por Rede Lado | jan 24, 2022 | Direitos Sociais, Diversidade, Geral, NewsLado, Política
A palavra “travesti”, historicamente cercada de tabus e preconceitos, vem sendo ressignificada com a participação de uma concorrente que se identifica como tal em um dos programas de maior audiência da televisão brasileira. Mais do que tirar um “véu” de mistério em torno do tema, a presença da cantora Linn da Quebrada no Big Brother Brasil, da TV Globo, mostrou o quanto esta parcela da população ainda é estigmatizada: em menos de 24h na casa, a artista já havia sido alvo, mais de uma vez, de transfobia direta ou indiretamente vinda dos outros participantes.
Mesmo que tenha se apresentado desde o início como travesti e tenha a palavra “ela” tatuada na testa, deixando bem clara a forma como gosta de ser chamada, Linn foi tratada pelo pronome masculino mais de uma vez na casa, seja em conversas com ela, sobre ela ou até mesmo em mensagens enviadas por meio de um sistema de comunicação entre os participantes desta edição. Em um dos casos, um dos participantes usou a palavra “traveco” para se referir a uma travesti, termo considerado pejorativo. Como tudo o que acontece na casa é visto e comentado, em especial nas redes sociais, o público do programa se posicionou e a frase “Linn merece respeito” ficou em 1° lugar entre os assuntos do momento no Twitter.
“A cisgeneridade costuma imputar a nós, pessoas trans, o papel de educá-los sobre a transgeneridade, mas esquece que foi ela que nos denominou como tal. Não inventamos termos ou nomes para explicar nossa existência, apenas ressignificamos ofensas e xingamentos que foram utilizados para nos diminuir, motivados pela ameaça que somos ao sistema de poder que precisa de homens e mulheres e das categorias de opressão entre eles e suas intersecções”, explica Symmy Larrat, presidenta da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, que em artigo ao site da Carta Capital dá uma verdadeira aula sobre o que significa ser travesti. “Ousamos assumir a identidade de gênero feminina e, mesmo assim, nem sempre nos reconhecermos como mulher, mas pertencemos tanto ao gênero feminino quanto qualquer outra. Ousamos reivindicar um lugar ao lado da mulher entre as mulheridades possíveis”, complementa Larrat.
Muito além de um termo
No último dia 29 de janeiro celebrou-se o Dia Nacional da Visibilidade Trans e, mais do que apenas uma questão semântica, a discussão em torno da palavra “travesti” e do tema identidade de gênero mostra sua importância quando os números da violência contra a população trans são colocados em evidência. Somente no ano passado, em 2021, 140 pessoas trans foram assassinadas no país, entre as quais 135 travestis e mulheres transexuais e 5 homens trans e pessoas transmasculinas. A vítima mais jovem tinha apenas 13 anos de idade. Os dados fazem parte de uma pesquisa feita há cinco anos a partir de informações encontradas em órgãos públicos, organizações não-governamentais, reportagens e relatos de pessoas próximas das vítimas pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra). Os números colocam o Brasil como o país onde mais se mata essa população. Como não existem dados oficiais sobre a população trans no país, os números podem ser ainda maiores.
Você precisa saber
Trabalhadores de aplicativos conquistam direitos em Nova York
Entregadores de aplicativos que trabalham em Nova York conquistaram alguns direitos trabalhistas que serão implementados em três fases. Os mais de 65 mil trabalhadores abarcados pelas medidas terão salário mínimo de 15 dólares por hora, licenças para trabalhar, direito a usar os banheiros dos restaurantes para os quais fazem entregas e receberão mochilas isolantes. A transparência a respeito das gorjetas deixadas pelos clientes também foi garantida pela nova lei.
Professores terão reajuste de 33% no piso salarial
Após pressão do magistério e de parlamentares que defendem pautas relativas à área da educação, os professores terão um reajuste no piso salarial de 33,24% neste ano. O valor passará dos atuais 2.886 reais para 3.845 reais. De acordo com a legislação, o piso da categoria deve ser reajustado todos os anos, sempre no mês de janeiro. O valor foi maior do que os 7,5% considerados inicialmente pela Casa Civil, Ministério da Economia e Ministério da Educação, em acordo com o que também pediam governadores e prefeitos, que arcam com a maior parte dos gastos de folha da educação básica. “O reajuste de 33,24% no piso desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários”, diz nota divulgada pela Frente Nacional dos Prefeitos. O governo, no entanto, acabou acatando estudo técnico e jurídico do Ministério da Educação (MEC) que permitiu a manutenção do critério para reajuste previsto pela Lei 11.738 de 2008, evitando, assim uma possível judicialização do tema.
