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Sabesp é privatizada em sessão marcada por confronto entre polícia e manifestantes

Sabesp é privatizada em sessão marcada por confronto entre polícia e manifestantes

Em uma sessão tumultuada e marcada pela violência entre policiais e manifestantes presentes na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), foi aprovada no último dia 6 de dezembro a privatização da Sabesp, empresa responsável pela gestão do saneamento básico no estado paulista. Nem a manifestação dos movimentos contrários ao projeto do governo de Tarcísio de Freitas de entrega da estatal à iniciativa privada foi capaz de impedir que 62 deputados votassem a favor da medida. A Polícia Militar chegou a prender e reprimir os manifestantes com uso de cassetetes, gás lacrimogêneo e spray de pimenta.

Antes do início da votação, os manifestantes tentaram invadir o plenário, quando o presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL), solicitou o reforço na segurança. Por conta da confusão, a sessão chegou a ser interrompida e o local esvaziado, mas foi retomada mesmo sem a presença de deputados de PT, PC do B, PSOL, PSB, PDT e Rede. “É impossível continuar esse processo no plenário hoje. Temos deputados com idade, grávida, e com problemas de saúde. Conversamos com o presidente e ele disse que vai retomar hoje”, afirmou o deputado Paulo Fiorillo (PT).

Agora, o texto deve ser sancionado pelo governador, o que certamente deve ocorrer, uma vez que a privatização da Sabesp foi bandeira de campanha de Tarcísio. No entanto, o projeto de privatização ainda precisa passar pela Câmara de Vereadores de São Paulo antes de ser sancionado, pois a cidade representa 44% do faturamento da companhia.

Oposição vai pedir inconstitucionalidade

Os deputados da oposição ao governo alegam que o projeto vai contra a Constituição estadual que garante que o Estado “assegurará condições para eficiente administração dos serviços de saneamento básico”. Além disso, o vereador Hélio Rodrigues, o deputado federal Kiko Celeguim e o deputado estadual Maurici, todos do PT, entraram na Justiça contra a privatização, questionando a falta de licitação e a contratação do Banco Mundial para análise da situação.

Enquanto a situação não muda, o governador comemorou a primeira vitória na Alesp no que chamou de “dia histórico para São Paulo”. “A coragem com que enfrentaram os ataques dos que não têm argumentos ajudará a construir um legado de universalização do saneamento”, afirmou.

Você precisa saber

Seminário sobre resíduos sólidos valoriza trabalho de catadores de materiais recicláveis em Alagoas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL) apresentaram na última semana um seminário sobre a importância dos resíduos sólidos para a geração de renda e sustentabilidade em Alagoas. Uma roda de conversa com representantes das instituições promotoras e de movimentos ligados às catadoras e aos catadores de materiais recicláveis, além de gestores de Maceió e Região Metropolitana, ressaltou a importância de se ampliar o protagonismo de cooperativas para o incentivo da coleta seletiva. Para a representante do Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis em Alagoas, Vânia Gomes, é necessário que os municípios se conscientizem. “Esse momento é importante para os municípios se conscientizarem de que o serviço de coleta seletiva deve ser implantado de forma obrigatória pelos entes públicos e realizado pelas cooperativas de coleta seletiva. E são fundamentais para os cooperados e cooperadas se fortalecerem, conhecerem seus direitos e deveres e saírem da invisibilidade”.

Novo modelo de RG mantém campos de “nome social” e “sexo” –  Um decreto publicado pelo governo federal mantém a proposta para o novo RG feita pela gestão anterior, na qual constam os campos “nome social” e “sexo” no documento. A atitude vai na contramão de um acordo firmado com o Ministério dos Direitos Humanos e entidades LGBTQIAPN+, que consideram as inserções dos campos no novo modelo transfóbicas, pois obrigam pessoas trans a exibir o nome “morto” junto ao nome social, além de informar o sexo biológico. Em resposta, a deputada Erika Hilton enviou uma indicação à ministra Esther Dweck, responsável pela pasta da Gestão e Inovação, para que seja feita uma alteração no decreto. “Compreendemos que o termo ‘sexo’, além de estar absolutamente desconectado com a maneira como deve ser feito o tratamento de identidades de gênero da população, não tem qualquer utilidade prática que justifique a sua presença”, destaca a deputada.

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A reforma trabalhista do STF

Por Nasser Ahmad Allan para o site Consultor Jurídico

O texto aborda o desequilíbrio de forças entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça do Trabalho. O autor informa que até o momento mais de 2,5 mil reclamações constitucionais foram ajuizadas em sua maior parte para ir contra decisões sobre as quais ainda caberia recurso na Justiça do Trabalho, “transformando o STF de um tribunal constitucional, quando se trata de matéria trabalhista, em instância revisora, usurpando a competência em sede de recursos que seria dos Tribunais Regionais ou do Tribunal Superior do Trabalho (TST)”. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • A nona parte do webinar “De que reforma trabalhista precisamos?” ocorre no dia 13/12, às 14h.
  • A OAB Nacional  promove mais uma edição dos Debates Previdenciários com o tema “Contribuições em Atraso”, no dia 13/12, às 19h, com transmissão online.
  • “Letramento Racial: Fundamentos para Desconstruir o pensar e Agir” é tema de evento virtual que ocorre no dia 14/12, das 9h às 18h.
  • Seminário on-line debate o tema “Advocacia Trabalhista: Temas julgados pelo STF” no dia 14/12, das 9h às 12h.

