por Rede Lado | abr 13, 2023 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Publicações Carrossel Home
Em dados obtidos pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a maioria das pessoas que advogam no país são mulheres. São cerca de 667.606 advogadas e 642.906 advogados, totalizando mais de 1 milhão de pessoas. Ainda que a maioria seja de mulheres, a realidade mostra o machismo e a misoginia no tratamento de gênero na advocacia.
Os cargos de chefia continuam sendo ocupados, em sua maioria, por homens. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os homens ocupam 57% dos chamados ‘cargos de confiança’, mesmo que as mulheres sejam 56,5% do total dos servidores atuantes no Judiciário. Esses cargos de confiança são, também, os de maior salário e poder.
Esses índices mostram a perpetuação da exploração de gênero nas esferas do Direito – sendo um espelho da sociedade. As trabalhadoras de diversas áreas também sofrem com a exploração diária, sendo no trabalho ou em casa, além de terem que lidar com o enfrentamento ao machismo e à violência de gênero.
Uma das lutas dos movimentos de mulheres é pela remuneração igualitária dos salários entre homens e mulheres. Agora, com o Projeto de Lei de Igualdade Salarial assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso a proposta passe pelo Congresso, as empresas e instituições deverão pagar os mesmos salários a homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo. A multa para não cumprimento da lei é de 10 vezes o maior salário pago pela empresa.
Lula assinou o PL no Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, e reiterou a importância do Poder Judiciário em garantir o cumprimento da lei. Além da ministra da Mulher, Cida Gonçalves, outras mulheres de importância nacional estavam presentes, como a ex-presidenta Dilma Rousseff, a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco e demais mulheres de movimentos sociais de todo o Brasil.
Ademais, Lula também assinou a Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que estabelece novas normas globais para o fim da violência e assédio no mundo do trabalho.
“Gênero não pode ser tratado como questão identitária”
A advogada e professora de Direito do Trabalho na Escola Trabalho e Pensamento Crítico, afirma que a questão de gênero não pode ser tomada como identitária:
“É óbvio que existe uma exploração do trabalho, mas as mulheres convivem com uma dupla exploração, pois são exploradas no trabalho produtivo e no trabalho reprodutivo também.”
Luciane reitera que a exploração entre homens e mulheres no trabalho e fora dele não pode ser vista como algo homogeneizado.
No livro “O Ponto Zero da Revolução”, de Silvia Federici, a autora retoma que, se não fosse o trabalho reprodutivo das mulheres, o capitalismo e o patriarcado não teriam se estruturado como tal. Por isso, retoma Luciane, que a questão de gênero não pode ser vista como identitária:
“Se coloco a questão de gênero como ‘identitária’, coloco isso como subjetivo, ou seja, atribui-se esse problema como individual e isso não procede. Esse é um problema estrutural, assim como o racismo, por exemplo”.
A advogada ressalta que a discussão sobre a divisão sexual do trabalho deve perpassar diversos setores sociais, não só os movimentos que lutam pela emancipação e igualdade entre homens e mulheres.
Além disso, a advogada destaca que o movimento sindical precisa começar a discutir este assunto de maneira alastrada e aprofundada:
“A divisão sexual do trabalho é o que define o papel da mulher em todos os lugares onde ela está. Então, no caso da advocacia, as pessoas que advogam precisam conseguir identificar as violências que as clientes mulheres sofrem. Isso também serve para o movimento sindical, que precisa começar a criar recortes e protocolos para o tratamento destes casos. Por isso que, a meu ver, esse deve ser o eixo central das discussões.”
Sob os olhares e os cuidados atribuídos às mulheres
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as mulheres compõem 73% do “trabalho invisível” dentro das casas e também são maioria nas profissões de cuidado – caso da enfermagem, que somam 85% de mulheres na profissão.
Para além dos índices apontados, em conversa para a Rede Lado, as advogadas Laura Figueiredo (Mary Cohen Advocacia), Maria Gabriela Vicente (LBS Advogados, Marília Pacheco Sípoli (Advocacia Scalassara) e Tatiana Soares (Geraldo Marcos Advogados), relataram dificuldades em alguns quesitos da profissão. De acordo com as advogadas e associadas da Rede Lado, o gênero é sim um fator diferencial no mundo da advocacia.
“Tenho que pensar várias vezes na roupa que estou usando, colocar um salto e uma camisa, por exemplo. Já até pensei em tentar engrossar um pouco a voz pensando em passar mais credibilidade,” diz Marília Pacheco Sípoli.
Ainda tomando como base o mundo do Direito, em mais de 90 anos de OAB, nunca houve uma mulher presidindo o que é o maior conselho civil do Brasil. Mesmo que a maioria dos associados sejam mulheres, apenas 18% presidem seccionais, de acordo com a própria Ordem.
Maria Gabriela Vicente reitera que a questão de idade também influencia no tratamento jurídico, já que há um preconceito com mais jovens, principalmente com mulheres.
“As mulheres nunca estão na idade certa, não importa o nível de capacitação ou competência, sempre temos que nos provar para conseguir o respeito dos homens na nossa área,” afirma a advogada.
Outro apontamento feito por Laura Figueiredo é sobre a discussão interna entre advogados e advogadas no que tange a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras da área.
