por Rede Lado | jun 21, 2023 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
No ano em que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) completa 80 anos, a Rede Lado promoverá, no mês de agosto, em São Paulo (SP), mais uma edição de seu seminário anual, desta vez com o tema “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”. Em 2022 o evento abordou “Os Fins da Justiça do Trabalho” em dois dias de mesas temáticas realizadas na capital paulista. O público-alvo do evento são advogados e advogadas, estudantes de Direito, sindicalistas e pesquisadores da área do trabalho.
A discussão sobre a importância dos direitos trabalhistas vem na esteira das oito décadas de criação da CLT, que é considerada um dos primeiros instrumentos de inclusão social do Brasil. O desafio, hoje, é manter a legislação atual em um cenário de profundas mudanças nas relações de trabalho, com terceirizações, pejotizações e “uberização” da mão-de-obra.
Lei em transformação
Assinado em 1º de maio de 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas, o Decreto-Lei 5.452 foi, na verdade, a reunião de diversas outras legislações que já vinham garantindo direitos aos trabalhadores da então incipiente indústria brasileira. As primeiras leis trabalhistas surgiram na décadas de 1910 e 1920, o que Vargas fez foi reunir esses direitos e ampliar garantias com demandas do operariado em crescimento no país.
De acordo com historiadores, os objetivos do presidente eram, principalmente, atrair mão de obra do campo para a cidade para abastecer e fortalecer as incipientes fábricas (o Brasil era majoritariamente rural); evitar a “luta de classes”, uma vez que a criação de regras para o mercado de trabalho reduziria a exploração e a insatisfação do operariado com os patrões e o governo; e sufocar o comunismo, pois a CLT, em seus primórdios, limitava o número de sindicatos e os subordinava ao Ministério do Trabalho, que proibia as greves e a disseminação de ideias tidas como subversivas.
De acordo o sindicalista Alfredo Santos Jr (Sindiquímica – BA e CUT Nacional), em entrevista para a série “Provocações do mundo do trabalho”, da Rede Lado, a CLT também serviu para frear os avanços trabalhistas que vinham sendo conquistados na época de sua criação e estabelecer um limite. “Se a gente parar para pensar, a formação da CLT se dará a partir de uma série de avanços do movimento social, do movimento sindical, que estava começando a se consolidar em leis esparsas e quando Getúlio junta tudo num único instrumento, é uma forma também de frear aqueles avanços sociais que vinham acontecendo. Lógico que consolida direitos para outras categorias que não tinham, mas também são um freio de arrumação na coisa. O objetivo não é avançar mais. O objetivo é estabelecer uma linha de ‘olha, isso aqui tá bom’.”
Ainda assim, mesmo após a publicação do decreto, alguns direitos importantes foram acrescentados à legislação, como o 13º salário, em 1962, e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em 1967, por exemplo. Na década de 1990, o desafio passou a ser a flexibilização das relações trabalhistas, acentuado pelo processo de globalização e privatizações e com o fortalecimento dos pensamentos liberais, cujo foco estava em diminuir o custo dos trabalhadores com a redução de direitos e estabilidade.
O golpe mais duro à legislação, no entanto, veio em 2017, com a Reforma Trabalhista promovida pelo governo de Michel Temer, que, entre outros pontos de precarização, deu maior força à convenção coletiva entre patrões e empregados do que à legislação, criou o contrato de trabalho intermitente (aquele no qual o empregado é chamado pontualmente e recebe apenas pelas horas trabalhadas) e o fim da contribuição sindical obrigatória.
“Nos últimos 80 anos, os brasileiros nunca estiveram tão vulneráveis à exploração no trabalho quanto agora. Nas discussões da reforma trabalhista, falou-se muito que o Brasil estava desconectado do restante do mundo e que era necessário modernizar as leis do trabalho. Foi um argumento falacioso. O que se fez, na verdade, foi precarizar a situação do trabalhador para aumentar o lucro do empregador”, defende o doutor em direito trabalhista Renato Bignami, um dos diretores do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
Cenário atual
Essa fragilização da legislação empurrou os trabalhadores para a informalidade, com contratações via MEI (Microempreendedor Individual) e por plataformas digitais que não garantem direitos aos empregados. Apesar de ainda ser a principal lei trabalhista, abrangendo atualmente 42,9 milhões de pessoas, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho divulgados em março de 2023, em fevereiro deste ano o número de brasileiros trabalhando sem carteira assinada bateu o recorde desde o início dos registros, em 2012. Apenas cerca de um terço da população ocupada no país está amparada pela legislação.