Dicas culturais

  • Cinema: “Wonka” traz o personagem Willy Wonka em comédia musical ambientada antes da “Fantástica Fábrica de Chocolate”.
  • Documentárioprodução “Transo”, sobre sexualidade de pessoas com deficiência, pode ser vista nos canais de streaming Net, Claro TV, Sky, Vivo e Oi TV.
  • Streaming: “Diário de uma Onça” mostra histórias reais de três onças e está disponível no Globoplay.
  • Música: recém-lançado, álbum “Sagrado” de Diogo Nogueira traz o samba na visão dos compositores que assinam as oito músicas que compõem o repertório inédito do disco.

Maior chuva de estrelas cadentes do ano ocorre em dezembro e pode ser vista do Brasil

Em dezembro os brasileiros poderão assistir à maior chuva de estrelas cadentes de todo o ano. Para visualizar esse espetáculo, que ocorrerá nos dias 13 e 14, é recomendado procurar locais mais escuros, sem tanta interferência da luz artificial das cidades. A chuva de estrelas de nome Gemínidas deve ter aproximadamente 150 meteoros por hora. Já na antevéspera de Natal, no dia 23, ocorrerá uma chuva de meteoros chamada Ursidas, mas que pode ser um pouco difícil de enxergar porque a luz da Lua poderá ofuscar o espetáculo.

Câmara aprova criação de feriado nacional do Dia de Zumbi e da Consciência Negra

Câmara aprova criação de feriado nacional do Dia de Zumbi e da Consciência Negra

O dia 20 de novembro poderá ser feriado em todo o país, e não somente em algumas cidades e estados como ocorre atualmente. No último dia 29 de novembro, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que torna a data um feriado nacional e o chama de Dia de Zumbi e da Consciência Negra. O Projeto de Lei 3268/21 foi aceito por 286 votos contra 121 e já passou também pelo Senado em 2021, dependendo somente da sanção presidencial para se tornar válido.

A aprovação foi a primeira conquista da recém-criada bancada negra. Para a relatora, Reginete Bispo (PT-RS), a criação da data se baseia no Estatuto da Igualdade Racial, que prevê que “o poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas”. Ainda segundo Bispo, o projeto contribui para o combate internacional às discriminações ao permitir que o Estado promova “maior conhecimento, reconhecimento e respeito pela cultura, história e patrimônio dos povos afrodescendentes”.

Apenas o Novo e o PL votaram contra a proposta. O principal argumento dos deputados contrários é que o feriado prejudica a economia e deveria ser definido pelo legislativo estadual e municipal, como já ocorre atualmente. “No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, disse o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).

Homenagem a Zumbi

Atualmente, o dia 20 de novembro é feriado nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, São Paulo e Rio de Janeiro; e também em 1.260 cidades brasileiras, ou seja, 29% das cidades do país. A proposta que irá agora para apreciação do presidente Luis Inácio Lula da Silva visa celebrar a memória de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares morto em 1695 e símbolo de resistência contra a escravidão.

Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a aprovação do projeto foi uma vitória da luta dos movimentos negros. “É uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que são importantes para uma nação, e ter o Dia da Consciência Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vitória reconhecida, é de grande valor para a construção da memória deste país”.

Você precisa saber

STF mantém decisões anteriores a 2018 sobre terceirização de atividade-fim – Pessoas que receberam montantes em ações trabalhistas definitivas (transitadas em julgado) que questionavam a terceirização de atividade-fim com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não precisarão restituir o dinheiro, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 29 de novembro. Os ministros julgaram embargos apresentados pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e pela Celulose Nipo-Brasileira S/A (Cenibra), que queriam a devolução das cifras. O Supremo considera que os montantes foram recebidos de boa-fé em ações trabalhistas julgadas antes da decisão da Corte que considerou legal a terceirização. Além disso, foi considerado o prazo de dois anos depois de finalizado o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, em agosto de 2018.

Ministério do Trabalho e Emprego realiza Semana de Promoção da Negociação Coletiva – Na última semana, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou a Semana Nacional da Promoção da Negociação Coletiva 2023, que reuniu em Brasília (DF) o chefe da pasta, Luiz Marinho e representantes de entidades ligadas ao direito do trabalho, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa tem o objetivo de promover discussões em torno dos desafios e perspectivas relacionados à  negociação coletiva. Para o titular da Coordenadoria de Recursos Judiciais do MPT, Francisco Gérson Marques de Lima, para que as negociações trabalhistas voltem a ter importância é necessário recuperar a representatividade dos sindicatos, que se viram enfraquecidos após a Reforma Trabalhista. “Hoje, os patrões já iniciam a negociação por pautas negativas, pautas que buscam desconstruir direitos que estão assegurados na própria legislação ou conferidos em negociações coletivas anteriores”, avalia.

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G1: Nasser Allan comenta sobre a flexibilização da vestimenta profissional no verão

Por Ecossistema Declatra

Com as temperaturas cada vez mais altas, trabalhadores e trabalhadoras que precisam usar trajes formais em seus ambientes laborais sofrem com o calor. O advogado Nasser Allan, sócio do Gasam Advocacia, explica em entrevista se os empregados podem decidir por usar roupas mais leves e sobre a possibilidade de o empregador exigir um determinado dress code. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • O futuro do Direito é tema de webinar nesta terça-feira, 5/12, das 10h às 11h.
  • Dias 6 e 7/12 ocorre o XI Congresso Nacional do Direito da Diversidade Sexual e de Gênero em Goiânia (GO).
  • Evento on-line na quarta-feira, 6/12, das 9h às 12h30, discute “Responsabilidade Contratual: temas polêmicos do inadimplemento das obrigações”.
  • Webinar “Crise no Agronegócio: instrumentos e ferramentas jurídicas para a reestruturação da atividade rural” ocorre no dia 12/12, às 18h.

