por Rede Lado | set 5, 2024 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
As constantes discussões sobre o mercado de trabalho e formas de contratação seguem em crescimento no Brasil. Em debate, temas que vão de encontro às questões sobre garantia dos direitos trabalhistas, flexibilização da carga-horária e o papel das empresas na oferta de benefícios levam algumas pessoas a se perguntarem se o modelo de contratação como Pessoa Jurídica (PJ) se tornou melhor do que via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Enquanto o modelo PJ sugere maiores salários e mais flexibilidade, direitos trabalhistas assegurados pela CLT não são garantidos. O último levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que mais de 2,2 milhões de trabalhadores passaram a ter contrato PJ em 2022, uma alta superior a 20%, em comparação a 2021. Com isso, recentemente, o conceito de “CLT Premium” – uma idealização de aprimoramento da legislação trabalhista, sem a perda dos direitos já garantidos por lei – aparece como algo atrativo.
Criada em 1943, a CLT estabelece regras e direitos para as relações de trabalho no Brasil. No entanto, as relações de trabalho, passam a sofrer com a caracterização da competição e eficiência como geradores de benefícios para todos, em virtude do foco do neoliberalismo na redução da intervenção estatal e da concepção de que o livre mercado deve ser o principal regulador dessas relações. A partir dessa concepção, uma “CLT Premium” tende a ser vista como um reajuste informal da legislação trabalhista, na qual empresas oferecem benefícios que superam os requisitos mínimos da CLT.
Alguns dos direitos garantidos na CLT são:
- 13º salário;
- Férias remuneradas;
- Horas extras remuneradas;
- Repouso semanal remunerado;
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Jornada de trabalho de 8 horas por dia;
- Seguro-desemprego;
- Licença-maternidade/paternidade;
- Aviso prévio de 30 dias;
- Exames médicos de admissão e demissão
Em uma perspectiva neoliberal, a qual a flexibilidade contratual ganha força, a “CLT Premium” surge como uma estratégia de atração e retenção de talentos. Desta forma, as empresas podem incluir: salários mais competitivos, vale alimentação e/ou refeição acima da média, planos de carreira, flexibilidade de horários e trabalho remoto. Porém, isso não está ao alcance de todos os trabalhadores nem de todas as empresas.
Para a maioria, especialmente quem tem menor poder de negociação ou está em setores com regulamentações frágeis, a alternativa “Premium” é inviável. Ao falar sobre “CLT Premium” é possível montar um perfil dos tipos de empresas capazes de oferecer benefícios que superam o básico previsto na legislação trabalhista. Via de regra, apenas as empresas de grande porte, como bancos e multinacionais, e startups, que contam com grande aporte financeiro e buscam destaque no mercado, conseguem turbinar a CLT.
Convenções e conquistas sindicais
A crença de que qualquer empresa é capaz de oferecer benefícios superiores aos básicos pode criar uma falsa impressão de que o mercado é igual para todas as pessoas. Isso tende a desviar a atenção para longe de uma proteção mais completa e equitativa para os trabalhadores. Para garantir que os direitos trabalhistas sejam cumpridos e benefícios diferenciados se tornem possíveis, os sindicatos, por meio de acordos e convenções coletivas, conseguem auxiliar os trabalhadores na conquista de mais proveitos, como plano de saúde, vale-alimentação ou refeição, entre outros.
A advogada, Luciana Barreto, do escritório LBS Advogadas e Advogados, explica que essas Convenções Coletiva de Trabalho (CCT) são atos normativos firmados em comum acordo entre sindicatos patronais e de empregados, que ajudam a tornar viáveis os estabelecimentos de regras favoráveis nas relações de trabalho para determinada categoria profissional. “Após firmado, o acordo deve ser obrigatoriamente cumprido por todos os trabalhadores e empregadores da categoria”, resume Barreto.
As CCTs são instrumentos importantes para defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos trabalhadores. Com as convenções é possível organizar greves e manifestações em prol da melhoria das condições de trabalho. Além de regras, as CCTs também auxiliam os trabalhadores na conquista de direitos como ajustes e piso salarial, definição da jornada de trabalho, entre outros.
Barreto destaca que os benefícios superiores ao básico previsto na CLT somente se tornaram possíveis com a participação ativa dos sindicatos. “Não existe qualquer privilégio concedido pelos empregadores”, afirma a advogada. “Categorias que alcançaram direitos além do que o previsto na CLT conquistaram por ação organizada e mobilização sindical ao longo do tempo”, completa Barreto.
