por Rede Lado | jan 17, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Em assembleia feita na semana passada, médicos das Unidades Básicas de Saúde de São Paulo (Atenção Primária à Saúde) fizeram uma lista de reinvindicações para a Prefeitura da cidade pedindo melhores condições de trabalho. Os trabalhadores decidiram pela greve que está prevista para começar nesta quarta-feira, dia 19, caso a Prefeitura da capital paulista não atenda aos pedidos nesta segunda-feira (17). Também foi decidido pela categoria estado de mobilização permanente por melhores condições de trabalho.
A principal reinvindicação é a reestruturação de equipes desfalcadas por conta da Covid-19 e um plano de reposição de funcionários afastados por gripe ou Covid. A lista também inclui a contratação imediata de pessoal para atendimento de síndromes gripais. Profissionais que estão trabalhando aos fins de semana sem pagamento adicional afirmaram que estão exaustos, com cobrança de metas, jornadas intermináveis de trabalho, falta de insumos no local e superlotação.
A situação se agravou nas últimas semanas com o avanço da variante ômicron e a epidemia de gripe influenza, que levaram ao afastamento de cerca de 1.600 funcionários da saúde municipal, um aumento de 111% em relação ao início de dezembro.
Fonte: CUT
por Rede Lado | jan 12, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
Nesta semana, a roteirista e podcaster Déia Freitas, criadora do podcast Não Inviabilize, divulgou uma vaga de emprego para assistente de roteiro. A vaga era em regime de MEI ou CNPJ, duraria quatro meses e o salário seria de 5 mil reais, com bônus de 2 mil reais no final do contrato. Porém, o anúncio gerou polêmica nas redes sociais pois a vaga era exclusiva para mulheres (cis, trans ou travestis), negras, pardas ou indígenas. Pessoas com deficiência também se encaixavam nos requisitos.
Várias pessoas, em sua maioria pessoas brancas, reclamaram da exclusividade da vaga de emprego ofertada e bolhas bolsonaristas começaram a atacar a podcaster. Até ameaças de processo por “discriminação contra homens e pessoas brancas” foram escritas nas redes sociais. Déia teve o e-mail de recebimento dos currículos suspenso.
Entretanto, processos seletivos exclusivos com reservas de vagas para pessoas racializadas são plenamente legais. De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, promover vaga de emprego com ações afirmativas é uma forma de combater a discriminação racial, já que a população negra, parda e indígena são as mais vulnerabilizadas no Brasil. Outros tratados do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público do Trabalho também garantem essa prática.
Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288 de 2010:
Art. 39. O poder público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas.
Déia Freitas conta que recebeu cerca de 60 currículos até a queda do e-mail, a maioria deles de pessoas brancas. Segundo dados do IBGE de 2019, mulheres negras recebem menos da metade do salário dos homens brancos no Brasil. A roteirista continuará com o processo seletivo.
por Rede Lado | jan 11, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
De acordo com pesquisa feita pela empresa de recrutamento Robert Half mostra que 37% dos trabalhadores pretendem mudar de empresa e 31% quer trocar de área, a principal motivação é a remuneração.
Na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad Contínua), no penúltimo trimestre de 2021, o índice de desemprego recuou para 12,1%, porém, a renda média do trabalho voltou a cair e atingiu o menor nível em dez ano, R$ 2.499 por mês.
Segundo o Dieese, o salário-mínimo ideal para atender uma família de quatro pessoas com condições básicas de vida atingiu o valor de R$ 5.969,17. Esse valor subiu 33% por conta da pandemia.
por Rede Lado | jan 10, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
O Conselho Nacional de Justiça lançou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero durante audiência pública na Câmara dos Deputados. O documento traz orientações para que magistrados não perpetuem preconceitos de gênero e discriminações contra mulheres durante julgamentos.
O protocolo conta com um guia de diferentes momentos do processo e observações para redução da desigualdade no Judiciário. Também há uma relação de perguntas e palavras que revitimizam ou expõem mulheres. O documento traz questões relacionadas à gênero em todas as categorias da Justiça e do Direito (Penal, do Trabalho, de Família, e etc).
“No Judiciário, onde a mulher busca a reparação de um mal que lhe foi causado, nos deparamos com a repetição de estereótipos que buscam a justificação do ato de violência”, afirmou Ivana Farina Navarrete Pena, procuradora de Justiça, ex-conselheira do CNJ e coordenadora do grupo de trabalho que elaborou o documento. “Temos consequências de uma cultura machista, patriarcal, opressora. Nessa cultura, a noção prevalecente é a de superioridade para o masculino e inferioridade para o gênero feminino”.
Leia todo o protocolo clicando aqui!
Fonte: CNJ
