por Rede Lado | abr 1, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
No último dia 26 de março, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas se tornaram réus pela acusação de tentativa de golpe de Estado. A decisão foi unânime entre o colegiado da Primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu existirem evidências para as acusações que incluem, ainda, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, serão julgados Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI da Presidência; Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que, no entendimento da Primeira Turma, demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes e que há indícios de que os denunciados participaram deles.
Esta é a primeira vez que um ex-presidente eleito vira réu por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. “Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No próximo passo da ação, será realizada a “instrução processual”, com apresentação das provas, argumentação das defesas e novo julgamento do caso, quando os ministros irão analisar a conduta de cada um dos denunciados para decidir pela absolvição ou culpa. Entre os temas que deverão voltar à pauta estão a previsão de punição a crimes contra a democracia mesmo que não tenham sido concretizados; a violência nos atos que buscaram o golpe de Estado; o grau de colaboração dos acusados para os atos de 8 de janeiro; e a possibilidade de enquadramento da conduta dos acusados tanto no crime de golpe de Estado quanto no delito de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Demora no recebimento da denúncia
Ainda que o ex-presidente Bolsonaro tenha reclamado da rapidez do julgamento, o processo levou 464 dias até ser aceito pelo STF, superando a média de 368 dias de outros processos semelhantes. O caso é considerado complexo devido ao número de réus e à natureza inédita dos crimes, enquanto outras denúncias, como a dos irmãos Brazão, acusados de matarem a vereadora Marielle Franco, foram mais rápidas. Em 2024, o STF recebeu 223 denúncias, sendo a maioria relacionada aos atos golpistas de 8 de janeiro, com processos principalmente no gabinete de Alexandre de Moraes.
Você precisa saber
CUT discute ações para ampliar direitos humanos e proteção ambiental na extração de minerais no Brasil – Na primeira quinzena de março, em Sergipe, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se reuniu a especialistas na questão ambiental e nos direitos humanos para debater temas no contexto da mineração e da transição energética. A discussão ocorre num momento em que se fala em transição energética, o que pode trazer graves consequências ambientais e violações de direitos dos trabalhadores, de comunidades tradicionais e de pequenos agricultores. Exemplos de como as empresas tratam a questão ambiental com descaso, com desfechos trágicos, não faltam: basta lembrar dos rompimentos das barragens do Fundão, em Mariana e da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ambas em Minas Gerais; e o caso Braskem, em Maceió, Alagoas, que deixaram um rastro de mortes e destruição. O objetivo da CUT, com o debate, é “contribuir na articulação dos sindicatos da mineração com as comunidades para aumentar a capacidade de luta coletiva para coibir e prevenir violações socioambientais e trabalhistas, manter o respeito aos direitos dos trabalhadores e à negociação coletiva com sindicatos”, explica Jandyra Uehara, secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT. Entre os focos da atuação da Central estão as dificuldades dos trabalhadores nos diversos ramos da mineração, que vão desde os baixos salários, periculosidade, insalubridade, segurança até os direitos trabalhistas em geral. Dados mostram que a exploração de minérios cresceu de 243 bilhões de reais para 266 bilhões de reais entre 2013 e 2022 no Brasil. No entanto, inexiste uma fiscalização adequada para o setor, a fim de proteger os direitos das pessoas e, por isso, entre 2005 e 2023 pelo menos 1222 trabalhadores foram encontrados em situação análoga à escravidão em 240 estabelecimentos; somente em 2021, foram registrados mais de 3 mil acidentes de trabalho na extração de minério.
Trabalhadores são resgatados em situação análoga à escravidão em pedreiras e obras de calçamento na PA e em PE – No total 20 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão em pedreiras e obras de calçamento após operação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) na Paraíba e em Pernambuco. Desses, 12 estavam nos municípios de Caiçara e Serra Branca, na Paraíba; e outros oito foram resgatados em Pedra e Alagoinha, em Pernambuco. Entre os problemas encontrados pela fiscalização, estavam alojamentos precários, sem condições mínimas de segurança, saúde e higiene, sem banheiros ou água potável. Os alimentos, como carnes, ficavam sem refrigeração, pendurados em sacolas nos barracões para evitar ataque de animais e, em alguns casos, o alimento estava estragado. Em relação ao trabalho executado pelos resgatados, constatou-se que usavam explosivos artesanais nas pedreiras, que os colocavam em risco de acidentes graves. “São condições realmente muito graves que estão entre as violações mais graves no mundo do trabalho. Todas as instituições estão atuando para que esse cenário seja modificado e para que essas atividades econômicas se desenvolvam com respeito à dignidade do trabalhador. É o que a sociedade espera, que haja desenvolvimento com respeito à pessoa humana”, acrescentou a procuradora do Trabalho Dalliana Vilar. Os trabalhadores não tinham salário mínimo, ganhavam por produtividade um valor baixo e também não contavam com banheiro nas frentes de trabalho, não usavam equipamentos de proteção e não eram registrados. Os empregadores foram notificados e pagaram 100 mil reais aos trabalhadores, que terão direito a seguro-desemprego e serão encaminhados para atendimento social. Além disso, outros 38 trabalhadores que estavam sem registro nos locais de trabalho foram regularizados e 13 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) foram firmados junto ao MPT e à Defensoria Pública da União para pagamento de indenizações por danos morais individuais.
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MEI tem direito ao seguro-desemprego? Saiba quando e como solicitar
Por Ecossistema Declatra
Artigo fala sobre um tema que causa dúvidas a trabalhadores com registro como Microempreendedor Individual (MEI) e carteira assinada: é possível receber seguro-desemprego em caso de demissão? O texto explica em quais situações o MEI tem direito ao benefício. Continue lendo
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Eventos
- “Técnicas de Investigação Patrimonial” são tema de evento on-line no dia 2/4, das 9h às 12h.
