por Rede Lado | set 20, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Seguindo a escalada de retirada de direitos dos trabalhadores no atual governo, agora é a vez de os estatutários voltarem a se preocupar. Após cerca de um ano desde o início de sua tramitação, a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, também conhecida por Reforma Administrativa, voltou à pauta da Câmara dos Deputados em meio a novos protestos. No último dia 14 de setembro, o deputado Arthur Oliveira Maia entregou o relatório da Reforma à comissão especial da Câmara.
A princípio, o texto enviado pelo governo Bolsonaro previa a possibilidade de se demitir e contratar pessoal sem concurso público e sem exigência de qualificação, por tempo indeterminado; o fim da estabilidade e de direitos como licenças remuneradas, promoções automáticas e benefícios, entre outros. Na versão apresentada por Maia, no entanto, por pressão de diversas categorias, foi mantida a estabilidade para todos os servidores, desde que passem por uma avaliação de desempenho e que todos estejam em um único regime jurídico.
Apelidado de “antirreforma” e de “projeto Frankenstein”, o documento foi alvo de críticas de todos os lados – servidores, mercado financeiro, técnicos e parlamentares de esquerda e de direita. Isso porque beneficia agentes de segurança, mantém regras que facilitam interferência política nas contratações, e favorece membros de Poderes. “É uma contrarreforma, definitivamente. Um retrocesso absurdo. O relator cedeu a todas as pressões corporativistas. Em particular, às da bancada da bala. No lugar de ir na direção de aumentar a eficiência, ele está trazendo para a Constituição blindagens e restrições, problemas que hoje não estão lá. Além de ter aproveitado o ensejo para incorporar retrocessos em relação à reforma da Previdência”, avalia a economista Ana Carla Abrão.
Pressão sindical
A intenção era de que o texto já tivesse sido avaliado na última semana, o que não ocorreu graças, entre outros motivos, à pressão de entidades sindicais. Sem consenso entre oposição e a base aliada de Bolsonaro, Maia e o presidente da Câmara, Arthur Lira, adiaram a votação ao perceberem que não teriam votos necessários para aprovar o texto.
“Em linhas gerais, as mudanças do relatório estão sendo feitas basicamente para tentar reduzir resistências e garantir a aprovação do parecer, mas em essência continua muito ruim”, avalia o advogado Luiz Alberto dos Santos, consultor Legislativo do Senado Federal e membro do corpo técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
O relator deve apresentar um novo texto com mais mudanças ainda hoje. Já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, a PEC 32 deve ser analisada nesta terça-feira (21) pela Comissão Especial e, se aprovada, seguir para o Plenário, para votação em dois turnos. Depois, a proposta será apreciada pelo Senado.
Você precisa saber
Julgamento do Marco Temporal é novamente suspenso
O julgamento sobre a tese do Marco Temporal, que já se arrasta desde 26 de agosto no Supremo Tribunal Federal, parece longe de uma conclusão. Nesta semana, foi a vez de o ministro Alexandre de Moraes pedir vistas e paralisar a apreciação do tema no plenário.
Até o momento, a votação está empatada em um voto contrário à tese, do ministro Edson Fachin; e um favorável, dado por Kássio Nunes, indicado de Bolsonaro no STF. Enquanto Fachin defende que posse indígena é diferente da posse civil – pois a Constituição garante o ‘direito originário’ às terras –, Nunes argumenta que “a propriedade privada é elemento fundamental das sociedades capitalistas, como é a brasileira atual” e “a insegurança sobre esse direito é sempre causa de grande desassossego e de retração de investimentos”.
A discussão só será retomada após Moraes devolver o processo, o que não tem prazo para ocorrer.
Lei Geral de Proteção de Dados exige mudanças em escritórios de advocacia
Criada para mitigar abusos e promover o uso consciente de dados que trazem informações dos usuários, a Lei nº 13.709/18 está vigente desde o ano passado. A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, como é conhecida, mudou a maneira como instituições privadas coletam, armazenam e disponibilizam essas informações, afetando, inclusive, a rotina dos escritórios de advocacia.
