Propostas que alteram sistema político tramitam no Congresso

por Rede Lado | ago 9, 2021 | Geral, NewsLado, Política

Logo após a volta do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados está discutindo propostas que alteram o sistema político e a legislação eleitoral atualmente em vigor no país. Se aprovada, será a maior mudança desde a promulgação da Constituição de 1988. Um “minipacote” aprovado pelo Senado estava em análise desde antes das férias, por isso, alguns textos já tramitam no Congresso.

Entre os pontos abordados está a consolidação de toda legislação eleitoral em um único código. A mudança poderia valer já nas eleições do próximo ano, caso o novo código seja aprovado e sancionado pelo presidente até o começo deste outubro.

Também entra em pauta o aumento do Fundo Eleitoral, que quase triplica e leva para 5,7 bilhões de reais o financiamento a candidatos já nas eleições de 2022. Há, ainda, uma tentativa de que essa cifra seja mais modesta, ficando na casa dos 4 bilhões de reais.

Outra pauta levantada pelos parlamentares é a da alteração do sistema de governo de presidencialismo para o semipresidencialismo. Conforme já explicamos, na prática, seria mudar a forma de governo para uma similar ao parlamentarismo: o presidente é eleito pelo voto direto e indica um primeiro-ministro, que será o real responsável por governar o país.

Algumas das propostas mexeriam, ainda, na forma como os deputados e vereadores são eleitos: a PEC do Distritão pretende que seriam eleitos aqueles que tivessem mais votos em cada distrito ou estado, e não mais de forma proporcional, o que tira a força dos partidos políticos. Outra PEC propõe que os votos em candidatas mulheres contem em dobro para estimular as candidaturas femininas.

Voto impresso

Uma das propostas que estiveram no centro das discussões dos últimos dias, do deputado Filipe Barros (PSL-RR), estabelecia a impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica por meio de cédulas conferíveis que seriam depositadas em outra urna de forma automática. No entanto, a ideia foi rechaçada pelos demais parlamentares naquela que foi considerada a maior derrota de Bolsonaro na Câmara desde o início do mandato.

Na última semana, em sessão da comissão especial que tratava do tema, o parecer do deputado foi rejeitado por 23 votos a 11. Agora um novo relator será designado e terá que construir um texto diferente do feito pelo pesselista. A proposta ainda poderia ser levada a plenário pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), mas é pouco provável que vigore.

Você precisa saber

Bolsonaro insiste em denúncia contra urna eletrônica e é incluído no inquérito das fake news

Ainda sem apresentar provas, o presidente Jair Bolsonaro voltou a ameaçar a realização das Eleições em 2022 e a insistir na tese de indícios contra as urnas eletrônicas. Como resposta aos ataques, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu um inquérito administrativo contra o presidente e pediu sua inclusão no inquérito criminal das fake news, que apura a divulgação de informações falsas.

O pedido foi aceito no dia seguinte pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Se o inquérito avançar para uma ação, o TSE pode tornar Bolsonaro inelegível no próximo ano ou, caso o julgamento ocorra depois do pleito e o atual presidente for reeleito, pode ser cassado em seguida.

Outra reação às declarações contra a urna eletrônica foi o manifesto assinado por mais de 250 acadêmicos, empresários, intelectuais, políticos, banqueiros, artistas e outras personalidades exigindo respeito às Eleições 2022 e garantia de sua realização. “Confiamos nela [na urna eletrônica] e no atual sistema de votação eletrônico. A sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias.”, diz o texto.

CPI da Covid retoma atividades com novos depoimentos

Depois do período de recesso dos parlamentares, a CPI da Covid voltou à ativa na última semana, agora com foco nas irregularidades nas aquisições de vacinas durante a pandemia. O primeiro a ser ouvido pelos senadores foi o reverendo Amilton Gomes de Paula, apontado como “intermediador” entre o governo federal e a empresa Davati, que oferecia vacinas, além de fundador da ONG Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah).

Durante o confuso depoimento da última terça-feira (3), Amilton chorou, disse não se lembrar de reuniões e mensagens enviadas no primeiro semestre deste ano e confirmou que a Senah receberia “doações” da Davati se a venda dos imunizantes se concretizasse. Ele não explicou que tipo de doação seria e, na sequência, disse não ter participado de “nenhum acordo”.