A mobilização sindical se torna crucial para defesa dos direitos dos trabalhadores. Os sindicatos amplificam a voz na luta por melhores condições de trabalho, remunerações mais justas e benefícios adequados, garantindo que os interesses de empregados e empregadas sejam respeitados. Porém, o relatório “Características adicionais do mercado de trabalho 2023”, produzido pelo IBGE, aponta que o número de trabalhadores sindicalizados no Brasil diminuiu 7,81% (8,4 milhões de pessoas), em comparação a 2022 (9,1 milhões).
Para analisar esse cenário com uma metodologia interdisciplinar, pensar e debater sobre a importância da representação sindical, a precarização no mercado de trabalho, os avanços neoliberais, e as crenças em privilégios como a “CLT Premium”, o seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, promovido pela Rede Lado, tratará destas e outras questões importante em seu painel de abertura. Confira a ementa:
PAINEL 1 – “Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho”
- Análise sobre a questão histórico-sociológica da precarização dos e das trabalhadoras no Brasil;
- níveis de precarização e “privilégios” dentro dos trabalhos informal e formal;
- análise crítica sobre uma CLT excludente;
- e o avanço do neoliberalismo e da tecnologia.
O Seminário ocorrerá dias 7 e 8 de novembro, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), e já está com inscrições abertas, que podem ser feitas pelo site Sympla, no valor de 400 reais a inteira. A meia-entrada é assegurada para pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, estudantes, professores e professoras. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.
Serviço
- O quê: Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
- Organização: Rede Lado
- Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo/SP)
- Datas: 7 e 8 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h
- Inscrições: https://bit.ly/3yyij9O
Fique por dentro do Seminário
por Rede Lado | set 3, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A Rede Lado abriu na última semana as inscrições para a edição deste ano de seu seminário anual, cuja temática vai abordar, de forma interdisciplinar, a precarização do trabalho. O Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?” também pretende estimular o público a pensar em saídas possíveis para o mercado de trabalho. A intenção é refletir como os direitos trabalhistas podem tentar alcançar os mais de 40 milhões de brasileiros que são trabalhadores autônomos.
Os quatro painéis temáticos que compõem a programação do evento terão convidados que farão análises sociológicas sobre os assuntos em pauta. Entre os participantes deste ano estão representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), entre outros.
De acordo com o advogado Antonio Vicente Martins, do GT de Comunicação da Rede Lado, as discussões internas para definição dos temas dos painéis tiveram como objetivo levar ao público as questões mais pertinentes da atualidade, com destaque à relação entre avanço tecnológico e direitos trabalhistas. “O debate que queremos fazer é quanto a temas que são atuais. Será que a tecnologia acarreta a informalidade e a precarização do trabalho? O avanço tecnológico serve para diminuir direitos trabalhistas?”, questiona Martins. “É possível entender as novas formas de trabalho e também reconhecer direitos relacionados ao trabalho. Ter direitos é ter futuro”, completa.
No Painel 1, com o tema “Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho”, será feita uma análise sobre a questão histórico-sociológica da precarização dos e das trabalhadoras no Brasil; níveis de precarização e “privilégios” dentro dos trabalhos informal e formal; análise crítica sobre uma CLT excludente; e o avanço do neoliberalismo e da tecnologia. O Painel 2, chamado “Direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, parte da observação sociológica e empírica sobre a crise que ocorre entre as classes trabalhadoras em relação à disputa submissão x subordinação no emprego via CLT; e os motivos que causam conflitos geracionais por conta disso.
O Painel 3, intitulado “Primeiro levaram a CLT, mas não me importei”, discutirá a crise de representatividade do trabalhador, com debate e construção de panoramas para a reorganização sindical brasileira, a fim de conformar sua estrutura à realidade atual do mundo do trabalho; abordagem às novas representações dos trabalhadores; e a evidente “superação” das categorias celetistas. Finalmente, no Painel 4, com o nome “Nada deve parecer natural: saídas possíveis para o mundo do trabalho”, serão levantadas proposições práticas para além da dicotomia empregado x autônomo, com questionamentos sobre a necessidade de novas tutelas para novas formas de trabalho, como alcançar os trabalhadores autônomos no Brasil e o que o Direito do Trabalho pode propor como instrumento da proteção dessas classes trabalhadoras.
Inscrições abertas
As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla, no total de 400 reais a inteira. Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras, além de estudantes têm direito a meia-entrada. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento. O Seminário ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, com programação das 10h às 17h em ambas datas, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP).