- Seminário on-line aborda “Empreendimento de Economia Solidária: Uma nova pessoa jurídica e aspectos práticos” no dia 3/4, das 9h às 11h30.
Dicas culturais
- Cinema: releitura do western adaptado para o sertão brasileiro, filme “Oeste Outra Vez” (2024) entra em cartaz nos cinemas.
- Música: com homenagem a Gal Costa na capa, Marina Sena lança terceiro álbum solo, intitulado “Coisas naturais”.
- Série: está disponível gratuitamente no ICPlay a série documental “O segredo delas”, que apresenta a carreira de grandes atrizes da dramaturgia brasileira em conversa intimista com a atriz e produtora Virginia Cavendish.
Pássaro reaparece após 190 anos nas Ilhas Galápagos
A última aparição do saracura-de-Galápagos havia sido registrada por ninguém menos do que Charles Darwin, o pai da Teoria da Evolução. Agora, 190 anos depois, a pequena ave terrestre foi vista novamente na Ilha Floreana, durante uma expedição para monitoramento de pássaros conduzida pela Charles Darwin Foundation (CDF) e guardas do Parque Nacional de Galápagos. O animal foi visto em três locais da Ilha e foi possível coletar seus registros sonoros e imagens. Para Segundo Birgit Fessl, investigadora principal para os esforços de conservação das aves terrestres no local, o avistamento do pássaro é uma “bela surpresa”, pois se achava que ele estava extinto. “Ou o trilho de Galápagos recolonizou a ilha, ou nunca foi realmente extinto, mas permaneceu sem ser detectado devido aos números populacionais extremamente baixos”, avalia. “A última é a mais provável, pois essas aves não voam muito bem, e sua presença em vários locais sugere que elas estiveram lá o tempo todo, apenas em números baixos.” Os pesquisadores estão em busca de respostas para o reaparecimento.
por Rede Lado | mar 25, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Entregadores dos principais aplicativos em operação no país, como iFood, Uber Flash e 99 entrega, estão convocando pelas redes sociais uma paralisação para os dias 31 de março e 1º de abril. Este deve ser o maior “breque nacional” já realizado pela categoria que reivindica a definição de uma taxa mínima de 10 reais por corrida; o aumento da remuneração por quilômetro rodado para 2,50 reais; a limitação da atuação das bicicletas a um raio máximo de três quilômetros; e o pagamento integral de cada um dos pedidos quando diversas entregas são agrupadas em uma mesma rota. Uma denúncia de práticas antissindicais, como incentivos ou bônus pagos por aplicativos para que entregadores não participem da paralisação, também será entregue às autoridades competentes.
Outra reclamação dos entregadores diz respeito às regras dos aplicativos, consideradas abusivas. Entre elas, está a que pune os trabalhadores que negarem pedidos com bloqueios que os impedem de trabalhar por 15 minutos.
“Em Juiz de Fora, por exemplo, estava fazendo 35 graus no mês passado. Imagina ter que pedalar 5 km em um local íngreme debaixo do sol? E se ele rejeitar pedidos, fica de castigo”, explica Nicolas Souza Santos, membro da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (Anea) em Juiz de Fora (MG), e entregador há cinco anos.
A mobilização está sendo articulada pelas redes sociais, como o perfil @brequenacinaldosapps no Instagram. Para Santos, “esse será o maior breque da história”. “Estamos vendo um engajamento impressionante”, declarou.
Em resposta à convocação do “Breque”, o iFood enviou posicionamento aos líderes do movimento argumentando que vem aumentando nos últimos anos o valor do quilômetro rodado, de 5,31 reais para 6,50 reais, e que o raio de entrega para bicicletas já está restrito. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa iFood, Uber e 99, diz que “respeita o direito de manifestação e informa que suas empresas associadas mantêm canais de diálogo contínuo com os entregadores”
Impasse na regulamentação
A mobilização ocorre em meio ao impasse na regulamentação do trabalho de entregadores e motoristas de aplicativos, iniciado pelo governo federal em 2023. Após a criação de uma comissão para elaborar um projeto de lei, os debates foram encerrados sem consenso, e a proposta para motoristas segue em tramitação na Câmara dos Deputados. A última oferta da Amobitec foi de 12 reais por hora trabalhada. A proposta foi rejeitada pelos representantes dos entregadores, que exigem pagamento por “hora logada”, incluindo os períodos de espera. A Amobitec defende a regulamentação para garantir proteção social aos trabalhadores e segurança jurídica para as plataformas, destacando que a média de renda dos entregadores é de 31,33 reais por hora.
Você precisa saber
Globo é condenada a indenizar atriz vítima de assédio moral e racismo – A Justiça do Trabalho condenou a TV Globo a pagar 500 mil reais à atriz Roberta Rodrigues por assédio moral e racismo institucional durante as gravações da novela “Nos Tempos do Imperador”. A decisão foi tomada pela juíza Aline Gomes Siqueira, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que entendeu que o ambiente de trabalho contribuiu para o adoecimento de Roberta, resultando em um diagnóstico de burnout e afastamento de três meses. A Globo negou as acusações de discriminação racial, alegando que a atriz continuou a trabalhar em outras produções após as gravações e que a empresa adota políticas de inclusão. No entanto, Roberta afirma que ela e outros atores negros da novela foram tratados de forma diferente em relação aos colegas brancos. O caso foi revelado em fevereiro de 2022, após uma denúncia interna de racismo nos bastidores da produção. O processo cita um áudio em que o diretor artístico da novela, Vinicius Coimbra, convoca apenas atores negros para uma reunião em que discutiu críticas sobre a trama. Coimbra, que foi demitido em março de 2022 por assédio moral, reconheceu erros estruturais, mas afirmou que busca combater a segregação. O caso também gerou críticas à novela por “romantizar a escravidão”, levando a Globo a contratar uma revisora histórica para corrigir imprecisões.