Na outra ponta, a informalidade bateu recorde e chegou a 39% da população ocupada no primeiro trimestre de 2023, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 58,8 milhões de brasileiros que não são alcançados pela CLT, ou seja, 55% da força de trabalho no país.
Para tentar atenuar esse cenário, a atual gestão federal tem projetos para revogar algumas das mudanças da Reforma de 2017. Outro desafio já assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o de regulamentar o trabalho por aplicativos.
Sindicalismo enfraquecido
Quem também sentiu as mudanças impostas pelas mudanças na legislação e na própria realidade do mercado atual foi o sindicalismo. Para Alfredo Santos Jr., o movimento não se adaptou e ficou para trás. Ele cita, ainda, a dificuldade de os sindicatos e a própria esquerda se comunicarem pelas redes sociais, diferente da direita que faz isso muito bem.
Para Santos Jr, o sindicalismo não chega aos mais jovens, para fazer uma renovação. A questão, segundo ele, não é como atrair os jovens, mas como adaptar o movimento para que ele seja atraente para esse público. “Agora, com essa polaridade, esvaziou o conteúdo do debate político”, avalia.
“A CLT foi encolhendo tanto de tamanho na sociedade brasileira, que você tem hoje cerca de um terço dos trabalhadores na CLT. Então para a grande maioria destes jovens, não é que ele não queira CLT, é que ele desconhece e ele não quer porque é algo distante. É muito mais próximo dele um conhecido, um Luva de Pedreiro, está muito mais próximo da realidade dele, e ele dizer ‘eu posso ganhar dinheiro fazendo isso’ [sendo influencer], do que ele pensar que ele vai virar o que? Engenheiro? Médico? Que ele vai passar para uma faculdade? Isso está muito distante da realidade desse jovem, principalmente um jovem da periferia, que fica preso a uma lógica de ‘empreendedorismo’, com todas as aspas porque isso não é um empreendedorismo, de motoboy, de camelô e tal. E eternamente precarizado, numa lógica que na hora que ele adoece, ele está a Deus dará”, pontua.
Apesar dos retrocessos, o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, acredita que a legislação trabalhista mantém a sua importância, pois o empregado formalizado garante férias, 13º salário, previdência social, seguro desemprego, salário mínimo, jornada de trabalho, hora extra, reajuste salarial conforme a convenção coletiva do sindicato, direito a sindicalização, justiça do trabalho. “Vamos lutar para reverter vários direitos que foram subtraídos ou relativizados nos anos de desmonte. Já conseguimos derrubar no STF, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), a cláusula escandalosa da reforma trabalhista que permitia o trabalho de mulheres grávidas em locais insalubres”, afirma.
Para contribuir com esta luta pelo respeito, manutenção e modernização dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras, a Rede Lado amplia ainda mais sua atuação ao levar a discussão para o Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”. O evento provocará novas reflexões sobre o mundo do trabalho, tecnologia, informalidade, direitos e outras questões que atingem direta ou indiretamente quem vive do trabalho.
Fique por dentro do Seminário
por Rede Lado | abr 27, 2023 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Publicações Carrossel Home
Todo homem, em algum momento da vida, já ouviu:
“Isso aqui não é coisa de homem, deixa comigo!”
“Saindo sozinho? Terminou o namoro?”
“Deve ser aquele período do mês ou brigou com a esposa”
“Como assim você não quer casar? Nunca?”
No âmbito profissional não é diferente, que homem nunca ouviu:
“Que carinha de jovem! Você é estagiário?”
“Se trabalhasse sorrindo ficaria mais bonito!”
“Você está falando muito alto, parece um maluco”
“O atendimento não era com aquela outra advogada, querido?”
“Quantos anos você tem mesmo?”