Dicas culturais

  • Cinemalonga nacional “Pedágio” conta história de mãe que busca cura gay para o filho.
  • Músicacanção inédita “Vai da Valsa” faz parte de disco ao vivo de Adoniran Barbosa gravado em 1980 e relançado neste ano.
  • Streaming: até 10/12 estão disponíveis na plataforma IC Play os filmes do 33º Cine Ceará – Festival ibero-americano de cinema.

Jabuticaba é eleita a segunda fruta mais gostosa do mundo por internautas

Um levantamento feito pelo site TasteAtlas com base nas notas dadas por usuários na internet elegeu as melhores frutas do mundo. A Jabuticaba ficou em segundo lugar entre as brasileiras mencionadas, junto com o Açaí (7º lugar) e o Guaraná (41º lugar). A primeira colocada foi o Mangostão, da Indonésia. A lista tem ainda frutas mais “comuns”, como maçã, morango, banana e maracujá. A ideia do levantamento é destacar as comidas locais e aguçar a curiosidade do público para conhecer novas frutas.

Racismo ambiental atinge classe trabalhadora no país

Racismo ambiental atinge classe trabalhadora no país

Populações negras e empobrecidas são as que mais sofrem com problemas ligados à degradação ambiental, como poluição urbana, enchentes e deslizamentos de terra, por exemplo. Por mais que toda a humanidade venha sentindo os efeitos do aquecimento global e outras questões relacionadas ao meio ambiente, as classes trabalhadoras e periféricas são as primeiras vítimas dos impactos diretos da ação do homem na natureza. E isto se chama “racismo ambiental”.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE),  mais de 102 milhões de pessoas não têm acesso a saneamento básico no país, das quais 66% são negras. De cada duas pessoas no país, pelo menos uma não tem acesso a serviços considerados básicos, como abastecimento de água, coleta de esgoto e até banheiro.

Nas cidades, são as regiões mais vulneráveis que sofrem com despejo de resíduos nocivos à saúde,  com a exploração de terras e com enchentes e deslizamentos. Em um caso conhecido em todo o país, na cidade de São Sebastião (SP) um grande volume de chuvas no início deste ano causou deslizamentos e mortes em áreas de risco, como as encostas, nas quais viviam famílias de baixa renda.

Para a secretária de Combate ao Racismo da CUT, Maria Julia Reis Nogueira, o Estado brasileiro tem uma dívida histórica com a população negra, que causa a desigualdade que vemos hoje em dia. “Em moradias insalubres, nas periferias sem serviços básicos de saneamento, com dificuldades de acesso a escolas de qualidade, com escassez de serviços públicos de saúde e ocupando cargos precários no mundo do trabalho. Com toda essa situação temos um desafio enorme que é combater o racismo em suas diferentes formas”, afirma Maria Julia.

Origem do termo

A expressão “racismo ambiental” está ligada aos movimentos dos direitos civis americanos nas décadas de 1950 e 1960, e sua criação é atribuída ao ativista Benjamin Franklin Chavis Jr. “Ele se destacou por fazer denúncia sobre a questão de que a população mais vulnerabilizada, especificamente a população negra, é que era a população mais vitimada pela degradação ambiental, que essa degradação a tinha, digamos assim, como um alvo preferencial”, explica o professor de Gestão Ambiental da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, Marcos Bernardino de Carvalho.

A relação do racismo ambiental com as injustiças sociais é cíclico: pois é causado por elas enquanto as alimenta ao mesmo tempo. Para Carvalho, faltam políticas públicas que impeçam o crescimento e manutenção dessa forma de discriminação em nossa sociedade. “Quanto mais resíduo, quanto mais maltratado for o ambiente e quanto mais você despejar dejetos nesses lugares, mais você consolida essa situação de desigualdade e discriminação absurda”, conclui Carvalho.

Irmãos submetidos a trabalho análogo à escravidão por mais de 20 anos conseguem reparação na Justiça – Em uma história digna de filme, os irmãos Marinalva e Mariozã conseguiram na Justiça a reparação devida por seus ex-patrões que os submeteram a trabalho análogo à escravidão por mais de duas décadas e a violências de toda sorte. Alimentação e instalações precárias em seus dormitórios, falta de banheiro para necessidades e banho, agressões físicas e até uma possível violência sexual contra a mulher fizeram parte do cotidiano dos irmãos de 43 e 49 à época em que foram contatados pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Pontal do Araguaia (MT) pela primeira vez, em 2019, na Fazenda Canoeiro. A partir de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) contra Odete Maria da Silva e seus filhos Lucimar Justino da Silva e Vera Lúcia Justina Ataíde, proprietários do local, os explorados e o filho de Marinalva, que também prestou serviços aos patrões, tiveram acesso às reparações devidas. “Devido aos sofrimentos pelos quais passaram, eles tiveram danos psicológicos, não lembrando de sua data de nascimento, idade e nome de pessoas próximas. Quando a Sra. Odete [se] aproximou dos mesmos, eles pediram para finalizar a conversa, nitidamente amedrontados”, lembra a assistente social Kelly Cristina Pereira que participou do resgate. Após a ação, os irmãos viveram com apoio da assistência social do município até que se descobriu a existência de um terceiro irmão, que vivia em Goiás e os procurava também. Atualmente, eles moram juntos em um verdadeiro lar. “O tratamento da assistência social foi fundamental. Os irmãos foram encontrados, mantidos pelo Estado, cuidados pelas assistentes, documentados e reunidos, de uma maneira curiosa, com o seu irmão, para tentar viver a vida que segue”, diz o procurador do Trabalho Állysson Scorsafava, que ajudou na busca pelo irmão desaparecido.