Lei que pune empresas por trabalho escravo em São Paulo é validada por maioria dos ministros do STF – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última semana o julgamento de uma ação da Confederação Nacional do Comércio (CNC) que questiona a validade da Lei Paulista de Combate ao Trabalho Escravo. Até o momento, oito dos 11 ministros votaram pela validade parcial da lei, mas o julgamento foi paralisado após o ministro Gilmar Mendes pedir vista do processo. A lei em questão pune empresas, e seus sócios, que comercializam produtos fabricados por mão de obra análoga à escravidão. A medida foi sancionada e regulamentada em 2013, no governo de Geraldo Alckmin, e prevê ainda a cassação da inscrição de empresas que exploram o trabalho análogo à escravidão. A legislação é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma referência no combate a esse tipo de crime e é apoiada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Agora, o processo pode levar até 90 dias para voltar à pauta do Supremo.
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Em petição absurda, advogado ataca juíza: “resquícios de senzala”
Por site Migalhas
O advogado José Francisco Barbosa Abud apresentou petição repleta de ataques à juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, titular da 3ª vara Cível de Campos dos Goytacazes (RJ), em petição que faz parte de processo no qual o profissional atua. Entre os xingamentos direcionados à magistrada estão alguns de cunho racista, nos quais o advogado chama Helenice de “magistrada afrodescendente” e afirma que ela tem “resquícios de senzala”, sugerindo que sua decisão seria influenciada por “memória celular dos açoites”. Continue lendo
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Eventos
- “Recuperação Extrajudicial em foco: Tendências e números” é tema de evento on-line no dia 25/3, das 9h às 12h.
- A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove curso on-line “Prática Trabalhista: Da Inicial à Execução” nos dias 25, 26/3, 1, 2, 3, 8, 9 e 10/04, das 19h às 21h.
- Seminário on-line com o tema “Brasileiro no exterior: Aspectos tributários e de compliance” ocorre no dia 26/3, às 9h.
- Empreendedorismo na Advocacia é tema de aula on-line no dia 31/3, das 10h às 11h30.
Dicas culturais
- Documentário: “Milton Bituca Nascimento” é um registro da despedida dos palcos do cantor e compositor ícone do Clube da Esquina.
- Show: festival Lollapalooza 2025 acontece entre os dias 28, 29 e 30/3, no Autódromo de Interlagos, em São Paulo (SP).
- Música: Arnaldo Antunes lança álbum “Novo Mundo” com participações de Marisa Monte, David Byrne e Ana Frango Elétrico.
Brasil é o 36º país no ranking mundial da felicidade divulgado pela ONU
Todos os anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) aproveita a passagem do Dia da Felicidade (20 de março) para divulgar a lista dos países mais felizes do mundo. Neste ano, o Brasil subiu oito posições e ficou com a 36ª colocação, atrás somente do Uruguai (29º) entre os sul-americanos. A pesquisa leva em consideração fatores como PIB per capita, expectativa de vida saudável, apoio social, sentimento de liberdade, de generosidade e percepção de corrupção. Os top 20 países mais felizes são, nesta ordem: Finlândia, Dinamarca, Islândia, Suécia, Holanda, Costa Rica, Noruega, Israel, Luxemburgo, México, Austrália, Nova Zelândia, Suíça, Bélgica, Irlanda, Lituânia, Áustria, Canadá, Eslovênia e Tchéquia. O Dia Internacional da Felicidade foi criado pela ONU em 2012 para reconhecer a importância da felicidade e do bem-estar com objetivos universais da humanidade. A data coincide com o equinócio de março, que marca o início da primavera no Hemisfério Norte e do outono no Hemisfério Sul; além de simbolizar equilíbrio e renovação.
por Rede Lado | mar 18, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Março é o mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, mas elas ainda têm pouco o que comemorar quando o assunto é divisão das tarefas e luta por direitos iguais no mercado de trabalho. A desigualdade é gritante quando pensamos que, mesmo sendo a maioria entre os chefes de domicílios (52%), as mulheres têm menos direitos e oportunidades no mercado de trabalho, acumulam mais funções e ainda recebem menos do que os homens. Esses dados podem ser confirmados no Boletim Especial divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no último dia 7 de março.
De acordo com o documento, apesar dos bons resultados do mercado de trabalho, registro de crescimento de 3,5% do PIB e da criação de 1,7 milhão de empregos com carteira, as mulheres seguem com taxas de desocupação maiores do que as dos homens (7,7% delas, contra 5,3% deles). As negras são as mais subutilizadas, com 23,2% ocupando de uma das três categorias de mão de obra subutilizada, que consiste naquelas pessoas que estão desocupadas, trabalharam menos horas do que desejavam ou gostariam de trabalhar, mas, por algum motivo, estão impossibilitadas.
Além disso, os rendimentos femininos foram, em média, 762 reais menores do que os masculinos, uma diferença de 22%. Entre os trabalhadores com ensino superior, esse valor chega a 2.899 reais mensais; e entre diretores e gerentes, de 3.328 reais, ou seja, cerca de 40 mil reais a menos para elas ao fim de um ano. E, ao final de um dia de trabalho, as mulheres seguem acumulando muito mais tempo nos afazeres domésticos (21 dias a mais por ano) do que os homens.
