iFood é condenado pelo TRT-2 a reconhecer vínculo com entregadores

por Rede Lado | nov 18, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), movida em 2019, teve um novo desfecho com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) de negar o recurso do iFood e manter a decisão que obriga a empresa a reconhecer o vínculo de emprego com os entregadores e a pagar indenização de 10 milhões de reais por dano moral coletivo.

“A decisão reafirma a tese do MPT de que a relação jurídica existente entre os entregadores e o iFood é uma relação de emprego, com incidência de direitos e garantias sociais a todos os entregadores. É uma decisão importantíssima no momento em que o STF inicia o julgamento do Tema 1.291, que trata, justamente, da relação jurídica dos trabalhadores da Uber. A decisão do TRT de São Paulo tem força jurídica para nortear e servir de parâmetro para o STF basear seu precedente vinculante”, diz o coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT ,Rodrigo Castilho.

O MPT acusa o iFood de dumping social, alegando que a empresa sonega direitos e despesas trabalhistas para obter vantagem competitiva. Essa prática é reforçada pela falta de autonomia dos entregadores, pois o aplicativo, por meio de seu algoritmo, controla integralmente as tarifas, rotas e horários de trabalho, podendo aplicar multas ou desligar os prestadores de serviço em caso de descumprimento.

Para o desembargador relator do TRT-2 Ricardo Nino Ballarini, que recusou a contestação do iFood, a “decisão que reconhece o vínculo de emprego não ‘cria’ obrigações, mas apenas declara a existência de relação jurídica regida pela CLT e, por consequência, impõe o cumprimento das obrigações que dela decorrem por força de lei”.

Uberização no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em 3 de dezembro o julgamento sobre o vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais como a Uber e a Rappi. A decisão do ministro Edson Fachin, que já possui mais de 10 mil ações semelhantes tramitando na Justiça do Trabalho, terá um impacto definitivo em todas as instâncias do país. A discussão central foca na alegação de “subordinação algorítmica” e no risco que a Uber diz enfrentar, caso o vínculo seja reconhecido, ameaçando sua permanência no país.

Você precisa saber

DIEESE projeta injeção de 369 bilhões de reais na economia com pagamento de 13º salário – O pagamento do 13º salário até dezembro de 2025 deve injetar cerca de 369,4 bilhões de reais na economia brasileira, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego; da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O montante representa aproximadamente 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e será pago a 95,3 milhões de brasileiros, trabalhadores do mercado formal, entre os quais os empregados domésticos, os beneficiários da Previdência Social, aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. O rendimento adicional para essas pessoas gira em torno de 3,5 mil reais. Não são levados em conta nos cálculos do DIEESE os trabalhadores autônomos, assalariados sem carteira e outras formas de inserção no mercado que recebem abono de fim de ano. Daqueles considerados na conta, a maioria (62,5% do total), está no mercado formal, seguidos dos aposentados ou pensionistas da Previdência Social (36,6% do total) e 1% são aposentados e beneficiários de pensão da União (Regime Próprio). Há ainda um grupo constituído por aposentados e pensionistas dos estados e municípios (regimes próprios) que vai receber o 13º e que não pode ser quantificado. A região em que será paga a parcela mais expressiva do benefício é o sudeste (49,6%), seguido do sul (17,3% do montante) e do nordeste (16,4%), depois vêm as regiões centro-oeste (9%) e norte (5%). O maior valor médio para o 13º deve ser pago no Distrito Federal (5.877,00 reais) e o menor, no Maranhão e Paraíba, com cifra média de cerca de 2.400,00 reais.

MPT investiga condições de trabalho na COP30 – O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá instaurou notícia de fato para apurar denúncias de que trabalhadores da Blue Zone da COP30, em Belém (PA), estariam sendo submetidos a calor excessivo e fazendo refeições no chão, sem local adequado para a alimentação. O MPT deu 24 horas para a DMDL Ltda., empresa responsável pela gestão do espaço da Blue Zone, informar sobre as providências já adotadas para resolver os problemas. Esta não é a primeira vez que o MPT precisa intervir na questão, pois houve trabalho preventivo do órgão junto à empresa e à Secretaria Extraordinária da COP (Secop), com expedição de recomendações para o cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho.