“As advogadas têm dificuldade até no que tange ao planejamento familiar. Quantos escritórios concedem um afastamento remunerado equivalente à licença maternidade para advogadas associadas? Onde eu trabalho nós possuímos esse direito, mas sabemos que essa não é a realidade da maioria das advogadas associadas.”
Tatiana Soares retoma a importância do apoio entre mulheres e a necessidade da participação ativa dos homens contra o machismo.
Atuação com perspectiva interseccional de gênero
Pensando em desenvolver profissionais comprometidos com a defesa das mulheres, a advogada Luciane Toss irá ministrar uma formação com ênfase na atuação com perspectiva interseccional de gênero para pessoas advogadas da Rede Lado.
“A advocacia com perspectiva de gênero é uma ‘espécie’ dentro do que chamamos de advocacia feminista. Ela é instrumental (advocacia com perspectiva de gênero). É um método de atuação na busca da reparação de violências e direitos desrespeitados dentro dessa perspectiva de gênero.”
Luciane declara que não dá para ter só mulheres nas capacitações de gênero, pois principalmente no meio sindical, há muitos advogados homens que também defendem causas de trabalhadoras.
“Conhecendo a formação da Lado, eu sei das mulheres e feministas que compõem a Rede. Sendo bem franca, para mim é muito importante que tenham muitos homens nesta capacitação, pois é neste momento que poderemos discutir as questões de gênero que também devem ser desenvolvidas por eles. Se você diz que quer mudar a sociedade, você também é responsável por essa discussão.”
A capacitação com Luciane Toss é um projeto interno da Rede Lado, formulado pelo Grupo de Trabalho de Capacitação e terá aulas quinzenais sobre o assunto.
por Rede Lado | dez 20, 2022 | Blog, Direito do Trabalho, Geral, NewsLado
Dia a dia vai se desenhando a cara que terá o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, presidente eleito para ocupar a chefia do Executivo a partir de janeiro de 2023. Nesta semana, o ex-ministro e deputado federal eleito Luiz Marinho (PT-SP) deve ser anunciado como nome para ocupar novamente o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Atual presidente estadual do PT em São Paulo, Marinho é formado em Direito e tem uma longa carreira no meio sindical e político. Além de ex-ministro, ele também é ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) onde, nos anos 1970, atuou como operário da Volkswagen, trabalho pelo qual é aposentado. Nessa época, ele conheceu Lula e participou do movimento sindical que era forte na região do ABC. Além da pasta do Trabalho, que ocupou entre 2005 e 2007, também foi ministro da Previdência entre 2007 e 2008.
Aliado próximo a Lula, ainda em novembro Marinho afirmou que o presidente eleito quer envolver trabalhadores e empresários em um processo de reconstrução das políticas trabalhistas. “Não é revogar simplesmente a reforma trabalhista. É reconstruir, levando em consideração o momento que vivemos”, afirmou, dando como exemplos os trabalhadores de aplicativo que precisam de proteção, mas não querem ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Marinho ainda se diz contrário ao retorno do imposto sindical, mas favorável à criação de uma nova política de sustentação dessas instituições, tanto as que defendem os patrões como as que lutam pelos empregados.
Mais ministérios
O próximo governo irá aumentar dos atuais 23 para 37 o número de ministérios. A ideia é desmembrar sem aumentar custos com isso. Entre as pastas que voltarão a existir estão a da Pesca, Cidades e Esporte. Um ministério será criado, conforme promessa de campanha de Lula, voltado aos Povos Originários. Além de Marinho, entre os nomes já confirmados para compor o novo time de ministros estão, ainda, Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (Justiça), Rui Costa (Casa Civil), Margareth Menezes (Cultura), José Múcio Monteiro (Defesa) e Mauro Vieira (Relações Exteriores).
Você precisa saber
Projeto de Lei em discussão na Câmara reduz para 12 anos a idade mínima do Bolsa-Atleta
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados está discutindo o projeto de lei nº 2.685/2021 que reduz de 14 para 12 anos a idade mínima para o recebimento do Bolsa-Atleta. Em audiência pública convocada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que contou com a presença de representantes e especialistas, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Danielle Cramer classificou a proposta como um retrocesso. “A possibilidade de concessão de Bolsa-Atleta a partir dos 12 anos de idade – além de inconstitucional no nosso entender, pois criaria remuneração a quem ainda não pode trabalhar, caracterizando trabalho infantil, vedado pelo nosso ordenamento – traduz também em um imenso retrocesso, na medida em que está na contramão de todas as normas internacionais e nacionais que visam assegurar às nossas crianças o direito de simplesmente serem crianças – de brincar, de estudar, de estar com suas famílias e amigos, de criar fortes laços familiares e comunitários, sem preocupações com performances, resultados, cargas excessivas e muitas vezes desumanas de treinamento, contusões, lesões, patrocínios, contratos e empréstimos, enfim, temas completamente estranhos ao universo de quem tem menos de 14 anos”, explicou a procuradora. A proposta fere, ainda, a Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte.
