriu na última semana as inscrições para a edição deste ano de seu seminário anual, cuja temática vai abordar, de forma interdisciplinar, a precarização do trabalho. O Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?” também pretende estimular o público a pensar em saídas possíveis para o mercado de trabalho. A intenção é refletir como os direitos trabalhistas podem tentar alcançar os mais de 40 milhões de brasileiros que são trabalhadores autônomos.
Os quatro painéis temáticos que compõem a programação do evento terão convidados que farão análises sociológicas sobre os assuntos em pauta. Entre os participantes deste ano estão representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), entre outros.
De acordo com o advogado Antonio Vicente Martins, do GT de Comunicação da Rede Lado, as discussões internas para definição dos temas dos painéis tiveram como objetivo levar ao público as questões mais pertinentes da atualidade, com destaque à relação entre avanço tecnológico e direitos trabalhistas. “O debate que queremos fazer é quanto a temas que são atuais. Será que a tecnologia acarreta a informalidade e a precarização do trabalho? O avanço tecnológico serve para diminuir direitos trabalhistas?”, questiona Martins. “É possível entender as novas formas de trabalho e também reconhecer direitos relacionados ao trabalho. Ter direitos é ter futuro”, completa.
No Painel 1, com o tema “Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho”, será feita uma análise sobre a questão histórico-sociológica da precarização dos e das trabalhadoras no Brasil; níveis de precarização e “privilégios” dentro dos trabalhos informal e formal; análise crítica sobre uma CLT excludente; e o avanço do neoliberalismo e da tecnologia. O Painel 2, chamado “Direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, parte da observação sociológica e empírica sobre a crise que ocorre entre as classes trabalhadoras em relação à disputa submissão x subordinação no emprego via CLT; e os motivos que causam conflitos geracionais por conta disso.
O Painel 3, intitulado “Primeiro levaram a CLT, mas não me importei”, discutirá a crise de representatividade do trabalhador, com debate e construção de panoramas para a reorganização sindical brasileira, a fim de conformar sua estrutura à realidade atual do mundo do trabalho; abordagem às novas representações dos trabalhadores; e a evidente “superação” das categorias celetistas. Finalmente, no Painel 4, com o nome “Nada deve parecer natural: saídas possíveis para o mundo do trabalho”, serão levantadas proposições práticas para além da dicotomia empregado x autônomo, com questionamentos sobre a necessidade de novas tutelas para novas formas de trabalho, como alcançar os trabalhadores autônomos no Brasil e o que o Direito do Trabalho pode propor como instrumento da proteção dessas classes trabalhadoras.
Inscrições abertas
As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla, no total de 400 reais a inteira. Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras, além de estudantes têm direito a meia-entrada. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento. O Seminário ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, com programação das 10h às 17h em ambas datas, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP).
Você precisa saber
Operação histórica resgata 532 trabalhadores em condições análogas à escravidão no Brasil – Uma operação conjunta entre Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou no resgate de 593 trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão nos meses de julho e agosto de 2024. Foram mais de 23 equipes em 130 inspeções realizadas em 15 estados e no Distrito Federal. Minas Gerais (291), São Paulo (143), Pernambuco (91) e Distrito Federal (29) encabeçam a lista dos locais onde houve maior número de flagrantes entre as 10 unidades da federação nas quais foram realizados resgates. Quase 72% do total de resgatados trabalhavam na agropecuária, 17% na indústria e cerca de 11% no comércio e serviços. Ainda foram encontradas 18 crianças e adolescentes submetidos a trabalho infantil, 16 deles também sob condições semelhantes à escravidão.
Entidades sindicais poderão usar recursos do FAT para custear agências do Sine – Diferentemente do que vem sendo noticiado na imprensa, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a execução do Sistema Nacional de Emprego (Sine) por entidades da sociedade civil que representam trabalhadores e empresas. Não houve, portanto, liberação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o movimento sindical, como informado em diversos veículos de comunicação. O Codefat – conselho formado por governo, trabalhadores e empresários – autorizou que organizações tanto de trabalhadores como de empregadores possam abrir algum tipo de agência do Sine em suas cidades ou regiões. Essas instalações passarão por inscrição prévia, com apresentação de plano de trabalho ao governo federal, com detalhes sobre a implementação. Os postos do Sine são responsáveis pela intermediação de mão-de-obra, encaminhamento do Seguro-Desemprego e qualificação profissional aos trabalhadores. Para o conselheiro do FAT, o Secretário-Adjunto de Relações Internacionais da CUT, Quintino Severo, as matérias foram ‘maldosas, com uma profunda distorção e omitindo informações’. “Dão a entender que os sindicatos terão financiamento com recursos do FAT. É uma mentira, uma distorção sobre o que foi feito. É mais um ataque ao movimento sindical, dizendo que usa recursos públicos, que o Estado vai financiar o movimento sindical. Não é verdade”, reforça.
Análises
Servidores Públicos podem reivindicar inclusão do abono permanência no cálculo de terço de férias e 13º salário
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
Com a consolidação do entendimento do Supremo Tribunal de Justiça de que os servidores públicos têm direito à inclusão do abono permanência na base de cálculo do terço de férias e 13º salário, sindicatos vêm mobilizando trabalhadores e trabalhadoras para buscarem seus direitos. O artigo fala sobre quem pode entrar com ação, os documentos necessários e como buscar assessoramento jurídico. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Dia 5/9, das 9h às 18h, ocorre evento on-line com o tema “Legaltech 2024: Rumo à Transformação Jurídica”.
- Formação on-line de “Habilidades comerciais para escritórios de advocacia” ocorre nos dias 9 e 10/9, às 19h e 22h.
- “Engenharia de prompts para o uso de IA generativa nos serviços jurídicos” é o tema de webinar que ocorre no dia 10/9, das 10h às 11h.
Dicas culturais
- Cinema: estreou na última semana nas salas brasileiras o longa de terror “Longlegs ⎯ Vínculo Mortal”, protagonizado por Maika Monroe e Nicolas Cage.
- Documentário: “Fernanda Young – Foge-me ao Controle”, de Susanna Lira, propõe retrato da roteirista, escritora e apresentadora a partir das próprias palavras e depoimentos da personagem.
- Série: rapper Thaíde é convidado do episódio mais recente de “No Estúdio IC”, disponível no YouTube do Itaú Cultural.
- Streaming: plataforma IC Play disponibiliza até o dia 8/9 uma seleção de filmes do 35º Kinoforum – Festival Internacional de Curtas de São Paulo.
USP oferece cursos a distância em diversas áreas do conhecimento
Pessoas de todo o país agora podem estudar na Universidade de São Paulo (USP), uma das melhores instituições de ensino superior do mundo. A USP está com inscrições abertas para formações em diferentes áreas do conhecimento, como humanidades, artes, administração, entre outras. Há opções pagas e grátis na listagem. O cadastro é feito pelo site Apolo, plataforma de estudos online da Universidade. Entre os cursos sem custo, há vagas em “Psicologia e Direitos Humanos”, “Tecnologia para Gestão e Colaboração da Pesquisa Científica” e “Computação em Nuvem”, por exemplo.