Você precisa saber
Operação histórica resgata 532 trabalhadores em condições análogas à escravidão no Brasil – Uma operação conjunta entre Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou no resgate de 593 trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão nos meses de julho e agosto de 2024. Foram mais de 23 equipes em 130 inspeções realizadas em 15 estados e no Distrito Federal. Minas Gerais (291), São Paulo (143), Pernambuco (91) e Distrito Federal (29) encabeçam a lista dos locais onde houve maior número de flagrantes entre as 10 unidades da federação nas quais foram realizados resgates. Quase 72% do total de resgatados trabalhavam na agropecuária, 17% na indústria e cerca de 11% no comércio e serviços. Ainda foram encontradas 18 crianças e adolescentes submetidos a trabalho infantil, 16 deles também sob condições semelhantes à escravidão.
Entidades sindicais poderão usar recursos do FAT para custear agências do Sine – Diferentemente do que vem sendo noticiado na imprensa, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a execução do Sistema Nacional de Emprego (Sine) por entidades da sociedade civil que representam trabalhadores e empresas. Não houve, portanto, liberação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o movimento sindical, como informado em diversos veículos de comunicação. O Codefat – conselho formado por governo, trabalhadores e empresários – autorizou que organizações tanto de trabalhadores como de empregadores possam abrir algum tipo de agência do Sine em suas cidades ou regiões. Essas instalações passarão por inscrição prévia, com apresentação de plano de trabalho ao governo federal, com detalhes sobre a implementação. Os postos do Sine são responsáveis pela intermediação de mão-de-obra, encaminhamento do Seguro-Desemprego e qualificação profissional aos trabalhadores. Para o conselheiro do FAT, o Secretário-Adjunto de Relações Internacionais da CUT, Quintino Severo, as matérias foram ‘maldosas, com uma profunda distorção e omitindo informações’. “Dão a entender que os sindicatos terão financiamento com recursos do FAT. É uma mentira, uma distorção sobre o que foi feito. É mais um ataque ao movimento sindical, dizendo que usa recursos públicos, que o Estado vai financiar o movimento sindical. Não é verdade”, reforça.
Análises
Servidores Públicos podem reivindicar inclusão do abono permanência no cálculo de terço de férias e 13º salário
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
Com a consolidação do entendimento do Supremo Tribunal de Justiça de que os servidores públicos têm direito à inclusão do abono permanência na base de cálculo do terço de férias e 13º salário, sindicatos vêm mobilizando trabalhadores e trabalhadoras para buscarem seus direitos. O artigo fala sobre quem pode entrar com ação, os documentos necessários e como buscar assessoramento jurídico. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Dia 5/9, das 9h às 18h, ocorre evento on-line com o tema “Legaltech 2024: Rumo à Transformação Jurídica”.
- Formação on-line de “Habilidades comerciais para escritórios de advocacia” ocorre nos dias 9 e 10/9, às 19h e 22h.
- “Engenharia de prompts para o uso de IA generativa nos serviços jurídicos” é o tema de webinar que ocorre no dia 10/9, das 10h às 11h.
Dicas culturais
- Cinema: estreou na última semana nas salas brasileiras o longa de terror “Longlegs ⎯ Vínculo Mortal”, protagonizado por Maika Monroe e Nicolas Cage.
- Documentário: “Fernanda Young – Foge-me ao Controle”, de Susanna Lira, propõe retrato da roteirista, escritora e apresentadora a partir das próprias palavras e depoimentos da personagem.
- Série: rapper Thaíde é convidado do episódio mais recente de “No Estúdio IC”, disponível no YouTube do Itaú Cultural.
- Streaming: plataforma IC Play disponibiliza até o dia 8/9 uma seleção de filmes do 35º Kinoforum – Festival Internacional de Curtas de São Paulo.
USP oferece cursos a distância em diversas áreas do conhecimento
Pessoas de todo o país agora podem estudar na Universidade de São Paulo (USP), uma das melhores instituições de ensino superior do mundo. A USP está com inscrições abertas para formações em diferentes áreas do conhecimento, como humanidades, artes, administração, entre outras. Há opções pagas e grátis na listagem. O cadastro é feito pelo site Apolo, plataforma de estudos online da Universidade. Entre os cursos sem custo, há vagas em “Psicologia e Direitos Humanos”, “Tecnologia para Gestão e Colaboração da Pesquisa Científica” e “Computação em Nuvem”, por exemplo.
por Rede Lado | ago 29, 2024 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
A terceira edição do Seminário anual da Rede Lado, em 2024 com a temática “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, trará a precarização no trabalho como ponto central de análises sociológicas e debates em quatro painéis temáticos. O evento deste ano contará com a presença de representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), entre outros.
