por Rede Lado | out 4, 2021 | Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Apenas sete anos depois de deixar o Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil retrocede na questão da segurança alimentar. Estão cada vez mais comuns imagens de pessoas em filas ou se aglomerando para conseguir a xepa de feiras ou açougues, como a que circulou na última semana mostrando a população pobre fazendo fila num caminhão que distribuía pelancas, ossos e restos de carne no Rio de Janeiro.
Esse é o retrato de um país onde a renda da população caiu 9,4% durante a pandemia, adicionando uma crise econômica à crise sanitária pela qual passamos desde o início de 2020. De acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para os mais pobres essa queda foi ainda maior: 21%.
Entre as causas da diminuição da renda estão o desemprego, o desalento (quando as pessoas desistem de procurar emprego) e o isolamento de idosos, que tiveram de se retirar do mercado de trabalho por questões de saúde durante a pandemia – em um movimento semelhante ao que ocorreu com mulheres, que precisaram deixar seus postos de trabalho para cuidar dos filhos enquanto as escolas permaneceram fechadas. Todos esses fatores colaboraram para que o Brasil alcançasse a atual marca de 14,4 milhões de desempregados, cerca de 14% da população.
A falta de trabalho somada à alta na inflação, que chega a 10,5% no acumulado dos últimos 12 meses, achatou o poder de compra das famílias e, consequentemente, empurrou-as para uma realidade cruel: a da insegurança alimentar, quando não se sabe se haverá comida na mesa amanhã ou depois de amanhã. De acordo com dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Segurança e Soberania Alimentar Nutricional (Penssan), já são mais de 19 milhões de brasileiros nesta situação, quase o dobro dos números levantados em 2018.
Problema antigo
Ainda antes da chegada da Covid-19 ao país, o problema da insegurança alimentar já estava presente em nosso meio. Em muito, devido ao enfraquecimento de programas voltados ao estímulo da agricultura familiar e ao combate à fome, além de defasagem na cobertura e nos montantes do Bolsa Família. “A fome é consequência de uma série de erros de políticas públicas e de destruição de políticas públicas”, diz Kiko Afonso, diretor executivo da ONG Ação da Cidadania, fundada por Betinho.
Além disso, há ainda uma desatualização sobre dados da chamada linha da pobreza – que define quais famílias têm direito a benefícios como o Bolsa Família. Atualmente, recebem o auxílio as famílias com renda de até 178 reais per capita, quando o necessário seriam 250 reais para a realidade atual. “A desatualização da linha de pobreza do programa cria um achatamento fictício da pobreza. O número de pobres, na realidade, é muito maior do que o número de pobres considerados do ponto de vista administrativo”, resume a socióloga Letícia Bartholo, ex-secretária nacional adjunta de renda e cidadania (2012-2016) e que estuda políticas públicas de combate à pobreza e à desigualdade.
Você precisa saber
Gol é condenada por impor maquiagem e depilação às funcionárias
Cada empregada aeronauta da Gol Linhas Aéreas terá direito a 220 reais a mais no salário para arcar com as regras estéticas impostas pela empresa que as obriga a estar sempre maquiadas e com a depilação em dia.
A decisão em primeira instância da Justiça do Trabalho obriga a Gol a pagar as indenizações com despesas de apresentação pessoal, oferecer meios para a observância de seu código de vestimenta e apresentação, e ainda a arcar com uma indenização coletiva no total de 500 mil reais por danos morais. Cabe recurso da decisão.
Professores de escolas públicas brasileiras recebem os piores salários do mundo
O título pode parecer redundante ou até exagerado para alguns, mas infelizmente reflete a realidade: de acordo com o relatório Education at Glance 2021 feito pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o piso salarial de professores de Ensino Fundamental no Brasil é o mais baixo entre os 40 países participantes da pesquisa.
Enquanto por aqui um professor tem o salário inicial na faixa de 13,9 mil dólares por ano, em países como Chile e Colômbia essa cifra é de 20 mil dólares anuais. A pesquisa mostra ainda que há defasagem de leitura entre jovens e que o Brasil foi um dos poucos países do mundo que não aumentou recursos para a Educação durante a pandemia.