Britânia é condenada a pagar 50 mil reais a funcionária demitida por crítica a Bolsonaro – O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região condenou a Britânia, com sede em Curitiba (PR), a pagar 50 mil reais de indenização a uma funcionária demitida após se manifestar contra o apoio da empresa ao então candidato à presidência da República Jair Bolsonaro. De acordo com o processo, a empresa cometia assédio eleitoral de diversas formas: o presidente visitava os setores falando sobre sua preferência política, meios de comunicação internos foram usados para fazer publicidade pró-Bolsonaro e os trabalhadores eram obrigados a usar camisetas verde e amarelas da Havan com mensagem que aludia ao ex-presidente. Durante o home office, a funcionária escreveu, em sua conta no X, que fora da empresa não precisava usar a peça de roupa que apoiava Bolsonaro. Mesmo com histórico de comportamento “irrepreensível” no ambiente de trabalho por oito anos, a funcionária foi demitida na semana seguinte por justa causa. No entanto, para a desembargadora Cláudia Cristina Pereira, relatora do acórdão, não foi feito ataque direto a qualquer pessoa específica. “[A trabalhadora] agiu como forma de defesa à sua integridade moral, pois se sentia coagida a usar a camiseta destinada à campanha eleitoral de partido político e candidato com os quais não se afeiçoa. Logo, foi a conduta ilícita da reclamada que deu azo à retaliação da autora”. A empresa afirma que vai recorrer da decisão.

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Conversas Necessárias | Conversando sobre o 15 de novembro: O que foi a “Proclamação da República”?

Por escritório Vellinho, Soares, Signorini & Moreira Advogados Associados

O texto propõe uma reflexão acerca da Proclamação da República, fato histórico comemorado no último dia 15 de novembro. Para isto, o escritório convidou o pr Prof. Dr. Edgar Gandra, professor de História do Departamento de História, e do Programa de Pós- graduação em História da Universidade Federal de Pelotas para falar sobre o assunto em uma entrevista. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • Webinar aborda direito do trabalho e justiça do trabalho na perspectiva constitucional no dia 30/11, às 18h.
  • Seminário “10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei n. 12.846/2013) – Reflexões e novos Paradigmas da Lei Anticorrupção Empresarial” terá transmissão on-line no dia 04/12.

Dicas culturais

  • Literaturalivro “Tudo passará – A vida de Nelson Ned – O pequeno gigante da canção”, de André Barcinski, conta a trajetória do cantor e compositor mineiro.
  • Festival: o Lollapalooza 2024 anunciou na última semana a divisão por dia dos shows da 11ª edição do evento que ocorrerá em São Paulo de 22 a 24 de março.
  • Música: Marisa Monte lançou o álbum ao vivo “Portas Raras” na última semana, com composições de Caetano Veloso, Cassiano, Dominguinhos e Luiz Gonzaga.

Artista começa a vender suas telas aos 82 anos para o Natal

Depois de trabalhar como vendedor por boa parte de sua vida, o idoso JB Rico, aos 82 anos, resolveu explorar uma outra faceta: a de artista plástico. Para o Natal, o senhor que também é pai de santo do Candomblé, resolveu comercializar pela primeira vez seu acervo de obras de arte que começou a pintar aos 18 anos. São mais de 60 obras de pintura em acrílico sobre tela e também sobre MDF que perpassam todas as fases do artista autodidata nas últimas décadas: do estilo primitivista dos primeiros anos ao impressionismo que hoje predomina em suas obras. O dia a dia do idoso serve de inspiração para as telas, principalmente sua devoção ao candomblé. A ideia de Rico é usar o dinheiro da comercialização das peças para ajudar em despesas médicas e cuidados com a saúde. Na casa onde vivem em São Paulo, tudo vira tela: azulejos, armarinho do banheiro, panelas, portas. “Quando eu percebo, já pintei tudo que vi pela frente, porque é a arte que me conduz”, relata JB Rico, enquanto exibe seus trabalhos.

 

Governo federal revoga regras sobre trabalhos aos domingos e feriados

Governo federal revoga regras sobre trabalhos aos domingos e feriados

A portaria MTP 671 assinada em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi revogada na última semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que emitiu a portaria MTE 3665/23 determinando que diversos setores do comércio e dos serviços só podem operar aos domingos e feriados mediante negociação com sindicatos de trabalhadores ou aprovação de uma lei municipal. A regra anterior liberava de forma permanente o trabalho nessas datas para 14 categorias do comércio.

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a medida atende a reivindicação de sindicatos trabalhistas. O MTE deve, agora, analisar uma regra de transição solicitada pelos empresários do ramo para que a medida entre em vigor em janeiro de 2024.

A regra válida desde 2021 define que basta o empregador comunicar aos funcionários sobre a abertura do estabelecimento e definir escala de trabalho respeitando os direitos de folga, respeitando a jornada definida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e cumprindo a lei sobre o pagamento de horas extras e férias. De acordo com as novas regras, além da decisão aprovada em assembleia da categoria, as regras sobre compensação pelo trabalho no feriado, com folgas e/ou pagamento de horas extras também deverão ser definidas pela maioria.

