por Rede Lado | ago 16, 2021 | Direito do Trabalho, Geral, NewsLado, Política
Em meio à cortina de fumaça causada pela votação da PEC do voto impresso na Câmara dos Deputados na última semana – e sobre a qual você lê mais nas notícias abaixo –, os parlamentares aprovaram o texto-base da Medida Provisória 1045. O que era para ser apenas uma medida emergencial para a manutenção e ampliação de vagas de empregos se tornou uma “minirreforma” trabalhista com a supressão de (ainda mais) direitos dos trabalhadores.
A princípio, a Medida previa apenas a renovação do programa emergencial de corte de jornada e de salários na iniciativa privada. No entanto, pouco antes da votação, o relator Christino Áureo (PP-RJ) apresentou um novo relatório com ainda mais mudanças – aumentando o texto de 25 para 96 artigos. Entre as alterações estão pontos que impactam permanentemente na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para além do período pandêmico.
Se aprovada também no Senado, a MP permitirá a criação de modalidades de trabalho sem benefícios como férias, 13º, FGTS, carteira assinada e direitos trabalhistas e previdenciários. A proposta ainda reduz a hora extra de categorias como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing; aumenta a jornada de trabalho de mineiros; e restringe o acesso à Justiça gratuita não apenas para casos trabalhistas. O pacote permite também a fiscalização sem multa e com “indicação” para trabalho análogo à escravidão.
“Temos certeza de que essa medida provisória vai ajudar a preservar muitos empregos. Os empresários ainda passam por um sufoco para poder manter o comércio, a empresa, os postos de empregos ainda ativos”, afirmou o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). No entanto, deputados de oposição lembraram que a Reforma Trabalhista de 2017 também teve este mote e, ainda assim, contamos mais de 15 milhões de desempregados no Brasil atualmente.
Próximos passos – Apesar de todos os visíveis retrocessos em relação a direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora, a proposta foi aprovada pelos parlamentares com ampla margem de votos: 304 a favor e 133 contra. Antes de ir para apreciação do Senado, a Câmara ainda votará os destaques apresentados pelos partidos ao texto do deputado Aureo.
Você precisa saber
Lira leva pauta do voto impresso para o Plenário e governo é novamente derrotado
Ainda que tenha sido rejeitada pela comissão especial, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso foi levada ao Plenário da Câmara pelo presidente da casa, Arthur Lira, na última semana. Mas nem mesmo a exibição de um comboio militar nas proximidades do Congresso Nacional, do qual Bolsonaro participou no mesmo dia, foi capaz de aumentar o apoio à PEC entre os parlamentares.
Durante a tarde do último dia 10 de agosto, a matéria foi votada e não alcançou o número mínimo de votos para ser aprovada. Dos 308 necessários, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados e foi rejeitado por 218, um parlamentar se absteve. Ao todo, 448 votos foram computados.
O resultado foi considerado mais uma derrota para o governo Bolsonaro, talvez a maior desde o início do mandato. Nem mesmo entre partidos aliados ao governo houve apoio em bloco à PEC, que é uma bandeira da atual gestão.
Condomínios podem exigir vacinação contra a Covid-19 para uso de áreas comuns
Num momento em que já há vacinas disponíveis e sendo aplicadas em massa no Brasil, a discussão em torno de liberdades individuais x pacto coletivo está em pauta, uma vez que algumas pessoas se recusam a serem imunizadas. A questão é: a vacina pode ser obrigatória?
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a resposta é sim, pois a obrigatoriedade da vacina não afeta a decisão pessoal do indivíduo, não é vacinação forçada. “A Constituição não garante liberdades às pessoas para que elas sejam soberanamente egoístas”, pontuou a ministra do STF Cármen Lúcia.
Quem não quiser se vacinar, não será imunizado à revelia, mas ficará impedido de ingressar em determinados locais públicos ou acessar áreas comuns que podem exigir a carteirinha de vacinação como requisito. Isso se estenderia, inclusive, a áreas de condomínios, cuja restrição ao acesso estaria amparada no entendimento do Supremo e bastaria, apenas, da adesão dos demais moradores por meio de assembleias ou reuniões.