Análises
Governo Bolsonaro e o apogeu do capacitismo
Por Marília Pacheco Sipoli, do escritório Advocacia Scalassara & Associados
A passagem do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, enseja a reflexão sobre a tendência do governo atual em retroceder em relação às políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência, atacando sistematicamente o conceito de educação inclusiva com discursos como o de que é “impossível de conviver” com crianças com algum grau de necessidade especial. Da escola ao mercado de trabalho, não há o que comemorar: o caminho para que essa parcela da população seja realmente incluída nesses meios não só é longo, mas se torna ainda maior quando nos deparamos com proposições como a Lei 8.213/91 que, ainda que traga a previsão das cotas em algumas empresas, não trata de uma efetiva cultura de inclusão, mas somente a obrigatoriedade do cumprimento legal. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Nesta terça-feira, 19h, tem Maratona LGPD com o quarto evento temático virtual sobre os desafios na proteção de dados pessoais.
- Até amanhã tem encontro virtual A Pessoa Idosa e o Estatuto do Idoso na Atualidade, da OAB.
- E dias 7 e 8/10, às 9h, tem o 21º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, com especialistas do Brasil e exterior.
Dicas culturais
- Cinema: está disponível na plataforma Itaú Cultural Play o filme “A Última Floresta”, de Luiz Bolognesi, que retrata o cotidiano de um grupo Yanomami isolado há mais de mil anos no norte do Brasil.
- Teatro: segue até 12/10, de sábado a terça-feira às 20h, a temporada do espetáculo online Útero, do Coletivo Teatro da Crueldade.
- Podcast: o projeto +70 conta a trajetória da atriz e cineasta Helena Ignez, famosa por atuar em clássicos do cinema nacional dos anos 1960 e 1970.
- Música: depois de quase uma década Rita Lee lançou a dançante “Change”. Parceria com o marido Roberto de Carvalho e o produtor musical Gui Borato, a música já tem clipe disponível no YouTube.
Menino de 6 anos rifa carro de colecionador e reverte dinheiro em cestas básicas em Minas Gerais
Morador de Contagem (MG), o pequeno Arthur Moreira, aos 6 anos, já fez mais por quem precisa do que muita gente grande por aí: ao assistir a uma matéria na TV sobre pessoas passando dificuldades financeiras por causa da pandemia, resolveu que iria ajudar. Ele então propôs à família vender um Fusca ano 1980, com placa de colecionador, que era “seu”.
Segundo o pai, Eduardo Moreira, o menino tinha pouco mais de um ano quando o automóvel foi adquirido em uma loja que tinha o mesmo nome do filho. O carro também veio com uma placa estampada com o nome do pequeno. “Na época, todo mundo me perguntava se eu venderia, e eu dizia que era do Arthur. Quando começou a ler, a primeira coisa que ele identificou foi o nome dele no carro. E ficou com isso na cabeça que o carro era dele”, relembra.
Ao assistir à reportagem sobre as pessoas que passavam fome, o menino se inquietou e pediu ao pai para ajudar vendendo o carro. A família resolveu rifar o veículo e, assim, mobilizar mais pessoas em torno da causa. Foram vendidos 4.500 bilhetes e, com o dinheiro, montadas 450 cestas básicas para doação.
Como a rifa não teve vencedor, o empresário Wilian de Oliveira “comprou” o Fusca 1980 em troca de um suprimento de latas de um leite especial que serão doadas durante sete meses a uma ONG. Cada lata custa em média 50 reais, o que deve inteirar os 20 mil reais que o carro vale.
por Rede Lado | set 30, 2021 | Direitos Sociais, Geral, Política
De acordo com estudo da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), renda da população brasileira diminuiu 9,4% durante a pandemia. Essa média inclui, também, informalizados e desempregados. O número fica ainda mais alarmante quando se olha para metade da população mais pobre, sobe para 21% de diminuição de renda.