Como já era de se esperar, as entidades ligadas aos patrões reagiram à medida, considerando que afetará na redução de postos de trabalho. De acordo com a Associação Brasileira de Supermercados, setor que emprega mais de 3 milhões de pessoas, a portaria do Ministério do Trabalho vai “reduzir a atividade econômica e fechar postos de trabalho no setor supermercadista” e “a regra do governo é um cerco à manutenção e criação de empregos”. Segundo nota divulgada pela entidade, “os supermercados e hipermercados terão dificuldades para abertura das lojas em domingos e feriados sem prévia autorização de convenção coletiva e aprovação de legislação municipal, o que representará elevação significativa nos custos de mão de obra, além de reduzir a oferta de empregos, face à inevitável redução da atividade econômica”.

oposição ao governo no Congresso também já começou a trabalhar contra a nova portaria. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar o ato do Ministério do Trabalho. “Pela regra anterior, criada em novembro de 2021, a decisão sobre trabalhar em feriados dependia somente de cláusula no contrato de trabalho, desde que respeitada a jornada da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ou seja, a regra anterior permitia a livre negociação entre patrões e empregados, contribuindo diretamente para reduzir custos, preços e gerar empregos”, escreveu.

Mais força aos sindicatos

nova regra dá mais força aos sindicatos na hora da negociação com os patrões. A ideia não seria impedir a abertura do comércio aos domingos, mas garantir que os funcionários receberão pelo expediente atípico. “Essa portaria fortalece bastante as convenções coletivas, que são o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores do comércio”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Julimar Rodrigues, para quem a portaria do MTE é uma vitória para 10 milhões de trabalhadores e trabalhadoras formais do comércio no Brasil, que não recebiam contrapartida pelo trabalho em feriados.

Segundo Rodriges, empresários do ramo e políticos oposicionistas fazem “terrorismo” ao afirmarem serão fechadas vagas, uma vez que, desde que o trabalho aos domingos foi liberado, não houve um aumento expressivo na criação de postos de trabalho. “Dizer que gera desemprego é aquele tipo de argumento que a gente costuma ver como aconteceu no caso da reforma Trabalhista de que geraria emprego, mas é só para diminuir o benefício que o trabalhador tem. É só para precarizar ainda mais o trabalho”, defende. A orientação da Confederação aos sindicatos é que eles enviem uma notificação aos patrões e façam aditivos aos acordos coletivos definindo as compensações.

Você precisa saber

Plebiscito popular mostra que 97% são contra privatizações no estado de SP – Assunto em voga depois dos recentes problemas enfrentados pela privatizada Enel durante os apagões que deixaram milhares de pessoas no escuro em São Paulo, a venda de empresas que prestam serviços públicos foi rechaçada por 97% dos 900 mil votantes do plebiscito popular promovido pela CUT, sindicatos e demais centrais. A pesquisa dizia respeito às propostas de privatização da Sabesp, companhia de saneamento do Estado, do Metrô e da CPTM. Ela esteve aberta durante seis meses para a participação popular, em locais públicos de grande circulação de pessoas. Apesar do resultado da pesquisa, o governador paulista Tarcísio de Freitas se nega a consultar a população sobre a entrega das estatais ao setor privado, argumentando que sua eleição já seria a resposta do povo à pauta. No entanto, durante as eleições, ele não apresentou o projeto de privatização. O resultado do plebiscito foi apresentado em ato contra a venda da Sabesp, na última semana, em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), onde uma audiência pública foi convocada para discutir o Projeto de Lei (PL) 1501/2023, que trata do assunto. A Sabesp opera com lucros que variam de 2 a 3 bilhões de reais e o PL seria um “cheque em branco” para o governador fazer o que bem entender com a companhia. “Estou impressionado com as manifestações dos deputados que defendem a privatização. Eu nunca vi uma empresa pública ser tão atacada como a Sabesp está sendo hoje. Onde estavam os senhores quando a Sabesp apresentava todos esses problemas que estão relatando? Por que, sabendo dessas informações, nunca falaram ou denunciaram nada? Para poder entregar a companhia à iniciativa privada, vocês estão matando a empresa”, disse o presidente da CUT-SP, Raimundo Suzart, durante a rodada de falas na Alesp.

Empresa moveleira do RS é condenada por agredir trabalhador idoso – Um idoso que trabalhava sem registro em carteira sofria agressões em uma fábrica de móveis situada em Gramado, na serra gaúcha. Por isso, a empresa e seus sócios foram condenados pela 1ª Vara do Trabalho em Caxias do Sul (RS) a pagar 90 mil reais de indenização por danos morais coletivos, além de estar sujeita a multas para o caso de novas agressões, físicas ou verbais; de omissão de Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs); e de falta do registro de seus trabalhadores dentro do prazo definido em Lei. De acordo com uma testemunha ouvida pela Polícia Civil, essa não foi a primeira vez que ocorreram agressões a empregados da fabricante.

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Seis anos da reforma trabalhista: as promessas não cumpridas

Por Nasser Ahmad Allan, para o site Conjur

Escrito pelo advogado Nasser Ahmad Allan, do escritório Gasam Advocacia, artigo fala sobre a Reforma Trabalhista que completou seis anos no último dia 11 de novembro. O texto traz um histórico da legislação e mostra, após todo esse tempo, quais consequências foram efetivamente alcançadas durante sua vigência. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • Seminário on-line aborda os desafios de organização e custeio para garantir a liberdade sindical no dia 23/11, das 9h às 12h30.
  • Dia 23/11, às 18h, tem webinar “ESG e Agenda 2030: desenvolvimento sustentável e equidade de gênero”.
  • No dia seguinte, 24/11, é a vez de evento virtual a respeito da “Tokenização do crédito de carbono: aspectos regulatórios e tributários do mundo ESG”.
  • De 27 a 29/11 a OAB realiza a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, em Belo Horizonte (MG).

