Assassinato de jovem congolês no RJ escancara problema de subemprego de refugiados no Brasil
O brutal assassinato do jovem Moïse Mugenyi Kabagambe, 24 anos, morto após ser espancado por pelo menos três homens em plena orla carioca, próximo a um quiosque de praia, escancara, além do problema da violência cotidiana não só no Rio de Janeiro mas em todo o Brasil, outra questão implícita em nosso dia a dia: o subemprego a que são submetidos os refugiados que escolhem nosso país para viver em paz. O rapaz, que veio da República Democrática do Congo aos 11 anos para morar no Brasil, teria ido cobrar uma dívida de trabalho no local onde foi morto covardemente a socos, pauladas e pontapés.
De acordo com relatório do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça, desde 2016, 858 refugiados da República Democrática do Congo vieram para o Brasil, em sua maioria se fixaram em São Paulo e Rio de Janeiro. Estima-se, no entanto, que o número de congoleses vivendo no país seja pelo menos o dobro.
Estes homens e mulheres, assim como Moïse, engrossam as estatísticas de estrangeiros em subempregos e informalidade no Brasil. “A maioria que vem é intelectual, com diploma de professor, fala outros idiomas… Mas só consegue trabalho como ajudante, pois não valorizam a nossa formação”, reclama a refugiada Prudence Kalambay, há 14 anos no Brasil. “A primeira coisas que vão te oferecer é no setor de limpeza. Eu conheço jornalistas que trabalhavam aqui fazendo faxina”, conta Claudine Shindany, formada em comunicação.
A maioria desses empregos sequer garante direitos básicos aos refugiados, que acabam não tendo carteira assinada. Isso torna comuns casos como o de Moïse que, segundo contou sua mãe Lotsove Lolo Lavy Ivone, reclamava de ganhar menos do que os outros colegas de trabalho. No dia em que foi morto, ele teria ido cobrar por dois dias trabalhados no quiosque Tropicália, onde atuara servindo mesas na praia, um valor de R$ 200. “Ele não tinha nenhuma capacidade de negociar sua situação (trabalhista) como a maioria não tem capacidade de negociar condição alguma e todos pressionados por uma milícia assassina e aterrorizante. A morte desse rapaz abre um armário muito fétido e que precisamos agora – algo que a sociedade brasileira não está acostumada a fazer – sentir o nosso mau cheiro e resolvê-lo”, adverte o advogado criminalista Roberto Tardelli, integrante do grupo Prerrogativas, que reúne advogados, juristas e profissionais do Direito de todo o país.
Legislação permite contratações
Falta de rede de contatos e pouco domínio da língua são apenas duas das barreiras que os refugiados enfrentam no mercado de trabalho brasileiro. O problema maior é a falta de informação das próprias empresas que descartam os currículos dessas pessoas sem nem chamarem para entrevista. O medo da burocracia e de multas por contratarem estrangeiros são outros entraves para a concretização dessas admissões. No entanto, a legislação permite que refugiados sejam admitidos sob as mesmas regras que brasileiros, sem ônus ou encargos extra para os empregadores, pois estas pessoas estão em situação regular no país.
Você precisa saber
Projeto de Lei quer fim do “juridiquês” em sentenças
O Projeto de Lei nº 3326/21, em análise pela Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara, pretende eliminar das sentenças a linguagem técnico-jurídica, o famoso “juridiquês”. A ideia é que os textos sejam escritos em linguagem coloquial, mais acessível ao público em geral, mesmo àqueles que não têm intimidade com o meio. A proposta do Deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) altera o Código de Processo Civil e vale para processos que envolvem pessoas físicas.
INSS acaba com prova de vida presencial para aposentados e pensionistas
Procedimento presencial obrigatório para o segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) comprovar que está vivo, a prova de vida de forma presencial está com os dias contados. De acordo com portaria assinada por Jair Bolsonaro na última semana, os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios terão suas informações conferidas a partir de bases de dados públicas e privadas, como renovação da carteira de identidade, do passaporte, do título de eleitor ou comprovação de votação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), renovação ou emissão de carteira da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e registros de vacinação e de atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Caso nenhum dado seja encontrado nessas bases, o INSS fará a captura biométrica do segurado em domicílio, com o auxílio de parcerias. Até 31 de dezembro, data limite para que o INSS implemente as mudanças necessárias, o bloqueio de pagamentos por falta de comprovação de vida está suspenso.
