por Rede Lado | jan 24, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, Política
Com o aumento no custo de vida impulsionado pela inflação em alta de 10,06% no país em 2021, as contas de pelo menos metade dos trabalhadores e trabalhadoras do país simplesmente não fecharam. Isso porque os acordos salariais de 47,7% deles foram menores do que a alta de preços do período. Os dados fazem parte do Medidor do Ministério do Trabalho e Previdência, inseridos até a primeira semana deste ano e analisados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De acordo com o estudo do Dieese, apenas 15,8% dos reajustes salariais tiveram ganho real acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE); e 36,6% “empataram” ganhos e gastos. Além disso, aumentou o número de reajustes parcelados em duas ou mais vezes no ano passado, chegando a representar 26,1% dos acordos no mês de novembro. Em comparação, entre 2018 e 2020 este número nunca ultrapassou 3% dos aumentos.
Este é considerado o pior resultado registrado desde que o Dieese começou a avaliar os dados do Medidor do Ministério do Trabalho, em 2018, e o mais fraco desde 2003. O Centro-Oeste foi a região brasileira onde os ganhos salariais conquistados nos acordos ficaram abaixo dos gastos apontados pelo INPC-IBGE em maior proporção: foram 70,7% dos casos; seguido pelo Norte, com 65,5%; Nordeste com 61,7%; Sudeste com 50,4%; e Sul com 26,7%.
“É um cenário delicado que resulta da combinação de inflação alta com grande ociosidade no mercado de trabalho”, observa o economista da LCA Consultores, Bruno Imaizumi, para quem a situação agrava a inadimplência, pois limita o consumo de itens básicos para a sobrevivência das famílias. “É menos dinheiro injetado na economia”, completa.
Salário mínimo sem aumento real
Outra análise do Dieese mostra que o salário mínimo também não teve aumento real no bolso dos trabalhadores brasileiros com o reajuste aplicado em 2022. Desde 1º de janeiro, o valor passou a ser de 1.212 reais, conforme anunciado pelo governo, o que significa 10,06% a mais relativos à inflação de 2021 sobre os 1.100 reais do salário pago anteriormente. Dessa forma, o “aumento” apenas tapa o buraco criado pela alta de preços nos últimos 12 meses, sem ganho real. Com a tendência de mais aumento nos preços em 2022, isso significa que o bolso das famílias segue defasado pela inflação que não para de crescer. “Nada mais justo e correto, se fossem compensados com algum ganho real de salário (por via de aumento real do SM) para enfrentar o próximo ano, ainda uma incógnita no que se refere ao comportamento dos preços ao consumidor”, defende o Departamento em nota técnica.
Você precisa saber
Justiça determina que área administrativa do BB volte ao home office
Trabalhadores do Banco do Brasil que atuam em prédios administrativos ou departamentos, sem contato com o público, deverão voltar ao trabalho remoto imediatamente, segundo decisão da 28ª Vara do Trabalho em São Paulo em resposta à ação do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. A instituição financeira havia alterado seu protocolo de segurança no início de janeiro, sem negociação com o Sindicato, retirando a medida de seu manual. No entanto, a decisão obriga a volta imediata dos empregados ao home office como forma de prevenção ao contágio pela Covid-19, e estabelece multa de 50 mil reais por dia em caso de descumprimento, importância que será destinada ao Instituto Butantan devido a sua dedicação à pesquisa e produção de vacinas.
Médicos de saúde básica em São Paulo entram em greve por melhores condições de trabalho
Com equipes desfalcadas e sobrecarregadas, falta de insumos e superlotação pela alta de casos de Covid e outras doenças respiratórias, médicos das Unidades Básicas de Saúde de São Paulo, responsáveis pela Atenção Primária à Saúde, decidiram entrar em greve em assembleia realizada no último dia 17 de janeiro. A paralisação ocorreria a partir do dia 19, mas foi impedida por liminar da Justiça paulista. A principal reivindicação da categoria é a reestruturação das equipes reduzidas por conta da Covid-19: até o momento, cerca de 1,6 mil trabalhadores da saúde municipal se afastaram em decorrência da contaminação.
Análises
1922, 2022, 2122…
Por Nilo Beiro, do escritório LBS Advogados
No ano em que diversos centenários serão comemorados, o artigo analisa os 100 anos da Semana de Arte Moderna e traça um paralelo com os dias atuais. O autor convida o público a aproveitar a data para inaugurar uma nova fase livre de “fake news” e negacionismo, valorizando a cultura popular. Continue lendo.
Antes de sair…
Eventos
- Webinar debate os desafios jurídicos da inteligência artificial no dia 27/1, às 18h.