“Ainda bem que é bonito!”
E não para por aí! Que homem nunca parou para tomar uma com os amigos e ouviu:
“Estou exausto!”
“É ‘pai’ pra lá, ‘pai’ pra cá, tudo eu”
“Ainda bem que ela não veio, só fica me encarando”
“Não me sinto bem nesse lugar”
Soou estranho? Deveria sempre soar.
por Rede Lado | abr 27, 2023 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Publicações Carrossel Home
“Isso não é machismo, isso é a realidade”. Eu gostaria de ter fantasiado essa frase, mas, infelizmente, ela é um bordão utilizado por certo influenciador digital para justificar suas falas misóginas, alegando que elas não podem ser consideradas machistas, porque são mera descrição da realidade. O influenciador se apresenta como representante do “movimento red pill”. Eu também gostaria de ter fantasiado esse movimento, mas, infelizmente, ele existe. Segundo seus adeptos, é um movimento de homens que diz estar descobrindo que as mulheres são favorecidas e eles são prejudicados.
Esse influenciador, autor de pérolas como dizer que uma das razões da infelicidade das mulheres é que elas não querem servir aos homens, foi recentemente ironizado por uma atriz que postou nas suas redes sociais uma sátira de joias como essa. A resposta do influenciador foi, ao mesmo tempo, chocante e óbvia. Ele enviou mensagem pessoal à atriz: “Você tem 24 horas para retirar seu conteúdo sobre mim. Depois disso é processo ou bala”.
Essa mensagem configura, em tese, crime de ameaça e esse crime tem que ser apurado e, se comprovada sua ocorrência, punido—a despeito da tragicômica tentativa do influenciador de se justificar, em vídeo que publicou nas suas redes sociais, alegando que ao usar a palavra “bala”, ele não queria dizer bala de revólver, ele quis dizer, na verdade, “mete bala”, “mete marcha”, no sentido de “vamos resolver essa questão”.
De todo modo, o que essa história mostra bem está simbolizada no bordão do influenciador: “isso não é machismo, isso é a realidade”.
Esse bordão é só mais uma frase violenta contra as mulheres. Afinal, não basta a fala machista, é preciso também negar o machismo, recorrendo a uma suposta ordem universal, à natureza humana, ao Big Bang.
Essa frase é, também, uma afronta à inteligência de quem – por vontade, acidente ou punição cármica – assiste algum desses vídeos. É que não há diferença entre o machismo e a realidade.
Pesquisa realizada pela Datafolha e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública levantou que, no último ano,18,6 milhões de mulheres brasileiras sofreram algum tipo de agressão física ou verbal. 3,5 milhões foram vítimas de espancamento ou de tentativas de estrangulamento. 3,3, milhões foram ameaçadas com facas ou armas de fogo. Essas agressões e ameaças são reais, os danos físicos e psíquicos a essas mulheres são reais, os corpos violentados, as feridas, os hematomas são reais. O machismo está na realidade, é realidade.
Porém, apesar de o machismo não ter mudado, e continuar sendo realidade, as mulheres mudaram e, com elas, a realidade também mudou. Muitos crimes que não eram denunciados, agora são. Muitas condutas que antes eram normalizadas não são mais aceitas pacificamente pelas mulheres e algumas dessas condutas agora são crime. Por exemplo, a violência psicológica contra a mulher foi recentemente tipificada como crime em pela Lei nº 14.188/2021. Muitas mulheres que ficariam caladas depois de uma agressão estão tendo a coragem e os meios para contar suas histórias.
Mas, se é verdade que a realidade mudou, é verdade também que ela precisa mudar muito mais. De acordo com a mesma pesquisa realizada pela Datafolha e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 45% das mulheres que sofreram algum tipo de agressão, não fizeram nada após o evento, só 14% procurou uma delegacia especializada em atendimento à mulher e só 8% procuraram delegacias comuns. O machismo é uma realidade ainda muito oculta, porque o custo para as mulheres de denunciar seus agressores segue sendo muito alto. Elas têm dificuldade em ser ouvidas, seu relato é posto em dúvida, os processos judiciais para apurar e punir as agressões são demorados e muitas vezes ineficazes. Elas temem pela própria segurança e convivem com o risco de a denúncia ou outras medidas legais provoquem uma reação ainda mais violenta do agressor.