Depois de dois anos, festas de fim de ano nas empresas estão de volta e requerem cuidados com saúde e comportamento
Ainda que a pandemia não tenha realmenete acabado, após dois anos de celebrações virtuais, as festas de fim de ano nas empresas estão de volta em 2022 e com a aprovação da maior parte dos trabalhadores. Uma pesquisa feita pela consultoria global em soluções de talentos Robert Half apontou que entre aqueles que querem a volta das festas presenciais, 62% gostariam que a comemoração ocorresse fora do escritório e 6% preferem a confraternização na própria empresa. Há ainda 29% que preferem que o montante investido na festa seja convertido em ações comunitárias. Além dos cuidados com a saúde, com a recente alta nos casos de Covid-19, é importante não perder a linha nas comemorações. Questões como a roupa usada, a quantidade de bebida ingerida, as brincadeiras e até as postagens em redes sociais precisam de uma atenção especial. “Nesse momento das festas não dá para agir exatamente como se fossem os amigos de uma vida toda. É preciso ter uma etiqueta profissional, independentemente do cargo. Aqueles que costumam exagerar nesses momentos podem sofrer consequências desagradáveis, indo de advertências até demissões”, alerta a gerente de talentos e pessoas Karen Julliet Cartagena Rodriguez.
Análises
Rescisão em comum acordo: saiba como funciona
Por escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
A Lei nº 13.467/17 criou uma nova modalidade de demissão que tem se popularizado: a rescisão de comum acordo. O artigo comenta como funciona, quais seus riscos e os direitos dos trabalhadores que optarem por ela em relação ao FGTS e ao Seguro-Desemprego. Continue lendo
Dicas culturais
- Streaming: para entrar no clima de Natal, a Netflix está com diversas produções voltadas ao tema em seu catálogo, de comédias a dramas, lançamentos a clássicos para curtir no recesso de fim de ano.
- Artes visuais: obras de arte da Oficina de Criatividade do Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre (RS), estão disponíveis online graças a um projeto que as digitalizou.
- Videoclipe: música, literatura e teatro se misturam no clipe lançado no último dia 16/12 pelo cantor e compositor Dudu Sperb, chamado “The Spirit and the Dust”. Disponível no YouTube.
- Música: Jota Quest planeja para 2023 um álbum de inéditas e o registro do show que comemora os 25 anos da banda mineira.
Faisão considerado extinto há 140 anos é reencontrado na Papua Nova Guiné
Pesquisadores estão entusiasmados com uma descoberta recente ocorrida na Papua Nova Guiné: um pássaro considerado extinto há 140 anos foi encontrado por moradores da região de Kilkerran. Desde 1882, o faisão-pombo-de-pescoço-preto não era avistado por observadores na natureza. Com o relato dos populares, os pesquisadores começaram a monitorar a região com 12 câmeras e puderam comprovar que o pássaro seguia resistindo. “Ver aquelas primeiras imagens do pombo-faisão foi como encontrar um unicórnio”, afirmou John C. Mittermeier, diretor do Programa de Aves Extintas da American Bird Conservancy. Os pesquisadores agora irão estimar a população existente da ave e poder traçar estratégias para ajudar na conservação da espécie.
por Rede Lado | dez 13, 2022 | Blog, Geral, NewsLado
Vista pelos defensores como fundamental para o crescimento do país, a implementação de ações sociais e a manutenção de serviços em 2023 pelo governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi aprovada na última semana pelo Senado. A medida amplia o teto de gastos públicos em 145 bilhões de reais pelos próximos dois anos e permitirá o pagamento de, por exemplo, de 600 reais mensais do Bolsa Família com adicional de 150 reais por criança até seis anos de idade; e o aumento do salário mínimo acima da inflação – o que não ocorria desde 2019.
A PEC precisa, agora ser aprovada também pela Câmara Federal. Apesar de a oposição dizer que será contra, a liderança do PT acredita que a proposta terá mais do que os 308 votos necessários em dois turnos no Plenário para ser validada. A expectativa é que a votação ocorra já nesta semana, o que pode ser possível com a manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira, que anexou a emenda a outra proposta já avançada na Casa.
A proposta terá um impacto fiscal de 168 bilhões, dos quais 145 estão relacionados ao Bolsa Família – atualmente chamado de Auxílio Brasil, mas que voltará ao nome original no próximo governo. A ideia, segundo os defensores, é que a injeção de dinheiro no bolso dos mais pobres ajudará no crescimento do PIB, já que para cada 1 real gasto, o retorno médio em renda é de 1,5 real. Isso com a vantagem de não aumentar a dívida pública a longo prazo.
Mais espaço
O “espaço” aberto pela PEC, se aprovada, permitirá ao novo governo investimentos de 16,6 bilhões em políticas de saúde, quase 7 bilhões em aumento real do salário mínino e cerca de 3 bilhões para reajuste salarial de servidores do Executivo. Outro ponto aprovado pelos Senadores diz respeito ao uso de recursos provenientes de contas do PIS/Pasep paradas há mais de 20 anos pelo Tesouro. Isso representaria 24 bilhões de reais que poderiam ser apropriados.
