por Rede Lado | jul 14, 2021 | Direitos Sociais, Geral, Política
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o compartilhamento de provas dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos que estão sendo feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em última consequência, essas ações podem levar à cassação de Bolsonaro e Mourão.
Com o compartilhamento, novas investigações entram em cena sobre a participação de Jair Bolsonaro (sem partido) em uma rede de disparos em massa de notícias falsas durante o pleito de 2018. Essa investigação pode fortalecer o processo que corre contra o presidente na corte eleitoral.
Há uma tensão entre o STF e Bolsonaro e o pedimento de compartilhamento aberto agora por Moraes estava há mais de um ano pendente em análise. Moraes juntou a apuração dos atos antidemocráticos (já arquivada) com a das notícias falsas, o que, juntas, formam um superinquérito que põe a Polícia Federal no encalço da família Bolsonaro em duas frentes.
Fonte: Folha de S. Paulo
por Rede Lado | jul 12, 2021 | Geral, NewsLado, Política
Denúncias publicadas na última semana indicam que as “rachadinhas” seriam uma prática comum na família Bolsonaro. Depois de Flávio Bolsonaro ser denunciado à Justiça pelo Ministério Público devido ao mesmo tipo de esquema quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), agora foi a vez de o pai, Jair Bolsonaro, ter seu nome envolvido.
Segundo matéria exclusiva do Portal UOL, há gravações que apontam o envolvimento direto do presidente em um esquema para receber parte dos salários de seus assessores. O suposto crime de peculato (mau uso de dinheiro público) teria ocorrido entre 1991 e 2018, quando Bolsonaro pai exerceu mandatos de deputado federal.
De acordo com três reportagens publicadas pelo portal, um familiar não teria devolvido a cifra combinada e foi demitido por Bolsonaro. “Tinha que devolver 6 mil reais, ele devolvia 2 mil, 3 mil reais. Foi um tempão assim até que o Jair pegou e falou: ‘Chega. Pode tirar ele porque ele nunca me devolve o dinheiro certo’, revelou a irmã do ex-assessor, Andrea Siqueira Valle. “Não é pouca coisa que eu sei, não. É muita coisa que eu posso ferrar a vida do Flávio. Posso ferrar a vida do Jair, posso ferrar a vida da [Ana] Cristina. Entendeu? É por isso que eles têm medo aí, e mandam eu ficar quietinha, não sei o que, e tal. Entendeu? É esse negócio aí”, disse Andrea em outro áudio.
Outras gravações mostram a mulher e a filha de Fabrício Queiroz, envolvido no primeiro esquema de rachadinhas do gabinete de Flávio Bolsonaro, chamando Jair Bolsonaro de “01”. A mulher do assessor afirma que o presidente não deixaria mais Queiroz voltar à atividade depois do escândalo envolvendo seu nome. As reportagens mostram, ainda, que além de Queiroz, Guilherme Hudson (coronel da reserva do Exército e tio de uma das ex-mulheres de Jair Bolsonaro) também era responsável por recolher os salários dos assessores. “O tio Hudson também já tirou o corpo fora, porque quem pegava a bolada era ele. Quem me levava e buscava no banco era ele”, afirmou Andrea.
Eleições
A semana começa com Bolsonaro pressionado pelas novas denúncias, somadas à CPI da Covid, que segue investigando a atuação do governo federal na pandemia. E na lista ainda tem a pesquisa que mostra recorde de rejeição e a ampliação da vantagem de Lula na corrida pela presidência em 2022.
Na última semana, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, o presidente colocou em dúvida a imparcialidade dos institutos de pesquisa e do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Daí vêm os institutos de pesquisas, fraudados também, botando ali o ‘nove dedos’ lá em cima. Para quê? Para ser confirmado o voto fraudado no TSE,” disse.
