por Rede Lado | nov 26, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Diante da instabilidade jurídica envolvendo a falência da Oi, as entidades sindicais mobilizaram-se imediatamente nas esferas política e judicial para proteger cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos ligados ao grupo. Os líderes buscaram apoio junto ao Ministério das Comunicações, argumentando que a importância social da empresa exige um esforço governamental focado na recuperação do negócio, e não em sua extinção. O objetivo central dessa articulação é garantir a manutenção das atividades da companhia e assegurar a preservação dos postos de trabalho em meio à crise.
A principal preocupação do sindicato recai sobre a condução do processo pelo atual administrador judicial, que, segundo os dirigentes, prioriza a liquidação financeira em detrimento da recuperação operacional da empresa de telecomunicações. Além da falta de experiência do gestor no setor, os representantes criticam a ausência de diálogo sobre questões trabalhistas cruciais, como processos de demissão, acordos coletivos e o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Para as entidades, é vital que a administração judicial foque na sobrevivência da empresa e escute os trabalhadores, evitando que a companhia morra por inanição financeira.
A Oi passa, há anos, por uma crise financeira que já resultou em duas recuperações judiciais. Recentemente, a empresa teve sua falência decretada pela Justiça, o que foi revertido pouco tempo depois, mas alimentou o clima de instabilidade. Atualmente, a empresa atende 7,5 mil localidades, tem mais de 4,6 mil contratos com o poder público e outros 10 mil com empresas privadas. Para evitar a interrupção dos serviços, o processo de transferência será conduzido pelo gestor judicial da empresa, com acompanhamento da Justiça e do governo federal.
Falência suspensa
A falência da Oi foi decretada em primeira instância, após a juíza Simone Gastesi Chevrand apontar a insolvência técnica e patrimonial da empresa de telecomunicações, que acumula dívidas de aproximadamente 1,7 bilhão de reais e tem receita mensal de cerca de 200 milhões de reais. No entanto, poucos dias depois, a segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu a decretação e determinou a retomada da recuperação judicial da companhia de telecomunicações, processo que dura quase dez anos.
A desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do TJRJ, atendeu a pedidos de bancos credores, como Itaú e Bradesco, que argumentaram que interromper o funcionamento da empresa pode gerar prejuízos irrecuperáveis para credores, clientes e funcionários.
Você precisa saber
DIEESE divulga boletim com dados sobre mulheres negras no mercado de trabalho – Na passagem de mais um Dia da Consciência Negra (20 de novembro), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) divulgou um boletim especial intitulado “Mulheres negras acumulam funções e discriminações no trabalho”. De acordo com o estudo, 30% dos lares brasileiros (24 milhões) são chefiados por mulheres negras que gastam boa parte do tempo, dentro e fora de casa, com o cuidado de outras pessoas. Apesar disso, essas mulheres são pouco valorizadas: ganham em média menos da metade do recebido pelos homens brancos, acumulando dois tipos de discriminação no mercado de trabalho: de gênero e de cor. Elas também são vítimas de maiores taxas de desocupação (8%) em relação aos homens brancos, e ganham 53% menos do que eles, ou seja, cerca de 30,8 mil reais a menos por ano. Entre as mulheres negras com emprego, quase metade delas (49%) ganha, no máximo, um salário mínimo, e uma em cada seis está ocupada no trabalho doméstico ou na limpeza de edifícios, sendo que 39% estão na informalidade. A conclusão do Boletim é de que essas desigualdades “não são resultado do acaso, mas de uma estrutura econômica e social que hierarquiza vidas com base na cor e no gênero, reproduzindo desigualdades históricas e naturalizando a precarização”. Para enfrentar esse quadro, o DIEESE sugere a criação de políticas públicas efetivas que visem o reconhecimento do papel central das mulheres negras como trabalhadoras, cuidadoras e pilares de sustentação das famílias e comunidades.
Adolescente é resgatada de exploração sexual durante operação em Alagoas – Uma adolescente de 17 anos foi resgatada de situação de exploração sexual em uma casa noturna de Maceió, e encaminhada de volta para sua cidade de origem, durante operação deflagrada pela Polícia Civil (PC) de Alagoas, com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo da ação, apelidada de “Infância Noturna”, foi combater a exploração sexual infantojuvenil em bares e casas noturnas da capital alagoana, com base em denúncias anônimas recebidas pela Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (DCCCA), pelo MPT e pelo Ministério Público (MP). “Infelizmente tem aumentado o número de denúncia recebidas no MPT, reportando casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, o que demandam uma atuação em cooperação interinstitucional, sendo imprescindível, nesses casos, a atuação da Polícia Civil, que fez um trabalho brilhante de inteligência e operacional na condução da ação. Essa atuação em conjunto fortalece a eficácia dessas ações, uma vez que para além do ilícito penal há repercussões nas esferas trabalhista e cível”, explicou a procuradora do Trabalho Cláudia Soares, titular regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância). Agora, o MPT seguirá com as investigações para responsabilizar os agressores pela exploração sexual da adolescente e buscar a reparação da vítima.