Dicas culturais

  • Streaming: 20 longas-metragens do projeto Primavera Gaúcha, que representam o cinema feito no Rio Grande do Sul, estão disponíveis, por tempo limitado, na plataforma Sulflix.
  • Cinema: em cartaz nas salas nacionais, o documentário “Nelson Pereira dos Santos – Vida de Cinema” (2023) fala sobre o cineasta que é um dos pais do cinema novo.
  • Série: está disponível on-line o primeiro episódio da nova temporada de “Cada Voz”, com depoimento da cantora Alaíde Costa.
  • Música: “Tango do Cordeiro” é o single de estreia do 14º álbum do cantor Edson Cordeiro, com produção de Zeca Baleiro.

Motorista desce de ônibus e ajuda idosa a atravessar a rua em segurança todos os dias

Uma boa ação chamou a atenção das redes sociais nas últimas semanas, quando foi divulgado o vídeo em que um motorista de ônibus desce do veículo e ajuda uma idosa a atravessar a rua em segurança até a porta de casa. Mas o mais interessante – e bonito – dessa situação é que não se trata de um ato isolado: Lúcio Fábio Feijó repete a ação todos os dias com a mesma senhora. A amizade entre motorista e passageira, que moram em Fortaleza (CE), já dura oito meses. Ela sempre pega a condução dirigida por ele quando volta da missa e tudo o que ele pede em troca é uma oração.  “Eu faço isso porque minha mãe dizia assim: ‘eu pego um ônibus, o motorista sai de uma vez e não tem respeito com o idoso, com nada’. Sempre que eu vejo uma pessoa idosa, eu lembro da finada minha mãe”, disse Lúcio, que perdeu a mãe vítima de Covid-19.

Julgamento sobre correção de FGTS é retomado e suspenso no mesmo dia no STF

Julgamento sobre correção de FGTS é retomado e suspenso no mesmo dia no STF

Um julgamento que já se arrasta desde 2014 no Supremo Tribunal Federal (STF) novamente foi postergado após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin na última semana. A ação questiona a constitucionalidade da correção dos saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir da taxa referencial (TR). No momento, o STF tem três votos favoráveis ao entendimento do relator, Luís Roberto Barroso, de que a correção deve ser feita a partir do rendimento da caderneta de poupança, que é maior, o que aumentaria os ganhos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Ainda em outubro, o governo federal solicitou o adiamento do julgamento pelo STF, que só o retomou agora. Além disso, a Advocacia Geral da União (AGU) defende a extinção da ação, pois entende que as leis que estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas fazem com que a TR já esteja gerando rendimento maior do que a inflação aos trabalhadores. A preocupação do governo federal é em relação ao impacto, estimado em 8,6 bilhões de reais em quatro anos caso a tese de Barroso seja aprovada pelo Supremo.

Ao retomar o julgamento, o ministro relator fez uma alteração em seu voto e propôs uma modulação dos efeitos da decisão para que novos depósitos sejam remunerados pela caderneta de poupança somente a partir de 2025. De acordo com Barroso, que foi seguido por Nunes Marques e André Mendonça em seu voto, a mudança irá “produzir o menor impacto possível” nas contas.

Em seu pedido de vista, Zanin afirmou que precisa refletir melhor diante dos novos argumentos das partes interessadas. Ele agora tem 90 dias para tomar sua decisão e, nesse meio tempo, o governo tenta avançar com uma proposta de acordo que vem tratando junto às centrais sindicais e que pode estar pronta até o fim deste mês.

Caso antigo

A decisão já leva quase uma década para ser tomada pelo STF. A ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero ao ano, é menor do que a inflação real e prejudica os trabalhadores e trabalhadoras que têm no FGTS uma espécie de “poupança compulsória”, com o objetivo de ter uma saída financeira em caso de desemprego.

O FGTS foi criado em 1966 e substituiu a garantia de estabilidade no emprego. Atualmente, se o trabalhador é demitido sem justa causa, recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Você precisa saber

TST recusa e sequer leva aos trabalhadores proposta patronal de piso para enfermagem – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou a proposta encaminhada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) para o piso da enfermagem no setor privado. A negociação unilateral realizada no último dia 7 de novembro não foi para frente e o Tribunal sequer encaminhou o documento à categoria. O CNSaúde questiona os montantes definidos pela Lei nº 14.434/2022, que prevê piso de 4.750 reais para enfermeiros e enfermeiras; 3.325 reais para técnicos de enfermagem; e de 2.375 reais para auxiliares de enfermagem e parteiras. Em julho de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em medida cautelar, que a implementação do piso no setor privado deveria passar obrigatoriamente por negociação coletiva, tentando evitar possíveis demissões em massa e prejuízos para os serviços de saúde. Como não houve acordo no prazo de 60 dias a partir do julgamento, passaram a valer as cifras previstas na lei. Agora, o CNSaúde tem até 17 de novembro para apresentar uma nova proposta que será analisada pelo TST antes de novas reuniões serem marcadas com as categorias.