Análises
PEC nº 23/2021 – A PEC do Calote
Por Gláucia Alves da Costa, Camilla Louise Galdino Cândido e Antonio Fernando Megale Lopes, do escritório LBS Advogados
Com a justificativa de reduzir custos com pagamento dos precatórios da União, o Governo Federal apresentou na última semana ao Congresso Nacional a PEC 23, que os autores deste artigo definem como “uma verdadeira gambiarra fiscal para abrir um espaço nas contas públicas que hoje não existe, ante a incapacidade do Governo em melhorar os aspectos econômicos e criar receitas”. Em 19 páginas, o trio de advogados e advogadas explica em detalhes a ideia da Proposta de Emenda à Constituição, por que o Planalto está interessado no assunto, o que são os precatórios e o que muda nos pagamentos desses direitos se o texto for aprovado. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Hoje, 17/8, às 14h, tem o segundo dia de webinares sobre Retomada consciente à presencialidade. Debates até 19/8 no mesmo horário.
- Também hoje, às 15h, tem evento online sobre On Legal AI: A inteligência artificial no Direito, com participação do advogado estadunidense Joshua Walker.
- Dia 19/8, às 14h, o webinar Criptografia e Direito fala dos últimos anos em pauta sobre as recentes alterações na regulação da criptografia ao redor do mundo e no Brasil.
- Na próxima segunda-feira, 23/8, às 14h, a quarta edição do encontro Mulheres escritoras: arquivos literários e feminismos na América Latina discute contribuições das intelectuais na região.
Dicas culturais
- Música: Cores do Sul é a primeira coletânea musical LGBTQIAP+ do Rio Grande do Sul, com quatro artistas lançando músicas e videoclipes no canal do projeto no YouTube.
- Teatro: dia 18/8, às 19h, o espetáculo Terra Adorada apresenta narrativas vivenciadas em terras indígenas Guarani e Kaingang, seguido por conversa com mulheres indígenas e a atriz e idealizadora do espetáculo Ana Luiza da Silva. Transmissão no Instagram do coletivo Fora da Asa.
- Teatro 2: até 29/8 é possível assistir online à peça Vento forte para água e sabão, da Companhia Fiandeiros de Teatro, de Recife (PE), que narra a história da amizade entre uma bolha de sabão e uma rajada de vento.
- Literatura: a roda de leitura Um dedo de poesia tem como convidado Salgado Maranhão nesta quarta, 18/8, às 17h. Online, com interpretação em Libras.
Música: a cantora Céu apresenta show no Palco Virtual do Itaú Cultural nesta quinta-feira, 19/8, às 20h, com acesso grátis, mas limitado a 270 pessoas.
Governo francês pagará até 9 mil reais para quem trocar carro por bicicleta
Se você recebesse 9 mil reais, trocaria seu carro por uma bicicleta? Pois na França, os cidadãos terão esta opção após ser aprovada uma lei de incentivo à sustentabilidade e ao clima que pagará até 1500 euros para quem vender o possante e investir em uma magrela para se deslocar pelas cidades. Quem não tiver nenhum carro na garagem ainda vai receber um extra: mais mil euros para adquirir uma bicicleta elétrica.
A Lei do Clima, como é chamada, tem ainda outras medidas, como proibição de voos em trechos nos quais é possível ir de trem com menos de duas horas e meia de distância, tipificação de crimes ambientais, entre outros pontos. O objetivo é reduzir as emissões de carbono em 40% no país até 2030.
por Rede Lado | ago 16, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, Política
O projeto de lei 2863/2020 de autoria de Laércio Oliveira (PP-SE) prevê a chance de parcelamento de dívidas trabalhistas dos empregadores. Por conta da pandemia, várias medidas aprovadas em 2020 ganharam fôlego este ano e este PL debate não só o parcelamento de débitos, mas também descontos (com ou sem) e também o parcelamento das execuções judiciais trabalhistas.