De acordo com o economista da FGV, Marcelo Neri, o desemprego e o desalento (pessoas que desistiram de procurar emprego), são causas que afetam diretamente. Idosos que tiveram de se retirar do mercado de trabalho por conta da Covid-19 e não restabeleceram vínculo empregatício, tiveram uma diminuição de renda de 14,2%. Nordestinos tiveram um índice de 11,4%, em seguida, mulheres que precisam ficar em casa com os filhos, com índice de 10,35%.
Com o desemprego a 14,1% (cerca de 14,4 milhões de brasileiros) e a inflação na casa dos 10,5% no acumulado de 12 meses, brasileiros fazem fila para conseguir a “xepa da carne”, que são os restos de carcaça de boi e porco. São mais de 19 milhões de brasileiros na insegurança alimentar, segundo os dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Segurança e Soberania Alimentar Nutricional (Pessan). Em 2018, o número era de 10,3 milhões de pessoas.
Em 2014 o Brasil saiu do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas e quatro anos depois, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2017/2018), a Pesquisa de Orçamento Familiar mostrou que apenas 63,4% dos brasileiros vivia em situação de segurança alimentar.
por Rede Lado | set 20, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Seguindo a escalada de retirada de direitos dos trabalhadores no atual governo, agora é a vez de os estatutários voltarem a se preocupar. Após cerca de um ano desde o início de sua tramitação, a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, também conhecida por Reforma Administrativa, voltou à pauta da Câmara dos Deputados em meio a novos protestos. No último dia 14 de setembro, o deputado Arthur Oliveira Maia entregou o relatório da Reforma à comissão especial da Câmara.
A princípio, o texto enviado pelo governo Bolsonaro previa a possibilidade de se demitir e contratar pessoal sem concurso público e sem exigência de qualificação, por tempo indeterminado; o fim da estabilidade e de direitos como licenças remuneradas, promoções automáticas e benefícios, entre outros. Na versão apresentada por Maia, no entanto, por pressão de diversas categorias, foi mantida a estabilidade para todos os servidores, desde que passem por uma avaliação de desempenho e que todos estejam em um único regime jurídico.
Apelidado de “antirreforma” e de “projeto Frankenstein”, o documento foi alvo de críticas de todos os lados – servidores, mercado financeiro, técnicos e parlamentares de esquerda e de direita. Isso porque beneficia agentes de segurança, mantém regras que facilitam interferência política nas contratações, e favorece membros de Poderes. “É uma contrarreforma, definitivamente. Um retrocesso absurdo. O relator cedeu a todas as pressões corporativistas. Em particular, às da bancada da bala. No lugar de ir na direção de aumentar a eficiência, ele está trazendo para a Constituição blindagens e restrições, problemas que hoje não estão lá. Além de ter aproveitado o ensejo para incorporar retrocessos em relação à reforma da Previdência”, avalia a economista Ana Carla Abrão.
Pressão sindical
A intenção era de que o texto já tivesse sido avaliado na última semana, o que não ocorreu graças, entre outros motivos, à pressão de entidades sindicais. Sem consenso entre oposição e a base aliada de Bolsonaro, Maia e o presidente da Câmara, Arthur Lira, adiaram a votação ao perceberem que não teriam votos necessários para aprovar o texto.
“Em linhas gerais, as mudanças do relatório estão sendo feitas basicamente para tentar reduzir resistências e garantir a aprovação do parecer, mas em essência continua muito ruim”, avalia o advogado Luiz Alberto dos Santos, consultor Legislativo do Senado Federal e membro do corpo técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
O relator deve apresentar um novo texto com mais mudanças ainda hoje. Já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, a PEC 32 deve ser analisada nesta terça-feira (21) pela Comissão Especial e, se aprovada, seguir para o Plenário, para votação em dois turnos. Depois, a proposta será apreciada pelo Senado.