Análises

O STF e o debate da pejotização nas relações de trabalho

Por Nasser Ahmad Allan, para o site do Correio Braziliense

O advogado aborda, em seu artigo, o que é e os efeitos da “pejotização” no mundo do trabalho. A modalidade de contratação é impulsionada por decisões, como a do Supremo Tribunal Federal que suspendeu ações trabalhistas que discutem a validade da “pejotização”. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• O “Webinar of the Brazil-China Law Schools Consortium” vai debater inteligência artificial e o futuro da educação jurídica com exemplos dos dois países, no dia 18/11, às 8h30.
• Masterclass online e sem custo “Honorários que a IA não derruba” mostra como estruturar gestão do pós-assinatura em modelo mensal para ancorar honorários em valor, e não em horas. No dia 18/11, às 11h.
• Seminário online sobre “A Regulação das Plataformas Digitais no Brasil” ocorre no dia 19/11, das 9h às 13h.
• “Reforma Tributária e os seus impactos jurídicos, fiscais e contratuais” é o tema do evento online que ocorrerá no dia 25/11, das 9h às 18h.

Dicas culturais

• Streaming: está disponível na Netflix a versão dirigida por Guillermo del Toro para o clássico “Frankenstein”.
• Documentário: “Maldito Modigliani” recupera os passos do pintor italiano.
• Cinema: produção panamenho-colombiana “Querido Trópico” conta história da amizade entre duas mulheres na Cidade do Panamá.
• Música: cantora Fernanda Abreu conclui a revitalização do álbum “Da lata”, com documentário, livro e edição em LP para celebrar os 30 anos do disco.

População de baleias-francas-do-atlântico-norte volta a crescer após ameaça de extinção

Ótimas notícias chegam do oceano: a espécie de baleia-franca-do-atlântico-norte, que estava sob ameaça de extinção, demonstrou um modesto, porém significativo, crescimento populacional. Pesquisadores celebram um ano sem perdas e dão as boas-vindas a 11 novos filhotes, o que reaviva a esperança para o futuro desses mamíferos marinhos. O número total desses animais subiu para 384, um avanço impulsionado pelo reforço das estratégias de proteção focadas em evitar a colisão com embarcações e o aprisionamento em equipamentos de pesca. Embora a recuperação seja mais lenta se comparada a outras baleias, a cautela se mistura ao otimismo, e os cientistas insistem na necessidade de manter medidas de conservação rigorosas. “O leve aumento na estimativa da população, aliado à ausência de mortes detectadas e ao menor número de ferimentos detectados em comparação com os últimos anos, nos deixa cautelosamente otimistas em relação ao futuro das baleias-francas-do-atlântico-norte”, disse Heather Pettis, presidente do Consórcio da Baleia-Franca-do-Atlântico-Norte. O número de nascimentos ficou abaixo da expectativa, mas é animador ver que tanto mães de primeira viagem quanto as mais experientes estão gerando filhotes em ciclos reprodutivos mais curtos. Essa evolução positiva reflete o impacto das ações de conservação em áreas críticas, como o Golfo de São Lourenço, provando que o esforço contínuo pode, de fato, levar a um crescimento populacional sustentável.

STF reconhece omissão do Congresso em não taxar grandes fortunas

por Rede Lado | nov 11, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

A taxação de grandes fortunas está prevista na Constituição Federal de 1988, mas, até hoje, quase 38 anos depois, não foi devidamente regulamentada pelo Congresso Nacional. O tema deu origem a uma ação ajuizada pelo PSOL e voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, quando os ministros formaram maioria pelo entendimento de que houve omissão do parlamento em definir o tema ao longo das últimas décadas.

De acordo com o entendimento de sete dos oito ministros, cabe ao Congresso Nacional regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), conforme previsto na Constituição Federal, e a inércia do Legislativo em cumprir seu papel configura omissão. Seguiram o relator da matéria, ministro Marco Aurélio, já aposentado, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Apenas Dino propôs a fixação de um prazo para que o Congresso legisle sobre o tema, o que foi rechaçado pelos demais.

O único voto contrário ao tema foi o do ministro Luiz Fux, para quem não há omissão constitucional. Segundo ele, o tema é objeto de debate legislativo e deve permanecer sob avaliação política do Congresso e do Executivo. André Mendonça, Edson Fachin e Gilmar Mendes não participaram da decisão.

A ação julgada foi ajuizada pelo PSOL em 2019, defendendo a necessidade da taxação de grandes riquezas para concretizar a justiça social sob o ângulo fiscal. O julgamento se iniciou durante a pandemia, em plenário virtual, em junho de 2021, mas foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes.

