Após sofrer pressão, governo Bolsonaro volta atrás sobre bloqueio de dinheiro da Educação

por Rede Lado | out 11, 2022 | Geral, NewsLado, Política

Depois de uma forte pressão de reitores, entidades e até manifestação de estudantes, o governo federal anunciou que voltará atrás na decisão de bloquear recursos da Educação. O corte de 1,59 bilhão de reais cogitado colocava escolas e universidades federais em risco de fechar as portas por não terem dinheiro para pagar contas básicas, como água, luz, segurança e limpeza. O governo argumentou que o bloqueio serviria para adequar as contas ao limite de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95 (do teto de gastos). 

Em relação ao ensino superior, seriam 328,5 milhões de reais bloqueados, montante usado para custeio de despesas e pagamento de funcionários. Este não seria o primeiro corte que as universidades enfrentariam. Somente em 2022, mais de 434 milhões de reais dessas instituições já foram contingenciados pelo governo Bolsonaro.

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica acumula uma perda de 153 milhões, e teria mais 147 milhões congelados agora. “Diante desse contexto financeiro e orçamentário caótico, quem perde é o estudante, que será impactado na continuidade de seus estudos, pois os recursos da assistência estudantil são fundamentais para a sua permanência na instituição”, diz nota da Conif, conselho que agrega os institutos técnicos e profissionais do país. 

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) alerta que um novo bloqueio colocaria as instituições em risco de colapso. “[O bloqueio] não vai cortar gordura nem carne, vai cortar no osso. As universidades ficam inviabilizadas com esse contingenciamento”, afirmou o presidente da entidade, Ricardo Marcelo Fonseca.  Além da Andifes e da Conif, a União Nacional dos Estudantes (UNE) também se manifestou contra os bloqueios.

Ministro acusa reitores de politicagem

O ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou que os reitores estão “fazendo política” com o caso. Antes mesmo de anunciar que voltaria atrás no bloqueio, o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro negou que houvesse cortes no orçamento, afirmou que não falta nada às universidades e criticou o que chama de “militância” nos espaços de estudo. “Não está faltando nada agora, é mentira”, disse o presidente. “Nós sabemos que nas faculdades a militância é enorme. Qualquer negocinho é um carnaval lá contra a minha pessoa”, completou.

Você precisa saber

Empresários teriam chantageado empregados e fornecedores por voto em Bolsonaro

Três empresas estão na mira da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) neste segundo turno das eleições presidenciais por denúncias de que estariam ameaçando funcionários e fornecedores caso Lula vença o pleito. Na cidade de Não-me-Toque, no Rio Grande do Sul, a Stara, empresa de máquinas e implementos agrícolas, teria enviado uma carta aos fornecedores, assinada pelo diretor administrativo financeiro da empresa, Fabio Augusto Bocasanta, em que diz que, “em se mantendo este mesmo resultado [vitória de Lula] no 2º turno, a empresa deverá reduzir sua base orçamentária para o próximo ano em pelo menos 30%”. Outra empresa gaúcha, a Extrusor, sediada em Novo Hamburgo e que comercializa máquinas e peças para a indústria do plástico, teria enviado uma correspondência também aos fornecedores afirmando que, com Lula eleito, passará a funcionar apenas de forma virtual, cortando contratos. Já em São Miguel do Guamá, no Pará, o patrão de uma empresa de cerâmica foi filmado coagindo funcionários a não votarem em Lula para que as empresas não fechem. “Eu sei que aqui nem todo mundo é Lula, mas nós tem que se unir para que ele não ganhe [sic]”, diz no vídeo que circula pela internet. Ele ainda oferece 200 reais para cada funcionário se Bolsonaro vencer a eleição.