Dados físicos e digitais de clientes, empregados, associados, parceiros e fornecedores passam a ser de responsabilidade dos advogados, com controle de quem os acessa ou compartilha. Essa responsabilidade é grande, uma vez que esses dados são mercadorias valiosas nas mãos de publicitários e marketeiros e precisam de autorização prévia para serem utilizados.
“Essas técnicas foram utilizadas com sucesso em diversos casos, mais marcantemente nas eleições de Trump e Bolsonaro, mas também o Brexit”, observa Nilo da Cunha Jamardo Beiro, advogado de entidades sindicais e coordenador da Rede Lado.
Análises
Reforma Administrativa – O alvo não são os outros
Por Ricardo Quintas Carneiro e Filipe Frederico Ferracin, da Rede Lado
Caminhando a passos largos na Câmara Legislativa, a PEC 32, ou Reforma Administrativa, simboliza um retrocesso aos trabalhadores estatais, atingindo não somente aqueles que ainda entrarão no serviço público, mas também os atuais, que perderão benefícios conquistados ao longo de décadas de lutas. O discurso baseado na justificativa de diminuir o inchaço da máquina pública e aumentar a eficiência, acabando com supostas regalias, esconde a realidade de precarização do serviço público brasileiro, cuja importância é vital para toda população. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Hoje e amanhã tem o III Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, em formato virtual.
- Amanhã, às 11h, o professor Pablo Boczkowski lança o livro “Abundância: a experiência de viver em um mundo com fartura de informação”, com debate online.
- Quinta-feira, 23/9, das 10h às 13h, tem o evento virtual “Os Efeitos Jurídicos da Nova Legislação de Trânsito – Lei n. 14.071/20”.
- Na próxima segunda, 27/9, às 10h, webinar debate Previdência Social e Economia Digital com transmissão no YouTube.
- Em setembro e outubro, a série de eventos temáticos “Maratona LGPD: Os Desafios na Proteção de Dados Pessoais” debate os desafios da Lei e sua aplicação.
Dicas culturais
- Literatura: hoje, às 18h, tem Café com Libras – Literatura, escrita e Libras com a participação de Bixarte, Negabi e educadores.
- Videodança: Tierra(Y) Sangre – Experimento V. é baseada na obra Bodas de Sangue, de García Lorca, e pode ser vista online.
- Teatro: segue até sábado, 25/9, a programação online e grátis do BOBO – Festival Internacional de Comédia.
- Música: a cantora e compositora Lia Sophia lançou o single “Não Vou Pedir Licença” com a participação de Zélia Duncan.
Gato despenca de arquibancada e é salvo pela torcida em estádio nos EUA
Amante ou não dos bichanos, é impossível não ficar com o coração apertado ao ver o vídeo que viralizou na última semana, no qual um gatinho despenca de uma arquibancada no estádio do Miami Dolphins, na Flórida, Estado Unidos, durante uma partida do futebol americano universitário. Aos mais sensíveis, um spoiler: o animal foi salvo e passa bem. O gatinho ficou pendurado em um suporte de uma parte alta da arquibancada e acabou caindo para a parte mais baixa. Por sorte, torcedores do time de futebol americano da Universidade de Miami, que jogava contra a Universidade Appalachian State, se mobilizaram e conseguiram segurar o bichinho, que não precisou gastar nenhuma de suas sete vidas.
por Rede Lado | set 20, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
As redes sociais e os trabalhos em plataforma estão mudando a maneira de desenvolvermos trabalho e isso não é mais novidade. Porém, alguns empregos ainda são recentes no entendimento político-jurídico, o que torna a representação em categorias mais difícil. Em artigo, o pesquisador sobre sociologia cultural com enfoque no trabalho, Michael Siciliano, trouxe o caso de criadores de conteúdo negros estadunidenses alegaram que a Google e o YouTube os discriminavam com base em sua raça e ideologia e, com isso, geravam menos rentabilidade pois o algoritmo os boicotavam. Segundo os criadores de conteúdo, isso infringia as leis de liberdade de expressão garantidas pela Constituição dos Estados Unidos.