Você precisa saber
Idosa de 82 anos é resgatada de casa onde trabalhava como escrava em São Paulo
Uma empregada doméstica de 82 anos foi resgatada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Previdência – Gerência Regional do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) e Polícia Militar após passar 27 anos trabalhando para um casal em condições análogas à escravidão. Nessas quase três décadas de trabalho diário, ela nunca recebeu salário e, nos últimos anos, tinha ainda o dinheiro do seu Benefício Previdenciário Continuado (BPC) retido pela empregadora. A vítima disse aos auditores que nunca havia visto dinheiro na vida e que a empregadora dizia guardar seu dinheiro para dar uma casa a ela. “É importante frisar que a vítima, como a própria afirmou em seu depoimento, começou a trabalhar como doméstica ainda criança, na casa de outra família, sendo “cedida” para os atuais empregadores após o falecimento da antiga empregadora. Sem estudos, sem amigos ou relacionamentos amorosos, se submeteu a tal situação de trabalho por ser extremamente vulnerável. Mulher, negra, de origem humilde, analfabeta, ela é mais um exemplo de interseccionalidade, uma vez que evidencia a sobreposição de opressões e discriminações existentes em nossa sociedade, as quais permitiram que tantos anos se passassem sem que a presente situação de exploração fosse descoberta pela comunidade que rodeava a família”, lamenta o procurador Henrique Correia. Após tentar se esquivar da inspeção, a empregadora foi ofensiva com a auditora fiscal que participou do resgate, com frases como “minha vontade era de te esganar” e “eu queria te bater, se eu pudesse”. Uma decisão judicial obtida pelo MPT bloqueou 815,3 mil reais em bens do casal que serão transferidos para a trabalhadora como forma de reparar a vida de abusos e privações pela qual ela passou.
Capes consegue desbloqueio de verbas para garantir pagamento de bolsas
A novela do bloqueio e desbloqueio de verbas do governo federal para a educação superior teve mais um capítulo dramático nos últimos dias, mas a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), conseguiu o desbloqueio de 210 milhões de reais, suficientes para o pagamento de todas as bolsas da fundação, incluindo as que incentivam a formação de professores e as bolsas de pós-graduação. A liberação ocorreu após pressão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que pediu explicações em 72 horas ao governo Bolsonaro sobre o motivo da retenção dos pagamentos. Com o bloqueio anunciado na última semana, a Capes havia ficado sem dinheiro para pagar bolsas e contas de manutenção da entidade em dezembro. O decreto editado pelo governo no fim de novembro zerou a verba do MEC para gastos com bolsas estudantis, salários de funcionários terceirizados (que fazem limpeza e segurança das instituições) e pagamento de contas de luz e de água, todos considerados como “não obrigatórios”.
Análises
Corte no orçamento ameaça políticas públicas contra HIV/Aids no Brasil
Por Carta Capital
De referência mundial a falta de verbas, o Brasil pode ficar sem dinheiro para prevenção, controle e tratamento de HIV/Aids em 2023. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) previsto pela atual gestão, do presidente Jair Bolsonaro, traz um corte de 407 milhões de reais para área, ou 17,4% a menos do que em 2022. No ano passado, quase 41 mil novas infecções e mais de 11 mil óbitos foram relacionados à Síndrome no país, segundo o Ministério da Saúde. Continue lendo
Eventos
- Evento virtual “Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana e a Atuação da Advocacia” ocorre no dia 15/12, às 9h, de forma virtual na página da OAB Nacional no YouTube.
- Seminário online discute Improbidade Administrativa e Direito Penal no dia 15/12, às 9h.
Dicas culturais
- Cinema: o filme brasileiro “Sol”, de Lô Politi, estreou nas telonas na última semana. A diretora assina ainda o longa “Meu Nome é Gal” que está em fase de finalização.
- Música: 2023 traz o novo álbum da cantora e compositora Adriana Calcanhotto, chamado “Errante”, no mês de março.
- Literatura: livro “O infarto da alma”, com fotos de Paz Errázuriz e textos de Diamela Eltit, mostra casais formados entre internos de um asilo psiquiátrico chileno dos anos 1990.
Dançarino da comunidade da Maré viraliza com vídeo e é convidado por Shakira para dançar Waka Waka
O dançarino Raphael Vicente caprichou tanto no vídeo com a versão de “Waka Waka” que a gravação famosa na internet chegou à própria Shakira. A cantora colombiana gostou da coreografia e convidou o rapaz para dançar com ela no palco em sua próxima apresentação no Brasil. “Convoquei meus amigos dançarinos e a comunidade da Maré para se juntar em um vídeo que iria mostrar como é a favela durante o Mundial”, explica. Raphael é conhecido na web e trancou a faculdade de Dança na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para se dedicar ao trabalho de influenciador digital. O vídeo de “Waka Waka” já foi visto por mais de 2,5 milhões de pessoas no Twitter e foi repostado por anônimos e famosos.
por Rede Lado | ago 9, 2022 | Blog, Direitos Sociais, Geral, NewsLado
As chamadas “saidinhas” temporárias de presos para visitas à família em feriados, frequência a cursos e participação em atividades podem estar com os dias contados. Isso porque um Projeto de Lei aprovado na última semana pela Câmara, por 311 votos favoráveis e 98 contrários, extingue o benefício concedido a apenados do regime semiaberto. Agora, o Senado irá analisar e decidir sobre o tema.
De acordo com o relator do texto aprovado, deputado Capitão Derrite (PL-SP), a saída temporária “não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade”. “Na verdade, prejudica o combate ao crime, eis que grande parte dos condenados cometem novos crimes quando estão fora dos estabelecimentos penais desfrutando do benefício”, complementou o parlamentar, que citou casos famosos, como o de Lázaro Barbosa, morto em 2021 pela polícia após dias de perseguição por ter matado quatro pessoas da mesma família no Distrito Federal (DF). Ele era considerado foragido por não ter voltado à prisão após uma “saidinha”.