MPT promove ações para inclusão social de povos originários, comunidades tradicionais e periféricas

No último dia 4 de outubro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instalou o Grupo de Trabalho Povos Originários, Comunidades Tradicionais e Periféricas, instituído pela Portaria PGT 1189/2022 na estrutura da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete). Na ocasião, foi ainda assinado o aditivo ao acordo firmado, em 2019, entre o MPT e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), para execução do Projeto Àwúre: Fortalecimento da Logística de Empreendedorismo de Povos Originários e Comunidades Tradicionais. Enquanto o GT, que já existia há anos mas ainda não havia sido formalizado, tem o objetivo de “sistematizar e desenvolver ações afirmativas de reparação histórica focadas na melhoria das condições de trabalho dos povos originários, comunidades tradicionais e periféricas”; o projeto em parceria com a ONU busca a “promoção do trabalho digno e decente – com respeito às histórias, cultura, tradições, saberes e religiosidades ancestrais – e a inclusão social e produtiva com sustentabilidade socioeconômica, cultural e ambiental para os referidos povos e comunidades”. Um diagnóstico das capacidades produtivas e a construção de um catálogo virtual estão entre as ações previstas. Indígenas, quilombolas, ribeirinhos e terreiros de matriz africana e afro-indígena de 20 comunidades dos estados do Acre, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Tocantins estão entre os beneficiados com as medidas.

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Planos de saúde serão obrigados a garantir procedimentos fora do rol exemplificativo da ANS
Por Luciana Barretto, Rivadavio Guassú, Antonio Megale, Camilla Cândido, Carlos Coninck, Jéssica Carneiro e Fernando Roriz, do escritório LBS Advogados  

Publicada no dia 22 de setembro de 2022, a Lei nº 14.454 define que o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo e não taxativo, ou seja, tratamentos fora da lista podem ser solicitados ao SUS desde que tenham eficácia e sejam baseados em evidência científica, com o devido plano terapêutico. O artigo analisa a lei, explica sobre o rol da ANS e como solicitar tratamentos não listados, além de relembrar o movimento liderado por mães atípicas que resultou na publicação da legislação. Continue lendo

Eventos

• Webinar sobre a importância da interface entre defesa da concorrência e regulação no Brasil ocorre no dia 14/10, às 18h.
• São Paulo sedia nesta semana o 43º CONAT – Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista, de 12 a 14/10. 
• Dia 15/10, às 9h30, em formato online, ocorre o 7º Encontro dos Direitos da Criança e do Adolescente com o tema: “Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital Para a Garantia da Humanização do Desenvolvimento”. 
• Começa na próxima segunda-feira, 17/10, a formação online “Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais”, com 13 aulas ao vivo até dezembro. 

Dicas culturais

• Cinema: documentário “Ennio, o Maestro” (2021), em cartaz nos cinemas brasileiros, celebra músico italiano Ennio Morricone (1928 – 2020) autor de mais de 500 trilhas sonoras para o cinema e TV e ganhador de dois Oscar. 
• Teatro: até 30/10 dá para assistir online à peça “4, 5, 4, 3… Um passo por vez”, de Cynthia Margareth, com interpretação em Libras. 
• Artes Visuais: está no ar a plataforma online “10 Desertos de Erros” com 10 zines digitais, cada uma criada por um artista visual, além de uma performance audiovisual, realizada à distância por três artistas sonoros. 
• Música: Luiza Possi lançou recentemente o single “Agridoce”, em parceria com Lulu Santos, primeiro trabalho de seu novo álbum.

Maior gato doméstico do mundo “trabalha” como animal de terapia

Com quase 48cm, um gato da raça savannah, chamado Fenrir, entrou para o Guinness World Records como o mais alto gato doméstico do mundo. Ele vive com o médico William John Powers em Michigan, EUA, e “trabalha” como animal de terapia no consultório de seu tutor. Apesar do tamanho, o animal é bastante dócil e uma vez por semana ajuda os pacientes de Powers a se acalmarem e se sentirem à vontade no consultório. “Ele perambula pelo consultório recebendo animais de estimação das pessoas, cochilando nas mesas da sala de exames e implorando por guloseimas”, brinca o tutor. Atualmente com dois anos de dez meses, o felino pode crescer ainda mais e superar a altura do irmão, Arcturus, que morreu em 2017, um ano depois de ganhar o mesmo título do Guinness.