Ao retornar à pauta, prevaleceu o voto do relator, ministro aposentado Marco Aurélio, sem ter sido fixado prazo específico para que a lei seja promulgada. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, um dos que corroborou com a decisão, o Congresso tem demonstrado esforços em melhorar a justiça fiscal no país, como no caso em que o Senado aprovou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, no último dia 5 de novembro.

Congresso nega omissão

O Congresso nega a omissão em relação ao IGF e afirma que há diversos projetos de lei em tramitação sobre o tema. Entre eles, está uma proposta de 2008 do PSOL, que apresentou o Projeto de Lei Complementar 277, determinando a taxação de patrimônios acima de 2 milhões de reais, com alíquotas que vão de 1% a 5%. A proposta está pronta para ser pautada no plenário.

Você precisa saber

Calor excessivo no ambiente de trabalho bate recorde de queixas junto ao Ministério Público do Trabalho em 2025  – O número de denúncias relacionadas à exposição ao calor excessivo no ambiente de trabalho, registradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), mais do que dobrou neste ano em comparação a 2023. Entre janeiro e outubro de 2025, o MPT recebeu 602 queixas, um aumento de 116% em relação às 279 registradas no mesmo período de 2023. Em 2024, o total de denúncias já havia sido alto, somando 741 até o final do ano. As queixas provêm principalmente de trabalhadores do comércio, serviços públicos, indústrias, construção civil e transporte. “O MPT vem atuando de forma organizada e dialogada com setores econômicos e o Poder Público para garantir a proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras frente aos riscos ocupacionais decorrentes das mudanças climáticas, especialmente nos casos das ondas de calor, que podem ter sérias consequências na saúde das pessoas e até levar à morte em casos extremos”, explica a coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT, Cirlene Zimmermann. O órgão tem agido em várias frentes contra o calor extremo, conseguindo condenações e determinando adequações em empresas e órgãos públicos.

Plebiscito Popular sobre justiça social e soberania nacional tem participação de 2,1 milhões de votantes em todo o país – O Plebiscito Popular “Por um Brasil mais Justo e Soberano” encerrou sua fase de votação em 12 de outubro, estabelecendo-se como um significativo marco de mobilização social e política no país. Organizada por entidades como as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, incluindo a CUT e movimentos estudantis, a campanha se estendeu por 103 dias. O resultado final consolidou um total expressivo de 2.118.419 votos, coletados tanto em urnas físicas quanto pela internet. A consulta popular focou em duas principais pautas: a defesa da redução da jornada de trabalho sem corte salarial, visando o fim da escala 6×1 e a busca por uma justiça tributária mais equitativa. Nesse sentido, o plebiscito propôs a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais mensais e a taxação progressiva para rendimentos acima de 50 mil reais mensais. A grande quantidade de votos demonstra a urgência e o forte engajamento popular em torno das demandas apresentadas pela sociedade civil. A força da mobilização já obteve vitórias concretas, como a aprovação unânime do projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados. Contudo, a luta pelas pautas continua, com o foco atual sendo a pressão pela aprovação final do projeto de isenção no Senado Federal. Como afirmou Igor Felippe Santos, da comissão executiva: “A luta continua ainda. O projeto da isenção do imposto de renda com a taxação dos super-ricos precisa ser aprovado no Senado”, defende Igor Felippe Santos, da comissão executiva nacional do plebiscito popular.

Análises

Dino pede vista em julgamento sobre carreira de professores de Curitiba

Por Portal Conjur

Discussão sobre leis municipais, elaboradas pela Câmara de Vereadores de Curitiba (PR) para instituir planos de carreira para professores e reestruturar a atividade de profissionais da educação infantil no município, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quinta-feira (6/11), o ministro Flávio Dino pediu vista no julgamento. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• No dia 12/11, das 11h às 12h, ocorre o webinar “Decisões do STF e Novas Tendências Trabalhistas: Como preparar sua empresa para o que vem pela frente”.
• Evento virtual “Direitos Humanos e Mudanças Climáticas: desafios contemporâneos e perspectivas jurídicas” ocorre no dia 14/11, das 10h às 12h30.

Dicas culturais

• Cinema: está em cartaz nas salas brasileiras o filme “O Agente Secreto”, vencedor dos prêmios de melhor direção (Kleber Mendonça Filho) e atuação masculina (Wagner Moura) no Festival de Cannes e indicado pelo Brasil para disputar uma vaga no Oscar.
• Show: a banda AC/DC anunciou duas novas datas de shows em sua passagem pelo Brasil em 2026, nos dias 28/2 e 4/3/2026, em São Paulo.
• Música: Caetano Veloso e Maria Bethânia foram indicados ao Grammy 2026 na categoria Melhor Álbum de Música Global, com disco ao vivo fruto da turnê da dupla pelo Brasil.
• Séries: “Tremembé”, “Dias Perfeitos” e outras produções nacionais sobre criminosos dominaram 2025 nos streamings.

