Seminário da Rede Lado em 2025 abordará modelos existentes e alternativas para proteção dos trabalhadores

por Rede Lado | out 14, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a um julgamento crucial (Rcl 64.018 e RE 1.446.336), que pode redefinir o futuro do Direito do Trabalho no Brasil, ao examinar a possibilidade de reconhecer o vínculo de emprego entre motoristas e as empresas que gerenciam aplicativos. A Rede Lado marcou presença nesse debate com seus advogados realizando sustentações orais, e essa expressiva contribuição resulta de estudos internos e dos seminários promovidos anualmente pela entidade. Neste ano, o Seminário da Rede já tem lugar, dias e tema definidos: ocorrerá em São Paulo, nos dias 13 e 14 de novembro, com o título “Crise de Hegemonia e Mundo do Trabalho: criticar o excludente, construir o inclusivo”.

Segundo a Dra. Denise Arantes, sócia do escritório Mauro Menezes e Advogados, o tema do evento vai ao encontro da necessidade de “refletir criticamente e debater sobre os modelos de proteção existentes, buscando alternativas inclusivas de proteção a cada categoria e a todos os trabalhadores”. A discussão é motivada pelas profundas alterações no cenário laboral, como a Reforma Trabalhista de 2017 e a recorrente desregulamentação de direitos.

Arantes explica que estas transformações, somadas ao intenso debate social e judicial sobre o direito aplicável aos trabalhadores de plataformas digitais e as decisões sobre a “pejotização”, servirão de base para as discussões propostas no evento. Espera-se que o seminário “fomente reflexões e debates” e promova um Direito do Trabalho mais inclusivo. O evento contará com palestrantes brasileiros de renome e terá a participação especial de Antonio Baylos Grau, da Espanha, por meio de transmissão virtual, assegurando diversidade de perspectivas e solidez acadêmica aos temas abordados.

Programação e inscrições

A programação do Seminário já está definida e contará com quatro painéis: “CLT em xeque: exclusões, impasses e rotas de superação”, com Maria da Graça Druck e Lorena Vasconcelos Porto; “Novas e velhas formas de trabalho e a necessária regulação social”, com Adriana de Sena Orsini, Grijalbo Fernandes Coutinho e Renan Bernardi Kalil; “Qual modelo de direito do trabalho a armar?”, com Antonio Baylos Grau (participação virtual) e Renata Queiroz Dutra; e “Necessária (e tardia) mudança da estrutura sindical brasileira”, com Adriana Lamounier Rodrigues, Andreia Galvão e Jose Dari Krein. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla, com meia-entrada para sindicalistas, professores, aposentados e estudantes.

Você precisa saber

Maior resgate do ano encontra 586 operários em situação degradante após incêndio em alojamento no MT – Auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libertaram 586 operários que estavam em condições degradantes, equivalentes a trabalho escravo, em um canteiro de obras no município de Porto Alegre do Norte, no Mato Grosso. A investigação se iniciou após um incêndio nos alojamentos da usina de etanol, revelando que os trabalhadores viviam em espaços insalubres e superlotados, sem água corrente tratada ou eletricidade adequadas. A complexidade da situação foi agravada pela completa informalidade nos contratos de trabalho, com muitos operários, majoritariamente negros e vindos principalmente do Nordeste, tendo que arcar com os custos de deslocamento e alimentação até o local. Além disso, a auditoria fiscal descobriu um sistema de controle paralelo para camuflar jornadas exaustivas de até 16 horas diárias, sem o devido pagamento de horas extras e verbas rescisórias. Após a fiscalização, o MTE determinou que fossem pagos 7,7 milhões de reais em indenizações e direitos rescisórios, além de retificar demissões por justa causa feitas após o incêndio, garantindo o benefício do Seguro-Desemprego aos resgatados. O caso é considerado um dos mais complexos dos últimos anos pelo grande número de vítimas e pela ausência sistemática de registros formais, exigindo a regularização de mais de 177 mil horas extras não computadas.