Ministro indicado por Bolsonaro derruba censura a reportagens sobre compra de imóveis

por Rede Lado | set 27, 2022 | Geral, NewsLado, Política

Flávio Bolsonaro bem que tentou, mas não durou muito tempo a censura que conseguiu impôr ao portal UOL, mais especificamente às reportagens que revelam que 51 dos 107 imóveis adquiridos pela família do presidente nos últimos 30 anos foram com pagamento em dinheiro vivo. Na noite da última sexta-feira (23), menos de 24 horas depois da primeira decisão proferida pelo desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a veiculação das matérias.

Mendonça, indicado de Jair Bolsonaro para o cargo, baseou-se em uma decisão do STF em 2009 para derrubar a censura ao material jornalístico. “No referido julgamento, reiterou-se a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura, bem assim, a imposição, ao Poder Judiciário, do dever de dotar de efetividade os direitos fundamentais de imprensa e de informação”, escreveu o ministro. “No Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão. Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direito e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988”, completou em sua decisão.

No dia seguinte, no entanto, o mesmo ministro André Mendonça negou o pedido de investigação contra o clã Bolsonaro para apurar a suposta lavagem de dinheiro que o episódio poderia ter descortinado. O magistrado afirma na decisão que não há “meios de prova minimamente aceitáveis”.  O requerimento foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues, com base justamente nas matérias do Portal UOL (que podem ser lidas aqui e aqui).

Tiro pela culatra

Se a intenção de Flavio Bolsonaro era “enterrar” a história da aquisição dos imóveis, o tiro parece ter saído pela culatra. Somente na sexta-feira (23), quando os textos foram censurados e logo depois liberados, as menções ao caso no Whatsapp foram 2,6 vezes maiores do que quando as reportagens foram publicadas, no fim do mês de agosto, ou em qualquer outro momento.

Dois Projetos. Um voto. É Lula! É urgente!

Estamos numa encruzilhada da história, um tempo de sim, sim, não, não, que será definido no próximo dia 2 de outubro.

Há dois projetos na frente da disputa para presidente: o de Lula e o de Bolsonaro.

O projeto do candidato Lula diz sim a um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, sob o leme da Constituição. Bolsonaro diz não a todos esses valores, continuando um governo imprevisível, que alastra a cultura do ódio e ataca os direitos sociais e a dignidade do povo brasileiro.

Nós, advogados e advogadas integrantes da Rede Lado queremos que a decisão não seja adiada para o segundo turno, pois nos cabe frear agora a fome que mata nossa gente e salvaguardar a democracia de todas as ameaças do atual presidente, inclusive à integridade do processo eleitoral.

Votar em Lula para presidente e eleger uma bancada legislativa que sustente seu programa de governo é a única maneira de fazer o Brasil voltar a crescer e acabar com a fome que voltou vergonhosamente a matar os nossos filhos.

Votar em Lula é urgente! A hora é agora!

Rede Lado

Você precisa saber

Pecuarista grava vídeo oferecendo 16º salário a empregados que votarem em Bolsonaro e é processado pelo MPT 