No dia seguinte, foi a vez de o tenente-coronel da reserva do Exército Marcelo Blanco, ex-assessor do Ministério da Saúde e apontado como possível elo entre a Davati e a pasta, negar à CPI da Covid ter negociado “comissionamentos” para vendas de imunizantes. Ele afirmou que apenas tentou intermediar uma agenda oficial entre o representante da empresa e o Ministério da Saúde.

Já o depoimento de Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, teve de ser adiado pois o empresário está em viagem à Índia.

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Se é crime inafiançável, por que é tão difícil punir o racismo com rigor no Brasil?

Por Central Única dos Trabalhadores (CUT)

O caso da mulher de 64 anos que, em plena rua, ofendeu um senhor de 70 anos e seu filho de 39 anos falando coisas como “negrada do inferno” e foi liberada após pagar 1 mil reais de fiança – mesmo com vídeos e testemunhas do crime – é um exemplo de como o racismo estrutural está arraigado nas instituições brasileiras. É o que afirma o doutor em Direito Constitucional por Harvard, Adilson Moreira, que explica, ainda, as diferenças entre os crimes de racismo e injúria racial. Para ele, é preciso promover mudança na legislação brasileira sobre o racismo. Continue lendo.

Antes de sair…

Eventos

• Começou ontem e segue até sexta-feira, 13/8, a Semana Jurídica 2021 – LGPD e seus reflexos nos principais ramos do Direito, que celebra o mês da advocacia com debates online e ao vivo.
• Amanhã, 11/8, às 14h, tem o ciclo Crítica e Romance, da UFRJ, com a professora Clare Pettitt falando sobre o papel da serialidade nas revoluções de 1848 na Europa.
• Também na quarta, 11/8, às 18h30, a cacica Xokleng Cullung Vei-Tcha Teie e Cullar Maiule Teie, ambas representantes da Retomada Xokleng Konglui em São Francisco de Paula (RS), debatem sobre a luta das mulheres pelo direito aos territórios tradicionais, com transmissão no Instagram do coletivo Fora da Asa.
• Dias 12 e 13/8, às 8h, tem os dois primeiros dias do 2º Congresso Online de Direito Processual – Mulheres no Processo do IBDP, com temas como cooperação judiciária, acesso à justiça e demandas de massa, federalismo processual e tecnologia e processo.

Dicas culturais

• Série: a terceira temporada da série Cineastas do Real apresenta nesta quarta, 11/8, às 19h30, conversa com Antonio Carlos da Fontoura. Serão 13 entrevistas inéditas até 27/10.
• Mostra: a 8ª edição de Todos os Gêneros: Mostra de Arte e Diversidade segue até sexta-feira, 13/8, voltada à cultura e à diversidade de identidades, com teatro, performance e música online.
• Música: Ney Matogrosso fez 80 anos e lançou nas plataformas online o EP Nu com a Minha Música. O álbum completo, homônimo, será lançado em novembro.
• Cinema: segue até domingo, 15/8, de forma virtual e presencial, a Première Brasil 2020 do Festival do Rio, com uma seleção de 45 filmes.

MST doa 13 toneladas de alimentos na periferia de Recife

Em um gesto de solidariedade para aplacar a fome que assola milhares de brasileiros e brasileiras, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Pernambuco fez uma doação de cerca de 13 toneladas de alimentos e de mil marmitas a pessoas em situação de rua, nas periferias da região metropolitana de Recife (PE), no último dia 29 de julho. “Esta é mais uma ação do movimento em solidariedade entre trabalhadoras(es) do campo e cidade, principalmente com a escalada da fome no país”, diz um comunicado dos representantes do Movimento.

Mesmo com as tentativas de desmonte das políticas de soberania alimentar e agricultura familiar, o MST já doou mais de 1 milhão de marmitas e 5 mil toneladas de alimentos desde o início da pandemia.