Ações para reduzir desigualdades
Ainda de acordo com o Boletim do DIEESE, é fundamental implementar ações em diversas áreas para enfrentar as desigualdades enfrentadas pelas mulheres. A negociação coletiva, apoiada pela Lei de Igualdade Salarial, pode ajudar a garantir o equilíbrio de vencimentos entre homens e mulheres. Além disso, a ampliação da participação feminina em espaços de negociação é essencial para promover o crescimento profissional e a inclusão em postos de liderança.
Diante das persistentes desigualdades salariais e da predominância feminina em situações de vulnerabilidade econômica, “é urgente a discussão sobre a qualidade de vida das famílias comandadas por mulheres, assim como o investimento em políticas mais efetivas para diminuir a vulnerabilidade econômica e social das famílias”, conclui o estudo.
Você precisa saber
Omissão de empregadores leva 860 mil trabalhadores a ficarem sem abono salarial – Cerca de 860 mil servidores públicos de diversas esferas (municipal, estadual, federal e de instituições internacionais) foram excluídos do calendário do abono salarial, que teve início em fevereiro de 2024, devido à omissão dos seus empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O prazo para entrega da RAIS ao eSocial era 19 de agosto de 2024, e a falta de inclusão impediu que esses trabalhadores recebessem o abono dentro do cronograma regular. Para corrigir essa falha, o Ministério do Emprego e Trabalho (MTE) anunciou, em 10 de março, a prorrogação do prazo para que os empregadores façam a correção até 20 de junho. Com isso, os servidores afetados começarão a receber o abono a partir de 15 de outubro deste ano. A descoberta do erro ocorreu após uma comparação dos dados do eSocial com as informações de emprego, revelando uma grande discrepância entre os registros de empregos formais e os trabalhadores aptos a receber o abono. O abono salarial é de um salário mínimo e destinado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. O pagamento é feito com um intervalo de 24 meses entre o ano trabalhado e o ano de recebimento. Os trabalhadores podem consultar o status do abono salarial a partir de 5 de outubro, por meio da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br. Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que seus dados tenham sido corretamente informados pelo empregador. O pagamento será feito de diversas formas, como por crédito em conta, através do CAIXA Tem, nas Casas Lotéricas ou nas agências da CAIXA e Banco do Brasil. Além disso, a consulta pode ser realizada por telefone ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, e o trabalhador deve ficar atento à diferença entre o abono salarial e o fundo PIS/PASEP, que são benefícios distintos.
Azul Linhas Aéreas é condenada a reconduzir comandantes rebaixados e pagar diferenças salariais – A Azul Linhas Aéreas foi condenada em segunda instância a reconduzir os comandantes contratados da falida empresa Avianca, que atualmente operam aeronaves de pequeno porte, e ao pagamento de 2 milhões de reais por danos morais coletivos. A empresa terá, ainda, que pagar as diferenças salariais a partir da data de rebaixamento da Classe 2 para a Classe 1, até a recondução dos trabalhadores. De acordo com a decisão, da qual ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Plano de Progressão de Carreira da Azul não prevê o que se chama no jargão aeroviário de “downgrade”, apenas a progressão de Classe 1 para 2 e desta para 3, de acordo com regras específicas. No entanto, ao comprar as aeronaves A320 da Avianca, que correspondem à Classe 2, a Azul contratou 71 comandantes da empresa falida que já operavam estes aviões. Conforme denúncia recebida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e que originou a ação civil pública, a companhia aérea teria realizado modificação unilateral dos contratos de trabalho, o que resultou em perdas salariais que variaram entre 16% e 50%. “O rebaixamento, além de configurar alteração unilateral contratual lesiva, gera repercussões no currículo e na empregabilidade dos profissionais, que perdem a habilitação para operar o equipamento A320 com o decurso do tempo, além de evidente redução salarial”, pontuou a procuradora do MPT, Renata Nunes Fonseca.
Análises
Reflexos da flexibilização do Regime Jurídico Único – RJU
Por José Eymard Loguercio, Camilla Cândido e Mádila Barros, do escritório LBS Advogadas e Advogados
Em nota técnica, advogados analisam os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2135, que declarou a constitucionalidade da supressão da obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos (RJU) e de planos de carreira para servidores da administração pública direta, autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais. O texto analisa as possíveis consequências da decisão e os impactos para os atuais servidores, aposentados, pensionistas, aprovados e inscritos em concursos públicos. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- II Congresso Nacional do Contencioso Tributário: o contencioso administrativo e judicial em diálogo com a reforma tributária ocorre de forma híbrida (on-line e presencial) nos dias 19 e 20/3.
- A PUC-SP – Especialização, MBA e Extensão está com inscrições abertas para o curso on-line de extensão em “Direito do Trabalho – Online ” com aulas de 22/3 a 28/6.
- “Recuperação Extrajudicial em foco: Tendências e números” é o tema de seminário on-line que ocorre no dia 25/3, das 9h às 12h.
Dicas culturais
- Cinema: diretor Steven Soderbergh explora o thriller de espionagem no filme “Código Preto”.
- Música: rapper Djonga lançou na última semana o oitavo álbum de sua carreira, intitulado “Quanto Mais eu Como, Mais Fome eu Sinto!”
- Cinema 2: estreou na última semana o longa nacional “Vitória”, com Fernanda Montenegro no papel-título.