Análises
Discriminação racial no trabalho: seus direitos e como agir
Por Ecossistema Declatra
O artigo aproveita a passagem do Dia da Consciência Negra (20/11) para falar sobre a discriminação racial no ambiente de trabalho. O texto traz a definição de discriminação, exemplos comuns, os direitos das vítimas e como as empresas e os trabalhadores devem agir em caso de ocorrências do tipo. Continue lendo
Assédio moral é violência no trabalho!
Por escritório CCM Advogados
Artigo aborda de forma clara e acessível o que é e como se manifesta, no dia a dia das empresas, o assédio moral no ambiente de trabalho. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Reforma Tributária e os seus impactos jurídicos, fiscais e contratuais” é o tema do seminário on-line que ocorre no dia 25/11, das 9h às 18h.
- Encontro on-line “A lei por trás do like: A proteção jurídica do conteúdo digital” vai abordar temas essenciais para quem atua na criação e comunicação no ambiente digital no dia 26/11.
Dicas culturais
- Cinema: filme sul-coreano “O que a Natureza te Conta” investiga as complexidades e sutilezas dos relacionamentos e as trocas geracionais.
- Documentário: vítima de agressão brutal de seu ex-produtor, músico Júlio Reny é tema do documentário “Amor e Morte em Júlio Reny”.
- Música: primeiro álbum solo de Zeca Veloso, “Boas novas” chega às plataformas nesta quarta-feira, 26/11, com participações do pai do artista carioca, Caetano Veloso, e dos irmãos Moreno Veloso e Tom Veloso.
Crianças de escola no RJ rasgam cartazes com expressões racistas
O ano é 2025 e, infelizmente, expressões racistas ainda são comuns no nosso dia a dia. Mas não por muito tempo, pois a nova geração está dando um jeito nisso. Crianças da Escola Ema Negrão de Lima, no Rio de Janeiro, deram uma lição de antirracismo rasgando cartazes com frases como “preto de alma branca”, “neguinho(a)”, “ovelha negra”, “lista negra”, “não sou suas negas”, “a coisa tá preta”, “da cor do pecado”, “amanhã é dia de branco” e “escravo”, entre outras, em um vídeo que já passou de 3 milhões de visualizações nas redes. A turma aprendeu com a professora que certas palavras e expressões, apesar de já enraizadas na cultura popular, não devem ser passadas adiante. “Cada palavra rompida é um passo rumo a um mundo com mais respeito, empatia e igualdade. Educar é mostrar que o conhecimento transforma e o respeito constrói”, diz a legenda do vídeo.
por Rede Lado | nov 21, 2025 | Geral, Publicações Carrossel Home
O Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, foi indicado pelo presidente Lula nesta quinta, 20/11, para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal decorrente da aposentadoria de Luis Roberto Barroso. A Rede Lado enxerga essa indicação a partir de seu compromisso com a defesa da democracia e dos direitos sociais de milhões de brasileiros e brasileiras.
Entendemos que esta escolha deve estar à altura da importância que a vaga representa para a sociedade. A recente tentativa de golpe de Estado e os ataques ao Estado Democrático de Direito evidenciam o papel essencial do STF como guardião dos princípios democráticos. Reconhecemos a trajetória de Jorge Messias e sua capacidade de defender estas garantias fundamentais, com destaque para os direitos trabalhistas e a valorização da Justiça do Trabalho. Por isso, apoiamos a decisão do presidente Lula de indicar Jorge Messias para integrar a Suprema Corte.
No entendimento dos Escritórios de Advocacia integrantes da Rede Lado, essa escolha fortalece, em um momento histórico decisivo, a proteção dos direitos sociais da classe trabalhadora.
PERFIL — Jorge Messias é recifense, tem 45 anos, graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB). Integra os quadros da Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2007, como procurador da Fazenda Nacional. Antes de comandar a AGU, atuou como subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC e consultor jurídico em diferentes ministérios.
por Rede Lado | nov 21, 2025 | Geral, Matéria Indicada, Matéria Indicada - Direito do trabalho - Artigo de Opinião, Publicações Carrossel Home
Por: Guilherme Zagallo, sócio do escritório Macieira, Nunes, Zagallo & Advogados Associados
O Supremo Tribunal Federal está realizando o julgamento sobre o vinculo de emprego de trabalhadores de plataformas de aplicativos, que hoje constituem a ocupação de pelo menos 1,7 milhão de trabalhadores. Em casos isolados o STF vem negando o acesso desses trabalhadores a direitos trabalhistas.