Importante trazer que, de acordo com estudos, o algoritmo não cria categorizações, apenas “recria” as ações dos usuários, logo, se o sistema que estamos é racista, o algoritmo também será. Dito isso, no artigo, Siciliano trouxe a perda de ganhos dos “creators” e afirma: “… Lutar por uma classificação adequada como trabalhadores, tanto legalmente quanto (talvez mais importante) na consciência pública, é necessário para garantir uma vida mais digna e um futuro igualitário para todos os produtores de conteúdo”.
Experiência que já está em curso é o caso do FairTube, na Alemanha. Em 2019, YouTubers da Alemanha se uniram ao maior sindicato de metalúrgicos da Europa, o IG Metall (um dos maiores sindicatos do mundo), para conseguir pressionar a plataforma a ter mais transparência nas ações, tanto para os criadores, quanto para os usuários. O IG Metall expandiu sua atuação, abrangendo categorias como a engenharia elétrica, T.I, plásticos e têxteis. O grupo conhecido como YouTube Union que se uniu ao IG Metall, transformou-se em FairTube.
Ainda de acordo com Siciliano, o caso dos “creators” estadunidenses poderia ser considerado um processo trabalhista, não de liberdade de expressão, se os produtores de conteúdo no geral fossem considerados e se considerassem trabalhadores.
“As equipes jurídicas dos creators podem argumentar que o google/ youtube se envolve em uma sistemática discriminação salarial com base em questões de raça, por exemplo. Isso pode ser feito analisando como as taxas de pagamento do youtube (cpm ou custo por mil, uma quantia em dólares por 1.000 visualizações) variam por raça/etnia enquanto controlam o tamanho do público – uma tarefa desafiadora para criadores que não têm acesso fácil aos dados necessários, mas que é facilmente realizada pelo youtube.” Michael Siciliano.
Mariana Ornelas – Rede Lado
por Rede Lado | set 17, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
Neste ano, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ lançou como meta para os próximos anos a implantação e o desenvolvimento do programa Justiça 4.0, cujo objetivo é tornar a Justiça brasileira 100% digital. É provável que o lançamento do programa nesse momento se deva às adaptações que tiveram de ser feitas na forma de entrega da prestação jurisdicional durante o período da pandemia do COVID -19.
Desde março de 2020, as atividades presencias nos tribunais estão suspensas, tanto para os jurisdicionados, quanto para servidores, magistrados e advogados. As dificuldades do momento demandam paciência, resiliência e criatividade de todos os que trabalham e dependem do funcionamento contínuo da Justiça. O uso predominante da internet e de ferramentas digitais tem possibilitado a continuidade do trabalho na advocacia, visto que audiências e sessões de julgamentos estão sendo feitas, via reunião online, com a presença de advogados, magistrados, partes e testemunhas. O quase domínio da tecnologia da informação e do computador como ferramenta, tornou-se requisito essencial para a atuação na advocacia, sendo que para o advogado jovem, a familiaridade mostrou-se natural. Muito embora o jovem advogado tenha maior domínio em relação as ferramentas tecnológicas, a advocacia que lhe é oferecida na grande maioria das vezes é precária, onde as condições de trabalho nem sempre são adequadas, muitas das vezes com a necessidade dele até valer-se de meios próprios para exercê-la, com contratação a margem da lei. Se os tempos do avanço tecnológico é excludente ao advogado idoso, ele é em muito restritivo e excludente ao jovem advogado
Já para o advogado idoso, o novo cenário é uma antecipação sem precedentes de um processo de adaptação que se iniciou em 2013 com a implantação do PJe e que ainda estava em ordem de absorção antes da Pandemia. Se o debate em torno da inclusão digital do advogado idoso já era uma pauta necessária, hoje é obrigatória, diante da perpetuação do uso massivo dos meios digitais para o exercício da profissão.