Organização lança guia para promover bem-estar de animais na indústria de alimentos no Brasil

A organização Humane World for Animals Brasil lançou um guia inédito para ajudar a indústria de alimentos e a hotelaria na proteção de galinhas e porcas. O material orienta fornecedores a acabar com o confinamento extremo desses animais em gaiolas e celas apertadas, promovendo seu bem-estar. O “Guia de Implementação Livre de Gaiolas e Celas de Gestação” oferece estratégias práticas para que as empresas mudem suas cadeias de suprimentos. Mais de 180 companhias no Brasil, como Accor Hotels e Nestlé, já se comprometeram a só adquirir produtos de fornecedores que abandonaram práticas violentas e opressoras. Essa iniciativa é crucial, pois o confinamento impede que galinhas e porcas realizem comportamentos naturais básicos, causando-lhes sérios danos físicos e psicológicos. Além disso, a mudança reflete a forte opinião pública brasileira e as exigências internacionais crescentes por padrões de bem-estar animal mais éticos.

Paraná aprova projeto de lei que permite ampliação de escolas cívico-militares

por Rede Lado | nov 4, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o projeto de lei que amplia o modelo de escolas cívico-militares, em primeiro turno, com 38 votos favoráveis e 8 contrários. A diretora da CUT Nacional, Janeslei Albuquerque, criticou veementemente a proposta, afirmando que a militarização implica a perda da gestão democrática, eliminando o direito de eleger a direção da escola. Após a votação, o texto precisou retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para nova análise, devido à apresentação de dez emendas de plenário pela oposição.

A proposta do governo é ampliar o modelo cívico-militar para incluir escolas de tempo integral, alterando critérios de elegibilidade. O projeto permite que escolas estaduais da zona rural sejam contabilizadas para o mínimo de duas unidades por município, facilitando a implementação em mais cidades. Além disso, a nova redação permite que a votação para a adesão ao modelo seja repetida “mais de uma vez” em caso de quórum insuficiente, passando a decisão final para o secretário de Educação se a participação for baixa.

O Paraná é o estado com o maior número de escolas cívico-militares do país, são 312 unidades, que atendem cerca de 190 mil estudantes. O programa foi mantido pelo governo estadual após o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) pelo governo federal.

Como funcionam

Os colégios cívico-militares, que começaram a operar no Paraná em 2020, adotam um modelo de gestão compartilhada entre dois diretores. Há um diretor civil, que se responsabiliza pela parte pedagógica, e um militar da reserva, com apoio de policiais e bombeiros da reserva, que cuida da disciplina e da rotina escolar.

A seleção dos diretores nessas unidades é feita pela Secretaria de Educação, diferentemente das escolas regulares onde a direção é eleita pela comunidade escolar. O militar é responsável por manter a disciplina na entrada dos alunos, na organização do recreio, na saída e na preparação dos estudantes para receberem seus professores em sala de aula.

“Eles não têm a formação nem o preparo para lidar com pedagogia, para eles não entendem como é que o cérebro de uma criança se desenvolve, então não são os profissionais mais adequados. O Paraná tem professores muito bons, é um dos melhores sistemas educacionais e tem professores brilhantes. Eu não vejo o que um bombeiro aposentado pode ajudar”, defende a especialista em educação Cláudia Costin.

Você precisa saber

Trabalhadores em condições degradantes são resgatados em obra de construção civil no CE – Uma força-tarefa resgatou 16 trabalhadores em condições degradantes em uma obra de construção de casas em Pacatuba, no Ceará. Os trabalhadores, vindos de cidades do Maranhão e Piauí, viviam em grave risco, dormindo ao relento e utilizando materiais precários para comer e beber. Eles sofriam descontos salariais irregulares por passagens e recebiam alimentação de baixa qualidade e azeda. Devido à grave situação de risco, que incluiu um acidente de trabalho e risco a um membro da equipe de resgate, o canteiro de obras foi embargado pelos Auditores Fiscais do Trabalho. Na última semana, a empresa responsável pagou todas as verbas rescisórias e devolveu os descontos indevidos relativos ao transporte dos trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) continuará atuando no caso para garantir a reparação total dos direitos e a responsabilização da empresa.