O projeto aprovado é um substitutivo mais restritivo em relação ao original, apresentado pela ex-senadora Ana Amélia Lemos (PSD-RS) e que limitava a saída temporária de presos, mas não a extinguia. No entanto, aliados do presidente Bolsonaro propuseram acabar de vez com o benefício e, ainda, atribuir aos juízes da execução penal a prerrogativa de determinar o uso de tornozeleira eletrônica e o poder de estabelecer condições especiais para a concessão de regime aberto a presos.
Medida eleitoreira
A oposição taxou a medida como eleitoreira por atender aos anseios de algumas das principais bases eleitorais de Bolsonaro. Para a deputada Erika Kokaya a saída é uma prova de que o apenado está apto a ser reinserido na sociedade. “Não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena”, declarou.
O advogado criminalista e professor de processo penal da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), Rodrigo Vilela Veiga, concorda com os deputados sobre o “oportunismo” eleitoreiro do PL. “Essa medida está sendo comemorada como se fosse a solução para o crime brasileiro. E não é. O problema não é a modificação na lei. E sim a aplicação dela. Se faz um Carnaval com uma coisa que não vai ter nenhum tipo de relevância concreta”, avalia.
Você precisa saber
Câmara aprova Projeto de Lei que reobriga planos a cobrirem tratamentos não listados pela ANS
Uma esperança para os pacientes de planos particulares de saúde prejudicados pelo rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS): a Câmara aprovou, na última semana, um Projeto de Lei que reobriga as empresas a oferecerem tratamentos que tenham eficácia comprovada e aprovação de agências de saúde internacionais, entre outros requisitos. Com exceção do partido Novo, a aprovação foi unânime entre todos os partidos. A decisão dos deputados vai contra o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que favoreceu as empresas de saúde que se recusam a arcar com tratamentos fora da lista da ANS. O texto irá, agora, à votação no Senado.
Após anulação de júri, especialistas dizem que chances de réus do Caso Kiss voltarem à prisão são remotas
Quase 10 anos depois do incêndio que causou a morte de 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria (RS), os quatro réus condenados pela Justiça em dezembro de 2021 foram soltos por decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A anulação do julgamento atende, em parte, ao pedido dos advogados de defesa que alegaram nulidades no processo. O Ministério Público recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir novamente a prisão de Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão. No entanto, de acordo com especialistas, as chances de eles voltarem à cadeia são remotas. “Há um consenso geral entre os juristas e os estudiosos do direito processual penal de que não é possível, em nenhuma hipótese, o ministro Fux reformar essa decisão em prejuízo aos acusados. Se isso acontecer, vai abrir um precedente histórico”, afirma o professor de direito penal Alexandre Wunderlich. O processo deve ser retomado a partir da escolha dos jurados, um dos pontos que motivou a nulidade.
Análises
Museu sobre escândalos da Lava Jato será aberto ao público em 1º de agosto
Por Instituto Declatra
A Operação Lava Jato ganhou um centro de documentação online no último dia 1º de agosto. Chamado de Museu da Lava Jato, o site reúne processos da base de dados da operação organizada pela Força-Tarefa de Curitiba, clipping das notícias veiculadas sobre o tema, linha do tempo com a história da Vigília Lula Livre e um centro de estudos sobre a LawFare no Brasil, entre outras ferramentas. “Nosso objetivo é simples: lembrar para não repetir”, resumiu o presidente do Conselho Curador do MLJ, o professor e advogado Wilson Ramos Filho, idealizador do projeto. Continue lendo
Eventos
- Estão abertas as inscrições para o Seminário “Os Fins da Justiça do Trabalho” que a Rede Lado promove no fim do mês, nos dias 25 e 26/8, das 10h às 17h, no Hotel Quality Paulista, em São Paulo.
- A Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lança a Campanha de Combate às Violências contra a Mulher no dia 9/8, às 17h, com transmissão online.
- De 10 a 12/8 tem o evento híbrido “Digitalização da Sociedade e o seu Direito”, com inscrições abertas.
Dicas culturais
- Teatro: de 7 a 28/8 o Itaú Cultural disponibiliza o espetáculo “Rito. Passos para quem partiu”, do grupo teatral Contadores de Mentira em seu canal de vídeos no YouTube.
- Música: nos dias 24 e 25/9 o Mineirão, em Belo Horizonte (MG) recebe o festival Planeta Brasil com mais de 90 apresentações confirmadas. Os ingressos já estão à venda.
- Cinema: já tem teaser disponível do documentário “Maria – Ninguém sabe quem sou eu” sobre a cantora Maria Bethânia, ainda sem previsão de estreia.