Estudo aponta que violência contra docentes virou “epidemia” no Brasil – A violência contra docentes na educação básica brasileira atingiu proporções preocupantes, sendo classificada como uma “epidemia” enraizada nas condições estruturais do sistema de ensino, conforme aponta o estudo “Razões da epidemia de violência contra professoras e professores do Ensino Básico brasileiro”, do Observatório do Estado Social Brasileiro. Essa violência transcende a agressão física e se manifesta de forma psicológica, simbólica e institucional, criando uma cultura de desrespeito e precariedade no cotidiano escolar. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, associa o aumento da hostilidade a um contexto mais amplo, citando o avanço da extrema direita e a pauta contra os direitos sociais como fatores que contribuem para essa crise. O perfil dos educadores mais afetados revela que a categoria é majoritariamente feminina (cerca de 78% no ensino básico), o que as coloca sob um ônus maior de desgaste, dada a vulnerabilidade histórica e as expectativas sociais. Muitos desses profissionais trabalham em múltiplas escolas, cumprem longas jornadas, lidam com turmas numerosas e acumulam empregos para obter renda digna, o que acarreta fadiga e fragilidade no enfrentamento de conflitos. O estudo ainda associa essa “epidemia” de violência à lógica de gestão neoliberal na educação, que impõe metas e competição, transformando o professor em alvo de cobranças e hostilidades. As consequências desse ambiente opressor são alarmantes, com docentes relatando exaustão psicológica, estresse, ansiedade e depressão, levando a afastamentos ou até mesmo ao abandono da profissão. A tragédia ocorrida em 2023 na Escola Thomazia Montoro, onde uma professora foi morta por um aluno, escancarou a urgência de ressignificar o ambiente escolar, transformando-o em um espaço de respeito e convivência. Para reverter o quadro, o relatório e o presidente da CNTE sugerem soluções como a valorização efetiva dos docentes, a melhoria da infraestrutura escolar, a adoção de canais formais de denúncia e a implementação de políticas de gestão participativa que promovam a cultura de paz e a prática democrática nas escolas.

Análises

Dr. Denis Einloft fala à TV Bandeirantes RS sobre as diferenças entre o trabalhador CLT e o Microempreendedor Individual (MEI)

Por escritório CCM Advogados

As diferenças entre o Microempreendedor Individual (MEI) e o trabalhador celetista foram tema de entrevista que o advogado trabalhista Dr. Denis Einloft, da CCM Advogados, concedeu a programa da TV Bandeirantes do Rio Grande do Sul. O artigo faz um breve resumo da conversa, na qual Einloft afirmou que o MEI representa a formalização do trabalho autônomo, permitindo que profissionais possam atuar de maneira legalizada e com contribuição à Previdência Social. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Webinar “Controle judicial da regulação no Brasil” pode ser acompanhado gratuitamente no dia 15/10, das 16h às 18h.
• No dia 21/10, tem a formação online “Cessão de Créditos Trabalhistas: Mitos e Verdades”, destinado a advogados e profissionais do Direito do Trabalho.

Dicas culturais

• Cinema: filme brasileiro “O Último Episódio” aposta no saudosismo dos anos 1990.
• Cinema 2: inspirado no romance “Relato de um Certo Oriente”, de Milton Hatoum, longa de Marcelo Gomes volta às telonas no país.
• Música: Marisa Monte lançou o single “Sua Onda” na última quinta-feira, a menos de dez dias da estreia da turnê nacional de Phonica – Marisa Monte & Orquestra ao vivo.

Seminarista e noviça se apaixonam e abandonam vida religiosa para se casar em Santa Catarina

Uma história com enredo de filme: assim pode ser definido o caso de Laís e Jackson Dognini, uma noviça e um seminarista de Jaraguá do Sul (SC), que largaram suas vidas religiosas para viver um grande amor. Ele estava quase se tornando padre e ela já vivia na clausura havia dois anos, quando devido a um problema de saúde precisou sair do Carmelo para tratar um problema de pressão. Foi aí que o reencontro entre os dois, que já haviam frequentado os mesmos espaços missionários, sem nunca conversarem, aconteceu. Ao saber da doença de Laís, Jackson enviou uma mensagem de apoio que os aproximou. A conversa, que no início tinha unicamente um teor espiritual e de apoio, se transformou em algo que o casal nem esperava e aflorou o interesse amoroso em ambos. Com a desistência do seminário, os dois puderam se reencontrar e se casar, com o apoio de suas famílias.