Concessionária de energia elétrica é condenada por discriminação de gênero no RS – Uma concessionária de energia elétrica no Rio Grande do Sul foi condenada por conduta discriminatória pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), após contratar um homem com salário mais alto para a mesma função de uma assistente administrativa que já estava no cargo. Para agravar a situação, a funcionária, que tinha oito anos de casa, foi demitida dois meses depois de treinar o novo colega para a função. O salário dela era de 1,9 mil reais, enquanto o dele foi fixado em 2,1 mil reais, evidenciando a disparidade de gênero. A trabalhadora recorreu da decisão inicial, que não havia reconhecido a discriminação, levando o caso ao TRT-4. A 3ª Turma do Tribunal, por unanimidade, reconheceu que houve preferência na contratação de homens e uma clara diferença salarial entre os gêneros. O desembargador relator destacou que a empresa agiu contra os princípios constitucionais de igualdade e não discriminação, além de ignorar a Lei de Igualdade Salarial. O colegiado determinou o pagamento de uma indenização por danos morais no montante de 15 mil reais à ex-funcionária. Além disso, a empresa foi condenada a pagar diferenças salariais por acúmulo de função, totalizando uma condenação de 30 mil reais.

Análises

Água mole em pedra dura tanto bate até que fura

Por Marcelo Munhoz Scherer, do escritório Antônio Vicente Martins Advogados Associados

O autor parte de uma metáfora sobre a sabedoria que a água ensina aos pescadores para falar acerca da possibilidade de privatizações no setor de abastecimento de água em Porto Alegre (RS). No ano passado, a capital gaúcha e todo o estado foram castigados pelas cheias que inundaram cidades inteiras e causaram destruições sem precedentes. Continue lendo

Adicional de periculosidade e radiações ionizantes: como funciona?

Por escritório CCM Advogados

O uso de raio-X fixo ou arco-C (fluoroscopia) em salas é considerado perigoso, garantindo o adicional de periculosidade aos trabalhadores presentes. Contudo, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem o entendimento de que a exposição a raio-X móvel não concede esse direito específico. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Webinar “PP&C Talks – Diálogos Trabalhistas: o futuro das relações de trabalho” ocorre no dia 4/11, às 10h, e será transmitido pelo YouTube.
• Simpósio de Lançamento da Cartilha da Advocacia Multiportas terá evento virtual dedicado a discutir o papel do advogado no novo cenário jurídico brasileiro, no dia 4/11, às 14h.
• “O futuro da Recuperação de Empresas: Tendências e transformações” é tema de evento online no dia 10/11, das 9h às 12h30.

Dicas culturais

• Cinema: filme “Springsteen: Salve-me do Desconhecido” mostra período depressivo do artista estadunidense no começo dos anos 1980.
• Documentário: “Misty – A História de Erroll Garner” traça o perfil de um dos maiores pianistas da história do jazz.
• Música: Silva lançou na última semana a canção “Virá”, que pode virar hit do verão.
• Podcast: programa “g1 ouviu” traz episódio novo com entrevista de Adriana Calcanhotto.

Aviação brasileira tem primeira piloto mulher comandando a maior aeronave comercial de passageiros do mundo

A aviação nacional alcançou um feito inédito com a piloto Karina Buchalla Lutkus, que se tornou a primeira mulher brasileira a assumir o posto de comandante do imponente Airbus A380. O avião de dois andares é o maior modelo comercial de passageiros do planeta, e a conquista de Karina foi oficializada após o voo final de cheque em 27 de outubro. A jornada de Karina na aviação se iniciou há quase 15 anos na antiga TAM (hoje LATAM), na qual chegou a ser comandante do Airbus A320. Em 2019, ela deu um salto internacional, entrando na companhia aérea Emirates, nos Emirados Árabes Unidos, onde iniciou como primeira-oficial no gigante A380. Sua trajetória, no entanto, teve uma pausa durante a pandemia de Covid-19, um período desafiador para a população mundial. Mesmo com a interrupção, Karina demonstrou resiliência e paixão por voar, atuando como instrutora de voo no Brasil antes de retornar aos Emirados Árabes para buscar seu objetivo maior. Foi nesse retorno que ela alcançou o posto histórico, consolidando um marco inédito para o país e para a presença feminina na aviação mundial. A Associação das Mulheres Aviadoras do Brasil (Aviadoras) celebrou o feito, reforçando que Karina “abriu mais uma porta” e provou que não existem limites para quem se dedica e acredita.