Para completar, ainda chamou de “idiota” e “imbecil” o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, e ameaçou a realização de Eleições em 2022. “Não tenho medo de eleições, entrego a faixa a quem ganhar, no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos risco de não termos eleições ano que vem. Futuro de vocês que está em jogo”, afirmou. Vale lembrar que o voto eletrônico é auditável.
O motivo da irritação de Bolsonaro seria a argumentação de Barroso contra o voto impresso. Segundo o ministro, um dos principais problemas seria em relação ao sigilo do voto. Em resposta às ofensas do presidente, Barroso disse que não iria bater boca e foi assertivo: “Eleição vai haver, eu garanto.”
Você precisa saber
Indicado de Bolsonaro ao STF é ex-ministro e pastor
Com a aposentadoria do Ministro Marco Aurélio de Mello, Jair Bolsonaro anunciou que indicará o advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça à cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha do também pastor presbiteriano cumpre com o que o presidente prometeu sobre indicar um ministro “terrivelmente evangélico” para a função.
No entanto, para ser alçado à mais alta corte do país, Mendonça precisa da aprovação do Senado. Por isso, antes mesmo do anúncio do chefe do Executivo, o advogado já havia começado a fazer uma aproximação com os parlamentares a fim de garantir a confirmação.
O Senado deve decidir somente em agosto.
Iniciativa brasileira mapeia acervo de filmes dirigidos por trans e travestis
Mais de 100 obras cinematográficas produzidas entre 2002 e 2021, todas dirigidas por pessoas trans, travestis e não-binárias, fazem parte do Tela Trans. O acervo online tem o objetivo de divulgar produções com pouca ou nenhuma visibilidade pelo país.
Entre as informações disponibilizadas estão sinopse, ficha técnica e biografia de quem dirigiu a obra. Os gêneros das produções também refletem a diversidade de quem as produz: vão do romance ao terror, da comédia ao drama, em formato de curtas e longas-metragens, videoclipes, documentários e videodanças.
“Pudemos observar a vastidão estética, narrativa, formal e temática das expressões desses cineastas, percebendo quão complexo pode ser o trabalho de definir ‘um audiovisual trans brasileiro’”, disse Caia Coelho, idealizadora do acervo.
Análises
“Coisa Nossa”: festas populares e as manifestações coletivas
Por Rede Lado
Devido às medidas de isolamento social impostas pela pandemia de Covid-19, desde março de 2020 diversas festas populares simplesmente deixaram de ocorrer. As consequências desse vazio cultural já se mostram para além dos efeitos mercadológicos e econômicos, chegando a questões sociais e psicológicas: o consumo de álcool aumentou muito em 2020 e o uso de antidepressivos deu um salto de 17% em todo o país. Continue lendo.
Antes de sair…
Eventos
- Hoje, 13/7, às 14h, tem a primeira edição do ciclo de webinar “Transparência e Governo Aberto sobre Dados Abertos na Lei do Governo Digital”.
- Também hoje, às 16h, a palestra “Machado e Sterne: teóricos do romance” inaugura o canal de YouTube do Departamento de Letras Anglo-Germânicas da UFRJ e do evento Crítica e Romance.
- Amanhã, 14/7, às 10h, tem transmissão online do evento “Proteção de Dados na América Latina: Democracia, Inovação e Regulação”.
- Também estão abertas as inscrições para novos grupos de escuta e acolhimento psicológico para pessoas LGBT+, do serviço de psicologia da ADEH/UFSC. As atividades têm início em agosto.
Dicas culturais
- Dança: o Festival Funarte Acessibilidança, com foco na acessibilidade e na inclusão, apresenta espetáculos de dança das cinco regiões do Brasil semanalmente até outubro, por meio do canal da Funarte no YouTube, com Libras e audiodescrição.
- Literatura: o programa Curitiba Lê tem diversas atividades grátis e online programadas para o mês de julho. É preciso fazer a inscrição.