BRF é condenada em SC por rejeitar atestados médicos dos funcionários

por Rede Lado | set 30, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

A empresa BRF S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho em Santa Catarina devido à rejeição indevida de atestados médicos de seus funcionários. O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa em 2024, buscando uma indenização no montante de 10 milhões de reais, motivada por um inquérito civil que apurou que a BRF estava violando a legislação trabalhista e o direito fundamental à saúde dos trabalhadores.

Essa investigação também revelou que a BRF recusou-se a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que exigia que a companhia parasse de desconsiderar, sem justificativas técnicas, os dias de afastamento prescritos nos atestados médicos externos apresentados pelos empregados. A decisão, proferida pela Vara do Trabalho de Joaçaba, no Oeste catarinense, resultou na condenação da empresa do ramo alimentício ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. O juízo considerou que estava “incontroverso” e “devidamente provado” que o serviço médico da BRF rejeitava de forma recorrente as recomendações de afastamento emitidas por profissionais de saúde externos, sem fornecer a devida justificativa para tal prática.

As análises periciais realizadas pelo perito em Medicina do Trabalho do MPT-SC, que examinaram prontuários médicos individuais por amostragem, revelaram sérias falhas por parte da empresa. O perito constatou a ausência de dados básicos nas fichas médicas, a omissão de detalhes na descrição do quadro clínico dos trabalhadores e, principalmente, a falta de registro das justificativas médicas para a discordância dos atestados. O MPT-SC reforça que, embora o médico do trabalho possa discordar de um atestado, ele deve justificar o motivo no prontuário do trabalhador, após realizar um exame adequado, cumprindo as normas regulamentadoras de saúde ocupacional.

A BRF S.A. argumentou, em sua defesa, que a rejeição dos atestados visava proteger a saúde dos trabalhadores e prevenir abusos ou fraudes, alegando ter prerrogativa para tal, amparada por uma Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). No entanto, a Justiça rejeitou as alegações preliminares da empresa. A BRF informou, ainda, que irá recorrer da decisão, destacando que atua na região há mais de 45 anos e preza pela segurança, saúde e integridade de seus profissionais.

Negligência

Casos de violação a direitos de saúde dos trabalhadores parecem não ser novidade na empresa, que em junho deste ano foi condenada ao pagamento de 150 mil reais por danos morais a uma trabalhadora que perdeu as filhas gêmeas após entrar em trabalho de parto na portaria de um frigorífico da BRF. A mulher, uma venezuelana que atuava em Lucas do Rio Verde (MT), apresentou sintomas graves e buscou ajuda na liderança imediata, mas teve sua saída do setor negada para não “atrapalhar o funcionamento da linha de produção”. A trabalhadora deu à luz às gêmeas em um banco na entrada da empresa, e os bebês morreram minutos depois. A empresa está recorrendo da decisão.

Você precisa saber

Ministro do Trabalho e Emprego defende fim da escala 6×1 no Brasil – Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, produzido pelo Canal Gov., o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu novamente o fim da escala 6×1, considerando-a “a mais cruel das escalas” para os trabalhadores. Ele destacou que a pressão popular, por meio de manifestações, é essencial para que essa mudança seja aprovada no Congresso. Marinho sugeriu que os eleitores observem a posição dos parlamentares sobre o tema para decidir em quem votar nas próximas eleições. O ministro reforçou que a jornada atual, além de ser prejudicial, afeta de forma especial as mulheres e a juventude. “A escala 6 por 1 é, de fato, a mais cruel que existe, especialmente para as mulheres. Então o momento é de renovar”, disse o ministro ao lembrar que vários países já extinguiram esse tipo de jornada de trabalho. “O governo brasileiro torce para um final feliz em relação à redução da jornada máxima do Brasil, hoje de 44 horas semanais, para 40 horas semanais sem prejuízo para a economia”, acrescentou. Para ele, a mobilização da sociedade é a chave para superar a falta de prioridade do Congresso em relação aos direitos dos trabalhadores.

