por Rede Lado | ago 30, 2021 | Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Uma denúncia publicada no portal Matinal Jornalismo na última semana revela que o Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre (HBMPA) teria testado uma droga experimental, chamada proxalutamida, em pacientes com Covid-19. O medicamento, defendido pelo presidente Bolsonaro como a “nova cloroquina”, não tinha liberação da Anvisa para importação nem para testes em seres humanos.
Cerca de 50 pacientes internados no hospital público da capital gaúcha em março deste ano teriam recebido a droga que inibe os efeitos de hormônios masculinos, como a testosterona, e foi criado inicialmente para tratar câncer de próstata e de mama em estágio avançado. Após a publicação da denúncia, o jornalista responsável pela matéria foi ameaçado e assediado pelas redes sociais.
Um dos médicos citados pela reportagem, o infectologista Ricardo Zimerman, publicou nas suas redes sociais que iria processar o jornalista e que havia sido procurado por “militantes disfarçados de ‘jornalistas’”. Após as publicações do médico, que também é influenciador digital, as contas do portal Matinal receberam comentários com xingamentos, ameaças de morte e violência física dirigidas ao repórter.
No dia seguinte à publicação da matéria, repleta de detalhes sobre os experimentos com os pacientes do hospital, o comando da Brigada Militar e o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) determinaram a abertura de sindicâncias internas para investigar o caso. “A sindicância abrange todas as pessoas denunciadas e informações relatadas na matéria, e vai eventualmente enquadrar, se confirmados indícios mais robustos, a abertura de um processo ético-profissional”, disse Eduardo Trindade, vice-presidente do Cremers. O Ministério Público Federal também abriu um inquérito para investigar as denúncias nas esferas cível e criminal.
A deputada Luciana Genro também solicitou respostas sobre o estudo à direção do HBMPA. A parlamentar quer saber quando os pacientes assinaram o termo de consetimento para participar do experimento com a droga, quando o fármaco foi administrado e se essas pessoas morreram. Ela também quer saber qual a metodologia aplicada e os fundamentos do estudo, além da documentação que o autorizou e o total de investimento na ação.
Testes com “kit Covid”
Também na última semana, a CPI da Covid, no Senado, recebeu outra denúncia de testes de fármacos sem comprovação de eficácia em pacientes de Covid-19. O alvo dessa vez é a operadora de saúde Prevent Senior, que teria obrigado seus médicos a testar e prescrever medicamentos do chamado “kit covid”, como cloroquina, invermectina e azitromicina, nos pacientes.
O pior é que, segundo as deníncias feitas por um representante de médicos e ex-médicos da rede, o experimento foi feito, em muitos casos, sem o consentimento dos pacientes ou de seus familiares. “Uma das coisas que o hospital orientava era que os pacientes e os seus familiares não tivessem conhecimento de que essa experiência estava sendo feita, que não tivessem conhecimento de que estavam sendo administrados esses medicamentos. A informação que se tem é que isso foi um acerto entre a direção do hospital e o governo federal, contra aquelas orientações que havia do Ministério da Saúde, no período do ministro Mandetta”, diz o senador Humberto Costa.
Você precisa saber
Banco é condenado a indenizar trabalhadora obrigada a se vestir de forma sensual para “atrair clientes”
Uma agência bancária de Florianópolis foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho da 4ª região a pagar 50 mil reais a uma trabalhadora que era obrigada a usar roupas sensuais para atrair clientes. Segundo ela, o gerente pedia que ela usasse batom vermelho, saltos altos e saias curtas porque deveria “usar a beleza já que não tinha talento”, nas palavras dele.
Após quatro anos de humilhação, ela pediu demissão por sofrer com problemas familiares decorrentes do trabalho, além de depressão e traumas desenvolvidos no período.
Bolsonaro recorre ao STF para não pagar compensação a trabalhadores da saúde vítimas da Covid
Não bastando ser contra medidas de prevenção à Covid-19, como o uso de máscaras, o isolamento social e a vacinação da população, o governo Bolsonaro agora recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a lei nº 14.128/2021, que prevê compensação financeira a profissionais da saúde que contraíram o novo coronavirus e tiveram sequelas ou ficaram incapacitados para exercer a profissão. A lei foi aprovada pelo Congresso, vetada por Bolsonaro e, graças à articulação de sindicatos, o veto foi derrubado.