O PL propõe o parcelamento de até 60 meses de dívidas de valores de dívida trabalhista judicial até 18 meses depois do término do estado de calamidade pública por conta da pandemia. O texto ainda propõe a suspensão, neste mesmo intervalo, da exigência de recolhimento do depósito recursal, valor que o empregador é obrigado a depositar quando decide recorrer de sentença condenatória.
O projeto será votado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), só irá à plenário se houver recurso assinado por pelo menos 51 deputados.
Fonte: Jota
por Rede Lado | ago 11, 2021 | Direito do Trabalho, Geral
Nesta terça-feira (10) a Câmara dos Deputados aprovou por 304 a 133 votos a Medida Provisória 1045, que, inicialmente seria uma MP para a renovação e manutenção do emprego e da renda (com redução de jornada e salário) e duraria durante a pandemia. O que deveria ser um conjunto de medidas emergenciais se tornou uma ‘minirreforma’ trabalhista.
As medidas se tornaram permanentes, indo no sentido da precarização e desregulamentação do trabalho. Os deputados que votaram a favor afirmaram que a ‘minirreforma’ seria bem-vinda para gerar novos empregos, porém, deputados de oposição lembraram como a Reforma Trabalhista de 2017 também teve este mote e hoje estamos com mais de 15 milhões de desempregados no Brasil.
O relator da MP Christiano Aureo (PP-RJ) foi criticado por vários deputados depois de seu parecer. Dentre os ‘jabutis’ (textos estranhos) da MP, estão a redução do pagamento de hora extra, a diminuição do valor do FGTS para quem for demitido, a fiscalização sem multa e com ‘indicação’ para trabalho análogo à escravidão, o julgamento das infrações por comissão com integrantes do empresariado, criação do ‘trabalhador de segunda classe’ (sem contratos e sem direitos), entre outros penduricalhos.
Fontes: Repórter Brasil, UOL, Folha de S. Paulo
por Rede Lado | ago 9, 2021 | Direito do Trabalho, Geral, Política
O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-Alagoas) confirmou nesta segunda-feira, 09, que o voto impresso será votado esta semana no plenário, mesmo com a pressão bolsonarista de adiar a votação.
Lira afirmou em entrevista à CBN que o resultado tem que ser aceito tanto pelos vencedores quanto derrotados. O presidente da Câmara também admitiu que há entre 15 e 16 partidos contra a proposta, o que dificultaria a aprovação.
“Temos que ter o compromisso em relação ao respeito do resultado. Já temos uma PEC dessa aprovada desde 2015 e o Senado nunca quis se debruçar. Não legislar também é legislar”, disse Lira, que também afirmou que em ligação com Jair Bolsonaro (sem partido) reiterou que o presidente aceitaria qualquer resultado.
Proposta está prevista para a votação na terça-feira (10) ou quarta-feira (11) dessa semana.
Fontes: Carta Capital, O Globo
Foto: Agência Brasil
por Rede Lado | jul 29, 2021 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
“Os sonhos e os pesadelos são feitos da mesma matéria, mas este pesadelo se diz o único possível. O modelo de desenvolvimento que despreza a vida e adora as coisas. Promessa dos políticos, razão dos tecnocratas, fantasia dos desamparados. O terceiro mundo se transformará em primeiro mundo e será rico e culto e feliz desde que se portem bem e façam o que mandarem, sem chiar ou criar caso. Um destino de prosperidade recompensará as boas maneiras dos mortos de fome no capítulo final da telenovela da história. ‘Podemos ser com eles’, anuncia o gigantesco anuncio luminoso no caminho do desenvolvimento dos subdesenvolvidos e da modernização dos atrasados. O american way of life baseado no privilégio do esbanjamento só pode ser praticado nos países dominados pelas minorias dominantes. Sua implementação maciça levaria ao suicídio coletivo da humanidade. Possível não é, mas seria desejável?” Eduardo Galeano em “Ser como Eles”.