Vovó realiza sonho e vira “princesa” em sua festa de 90 anos
Vovó Chiquinha realizou, aos 90 anos, seu sonho de princesa: comemorou as nove décadas de vida em uma festa com direito a vestido à la Cinderela, valsa e até troca do sapatinho. Graças ao vídeo feito por uma influenciadora, a história viralizou e encantou os internautas que já deram mais de 1 milhão de visualizações às imagens em que Chiquinha aparece rodopiando pelo salão de baile com seu vestido azul. E não foi só ela quem se inspirou nas princesas da Disney, as sobrinhas também estavam vestidas de personagens, como Bela Adormecida, Branca de Neve, Ariel, Esmeralda e Bela, de “A Bela e a Fera”.
por Rede Lado | mar 11, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) passa a valer no dia 26 de maio e, a partir desta data, as empresas terão a obrigação de garantir um ambiente de trabalho mentalmente saudável. O objetivo é frear o aumento a afastamentos por conta de doenças psicossociais desenvolvidas pelos trabalhadores.
“Conseguimos, com a nova redação da NR-1, fazer com que as empresas sejam obrigadas a identificar, avaliar e controlar não somente os riscos físicos, químicos e biológicos, mas também os riscos ergonômicos e psicossociais. Isso é um passo significativo para a segurança e saúde no trabalho, considerando o impacto que fatores como estresse, condições psicológicas e assédio podem causar”, afirma o Secretário de Saúde do Trabalhador da CUT-SP, Valdeci Henrique da Silva, o Verdinho, que participou da construção da nova redação da norma.
A atualização da NR-1, que trata da sobre segurança e medicina do trabalho nas organizações, incluiu medidas para garantir proteção a trabalhadores e trabalhadoras que sofrem de transtornos e com casos de assédio moral e sexual no ambiente laboral. As novas regras trazem a obrigatoriedade da implementação de medidas para gerenciamento de riscos, prevenindo a sobrecarga e ambientes tóxicos no trabalho. Para isso, caberá às empresas a realização de avaliações contínuas para identificar riscos e estabelecer estratégias de prevenção a situações de assédio e violência.
38% de afastamentos por saúde mental
De acordo com a pesquisa Panorama da Saúde Mental nas Organizações Brasileiras, realizada em 2023, os afastamentos causados por problemas de saúde mental já chegam a 38% de todas as licenças solicitadas junto ao INSS. Foram 30% a mais de casos em relação ao período entre 2020 e 2022.
Estresse contínuo, pressão por metas e falta de equilíbrio entre vida pessoal e profissional estão entre os principais causadores do aumento no adoecimento de trabalhadores.
Você precisa saber
Liminar anula convenção coletiva que permitia jornada 10×1 em supermercado no Pará – A 2ª Vara do Trabalho de Belém (PA) acatou o pedido liminar do Ministério Público do Trabalho (MPT) e anulou a cláusula 27ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2025, firmada entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista e Atacadista de Gêneros Alimentícios (SINTCVAPA) e o Sindicato das Empresas do Comércio de Supermercados do Estado do Pará (SINDESPA). Essa cláusula permitia que o descanso semanal remunerado fosse concedido fora do prazo legal de sete dias o que, na prática, estava colocando trabalhadores sob uma jornada que chegava a 10×1. A decisão teve efeitos retroativos e impede que os sindicatos envolvem reproduzam cláusulas semelhantes em futuros acordos coletivos. A liminar também determinou que o Grupo Mais Barato, investigado pelo MPT, cumprisse imediatamente a legislação trabalhista em relação ao descanso semanal remunerado, o que não vinha acontecendo. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de 10 mil reais por trabalhador afetado, visando garantir o cumprimento da norma trabalhista. O caso teve início com um Inquérito Civil instaurado pelo MPT após denúncias de que os funcionários do Grupo Mais Barato estavam sendo obrigados a trabalhar de domingo a domingo, com descanso somente após mais de sete horas de jornada. O MPT solicitou documentos, realizou inspeções e confirmou que a empresa estava violando as normas de descanso semanal, praticando uma convenção que permitia essa irregularidade. Agora, o MPT requer que os sindicatos sejam condenados a pagar dano moral coletivo no valor de, no mínimo, 150 mil reais.
Tribunal Regional do Trabalho nega reconhecimento de vínculo trabalhista entre pastor e igreja – Um pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus teve negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) o pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista. O homem teria atuado por quase dez anos na Igreja, mas, de acordo com a decisão, o trabalho seria de caráter voluntário e o vínculo, somente de natureza religiosa. O próprio pastor admitiu que ingressou na Igreja por vocação, com a finalidade de professar sua fé, e tornou-se pastor “pois evangelizava muito, ganhava muitas almas para Deus”, e “não saía da igreja, estava sempre evangelizando, e, quando surgiu essa oportunidade (de ser pastor), aproveitou, pois também queria”. Ele fazia a prestação de contas de valores depositados, abria a Igreja e ficava lá das 7h às 20h30, quando atendia fiéis e realizava os cultos, sem vender produtos ou cobrar das pessoas pelos serviços. Além do caráter voluntário e religioso, a decisão considerou um termo de adesão assinado pelo pastor, no qual “se comprometeu a prestar serviços gratuitos e voluntários, nos exatos termos do disposto na Lei 9.608/1998”, pelo que recebia da igreja “os meios de sustento” para si e sua família, que “não constitui salário propriamente dito, mas o apoio decorrente da escolha de servir somente ao sacerdócio, por renunciar a quaisquer outras atividades”, afirmou o acórdão.
