por Rede Lado | jan 28, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Até 2030, 170 milhões de novos empregos devem ser gerados no planeta e 92 milhões de outras ocupações deixarão de existir. Os números, divulgados no “Relatório sobre o futuro dos empregos” de 2025, publicado pelo Fórum Econômico Mundial, trazem um desafio: como os países irão se preparar para a chamada “revolução da requalificação”.
Essa questão surge quando se avalia que a melhor parte dos 78 milhões de novos trabalhos que surgirão nos próximos anos, aqueles que pagam mais, são menos extenuantes e têm maior proteção social, serão disponibilizados pelos países que conseguirem qualificar melhor e continuamente sua força de trabalho. Para isso precisarão investir na diminuição da desigualdade socioeconômica, e isto impacta diretamente o Brasil.
De acordo com o Relatório, os novos empregos serão gerados pelas tendências mundiais em transformação, como tecnologia, economia, demografia e a transição verde. Entre as funções que crescerão mais rapidamente estão aquelas ligadas à área de tecnologia, dados e Inteligência Artificial, que demandam habilidades técnicas específicas. Em outra ponta, também crescerá a demanda para funções básicas da economia, como motoristas de entrega, cuidadores, educadores e trabalhadores rurais.
“Para se destacar, o trabalhador precisará dominar o pensamento analítico, ser resiliente e flexível, além de abraçar a tecnologia. Competências como o uso de inteligência artificial, análise de big data e cibersegurança estarão no centro das novas exigências”, avalia Marco Marcelino, especialista em inteligência de dados voltada a estratégias de marketing e metodologias multiplataformas em comunicação.
De acordo com a “Análise sobre tendências e transformações no mundo do trabalho para o período de 2025-2030” da Fundação Dom Cabral, o Brasil tem como principal barreira para a transformação dos negócios a falta de habilidades e dificuldades na formação básica dos trabalhadores (em especial, para conhecimentos gerais em matemática, português e inglês, por exemplo). “Os governos e empresas precisam colaborar para criar políticas que não apenas impulsionem o crescimento econômico, mas também promovam um mercado de trabalho resiliente e inclusivo. O investimento em habilidades tecnológicas e a promoção de ambientes de trabalho flexíveis serão cruciais para garantir que as nações possam competir e prosperar em um mundo em constante mudança. No Brasil, o foco em requalificação e transformação digital será essencial para enfrentar os desafios e aproveitar as novas oportunidades de emprego”, destaca o texto.
Funções em ascensão e em declínio
Entre as 15 funções que estarão em crescimento nos próximos cinco anos destacam-se os especialistas em Big Data, seguidos pelos Engenheiros de Fintech e especialistas em IA e Machine Learning. Especialistas em Gestão de Segurança e em Armazenamento de Dados também estarão em ascensão no mercado.
Na outra ponta, entre os empregos que devem cair vertiginosamente estão os de funcionários de serviços postais, caixas bancários e relacionados, operadores de entrada de dados, caixas e atendentes, assistentes administrativos e secretários, entre outros.
Você precisa saber
Comerciante é condenado a pagar 1 milhão de reais de indenização por trabalho infantil e assédio sexual contra adolescentes – Um comerciante, dono de uma lanchonete em Água Doce do Norte (ES), foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região ao pagamento de 1 milhão de reais pela prática de trabalho infantil e de violência ou assédio sexual. O crime foi cometido contra adolescentes com idades entre 13 e 17 anos que trabalhavam no estabelecimento do condenado e eram submetidas a assédio e abuso sexual, descobertos após denúncia recebida pela Ouvidoria Nacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos por meio do Disque 100. Ficou comprovada a violação dos direitos de personalidade e da dignidade humana das vítimas, causando danos psicológicos profundos e traumas. O homem já havia sido preso anteriormente por estupro de vunerável e satisfação de lascívia em relação a duas crianças. Além da indenização, o comerciante foi proibido de contratar ou manter a seu serviço empregados com idade inferior a 16 anos. O Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES) ainda compartilhou todos os elementos probatórios colhidos no inquérito civil com o Ministério Público Estadual, de modo a auxiliar no andamento do inquérito policial contra o homem.