De acordo com dados da OAB Nacional, hoje são 219.638[1] advogadas e advogados ativos no Brasil acima de 60 anos de idade, número que justifica a necessidade do debate em torno da inclusão digital tanto por parte da OAB, no papel de entidade representativa de classe, quanto do próprio poder judiciário como poder constituído, cujo dever é alinhar-se às políticas de promoção e valorização do trabalho do idoso, conforme prevê o Estatuto do Idoso. O processo de digitalização da Justiça tem sido cada vez mais ousado, o que por sua vez exige do trabalho da advocacia familiaridade com o mundo digital. A novidade da vez é a digitalização dos processos para formação de um big data jurídico que alimentará a inteligência artificial: “alimentar o DataJud de forma automatizada e transformar, em texto puro, decisões e petições, a fim de ser utilizado como insumo de modelo de IA.”[2] A questão é que, quando os advogados idosos estão se acostumando com PJe e se despedindo do processo
físico, já há a inteligência artificial sendo alimentada para proferir e prever decisões.
Toda essa movimentação é resultado da expansão da internet – internet ubíqua – fluidez, rapidez no processamento de informações e internet das coisas, características da Quarta Revolução Industrial de Klaus Schawb. O evidente avanço tecnológico propiciado por essa fluidez de dados alcançou o trabalho na advocacia e o modificou profundamente, criando patamares de distinção entre aqueles que possuem domínio no uso de ferramentas tecnológicas (geralmente os jovens) e aqueles que não tiveram a possibilidade de acompanhar a mudança na mesma velocidade. Constata-se, portanto, que a adoção cega da tecnologia, sob o signo do avanço puro e simples, dissociada da ideia de adaptação, nem sempre é símbolo de evolução e progresso, porque ao longo do caminho alguns ficam para trás. Assim como a Quarta Revolução Industrial não chegou para todos ainda, o mesmo ocorre com a Justiça 4.0, que não chegará para os idosos que não possuem o conhecimento necessário do uso de ferramentas indispensáveis para a atuação nesse novo conceito de justiça proposto. Fala-se em inteligência artificial quando o protocolo de peças processuais e as provas no formato de áudio e vídeo ainda são um calvário, até mesmo para os mais jovens.
Após mais de um ano de pandemia em que a autuação na advocacia segue ocorrendo integralmente no formato digital, discute-se a perenidade dessa “nova” forma de advogar. Fato que não é nem um pouco incômodo para o CNJ, que já leva em frente o projeto de digitalização da Justiça. Aparentemente, por entender que tudo tem funcionado sem maiores problemas. Porém, o mundo real não é 4.0 para o advogado idoso, tendo em vista que os sinais de esforços por parte das instituições responsáveis pela inclusão digital ainda são incipientes ou inexistentes.
Não se trata aqui de desmerecer a digitalização da Justiça, mas sim de alertar para a necessidade de implementações tecnológicas de modo a permitir a inclusão simultânea dos advogados, sob pena de se preterir a riqueza de conhecimento acumulado por esta parcela expressiva da advocacia. Vale lembrar que ferramentas digitais não possuem vida própria e que haverá sempre a necessidade de um advogado experiente para alimentar a inteligência artificial com teses jurídicas desenvolvidas ao longo de anos de prática e estudo. A descartabilidade digital não deve envolver o advogado idoso que, sob essa ótica, faz parte do presente da advocacia tanto quanto o advogado jovem.
Há dois caminhos no horizonte, a exclusão progressiva do advogado idoso causada pela implantação da tecnologia como única porta de acesso, ou, a inclusão, a qual deve necessariamente se iniciar pelo chamamento público ao debate desses 219.638 advogados idosos inscritos, a fim de se mapear e expor as reais barreiras encontradas para o desempenho da atividade. Somente assim será possível a criação de políticas efetivas de inclusão dos advogados idosos na advocacia digital.