Tudo isso é machismo, tudo isso é a realidade. É preciso lembrar aos influenciadores que incitam os homens a se tornarem mais tóxicos, mais violentos e a sentirem raiva das mulheres que as ideias e as palavras não são inofensivas, nem se esgotam na mera abstração. Elas produzem realidade, e a realidade são mulheres ameaçadas, espancadas e, muitas vezes, mortas, por homens que entendem que as mulheres devem servi-los e que, quando contrariados, querem impor pela força a servidão. São ameaçadas, espancadas e mortas pelo machismo. Que é realidade.
Por isso, esse discurso tem que ser criticado, ridicularizado, combatido. Com inteligência, com humor, com protesto.
E o crime de ameaça, em tese praticado pelo influenciador? Bom, esse está tipificado no artigo 147 do Código Penal desde 1940. O que mudou é que as mulheres já não recebem ameaças em silêncio. Essa é a realidade.
por Rede Lado | abr 13, 2023 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Publicações Carrossel Home
Em dados obtidos pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a maioria das pessoas que advogam no país são mulheres. São cerca de 667.606 advogadas e 642.906 advogados, totalizando mais de 1 milhão de pessoas. Ainda que a maioria seja de mulheres, a realidade mostra o machismo e a misoginia no tratamento de gênero na advocacia.
Os cargos de chefia continuam sendo ocupados, em sua maioria, por homens. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os homens ocupam 57% dos chamados ‘cargos de confiança’, mesmo que as mulheres sejam 56,5% do total dos servidores atuantes no Judiciário. Esses cargos de confiança são, também, os de maior salário e poder.
Esses índices mostram a perpetuação da exploração de gênero nas esferas do Direito – sendo um espelho da sociedade. As trabalhadoras de diversas áreas também sofrem com a exploração diária, sendo no trabalho ou em casa, além de terem que lidar com o enfrentamento ao machismo e à violência de gênero.
Uma das lutas dos movimentos de mulheres é pela remuneração igualitária dos salários entre homens e mulheres. Agora, com o Projeto de Lei de Igualdade Salarial assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso a proposta passe pelo Congresso, as empresas e instituições deverão pagar os mesmos salários a homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo. A multa para não cumprimento da lei é de 10 vezes o maior salário pago pela empresa.
Lula assinou o PL no Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, e reiterou a importância do Poder Judiciário em garantir o cumprimento da lei. Além da ministra da Mulher, Cida Gonçalves, outras mulheres de importância nacional estavam presentes, como a ex-presidenta Dilma Rousseff, a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco e demais mulheres de movimentos sociais de todo o Brasil.
Ademais, Lula também assinou a Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que estabelece novas normas globais para o fim da violência e assédio no mundo do trabalho.
“Gênero não pode ser tratado como questão identitária”
A advogada e professora de Direito do Trabalho na Escola Trabalho e Pensamento Crítico, afirma que a questão de gênero não pode ser tomada como identitária:
“É óbvio que existe uma exploração do trabalho, mas as mulheres convivem com uma dupla exploração, pois são exploradas no trabalho produtivo e no trabalho reprodutivo também.”
Luciane reitera que a exploração entre homens e mulheres no trabalho e fora dele não pode ser vista como algo homogeneizado.
No livro “O Ponto Zero da Revolução”, de Silvia Federici, a autora retoma que, se não fosse o trabalho reprodutivo das mulheres, o capitalismo e o patriarcado não teriam se estruturado como tal. Por isso, retoma Luciane, que a questão de gênero não pode ser vista como identitária:
“Se coloco a questão de gênero como ‘identitária’, coloco isso como subjetivo, ou seja, atribui-se esse problema como individual e isso não procede. Esse é um problema estrutural, assim como o racismo, por exemplo”.
A advogada ressalta que a discussão sobre a divisão sexual do trabalho deve perpassar diversos setores sociais, não só os movimentos que lutam pela emancipação e igualdade entre homens e mulheres.