A latino-américa, mesmo em meio a pandemia, está trazendo ares de mudanças. Não é de hoje que o continente luta contra as amarras coloniais, e com novos dessobramentos políticos e a somatória de tudo o que a Covid-19 trouxe, acarretaram em movimentos de protestos por toda a América Latina. Além disso, países como Argentina, Chile, Colômbia, Peru e Brasil revivem o passado para mudar o futuro, sempre com muita força popular.
“Não dá para ter falsa simetria na América Latina, ao mesmo tempo, temos que reconhecer que existem similaridades que nos trazem pistas, mas não mais do que pistas,” afirma Manuel Gándara Carballido, filósofo e doutor em Direitos Humanos, membro do Instituto Herrera Flores e professor na Universidad Pablo de Olavide e Universidade Federal do Rio de Janeiro. Gándara Carballido é venezuelano, já morou em outros países da América do Sul (como Argentina) e mora há quatro anos no Brasil. O professor destaca um importante processo argentino e chileno: a responsabilização de militares e civis que participaram das Ditaduras Civil-Militares. O Brasil nunca responsabilizou, de fato, os autores do regime.
“O Brasil vive de costas para a América Latina” – Manuel Gándara Carballido
E mais: além da não responsabilização, há a exaltação de torturadores e ditadores entre figuras do alto escalão do governo. “Os militares sempre estiveram nos governos, sobretudo quando não aparecem,” reitera Gándara. O filósofo fez parte de uma pesquisa sobre o Judiciário durante a Ditadura Militar e participou da Comissão Nacional da Verdade entre 2013 e 2014 chamou um militar para prestar depoimento. O mesmo respondeu: “não colaboro com o inimigo.”
“O que significa chamar, na linguagem militar, de ‘o inimigo’ uma comissão presidencial? Era uma comissão presidencial! O inimigo, para os militares, é algo muito concreto. Isso é impensável na Argentina, no Chile…Isso diz muito de uma configuração de poder histórico no Brasil. Eles fazer tweet como ‘estamos de olho’ quando falam em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Estão de olho em quê?” questiona Manuel.
O ministro da Defesa, general Braga Netto, enviou um ‘recado’ ao presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP – Alagoas) sobre não ter eleições presidenciais em 2022 caso o voto não seja impresso (o voto direto nas urnas já é auditável). Depois, ambos negaram a ameaça. A Comissão Nacional da Verdade reuniu a memória do Regime Militar (1964-1985) mas não tem o poder de julgar os responsáveis.
“O que é fundamental: os processos de articulação política e popular. Sem povo na rua, esquece. Não dá para concentrar todas as forças só no âmbito eleitoral. Precisa-se de organização popular, articulação popular e mobilização popular. Precisa do povo na rua o tempo todo,” diz Gándara Caballido. Além disso, há a grande importância dos movimentos sociais nesta articulação que, lembra o professor, são necessários.
No Brasil, os movimentos sociais nunca saíram das ruas e desde maio de 2021 novas articulações populares também começaram a protestar por vacina, comida e impeachment. No protesto de 24 de julho, especificamente, os manifestantes também rechaçaram as ameaças de golpe e queimaram uma estátua de Borba Gato em São Paulo, símbolo da colonização, escravização e exploração dos povos originários.
Ações como queima de estátuas também ocorreram na Colômbia, que tem protestos intensos desde abril. Os movimentos atuais começaram por conta de uma reforma tributária com aumento de imposto para os mais pobres. A demanda se uniu a outras, principalmente por conta da gestão na pandemia. A Colômbia vive há anos questões ligadas à violência com o narcotráfico e o povo colombiano também vai às ruas constantemente.
