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“Lei da Dança” garante direitos a profissionais da área e seus filhos

por Rede Lado | maio 5, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 29 de abril, Dia Internacional da Dança, a lei nº 15.396, que regulamenta o ofício dos profissionais da dança. O texto garante reconhecimento e direitos trabalhistas e autorais da categoria.

De acordo com a chamada “Lei da Dança”, podem exercer a profissão bailarinos, coreógrafos, professores e outros profissionais da área, como críticos, diretores e dramaturgos de dança que possuam diploma de curso superior ou certificado em cursos técnicos de dança reconhecidos por lei, ou ainda, quem tenha atestado de capacitação profissional emitido por órgãos competentes. Quem já atuava na área antes da sanção pode continuar exercendo a atividade.

Entre os direitos garantidos pelo texto sancionado estão regras sobre formação, contratos e direitos autorais, além de garantir aos profissionais os direitos autorais e conexos, vedando a cessão automática desses direitos. A remuneração deverá ser paga a cada apresentação da obra e os contratos devem conter, obrigatoriamente, cláusulas sobre jornada, intervalos, locais de atuação e eventuais deslocamentos, com previsão de despesas com transporte, alimentação e hospedagem arcadas pelo contratante.

“A dança é a linguagem artística mais praticada no país. Um percentual de 67% de municípios têm grupos de danças organizados. Então, com essa lei, nós teremos mais dignidade para o profissional, aquele que vive da dança, que trabalha com a dança, que é um operário da dança e um criador de dança. Então, eu fico com esses que realmente vão ter um grande impacto. É muito importante para a dança e para o país”, celebra a professora Dulce Aquino, membro da Diretoria Colegiada do Fórum Nacional de Dança (FND).

Direito para filhos de bailarinos

Os filhos de profissionais da dança também tiveram seus direitos contemplados pela nova lei. Isso porque, o texto assegura a matrícula escolar de dependentes de bailarinos, dançarinos e outros agentes da área que trabalham de forma itinerante, ou seja, em constante deslocamento, com mudanças frequentes de cidade. A determinação resolve um problema histórico da categoria: a dificuldade de conciliar a rotina artística com a continuidade da educação dos filhos.

Você precisa saber

Frigorífico é processado por trabalho escravo na cadeia produtiva – A empresa RRX Comércio de Carnes Eireli está sendo processada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), que ajuizou ação civil pública pedindo condenação do frigorífico ao pagamento de 20 milhões de reais por dano moral coletivo por manter relações comerciais com fornecedor flagrado em operações contra trabalho escravo e integrante da Lista Suja do Trabalho Escravo. A investigação começou em 2019, após resgate de 12 trabalhadores em situação análoga à escravidão na fazenda Nova Paradouro, pertencente à Sociedade Matodoradense de Agricultura e Pecuária Ltda., fornecedora do frigorífico. Na época, os empregados não tinham registro formal e nem equipamentos de proteção, além de viverem em barracos e galpões sem paredes ou piso, sem água potável e instalações sanitárias. Dois anos depois, a fiscalização identificou a persistência das irregularidades, resgatando outros três trabalhadores na mesma situação. Além da indenização de 20 milhões, agora o MPT-MS define uma série de obrigações de fazer e não fazer, para que a empresa adote medidas efetivas de prevenção, monitoramento e combate a violações de direitos humanos em toda a sua cadeia produtiva, incluindo fornecedores diretos e indiretos.

Número de acidentes de trabalho pode ser até 10 vezes maior do que casos notificados – De acordo com o médico do trabalho Alexandre de Lima Santos, especialista em Estratégia em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), os números de acidentes de trabalho no Brasil podem ser de 5 a 10 vezes maiores do que os notificados oficialmente. “Nós ainda somos um país que punimos o acidente de trabalho na forma de uma tributação majorada, o que acaba influenciando as empresas a subnotificar”, avalia. Segundo ele, os acidentes têm efeitos negativos não só para o patrão, mas principalmente para o acidentado e seus familiares, que têm custos com a situação. “A gente está falando tanto de um custo financeiro, mas um custo para toda a sociedade”. O especialista alerta que “é preciso base técnica para dizer se o caso tem relação com o trabalho. Há pressa ao classificar o que é ambiente de trabalho ou não.” E os riscos vão além dos problemas ocupacionais, como aqueles causados por agentes físicos, biológicos, químicos, mecânicos e ergonômicos: com a vigência da NR-1, a atenção se volta, também, para a esfera da saúde mental. A partir de 26/5, a nova Norma entra em fase punitiva e passa a exigir das empresas o gerenciamento dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho.

Análises

Sócio da CCM em entrevista sobre as diferenças entre contratação CLT e PJ

Por escritório CCM Advogados

Qual a melhor forma de contratação: CLT ou PJ? A resposta depende de vários fatores e a escolha deve levar em consideração perfil profissional, segurança jurídica e organização financeira. Cada modalidade tem impactos diferentes na vida dos trabalhadores. O advogado trabalhista Denis Einloft falou sobre o tema em entrevista ao vivo no programa Bom Dia Rio Grande, da RBS TV. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Evento híbrido “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” ocorre no dia 5/5, em Brasília (DF), para mobilizar a advocacia nacional na construção participativa da Agenda 2030 no Brasil.
• “NR-1 na prática: Judiciário, previdência e ergonomia em debate” é tema de seminário on-line que ocorre no dia 5/5, das 9h às 12h.
• Aula virtual vai abordar IA e automação jurídica, com aplicações práticas com Claude para advogados, no dia 6/5, das 10h às 11h30.
• A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promove, nos dias 7 e 8/5, a I Conferência Nacional de Interiorização para realizar a aproximação entre o Conselho Federal da OAB e as Seccionais, advogados militantes e anônimos.

Dicas culturais

• Cinema: filme “A Sombra do Meu Pai” acompanha dois meninos em história familiar semiautobiográfica, ambientada na Nigéria natal do diretor e roteirista Akinola Davies.
• Documentário: disponível no Globoplay, filme “Territórios – Sob o Domínio do Crime” aborda o avanço das organizações criminosas no Brasil.
• Música: Chico César lançou novo disco, chamado “Fofo”, com canções compostas pelo artista paraibano entre 17 e 20 anos.

Gucci tem indígena brasileira como novo rosto da marca

A beleza da mulher nortista brasileira é internacional: a modelo acreana Gabriely Dobbins, de 19 anos, é o novo rosto da marca de luxo Gucci. A jovem é descendente do povo indígena Huni Kuin (Kaxinawá) e trabalha fora do Brasil desde 2025, quando começou a participar de desfiles e campanhas internacionais de marcas famosas, como Lacoste, Emporio Armani e Etro. Na curta carreira internacional, ela também já esteve na passarela da Paris Fashion Week para a marca Chloé. Mas a vida nas passarelas não é recente, Gabriely começou na moda ainda adolescente, depois de vencer um concurso de beleza em Sena Madureira, sua terra natal. Morou em São Paulo para investir no sonho de modelar e já era conhecida nas passarelas brasileiras. Sobre a nova conquista, ela comentou: “Significa muito, é algo que sempre sonhei”.