DIEESE publica nota sobre jornada de trabalho – A nota técnica “Tempo de trabalho e tempo de descanso: uma luta histórica”, publicada no último dia 25 de setembro pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), aborda a discussão sobre a jornada de trabalho, que ganhou força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, contra a escala 6×1. De acordo com o documento, a luta pela redução da jornada de trabalho é uma reivindicação histórica da classe trabalhadora, e se organiza em três dimensões: a Extensão, que delimita a duração das horas normais e extraordinárias; a Distribuição, que se refere à organização do tempo ao longo da semana e do dia (incluindo o banco de horas e intervalos); e a Intensidade, que aborda o ritmo de trabalho e o esforço físico e mental exigido. Desde 2008, diversas reformas trabalhistas globais fragilizaram regulamentações, ampliando jornadas e intensificando o trabalho, o que resultou em 33% da força de trabalho global atuando mais de 48 horas semanais em 2023. No Brasil, a Reforma de 2017 aumentou essa flexibilização, com a presença de jornadas de trabalho mais extensas e intensas. Dados de 2023 mostram que a maioria dos vínculos formais, tanto para homens quanto para mulheres, superam 40 horas semanais, principalmente nos setores de agricultura, pecuária e comércio. Quando comparada internacionalmente, a jornada de trabalho semanal habitual dos brasileiros é consideravelmente mais longa que a de nações europeias de alta renda (como Alemanha e França), e é menor do que a da Colômbia e Chile, por exemplo. Atualmente, a tendência global, com modelos como o 4×3 e a regra “100:80:100”, demonstra que a redução da jornada pode melhorar a saúde e a produtividade dos trabalhadores. No Brasil, propostas no Congresso visam reduzir a jornada de trabalho, o que poderia ajudar a redistribuir empregos, prevenir adoecimento e oferecer mais tempo livre. Na casa legislativa, tramita um conjunto de propostas que buscam facilitar a negociação ou reduzir a jornada legal. Dentre as iniciativas, destacam-se a PEC 148/2015, que propõe a redução gradual para 36 horas, e a PEC 08/2025, que visa reduzir o limite constitucional de 44 para 36 horas semanais e estabelecer o padrão 4×3. De acordo com o DIEESE, a redução do tempo de trabalho, acompanhada do controle das horas extras e da intensidade, é essencial não apenas para o aumento da produtividade, mas também para garantir o direito ao tempo livre, reverter o sério quadro de adoecimento mental dos trabalhadores e gerar melhores ocupações.

Análises

Acordo entre MPT e Poupex garante R$2,1 milhões em indenização por assédio

Por Luara Dias, do escritório LBS Advogadas e Advogados

Artigo aborda o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) e a Poupex para o pagamento de indenização após denúncias de assédio. O Sindicato dos Bancários de Brasília, com a assessoria jurídica de LBS Advogadas e Advogados, colaborou com as investigações que resultaram no TAC. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Série de encontros abordará os princípios fundamentais e as melhores estratégias de atuação de advogados e departamentos jurídicos na defesa dos empregadores a partir de 30/9, no Rio de Janeiro.
• Webinar “A Reforma Tributária chegou nas Holdings Familiares e no Planejamento Sucessório” ocorre no dia 30/9, às 11h.
• De 1º a 3/10, ocorre em São Paulo o XV Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho e a IX Jornada Ibero-Americana da AIADTSS, com o tema “O Papel do Direito e do Processo do Trabalho na Era Digital”.

Dicas culturais

• Cinema: filme “Uma Batalha Após a Outra” traz Leonardo DiCaprio como ex-revolucionário que se vê novamente perseguido por forças militares dos Estados Unidos quando sua filha é perseguida.
• Música: lançado na semana passada, single com três faixas comemora 80 anos de Gal Costa e antecipa álbum inédito póstumo “As várias pontas de uma estrela – Ao vivo no Coala”, com participações de Rubel e Tim Bernardes.
• Streaming: plataforma ItaúCultural Play exibe 30 filmes do “Festival de cinema da Amazônia – olhar do Norte”.

Arara habilidosa é filmada bebendo água de coco no topo de uma árvore no Mato Grosso

Da sabedoria da natureza quase ninguém duvida, mas é sempre bom assistir a cenas como as que viralizaram recentemente, em que uma arara-canindé bebe água de coco no alto de uma árvore. No flagrante, a ave equilibra o coco na cabeça para beber toda a água de uma vez só. O vídeo fez sucesso rapidamente e conquistou a atenção de meio milhão de pessoas em apenas dois dias. A cena, gravada em Cuiabá, no Mato Grosso, faz total sentido por conta do calor, já que as temperaturas lá podem chegar a 40 graus. Depois de se refrescar, a arara simplesmente descarta o coco lá de cima, sem a menor cerimônia.