(Colombianos arrastando a cabeça de Cristóvão Colombo durante protesto. Foto: Divulgação/Redes Sociais)
“Soy lo que sostiene mi bandera
La espina dorsal del planeta eres mi cordillera” – Latinoamérica – Calle 13
“Sempre quando a extrema direita parece triunfar de vez, há uma coisa que é impossível deter: um povo que sai às ruas”, é o que afirma Marian Laura Amartino, advogada argentina, especialista em Direito do Trabalho e Conselheira Sindical da Associação dos Trabalhadores do Estado. Marian foi uma das advogadas sindicalistas que fizeram parte do movimento da “maré verde” na Argentina que levou a aprovação da legalização do aborto no país.
“São processos. Essa luta das mulheres argentinas vem de anos. Foi muita luta e várias leis antes dessa (legalização e descriminalização do aborto), como a lei de paridade gênero na política, por exemplo. Sem ações como essas, a lei da legalização do aborto não seria possível,” afirma Marian. Outra forte influência que o movimento feminista argentino teve durante a luta pela lei de legalização do aborto foi o apoio substancial dos sindicatos, principalmente dos sindicatos que tinham movimentos feministas proeminentes. Desde a legalização em dezembro de 2020, após seis meses, a Argentina contabilizou zero mortes por aborto no país.
No mês de julho, a Argentina também aprovou uma lei que registra o cuidado materno como trabalho e prevê remuneração e aposentadoria garantida. “A América Latina tem um ponto muito importante em comum: queremos atravessar (e atravessamos) fisicamente os processos. A legalização do aborto na Argentina é a vitória de todas as mulheres latino-americanas,” reitera Marian. A província de Veracruz no México também legalizou o aborto. Outros lugares como o Uruguai e a Cidade do México também têm aborto legalizado.
“A lei é apenas declarativa. A luta se faz na rua, nos movimentos.” – Marian Laura Amartino
Outro movimento importante dos últimos meses na América Latina, que também trouxe consigo uma forte pressão popular, é a criação de uma nova Constituinte no Chile. Além da campanha ferrenha das chilenas com o ‘Nunca mais sem nós’ que pede a paridade de gênero na construção da nova Constituinte chilena, o país passou por um plebiscito popular para a nova Constituinte. Mais do que a representatividade de gênero, Elisa Loncón, mulher, indígena da etnia Mapuche é a escolhida para liderar a produção do novo texto na chamada Convenção Constitucional, que conta com 155 representantes, sendo 78 homens e 77 mulheres.
Loncón é acadêmica, doutora em linguística e disse em seu discurso: “Este sonho é o sonho dos nossos antepassados. É possível, irmãos, irmãs, colegas, refundar o Chile”. Ressignificando a mesma matéria do “sonho e pesadelo” dita por Galeano no começo deste texto, nasce um novo sonho chileno. O Chile vem de crises políticas desde a ditadura de Augusto Pinochet, que durou até 1990 e não teve uma nova Constituinte nos pós ditadura.
“Muito importante para a história chilena ter uma Mapuche e mulher como líder dessa nova Constituinte. Isso pode mudar tudo no país,” afirma João Pedro Melhado, economista e trabalha com políticas públicas e startups no Chile. Desde a Ditadura Militar de Pinochet o Chile se tornou um laboratório neoliberal na América Latina e enfrenta até hoje problemas relacionados às políticas públicas. Em contrapartida, o país segue punindo militares responsáveis por tortura, prisões e assassinatos durante a ditadura militar chilena.
“Vivemos e respiramos uma nova América Latina, isso é inegável” – Marian Laura Amartino
Outro país que tem movimentos de uma nova onda progressista é o Peru, que apesar da instabilidade política durante e no pós eleição, principalmente com as alegações de ilegalidade da adversária da extrema-direita Keiko Fujimori, Pedro Castillo, professor e filiado a um partido socialista, finalmente assumiu o cargo de presidente do Peru no dia 28 de julho.
Na Bolívia, mesmo com a perda do espaço de movimentos do setor de esquerda em algumas províncias bolivarianas, o país retornou às eleições após a saída de Evo Morales em 2019. Luis Arce e Davi Choquehuanca foram eleitos em 2020 e garantiram a volta do Movimento ao Socialismo na Bolívia, mesmo partido de Evo. No Paraguai, no começo do ano, protestos pipocaram em todo o país pedindo impeachment de Mario Abdo Benitez por conta de sua gestão na pandemia.