As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla, no valor de 400 reais a inteira. Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras, além de estudantes têm direito a meia-entrada. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento. O Seminário ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, com programação das 10h às 17h em ambas datas, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP).
Avanço tecnológico vs. direitos trabalhistas
Os temas dos quatro painéis do Seminário de 2024 foram definidos após discussões internas no Grupo de Trabalho (GT) de Comunicação da Rede Lado. A insegurança para trabalhadores e trabalhadoras causada pela precarização, o aumento da terceirização, a uberização e a pejotização, os conflitos geracionais, o cenário atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a luta pelo fortalecimento do Direito do Trabalho serão alguns dos assuntos abordados durante os dois dias de evento.
A partir da reforma trabalhista de 2017, que flexibiliza o mercado de trabalho, simplifica relações empregatícias e libera a terceirização em qualquer tipo de atividade, a abertura de novos CNPJs para trabalhos autônomos cresce a cada ano no Brasil. De 2017 a 2023, o número Microempreendedores Individuais (MEIs), saltou de 7,7 milhões para 15,7 milhões, crescimento de 103%, aponta o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em estatísticas do governo federal.
O crescimento também é reflexo do empreendedorismo por necessidade. Pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no dia 21 de agosto de 2024, aponta que 63,4% dos MEIs que se registraram em 2022, aproximadamente 1,7 milhão, foram desligados do trabalho formal. Para analisar este crescimento da informalidade e outros assuntos, a socióloga e Diretora Técnica do DIEESE, Adriana Marcolino, trará no primeiro painel uma análise histórico-sociológica sobre os níveis de precarização nos mercados formais e informais.
O perfil da nova geração de trabalhadores será analisado no segundo painel do Seminário. A busca por equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, e qualidade dos postos de trabalho fazem com que cada vez mais jovens procurem por alternativas à CLT – como trabalhar por meio de plataformas e aplicativos de serviços. De acordo com o último levantamento do IBGE, em 2022, o Brasil tinha 2,1 milhões de pessoas neste modelo de trabalho, sendo a maioria homens entre 25 e 39 anos.
Apesar do número expressivo de trabalhadores em plataformas digitais, o Ministério do Trabalho ainda não reconhece nenhum sindicato para esta categoria. Falta de representação e reorganização sindical que será abordada no terceiro painel. Participarão das discussões a Diretora de Juventude da CONTRAF-CUT, Bianca Garbelini, além do doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Brasília (UnB) e professor da UFBA, Carlos Eduardo Freitas, e do sociólogo Clemente Ganz.
O Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?” também pretende estimular o público a pensar em saídas possíveis para o mercado de trabalho. A intenção é refletir como os direitos trabalhistas podem tentar alcançar os mais de 40 milhões de brasileiros que são trabalhadores autônomos.
De acordo com o advogado Antonio Vicente Martins, do GT de Comunicação da Rede Lado, as discussões internas para definição dos temas dos painéis tiveram como objetivo levar ao público as questões mais pertinentes da atualidade. Ao longo dos painéis, dar-se-á atenção especial à relação entre avanço tecnológico e direitos trabalhistas.
“O debate que queremos fazer é quanto a temas que são atuais. Será que a tecnologia acarreta a informalidade e a precarização do trabalho? O avanço tecnológico serve para diminuir direitos trabalhistas?”, questiona Martins. “É possível entender as novas formas de trabalho e também reconhecer direitos relacionados ao trabalho. Ter direitos é ter futuro”, completa. O quarto painel, encerrando o evento, será justamente para discutir caminhos possíveis.
Ementas dos painéis do Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”:
PAINEL 1 – “Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho”
- Análise sobre a questão histórico-sociológica da precarização dos e das trabalhadoras no Brasil;
- níveis de precarização e “privilégios” dentro dos trabalhos informal e formal;
- análise crítica sobre uma CLT excludente;
- e o avanço do neoliberalismo e da tecnologia.
PAINEL 2 – “Direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
- Observação sociológica e empírica sobre a crise que ocorre entre as classes trabalhadoras em relação à disputa submissão x subordinação no emprego via CLT;
- e os motivos que causam conflitos geracionais por conta disso.