Você precisa saber
Julgamento do Marco Temporal é novamente suspenso
O julgamento sobre a tese do Marco Temporal, que já se arrasta desde 26 de agosto no Supremo Tribunal Federal, parece longe de uma conclusão. Nesta semana, foi a vez de o ministro Alexandre de Moraes pedir vistas e paralisar a apreciação do tema no plenário.
Até o momento, a votação está empatada em um voto contrário à tese, do ministro Edson Fachin; e um favorável, dado por Kássio Nunes, indicado de Bolsonaro no STF. Enquanto Fachin defende que posse indígena é diferente da posse civil – pois a Constituição garante o ‘direito originário’ às terras –, Nunes argumenta que “a propriedade privada é elemento fundamental das sociedades capitalistas, como é a brasileira atual” e “a insegurança sobre esse direito é sempre causa de grande desassossego e de retração de investimentos”.
A discussão só será retomada após Moraes devolver o processo, o que não tem prazo para ocorrer.
Lei Geral de Proteção de Dados exige mudanças em escritórios de advocacia
Criada para mitigar abusos e promover o uso consciente de dados que trazem informações dos usuários, a Lei nº 13.709/18 está vigente desde o ano passado. A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, como é conhecida, mudou a maneira como instituições privadas coletam, armazenam e disponibilizam essas informações, afetando, inclusive, a rotina dos escritórios de advocacia.
Dados físicos e digitais de clientes, empregados, associados, parceiros e fornecedores passam a ser de responsabilidade dos advogados, com controle de quem os acessa ou compartilha. Essa responsabilidade é grande, uma vez que esses dados são mercadorias valiosas nas mãos de publicitários e marketeiros e precisam de autorização prévia para serem utilizados.
“Essas técnicas foram utilizadas com sucesso em diversos casos, mais marcantemente nas eleições de Trump e Bolsonaro, mas também o Brexit”, observa Nilo da Cunha Jamardo Beiro, advogado de entidades sindicais e coordenador da Rede Lado.
Análises
Reforma Administrativa – O alvo não são os outros
Por Ricardo Quintas Carneiro e Filipe Frederico Ferracin, da Rede Lado
Caminhando a passos largos na Câmara Legislativa, a PEC 32, ou Reforma Administrativa, simboliza um retrocesso aos trabalhadores estatais, atingindo não somente aqueles que ainda entrarão no serviço público, mas também os atuais, que perderão benefícios conquistados ao longo de décadas de lutas. O discurso baseado na justificativa de diminuir o inchaço da máquina pública e aumentar a eficiência, acabando com supostas regalias, esconde a realidade de precarização do serviço público brasileiro, cuja importância é vital para toda população. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Hoje e amanhã tem o III Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, em formato virtual.
- Amanhã, às 11h, o professor Pablo Boczkowski lança o livro “Abundância: a experiência de viver em um mundo com fartura de informação”, com debate online.
- Quinta-feira, 23/9, das 10h às 13h, tem o evento virtual “Os Efeitos Jurídicos da Nova Legislação de Trânsito – Lei n. 14.071/20”.
- Na próxima segunda, 27/9, às 10h, webinar debate Previdência Social e Economia Digital com transmissão no YouTube.
- Em setembro e outubro, a série de eventos temáticos “Maratona LGPD: Os Desafios na Proteção de Dados Pessoais” debate os desafios da Lei e sua aplicação.
Dicas culturais
- Literatura: hoje, às 18h, tem Café com Libras – Literatura, escrita e Libras com a participação de Bixarte, Negabi e educadores.
- Videodança: Tierra(Y) Sangre – Experimento V. é baseada na obra Bodas de Sangue, de García Lorca, e pode ser vista online.
- Teatro: segue até sábado, 25/9, a programação online e grátis do BOBO – Festival Internacional de Comédia.
- Música: a cantora e compositora Lia Sophia lançou o single “Não Vou Pedir Licença” com a participação de Zélia Duncan.