- No dia 28/1, às 9h, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho promove evento virtual com a participação de especialistas falando sobre a escravidão contemporânea no Brasil e seu combate.
- No mesmo dia, às 14h, “Trabalho Escravo e Conexões com o Trabalho Infantil” é tema de seminário virtual em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
- Ainda no dia 28/1, às 18h, encontro virtual se propõe a analisar habilidades técnicas e emocionais demandadas a profissionais que atuam com negociação e arbitragem no meio jurídico.
- Evento “A importância e contemporaneidade do Direito Aduaneiro no Brasil” promove diálogo entre academia, servidores públicos e demais envolvidos, dia 31/1, às 9h.
Dicas culturais
Principal competição profissional de surfe terá igualdade de gênero em premiações de 2022
A World Surf League (WSL), organizadora da principal competição da modalidade, anunciou que em 2022 haverá igualdade na premiação entre homens e mulheres, cujas baterias serão disputadas simultaneamente nas mesmas etapas. “Esta é a mais recente de uma série de ações que a Liga se comprometeu trabalhar para nossas atletas do sexo feminino, desde competir na mesma qualidade de ondas que os homens, até melhores locações e mais apoio e investimento no surfe feminino”, afirmou a CEO da WSL, Sophie Goldschmidt. Em 2022, a Liga volta a ter etapa no Brasil, após hiato de um ano devido à pandemia, e em outros seis países, com temporada iniciando já a partir do dia 29 de janeiro. Apesar do avanço, as mulheres ainda estão subrepresentadas entre os atletas brasileiros na disputa: apenas Tatiana Weston-Webb figura entre os competidores do país nesta edição. Além dela, também estarão na Liga Gabriel Medina, Filipe Toledo, Italo Ferreira, Yago Dora, Deivid Silva, Jadson André, Miguel Pupo, Samuel Pupo e João Chumbinho.
por Rede Lado | jan 20, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Os desembargadores da 28ª Vara do Trabalho em São Paulo determinaram nesta quarta-feira (19), em caráter de tutela antecipada, que trabalhadores do Banco do Brasil lotados em prédios administrativos ou departamentos, que não lidem com atendimento ao público, sejam recolocados em home office imediatamente. A decisão, da juíza Ana Cristina Magalhães Fontes Guedes, foi uma resposta à ação de autoria do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Na decisão, a juíza também determina que o Banco do Brasil volte a adotar o protocolo de segurança que previa o fechamento de uma dependência do banco (agências ou departamentos) para sanitização quando algum trabalhador tivesse testado positivo para covid-19. O BB havia alterado, no dia 4 de janeiro, sem qualquer negociação com o Sindicato, seu Manual do Trabalho Presencial (o protocolo de segurança contra covid), retirando do manual esta medida, que é fundamental para deter as contaminações entre trabalhadores e clientes da instituição financeira.
A decisão prevê ainda multa diária de R$ 50 mil caso, em até 48h, o banco descumpra alguma das determinações. A importância deve ser destinada ao Instituto Butantan, por ser, segundo o texto da juíza, a “instituição vinculada à Secretaria de Saúde de São Paulo e responsável pela pesquisa e produção de vacinas no Estado de São Paulo.”
Fonte: CUT
por Rede Lado | jan 17, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Nas últimas semanas, o anúncio de uma vaga de emprego para assistente de roteiro do podcast Não Inviabilize causou comoção entre brancos e bolhas bolsonaristas. O absurdo? A contratação era exclusivamente voltada a candidatas mulheres (cis, trans ou travestis) negras, pardas ou indígenas. Também eram aceitas pessoas com deficiência.
No entanto, o principal argumento de quem costuma usar a Constituição como escudo para a perpetuação de seus preconceitos não procede: a lei permite, sim, a realização de processos seletivos exclusivos com reservas de vagas para pessoas racializadas. Esta garantia faz parte do Estatuto da Igualdade Racial, segundo o qual promover vaga de emprego com ações afirmativas é uma forma de combater a discriminação racial, já que as populações negra, parda e indígena são as mais vulnerabilizadas no Brasil. O entendimento é seguido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
A vaga temporária em regime de MEI ou CNPJ duraria quatro meses com salário de 5 mil reais, mais bônus de 2 mil reais no final do contrato. Cerca de 60 currículos chegaram a ser enviados com interesse no trabalho, incrivelmente a maioria deles era de pessoas brancas. No entanto, menos de um dia depois no início do anúncio, a roteirista e podcaster Déia Freitas, criadora do Não Inviabilize, perdeu o acesso ao email em que receberia as mensagens, em uma ação que parece ter sido uma série de tentativas de login.