PAINEL 3 – “Primeiro levaram a CLT, mas não me importei”: a crise de representatividade do trabalhador
- Debate e construção de panoramas para a reorganização sindical brasileira, a fim de conformar sua estrutura à realidade atual do mundo do trabalho;
- abordagem às novas representações dos trabalhadores (seja de movimentos sociais, de cooperativas ou até de movimentos menos organizados);
- e a evidente “superação” das categorias celetistas.
PAINEL 4 – “Nada deve parecer natural: saídas possíveis para o mundo do trabalho”
- Proposições, especialmente práticas, para além da dicotomia empregado x autônomo;
- Será que novas formas de trabalho também precisam de novas tutelas?
- Os trabalhadores autônomos formam mais de 40 milhões de pessoas no Brasil, como alcançar essa população?
- O que o Direito do Trabalho pode propor como instrumento da proteção dessas classes trabalhadoras?
Discussões
Todos os temas selecionados para o Seminário deste ano vão de encontro à missão da Rede Lado, associação de 27 escritórios de advocacia trabalhista espalhados por 15 estados brasileiros que tem o objetivo de garantir entendimento e acesso aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. O Seminário pretende colocar em debate a necessidade de se construir um novo Direito do Trabalho, com mais inclusão e proteção, de modo que a CLT abranja todas as novas formas de contratação.
O público-alvo do Seminário são profissionais do Direito, estudantes, pesquisadores, sindicalistas, movimentos sociais e demais interessados em construir soluções em defesa da classe trabalhadora. Enquanto o Seminário não chega, assine a newsletter no formulário abaixo para receber as informações mais recentes sobre o evento e os temas que serão abordados.
Serviço
- O quê: Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
- Organização: Rede Lado
- Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo/SP)
- Datas: 7 e 8 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h
- Inscrições: https://bit.ly/3yyij9O
Fique por dentro do Seminário
por Rede Lado | ago 27, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Está chegando mais uma edição dos seminários que a Rede Lado promove anualmente para debater questões ligadas ao mundo do trabalho. Em 2024, o encontro será nos dias 7 e 8 de novembro no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo, com o tema “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, para discutir a precarização das relações trabalhistas.
As inscrições serão iniciadas na próxima quinta-feira, 29 de agosto, com a oferta de 200 vagas. O objetivo do evento é pensar e discutir como a globalização e o avanço tecnológico mudaram a visualização sobre precarização do trabalho, com a participação de profissionais do Direito, estudantes, sindicalistas, movimentos sociais e demais interessados.
De acordo com a advogada e coordenadora da Rede Lado, Jane Salvador, atualmente o Direito do Trabalho está restrito aos trabalhadores que têm seus contratos de emprego regidos pela CLT, o que não acompanha a evolução do mercado de trabalho. “Esse seminário pretende colocar em discussão a necessidade de se construir uma malha de proteção ampla, que abranja todos os trabalhadores e todas as novas formas de contratação”, explica. “Ou seja, um novo direito do trabalho, mais inclusivo e mais protetivo”, completa Salvador.
Painéis temáticos
Para responder as questões do grupo de trabalho de comunicação da Rede Lado que deram origem à temática do Seminário deste ano, serão realizados quatro painéis temáticos: “Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho”; “Direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”; “’Primeiro levaram a CLT, mas não me importei’: crise de representatividade dos trabalhadores”; e “Nada deve parecer natural: saídas possíveis para o mundo do trabalho”.
Esta é a terceira edição do evento que tem como missão ajudar na construção coletiva e incitar mais pessoas a estarem juntas em novas mudanças de paradigmas. O intuito do seminário é não apenas questionar, mas gerar debates e caminhos no contexto do mundo do trabalho. Participe!
Você precisa saber
TRT em São Paulo contraria TST e nega indenização a trabalhadora que tinha idas ao banheiro controladas pela empresa – Uma decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) foi alvo de contestação do Ministério Público do Trabalho (MPT) por negar a uma trabalhadora direito a indenização por danos morais contra empresa que limitava suas idas ao banheiro durante o expediente. Para os magistrados, o controle faz parte do poder de direção do empregador. No entanto, a coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, a procuradora do MPT Danielle Olivares, alega que a restrição viola a Constituição Federal. “Constitui abuso do poder diretivo do empregador, que tem como limite o respeito aos direitos fundamentais do trabalhador, por interferir na liberdade de disposição do próprio corpo, ofendendo a sua dignidade e intimidade, podendo se constituir, inclusive, forma de assédio moral no trabalho em razão do constrangimento sofrido pelo trabalhador”, declarou. Além disso, ela lembra que a decisão contraria o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabendo recurso pela trabalhadora prejudicada. Enquanto a empresa alega que três idas ao banheiro em uma jornada de seis horas de expediente é a média recomendada pela literatura médica, e que a trabalhadora não teria provado a necessidade de mais pausas, a médica e dirigente da Diretoria Executiva da CUT Nacional, Juliana Salles, garante que não existe na literatura médica algo defina o número de vezes que a pessoa tem que ir ao banheiro.