O pecuarista Cyro Fagundes de Toledo Júnior foi processado pelo Ministério Público do Trabalho de Tocantins (MPT-TO) e proibido pela Vara do Trabalho de Gurupi (TO) de prometer vantagens em troca de voto. Um vídeo publicado em redes sociais e veículos de comunicação mostra o proprietário da Fazenda Água Fria oferecendo até 16º salário aos funcionários caso o presidente Jair Bolsonaro se reeleja. “Se Bolsonaro ganhar, e eu sei que vocês vestem a minha camisa, eu dou um 15º salário. E se ele ganhar no primeiro turno, eu dou um 16º salário. Eu quero gente que pense igual a mim e vista a camisa da Fazenda. Certo?!”, afirma na gravação. Questionado pelo Jornal Folha de S. Paulo, ele reiterou a proposta financeira, que na verdade se trata de compra de votos e assédio moral eleitoral. Caso descumpra a decisão da Justiça, o pecuarista poderá pagar multa de 100 mil reais. Outro pedido do MPT ainda será julgado, no qual é pedida a condenação de Toledo Júnior por danos morais coletivos e o pagamento de indenização no montante de 1 milhão de reais. 

Decisão do STF obriga Estado a garantir vagas para crianças da Educação Infantil

Já está na Constituição, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana diz que é dever do Estado garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças entre 0 e 5 anos. No caso julgado, a prefeitura de Criciúma, em Santa Catarina, defendia que “o poder público deveria cumprir esse papel na medida de suas possibilidades, já que nem sempre há recursos suficientes” e que o Poder Judiciário não poderia interferir nos planos e metas do município. No entanto, os ministros fixaram a tese de que a educação básica é direito fundamental assegurado por normas constitucionais de “eficácia plena e aplicabilidade imediata”. Além disso, definiu que as vagas podem ser exigidas individualmente por meio de ações na Justiça. Por ter repercussão geral, o recurso deverá pautar outras decisões semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.

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“Quem quiser ficar deficiente, avisa para cortarmos um dedo”, diz empresário do PR
Por Central Única dos Trabalhadores  

Após a empresa em que trabalha ser multada pelo Ministério do Trabalho em 150 mil reais por não cumprir a cota de Pessoas com Deficiência (PcD) em seu quadro de funcionários, o CEO da Baston, Gustavo Malucelli, teve um áudio exposto em que propõe, em tom de piada, fazer os colaboradores “virarem deficientes”. E se alguém aí quiser virar deficiente, avisa, para nós cortar o dedo, sei lá, dar um tiro no joelho, furar o olho, pra gente poder cumprir os deficientes. Me ajudem, por favor, a buscar os deficientes”, disse o empresário. A empresa diz que a gravação é “atípica”. Continue lendo

Eventos

• Hoje, 27/9, das 19h30 às 20h30, tem a edição virtual do evento “Diálogos da OAB com professores, alunos e instituições de ensino superior”. Para receber certificado precisa se inscrever. 
• O webinar “Direito e Mercado de Trabalho” vai falar sobre as carreiras possíveis para quem se forma em Direito amanhã, 28/9, às 18h.
• Na próxima segunda-feira, dia 3/10, ocorre no Rio de Janeiro o II Fórum de Direito e Tecnologia, com o tema “Os Desafios e Perspectivas do Uso e Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil”.
• “Novidades processuais no Recurso Especial – A EC 125/22” é tema de evento online que ocorre no dia 29/9, das 9h às 12h30. 

Dicas culturais

• Música: a banda Baiana System e o duo Tropkillaz lançaram single de “A Mosca” com sample de gravação de 1973 de Raul Seixas, já disponível nas plataformas online. 
• Curta-metragem: “Samba às avessas” da cantora e compositora Pâmela Amaro conta as histórias presentes em oito das 12 canções do álbum homônimo. 
• Documentário: está em cartaz o longa “Moonage Daydream” que retrata o camaleão David Bowie (1947 – 2016) nas telonas.
• Literatura: “O livro dos começos”, da escritora e professora de literatura, escrita e crítica literária Noemi Jaffe será tema de roda de leitura online.