“Privatização é sinônimo de apagão”, alerta dirigente da CUT sobre apagão em SP – A empresa Enel, multinacional italiana que comprou a antiga estatal Eletropaulo e desde 2018 é responsável pela gestão da energia em São Paulo, teve dificuldade para contornar o apagão que atingiu milhares de imóveis na capital e região após fortes chuvas e ventania. Diversos consumidores ficaram de sexta-feira (3) até a quarta-feira (8) seguinte no escuro. A demora deveu-se, em parte, ao enxugamento de 36% no número de trabalhadores que a empresa tem no quadro para resolver problemas como atendimentos telefônicos e equipes de restabelecimento de energia. A situação engrossou o coro de quem critica a agenda privatista do atual governador Tarcísio de Freitas e do prefeito paulistano Ricardo Nunes, que têm acelerado projetos de entrega de serviços essenciais à iniciativa privada. “Literalmente, privatização é sinônimo de apagão. E o grande problema das empresas controladoras dos serviços é que elas se tornaram rentistas. Ou seja, só pensam no lucro. E, com isso, reduzem o número de trabalhadores e o montante de investimentos preventivos”, alerta Carlos Alberto Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia-CUT). Atualmente, movimentos sociais e sindicais têm se mobilizado tentando alertar a população sobre os riscos de privatização que, via de regra, encarecem e precarizam os serviços, e também cobram do governo estadual transparência e participação popular nas decisões relativas às privatizações.

Análises

RIC: Rubens Bordinhão explica a regra para mensagens fora do expediente

Por ecossistema Declatra

Apesar de  facilitar a comunicação, o uso do Whatsapp como ferramenta de trabalho pode dar origem a abusos nas relações entre patrões e empregados. O advogado Rubens Bordinhão de Camargo Neto, do escritório Gasam Advocacia, concedeu uma entrevista sobre o tema ao telejornal RIC Notícias, na qual comenta o que diz a legislação sobre o assunto. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • No dia 14/11, das 9h às 13h, ocorre o seminário online “Decisões relevantes do STJ e STF em matéria tributária”.
  • Webinar “Atualização do tratamento legal dos seguros no Brasil” ocorre no dia 17/11, às 10h.
  • Termina no dia 20/11 o prazo de inscrições para a 2ª edição do “Mutirão Previdenciário” da OAB/SP, no qual advogados paulistas poderão submeter seus casos de aposentadoria à análise do INSS com possibilidade de acordo.

Dicas culturais

  • Cinema: em cartaz nas salas do país, o longa nacional “Tia Virgínia” venceu diversos prêmios no recente Festival de Gramado, incluindo melhor atriz para Vera Holtz e Melhor Filme pelo Júri da Crítica.
  • Série: “Bodies” na Netflix é uma série inglesa de mistério envolvendo corpos e investigação.
  • Literatura: a cantora, compositora e também escritora Zélia Duncan foi indicada ao Prêmio Jabuti pelo livro “Benditas coisas que eu não sei – Músicas, memórias, nostalgias felizes”.

Pesquisadores brasileiros desenvolvem árvore solar mais potente do que painéis convencionais

Pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em parceria com o Centro de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento do Espírito Santo (CPID), desenvolveram uma Árvore Fotovoltaica que é capaz de gerar três vezes mais energia do que os painéis comuns. Composta de 21 placas solares, ela mede 6 metros de altura e foi projetada especialmente para lugares onde não há a possibilidade da instalação dos painéis em telhados.  “O objetivo da árvore é trazer para as pessoas, de forma lúdica, as questões relacionadas ao uso racional da energia e ao uso de energias renováveis”, contou Marcelo Segatto, professor do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica da Ufes. O projeto tem capacidade de gerar 300 kwh/mês, que podem ser usados para abastecer residências e edifícios, alimentar portas de USB para carregar smartphones e baterias de carros elétricos. A primeira árvore será instalada no Parque Cultural – Casa do Governador, no ES, e outras duas irão para escolas técnicas da rede estadual do estado.

Desemprego no Brasil é o menor desde 2015

Desemprego no Brasil é o menor desde 2015

O trimestre encerrado em setembro  registrou a menor taxa de desemprego dos últimos oito anos no Brasil: 7,7%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada no dia 31 de outubro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número é 1% menor do que há um ano. O total de pessoas desempregadas é de 8,316 milhões, 331 mil a menos do que no trimestre anterior (-3,8%). Este é o menor número desde maio de 2015.

Outro recorde registrado pela pesquisa diz respeito à população ocupada, de 99,8 milhões, o maior contingente desde o início da série histórica no primeiro trimestre de 2012. O crescimento neste trimestre foi de 0,9%, ou seja, mais 929 mil pessoas ocupadas. “O nível da ocupação (porcentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi estimado em 57,1%, crescendo 0,4 ponto porcentual frente ao trimestre de abril a junho (56,6%) e ficando estável no ano”, diz o IBGE.

“A queda na taxa de desocupação foi induzida pelo crescimento expressivo no número de pessoas trabalhando e pela retração de pessoas buscando trabalho no terceiro trimestre de 2023”, explicou em nota a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy.  A maior parte desse aumento da ocupação, cerca de 587 mil pessoas, veio da categoria de empregados com carteira assinada no setor privado, que chegou a 37,4 milhões de trabalhadores (alta de 1,6%). “Em relação ao trimestre móvel anterior, mais da metade das pessoas que foram inseridas no mercado de trabalho foram provenientes do crescimento da carteira assinada. Isso fez com que a expansão da ocupação formal fosse muito maior que a da informal”, destacou a coordenadora.