Análises
Recebimento de notas falsas pelo trabalhador
Por escritório CCM Advogados
Uma empresa foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) a ressarcir um frentista que teve descontado do salário o valor correspondente a uma nota falsa recebida de um cliente. O artigo comenta a decisão baseada no princípio da intangibilidade do salário, que protege o trabalhador de descontos indevidos. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Mercado de carbono: Regulação, litigância e oportunidades” é tema de evento on-line no dia 13/3, das 9h às 12h30.
- A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove o curso on-line “A Geolocalização do Trabalhador: Aspectos Práticos” no dia 13/3, das 19 às 22h.
Dicas culturais
- Cinema: filme franco-belga “É Tempo de Amar” estreou na última semana, contando o drama romântico de um casal que se une no pós-Segunda Guerra.
- Série: produção australiana “Mr. Inbetween” é dica de série para maratonar, disponível no Disney + ou FX.
- Música: a canção “Baianidade Nagô”, da Banda Mel, foi escolhida entre 50 concorrentes como a música que melhor representa o axé music no ano em que o ritmo baiano completa 40 anos.
- Música 2: fãs de Gal Costa têm três músicas inéditas da cantora disponíveis para ouvir nas plataformas de streaming: “A morte”, “Vale quanto pesa” e “O dengo que a nega tem”, todas de 1972.
Fernanda Torres agradece folião de Olinda que carregou boneco gigante feito em homenagem à atriz
Fernanda Torres pode não ter levado a estatueta de Melhor Atriz no Oscar, mas no Carnaval brasileiro ela foi campeã de popularidade. Além de várias “sósias” nos blocos país afora, a atriz de “Ainda Estou Aqui” virou bonecão na folia de Olinda, em Pernambuco. E ela mesma fez questão de agradecer, em suas redes sociais, o homem que carregou a pesada homenagem. “Agradeço de joelhos a honra de você ter carregado o meu andor! Sem palavras!”, postou em sua página no Instagram, junto com o vídeo em que Wendell Gaudino dá uma entrevista ao jornalista Jorge Cosme falando sobre a emoção de levar o boneco da atriz. “Tô no limite, mas tô aqui firme e forte até o fim para poder prestigiar ela, a ganhadora do Oscar”, disse. Ele explica que apesar de precisar fazer muita força para carregar o boneco, estava honrado em poder homenagear Torres.
por Rede Lado | mar 4, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Até o momento, cinco dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formam maioria pelo entendimento de que uma empresa de um mesmo grupo, que não tenha sido citada na fase inicial do processo trabalhista, não possa pagar por dívida que a outra deixou. Se a decisão for confirmada, casos em que empresas decretam falência e fecham sem pagar direitos aos trabalhadores não poderão mais ter desdobramentos de cobrança a outras empresas do mesmo grupo ou sócios se não tiverem participado do processo de conhecimento, quando ocorre a produção de provas da ação judicial e julgamento.
“A Justiça do Trabalho facilitava a inclusão de um terceiro ali, comprovadamente, que tinha relação com aquela empresa que fechou, colocando o sócio que montou outro negócio, como responsável pelo débito trabalhista. Então, eu vou executar o capital social dele nessa outra empresa, mesmo que ele não tenha sido citado na fase inicial e sim no momento da execução”, explica Ricardo Carneiro do escritório LBS Advogadas e Advogados. Votaram a favor deste entendimento os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino. Apenas Edson Fachin foi contrário.
Para Toffoli, a Justiça do Trabalho inclui empresas que não possuem relação com a ação de conhecimento nem identidade de negócios com a empresa devedora. Se consolidada a tese proposta pelo ministro Cristiano Zanin e adotada pelo relator Dias Toffoli, a Justiça do Trabalho não poderá incluir automaticamente empresas que não participaram da fase de conhecimento, salvo nos casos de fato superveniente ou abuso da personalidade jurídica, desde que respeitado o devido processo legal.
Caso julgado
A discussão tem origem no Recurso Extraordinário (RE) 1387795, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.232), apresentado pela Rodovias das Colinas S.A. contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permitiu sua inclusão na execução trabalhista de outra empresa do mesmo grupo, sem que tivesse participado do processo de conhecimento. A intenção era permitir a penhora ou bloqueio de bens para garantir o pagamento da dívida trabalhista pela qual a outra empresa do grupo foi condenada.
Para o advogado da empresa, Daniel Dias, submeter uma companhia a essa medida, sem que ela tenha tido a possibilidade de se defender, é uma injustiça processual. “Muitas vezes, a empresa toma conhecimento do processo quando tem todos os bens bloqueados”, afirmou.
Você precisa saber
Ministério Público do Trabalho intima grandes empresas americanas quanto à equidade e diversidade de gênero e orientação sexual – A Gerência Nacional de Empregabilidade LGBQIAPN+ do Ministério Público do Trabalho (MPT) intimou grandes empresas americanas, como a Meta; o Google; o McDonald’s; a Amazon; e a Uber, para garantir a aplicação de programas de equidade relacionados à diversidade de gênero e orientação sexual no Brasil. A ação ocorreu após informações de que, com a posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, essas e outras empresas teriam extinguido iniciativas voltadas à inclusão e proteção de grupos LGBTQIAPN+. O MPT deu 15 dias para as empresas apresentarem informações e, caso seja constatada alguma irregularidade na continuidade das ações, as Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs) serão acionadas para apuração de possíveis atos discriminatórios e violações à legislação trabalhista nacional. “A Constituição assegura garantias fundamentais que se sobrepõem ao poder diretivo do empregador nas atividades empresariais. Princípios como a dignidade humana, a não discriminação e os direitos sociais devem ser respeitados. O objetivo é averiguar se os acontecimentos nos EUA tiveram impacto no Brasil e, se for o caso, adotar as medidas cabíveis”, afirmou o Procurador Regional do Trabalho Eduardo Varandas.