- Música: a 51ª edição do Festival de Inverno de Campos do Jordão, maior evento de música clássica da América Latina, ocorre online até 1º de agosto.
- Teatro: o Teatro Popular de Ilhéus disponibiliza no YouTube espetáculos na íntegra, documentários, trailers, entrevistas e cobertura de eventos, além de materiais feitos especialmente para o período de isolamento social.
Transmasculino cria HQ e doa parte da renda para entidades que apoiam pessoas trans
Com o livro autobiográfico “Monstrans: experimentando horrormônios”, o doutor em Literatura, ilustrador, quadrinista e transmasculino Lino Arruda quer “matar dois coelhos com uma cajadada só”: dar visibilidade às experiências que ele e outras pessoas trans vivem e ainda ajudar entidades sociais. A obra, com lançamento oficial entre 28 de julho e 25 de agosto, terá 20% do total das comercializações doado para casas de apoio a pessoas trans em sete estados do país.
O livro tem como pano de fundo experiências pessoais de Lino, contadas em forma de ficção, que abordam temas como deficiência, lesbiandade e transmasculinidade. “Muitas vezes as pautas trans têm maior protagonismo de pessoas transfemininas e de travestis. De uma forma geral, no Brasil, quando se fala em ‘trans’ é mais provável que o que venha à mente esteja no espectro da transfeminilidade”, aponta.
por Rede Lado | jul 12, 2021 | Direitos Sociais, Geral, Política
Dados colhidos pelo Datafolha entrevistou 2.074 com mais de 16 anos nos dias 7 e 8 de julho, com margem de erro com dois pontos a mais e dois a menos. De acordo com a pesquisa, mulheres (74%), jovens (78%), moradores do Nordeste (78%) e pessoas que reprovam o governo (92%) foram os grupos que disseram enxergar corrupção no governo.
A pesquisa mostra que o único grupo que a opinião sobre corrupção não é maioritária, é o grupo dos empresários (2%), no qual metade crê haver malfeitos e outros 48% discordam. Os últimos escândalos de corrupção ligadas à compra de vacinas tem tido um efeito ainda mais negativo no governo, que também teve um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal para investigar um caso de prevaricação.
Se as eleições fossem hoje, Lula (PT) ganharia de Bolsonaro no segundo turno com 58% contra 31%, de acordo com pesquisa Datafolha.
Fontes: Folha de S. Paulo, Datafolha, Carta Capital
por Rede Lado | jul 7, 2021 | Direitos Sociais, Geral, Política
Advogado Geral da União, André Mendonça é, também, pastor. Na última terça-feira (06), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que o advogado-geral e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública (Mendonça foi ministro após a saída de Sérgio Moro, de abril de 2020 a abril de 2021) será o indicado a cadeira do Supremo Tribunal Federal que hoje é ocupada por Marco Aurélio de Mello, que irá se aposentar.
André Mendonça é pastor presbiteriano e Bolsonaro já havia afirmado que indicaria um ministro “terrivelmente evangélico” e este foi o critério chave que fez com que Mendonça, não os critérios conhecidos de conhecimento jurídico e reputação ilibada. O presidente nomeou Kassio Nunes Marques e agora falta só mais a nomeação de André Mendonça (que será formalizada após o fim de semana).
Kassio Nunes Marques sempre esteve alinhado a Bolsonaro, desde sua nomeação. O presidente também afirmou que um dos critérios para a indicação é a “lealdade mútua”. Para André Mendonça ser aceito como ministro do STF de fato, a indicação tem que ser aprovada pelo Senado.
Fontes: Carta Capital, BBC, Folha de S. Paulo
por Rede Lado | jul 5, 2021 | Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Depois do ruidoso depoimento dos irmãos Miranda na CPI que investiga a gestão federal frente à pandemia de Covid-19, a última semana foi marcada pela denúncia de pedido de propina por parte do governo para a aquisição de vacinas. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, e-mails provariam que o Ministério da Saúde teria negociado a aquisição de imunizantes da Davati Medical Supply e que um representante da empresa teria recebido proposta de propina: 1 dólar por dose negociada. O contrato era de 400 milhões de doses do imunizante da AstraZeneca. A proposta de propina teria vindo do diretor de logística da pasta, Roberto Ferreira Dias, exonerado no dia seguinte à publicação da reportagem.