Modelo brasileira de 71 anos conquista mundo da moda 

Aos 68 anos, Setsuko Saito, ou Rosa Saito como é mais conhecida, resolveu tentar a sorte e atender aos convites de fotógrafos que a queriam agenciar. Além da idade, rompe outros padrões para se firmar no mundo da moda, como a altura de “apenas” 1,68m. “Sinto que aos poucos estamos mudando. As pessoas estão vivendo mais, se cuidando mais, e as empresas realmente precisam se abrir mais nesse sentido e visualizar esses potenciais clientes”, avalia. Natural de Araçatuba, no interior de São Paulo, ela tem uma vida marcada por desafios, como o de cuidar da mãe doente aos 22 anos e de três filhos após o falecimento do marido em 2000. Hoje, aos 71 anos, Rosa coleciona trabalhos como modelo e os quase 47 mil fãs, que a acompanham também pelas redes sociais.

STF suspende aplicação de piso da enfermagem por causa de impacto financeiro para empregadores

por Rede Lado | set 20, 2022 | Geral, NewsLado, Política

Não foi desta vez que os trabalhadores e as trabalhadoras da área de enfermagem, muitos dos quais se arriscaram na linha frente durante a pandemia de Covid-19, conseguiram sua merecida valorização: o pagamento de um piso salarial que varia entre 2.375 reais para auxiliares e parteiras e 4.750 reais para enfermeiros. Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a implantação dos novos montantes por 7 votos a 4. 

A decisão referenda a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que pede mais informações sobre os impactos econômicos da medida. Antes mesmo de começar a ser pago, o piso foi contestado no STF pela Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) com o argumento de que as cifras causarão demissão em massa, aumento do preço dos planos de saúde e até fechamento de leitos. “De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais da saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade do setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde”, defendeu Barroso. 

Na outra ponta, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) – vinculado ao Ministério da Saúde – e sindicatos da categoria discordam dos argumentos do CNSaúde por considerarem o piso “economicamente viável”. Além disso, citam um estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que mostra que a maioria dos profissionais da área recebem abaixo dos montantes aprovados. 

Para especialistas, a decisão não é o capítulo final nessa história. Agora, os entes públicos têm prazo para apresentarem estudos de impacto e definirem de onde pode sair o dinheiro para pagar o piso da categoria. “A suspensão deve acelerar esforços do governo para encontrar medidas compensatórias e mitigar o impacto da nova lei nos sistemas público e privado de saúde”, diz a análise do Itaú BBA. Entre as ações, estaria, por exemplo, a desoneração da folha de pagamento do setor privado.

Categoria promete mobilização  

A suspensão causou revolta entre profissionais da área de enfermagem, que já se mobilizam para reverter o quadro. “A gente recebeu com bastante tristeza. A categoria está muito consternada e isso tem inflamado movimentos e mobilizações pelo Brasil. Está marcado para o dia 21 de setembro uma mobilização de 24 horas em todo país, mostrando essa indignação”, disse Daniel Menezes, representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

O descontentamento, no entanto, não é voltado ao STF, mas ao governo federal pelo que consideram uma má distribuição do orçamento da Saúde. “A gente vai poder participar juridicamente dessa questão. O impacto financeiro já foi amplamente debatido no Congresso. O que a gente precisa, e o Pacheco já deu entrevista, é da responsabilidade do Congresso de agilizar, antes de 2 de outubro até, a aprovação dos projetos que tratam das fontes de financiamento”, conclui.

Você precisa saber

Empresário bolsonarista que humilhou diarista por causa de marmita recebeu auxílio emergencial  

Uma notícia-crime foi apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) pelo coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia contra o empresário bolsonarista Cássio Cenali, famoso por humilhar uma diarista que declarou voto em Lula (PT). O vídeo em que ele nega uma marmita a Ilza Ramos Rodrigues, 52 anos, viralizou nas redes sociais. No entanto, a fama saiu pela culatra quando o MPF foi alertado de que ele recebeu 5 mil reais em auxílio emergencial, que deveria ser pago apenas a pessoas de baixa renda. Além da fraude, os advogados pedem ainda que ele seja investigado por suposta compra de votos por meio da entrega de marmitas a pessoas em situação de vulnerabilidade. “O noticiado [Cássio Cenali] não apenas ameaçou deixar de dar semanalmente as marmitex para a não declarante de voto em seu candidato à Presidência da República, como, de fato, deixou de dar, não comparecendo mais ali, na outra quarta-feira, com o alimento que antes chegava religiosamente”, afirmam. “A conduta do Noticiado se configura na prática, em tese, do crime de compra de voto”, diz o documento.