Análises
Mais precarização – Comentários sobre a Medida Provisória nº 1.099/22, que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas
Por Antonio Fernando Megale Lopes, José Eymard Loguercio e Nilo Beiro, do escritório LBS Advogados
O texto faz uma cuidadosa análise do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, instituído em 28 de janeiro de 2022 pela MP nº 1.099. O artigo explica por que é necessário ter cautela ao avaliar os reflexos da medida, levando em consideração o histórico de descaso do governo com os direitos trabalhistas e o contexto atual em que faltam empregos especialmente para os mais jovens e idosos, há perda de espaço das contratações por CLT para outras modalidades que não protegem os trabalhadores e um crescente enfraquecimento da categoria dos servidores públicos efetivos. Continue lendo
Lado a Lado – José Falero: capitalismo e a forma de ver o trabalho
Por Rede Lado
O escritor José Faleiro é o convidado da mais recente edição do podcast Lado a Lado produzido para o canal de podcasts da Rede Lado. Em 57 minutos de programa, Falero fala da sua vida como morador da periferia de Porto Alegre (RS), das experiências profissionais, escolares e demais esferas, sempre permeadas pela crítica característica do escritor indicado ao Prêmio Jabuti com o romance “Os Supridores”. O autor fala sobre como na periferia a realidade muda de forma diferente e da falta de preparo das cidades para a população mais pobre. Em momentos de crise, a população periférica é a primeira atingida, mas quando mudanças boas acontecem, ela é a última a ser beneficiada. Para exemplificar, Falero fala sobre a violência dos professores contra alunos e noções de saúde “As pessoas acham que as pessoas da periferia são alienadas politicamente, isso não é verdade. O contexto de hoje mostra que temos uma classe média imbecil, que não sabe seu lugar no mundo”, crava. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Hoje, 8/2, às 19h30, o evento “Análise do sistema prisional brasileiro” terá transmissão online.
- Debate “Meios de pagamento digitais e segurança de dados”, que integra a 1ª Semana de Debates sobre Segurança Pública e Meios de Pagamento do ITCN, ocorre no dia 9/2, às 10h.
- No dia seguinte, 10/2, tem outros dois eventos dentro da programação a Semana de Debates do ITCN: às 10h, com o tema “Controle e monitoramento da violência urbana – Políticas Públicas e ferramentas de vigilância remota” e às 14h, sobre “Combate à lavagem de dinheiro – uma experiência internacional”. Transmissões pelo canal de vídeos no YouTube.
Dicas culturais
- Circo: programação online até 27/2 reúne pesquisadores, artistas e trupes circenses em espetáculos, oficinas, debates e lançamento de livro.
- Exposições: nos dias 8, 15 e 22/2 é possível realizar visitas virtuais às exposições “Coleção brasiliana” e “Tunga: conjunções magnéticas”, com mediação de educadores diretamente dos espaços expositivos e transmissão on-line.
- Teatro: até 27/2 dá pra assistir online ao espetáculo “Aquele momento em que…”, da Associação Doutores da Alegria, com foco no palhaço que atua na área da saúde pública.
Funcionários trans da Mercado Livre poderão ter cirurgia de redesignação paga pela multinacional
Saindo do discurso e indo para a prática contra o preconceito e pelo bem-estar dos funcionários transexuais, a empresa Mercado Livre anunciou que poderá pagar até 70% do valor da cirurgia de redesignação de gênero aos empregados que assim desejarem, até o limite de 27.530 reais. A iniciativa contempla ainda 15 dias de licença remunerada para acompanhamento médico após a intervenção, assessoria jurídica para a mudança de nome e gênero desses trabalhadores no registro civil e dinheiro para ajudar no seguro fiança do aluguel de imóveis residenciais. “O preconceito é ainda uma barreira grande para as pessoas trans em vários aspectos, inclusive no momento de firmar um contrato de aluguel, quando ainda há muita desconfiança sobre a finalidade do imóvel”, explica a diretora de Pessoas do Mercado Livre no Brasil, Patrícia Monteiro de Araújo. Para ter direito aos benefícios, é necessário trabalhar na empresa há pelo menos um ano, independente da função.