A denúncia divulgada pelo jornal paulista teria partido do Policial Militar e suposto representante do laboratório Davati Medical Supply Luiz Paulo Dominguetti Pereira. Em uma negociação da vacina do laboratório AstraZeneca com o Ministério, ele teria sido alvo da tentativa de suborno por parte do diretor Dias durante um jantar no dia 25 de fevereiro. No entanto, a farmacêutica negou ter um intermediário no Brasil, assim como a Davati disse que o policial é um “vendedor autônomo” e que a empresa não tem convênio para comercialização do imunizante citado.
O histórico de Dominguetti não inspira lá muita confiança: o cabo da PM de Minas Gerais já cuidou da guarita do gabinete militar do governador Romeu Zema, foi exonerado do cargo depois de 15 meses por “não corresponder ao perfil necessário de atuação no setor” e responde a 37 processos na Justiça – um deles por dever quatro meses de aluguel; outro, por comprar um carro financiado em nome de uma mulher, não pagar as parcelas, levar multas que estão em nome da proprietária e ainda sumir com o veículo, até hoje não localizado. Ainda assim, graças à repercussão da matéria, ele foi convidado a depor aos parlamentares da CPI da Covid na última quinta-feira (1º).
No depoimento, o PM confirmou novamente o pedido de propina de Dias e envolveu o nome do deputado Luis Miranda nas supostas negociações. Disse que o parlamentar teria tentado comprar imunizantes diretamente com a Davati. Para provar as afirmações, apresentou um áudio que teria sido enviado a ele por Cristiano Alberto Carvalho, procurador da Davati no Brasil, em que o deputado supostamente tentava adquirir vacinas. O material foi rapidamente desacreditado pelo próprio Carvalho.
O depoimento de Dominguetti foi visto como uma tentativa do governo Bolsonaro de criar uma cortina de fumaça ao plantar uma testemunha que desacreditasse a versão apresentada na semana anterior pelos irmãos Miranda, e que implica diretamente o próprio chefe do Executivo. Devido ao falso testemunho do PM, senadores pediram a prisão de Domingetti, mas o presidente da CPI Omar Aziz recusou e, no lugar, pediu a apreensão do celular dele.
PGR recomenda investigação
Na obrigação de fazer algo a respeito das denúncias apresentadas pelos Miranda na semana anterior, a Procuradoria-Geral da República (PGR) primeiro enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual recomenda a investigação sobre as negociações para a compra da vacina Covaxin. Era um sinal de que o órgão deve pegar leve com o presidente: o procurador Humberto Jacques de Medeiros tentou engavetar a suspeita de prevaricação que recai sobre Bolsonaro, e sugeriu que o trabalho já estaria sendo feito pela CPI.
No entanto, após um puxão de orelhas da ministra Rosa Weber, a PGR se viu na incumbência de fazer alguma coisa de fato. O órgão então pediu a abertura do inquérito, mas adiantando que há “ausência de indícios” que comprovem a culpa de Bolsonaro e que é preciso verificar o que realmente foi feito após o encontro entre o presidente e os irmãos denunciantes.
Você precisa saber
Ciro, Mandetta e Leite participam de debate como presidenciáveis
De olho nas Eleições de 2022, o Estadão e o Centro de Liderança Pública (CLP) realizaram na última quinta-feira (1º) um debate online entre três presidenciáveis: Ciro Gomes (PDT), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Eduardo Leite (PSDB). A primeira edição da série Primárias teve como temas a crise energética, o Sistema Único de Saúde (SUS), o desmatamento da Amazônia e o desenvolvimento.