Pesquisa da Unicef aponta que 11% das crianças e adolescentes estão fora da escola no Brasil

Um dado alarmante foi tornado público no último dia 15 de setembro pelo Unicef: uma pesquisa realizada pelo Ipec (ex-Ibope) a pedido do Fundo das Nações Unidas para a Infância mostrou que 11% das crianças e adolescentes entre 11 e 19 anos estão fora da escola no Brasil. Ou seja, cerca de 2 milhões de pessoas nessa faixa etária estão sem acesso à educação. A maior parte delas faz parte das classes D e E. Entre as razões para a alarmante taxa de evasão escolar estão a necessidade de trabalhar para ajudar no sustento da família e a dificuldade em acompanhar as aulas. “O país está diante de uma crise urgente na educação. Há, pelo menos, 2 milhões de meninas e meninos fora da escola, somente na faixa etária de 11 a 19 anos. Se incluirmos as crianças de 4 a 10 anos, o número certamente é ainda maior. E a eles se somam outros milhões que estão na escola, sem aprender, em risco de evadir”, afirma a chefe de Educação do Unicef no Brasil, Mônica Dias Pinto, que diz ainda serem fundamentais mais investimentos na área para evitar a evasão escolar e garantir a recuperação da aprendizagem.

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CBN: André Lopes explica como agir em caso de assédio eleitoral nas empresas
Por Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) 

Durante o período eleitoral, não é raro a tentativa de empregadores induzirem o chamado “voto de cabresto”, assediando funcionários a votarem em determinados candidatos. Para coibir essa ação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu recomendações recentemente. O tema também foi abordado pelo advogado André Lopes em entrevista à rádio CBN Curitiba. Continue lendo

Eventos

• O evento virtual Setembro Verde em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência ocorre nesta quarta-feira, 21/9, das 9h às 17h15, com transmissão pelo canal da OAB Nacional no YouTube.  
• Nos dias 23 e 24/9 ocorre em Fortaleza o Fórum Nacional de Direito Constitucional, com transmissão online. 

Dicas culturais

• Performance: até 13/10 fica disponível no site do Itaú Cultural o espetáculo “AMORta”, experimento performativo do coletivo Nupramta que compõe a programação da mostra “a_ponte – cena do teatro universitário”. 
• Experiência virtual: estão abertas as inscrições para os passeios virtuais às exposições do Itaú Cultural.
• Música: “Distopia” é o primeiro single inédito do grupo Planet Hemp em 22 anos, com lançamento previsto para esta terça-feira, 20/9.

Meninas negras se identificam com protagonista de “A Pequena Sereia” e reações viralizam

“Igual a mim” exclama uma das garotas que se sentiu representada por ver que a nova “Pequena Sereia”, a atriz Halle Bailey, é uma mulher preta. Diversos vídeos com a reação de meninas que se identificaram com a personagem da nova produção da Disney por causa da cor da pele estão viralizando na internet. No Rio de Janeiro, uma garota chegou a fazer um ensaio encarnando Ariel e é, certamente, a sessão fotográfica mais fofa que você vai ver hoje. Ainda assim, a escolha da atriz para personificar a Pequena Sereia, que no filme de 1989 é uma jovem branca, não foi unanimidade. O vídeo da Disney teve 1,2 milhão de dislikes contra 332 mil likes. A repercussão parece não ter afetado a atriz, que se diz empolgada com a experiência.”Sinto como se estivesse sonhando e estou apenas grata, não presto atenção à negatividade. Vai ser lindo e estou muito empolgada por fazer parte disso”, afirmou Halle, em mais uma lição de empoderamento às milhares de pequenas sereias espalhadas pelo mundo