Gato despenca de arquibancada e é salvo pela torcida em estádio nos EUA
Amante ou não dos bichanos, é impossível não ficar com o coração apertado ao ver o vídeo que viralizou na última semana, no qual um gatinho despenca de uma arquibancada no estádio do Miami Dolphins, na Flórida, Estado Unidos, durante uma partida do futebol americano universitário. Aos mais sensíveis, um spoiler: o animal foi salvo e passa bem. O gatinho ficou pendurado em um suporte de uma parte alta da arquibancada e acabou caindo para a parte mais baixa. Por sorte, torcedores do time de futebol americano da Universidade de Miami, que jogava contra a Universidade Appalachian State, se mobilizaram e conseguiram segurar o bichinho, que não precisou gastar nenhuma de suas sete vidas.
por Rede Lado | set 16, 2021 | Direito do Trabalho, Geral, Política
Nesta quinta-feira (15), o julgamento sobre a tese do Marco Temporal foi suspenso após o pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Com isso, o julgamento fica sem data para terminar, já que a discussão só será retomada depois que Moraes devolver o processo.
Até o momento, a tese tem dois votos, Edson Fachin votou contra a tese e Kássio Nunes Marques votou a favor. A tese do Marco Temporal envolve a demarcação de terras indígenas e colocaria as terras tradicionais como direito indígena se fossem ocupadas até dia 05 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição.
Nunes Marques afirmou: “Uma teoria que defenda que os limites das terras estão sujeitos a um processo permanente de recuperação de posse em razão de um esbulho ancestral abre espaço para conflitos de toda ordem sem que haja horizonte de pacificação”. E também: “a propriedade privada é elemento fundamental das sociedades capitalistas, como é a brasileira atual”. “A insegurança sobre esse direito é sempre causa de grande desassossego e de retração de investimentos.”
Há setores do agronegócio interessados na aprovação do Marco Temporal, isso abriria espaço para novas investidas de invações às terras indígenas. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro (sem partido) disse, sem comprovações, que o fim do Marco Temporal poderia significar desabastecimento e mais inflação.
O relator, Edson Fachin, defendeu que a posse indígena é diferente da posse civil pois a Constituição garante o ‘direito originário’ às terras. “Autorizar, à revelia da Constituição, a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena, significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente”, afirmou.
por Rede Lado | set 13, 2021 | Geral, NewsLado, Política
Ainda que o presidente Jair Bolsonaro tenha tentado tornar o 7 de Setembro uma data de manifestações em apoio a seu governo, os 199 anos da Independência do Brasil foram marcados, também, por atos contra a agenda política do chefe do Executivo. Realizado há 27 anos neste dia, o Grito dos Excluídos levou às ruas mais de 300 mil pessoas em pelo menos 200 cidades do país pedindo o impeachment do presidente, além de vacinas, comida e trabalho.
O tema deste ano foi “Vida em primeiro lugar” e, além do Brasil, outros 80 países registraram as manifestações. O Grito realizou também ações de arrecadação de alimentos e produtos de higiene para serem doados à população necessitada.
A Coordenação Nacional do Grito dos Excluídos e Excluídas é formada por 24 organizações entre movimentos sociais e populares, pastorais sociais, igrejas, sindicatos e partidos políticos. “A riqueza das imagens produzidas – fotos, vídeos, cards, textos – expressam a força do Grito que nesses 27 anos mudou a cara militarizada do 7 de Setembro e da Semana da Pátria”, avalia a coordenação. “Mas sabemos que a nossa luta não se encerra no dia 7 de Setembro. Estamos vivendo um momento de crises – social, ambiental, sanitária, humanitária, política e econômica –, sobretudo causadas pela ação nefasta de um governo genocida, negacionista e promotor do caos que visa principalmente destruir, de qualquer forma, a democracia e a soberania do nosso país”, completa.
O outro lado
Ao mesmo tempo, nas manifestações favoráveis ao governo, infladas pelo próprio presidente, seguidores de Bolsonaro pediram por pautas antidemocráticas, como punição aos ministros do Supremo Tribunal Federal, a volta do voto impresso – pauta já descartada pelo Congresso – e até uma intervenção militar no país. Tudo com direito a muito verde e amarelo, faixas (inclusive em inglês) e poucas pessoas usando máscaras.