Homem é salvo por cão que guiou equipes de resgate a local de acidente nos Estados Unidos
O border collie Saul teve papel fundamental para o salvamento de um homem de 53 anos que sofrera uma queda de 20 metros em uma trilha no condado de Nevada, nos Estados Unidos. Ele guiou as equipes de resgate até o ponto exato onde seu tutor estava caído com fraturas no quadril e costelas. O homem havia conseguido pedir ajuda por telefone, mas a ligação caiu. Mesmo com 25 pessoas procurando pela vítima, só com a ajuda do cãozinho foi possível chegar ao local. “De forma parecida à ‘Lassie’, ele encontrou duas pessoas que realizavam as buscas e os guiou até o sujeito, que estava coberto por uma lona camuflada”, afirmou a equipe de resgate em publicação no Facebook. A vítima foi levada de maca a um helicóptero e conduzido ao hospital. Não há informações sobre seu estado de saúde após o resgate.
por Rede Lado | jul 19, 2022 | Blog, Geral, Política
Menos de três meses antes das eleições, o Congresso Nacional promulgou na última quinta-feira (14) a PEC do Desespero, como está sendo conhecida a Proposta de Emenda à Constituição nº 123. O nome deve-se à tentativa do governo Bolsonaro de atrair para seu lado os votos da população mais pobre, a partir da criação de benefícios que superam os 41 bilhões de reais em gastos por fora do teto de gastos.
No discurso, a intenção do governo federal é atenuar os efeitos da crise econômica que o país vive em decorrência da pandemia e da Guerra na Ucrânia. Para viabilizar a proposta, no entanto, foi preciso decretar um “estado de emergência” no país e, assim, driblar a legislação eleitoral.
Entre os benefícios aprovados estão o aumento de 50% no montante do Auxílio Brasil (que passa a ser de 600 reais por mês); a criação de auxílios de 1 mil reais mensais para caminhoneiros; aumento no vale gás para os mais pobres e uma nova ajuda a taxistas que sofrem com o aumento no preço dos combustíveis. As regras, porém, têm prazo de validade até dezembro de 2022, dois meses após o fim do período eleitoral. A oposição apelidou a PEC de Kamikaze, pois coloca as contas públicas em risco.
Impacto nas urnas
A medida, acusada de ser eleitoreira, pode surtir os efeitos desejados pelo presidente – e candidato –, segundo especialistas. Bolsonaro visa, principalmente, àquela fatia da população que atualmente está mais próxima do ex-presidente Lula e junto à qual o petista sustenta uma vantagem significativa nas pesquisas. Segundo o Datafolha, Lula tem 56% das intenções de voto entre pessoas com renda até dois salários mínimos, enquanto Bolsonaro fica com 20% dessa faixa.
“Se antes Bolsonaro só tinha questões morais/ideológicas para apresentar ao grande público, agora vai ter também um ‘sucesso econômico’ para apresentar. Não imagino um impacto muito grande porque a inflação ainda é brutal, mas será suficiente para afastar cada vez mais uma vitória de Lula em um primeiro turno”, analisa Esther Solano, professora da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e pesquisadora do conservadorismo brasileiro.
Se fracassar, porém, não sobra muito tempo para que o atual chefe do executivo lance mão de novos trunfos para ficar no cargo. “Se o auxílio não surtir efeito nas pesquisas, sobrará pouca margem para o governo estabelecer uma nova estratégia para conquistar votos”, prevê Marco Antonio Teixeira, cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).
Você precisa saber
Campanha quer atrair mais mulheres negras para espaços de poder
“Eu voto em Negra” é o tema de uma campanha lançada por organizações sociais às vésperas de mais um pleito. O objetivo é ampliar a participação de mulheres negras em espaços de poder, divulgar e incentivar suas candidaturas. “Nós temos a grande dificuldade de eleger deputadas estaduais e federais. Esse é o nosso grande desafio”, explica Piedade Marques, coordenadora de Relações Institucionais da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e consultora da campanha. Ainda que sejam 27,8% da população brasileira, as mulheres negras ocupam apenas 2,36% do parlamento brasileiro, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A campanha faz parte do “Julho das Pretas”, que conta ainda com uma agenda de mobilizações em defesa do direito das mulheres negras e culminam no Dia Internacional da Mulher Negra Afro Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho.
Acusado de manter idoso em situação análoga à escravidão tem apreensão de bens determinada pela Justiça no RS
Veículos e dinheiro do proprietário de uma granja em Quaraí, no Rio Grande do Sul, devem ser apreendidos pela Justiça do Trabalho para garantir o pagamento de verbas trabalhistas e indenizações por danos morais individuais e coletivos a um idoso de 64 anos que há pelo menos três era mantido em situação análoga à escravidão pelo patrão. O desembargador Fabiano Holz Beserra, da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), determinou ainda o pagamento de pensão mensal ao trabalhador de um salário mínimo e a liberação imediata das verbas rescisórias ao homem. Além de não receber pelo trabalho, o idoso não tinha alimentação suficiente e dormia em um depósito infestado de ratos e pulgas. Como se não fosse suficiente, de acordo com depoimentos, ele sofria humilhações e ofensas racistas por parte dos empregadores, que retiveram seus documentos pessoais. A história do homem só ficou conhecida porque em abril deste ano ele precisou ser internado em um hospital para tratar de um câncer em estágio avançado. Na ação cautelar, o MPT fixou como valor da causa cerca de 1 milhão de reais.