Segundo a argumentação do presidente, a lei não aponta a fonte dos recursos para o pagamento da indenização àqueles que adoeceram ao lutar contra o vírus na linha de frente. O governo alega, ainda, que a medida coloca em risco a responsabilidade fiscal e, por isso, é inconstitucional.
Somente em 2021, até junho, cerca de 113 mil profissionais da saúde contraíram Covid-19 e 470 morreram entre janeiro e março. A taxa de infecção desses profissionais é de 7,3% contra 5% da população em geral. Segundo a lei que Bolsonaro tenta derrubar no Supremo, a União deve pagar uma compensação de 50 mil reais, em parcela única, aos trabalhadores vitimados pela doença. Em caso de morte, a indenização pode ser paga aos familiares dos trabalhadores.
Análises
26 de Agosto – Dia Internacional pela Igualdade da Mulher!
Por escritório AVM Advogados
O dia 26 de agosto marca o Dia Internacional pela Igualdade da Mulher, relembrando a data em que, no ano de 1920, foi permitido o voto feminino nos Estados Unidos com a aprovação da 19ª emenda à Constituição estadunidense. No entanto, as mulheres pretas só puderam votar por lá em 1964. Aqui no Brasil, o voto feminino se tornou realidade em 1932, quando todos os cidadãos, independente da cor, conquistaram este direito. No entanto, mesmo quase 90 anos depois desse marco em nosso país, as desigualdades de gênero seguem gritantes no que se refere à colocação de mulheres no mercado de trabalho e na educação superior, por exemplo. O texto analisa os dados colhidos pelo IBGE em 2019 no estudo “Estatísticas de Gênero: Indicadores sociais das mulheres no Brasil”. Continue lendo.
Antes de sair…
Eventos
- De 1º a 3/9, o IV Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas, em formato virtual, será voltado à temática “Sociedade, Estado e o Público: formação e ação por caminhos democráticos em contextos de crise”.
- Na quinta-feira, 2/9, às 10h, tem webinar com lançamento e discussão das obras completas de Luís Gama, material com 5 mil páginas em dez volumes.
- Vai até sexta-feira, 3/9, a programação do 5º Congresso Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital — O InternetLab, que debate a proteção de dados pessoais e a justiça criminal.
Dicas culturais
- #CulturaEmCasa: portal reúne centenas de conteúdos inéditos das instituições culturais do Governo de São Paulo, além de conteúdos de outras instituições e de artistas e produtores independentes, com acesso 100% de graça para o público.
- Literatura: no dia 1º/9, às 17h, o projeto Roda de Leitura conversa sobre “Pequenas profissões”, texto de João do Rio presente na obra “A alma encantadora das ruas” (1908).
- Cinema: o projeto Mini Cine disponibiliza até 16/9 seleção de cinco fashion films independentes. Os curtas podem ser assistidos de graça mediante inscrição.
- Videoteatro: o espetáculo Classe Cordial segue em temporada online até 14/9. A montagem tem como foco a exclusão de pessoas – em especial, de mulheres – e a violência estrutural de instituições manicomiais no país.
Mulher reencontra cão depois de dois anos ao procurar outro animal para adoção
Pensando em preencher o vazio que seu cão Kuvo deixou após desaparecer em 2019, a estadunidense Aisha Nieves decidiu adotar outro animalzinho para ser seu companheiro. Mas ela não esperava o que encontrou ao olhar os catálogos de abrigos da região onde mora, no estado da Pensilvânia: um daqueles focinhos lhe pareceu familiar.
E graças a uma cicatriz que o animal tem ela pode confirmar que era mesmo Kuvo, o amigo metade pitbull metade rottweiler que ela adotara em 2014 e que sumiu em 2019 quando um motorista danificou a cerca de sua casa. Agora com o nome de Ash, o animal foi parar no abrigo após ser encontrado por uma família semanas depois do desaparecimento. Ele chegou a ser adotado novamente, mas foi devolvido para a organização em junho.