Além disso, a advogada destaca que o movimento sindical precisa começar a discutir este assunto de maneira alastrada e aprofundada:
“A divisão sexual do trabalho é o que define o papel da mulher em todos os lugares onde ela está. Então, no caso da advocacia, as pessoas que advogam precisam conseguir identificar as violências que as clientes mulheres sofrem. Isso também serve para o movimento sindical, que precisa começar a criar recortes e protocolos para o tratamento destes casos. Por isso que, a meu ver, esse deve ser o eixo central das discussões.”
Sob os olhares e os cuidados atribuídos às mulheres
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as mulheres compõem 73% do “trabalho invisível” dentro das casas e também são maioria nas profissões de cuidado – caso da enfermagem, que somam 85% de mulheres na profissão.
Para além dos índices apontados, em conversa para a Rede Lado, as advogadas Laura Figueiredo (Mary Cohen Advocacia), Maria Gabriela Vicente (LBS Advogados, Marília Pacheco Sípoli (Advocacia Scalassara) e Tatiana Soares (Geraldo Marcos Advogados), relataram dificuldades em alguns quesitos da profissão. De acordo com as advogadas e associadas da Rede Lado, o gênero é sim um fator diferencial no mundo da advocacia.
“Tenho que pensar várias vezes na roupa que estou usando, colocar um salto e uma camisa, por exemplo. Já até pensei em tentar engrossar um pouco a voz pensando em passar mais credibilidade,” diz Marília Pacheco Sípoli.
Ainda tomando como base o mundo do Direito, em mais de 90 anos de OAB, nunca houve uma mulher presidindo o que é o maior conselho civil do Brasil. Mesmo que a maioria dos associados sejam mulheres, apenas 18% presidem seccionais, de acordo com a própria Ordem.
Maria Gabriela Vicente reitera que a questão de idade também influencia no tratamento jurídico, já que há um preconceito com mais jovens, principalmente com mulheres.
“As mulheres nunca estão na idade certa, não importa o nível de capacitação ou competência, sempre temos que nos provar para conseguir o respeito dos homens na nossa área,” afirma a advogada.
Outro apontamento feito por Laura Figueiredo é sobre a discussão interna entre advogados e advogadas no que tange a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras da área.
“As advogadas têm dificuldade até no que tange ao planejamento familiar. Quantos escritórios concedem um afastamento remunerado equivalente à licença maternidade para advogadas associadas? Onde eu trabalho nós possuímos esse direito, mas sabemos que essa não é a realidade da maioria das advogadas associadas.”
Tatiana Soares retoma a importância do apoio entre mulheres e a necessidade da participação ativa dos homens contra o machismo.
Atuação com perspectiva interseccional de gênero
Pensando em desenvolver profissionais comprometidos com a defesa das mulheres, a advogada Luciane Toss irá ministrar uma formação com ênfase na atuação com perspectiva interseccional de gênero para pessoas advogadas da Rede Lado.
“A advocacia com perspectiva de gênero é uma ‘espécie’ dentro do que chamamos de advocacia feminista. Ela é instrumental (advocacia com perspectiva de gênero). É um método de atuação na busca da reparação de violências e direitos desrespeitados dentro dessa perspectiva de gênero.”
Luciane declara que não dá para ter só mulheres nas capacitações de gênero, pois principalmente no meio sindical, há muitos advogados homens que também defendem causas de trabalhadoras.
“Conhecendo a formação da Lado, eu sei das mulheres e feministas que compõem a Rede. Sendo bem franca, para mim é muito importante que tenham muitos homens nesta capacitação, pois é neste momento que poderemos discutir as questões de gênero que também devem ser desenvolvidas por eles. Se você diz que quer mudar a sociedade, você também é responsável por essa discussão.”