Vale registrar, por fim, as palavras de uma advogada, aluna do curso de inclusão digital realizado no Paraná em 2017, as quais sintetizam a urgência do debate: “O primeiro encontro foi uma experiência extremamente positiva. Os colegas muito envolvidos, comprometidos, com ânsia de aprender. Como aluna do curso senti e ouvi o quão agradecidos eles estão por serem lembrados e valorizados, num momento em que a tecnologia vem sendo aplicado em todos os aspectos da vida profissional e cotidiana”.[1]
A construção de uma Justiça 4.0 distante da realidade dos idosos, e até como forma de exclusão e precarização para a juventude, não pode significar ou materializar-se como avanço, quando para sua implantação profissionais ficam pelo caminho.
Meilliane P. Vilar Lima – Advogada LBS e mestranda em Direito do Trabalho e Relações Sociais
[1] https://www.caapr.org.br/noticia/1919/curso-de-inclusao-digital-para-adultos-insere-advogados-no-mundo-da-informatica/
[2] https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/
por Rede Lado | set 15, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Há cerca de um ano a Proposta de Emenda à Constitucional 32/2020 está em tranmitação na Câmara, o projeto de Reforma Administrativa do governo Bolsonaro. Os alertas para a nocividade do texto são vários, não só para empregados públicos estatutários, mas também para celetistas.
Vários trabalhadores das áreas públicas se mobilizaram em protestos durante 2020 e 2021, nesta semana os atos continuaram. Ontem (14), a comissão especial da Câmara dos Deputados discutiu o relatório sobre a reforma administrativa, entregue pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Deputados de oposição também ocuparam a Câmara para protestar contra a reforma proposta e vários trabalhadores protestaram do lado de fora.
Um dos pontos propostos é que a cada eleição os poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) possam demitir e contratar pessoal sem concurso público e sem exigência de qualificação, por tempo indeterminado. A sessão será retomada hoje (15) e o parecer proposto por Maia deverá ser votado até amanhã. (16).
por Rede Lado | set 9, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, Política
Retomada ontem, 08, a avaliação do caso foi interrompida antes mesmo do voto do ministro Edson Fachin. O Supremo Tribunal Federal decidiu reavaliar hoje a tese do Marco Temporal, que afeta os direitos dos povos indígenas e restringe a garantia dos territórios tradicionais.
O julgamento teve início no dia 26 de agosto e na semana passada a fase das sustentações orais foi terminada, tendo mais de 39 manifestações de partes do processo. Mais de 150 povos indígenas estão acampados em Brasília protestando para que o Marco Temporal não seja aprovado. Nesta semana, a II Marcha das Mulheres Indígenas também começou na Capital Federal. A marcha concentra mais de 4 mil lideranças femininas
Assim que Fachin terminar a apresentação do voto, outros nove ministros irão se posicionar sobre a tese.
O Marco Temporal coloca que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estiverem sob posse dos povos no dia 05 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição.
por Rede Lado | set 8, 2021 | Direitos Sociais, Geral, Política
Atos com teor golpistas foram organizados por bolsonaristas, concentrando-se principalmente em Brasília e São Paulo. Bolsonaro foi ao protesto que pedia a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal e fez um discurso com tom de golpe e ameaça ao Estado Democrático de Direito.
Em contrapartida, em mais de 200 cidades pessoas foram às ruas pedindo o impeachment do atual presidente, vacina, comida e trabalho. O Grito dos Excluídos é um ato tradicional no 7 de setembro e já existe há 27 anos e tem um apelo popular às comemorações do Dia da independência. No ato de ontem, o tema foi “Vida em primeiro lugar” e mais de 300 mil, de acordo com a Campanha Fora Bolsonaro, protestaram pelo Brasil e por mais de 80 países mostrando que a nossa democracia é inegociável.
Muitas cidades promoveram ações de arrecadação de alimentos, doações de produtos de higiene e solidarizaram com a população atingida pela fome. A luta pela democracia se mostra cada vez mais diária e contundente. Trabalho, vacina e comida na mesa são os direitos que precisamos reafirmar. Democracia sim, fora Bolsonaro!