O próprio presidente esteve presente em duas delas: a primeira em Brasília, onde fez uma entrada triunfal a bordo de um Rolls-Royce 1952 dirigido pelo ex-piloto Nelson Piquet, mas não discursou; a outra em São Paulo, na qual falou ao público presente e ampliou ainda mais a crise entre o governo e o Supremo. “Não aceitaremos mais que qualquer autoridade, usando a força do poder, passe por cima da nossa Constituição. Não mais aceitaremos qualquer medida, qualquer ação ou qualquer sentença que venha de fora das quatro linhas da Constituição”, disse. “Esse retrato que estamos tendo nesse dia não é de mim, nem de quem está em cima desse carro de som. Esse retrato é de vocês. É um comunicado, é um ultimato para todos que estão nos três poderes”, exclamou.
No entanto, não demorou dois dias para que Bolsonaro amansasse o tom e voltasse atrás em suas palavras – frustrando muitos dos apoiadores mais fanáticos. Na quinta-feira, dia 9, assinou uma carta escrita pelo ex-presidente Michel Temer, em que promete respeitar as instituições e atribui suas falas no dia da Independência ao “calor do momento”.
Você precisa saber
Ministro Fachin vota contra tese do Marco Temporal
Já se arrasta desde o dia 26 de agosto o julgamento que reavalia a tese do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal. Retomada no dia 8 e interrompida no dia seguinte, a decisão afeta direitos dos povos indígenas e restringe a garantia dos territórios tradicionais.
No voto proferido no último dia 9, o ministro Edson Fachin foi contrário à tese, defendendo que a posse indígena não se iguala à posse civil e deve ser ater à Constituição, garantindo o direito originário às terras. Segundo Fachin, “os direitos das comunidades indígenas consistem em direitos fundamentais, que garantem a manutenção das condições de existência e vida digna aos índios” e “a terra para os indígenas não tem valor comercial, como no sentido privado de posse”. “Trata-se de uma relação de identidade, espiritualidade e de existência”, disse.
A votação deve continuar na quarta-feira (15), quando o ministro Nunes Marques iniciará a leitura de seu posicionamento. Mais de 150 povos indígenas estão acampados em Brasília protestando para que o Marco Temporal não seja aprovado.
Informalidade pode adoecer trabalhadores
Quando as taxas de desemprego aumentam, outra taxa costuma crescer quase que na mesma proporção: a da informalidade. De um lado, o desemprego causa estresse, ansiedade e até depressão, que por sua vez podem levar a doenças como hipertensão e diabetes. Por outro lado, trabalhar na informalidade também traz a pressão por resultados e desempenho a qualquer custo e, o que é pior, sem qualquer respaldo caso o trabalhador ou trabalhadora venha a adoecer.
O problema aumenta porque algumas dessas pessoas lidam com longas jornadas de trabalho, violência constante e dificilmente têm disponibilidade de procurar o sistema de saúde nos horários comerciais, então a saúde vai piorando cada vez mais. De acordo com o professor de Medicina da UFMG Helian Nunes, a falta de uma cultura de valorização dos direitos trabalhistas no Brasil agrava essa situação. “O tema é complicado porque tem uma interface não só na saúde, mas na sociedade, nas nossas crenças e de políticas públicas”, afirma.
Para a professora de Direito da UFMG Lívia Miraglia, é necessário inserir estas pessoas na formalidade e, com isso, garantir seus direitos trabalhistas, o que impactaria na qualidade de vida profissional.