A capacitação com Luciane Toss é um projeto interno da Rede Lado, formulado pelo Grupo de Trabalho de Capacitação e terá aulas quinzenais sobre o assunto.
por Rede Lado | fev 14, 2023 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, Publicações Carrossel Home
Foi
marcado para o dia 20 de abril o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que propõe uma nova forma de calcular a correção mensal dos saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Milhares de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada poderão ser beneficiados se o índice de correção for mudado da Taxa Referencial (TR), usada atualmente, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Serão beneficiados, caso o STF decida favoravelmente à Adin,
trabalhadores que tiverem saldos nas contas do FGTS desde 1999 até os dias atuais. No total, 295,9 milhões de reais poderão ter que ser pagos pela Caixa aos contribuintes. De acordo com o advogado Antonio Carlos do Amaral Maia, a correção feita pela TR não mede a inflação, uma vez que o INPC é o índice oficial de correção monetária usado pela União, o que significa que o governo paga menos para o trabalhador do que para os demais credores e ainda lucra com a situação. “A defasagem é grande e tende a crescer no mesmo passo da inflação”,
avalia. A Adin nº 5090, movida pelo partido Solidariedade, está parada há três anos. Ela já
teve seu julgamento agendado para outras três datas: dezembro de 2019, maio de 2020, e a última maio de 2021. Para ajudar os trabalhadores e trabalhadoras e tirar suas dúvidas, o escritório LBS Advogados, que faz parte da Rede Lado, elaborou uma
cartilha completa – veja aqui.
Outras pautas do semestre Além do julgamento da Adin, outros importantes estão
previstos para ocorrerem no STF neste primeiro semestre de 2023. Entre eles estão temas como a possibilidade de a polícia acessar dados de telefone celular encontrado no local do crime; a regulamentação de visitas íntimas em presídios federais; as contrapartidas para adesão de estados e municípios ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF); e a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, quando a gestação da companheira decorrer de procedimento de inseminação artificial
.
Você precisa saber
Trabalhadores em situação análoga à escravidão são resgatados em operação no Ceará Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Auditoria-Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou 17 pessoas vítimas de trabalho análogo à escravidão em cidades do interior do Ceará entre 31 de janeiro e 7 de fevereiro deste ano. Outros dois adolescentes foram afastados de atividades proibidas. Os trabalhadores prestavam serviço a pedreiras, cerâmicas e na construção civil e receberam 137,5 mil reais de verbas trabalhistas individuais. O MPT irá, agora, apurar e punir os responsáveis para prevenir novos casos. “Diante dos elementos colhidos durante as inspeções, iremos intensificar a fiscalização da atividade de construção civil na Região Metropolitana de Fortaleza, além de cerâmicas e pedreiras em todo o Ceará”, afirma o procurador do MPT-CE Carlos Leonardo Holanda Silva. Médicas zombam de criança ferida por raio e publicam vídeo nas redes sociais Duas jovens médicas foram exoneradas e viraram alvo de indignação depois de filmarem e postarem em suas redes sociais um vídeo no qual zombam de uma criança que foi levada ao Hospital Raimunda Francisca Dineli da Silva após ser ferida por um raio em Maués, no interior do Amazonas. Beatriz Almeida e Sofia Rodrigues Gonçalves fazem piada com os gritos da criança de 10 anos, que podem ser ouvidos ao fundo da gravação. “É você quem vai suturar essa criança?”, pergunta uma delas. “Isso mesmo, exorcizar essa criança”, a outra responde. Recém contratadas e já demitidas pela prefeitura responsável pelo hospital, as duas receberam o registro do Conselho Federal de Medicina (CFM) no dia 5 de dezembro de 2022. O CRM disse que determinou uma sindicância por iniciativa própria para apurar as responsabilidades profissionais e éticas das médicas.
Análises
Carnaval não é feriado, saiba como folgar Por Band News FM Curitiba A folia está chegando, mas os dias de Carnaval, ao contrário do que muita gente pensa, não são considerados feriado. Enquanto o poder público costuma decretar ponto facultativo para liberar o expediente, na iniciativa privada é possível negociar a reposição com o empregador, se ele não quiser dispensar os funcionários. A advogada Maria Vitória Almeida, especialista em Direito do Trabalho, explica melhor o tema em entrevista à Rádio Band News de Curitiba (PR). Continue lendo
Eventos
- Seminário online aborda os avanços e desafios do marco regulatório dos criptoativos nesta terça-feira, 14/2, das 9h às 12h30.
- Nos dias 14 e 15/2, das 19h às 22h, tem formação sobre LGPD voltada a escritórios de advocacia, pela plataforma Zoom.