Atualmente esses trabalhadores não são reconhecidos como empregados, não tendo direito a salário mínimo, férias e folga remunerada, 13º salário, verbas rescisórias, mencionando apenas os principais direitos trabalhistas, assim como não tem proteção previdenciária em caso de acidentes, doenças, e nem direito a aposentadoria.
Para além da óbvia subordinação desses trabalhadores as plataformas de aplicativos, o Supremo Tribunal Federal parece ignorar a existência de 38,8 milhões de trabalhadores informais, como mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE de agosto/2025. Desse enorme contingente de trabalhadores informais, 19,1 milhões são trabalhadores por conta própria sem inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, ou seja, são trabalhadores que, embora possuam renda, não conseguem contribuir para a Previdência Social.
Esses 38,8 milhões de trabalhadores informais chegarão ao fim da vida profissional sem possibilidade de acesso a aposentadorias, restando-lhes apenas as alternativas de benefícios de assistência social ou o Bolsa família, ambos com enorme e crescente demanda por recursos orçamentários.
Assim, negar essa realidade social implica em destruir qualquer possibilidade de futuro digno para essas pessoas, que terão como alternativa somente a assistência social, com suas limitações, ou sobrecarregar ainda mais as famílias, que também passam por um processo de transformação demográfica, com a redução do número de nascimentos e o envelhecimento de nossa população.
Precisamos decidir, como sociedade, que país queremos construir. Se teremos proteção social para aqueles que trabalham, ou se iremos continuar permitindo que empresas lucrem com a transferência de responsabilidades privadas para o orçamento público.
por Rede Lado | nov 19, 2025 | Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
Nesta última semana, dias 13 e 14 de novembro, a cidade de São Paulo, SP, foi palco do 4º Seminário presencial da Rede Lado, com a temática “Crise de Hegemonia e Mundo do Trabalho: criticar o excludente, construir o inclusivo”. De advogadas e advogados, estudantes, pesquisadores a representantes de entidades de classe, participaram do evento, ao todo, mais de 150 pessoas de várias regiões do país, com a presença de palestrantes que têm travado importantes discussões no Brasil e internacionalmente sobre o Mundo do Trabalho. O local escolhido para receber os debates foi o hotel Intercity Paulista, na capital do estado. Foram dois dias de intensas reflexões e proposições coletivas.
Dra. Denise Arantes abre o Seminário 2025 da Rede Lado | Crédito: Annelize Tozetto, para a Rede Lado
A abertura do evento ficou a cargo da Dra. Denise Arantes, sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados e integrante do GT COM da Rede Lado, responsável por propor e organizar o seminário. Em seguida, foi dado início aos debates, com a realização do painel 1 – “CLT em xeque: exclusões, impasses e rotas de superação”, com a professora nas Ciências Sociais e no Serviço Social da UFBA Maria da Graça Druck e a Procuradora do Trabalho (MPT) e também professora Lorena Vasconcelos Porto. A mediação ficou sob responsabilidade da Dra. Meirivone Ferreira de Aragão, do escritório Advocacia Operária.
À tarde, retornamos com uma homenagem póstuma ao Dr. Mário Macieira, que integrou a Rede Lado e era sócio do escritório Macieira, Nunes, Zagallo & Advogados Associados. Sua trajetória, marcada por uma postura comprometida com a advocacia trabalhista e os direitos sociais foi lembrada pelos seus colegas de escritório Dr. Antônio Nunes e Dr. Guilherme Zagallo, com mediação da Dra. Marcelise Azevedo. Um vídeo com depoimento do ministro Flávio Dino sobre Mário também foi exibido na ocasião. Além de um QR code com link de notícias e homenagens. Sem dúvida, um momento que emocionou os presentes.
Após a homenagem, com mediação da Dra. Marcelise de Miranda Azevedo, sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados, foi iniciado o painel 2 – Novas e velhas formas de trabalho e a necessária regulação social, com a presença da Profª. de Direito na UFMG e Desembargadora do TRT 3 , Adriana de Sena Orsini; do desembargador do TRT 10 Grijalbo Fernandes Coutinho e do Procurador do Trabalho (MPT), Prof. de Organização do Trabalho (INSPER) e Prof. ESMPU, Renan Bernardi Kalil.