O reencontro foi emocionante: Kuvo reconheceu Aisha à primeira vista. “Ele estava gritando, tentando escapar do cara segurando ele para correr para mim”, afirmou ela ao programa de TV The Morning Call. “Então ele pulou em mim e começamos a nos beijar e abraçar. Ele sentou no meu colo e eu disse para ele: ‘Você está indo para casa. Sinto muito que isso tenha acontecido. Jamais vou te perder novamente’.”
por Rede Lado | ago 30, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Na última terça-feira (24), Jair Bolsonaro (sem partido) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 14.128, que prevê uma compensação financeira de R$ 50 mil, feita pela União, aos profissionais de saúde que foram incapacitados durante o exercício da profissão em virtude da Covid-19. A mesma indenização se aplica aos dependentes, conjugue, companheiro ou a herdeiros em caso de óbito do profissional.
Bolsonaro tentou excluir o trecho acima, porém, foi vetado pelo Congresso logo que o texto foi feito.
O presidente fez uma nova tentativa na semana passada com o argumento: “O texto do referido diploma foi extremamente impreciso ao estabelecer os beneficiários da compensação financeira e as hipóteses que acarretariam o direito a essa indenização”, acrescenta o texto.
A Lei 14.128 inclui profissionais da limpeza, segurança, setores administrativos, agentes comunitários e demais profissionais que se expuseram à Covid por conta de trabalho ligado à área da saúde. De acordo com Bolsonaro, essa abrangência traz insegurança jurídica para a União.
A ministra do STF Carmem Lúcia está analisando a ação e na última quinta-feira (26) pediu mais informações ao governo federal para tomar uma decisão sobre o veto.
Fontes: Jota, Brasil de Fato
por Rede Lado | ago 26, 2021 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
(mais…)
por Rede Lado | ago 25, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
Sofrendo cobrança de metas abusivas, ameaças e constrangimento, bancária era pressionada a usar roupas “sensuais” para atrair clientes. A 3a turma do TST da 4a região fixou o valor da indenização em 50 mil reais a ser paga por banco para a empregada. O valor de 8 mil deferido anteriormente não corresponde à proporção do dano, que também envolvem práticas de assédio sexual e moral, de acordo com a turma.
A empregada afirmou na reclamação trabalhista que era coagida pelo gerente a “usar a beleza, já que não tinha talento” e que o mesmo também exigia o uso de “batom vermelho, salto mais alto e saia mais curta”. Trabalhou durante 4 anos em uma agência em Florianópolis e sustentou que a experiência gerou depressão e problemas familiares, levando-a a pedir demissão. A princípio, o pedido de indenização foi de 500 mil reais, mas o pedido foi reduzido para 8 mil reais pelo TRT da 12a região.
O ministro Alberto Bresciani, relator do recurso de revista do banco, reiterou que a decisão por dano moral tem conteúdo de interesse público, pois tem origem no princípio da dignidade da pessoa humana. Ao elevar o valor da indenização a 50 mil reais, levou-se em conta as experiências e traumas acarretados pela vítima e a capacidade econômica do autor do ato ilícito.
Fonte: Migalhas
por Rede Lado | ago 19, 2021 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
Advogada há 48 anos, Gisa Nara Maciel Machado da Silva já viveu e vive mudanças marcantes no Direito do Trabalho. Formada em 1973 pela PUC – Rio Grande do Sul, a advogada atuou em Porto Alegre nos primeiros anos de advocacia e em 1984 se mudou para o Rio de Janeiro, onde chefiou o departamento jurídico do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro por 10 anos. “Eu sempre gostei de Direito do Trabalho, desde quando comecei a estudá-lo na graduação. Até pelo meu posicionamento político,” afirma Gisa Nara.
Foi monitora de Direito do Trabalho na graduação e depois foi convidada a estagiar no escritório de Ermes Pedrassani, professor e que depois se tornou ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Após o estágio, Gisa Nara se formou e foi trabalhar em outro escritório do Direito do Trabalho até passar no concurso da Rede Ferroviária e decidir abrir um escritório de advocacia do trabalho com uma antiga colega de estágio, Lidia Woida, da qual foi sócia durante todo o período em Porto Alegre. Foram sócias por quase 10 anos.
Em 1984, foi chamada para trabalhar no Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro. Ficou como advogada do Sindibancários do Rio até 1997 e entre o fim dos anos 80 e começo dos anos 90 abriu o escritório com Sayonara Grillo Coutinho e Luiz Claudio Branco, além de ter sido assessora jurídica da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Foi uma das primeiras assessoras da CUT e fazia, fundamentalmente, eleição sindical. “Trabalhei na CUT numa época muito importante da organização dos trabalhadores, com o afastamento de direções sindicais pelegas e formação política de trabalhadores, dentro dos sindicatos e da Central Única,” conta.