Lava Jato teria tentado comprar programa espião israelense

por Rede Lado | ago 2, 2021 | Geral, NewsLado, Política

A defesa do ex-presidente Lula protocolou na última semana uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que revela a tentativa de procuradores da Operação Lava Jato de comprarem o programa de espionagem Pegasus. O sistema de origem israelense “infecta” dispositivos como computadores e celulares com vírus, com o objetivo de extrair mensagens e informações, fotos e e-mails, assim como gravar chamadas e ativar microfone secretamente. Na petição, a defesa apresenta como provas conversas conseguidas por meio da Operação Spoofing, em que ficam evidenciadas as tratativas e negociações para a aquisição do software e de outros com função semelhante.

Com o documento em mãos, o ministro Ricardo Lewandowski enviou o conteúdo das mensagens ao Procurador-Geral da República e à Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal. Se confirmadas as denúncias, fica comprovada a existência de atos processuais clandestinos e ilegais, reforça a defesa do ex-presidente.

Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que “jamais houve aquisição ou uso clandestino de qualquer sistema pela força-tarefa da operação Lava Jato”, e que o sistema Pegasus “não foi adquirido pelo Ministério Público Federal no Paraná”. “Todos os sistemas adquiridos pelo Ministério Público o foram pela sua Administração, que não era integrada pelos procuradores da Lava Jato, e passaram por procedimentos formais de aquisição para garantir o atendimento das exigências legais”, acrescenta o texto.

No dia seguinte ao envio do documento da defesa de Lula, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que a conduta dos procuradores envolvidos na Lava Jato entre 2017 e 2018 — entre eles Deltan Dallagnol e Julio Noronha — seja apurada. “No modelo lavajatista do processo penal de exceção, ao invés de um processo segundo o qual as pessoas são responsabilizadas por aquilo que fazem, deflagra-se uma perseguição tirânica na qual pessoas são eliminadas —física ou simbolicamente— por serem quem são”, diz a reclamação.

Velho conhecido

O Pegasus voltou ao centro das atenções após a polêmica envolvendo o programa e a investigação aberta pela União Europeia e a França para apurar a espionagem de jornalistas, ativistas, políticos e empresários com o uso do software. Uma lista com cerca de 50 mil números de telefones de 50 países mostrou que o sistema estava sendo utilizado por “governos autoritários”.

Aqui no Brasil, no entanto, o programa espião esteve envolvido em outra polêmica em maio, quando o filho “02” de Bolsonaro, o vereador carioca Carlos Bolsonaro, teria articulado junto ao então novo ministro da Justiça, Anderson Torres, para excluir o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) das tratativas para a aquisição do Pegasus pelo governo. Com a atitude, Carlos estaria tentando diminuir o poder dos militares na área de inteligência e usar as estruturas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal (PF) para expandir uma “Abin paralela”, sobre a qual teria mais influência.

A Anistia Internacional já fez um pedido formal para que todos o países cessem as negociações com sistemas do tipo, pois não há marco regulatório no setor, além de tratar-se de violação de Direitos Humanos.

Você precisa saber

Negra e periférica: Rebeca Andrade conquista medalhas inéditas para o Brasil em Tóquio

A primeira semana de Olimpíadas trouxe algumas alegrias para os brasileiros, entre elas a inédita prata conquistada pela ginasta Rebeca Andrade na última quinta-feira (29), em Tóquio, no Japão. Não bastasse, a jovem negra de 22 anos levou o ouro no salto no domingo (1º).

Andrade superou as melhores ginastas do mundo e mostrou que, mesmo enfrentando todas as adversidades possíveis, superou tudo para conquistar o sonho olímpico, ao som do funk “Baile de Favela” que embalou sua apresentação no solo – a derradeira antes da prata histórica.

Além do orgulho por uma brasileira alcançar um dos mais altos lugares do pódio, a história de Rebeca inspira e emociona quando se conhece suas origens: começou a treinar com 4 anos, filha de uma empregada doméstica que a criou sem a ajuda do pai e ao lado de outros sete irmãos, Rebeca chegou a ter que ir a pé para os treinos por não ter dinheiro para a condução. Andava duas horas de casa até o ginásio público onde treinava, sempre em projetos de iniciativa do poder público, o que mostra a importância dessas e de outras ações para a formação de novos atletas.