Análises
STJ decide que fundos de pensão são proibidos de cobrar juros acima de 12% ao ano e de aplicar capitalização em periodicidade diversa da anual
Por Gláucia Costa, do escritório LBS Advogados
O artigo comenta decisão recente do Superior Tribunal de Justiça que proíbe Fundos de Previdência Complementar Fechada de cobrarem taxas de juros remuneratórios acima da taxa legal e estabelecer capitalização em periodicidade diversa da anual. Os empréstimos que estes fundos oferecem aos seus beneficiários se tornaram comuns nos últimos anos, quando cresceu, também, a inadimplência. A decisão pode subsidiar revisões de contratos. Continue lendo
Eventos
- Estão abertas as inscrições para o Seminário “Os Fins da Justiça do Trabalho” que a Rede Lado promove nos dias 25 e 26/8, das 10h às 17h, no Hotel Quality Paulista, em São Paulo.
- Nos dias 20 e 21/7, das 19h às 22h, tem a 5ª edição da formação Excelência no Atendimento ao Cliente para Escritórios de Advocacia.
- Temas polêmicos sobre honorários de sucumbência é o assunto de uma série de encontros presenciais e virtuais que serão realizados de 25 a 28/7, às 19h, pela Associação dos Advogados de São Paulo.
Dicas culturais
- Música: Kiss, Rolling Stones, Guns, Nirvana, Jimi Hendrix e Pink Floyd são as bandas escolhidas para a segunda edição do clube de livros de música da Editora Belas Letras.
- Cinema: Festival Varilux de Cinema Francês disponibiliza sem custo quatro séries francesas recentes e inéditas no Brasil para serem assistidas em seu site oficial por tempo limitado.
- Literatura: O conto “O ex-mágico da Taberna Minhota”, escrito em 1947 pelo jornalista e escritor Murilo Rubião, um dos maiores nomes da literatura fantástica do Brasil, será tema de roda de leitura no dia 20/7, às 17h.
Paciente em surto psiquiátrico é acalmada por abraço de médico
Em meio a notícias desanimadoras sobre falta de ética e crimes envolvendo profissionais de saúde e pacientes, uma boa história mostra que a empatia e o amor são, definitivamente, a chave para um mundo melhor. Um médico, na cidade de Pinheiras, no Espírito Santo, conseguiu acalmar uma mulher que esmurrava paredes e portas de um hospital enquanto passava por um surto psiquiátrico. Mas em vez de remédios, ele ofereceu um abraço à paciente. “Às vezes o que o paciente quer é apenas um abraço, conforto e de alguém para ouvir os seus problemas. Agressividade não resolve, mas amor sim”, escreveu o médico Lauro Marques na legenda do vídeo que mostra o momento e está viralizando nas redes sociais. Antes dele, outra profissional tentara acalmar a mulher, sem sucesso. Lauro apenas a abraçou forte até que a crise foi embora.
por Rede Lado | jul 12, 2022 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Após dois anos e quatro meses desde o início da pandemia de Covid-19, parte dos trabalhadores em home office parece não só ter se acostumado como também tomado gosto pelo trabalho remoto. Mas, ainda que muitos prefiram a comodidade do escritório em casa, as empresas têm demonstrado certa resistência a adotar definitivamente o modelo. Atualmente, apenas 8% das vagas oferecidas nas agências de empregam oferecem a opção, quando o potencial seria de que a modalidade chegasse a 25% dos trabalhos disponíveis.
Para a professora e pesquisadora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Sylvia Hartmann, o trabalho em casa não é só cômodo para o trabalhador, mas também mais econômico para as empresas. “Essa economia pode ser revertida em benefícios aos trabalhadores, que mais satisfeitos e mais engajados trarão mais resultados. É um ciclo positivo”, avalia. E não é apenas no setor privado que esta economia ocorre. Dados do Tesouro Nacional apontam que somente em 2020, quando começou a pandemia que motivou a adoção do trabalho remoto pela maior parte dos servidores, houve uma redução de 3 bilhões de reais nos gastos da administração pública federal em comparação com o ano anterior, causada pela adoção do home office.
A resistência dos empregadores, segundo a professora, deve-se em parte a uma mentalidade de gestão que ainda não aceita o futuro e prioriza o controle presencial sobre o trabalhador. Para Sylvia, é necessário planejamento para o modelo de trabalho remoto. “É diferente de chegar no local de trabalho e encontrar a equipe. A liderança tem que planejar bem, estar preparada para orquestrar o trabalho a distância”, diz.
Enquanto isso, aqueles que podem, acabam optando pelo trabalho remoto, nem que isso signifique pedir demissão. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados (Caged), mais de 603 mil trabalhadores, ou 33% do total de desligamentos, pediram para sair de seus empregos e a explicação seria a prioridade pelo home office. Em janeiro deste ano foram 544,5 mil pedidos de demissão e em fevereiro, 560,2 mil desligamentos, a maior parte nos setores de alimentação; funções administrativas e serviços complementares; informação e comunicação; e atividades profissionais, científicas ou técnicas. Aqueles que se demitem, em sua maioria, são os trabalhadores com maior nível de escolaridade.
Falta acesso
No entanto, alguns fatores ainda precisam ser superados para que a adoção desta modalidade de trabalho possa ser estendida a um número maior de trabalhadores. Além da necessidade na mudança da mentalidade dos patrões, falta o básico para a realização do trabalho para parte dos empregados: 20% sequer têm acesso à Internet, segundo a pesquisa “O Abismo Digital no Brasil”, publicada em março pela Consultoria PwC e pelo Instituto Locomotiva. “Temos centros desenvolvidos como regiões de São Paulo e temos lugares no Brasil em que pessoas sequer conseguiram assistir aulas durante a pandemia”, relembra Sylvia, para quem o nicho de mercado abarcado pelos que podem realizar home-office também ainda é pequeno.