Santos se compromete a adotar medidas contra racismo, assédio moral e sexual – O Santos Futebol Clube se comprometeu com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) a adotar medidas de prevenção e combate a casos de racismo, assédio moral e sexual em suas dependências. De acordo com o termo de ajuste de conduta (TAC) firmado, como forma de encerrar duas investigações da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos, o clube precisa garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso e não se abster ou tolerar práticas que possam caracterizar assédio ou discriminação. O Santos também criou um comitê voltado à promoção da diversidade e ao combate à discriminação. Em caso de descumprimento do TAC haverá aplicação de multas que podem chegar a 50 mil reais.
Análises
Vitória dos trabalhadores extra-rol!
Por escritório Stamato, Saboya & Rocha Advogados Associados
Publicação repercute a decisão em favor dos trabalhadores extra-rol da SISTAC Sistemas de Acesso S.A., que ganharam direito ao recebimento de 50% sobre cada hora de trabalho realizado após o 14º dia consecutivo de embarque. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Pós-graduação em “Direito tributário” está com inscrições abertas para início das aulas em 27/8.
- Webinar “Projeto de Pesquisa: reforma do processo tributário e sua relevância na reforma tributária” ocorre no dia 28/08, às 10h.
Dicas culturais
- Podcast: quinta temporada de “A História do Disco” tem episódio com a participação da cantora Ana Frango Elétrico.
- Música: cantora Simone reeditou álbum “Face a Face”, de 1977, com direito à capa original criada pelo designer gráfico Hélcio Mário Noguchi.
- Cinema: estreia no dia 29/8 o filme brasileiro “Estômago 2”, continuação do aclamado longa de 2007.
Jogador Vini Jr cria instituto com foco em educação, esporte e cultura no RJ
Craque dos gramados, Vini Jr também quer se tornar craque da ação social: para isso, o jogador do Real Madrid investirá 20 milhões de reais para reativar uma escola pública no Rio de Janeiro. O local, prédio do antigo Ciep Porto do Rosa Intercultural Brasil – Rússia, vai se transformar em um instituto com foco em educação, esporte e cultura. A meta é atender cerca de 5 mil pessoas. A iniciativa foi oficializada com a publicação do resultado no Diário Oficial, confirmando que o projeto do instituto foi o único aprovado em um chamamento público aberto pelo Governo do Estado. “A proposta do Instituto Vini Jr. prevê a recuperação do imóvel e sua gestão para fins educacionais e sociais, com oferta gratuita de vagas”, destacou a Secretaria de Estado da Casa Civil em nota.
por Rede Lado | ago 22, 2024 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
Com objetivo de pensar e debater como a globalização e o avanço tecnológico mudaram a visualização sobre precarização do trabalho, a Rede Lado promoverá, nos dias 7 e 8 de novembro, o seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”. O evento vai reunir, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), profissionais do Direito, estudantes, sindicalistas, movimentos sociais e demais interessados na temática – ao todo, serão ofertadas 200 vagas.
De acordo com a advogada e coordenadora da Rede Lado, Jane Salvador, atualmente o Direito do Trabalho está restrito aos trabalhadores que têm seus contratos de emprego regidos pela CLT. Fato que não acompanha a evolução do mercado de trabalho e precisa ser discutido. “Esse seminário pretende colocar em discussão a necessidade de se construir uma malha de proteção ampla, que abranja todos os trabalhadores e todas as novas formas de contratação”, explica a advogada. “Ou seja, um novo direito do trabalho, mais inclusivo e mais protetivo”, completa Salvador.
A partir das discussões internas feitas pelo grupo de trabalho de comunicação da Rede Lado, questões importantes sobre o momento atual de insegurança para trabalhadores serão levadas a debate. Afinal, como essa precarização se alastrou? Como ela afeta os brasileiros e as brasileiras? Será que pessoas mais jovens estão cansadas de sofrer com a opressão do trabalho? Será que essa juventude realmente não quer CLT? Como essa realidade pode ser alterada por meio do Direito do Trabalho?