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Minirreforma trabalhista reprovada no Senado torna Justiça do Trabalho inacessível
Por Rede Lado
Ainda que já tenha sido rejeitada pelos Senadores em votação, a Medida Provisória 1045, conhecida como Minirreforma Trabalhista, acende um sinal amarelo em relação às intenções do governo Bolsonaro no sentido da precarização das relações trabalhistas e de cortes de benefícios conquistado ao longo de décadas por trabalhadores e trabalhadoras. Esta análise detalha o assunto e evidencia como sua não aprovação é uma vitória e ao mesmo tempo um alerta à classe trabalhadora no Brasil. A inclusão de 407 emendas no texto original, no meio do processo, alterou completamente o sentido e o objeto inicial da medida, com a adição pontos como a mudança de nome das horas extras, que passariam a se chamar contribuições facultativas, e o montante pago de 20% em vez dos 50% de adicional atuais. A redação alterava as regras não só da CLT, mas também do Código de Processo Civil, dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Justiça Federal. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Hoje, às 10h, tem o webinar internacional “Challenges of Modern Regulation” com o Prof. Jean Tirole, da Universidade de Toulouse.
- Também hoje, 14/9, às 19h, tem evento virtual no canal da OAB com o tema “Separação, Divórcio e Partilha de Bens”.
- Segue até quarta, 15/9, a VIII Conferência Internacional de Direitos Humanos em formato virtual.
- De 18 a 23/9, o IV Congresso de Pesquisadores/as Negros/as (Copene) da região Sudeste, com o tema “Ações afirmativas no Brasil: projeto de nação antirracista”, congrega trabalhos acadêmicos, conferências, oficinas e atividades culturais de forma online.
Dicas culturais
- Música: o Pianístico 2021, de 15 a 19/9, tem programação presencial e virtual, com exibições no YouTube de atrações nacionais e internacionais do piano.
- Cinema: a 2ª edição do Festival de Cinema Russo apresenta oito produções, de 16/9 a 10/10, de forma online.
- Podcast: Biscoito para Ouvir é uma série de podcasts que irá comentar, entrevistar artistas e personagens importantes, além de contar histórias sobre lançamentos do rico acervo da gravadora Biscoito Fino.
Idosos deixam isolamento pela primeira vez para fotografar em campo de girassóis
Morador do Lar São José, localizado em Cerquilho, no interior de São Paulo, um grupo de idosos quebrou o isolamento social que vinha mantendo desde o início da pandemia de Covid-19, há quase um ano e meio, na última semana. Mas o motivo valeu a pena e rendeu lindas imagens: eles foram conhecer uma plantação de quase dois quilômetros quadrados repleta de girassóis.
Sem poder receber visitas e sem realizar outras atividades a que eram acostumados, como as feiras e peças de teatro, o passeio renovou o ânimo dos velhinhos. “A gente volta muito rico de lá porque a gente via a alegria deles. Nos últimos dias, esse foi o comentário que tinha na cidade. A gente fica com o coração quentinho, é essa a nossa sensação”, diz a coordenadora do abrigo Daniele Provasi Xavier.
Os idosos não foram os únicos a curtir a florada de girassóis plantados pelo agrônomo Antônio Carlos Sebastiani com o objetivo de alimentar pássaros. Diversas pessoas da região têm ido até o local para registrar a beleza das flores. “Eu levei os velhinhos pra eles verem, tirarem foto. Ajuda as pessoas porque é uma coisa que impressiona”, conta Sebastiani.
por Rede Lado | set 9, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, Política
Retomada ontem, 08, a avaliação do caso foi interrompida antes mesmo do voto do ministro Edson Fachin. O Supremo Tribunal Federal decidiu reavaliar hoje a tese do Marco Temporal, que afeta os direitos dos povos indígenas e restringe a garantia dos territórios tradicionais.
O julgamento teve início no dia 26 de agosto e na semana passada a fase das sustentações orais foi terminada, tendo mais de 39 manifestações de partes do processo. Mais de 150 povos indígenas estão acampados em Brasília protestando para que o Marco Temporal não seja aprovado. Nesta semana, a II Marcha das Mulheres Indígenas também começou na Capital Federal. A marcha concentra mais de 4 mil lideranças femininas
Assim que Fachin terminar a apresentação do voto, outros nove ministros irão se posicionar sobre a tese.
O Marco Temporal coloca que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estiverem sob posse dos povos no dia 05 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição.