Ventos que vêm do Sul: novas perspectivas na América Latina

As reiteradas ameaças à democracia têm ocorrido não só no Brasil (onde o atual governo faz uma forte campanha pela mudança na forma de votação e insinua até mesmo que pode não haver eleições presidenciais em 2022), mas também em outras jovens democracias da América Latina. E têm como resultado a retaliação popular.

Movimentos sociais pedem mudanças em questões como política e direitos humanos, usando de protestos como o que ocorreu no dia 24 de julho, quando mais de 400 cidades do Brasil e 18 países foram às ruas pedindo o impeachment de Jair Bolsonaro, rechaçar as ameaças constantes de bolsonaristas e militares a um golpe na Democracia e reafirmar a necessidade de vacinas. Na Argentina, na Colômbia, no Chile e no Peru vemos ações semelhantes com pautas distintas, de acordo com o que faz mais sentido para a realidade de cada local, mas com o mesmo foco: a garantia de direitos.

Em matéria especial publicada no site da Rede Lado, trazemos uma análise sociopolítica da América do Latina, abordamos as ligações entre pós-ditaduras, redemocratizações, liberalismo e pandemia com a visão de especialistas nos temas.

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Salve seus dados!

Por Ariane Elisa Gottardo Emke, do escritório LBS Advogados

Muito além de uma ação típica de governos ditos liberais, a privatização das duas maiores empresas de tecnologia estatais do Brasil, a Serpro e a Dataprev, prevista ainda para este ano, coloca em risco dados importantes de brasileiros e brasileiras. Nome, CPF, renda, atividade laboral, antecedentes criminais, biometria digital e facial, bens e direitos de todos os brasileiros são algumas das informações que ambas as empresas detêm em seus bancos de dados. E esses dados têm potencial de lucro para empresas privadas e de causar dor de cabeça a quem os tiver violados. Continue lendo.

Antes de sair…

Eventos

• Começa na quinta-feira, 5/8, o Seminário sobre Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas: Os Direitos Indígenas na Constituição Federal. Precisa se inscrever.
• Vão até o dia 7/8 as inscrições para as quatro turmas de espanhol, de graça e online, do Centro de Línguas da Universidade Federal da Fronteira Sul.
• Também no dia 7/8 ocorre o curso online “História e cultura de África – de século IV ac. ao XX”.

Dicas culturais

• Websérie: “Moraes para sempre Moreira” é uma websérie documental sobre o músico, poeta e compositor brasileiro Moraes Moreira. Em quatro episódios, Davi Moraes convida o público a recordar as memórias e histórias contadas por seu pai.
• Música: Alceu Valença lançou o álbum “Saudade”, em voz e violão, o segundo dos quatro lançamentos de 2021. Dá pra ouvir online.
• Literatura: no dia 6/8, às 10h, a professora Isa Martins lança o livro “Marias que vão e que não vão com as outras”.

Bailarina surda de oito anos dá aulas de Libras para outras crianças

Pequena no tamanho, mas grande na força de vontade e iniciativa, Nicole Lemos tem 8 anos e nasceu com surdez severa. Mas a falta de audição não a impediu de realizar o sonho de dançar balé e também de ajudar outras pessoas a aprenderem como se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A menina dá aulas grátis, principalmente a outras crianças, por meio do projeto Mãos que Educam, administrado pela mãe dela, Orleanda Lemos.

Nicole aprendeu a se comunicar usando libras na escola onde estuda, em Fortaleza (CE), depois de ter um primeiro contato graças a um ex-professor que também era surdo. Já o interesse pela dança veio com o incentivo da avó, que a vestiu de bailarina há alguns anos.

“Os surdos sentem a vibração da música, sentem as batidas. Por incrível que pareça, ela percebe quando um som é mais agitado. Ela tem essa percepção, o que nos deixa muito impressionados”, contou a mãe.

Em vez de impeachment, Lira defende semipresidencialismo

por Rede Lado | jul 26, 2021 | Geral, NewsLado, Política

Em vez de dar prosseguimento a um dos mais de 100 pedidos de impeachment contra o atual presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, teve outra ideia. Para lidar com a atual crise política que o país vive, Lira defende uma mudança no sistema de governo brasileiro, do presidencialismo para o semipresidencialismo. A possibilidade discutida é que o modelo entre em vigor a partir de 2026.