Para os participantes discutirem estas questões, o seminário contará com quatro painéis temáticos conectados por discussões sobre a conjuntura atual da CLT:
- PAINEL 1: Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho
- PAINEL 2: Direito sem trabalho, trabalho sem direitos?
- PAINEL 3: “Primeiro levaram a CLT, mas não me importei”: crise de representatividade dos trabalhadores
- PAINEL 4: Nada deve parecer natural: saídas possíveis para o mundo do trabalho
Nesta terceira edição de seu seminário anual, a Rede Lado, associação de 27 escritórios de advocacia trabalhista espalhados por 15 estados brasileiros, pretende ajudar na construção coletiva e incitar mais pessoas a estarem juntas em novas mudanças de paradigmas. O intuito do seminário é não apenas questionar, mas gerar debates e caminhos no contexto do mundo do trabalho.
Na edição de 2023, o seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos” contou com mais de 160 pessoas, entre advogados e advogadas, movimentos sociais, sindicalistas, estudantes, pesquisadores e interessados, e rendeu diversas discussões internas antes, durante e pós-evento.
Serviço:
- O quê: Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
- Organização: Rede Lado
- Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo/SP)
- Datas: 7 e 8 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h
- Inscrições: a partir de 29 de agosto
Fique por dentro do Seminário
por Rede Lado | ago 20, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Os pedidos de demissão bateram recorde no mercado formal do Brasil em 2023: foram 7,4 milhões de pessoas pedindo as contas, quase 2 milhões a mais do que no último período de alta mobilidade, em 2010. Mas nem só por melhores salários estes trabalhadores e trabalhadoras estão procurando; questões como reconhecimento, menos estresse e bom relacionamento com a chefia pesam na hora da decisão, segundo dados da sondagem “Os Motivos dos Desligamentos a Pedido”, realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Em 2024, a tendência é de que os números continuem altos, pois o segundo semestre recém começou e os resultados de 2010, quando 4,6 milhões pediram demissão no país, já foram ultrapassados. De acordo com o levantamento do MTE, ainda que os baixos salários sejam a principal razão pela qual é solicitado o desligamento (32,5%); entre as outras motivações apresentadas estão a garantia de outro emprego em vista (36,5%), falta de reconhecimento no trabalho atual (24,7%), problemas éticos com a forma de trabalho da empresa (24,5%), problemas com a chefia imediata (16,2%) e falta de flexibilidade na jornada (15,7%).
O levantamento inédito do MTE foi feito por meio do aplicativo da carteira de trabalho digital e contou com a participação de 53.692 trabalhadores que pediram o desligamento entre novembro de 2023 e abril de 2024. Os resultados mostram que as mulheres sofrem mais com problemas relacionados à chefia imediata e flexibilidade na jornada, além de serem as principais vítimas de adoecimento mental provocado pelo estresse do trabalho. “Como esperado, mulheres mencionam mais o cuidado com crianças e outros membros da família (13%) em comparação a homens (6%)”, explica Paula Montagner, subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério, que conduziu o levantamento.
Aquecimento do mercado de TI
A partir das respostas e da pesquisa das atividades desenvolvidas pelos trabalhadores no emprego anterior, o levantamento constatou um aquecimento no mercado para quem atua na área de serviços de tecnologia da informação (59%), seguido pelos empregados em Organizações Não Governamentais (48%); serviços de engenharia e arquitetura (45%); atividades jurídicas, contábeis e de gestão (43%); educação (42%); serviços vigilância (41%); fabricação de produtos de metal (40%) e obras de infraestrutura (40%).
Os trabalhadores dos serviços técnicos de informação são os que mais reclamaram de baixos salários (44%); seguidos dos das áreas de educação, fabricação de produtos técnicos e fabricação de produtos de metal (40% cada); comércio de veículos (38%); saúde, serviços de engenharia e arquitetura (37% cada); armazéns e outras atividades logística (36%).