TSE proíbe Bolsonaro de usar imagens do 7 de setembro em campanha

por Rede Lado | set 13, 2022 | Geral, NewsLado, Política

Atendendo ao pedido da Coligação Brasil da Esperança, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Benedito Gonçalves do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, no último sábado (10), que o também candidato e atual presidente Jair Bolsonaro use em sua campanha imagens das celebrações oficiais do Bicentenário da Independência, ocorrido no dia 7 de setembro. Outros candidatos presentes no evento, como o atual vice-presidente e candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão (Republicanos), o pastor Silas Malafaia e o empresário Luciano Hang também são citados no pedido. 

A comemoração de 7 de setembro deste ano foi marcada por uma verdadeira guerra ideológica, com ruas tomadas quase que apenas por apoiadores de Bolsonaro, que transformaram a data em uma manifestação de apoio ao segundo colocado nas pesquisas eleitorais. As imagens proibidas pelo TSE foram feitas pela TV Brasil, um órgão estatal, o que para o magistrado configura favorecimento eleitoral a Bolsonaro. “De fato, o uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, apontou Gonçalves. 

Nos eventos oficiais, Bolsonaro pediu votos para as eleições de outubro, atacou Lula e o lockdown durante a pandemia e, cereja do bolo, puxou o famigerado coro de “imbrochável” referindo-se a si mesmo.  “Vamos todos votar, vamos convencer aqueles que pensam diferente de nós. Vamos convencê-los do que é melhor para o nosso Brasil. Podemos fazer várias comparação, até entre as primeiras-damas. Não há o que discutir: uma mulher de Deus, família e ativa na minha vida. Não é ao meu lado, não, muitas vezes ela está na minha frente”, disse em cima de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios. 

Outros candidatos reagem

Em suas redes sociais, as também candidatas à presidência Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União Brasil) criticaram a atitude do presidente. “Mostra todo seu desprezo pelas mulheres e sua masculinidade tóxica e infantil”, afirmou Tebet. 

Lula (PT) também comentou as falas de Bolsonaro. “O presidente, ao invés de discutir os problemas do Brasil, tentar falar pro povo brasileiro como ele vai resolver os problemas da educação, da saúde, do salário mínimo, ele tenta falar de política e tenta me atacar”, afirmou.

Ciro Gomes (PDT) ressaltou o uso de recursos públicos nas manifestações. “Nós assistimos ao presidente da República colocar um empresário picareta [Luciano Hang, presidente da Havan], investigado na Justiça, do seu lado, e (…) o presidente de Portugal (…) foi colocado ao lado, numa verdadeira agressão diplomática (…) O vice-presidente da República do Brasil também do outro lado”, afirmou. “Em seguida, militares fardados, com as suas condecorações, com uniforme de gala, misturando-se com (…) patetas de um presidente imbecil e criminoso, como é o Bolsonaro, transformar um ato cívico, uma solenidade cívico-militar, num comício com milhões de recursos públicos envolvidos”, acrescentou.

Você precisa saber

Djamila Ribeiro toma posse na Academia Paulista de Letras em cerimônia lotada

Na noite em que tomou posse ocupando a cadeira de nº 28 na Academia Paulista de Letras, que pertencia a Lygia Fagundes Telles, a filósofa Djamila Ribeiro foi responsável por lotar o auditório da Academia do Largo do Arouche, onde mais de 300 pessoas acompanharam a cerimônia. Em sua fala, a agora imortal homenageou Ruth Guimarães, primeira mulher negra imortal na Academia Paulista, e todas as pessoas que a antecederam na Cadeira. Outro destaque da noite foram os diversos convidados, entre eles Conceição Evaristo e Leandro Karnal, que fez a fala de abertura da solenidade; e a simbologia dos elementos ligados ao candomblé, como atos de bênção e a presença de líderes religiosos. Para o escritor Ignácio de Loyola Brandão, que comentou a noite em texto especial para o Estadão, a noite de primeiro de setembro foi “feliz, apoteótica, histórica”.