- Políticas públicas tributárias, os direitos fundamentais do contribuinte e a questão da eficiência (e da Praticabilidade) são os temas de evento online que ocorre nesta quarta-feira, 15/2, das 18h às 20h.
Dicas culturais
- Cinema: chegou às telonas brasileiras na última quinta-feira a comédia dramática francesa “As Histórias de Meu Pai” que se passa nos anos 1960.
- Música: “Gente da Antiga”, disco emblemático de Clementina de Jesus, João da Baiana e Pixinguinha, volta em releitura 55 anos depois de seu lançamento na voz de Áurea Martins, André Gabeh e Vidal Assis.
- Documentários: para marcar o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, 7/2, o Itaú Cultural Play disponibilizou seleção de obras produzidas e dirigidas por indígenas e que abordam temáticas desses povos.
- Performances: “Autoras em Cena” apresenta textos lidos por três artistas com lançamento semanal no YouTube.
Idoso que perdeu a perna após câncer agressivo será o primeiro a competir em mundial de surfe usando prótese Nem a idade nem o câncer agressivo pelo qual passou em 2007 foram suficientes para impedir que o argentino Oscar Reinoso, de 61 anos, seja o primeiro atleta a competir no Circuito Mundial de Surfe usando uma prótese na perna. A competição ocorrerá em Lower Trestles, na Califórnia, nos Estado Unidos, e terá a participação de 36 homens e 18 mulheres. Mais do que competir, Reinoso diz que vai para ganhar e para isto tem treinado diariamente. “Esse esporte me abraçou no pior momento da minha vida. Vou até o fim”, disse o argentino, que retira a prótese hidráulica da perna e a substitui por uma computadorizada em um minuto e meio, como quem troca de roupa.
por Rede Lado | dez 20, 2022 | Blog, Direito do Trabalho, Geral, NewsLado
Dia a dia vai se desenhando a cara que terá o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, presidente eleito para ocupar a chefia do Executivo a partir de janeiro de 2023. Nesta semana, o ex-ministro e deputado federal eleito Luiz Marinho (PT-SP) deve ser anunciado como nome para ocupar novamente o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Atual presidente estadual do PT em São Paulo, Marinho é formado em Direito e tem uma longa carreira no meio sindical e político. Além de ex-ministro, ele também é ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) onde, nos anos 1970, atuou como operário da Volkswagen, trabalho pelo qual é aposentado. Nessa época, ele conheceu Lula e participou do movimento sindical que era forte na região do ABC. Além da pasta do Trabalho, que ocupou entre 2005 e 2007, também foi ministro da Previdência entre 2007 e 2008.
Aliado próximo a Lula, ainda em novembro Marinho afirmou que o presidente eleito quer envolver trabalhadores e empresários em um processo de reconstrução das políticas trabalhistas. “Não é revogar simplesmente a reforma trabalhista. É reconstruir, levando em consideração o momento que vivemos”, afirmou, dando como exemplos os trabalhadores de aplicativo que precisam de proteção, mas não querem ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Marinho ainda se diz contrário ao retorno do imposto sindical, mas favorável à criação de uma nova política de sustentação dessas instituições, tanto as que defendem os patrões como as que lutam pelos empregados.
Mais ministérios
O próximo governo irá aumentar dos atuais 23 para 37 o número de ministérios. A ideia é desmembrar sem aumentar custos com isso. Entre as pastas que voltarão a existir estão a da Pesca, Cidades e Esporte. Um ministério será criado, conforme promessa de campanha de Lula, voltado aos Povos Originários. Além de Marinho, entre os nomes já confirmados para compor o novo time de ministros estão, ainda, Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (Justiça), Rui Costa (Casa Civil), Margareth Menezes (Cultura), José Múcio Monteiro (Defesa) e Mauro Vieira (Relações Exteriores).