A ideia, no entanto, não é de Lira: ele apoia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto, de autoria do deputado Samuel Moreira. A proposta de Moreira é que o presidente eleito indique o primeiro-ministro, cujo nome deveria ser aprovado pelos parlamentares. Esse primeiro-ministro seria o responsável por indicar os demais ministros de estado, com aval do presidente.

Além disso, a base de apoio ao governo no Congresso seria formalizada. “Hoje ninguém sabe quem é a base. O presidente tem que atuar no varejo, projeto por projeto, para conseguir apoio. Na PEC do semipresidencialismo, a coalizão de partidos aprovaria um programa de governo, o que traria mais clareza ao processo”, defende Moreira. Para ser aprovada, a emenda precisa de 171 assinaturas de parlamentares.

Para a oposição, a ideia é mais uma tentativa de golpe para que a esquerda não volte ao poder. O deputado carioca Glauber Braga, do PSOL, acredita que o projeto não será facilmente aprovado devido ao desgaste junto à opinião pública. “Apesar do presidente da Câmara ser força de articulação interna, a maioria esmagadora da população é contra”, argumentou. Outra liderança que condenou a iniciativa foi o ex-presidente Lula, para quem a discussão é “um golpe para evitar que nós possamos ganhar as eleições”.

Falta maturidade, avaliam especialistas

Especialistas afirmam que a mudança para o semipresidencialismo não seria a melhor alternativa no momento, apesar da evidente necessidade de mudanças no sistema político brasileiro. O Brasil viu dois impeachments em menos de 30 anos, além das frequentes crises e do clima de instabilidade toda vez que a economia vai mal, ou quando esquemas de corrupção são revelados.

Para Paulo Kramer, professor aposentado de ciência política da UnB e analista de risco político, o modelo não daria certo no Brasil porque a cultura política é “precária, subdesenvolvida, instável e imatura”. “Isso pode levar ao seguinte desfecho: um presidente, chefe de Estado, eleito por dezenas de milhões de votos e, do outro lado, um chefe de governo, deputado ou senador que pode ter sido eleito por milhões de votos a menos. Seria uma crise encomendada”, pontuou o especialista. Ele acredita que o presidencialismo é um fracasso, e culpa o grande número de partidos que o Brasil possui.

Eduardo Grin, cientista político e professor da FGV EAESP, concorda com Kramer. Para ele, o semipresidencialismo seria caótico se aplicado no país. “No atual Congresso, com o Centrão mandando em tudo, qual a probabilidade de o parlamento pensar em políticas para o Brasil nesse contexto? Eles estão preocupados com fundo eleitoral, com emendas”, afirmou.

“O funcionamento do sistema não mudará sem que a representação no Congresso mude e sem que os partidos políticos brasileiros passem a ser partidos com uma ideologia própria e um programa próprio que permita aos cidadãos escolherem em função dos diferentes programas de governo de cada força partidária”, avalia o constitucionalista português Jorge Reis Novais, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e um dos maiores especialistas sobre o tema no país.”Eu digo isso, mas, repare, sou um adepto do semipresidencialismo. Os problemas da democracia brasileira situam-se em um outro nível”, completa. Atualmente, 27 países são semipresidencialistas em todo o mundo, entre eles França e Portugal.

Você precisa saber

Operação da Polícia Federal investiga ex-ministro Ricardo Salles

A Operação Akuanduba da Polícia Federal tem como um dos principais alvos o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Além do que já se sabia a respeito do esquema de extração e exportação ilegal de madeira, agora também foram encontrados indícios de falsificação de documentos e lavagem de produtos – como na lavagem de dinheiro, aqui um produto ilegal é “tornado” legal.

As novas descobertas apontam para Salles como envolvido no esquema e o ex-ministro, sem foro privilegiado, deve ser julgado na justiça comum.