Custo da cesta básica diminui em agosto mas ainda é cerca de 17% mais cara do que em 2021

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou na última semana os dados de agosto da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, que mostraram uma queda do preço dos alimentos em 16 das 17 capitais consultadas. A maior queda ocorreu em Recife (-3,00%). Na outra ponta, em Belém, houve aumento de 0,27%. São Paulo, Porto Alegre e Florianópolis seguem sendo as três cidades mais caras da lista. No entanto, apesar da queda em boa parte dos estados, quando comparados com as cifras do mesmo mês em 2021, os preços dos alimentos que compõem a cesta básica estão em média 17% maiores; oscilando entre alta de 12,55% em Porto Alegre; e de 21,71% em Recife. Neste ano, os preços ficaram mais altos em todas as cidades, entre as maiores altas estão Belém (14,00%), Aracaju (12,87%) e Recife (12,35%).

Análises

O verde amarelo voltará a pertencer a todos os brasileiros e às brasileiras
Por escritório Nuredin Ahmad Allan   

O artigo faz uma crítica contundente às ações do governo federal, entre elas algumas consideradas pelos autores como entreguistas, em contraponto ao simbolismo de soberania do bicentenário da Independência do Brasil. “O bicentenário será sempre recordado como um duro, triste e cruel regresso ao passado, com a expressa autorização de políticas públicas destrutivas, validadas por uma tacanha elite que jamais se libertará do ódio de classe e do racismo”, diz o texto. Continue lendo

Eventos

• Hoje, 13/9, das 10h às 13h, a OAB Nacional promove evento virtual sobre Direito Ambiental Tributário.
• Lei Anticorrupção: teoria, prática e enforcement é tema de seminário online que ocorre dia 14/9, das 9h às 12h.
• No dia 19/9, das 9h às 12h30, tem debate virtual sobre os impactos do novo marco legal da securitização. 

Dicas culturais

• Cinema: entrou em cartaz nos cinemas no último dia 1º/9 o longa brasileiro “A Viagem de Pedro” (2021) sobre a vida privada de Dom Pedro I. 
• Teatro: espetáculo “O torto andar do outro”, da Cia. Pão Doce de Teatro, fica disponível até 25/9 no canal do Itaú Cultural no YouTube. 
• Literatura: dia 14/9, às 19h30, tem roda de conversa virtual com o poeta, tradutor, jornalista, naturalista e crítico literário Leonardo Fróes.
• Música: primeiro single da série “Duas vezes” traz Daniel e Vitor Kley em uma regravação da canção “Adoro amar você”.
• Podcast: cantora Simone é a convidada do programa Bichos na Escuta e fala sobre sua cadelinha Lola.

Posto de gasolina abriga 50 cães abandonados no Paraná

Os motoristas que passam pelo posto Quibob, localizado na Rodovia do Café, em Campo Largo (PR) estranham e se encantam com uma cena inusitada (e fofa): diversos cães foram adotados pelos proprietários e ganharam casinhas, comida e água para viverem no local. Já foram mais de 50 animais de rua resgatados pela iniciativa do estabelecimento. Além de casa e comida, os bichinhos também são castrados, vacinados e recebem atendimento veterinário para garantir a saúde. De cara, já é possível perceber que o local é “pet friendly”: o mascote do posto é um simpático cãozinho, o próprio Quibob. “Seria tão bom se outros empresários também fizessem isso! E diz que eles recebem até visita de tios veterinários para cuidar deles!!! Que todos desse posto sejam muito abençoados, sempre!!”, publicou um cliente no Instagram @trio_de_patas.

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