Dra. Lara Machado apresenta o palestrante Antonio Baylos Grau, que participou ao vivo direto da Espanha | Crédito: Annelize Tozetto, para a Rede Lado
Para fechar o nosso Seminário, na sexta-feira (14), pela manhã, contamos com a participação especial diretamente da Espanha do professor e pesquisador Antônio Baylos Grau (assista à participação na íntegra no nosso Youtube), catedrático emérito da Universidade de Castilla – La Mancha (UCLM/Toledo), em mesa de debate junto à Profª. de Direito do Trabalho da UnB Renata Queiroz Dutra e o Dr. Nasser Ahmad Allan, sócio do escritório GASAM e do GT COM da Rede Lado. A temática do painel 3 foi “Qual direito do trabalho a armar?”, a partir da qual foram apontadas reflexões e proposições sobre o Direito do Trabalho que queremos no mundo e na realidade da América Latina e brasileira. Na mediação, a Dra. Lara Luedemann Machado, sócia do Machado e Silva Advogadas e Advogados e integrante do GT COM da Rede Lado.
À tarde, a temática abordada foi a organização sindical, com o painel 4 – “A necessária (e tardia) mudança da estrutura sindical brasileira”. Para discorrer sobre o tema, contamos com a presença dos professores do CESIT da Unicamp Andréia Galvão e José Dari Krein e da professora e advogada Adriana Lamounier Rodrigues (UFMG/UDT). Na mediação, o Dr. José Eymard Loguercio, sócio da LBS Advogadas e Advogados.
Foto final com alguns dos participantes do segundo dia de evento, após encerramento do painel 4 | Crédito: Annelize Tozetto, para a Rede Lado
A Rede Lado agradece a todos os painelistas, organizadores e participantes do Seminário 2025. Ao longo dos próximos meses, se debruçará sobre o acúmulo das discussões e, ao longo do ano, anunciará novos debates e elaborações coletivas.
Seguimos revigorados e, ainda mais, fortalecidos.
por Rede Lado | nov 18, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), movida em 2019, teve um novo desfecho com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) de negar o recurso do iFood e manter a decisão que obriga a empresa a reconhecer o vínculo de emprego com os entregadores e a pagar indenização de 10 milhões de reais por dano moral coletivo.
“A decisão reafirma a tese do MPT de que a relação jurídica existente entre os entregadores e o iFood é uma relação de emprego, com incidência de direitos e garantias sociais a todos os entregadores. É uma decisão importantíssima no momento em que o STF inicia o julgamento do Tema 1.291, que trata, justamente, da relação jurídica dos trabalhadores da Uber. A decisão do TRT de São Paulo tem força jurídica para nortear e servir de parâmetro para o STF basear seu precedente vinculante”, diz o coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT ,Rodrigo Castilho.
O MPT acusa o iFood de dumping social, alegando que a empresa sonega direitos e despesas trabalhistas para obter vantagem competitiva. Essa prática é reforçada pela falta de autonomia dos entregadores, pois o aplicativo, por meio de seu algoritmo, controla integralmente as tarifas, rotas e horários de trabalho, podendo aplicar multas ou desligar os prestadores de serviço em caso de descumprimento.
Para o desembargador relator do TRT-2 Ricardo Nino Ballarini, que recusou a contestação do iFood, a “decisão que reconhece o vínculo de emprego não ‘cria’ obrigações, mas apenas declara a existência de relação jurídica regida pela CLT e, por consequência, impõe o cumprimento das obrigações que dela decorrem por força de lei”.
Uberização no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em 3 de dezembro o julgamento sobre o vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais como a Uber e a Rappi. A decisão do ministro Edson Fachin, que já possui mais de 10 mil ações semelhantes tramitando na Justiça do Trabalho, terá um impacto definitivo em todas as instâncias do país. A discussão central foca na alegação de “subordinação algorítmica” e no risco que a Uber diz enfrentar, caso o vínculo seja reconhecido, ameaçando sua permanência no país.