Covid deixa mais de 130 mil crianças e adolescentes órfãs no Brasil

Com o desesperador número de óbitos batendo na casa dos 550 mil mortos, a Covid-19 provocou uma outra tragédia silenciosa: pelo menos 130 mil crianças e adolescentes perderam os responsáveis por suas criações. São pais, mães e até avós que eram referências para estes brasileiros em formação e que se foram por causa da doença, de acordo com estudo da revista científica Lancet.

Sem projetos do governo Bolsonaro para amparar esses jovens, coube ao Congresso Nacional propor três projetos de lei, em tramitação, que definem auxílios, como pensões, fundos financeiros e um cadastro para que os órfãos tenham prioridade em programas sociais. No nordeste, os governadores que fazem parte do Consórcio Nordeste aprovaram no dia 19 de julho um auxílio para o pagamento de 500 reais para crianças e adolescentes cujos responsáveis tenham morrido em decorrência da pandemia. Cada estado deve encaminhar seu programa à respectiva assembleia legislativa para aprovação nos próximos dias.

Em todo o mundo, o número de órfãos da pandemia passa de 862 mil em 21 países, nos quais ocorreram cerca de 77% das mortes globais por Covid-19 até 30 de abril de 2021.

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Redução do intervalo de descanso

Por Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados

A reforma trabalhista trouxe aos contratos de trabalho um sem-número de retrocessos, entre eles a possibilidade da redução do intervalo de descanso, garantido a todos os trabalhadores por meio do artigo 71 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O texto aborda o histórico deste direito, as alterações que sofreu com a mudança na legislação, permitindo a negociação coletiva entre sindicatos ou entidades de classe com os empregadores, além de questões relacionadas a empregados hiper suficientes, domésticos e rodoviários. As novas regras abrem brechas para abusos e desrespeito às necessidades básicas dos empregados. Continue lendo.

Antes de sair…

Eventos

• Hoje, 27/7, às 18h, tem a live “Comunicação e estratégias de mobilização em rede para o enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo no Brasil”, com transmissão pelo YouTube.
• De 27/7 a 5/8, o Seminário de Saúde e Resistência Negra e Indígena debate a permanência estudantil e a promoção da saúde mental nas universidades.
• Também dia 27/7, às 18h, tem a formação Direito Cooperativo do Trabalho.
• Na sexta, dia 30/7, às 9h, o 2º encontro “O processamento da licitação segundo a Lei 14.133/2021” terá a participação do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ.
• O webinar “Mulheres escritoras: arquivos literários e feminismos na América Latina” discute contribuições das intelectuais para o pensamento social e feminismo na América Latina. É dia 2/8, às 14h.

Dicas culturais

• Literatura: o artista Raoni Assis lançou o livro digital “Ninho de Saci”. É grátis.
• Biblioterapia: estão abertas as inscrições para as Vivências de Biblioterapia da Biblioteca Pública de Santa Catarina. É preciso se inscrever.
  Música: “Filha do Sol” é o primeiro álbum da rapper pelotense B.art, com 10 faixas sobre a diáspora africana, processos de descolonização, ascensão social, poder e amor.
• Websérie: a dupla Cocriadoras promove encontro entre artivistas LGBTQI+. O primeiro episódio já está disponível no YouTube.

Festival homenageia mulheres negras latinas e caribenhas

No último domingo, 25 de julho, foi celebrado o Dia das Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas. Para marcar a data, o Festival Latinidades teve shows, gastronomia, literatura e rodas de conversa transmitidos pelo canal do Instituto Afrolatinas no YouTube.

A data surgiu em 1992, durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, realizado na República Dominicana. Em 2021, o Festival teve como tema Ascensão Negra. Entre as participantes estiveram Rosa Passos, Zezé Motta, Susana Baca, e Epsy Campbell Barr.

“Mulheres negras somos cerca de 100 milhões na América Latina. Não é pouca coisa a riqueza que produzimos e a contribuição que damos para a sociedade em vários níveis. Não seria de se espantar que uma data como o Dia da Mulher Negra, Latina e Caribenha alcançasse uma proporção enorme, em função dos esforços dos movimentos de mulheres negras. Mas isso não foi rápido e nem simples. Tem sido uma construção de 29 anos”, diz Jaqueline Fernandes, cofundadora do Instituto Afrolatinas.