Mandetta foi o primeiro a falar e defendeu a reforma tributária e a continuidade de programas sociais. “Vamos ter de fazer transferência de renda por um bom tempo porque as pessoas estão passando fome”, disse.
Já para Ciro Gomes, três providências seriam emergenciais no Brasil: ajudar famílias endividadas e empresas colapsadas, e elaborar um plano de crescimento para o país na ordem de 3 trilhões de reais em 10 anos. “O acúmulo desse genocídio, o desastre social e econômico e o desastre moral, afirmam claramente que estamos diante da pior crise de toda a nossa história”, afirmou.
Atual governador do Rio Grande do Sul, Leite afirmou ser fundamental que educação, meio ambiente e diversidade sejam prioridades. No mesmo dia, após o debate, Eduardo Leite assumiu-se gay pela primeira vez publicamente, durante entrevista ao apresentador Pedro Bial. A declaração foi apoiada por lideranças como o governador de São Paulo João Doria e adversários políticos como Manuela D’Ávila, mas foi questionada pelo atual presidente Jair Bolsonaro em conversa com simpatizantes na manhã de sexta-feira (2). “É o cartão de visita para a candidatura dele”, disse o presidente, famoso por declarações homofóbicas desde antes de sua eleição.
Queimadas na Amazônia batem recorde de 14 anos em junho
De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) o mês passado teve 2.308 focos de calor registrados na Amazônia, um recorde de queimadas na região para o mês de junho desde 2007. O número é 2,6% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, que já havia sido um recorde histórico. E não é só a floresta que está sendo afetada: o Cerrado também teve 58% a mais de focos de incêndio em junho do que em maio deste ano.
Para o Greenpeace Brasil, os números se devem às mudanças climáticas, impulsionadas, entre outros fatores, pela própria queima de florestas e vegetações nativas. “A floresta e seus povos estão sendo atacados por todos os lados, seja pelos desmatadores, grileiros, madeireiros e garimpeiros que avançam sobre a floresta ou territórios, seja por meio do Congresso e do Poder Executivo que, não só não combatem esses crimes e danos ambientais, como os estimulam, seja por atos ou omissões”, disse Rômulo Batista, porta-voz da campanha de Amazônia da entidade.
Na semana passada, o governo federal publicou decreto que suspende por 120 dias o uso de fogo em atividades agropastoris e florestais, o que seria insuficiente para coibir a prática, pois o mesmo decreto foi publicado em 2020 e os focos de incêndio aumentaram mesmo assim, segundo o Greenpeace.
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A violência contra a população LGBTI+
Por Kevin Giratto Henrique, do escritório LBS Advogados
Devido ao longo tempo de espera por uma decisão do judiciário e a argumentos ultrapassados para mascarar a violência de gênero, foi necessário criar uma lei específica para a proteção de mulheres no Brasil: a Lei Maria da Penha. Muitas mulheres trans e travestis não sabem, mas também são protegidas pela legislação. A Lei cria mecanismos para defesa do gênero feminino, devendo alcançar, portanto, também toda e qualquer pessoa que se identifique como mulher. Dados alarmantes de violência de gênero escancaram a necessidade de que a sociedade conheça a realidade e lute pela efetivação, no mínimo, do direito de viver. Continue lendo.
Aplicação da Selic pela Justiça do Trabalho dá continuidade a imbróglio jurídico
Por Cristina Stamato, do escritório Stamato, Saboya & Rocha Advogados Associados, e Nasser Ahmad Allan, do escritório Gonçalves, Auache, Salvador, Allan & Mendonça Advocacia
O uso da Taxa Referencial Diária (TRD) como índice de correção monetária no pagamento de precatórios trabalhistas já é motivo para polêmica há anos e segue longe de ser resolvida. A TRD é inferior à própria taxa de inflação, o que traria prejuízo aos possíveis beneficiários. A decisão do ministro Gilmar Mendes de dividir o pagamento em fase pré processual, usando como referencial o IPCA-E com juros contados com a TRD, e fase processual, com base na taxa Selic, em vez de resolver a situação, teria criado mais dúvidas ao não definir se a Selic seria usada de forma simples ou composta. Continue lendo.