Rendimento também bateu recorde

Além de mais pessoas empregadas formalmente, a pesquisa constatou que o rendimento médio real cresceu cerca de 1,7% em relação ao trimestre anterior, chegando a cerca de 2.982 reais. O total é 4,2% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. “Na comparação com o trimestre anterior, houve aumento no rendimento médio dos empregados com carteira no setor privado, empregados no setor público e trabalhadores por conta própria. Entre as atividades, houve expansão significativa do rendimento dos trabalhadores da indústria e da administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais”, diz Beringuy.

A massa de rendimento, ou seja, a soma dos rendimentos, atingiu o maior patamar da série histórica da pesquisa: 293 bilhões de reais, um aumento de 2,7% em relação aos três meses anteriores. “Diante de uma expansão da população ocupada, temos como resultado o aumento da massa de rendimento real. Essa alta pode ter influência da maior participação de trabalhadores formais no mercado de trabalho, que têm, em média, rendimentos maiores”, analisa a pesquisadora.

Você precisa saber

Justiça condena patrões e considera trabalho escravo doméstico imprescritível – Os patrões de uma mulher mantida por mais de 20 anos como empregada doméstica em situação análoga à escravidão em São Paulo foram condenados pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenizações de 350 mil reais por danos morais individuais e 200 mil reais por dano moral coletivo, além de todos os direitos trabalhistas devidos desde 1998 à vítima. A decisão afasta a prescrição trabalhista, que restringe os pedidos aos cinco anos anteriores ao término do contrato, ressaltando a imprescritibilidade do direito absoluto à não escravização. A ação teve origem em denúncia de junho de 2020 que dizia que a trabalhadora, uma idosa, era vítima de violência, maus tratos, tortura psíquica e exploração e estava trancada e ferida no endereço da família. Ao realizar a diligência, o Ministério Público do Trabalho e a equipe envolvida constataram que a mulher estava “assustada e sozinha”, não recebia salário regular havia três anos e vivia num cômodo sem banheiro nos fundos da casa. “Vizinhos aplaudiam a chegada do grupo e fizeram fila na porta para voluntariamente prestarem depoimento, diante da indignação que sentiam com a situação”, registrou o MPT. Foi apurado que a vítima havia começado a trabalhar para a mãe da atual patroa em 1998, sem registro na carteira de trabalho, e desde 2011 vivia com a atual família.

Senai e Sesi no DF são condenados a pagar indenização por perseguição a lideranças sindicais – O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF) e o Serviço Social da Indústria do Distrito Federal (Sesi-DF) foram condenados pela Justiça do Trabalho de Brasília a pagar  400 mil reais em danos morais coletivos por praticarem conduta antissindical. As entidades estão proibidas de perseguir ou intimidar seus empregados e dirigentes sindicais, de acordo com a decisão.  A sentença é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) em junho de 2022, após denúncias de que havia perseguição a diretores do Sindicato dos Empregados em Entidades de Assistência e Formação Profissional do Distrito Federal (Sindaf/DF). Para a juíza Laura Ramos Morais, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), “a liberdade sindical com toda certeza não pode ser violada por sindicatos que impedem novas filiações, que fazem má gestão, mas a forma de mudança da Direção é através do voto em assembleias e não em retirada através de inquéritos infundados ou retaliações a dirigentes uma vez que tais práticas violam o princípio da liberdade sindical bem como configura prática antissindical”.

Análises

Teve redução de salário e a carga horária permanece a mesma: saiba o que fazer

Por escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados

Ainda que seja legalmente possível, a redução do salário só pode ser feita pelo empregador seguindo as regras estipuladas na lei. Para que ela ocorra, é necessário existir acordo ou convenção coletiva e é imprescindível a participação da entidade sindical dos trabalhadores protagonizando a negociação. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • Dia 7/11, a partir das 10hwebinar aborda as tendências e perspectivas no Brasil e nos Estados Unidos sobre procedimentos arbitrais domésticos e internacionais.
  • Outro webinar, no dia 13/11, às 9h, discute cidadania fiscal e a reforma tributária no Brasil.

Dicas culturais

  • Cinema: em cartaz nas salas de cinema, “Mussum, o Filmis” é a cinebiografia do talentoso Trapalhão e músico.
  • Streaming: está disponível no YouTube o minidocumentário sobre “Now and then”, a última música dos Beatles lançada recentemente, com John Lennon nos vocais.
  • Músicadisco póstumo mostra versão diferente do funkeiro Mr Catra em ritmo de samba.
  • Podcast: “Ficções: Crianças” tem novo episódio disponível com o livro “Ser o que se é” lido pelo próprio autor, Pedroca Monteiro.

Dois filhotes de ararinha-azul nascem no habitat natural pela primeira vez em 37 anos

Pesquisadores registraram no último mês um fato que não ocorria há 37 anos: dois filhotes de ararinha-azul nasceram em seu habitat natural, na cidade de Curaça, região norte da Bahia. Eles são filhos de aves que foram soltas no local em 2022 e seus nascimentos representam uma vitória à extinção da ave. “Essa notícia nos enche de esperança e motiva para continuarmos firmes no trabalho fundamental de reflorestamento junto à comunidade, para que possamos proporcionar para a nova geração de ararinha-azuis alimento e moradia em seu novo lar”, contou o diretor da Bluesky, Ugo Vercillo, responsável pelo projeto de reflorestamento das unidades de conservação e parceira na gestão do Centro de Reintrodução da Ararinha-azul. O nascimento dos filhotes coroa um trabalho que se iniciou há 20 anos, quando criadores privados e zoológicos se reuniram para juntar as aves que estavam em cativeiro e foram reintroduzidas na natureza no ano passado. De lá para cá, a espécie tem gradualmente se adaptado ao seu habitat original.