Você precisa saber
Trabalhador de companhia de trens urbanos ganha direito a indenização por sofrer homofobia em Minas Gerais
Um ex-empregado da Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Belo Horizonte, em Minas Gerais, ganhou na justiça o direito a ser indenizado após sofrer ataques homofóbicos de colegas. Frases como “Você não presta para estar aqui, aqui é lugar de homem, vira homem”, além de xingamentos como “veado”, piadas com fotos retiradas das redes sociais da vítima e até ameaças eram direcionadas ao trabalhador por meio, principalmente, de um grupo de aplicativos de mensagem composto apenas por homens da empresa. O pedido de indenização foi negado pela 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), mas o recurso foi aceito pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que garantiu uma indenização de 5 mil reais à vítima da discriminação. “Vale lembrar que, nos termos da decisão proferida pelo STF nos autos da ADO 26 e do MI 4.733, a homofobia está abrangida pelo conceito constitucional de racismo (artigo 5º, XLII, da Constituição), de modo que sua prática configura crime e deve ser repelida com rigor por todos os atores sociais, sendo inadmissível que um empregador se quede inerte diante de ocorrências desse tipo no ambiente de trabalho”, concluiu a decisão.
Maioria da população apoia uso de câmeras em uniformes policiais em três estados do Brasil
Uma pesquisa realizada pela Datalfolha entre junho e julho deste ano mostrou que mais de 90% da população de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são favoráveis ao uso de câmeras nos uniformes policiais. Menos de 7% dos entrevistados são contrários aos dispositivos. Especialistas concordam com a população sobre os benefícios do uso das câmeras por aumentar a transparência nas ações policiais e inibir abusos de poder e corrupções. Dados do 16º anuário do Fórum Brasileiro de Segurança mostram que em São Paulo, estado pioneiro no uso da tecnologia, houve uma queda de 30% na letalidade policial entre 2020 e 2021, quando as câmeras passaram a ser usadas em larga escala. No entanto, algumas organizações voltadas aos direitos humanos se preocupam com o possível armazenamento de imagens coletadas para que sejam usadas contra cidadãos.
Análises
Trabalhou dobrado? O INSS deve somar as suas contribuições!
Por Luara Scalassara e Marília Pacheco Sipoli, do escritório Advocacia Scalassara e Associados
Talvez você não saiba, mas se trabalhou em mais de um local com carteira registrada e contribuições previdenciárias recolhidas devidamente, tem direito a somar essas contribuições para calcular a aposentadoria. O texto fala sobre julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça que tratou da possibilidade de aumentar a média utilizada como base de cálculo dos benefícios previdenciários. Continue lendo
Eventos
- Estão abertas as inscrições para o Seminário “Os Fins da Justiça do Trabalho” que a Rede Lado promove nos dias 25 e 26/8, das 10h às 17h, no Hotel Quality Paulista, em São Paulo.
- Hoje, 12/7, das 19h às 21h30, tem a 19ª edição do Curso de Manual de Fluxos e Procedimentos para Escritórios de Advocacia pela plataforma virtual Zoom.
- A Lei nº 14.382 e seus impactos no Direito Imobiliário é tema de evento online que ocorre no dia 13/7, das 9h às 12h30.
Dicas culturais
- Música: Vinícius Cantuária e Zeca Baleiro lançaram na última semana o álbum “Naus” nas plataformas digitais.
- Teatro: o espetáculo de marionetes Grande Circo Grandevo, da cia Pequeno Teatro do Mundo, está disponível online, com interpretação em Libras e audiodescrição, até o dia 31/7.
- Dança: a Funarte lançou a segunda edição do Festival Acessibilidança Virtual que une dança e acessibilidade por meio de 25 espetáculos premiados em todas as regiões do país.
STJ autoriza plantação de maconha para fins medicinais a três brasileiros
Uma decisão que pode abrir um importante precedente para pessoas se beneficiarem do uso da maconha com fins medicinais foi tomada recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, que autorizou três pacientes a plantarem a erva com este objetivo. Foram analisados os casos de três pacientes: um que pede para produzir a própria maconha para uso no tratamento de problemas que envolvem diabetes, ansiedade generalizada, estresse pós-traumático, transtorno misto ansioso e depressivo, transtorno depressivo recorrente e fobias sociais; e outros dois que, de acordo com documentação médica, necessitam de medicamentos à base de canabidiol para obter expressivas melhoras na condição de saúde. Para os ministros Rogerio Schietti Cruz e Sebastião Reis Júnior, a produção artesanal do óleo do canabinoide para fins terapêuticos “não representa risco de lesão à saúde pública ou a qualquer outro bem jurídico protegido pela legislação antidrogas”. Atualmente, as leis brasileiras permitem apenas a compra ou importação do remédio para usos terapêuticos, num valor superior a mais de 2 mil reais. Agora, esses pacientes poderão ter acesso mais rápido, fácil e econômico sem se preocupar com repressão policial ou judicial.