“Há uma predileção política em achar que os países do norte são maiores e mais poderosos que nós, mas não são. Temos a nossa força e somos capazes de muito, precisamos nos unir como povo,” reitera Marian.
Foto: Gabriel Schlickmann
Mariana Ornelas – Rede Lado
por Rede Lado | jul 22, 2021 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
A luta por demandas sociais na vida de Wagner Antônio Policeni Parrot começou na juventude secundarista, ajudando na recriação da União Juizforana de Estudantes Secundaristas. E depois, Wager Parrot foi líder de uma greve que colocou 500 estudantes da Universidade Federal de Juiz de Fora na reitoria, reivindicando a aprovação de dois turnos em determinados cursos (manhã e noite) da Universidade.
Mas Parrot começou a trajetória universitária querendo cursar medicina, porém, após uma pequena cirurgia, afirma que “tomei verdadeiro pavor de hospital” e depois disso decidiu cursar Direito. No Direito, antes de terminar o curso, trabalhava como bancário no antigo banco Banespa e depois se tornou advogado trabalhista. Mas, até chegar no Direito do Trabalho de fato, começou a trabalhar em escritório de advocacia criminal e também no banco. Os dois empregos e a faculdade ficaram incompatíveis, assim, quando terminou a faculdade, ficou mais seis meses no banco e pediu demissão.
No escritório de advocacia criminal, trabalho quatro anos e meio até que foi atender um dirigente sindical. “Ele era candidato a presidente do Sindicato dos Motoristas de Juiz de Fora. Fizemos a campanha dele no meu escritório. Eu montei panfletos, propostas… Ainda não tinha ligação com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) ou qualquer tipo de central. E ele ganhou e eu me tornei advogado do sindicato, aí eu entrei de fato na advocacia do trabalho.” Lá, Parrot conta que fazia “clínica geral”, pois os motoristas também se envolviam em acidentes, tinham que lidar com a área criminal por conta disso e a empresa lidava com a área civil, fora a parte trabalhista.
“Trabalho como advogado desde 1986. Nunca parei, são mais de 30 anos ininterruptos,” afirma Wagner Parrot. Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) de Juiz de Fora por 6 anos e vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais também por 6 anos.
Ações marcantes
“São muitos momentos marcantes nestes mais de 30 anos, mas eu tenho uma ação aqui que mudou a minha vida. É uma ação que tenho contra o banco que eu trabalhei, porque depois comecei a atender os aposentados e trabalhadores (Banespa) e durante muito tempo só eu ganhava. Hoje essa ação se espalhou pelo Brasil. Em razão da persistência das ações, a jurisprudência do TRT de Minas e do TST foi modificando e acabou se consolidando a favor dos aposentados do Banespa…” diz Wagner Parrot. O advogado afirma que é um dos carros chefes de seu escritório por ter essa experiência de sucesso. “É uma boa ação, não é ruim não,” fala sorrindo. Desde 1996 a ação começou a integrar os movimentos do escritório.
Lado e Lado
“Meu padrinho na Lado é Humberto Marcial (Humberto Marcial Advogados Associados/Declatra-MG). Acabei conhecendo o Vicente Martins (AVM Advogados) porque fiquei sabendo que eles tinham trabalhado em um caso parecido com o que eu estava mexendo na época. Na véspera que ia me reunir com alguns colegas advogados em Belo Horizonte (inclusive o Humberto), falei com Vicente sobre o caso e ele também foi ao encontro em Belo Horizonte, sem sabermos que iríamos nos encontrar. A partir daí, criamos uma relação de solidariedade neste encontro de amigos, porque, acima de tudo, é isso o que somos,” afirma Wagner Parrot.
Parrot fala sobre o apoio e as parcerias da Lado, que podem ser variáveis por conta das questões geográficas de cada escritório.