Antes de sair…
Eventos
- Amanhã, 7/7, às 18h, o webinar “Quem controla a água?” vai debater a crise energética e gestão de recursos hídricos. É preciso realizar inscrição.
- A UFMG promove todas as quartas-feiras até 1º de setembro, sempre às 17h, encontros online da Escola de Inverno – Educação em Direitos Humanos. As aulas são transmitidas pelo YouTube.
- Na quinta, 8/7, às 19h, tem mais uma edição dos Encontros de História, Teoria e Crítica da Arte, que vai discutir a presença negra na escrita da história da arte no Brasil, com interpretação simultânea de Libras.
Dicas culturais
- Festa julina: hoje, 6/7, às 19h, o “Arraiá Virtuá” do Ifap tem música, concurso de miss caipira, barraca do beijo virtual e correio elegante, além de compartilhar fotos e vídeos dos participantes.
Música: André Abujamra lança EP com versões de Gilberto Gil, Chico Cesar e Itamar Assumpção.
Música 2: estreia hoje nas plataformas de streaming a coletânea Diamantes Verdadeiros Vol.II – With a Little Help From Our Friends, que celebra os 30 anos de estrada da banda Acústicos & Valvulados.
Literatura: o livro “João Rosa Júnior: poeta d’alma”, disponível de graça para download, apresenta sonetos do maestro negro, vida e obra, e os quatro livros do autor, além de 26 poesias dispersas publicadas em jornais entre 1930 a 1932.
Plataforma digital ajuda pessoas em situação de rua a conseguirem emprego
Se para quem tem endereço fixo já anda difícil conseguir emprego, imagine para quem vive nas ruas e não tem um CEP para chamar de seu. Foi pensando nessas pessoas que a plataforma digital Trampolink foi criada. Ela apresenta perfis de moradores de rua que buscam emprego: traz foto, histórico, currículo e competências de candidatas e candidatos que estão desabrigadas.
Atualmente, 19 perfis estão cadastrados na plataforma em busca de uma vaga. Daqueles que já passaram pelo projeto, 74% foram contratados e 50% seguem trabalhando.
Além de divulgar os pretendentes e suas habilidades, fazendo a ponte com empregadores, a Trampolink também ajuda os moradores de rua a conseguirem trabalhos temporários, enquanto o emprego fixo não chega. A plataforma conta ainda com um financiamento coletivo que ajuda na aquisição de kits de higiene, material de escritório, equipamentos, roupas e uniformes, entre outros que fazem parte dos custos para manutenção da dignidade dos participantes do projeto.
por Rede Lado | jul 5, 2021 | Geral, Política
De acordo com gravações inéditas, Jair Bolsonaro (sem partido) estaria envolvido em um esquema de ‘rachadinhas’ de salários de assessores enquanto era deputado federal (entre 1991 e 2018). ‘Rachadinha’ é o nome usado para o crime de peculato (mau uso do dinheiro público).
Bolsonaro demitiu o ex-cunhado André Siqueira Valle do cargo de assessor por não entregar a parte do salário. Andréa Siqueira Valle, irmã de André, afirma que o assessor “deu problema” porque ele não devolvia o dinheiro “combinado”. “Se tinha que devolver 6.000, ele devolvia 2.000 ou 3.000, então, Jair disse ‘chega’.”
A família Bolsonaro já nomeou mais de 18 parentes e as nomeações são alvo de investigações de um suposto esquema de rachadinhas e funcionários fantasmas que chegam no valor de 90% dos salários dos nomeados.
Fonte: Folha de S. Paulo e Carta Capital