“Não tem cabimento isso, por que eu tenho que abrir essa vaga para pessoas brancas? Quero dar oportunidades agora que eu tenho essa possibilidade”, afirma. “Não estou tirando as chances de ninguém, mas quero dar chance para quem nunca tem nada.”
Mesmo com a onda de ódio, que chegou ao Twitter de Freitas, a seleção seguiu exatamente com os mesmos critérios do anúncio original, com prazo de envio finalizado no último domingo (16).
Trainee para negros e negras
A iniciativa de Freitas, felizmente, não é a primeira, ainda que a quantidade de ações no país (e no mundo) esteja aquém do necessário para garantir acesso igualitário a essas minorias no mercado de trabalho. Desde 2020, por exemplo, a varejista Magazine Luiza oferece um programa de trainee voltado exclusivamente a profissionais negros e negras.
A exemplo do que ocorreu com o Não Inviabilize, o critério de participação também causou indignação entre brancos que se sentiram “discriminados” pela empresa. O caso chegou ao MPT em São Paulo, que confirmou o entendimento de que a iniciativa, além de não ser uma violação trabalhista, trata-se de ação afirmativa de reparação histórica. O objetivo da varejista era garantir a diversidade racial em seus cargos de liderança. Apesar da pressão que sofreu em sua primeira edição, que recebeu mais de 22 mil inscrições e contratou 19 trainees, a empresa voltou a abrir inscrições em setembro do ano passado para o treinamento que selecionará entre 10 e 30 candidatos agora em 2022 nas áreas de e-commerce, comercial, financeiro, logística e marketing.
Você precisa saber
Novo protocolo do CNJ quer reduzir desigualdades de gênero no Judiciário
Um documento lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de acabar com preconceitos de gênero e discriminações contra mulheres durante julgamentos foi lançado em audiência pública na Câmara dos Deputados. Intitulado Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, o documento é um guia que orienta sobre como reduzir desigualdades em todas as etapas dos processos e evitar perguntas e palavras de revitimizam ou expõem mulheres. Ainda levanta questões relacionadas a gênero em todas as categorias da Justiça e do Direito.
Pesquisa revela que 68% dos trabalhadores desejam mudar de emprego
Mais de dois terços dos trabalhadores do país que participaram da pesquisa feita pela empresa de recrutamento Robert Half querem mudar de emprego. Desses, 37% não querem se manter na mesma empresa e 31% contentam-se com uma troca de área atrás de melhores salários.
No Brasil, a renda média dos trabalhadores é de 2.499 reais por mês, quando seriam necessários quase 6.000 reais para atender às necessidades de uma família de quatro pessoas, segundo o Dieese. Entretanto, o descontentamento no mercado de trabalho vai além da remuneração: 12,1% sequer têm emprego, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad Contínua) realizada no penúltimo trimestre de 2021.
Análises
O breque foi brecado no Congresso
Por Fernanda Teodora Sales de Carvalho e Ricardo Quintas Carneiro, do escritório LBS Advogados
Um ano depois da greve de entregadores de aplicativos, conhecida como “breque dos app”, enfim foi promulgada a Lei nº 14.297/2022, que estabelece condições de trabalho para a categoria para o período pandêmico. O artigo analisa a legislação que deveria proteger esses trabalhadores, mas frustrou expectativas e faz com que o Brasil siga na contramão de outros lugares do mundo, como Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, onde o reconhecimento de entregadoras e entregadores de app como subordinados às empresas os garante direitos sociais. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Hoje (18/1), às 18h, tem webinar “Paródia e novas formas de expressão em tempos de hiperconectividade”. Precisa se inscrever.
- Encontro dia 20/01, às 18h, com transmissão online, discute como inovações tecnológicas têm ampliado a inclusão financeira facilitando pagamentos e outras transações.
- Já na sexta-feira (21/1), às 10h, o debate virtual “Nem negacionismo, nem apocalipse” aborda mudanças climáticas e seus impactos.
Dicas culturais
- Literatura: como parte das atividades online de verão da Livraria Baleia, de Porto Alegre (RS), de 25/1 a 22/2 ocorrem (re)leituras de “Barba ensopada de sangue”, com Daniel Galera.
- Infantil: o Itaú Cultural oferece programação especial para o público infantil com aulas de dança, criação, teatro, experimentação musical, além de brincadeiras, tudo online.
- Performance: oito artistas se apresentam nos dias 22, 23, 29 e 30/1 no evento “Travessias – como permanecemos vivas?”, que aborda a arte como possível elemento de cura do indivíduo e da sociedade.