A advogada afirma que, desde o primeiro escritório, sempre gostou e efetivar estagiários e diz orgulhosamente que a maioria dos advogados que trabalham com ela são mulheres. Gisa Nara tem um histórico relevante na luta feminista dentro dos movimentos e também na advocacia trabalhista. “No meu escritório, praticamente todo o mundo foi estagiário. A maioria que trabalha comigo são mulheres e acho que a questão de gênero na advocacia avançou um pouco, muito pouco. A Ordem dos Advogados, por exemplo, teve a paridade de gênero e a racial como premissa há pouco tempo,” reitera
Já em 2010, Ana Luiza Palmisciano se tornou sócia do escritório Machado Silva e adicionou-se o nome Palmisciano. Sayonara, nomeada Desembargadora do TRT/1ª Região saiu da sociedade com Gisa Nara e Ana Luiza. Hoje o escritório conta com mais de 20 pessoas na equipe. Gisa Nara também foi sócia de Cristina Kaway Stamato, do escritório SS&R, associado Rede Lado.
Momento marcante
“Acho que o mais interessante da minha trajetória é que vivenciei distintas formas de atuação da advocacia trabalhista. Eu tenho o privilégio de ter vivido muitas mudanças desde quando comecei a advogar. Comecei a advogar em plena ditadura. Nossa postura, naquela época, era muito mais de militância e resistência junto com os trabalhadores e sindicalistas daquela época,” afirma a advogada.
Conta que na época do Regime Militar, quem organizava o primeiro de maio era a associação dos advogados (em Porto Alegre), pois os trabalhadores, por mais que quisessem, não podiam organizar (repressão do governo). Gisa Nara conta do trabalho árduo de militância contra a Ditadura junto dos trabalhadores. “Fazíamos tudo (advogados) nas organizações de greve. Panfletávamos, organizávamos, comprávamos alimentação, cestas básicas…Depois que vim para o Rio de Janeiro, quando os sindicatos já tinham direções formadas e categorias organizadas, questionamos este tipo de atuação e passamos a ter uma advocacia fundamentalmente de assessoria jurídica mesmo, às direções e ao movimento”
“Nós estamos em outra fase do Direito do Trabalho com a Reforma Trabalhista. Essa reforma veio para liquidar os direitos e os processos. Restringiu a negociação coletiva, os sindicatos foram enfraquecidos, o acesso ao judiciário dificultado. Os sindicatos hoje sofrem com uma reduzida representação nas categorias, o que determina enfraquecimento na luta contra os retrocessos, havendo um recrudescimento e liquidação de direitos. Mas também se observa uma inclusão nas pautas das questões ligadas a gênero e raça.”
Gisa Nara reitera a importância das novas gerações na renovação dos espaços e ações políticas.
Lado e Lado
A ligação com a Rede Lado começou em um vínculo de amizade. Gisa Nara foi assessora da CUT Nacional junto de vários associados, como José Eymard Loguercio (LBS Advogados) e Vicente Martins (AVM Advgados), além de ter sido sócia de Cristina Kaway Stamato (SS&R Advogados).
“Temos de estar conectados não só na prática profissional, mas também como seres humanos, pois temos o mesmo projeto de vida, de nação, de humanidade. Acho de extrema importância que na Lado estamos juntos construindo isso. Temos debates importantíssimos e nos fortalecemos desta maneira,” finaliza.
por Rede Lado | ago 16, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, Política
O projeto de lei 2863/2020 de autoria de Laércio Oliveira (PP-SE) prevê a chance de parcelamento de dívidas trabalhistas dos empregadores. Por conta da pandemia, várias medidas aprovadas em 2020 ganharam fôlego este ano e este PL debate não só o parcelamento de débitos, mas também descontos (com ou sem) e também o parcelamento das execuções judiciais trabalhistas.
O PL propõe o parcelamento de até 60 meses de dívidas de valores de dívida trabalhista judicial até 18 meses depois do término do estado de calamidade pública por conta da pandemia. O texto ainda propõe a suspensão, neste mesmo intervalo, da exigência de recolhimento do depósito recursal, valor que o empregador é obrigado a depositar quando decide recorrer de sentença condenatória.
O projeto será votado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), só irá à plenário se houver recurso assinado por pelo menos 51 deputados.
Fonte: Jota