Análises
Portaria Interministerial MTP/MS º 14, sobre medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus em ambientes de trabalho
Por Luciana Lucena Baptista Barretto, Antonio Fernando Megale Lopes e Ana Luyza Caires de Souza, do escritório LBS Advogados
Portaria publicada em 25 de janeiro de 2022 estabelece novas medidas para a prevenção, o controle e a mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho em âmbito público e privado de todo o país. Entre os pontos que chamam a atenção está a redução do período de isolamento de 14 para 10 dias, com possibilidade de chegar a sete dias de afastamento para os contaminados. Para os autores, a medida é um ato irresponsável do governo num momento de alta nas taxas de transmissão e no número de contágios. Continue lendo
Dia da Previdência Social: nada a comemorar, muito a refletir
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
Tomando como mote o dia em que foi instaurada a previdência social no Brasil, 24 de janeiro de 1923, o texto fala sobre os direitos perdidos com a Reforma aprovada 2019. Entre as mudanças maléficas aos trabalhadores apontadas no artigo estão a mudança na idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres e na forma de cálculo do benefício aos aposentados. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Dia 02/02, das 9h às 13h, seminário online discute “Reforma Tributária e Cenário para 2022”. Inscrições são pagas.
- Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho ocorre nos dias 7 e 8/2, com transmissão virtual.
- Dia 7/2, às 19h, o webinar “Diálogos Amazônicos” fala sobre a Constituição Federal e a Amazônia brasileira.
Dicas culturais
Projeto investe na autoestima e na capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade em São Paulo
A partir da recuperação da autoestima de mulheres em situação de vulnerabilidade ao oferecer tratamentos estéticos e capacitação profissional, o projeto Salão Solidário, na cidade de Ribeirão Preto (SP), investe no poder da autoimagem para incentivar uma mudança de vida. A iniciativa da manicure Ana Paula Santos ocorre no quintal da casa dela duas vezes por mês. As participantes saem de cabelo, unha e sobrancelhas feitos, roupas novas e banho tomado. Além disso, têm a oportunidade de fazer um curso gratuito de manicure e pedicure para aprenderem a profissão. “É o voltar a acreditar nos sonhos. Durante outras ações solidárias que realizo, decidimos pela transformação de visual, vendo que isso poderia trazer, além do aumento de autoestima, a mudança de vida. No momento de mais impacto do empoderamento feminino, se faz necessário que todo o cuidado se inicie pela aparência delas”, explica Santos. O Salão Solidário conta com a ajuda de doações para a compra dos materiais que auxiliam nos procedimentos, além de roupas e produtos de higiene.
por Rede Lado | jan 20, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Os desembargadores da 28ª Vara do Trabalho em São Paulo determinaram nesta quarta-feira (19), em caráter de tutela antecipada, que trabalhadores do Banco do Brasil lotados em prédios administrativos ou departamentos, que não lidem com atendimento ao público, sejam recolocados em home office imediatamente. A decisão, da juíza Ana Cristina Magalhães Fontes Guedes, foi uma resposta à ação de autoria do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Na decisão, a juíza também determina que o Banco do Brasil volte a adotar o protocolo de segurança que previa o fechamento de uma dependência do banco (agências ou departamentos) para sanitização quando algum trabalhador tivesse testado positivo para covid-19. O BB havia alterado, no dia 4 de janeiro, sem qualquer negociação com o Sindicato, seu Manual do Trabalho Presencial (o protocolo de segurança contra covid), retirando do manual esta medida, que é fundamental para deter as contaminações entre trabalhadores e clientes da instituição financeira.
A decisão prevê ainda multa diária de R$ 50 mil caso, em até 48h, o banco descumpra alguma das determinações. A importância deve ser destinada ao Instituto Butantan, por ser, segundo o texto da juíza, a “instituição vinculada à Secretaria de Saúde de São Paulo e responsável pela pesquisa e produção de vacinas no Estado de São Paulo.”
Fonte: CUT
por Rede Lado | jan 17, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Nas últimas semanas, o anúncio de uma vaga de emprego para assistente de roteiro do podcast Não Inviabilize causou comoção entre brancos e bolhas bolsonaristas. O absurdo? A contratação era exclusivamente voltada a candidatas mulheres (cis, trans ou travestis) negras, pardas ou indígenas. Também eram aceitas pessoas com deficiência.