Você precisa saber
Projeto de Lei em discussão na Câmara reduz para 12 anos a idade mínima do Bolsa-Atleta
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados está discutindo o projeto de lei nº 2.685/2021 que reduz de 14 para 12 anos a idade mínima para o recebimento do Bolsa-Atleta. Em audiência pública convocada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que contou com a presença de representantes e especialistas, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Danielle Cramer classificou a proposta como um retrocesso. “A possibilidade de concessão de Bolsa-Atleta a partir dos 12 anos de idade – além de inconstitucional no nosso entender, pois criaria remuneração a quem ainda não pode trabalhar, caracterizando trabalho infantil, vedado pelo nosso ordenamento – traduz também em um imenso retrocesso, na medida em que está na contramão de todas as normas internacionais e nacionais que visam assegurar às nossas crianças o direito de simplesmente serem crianças – de brincar, de estudar, de estar com suas famílias e amigos, de criar fortes laços familiares e comunitários, sem preocupações com performances, resultados, cargas excessivas e muitas vezes desumanas de treinamento, contusões, lesões, patrocínios, contratos e empréstimos, enfim, temas completamente estranhos ao universo de quem tem menos de 14 anos”, explicou a procuradora. A proposta fere, ainda, a Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte.
Depois de dois anos, festas de fim de ano nas empresas estão de volta e requerem cuidados com saúde e comportamento
Ainda que a pandemia não tenha realmenete acabado, após dois anos de celebrações virtuais, as festas de fim de ano nas empresas estão de volta em 2022 e com a aprovação da maior parte dos trabalhadores. Uma pesquisa feita pela consultoria global em soluções de talentos Robert Half apontou que entre aqueles que querem a volta das festas presenciais, 62% gostariam que a comemoração ocorresse fora do escritório e 6% preferem a confraternização na própria empresa. Há ainda 29% que preferem que o montante investido na festa seja convertido em ações comunitárias. Além dos cuidados com a saúde, com a recente alta nos casos de Covid-19, é importante não perder a linha nas comemorações. Questões como a roupa usada, a quantidade de bebida ingerida, as brincadeiras e até as postagens em redes sociais precisam de uma atenção especial. “Nesse momento das festas não dá para agir exatamente como se fossem os amigos de uma vida toda. É preciso ter uma etiqueta profissional, independentemente do cargo. Aqueles que costumam exagerar nesses momentos podem sofrer consequências desagradáveis, indo de advertências até demissões”, alerta a gerente de talentos e pessoas Karen Julliet Cartagena Rodriguez.
Análises
Rescisão em comum acordo: saiba como funciona
Por escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
A Lei nº 13.467/17 criou uma nova modalidade de demissão que tem se popularizado: a rescisão de comum acordo. O artigo comenta como funciona, quais seus riscos e os direitos dos trabalhadores que optarem por ela em relação ao FGTS e ao Seguro-Desemprego. Continue lendo
Dicas culturais
- Streaming: para entrar no clima de Natal, a Netflix está com diversas produções voltadas ao tema em seu catálogo, de comédias a dramas, lançamentos a clássicos para curtir no recesso de fim de ano.
- Artes visuais: obras de arte da Oficina de Criatividade do Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre (RS), estão disponíveis online graças a um projeto que as digitalizou.
- Videoclipe: música, literatura e teatro se misturam no clipe lançado no último dia 16/12 pelo cantor e compositor Dudu Sperb, chamado “The Spirit and the Dust”. Disponível no YouTube.
- Música: Jota Quest planeja para 2023 um álbum de inéditas e o registro do show que comemora os 25 anos da banda mineira.
Faisão considerado extinto há 140 anos é reencontrado na Papua Nova Guiné
Pesquisadores estão entusiasmados com uma descoberta recente ocorrida na Papua Nova Guiné: um pássaro considerado extinto há 140 anos foi encontrado por moradores da região de Kilkerran. Desde 1882, o faisão-pombo-de-pescoço-preto não era avistado por observadores na natureza. Com o relato dos populares, os pesquisadores começaram a monitorar a região com 12 câmeras e puderam comprovar que o pássaro seguia resistindo. “Ver aquelas primeiras imagens do pombo-faisão foi como encontrar um unicórnio”, afirmou John C. Mittermeier, diretor do Programa de Aves Extintas da American Bird Conservancy. Os pesquisadores agora irão estimar a população existente da ave e poder traçar estratégias para ajudar na conservação da espécie.