Empresa é condenada a indenizar ex-funcionário obrigado a chegar mais cedo para participar de orações – Uma empresa de materiais de construção de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, foi condenada a indenizar em 5 mil reais por danos morais um ex-funcionário que era obrigado a chegar mais cedo ao trabalho para participar de rodas de oração diárias. A juíza do Trabalho Lais Pahins Duarte, da 2ª vara do Trabalho, considerou a prática forma de intolerância religiosa, violando direitos constitucionais do trabalhador. “A Constituição assegura a liberdade de consciência e o livre exercício de cultos religiosos, sendo obrigação do empregador zelar por um ambiente de trabalho sem práticas discriminatórias”, afirmou a juíza. O trabalhador entrou na Justiça contra a empresa alegando irregularidades no contrato de trabalho, como acúmulo de funções, horas extras não pagas e danos morais. A empresa alegou que as orações faziam parte da cultura organizacional e que a participação dos funcionários não era compulsória, mas nos depoimentos foi possível comprovar que havia imposição velada à prática entre os trabalhadores.
Análises
Discursos de ódio: mudanças na Meta serão tema de Audiência Pública
Por Luana Daniel de Souza e João Victor Figueiredo Soares, do escritório LBS Advogadas e Advogados
Recentemente, a Meta, empresa responsável pelo controle de Facebook, Instagram e Threads, anunciou alterações nas diretrizes de suas plataformas contra discurso de ódio que permitirão, entre outros pontos, a associação da população LGBTQIAPN+ a doenças mentais ou anormalidades. O artigo aborda essas mudanças e os efeitos delas na promoção da violência. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
No dia 12/3, às 18h30, o Instituto dos Advogados de São Paulo promove o evento sem custo “Direito Antidiscriminatório e Direito do Trabalho” em sua sede localizada em São Paulo.
Dicas culturais
- Documentário: indicado ao Oscar, longa-metragem “Sem Chão” tem imagens gravadas por ativista palestino ao longo de cinco anos na sua comunidade natal na Cisjordânia.
- Cinema: filme “Os Radley” conta história de família aparentemente comum que guarda um segredo: eles são vampiros.
- Série: terceira temporada da produção “The White Lotus” estreou no último mês no Max (ex-HBO).
- Música: artigo relembra quatro discos do rock nacional que completam 40 anos mantendo sua relevância: Legião Urbana, Cazuza, RPM e Kid Abelha estão na lista.
Ursa-polar nascida em São Paulo encontra público pela primeira vez
Um animal ameaçado de extinção e raro por esses lados, a ursa-polar Nur tem pouco mais de 100 dias e foi recentemente apresentada ao público do Aquário de São Paulo, onde nasceu. Ela passou por um período de isolamento com a mãe, a ursa Aurora, dentro de uma toca escura. Nur, cujo nome significa “luz”, é a primeira de sua espécie nascida na América Latina, tinha 400g quando veio ao mundo e agora já pesa 7 kg. “A chegada de Nur contribuirá para conscientizar o público e manter um compromisso com a preservação ambiental”, diz o diretor do Aquário, Anael Fahel. Nur é filha de Aurora e Peregrino, um casal de ursos-polares que mora há 10 anos em São Paulo e teve a cópula registrada em maio de 2024. Cinco meses depois, a filhotinha nasceu. Ela foi a sexta de sua espécie que veio ao mundo em 2024. Outros quatro nasceram na Rússia e um na Alemanha. A população atual de ursos-polares estimada em todo o mundo é de 26 mil animais, a maior parte deles vive no Canadá.
por Rede Lado | fev 25, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Após a vitória dos empregados do Banco do Brasil, com a negativa da Justiça em derrubar a tutela antecipada que protege direitos adquiridos pelos funcionários atingidos pela reestruturação de 2016, mais uma boa notícia veio da 17ª Vara de Brasília (DF) na semana passada. Foi marcado para o dia 9 de maio de 2025 o julgamento da ação judicial articulada pelo movimento sindical, em defesa dos trabalhadores que perderam comissões e gratificações que recebiam há mais de 10 anos.
A ação nasceu da falta de sucesso do movimento sindical em negociar com a instituição financeira. “Como as tentativas foram infrutíferas, ingressamos com essa ação judicial em 2017. Durante a audiência, o juiz marcou a data do julgamento, mas indicou que poderia sentenciar antes. Seguimos acompanhando de perto para garantir os direitos das funcionárias e funcionários”, afirma a coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), Fernanda Lopes.
Após quase oito anos em tramitação, a esperança dos trabalhadores agora é de que a sentença confirme a tutela antecipada e garanta a manutenção dos pagamentos aos empregados que têm direito. “Estamos disponibilizando um link para os funcionários acessarem e verificarem se estão abrangidos pela decisão. Assim que o Banco do Brasil informar a lista dos contemplados no processo, poderemos fazer a checagem”, avisa a assessora jurídica da Contraf-CUT Renata Cabral. Além de conferirem se têm direito à incorporação, no link os trabalhadores têm acesso a mais informações sobre a decisão.
Longo caminho
Desde 2017 os trabalhadores buscam garantia da incorporação dos montantes que recebiam há mais de uma década quando o banco decidiu pela reestruturação que os atingiu. Sem espaço para negociação com a instituição financeira, as entidades representativas foram à Justiça para garantir a manutenção dos pagamentos enquanto a ação que pede a incorporação das cifras de forma definitiva não fosse julgada.