Você precisa saber
Acidente aéreo traz à tona precarização do trabalho na aviação civil – Ainda que não se tenham definidas as causas que levaram à queda do voo 2283 da Voepass em Vinhedo, o triste acontecimento traz ao debate a questão da precarização do trabalho na aviação civil, tema reiteradamente levantado pelos profissionais do setor em suas demandas sobre a jornada de trabalho exaustiva. De acordo com Guilherme Baccar, amigo do piloto Danilo Santos Romano que comandava o avião que caiu, ele foi escalado na última hora para trabalhar. Segundo a coordenadora geral do Setor Aéreo na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Patrícia Luzia Gomes, esse tipo de situação é comum quando o piloto está de sobreaviso, mas atualmente tem sido recorrente a escalação de profissionais mesmo durante suas folgas. Para debater os problemas do setor, o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Marcelo Tavares, defende a criação de um Fórum permanente. “Já foi encaminhado ao ministro Sílvio Costa, no começo do ano, o pedido de criação desse Fórum, mas até agora nada”, afirmou. O pedido foi reforçado em nota assinada em conjunto pelo presidente em exercício da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), e pelo presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (FENTAC-CUT), Eduardo Guterra.
MPT pede documentos de tribulação vítima de acidente aéreo à empresa Voepass – O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai apurar as responsabilidades e buscar medidas para prevenir novos acidentes como o que vitimou 62 pessoas na queda do voo 2283 da Voepass Linhas Aéreas. A tragédia causou a morte de quatro tripulantes que prestavam serviço à empresa e o MPT solicitou que a Voepass apresente as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) e os contratos de trabalho deles. Para o procurador Marcus Vinícius Gonçalves, “é evidente a lesão a direitos sociais indisponíveis ligados à segurança no meio ambiente de trabalho”. Um procedimento deve ser instaurado em Campinas (SP), onde está localizada a sede do MPT responsável pela cidade de Vinhedo, local do acidente aéreo.
Análises
Paraná Turismo: Maria Vitória Costaldello Ferreira fala sobre o projeto de ampliação da licença-paternidade
Por Ecossistema Declatra
A advogada Maria Vitória Costaldello Ferreira falou, em entrevista à TV Paraná Turismo, sobre a possibilidade de o prazo de licença-paternidade de 20 dias, já adotado pelas empresas vinculadas ao programa Empresa Cidadã, do Governo Federal, ser estendido a todos os trabalhadores. “O prazo atual é muito pouco. Há um debate mundial em torno dessa ampliação, que é benéfica aos pais e à sociedade. Existe uma discussão no Congresso Nacional para que esse prazo chegue a 60 dias”, diz Maria Vitória. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Seminário on-line Reforma Tributária no Senado: Perspectivas e Impactos ocorre no dia 21/8, das 9h às 12h30.
- II Congresso Nacional de Direito Processual Tributário – Direito Processual Tributário e precedentes: dinâmica e desafios ocorre nos dias 22 e 23/8 com transmissão ao vivo pela internet.
- Encontro sem custo sobre Direito penal, Mineração e Desastres ambientais terá transmissão online nos dias 22 e 23/8.
- Advocacia trabalhista nos Tribunais Superiores é tema de evento híbrido que ocorre no dia 23/8, a partir das 8h45.
- Formação online “O novo eSocial 1.3 e os impactos na advocacia trabalhista” ocorre no dia 26/8, das 18h30 às 21h30.
Dicas culturais
- Streaming: filme “O Mensageiro” se passa durante a ditadura militar no Brasil e está disponível nas plataformas Amazon Prime, YouTube e Apple TV.
- Documentário: “O Contato”, rodado no Amazonas, acompanha cotidiano de famílias indígenas Yanomami, Arapaso, Baniwa e Hupda.
- Série: “Os outros” ganha segunda temporada no Globoplay.
- HQ: história em quadrinhos disponível on-line, “Quase dois irmãos” homenageia instrumentista Naná Vasconcelos.
Atacante da Seleção Brasileira de Futebol sofre homofobia nas redes sociais por foto com a namorada
A atacante da Seleção Brasileira de Futebol, Geyse Ferreira, foi vítima de homofobia após publicar uma foto com a namorada em suas redes sociais. A atleta, que defende o Manchester United, da Inglaterra, respondeu às provocações com classe: “Podemos combater o ódio com amor”, disse. Ela também agradeceu o apoio que recebeu após o episódio. A torcida Rainbow Devils, organizada LGBTQ+ do clube inglês, saiu em defesa da atleta. “A Rainbow Devils se solidariza com Geyse e sua parceira Bruna. Não há espaço para homofobia em nosso esporte. Se você testemunhar qualquer discriminação em Leigh Sports Village ou Old Trafford, você pode denunciar”, publicaram.