- Música: Adele lançou o clipe oficial da música “Oh My God”, do álbum 30, quarto e mais recente trabalho da cantora inglesa.
- Cinema: Foo Fighters publicou o primeiro trailer oficial da comédia de terror STUDIO 666, filme estrelado pelos integrantes da banda.
Estudantes da UFPE desenvolvem aplicativo que ajuda na comunicação entre famílias e crianças autistas
Nem só de balbúrdia vivem as universidades públicas brasileiras: um aplicativo desenvolvido por estudantes de Engenharia da Computação, Design e Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) promete ajudar familiares e crianças autistas a se comunicarem melhor no dia a dia. Chamado de “Autime” o app foi desenvolvido para o iPad e chamou a atenção da Apple, que selecionou os jovens para participarem do programa Apple Developer Academy.
O aplicativo trabalha com dois perfis: um para os pais, que poderão cadastrar as atividades a serem realizadas pelos filhos, e outro para as crianças, que recebem reforços positivos e motivacionais a cada tarefa concluída. O app será disponibilizado de graça a partir de fevereiro de 2022.
por Rede Lado | jan 17, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Em assembleia feita na semana passada, médicos das Unidades Básicas de Saúde de São Paulo (Atenção Primária à Saúde) fizeram uma lista de reinvindicações para a Prefeitura da cidade pedindo melhores condições de trabalho. Os trabalhadores decidiram pela greve que está prevista para começar nesta quarta-feira, dia 19, caso a Prefeitura da capital paulista não atenda aos pedidos nesta segunda-feira (17). Também foi decidido pela categoria estado de mobilização permanente por melhores condições de trabalho.
A principal reinvindicação é a reestruturação de equipes desfalcadas por conta da Covid-19 e um plano de reposição de funcionários afastados por gripe ou Covid. A lista também inclui a contratação imediata de pessoal para atendimento de síndromes gripais. Profissionais que estão trabalhando aos fins de semana sem pagamento adicional afirmaram que estão exaustos, com cobrança de metas, jornadas intermináveis de trabalho, falta de insumos no local e superlotação.
A situação se agravou nas últimas semanas com o avanço da variante ômicron e a epidemia de gripe influenza, que levaram ao afastamento de cerca de 1.600 funcionários da saúde municipal, um aumento de 111% em relação ao início de dezembro.
Fonte: CUT
por Rede Lado | jan 12, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
Nesta semana, a roteirista e podcaster Déia Freitas, criadora do podcast Não Inviabilize, divulgou uma vaga de emprego para assistente de roteiro. A vaga era em regime de MEI ou CNPJ, duraria quatro meses e o salário seria de 5 mil reais, com bônus de 2 mil reais no final do contrato. Porém, o anúncio gerou polêmica nas redes sociais pois a vaga era exclusiva para mulheres (cis, trans ou travestis), negras, pardas ou indígenas. Pessoas com deficiência também se encaixavam nos requisitos.
Várias pessoas, em sua maioria pessoas brancas, reclamaram da exclusividade da vaga de emprego ofertada e bolhas bolsonaristas começaram a atacar a podcaster. Até ameaças de processo por “discriminação contra homens e pessoas brancas” foram escritas nas redes sociais. Déia teve o e-mail de recebimento dos currículos suspenso.
Entretanto, processos seletivos exclusivos com reservas de vagas para pessoas racializadas são plenamente legais. De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, promover vaga de emprego com ações afirmativas é uma forma de combater a discriminação racial, já que a população negra, parda e indígena são as mais vulnerabilizadas no Brasil. Outros tratados do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público do Trabalho também garantem essa prática.
Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288 de 2010:
Art. 39. O poder público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas.
Déia Freitas conta que recebeu cerca de 60 currículos até a queda do e-mail, a maioria deles de pessoas brancas. Segundo dados do IBGE de 2019, mulheres negras recebem menos da metade do salário dos homens brancos no Brasil. A roteirista continuará com o processo seletivo.
por Rede Lado | jan 11, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
De acordo com pesquisa feita pela empresa de recrutamento Robert Half mostra que 37% dos trabalhadores pretendem mudar de empresa e 31% quer trocar de área, a principal motivação é a remuneração.
Na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad Contínua), no penúltimo trimestre de 2021, o índice de desemprego recuou para 12,1%, porém, a renda média do trabalho voltou a cair e atingiu o menor nível em dez ano, R$ 2.499 por mês.
Segundo o Dieese, o salário-mínimo ideal para atender uma família de quatro pessoas com condições básicas de vida atingiu o valor de R$ 5.969,17. Esse valor subiu 33% por conta da pandemia.