Ao longo dos anos, os direitos dos trabalhadores foram ameaçados diversas vezes, como em 2018 quando o juiz de primeira instância extinguiu o processo alegando ilegitimidade das entidades sindicais para atuar como substitutas processuais. O reconhecimento da legitimidade veio com recurso movido junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) e foi mantido no julgamento do recurso movido pelo BB.
Em dezembro de 2024, foi deferido o pedido de restabelecimento imediato da tutela antecipada, quando ficou determinada a manutenção e incorporação das gratificações/comissões aos trabalhadores que as recebiam por mais de 10 anos; reflexos salariais sobre repousos semanais remunerados (RSR), férias com acréscimo de 1/3, 13º salário, horas extras, anuênios, participação nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribuições à Previ; multa de 1.000,00 reais por dia, por empregado, em caso de descumprimento da decisão; e obrigatoriedade de o Banco cumprir a determinação até 11 de fevereiro de 2025. No entanto, o BB conseguiu o alongamento do prazo por mais 90 dias, empurrando o cumprimento das medidas para junho de 2025.
Você precisa saber
MPT-BA planeja ações para estimular empregabilidade LGBT – O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) planeja uma série de ações voltadas à promoção e defesa dos direitos LGBT no ambiente de trabalho. Para isso, em reunião na última semana com representantes do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD), no Casarão da Diversidade, em Salvador, procuradoras apresentaram o projeto Empregabilidade LGBT e discutiram formas de integração das ações das duas instituições. Para a procuradora Carolina Novais, coordenadora de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, “por vezes, a pessoa LGBT entra na empresa e o próprio local não está preparado para recebê-la.” Por isso, foram discutidas ações para o letramento de servidores e membros do MPT e também da sociedade em geral. No MPT, será realizado um evento no dia 25 de março, com foco em educar servidores. Além disso, o Ministério irá apoiar outro evento que será realizado no Casarão da Diversidade em maio, quando se celebra o Dia Mundial da Luta contra a LGBTfobia. A coordenadora do CPDD, Keila Simpson, destaca a importância da promoção da autonomia das pessoas em vulnerabilidade que procuram ajuda do Centro. “Não adianta recebermos as pessoas aqui e não as prepararmos para andar com as próprias pernas”, afirma.
Delação premiada de Mauro Cid revela fraudes e outras ações do ex-presidente Bolsonaro – A notícia mais comentada da última semana foi, sem dúvidas, a denúncia que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e um grupo de aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Na esteira da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes revelou, na quarta-feira (19), o conteúdo da colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O militar prestou depoimentos à Polícia Federal entre 2023 e 2024, quando revelou ações envolvendo Bolsonaro, como o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes e a venda de joias oficiais para pagar dívidas. Ele também afirmou que o ex-presidente estava envolvido na fraude de cartões de vacina para si e sua família, com o objetivo de facilitar viagens, e no uso do cartão corporativo da Presidência para custear motociatas e outros eventos. Sobre as notícias falsas, Cid confirmou que Bolsonaro repassava conteúdos, alguns dos quais eram originados do “gabinete do ódio”, com a participação de pessoas próximas a sua família. A defesa de Bolsonaro refutou as acusações, alegando que não há provas que liguem o ex-presidente à trama descrita.
Análises
Tema 1.118: aptidão para prova, prova negativa e novo caminho para o trabalhador terceirizado
Por site Consultor Jurídico
Artigo comenta tese fixada em julgamento do Supremo Tribunal Federal no último dia 13 de fevereiro, que define que a administração pública não é responsável por encargos trabalhistas gerados pelo não cumprimento de empresa prestadora de serviços contratada, se amparada exclusivamente na premissa da inversão do ônus da prova, cabendo à parte autora a comprovação de “comportamento negligente ou nexo de causalidade entre o dano por ele invocado e a conduta comissiva ou omissiva do poder público”. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar “Estudo acerca do art. 5, inciso V, da Lei 12.846/2013: parâmetros de interpretação” ocorre no dia 27/2, às 10h.
- Formação de “CNV Jurídico e Neuroliderança” será realizada no dia 25/2, das 18h30 às 22h30, na modalidade on-line.
Dicas culturais
- Cinema: indicado em 10 categorias no Oscar deste ano, filme “O Brutalista” está em cartaz nas telonas brasileiras.
- Animação: outro concorrente ao Oscar, este já premiado pelo Globo de Ouro, longa “Flow” é a primeira produção da Letônia a concorrer à estatueta que será entregue em março.
- Festival: ingressos para o The Town 2025 começaram a ser vendidos na última semana. Evento ocorre em setembro, em São Paulo, com shows de Katy Perry, Mariah Carey, Green Day e Iggy Pop.
Freiras criam restaurante e ajudam vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência e animais após serem excomungadas
Três ex-freiras espanholas, excomungadas após rebelião aberta contra o Vaticano, encontraram uma maneira de ganhar a vida e ajudar pessoas ao mesmo tempo. Elas abriram um restaurante no qual servem comidas que cozinhavam no antigo mosteiro em que viviam. Além disso, elas compraram um terreno de 7 mil metros quadrados onde criaram um centro de treinamento para cães de assistência. Dessa forma, pretendem ajudar pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência doméstica. O restaurante das “irmãs” está localizado em um antigo hotel em Arriondas, nas Astúrias, onde elas preparam pratos típicos da região e especialidades. Como estão em clausura, enquanto ficam na cozinha produzindo as delícias, contrataram funcionários e contam com a ajuda de voluntários para servir os clientes.