Denúncia envolve Jair Bolsonaro em esquema de rachadinhas

por Rede Lado | jul 12, 2021 | Geral, NewsLado, Política

Denúncias publicadas na última semana indicam que as “rachadinhas” seriam uma prática comum na família Bolsonaro. Depois de Flávio Bolsonaro ser denunciado à Justiça pelo Ministério Público devido ao mesmo tipo de esquema quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), agora foi a vez de o pai, Jair Bolsonaro, ter seu nome envolvido.

Segundo matéria exclusiva do Portal UOL, há gravações que apontam o envolvimento direto do presidente em um esquema para receber parte dos salários de seus assessores. O suposto crime de peculato (mau uso de dinheiro público) teria ocorrido entre 1991 e 2018, quando Bolsonaro pai exerceu mandatos de deputado federal.

De acordo com três reportagens publicadas pelo portal, um familiar não teria devolvido a cifra combinada e foi demitido por Bolsonaro. “Tinha que devolver 6 mil reais, ele devolvia 2 mil, 3 mil reais. Foi um tempão assim até que o Jair pegou e falou: ‘Chega. Pode tirar ele porque ele nunca me devolve o dinheiro certo’, revelou a irmã do ex-assessor, Andrea Siqueira Valle. “Não é pouca coisa que eu sei, não. É muita coisa que eu posso ferrar a vida do Flávio. Posso ferrar a vida do Jair, posso ferrar a vida da [Ana] Cristina. Entendeu? É por isso que eles têm medo aí, e mandam eu ficar quietinha, não sei o que, e tal. Entendeu? É esse negócio aí”, disse Andrea em outro áudio.

Outras gravações mostram a mulher e a filha de Fabrício Queiroz, envolvido no primeiro esquema de rachadinhas do gabinete de Flávio Bolsonaro, chamando Jair Bolsonaro de “01”. A mulher do assessor afirma que o presidente não deixaria mais Queiroz voltar à atividade depois do escândalo envolvendo seu nome. As reportagens mostram, ainda, que além de Queiroz, Guilherme Hudson (coronel da reserva do Exército e tio de uma das ex-mulheres de Jair Bolsonaro) também era responsável por recolher os salários dos assessores. “O tio Hudson também já tirou o corpo fora, porque quem pegava a bolada era ele. Quem me levava e buscava no banco era ele”, afirmou Andrea.

Eleições

A semana começa com Bolsonaro pressionado pelas novas denúncias, somadas à CPI da Covid, que segue investigando a atuação do governo federal na pandemia. E na lista ainda tem a pesquisa que mostra recorde de rejeição e a ampliação da vantagem de Lula na corrida pela presidência em 2022.

Na última semana, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, o presidente colocou em dúvida a imparcialidade dos institutos de pesquisa e do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Daí vêm os institutos de pesquisas, fraudados também, botando ali o ‘nove dedos’ lá em cima. Para quê? Para ser confirmado o voto fraudado no TSE,” disse.

Para completar, ainda chamou de “idiota” e “imbecil” o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, e ameaçou a realização de Eleições em 2022. “Não tenho medo de eleições, entrego a faixa a quem ganhar, no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos risco de não termos eleições ano que vem. Futuro de vocês que está em jogo”, afirmou. Vale lembrar que o voto eletrônico é auditável.

O motivo da irritação de Bolsonaro seria a argumentação de Barroso contra o voto impresso. Segundo o ministro, um dos principais problemas seria em relação ao sigilo do voto. Em resposta às ofensas do presidente, Barroso disse que não iria bater boca e foi assertivo: “Eleição vai haver, eu garanto.”

Você precisa saber

Indicado de Bolsonaro ao STF é ex-ministro e pastor

Com a aposentadoria do Ministro Marco Aurélio de Mello, Jair Bolsonaro anunciou que indicará o advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça à cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha do também pastor presbiteriano cumpre com o que o presidente prometeu sobre indicar um ministro “terrivelmente evangélico” para a função.