No entanto, o principal argumento de quem costuma usar a Constituição como escudo para a perpetuação de seus preconceitos não procede: a lei permite, sim, a realização de processos seletivos exclusivos com reservas de vagas para pessoas racializadas. Esta garantia faz parte do Estatuto da Igualdade Racial, segundo o qual promover vaga de emprego com ações afirmativas é uma forma de combater a discriminação racial, já que as populações negra, parda e indígena são as mais vulnerabilizadas no Brasil. O entendimento é seguido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
A vaga temporária em regime de MEI ou CNPJ duraria quatro meses com salário de 5 mil reais, mais bônus de 2 mil reais no final do contrato. Cerca de 60 currículos chegaram a ser enviados com interesse no trabalho, incrivelmente a maioria deles era de pessoas brancas. No entanto, menos de um dia depois no início do anúncio, a roteirista e podcaster Déia Freitas, criadora do Não Inviabilize, perdeu o acesso ao email em que receberia as mensagens, em uma ação que parece ter sido uma série de tentativas de login.
“Não tem cabimento isso, por que eu tenho que abrir essa vaga para pessoas brancas? Quero dar oportunidades agora que eu tenho essa possibilidade”, afirma. “Não estou tirando as chances de ninguém, mas quero dar chance para quem nunca tem nada.”
Mesmo com a onda de ódio, que chegou ao Twitter de Freitas, a seleção seguiu exatamente com os mesmos critérios do anúncio original, com prazo de envio finalizado no último domingo (16).
Trainee para negros e negras
A iniciativa de Freitas, felizmente, não é a primeira, ainda que a quantidade de ações no país (e no mundo) esteja aquém do necessário para garantir acesso igualitário a essas minorias no mercado de trabalho. Desde 2020, por exemplo, a varejista Magazine Luiza oferece um programa de trainee voltado exclusivamente a profissionais negros e negras.
A exemplo do que ocorreu com o Não Inviabilize, o critério de participação também causou indignação entre brancos que se sentiram “discriminados” pela empresa. O caso chegou ao MPT em São Paulo, que confirmou o entendimento de que a iniciativa, além de não ser uma violação trabalhista, trata-se de ação afirmativa de reparação histórica. O objetivo da varejista era garantir a diversidade racial em seus cargos de liderança. Apesar da pressão que sofreu em sua primeira edição, que recebeu mais de 22 mil inscrições e contratou 19 trainees, a empresa voltou a abrir inscrições em setembro do ano passado para o treinamento que selecionará entre 10 e 30 candidatos agora em 2022 nas áreas de e-commerce, comercial, financeiro, logística e marketing.
Você precisa saber
Novo protocolo do CNJ quer reduzir desigualdades de gênero no Judiciário
Um documento lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de acabar com preconceitos de gênero e discriminações contra mulheres durante julgamentos foi lançado em audiência pública na Câmara dos Deputados. Intitulado Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, o documento é um guia que orienta sobre como reduzir desigualdades em todas as etapas dos processos e evitar perguntas e palavras de revitimizam ou expõem mulheres. Ainda levanta questões relacionadas a gênero em todas as categorias da Justiça e do Direito.
Pesquisa revela que 68% dos trabalhadores desejam mudar de emprego
Mais de dois terços dos trabalhadores do país que participaram da pesquisa feita pela empresa de recrutamento Robert Half querem mudar de emprego. Desses, 37% não querem se manter na mesma empresa e 31% contentam-se com uma troca de área atrás de melhores salários.
No Brasil, a renda média dos trabalhadores é de 2.499 reais por mês, quando seriam necessários quase 6.000 reais para atender às necessidades de uma família de quatro pessoas, segundo o Dieese. Entretanto, o descontentamento no mercado de trabalho vai além da remuneração: 12,1% sequer têm emprego, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad Contínua) realizada no penúltimo trimestre de 2021.
Análises
O breque foi brecado no Congresso
Por Fernanda Teodora Sales de Carvalho e Ricardo Quintas Carneiro, do escritório LBS Advogados
Um ano depois da greve de entregadores de aplicativos, conhecida como “breque dos app”, enfim foi promulgada a Lei nº 14.297/2022, que estabelece condições de trabalho para a categoria para o período pandêmico. O artigo analisa a legislação que deveria proteger esses trabalhadores, mas frustrou expectativas e faz com que o Brasil siga na contramão de outros lugares do mundo, como Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, onde o reconhecimento de entregadoras e entregadores de app como subordinados às empresas os garante direitos sociais. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Hoje (18/1), às 18h, tem webinar “Paródia e novas formas de expressão em tempos de hiperconectividade”. Precisa se inscrever.
- Encontro dia 20/01, às 18h, com transmissão online, discute como inovações tecnológicas têm ampliado a inclusão financeira facilitando pagamentos e outras transações.
- Já na sexta-feira (21/1), às 10h, o debate virtual “Nem negacionismo, nem apocalipse” aborda mudanças climáticas e seus impactos.