Você precisa saber
DIEESE projeta injeção de 369 bilhões de reais na economia com pagamento de 13º salário – O pagamento do 13º salário até dezembro de 2025 deve injetar cerca de 369,4 bilhões de reais na economia brasileira, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego; da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O montante representa aproximadamente 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e será pago a 95,3 milhões de brasileiros, trabalhadores do mercado formal, entre os quais os empregados domésticos, os beneficiários da Previdência Social, aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. O rendimento adicional para essas pessoas gira em torno de 3,5 mil reais. Não são levados em conta nos cálculos do DIEESE os trabalhadores autônomos, assalariados sem carteira e outras formas de inserção no mercado que recebem abono de fim de ano. Daqueles considerados na conta, a maioria (62,5% do total), está no mercado formal, seguidos dos aposentados ou pensionistas da Previdência Social (36,6% do total) e 1% são aposentados e beneficiários de pensão da União (Regime Próprio). Há ainda um grupo constituído por aposentados e pensionistas dos estados e municípios (regimes próprios) que vai receber o 13º e que não pode ser quantificado. A região em que será paga a parcela mais expressiva do benefício é o sudeste (49,6%), seguido do sul (17,3% do montante) e do nordeste (16,4%), depois vêm as regiões centro-oeste (9%) e norte (5%). O maior valor médio para o 13º deve ser pago no Distrito Federal (5.877,00 reais) e o menor, no Maranhão e Paraíba, com cifra média de cerca de 2.400,00 reais.
MPT investiga condições de trabalho na COP30 – O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá instaurou notícia de fato para apurar denúncias de que trabalhadores da Blue Zone da COP30, em Belém (PA), estariam sendo submetidos a calor excessivo e fazendo refeições no chão, sem local adequado para a alimentação. O MPT deu 24 horas para a DMDL Ltda., empresa responsável pela gestão do espaço da Blue Zone, informar sobre as providências já adotadas para resolver os problemas. Esta não é a primeira vez que o MPT precisa intervir na questão, pois houve trabalho preventivo do órgão junto à empresa e à Secretaria Extraordinária da COP (Secop), com expedição de recomendações para o cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho.
Análises
O STF e o debate da pejotização nas relações de trabalho
Por Nasser Ahmad Allan, para o site do Correio Braziliense
O advogado aborda, em seu artigo, o que é e os efeitos da “pejotização” no mundo do trabalho. A modalidade de contratação é impulsionada por decisões, como a do Supremo Tribunal Federal que suspendeu ações trabalhistas que discutem a validade da “pejotização”. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- O “Webinar of the Brazil-China Law Schools Consortium” vai debater inteligência artificial e o futuro da educação jurídica com exemplos dos dois países, no dia 18/11, às 8h30.
- Masterclass online e sem custo “Honorários que a IA não derruba” mostra como estruturar gestão do pós-assinatura em modelo mensal para ancorar honorários em valor, e não em horas. No dia 18/11, às 11h.
- Seminário online sobre “A Regulação das Plataformas Digitais no Brasil” ocorre no dia 19/11, das 9h às 13h.
- “Reforma Tributária e os seus impactos jurídicos, fiscais e contratuais” é o tema do evento online que ocorrerá no dia 25/11, das 9h às 18h.
Dicas culturais
- Streaming: está disponível na Netflix a versão dirigida por Guillermo del Toro para o clássico “Frankenstein”.
- Documentário: “Maldito Modigliani” recupera os passos do pintor italiano.
- Cinema: produção panamenho-colombiana “Querido Trópico” conta história da amizade entre duas mulheres na Cidade do Panamá.
- Música: cantora Fernanda Abreu conclui a revitalização do álbum “Da lata”, com documentário, livro e edição em LP para celebrar os 30 anos do disco.
População de baleias-francas-do-atlântico-norte volta a crescer após ameaça de extinção
Ótimas notícias chegam do oceano: a espécie de baleia-franca-do-atlântico-norte, que estava sob ameaça de extinção, demonstrou um modesto, porém significativo, crescimento populacional. Pesquisadores celebram um ano sem perdas e dão as boas-vindas a 11 novos filhotes, o que reaviva a esperança para o futuro desses mamíferos marinhos. O número total desses animais subiu para 384, um avanço impulsionado pelo reforço das estratégias de proteção focadas em evitar a colisão com embarcações e o aprisionamento em equipamentos de pesca. Embora a recuperação seja mais lenta se comparada a outras baleias, a cautela se mistura ao otimismo, e os cientistas insistem na necessidade de manter medidas de conservação rigorosas. “O leve aumento na estimativa da população, aliado à ausência de mortes detectadas e ao menor número de ferimentos detectados em comparação com os últimos anos, nos deixa cautelosamente otimistas em relação ao futuro das baleias-francas-do-atlântico-norte”, disse Heather Pettis, presidente do Consórcio da Baleia-Franca-do-Atlântico-Norte. O número de nascimentos ficou abaixo da expectativa, mas é animador ver que tanto mães de primeira viagem quanto as mais experientes estão gerando filhotes em ciclos reprodutivos mais curtos. Essa evolução positiva reflete o impacto das ações de conservação em áreas críticas, como o Golfo de São Lourenço, provando que o esforço contínuo pode, de fato, levar a um crescimento populacional sustentável.