No entanto, para ser alçado à mais alta corte do país, Mendonça precisa da aprovação do Senado. Por isso, antes mesmo do anúncio do chefe do Executivo, o advogado já havia começado a fazer uma aproximação com os parlamentares a fim de garantir a confirmação.

O Senado deve decidir somente em agosto.

Iniciativa brasileira mapeia acervo de filmes dirigidos por trans e travestis

Mais de 100 obras cinematográficas produzidas entre 2002 e 2021, todas dirigidas por pessoas trans, travestis e não-binárias, fazem parte do Tela Trans. O acervo online tem o objetivo de divulgar produções com pouca ou nenhuma visibilidade pelo país.

Entre as informações disponibilizadas estão sinopse, ficha técnica e biografia de quem dirigiu a obra. Os gêneros das produções também refletem a diversidade de quem as produz: vão do romance ao terror, da comédia ao drama, em formato de curtas e longas-metragens, videoclipes, documentários e videodanças.

“Pudemos observar a vastidão estética, narrativa, formal e temática das expressões desses cineastas, percebendo quão complexo pode ser o trabalho de definir ‘um audiovisual trans brasileiro’”, disse Caia Coelho, idealizadora do acervo.

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“Coisa Nossa”: festas populares e as manifestações coletivas

Por Rede Lado

Devido às medidas de isolamento social impostas pela pandemia de Covid-19, desde março de 2020 diversas festas populares simplesmente deixaram de ocorrer. As consequências desse vazio cultural já se mostram para além dos efeitos mercadológicos e econômicos, chegando a questões sociais e psicológicas: o consumo de álcool aumentou muito em 2020 e o uso de antidepressivos deu um salto de 17% em todo o país. Continue lendo.

Antes de sair…

Eventos

• Hoje, 13/7, às 14h, tem a primeira edição do ciclo de webinar “Transparência e Governo Aberto sobre Dados Abertos na Lei do Governo Digital”.
• Também hoje, às 16h, a palestra “Machado e Sterne: teóricos do romance” inaugura o canal de YouTube do Departamento de Letras Anglo-Germânicas da UFRJ e do evento Crítica e Romance.
• Amanhã, 14/7, às 10h, tem transmissão online do evento “Proteção de Dados na América Latina: Democracia, Inovação e Regulação”.
• Também estão abertas as inscrições para novos grupos de escuta e acolhimento psicológico para pessoas LGBT+, do serviço de psicologia da ADEH/UFSC. As atividades têm início em agosto.

Dicas culturais

• Dança: o Festival Funarte Acessibilidança, com foco na acessibilidade e na inclusão, apresenta espetáculos de dança das cinco regiões do Brasil semanalmente até outubro, por meio do canal da Funarte no YouTube, com Libras e audiodescrição.
• Literatura: o programa Curitiba Lê tem diversas atividades grátis e online programadas para o mês de julho. É preciso fazer a inscrição.
• Música: a 51ª edição do Festival de Inverno de Campos do Jordão, maior evento de música clássica da América Latina, ocorre online até 1º de agosto.
• Teatro: o Teatro Popular de Ilhéus disponibiliza no YouTube espetáculos na íntegra, documentários, trailers, entrevistas e cobertura de eventos, além de materiais feitos especialmente para o período de isolamento social.

Transmasculino cria HQ e doa parte da renda para entidades que apoiam pessoas trans

Com o livro autobiográfico “Monstrans: experimentando horrormônios”, o doutor em Literatura, ilustrador, quadrinista e transmasculino Lino Arruda quer “matar dois coelhos com uma cajadada só”: dar visibilidade às experiências que ele e outras pessoas trans vivem e ainda ajudar entidades sociais. A obra, com lançamento oficial entre 28 de julho e 25 de agosto, terá 20% do total das comercializações doado para casas de apoio a pessoas trans em sete estados do país.

O livro tem como pano de fundo experiências pessoais de Lino, contadas em forma de ficção, que abordam temas como deficiência, lesbiandade e transmasculinidade. “Muitas vezes as pautas trans têm maior protagonismo de pessoas transfemininas e de travestis. De uma forma geral, no Brasil, quando se fala em ‘trans’ é mais provável que o que venha à mente esteja no espectro da transfeminilidade”, aponta.