Dicas culturais
- Literatura: como parte das atividades online de verão da Livraria Baleia, de Porto Alegre (RS), de 25/1 a 22/2 ocorrem (re)leituras de “Barba ensopada de sangue”, com Daniel Galera.
- Infantil: o Itaú Cultural oferece programação especial para o público infantil com aulas de dança, criação, teatro, experimentação musical, além de brincadeiras, tudo online.
- Performance: oito artistas se apresentam nos dias 22, 23, 29 e 30/1 no evento “Travessias – como permanecemos vivas?”, que aborda a arte como possível elemento de cura do indivíduo e da sociedade.
- Música: Adele lançou o clipe oficial da música “Oh My God”, do álbum 30, quarto e mais recente trabalho da cantora inglesa.
- Cinema: Foo Fighters publicou o primeiro trailer oficial da comédia de terror STUDIO 666, filme estrelado pelos integrantes da banda.
Estudantes da UFPE desenvolvem aplicativo que ajuda na comunicação entre famílias e crianças autistas
Nem só de balbúrdia vivem as universidades públicas brasileiras: um aplicativo desenvolvido por estudantes de Engenharia da Computação, Design e Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) promete ajudar familiares e crianças autistas a se comunicarem melhor no dia a dia. Chamado de “Autime” o app foi desenvolvido para o iPad e chamou a atenção da Apple, que selecionou os jovens para participarem do programa Apple Developer Academy.
O aplicativo trabalha com dois perfis: um para os pais, que poderão cadastrar as atividades a serem realizadas pelos filhos, e outro para as crianças, que recebem reforços positivos e motivacionais a cada tarefa concluída. O app será disponibilizado de graça a partir de fevereiro de 2022.
por Rede Lado | jan 17, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Em assembleia feita na semana passada, médicos das Unidades Básicas de Saúde de São Paulo (Atenção Primária à Saúde) fizeram uma lista de reinvindicações para a Prefeitura da cidade pedindo melhores condições de trabalho. Os trabalhadores decidiram pela greve que está prevista para começar nesta quarta-feira, dia 19, caso a Prefeitura da capital paulista não atenda aos pedidos nesta segunda-feira (17). Também foi decidido pela categoria estado de mobilização permanente por melhores condições de trabalho.
A principal reinvindicação é a reestruturação de equipes desfalcadas por conta da Covid-19 e um plano de reposição de funcionários afastados por gripe ou Covid. A lista também inclui a contratação imediata de pessoal para atendimento de síndromes gripais. Profissionais que estão trabalhando aos fins de semana sem pagamento adicional afirmaram que estão exaustos, com cobrança de metas, jornadas intermináveis de trabalho, falta de insumos no local e superlotação.
A situação se agravou nas últimas semanas com o avanço da variante ômicron e a epidemia de gripe influenza, que levaram ao afastamento de cerca de 1.600 funcionários da saúde municipal, um aumento de 111% em relação ao início de dezembro.
Fonte: CUT
por Rede Lado | jan 12, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
Nesta semana, a roteirista e podcaster Déia Freitas, criadora do podcast Não Inviabilize, divulgou uma vaga de emprego para assistente de roteiro. A vaga era em regime de MEI ou CNPJ, duraria quatro meses e o salário seria de 5 mil reais, com bônus de 2 mil reais no final do contrato. Porém, o anúncio gerou polêmica nas redes sociais pois a vaga era exclusiva para mulheres (cis, trans ou travestis), negras, pardas ou indígenas. Pessoas com deficiência também se encaixavam nos requisitos.
Várias pessoas, em sua maioria pessoas brancas, reclamaram da exclusividade da vaga de emprego ofertada e bolhas bolsonaristas começaram a atacar a podcaster. Até ameaças de processo por “discriminação contra homens e pessoas brancas” foram escritas nas redes sociais. Déia teve o e-mail de recebimento dos currículos suspenso.
Entretanto, processos seletivos exclusivos com reservas de vagas para pessoas racializadas são plenamente legais. De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, promover vaga de emprego com ações afirmativas é uma forma de combater a discriminação racial, já que a população negra, parda e indígena são as mais vulnerabilizadas no Brasil. Outros tratados do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público do Trabalho também garantem essa prática.
Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288 de 2010:
Art. 39. O poder público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas.
Déia Freitas conta que recebeu cerca de 60 currículos até a queda do e-mail, a maioria deles de pessoas brancas. Segundo dados do IBGE de 2019, mulheres negras recebem menos da metade do salário dos homens brancos no Brasil. A roteirista continuará com o processo seletivo.