Fim da cidadania a filhos de imigrantes ilegais nascidos nos Estados Unidos é questionado por procuradores – Uma das diversas medidas polêmicas do segundo mandato do presidente Donald Trump, tomada ainda no primeiro dia em que ele ocupou a Casa Branca, a negativa de cidadania a filhos de imigrantes ilegais nascidos nos Estados Unidos está na mira de procuradores-gerais de 18 estados. Os magistrados acionaram a Justiça Federal argumentando que, além de ser contrária à Constituição do país, o decreto é extremo e radical. “Os presidentes são poderosos, mas ele não é um rei. Ele não pode reescrever a Constituição com um toque de caneta”, afirmou Matthew J. Platkin, procurador-geral de Nova Jersey. Diversas associações civis também ajuizaram uma medida na Justiça norte-americana contra a medida. A ordem executiva intitulada “Protegendo o Significado e o Valor da Cidadania Americana” redefine a interpretação da Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos e estabelece que não serão considerados cidadãos americanos ao nascer indivíduos nascidos em duas situações: quando a mãe estava ilegalmente presente no país e o pai não era cidadão americano nem residente permanente legal no momento do nascimento; ou quando a mãe estava nos Estados Unidos em status temporário (visto de estudante, trabalho, turismo, etc) e o pai não era cidadão americano nem residente permanente legal no momento do nascimento. A nova regra passa a valer em 19 de fevereiro de 2025.
Análises
Benefícios da flexibilização para os trabalhadores
Por CCM Advogados
Artigo explica os benefícios resultantes da flexibilização da jornada de trabalho para empregados e empregadores. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “IA no Direito: Ferramentas, Governança e Perspectivas para o Futuro” é tema de evento online que ocorre no dia 28/1, das 9h às 12h30.
- Nos dias 28, 29 e 30/1, a partir das 19h, formação online de Controladoria Jurídica vai ajudar advogados, gestores e profissionais a aprimorarem a gestão estratégica de escritórios e departamentos jurídicos.
- Aula online aborda avanços do ordenamento jurídico brasileiro na proteção aos direitos da população LGBTI+, no dia 29/1, das 10h às 11h30.
Dicas culturais
- Cinema: filme “Sebastian” acompanha aspirante a escritor que adota identidade secreta para criar romance sobre o submundo dos profissionais masculinos do sexo.
- Literatura: reflexões sobre lembranças e vivências de uma mulher gorda são o foco do livro “Infinita” (Autêntica), de Camila Maccari.
- Música: trilha do indicado ao Oscar “Ainda Estou Aqui”, música “É preciso dar um jeito, meu amigo”, de Erasmo Carlos, é um convite para ouvir o álbum “Carlos, Erasmo”, de 1971.
L’Oréal lança projeto para combater o racismo em ambientes de luxo
De olho numa fatia do mercado que vem crescendo, mas ainda é alvo de preconceito, o Grupo L’Oréal, de produtos de beleza, criou um projeto que pretende combater o racismo em ambientes de luxo e aumentar a inclusão no mercado. A ideia surgiu a partir do resultado de uma pesquisa que mostrou que nove em cada dez consumidores pretos já sofreu preconceito em estabelecimentos de luxo. “Desenvolvemos o Afroluxo com o propósito de transformar o mercado de luxo no Brasil, que é majoritariamente branco, onde o negro é raramente visto como consumidor target, embora ele seja. Hoje, mais de 40% do público que consome exclusivamente fragrâncias importadas no Brasil é negro. Nesse sentido, o Afroluxo é um passo importante para quebrar o silêncio sobre o racismo no setor e já nasce com a visão de que o futuro do luxo no Brasil é negro”, explica Bianca Ferreira, head de Comunicação, Advocacy & Influência, Sustentabilidade, Diversidade & Inclusão e Eventos da L’Oréal Luxo. De acordo com a pesquisa que baseia o projeto da empresa, 91% dos participantes relataram ter sofrido racismo em lojas de luxo, dos quais 74% afirmaram terem sentido que estavam sendo vigiados; 57% teriam sido questionados se tinham condição de pagar pelos produtos; e 55% tiveram a sensação de olhares julgadores. Entre as ações previstas pela L’Oréal, estão o aumento da oferta de produtos para pessoas de pele preta, auditorias anuais nas lojas com viés racial e treinamento antirracista para os empregados e a criação do Pacto Afroluxo de Enfrentamento ao Racismo para, a partir de uma coalizão, engajar o varejo e a indústria sobre a pauta racial.
por Rede Lado | jan 21, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O prefeito reeleito de São Paulo (SP) Ricardo Nunes sancionou, já no primeiro mês da nova gestão, a lei 18.221/24 que, aprovada no apagar das luzes de 2024, significa um retrocesso nos direitos dos funcionários públicos municipais. A medida abre caminho para terceirizações na educação municipal, amplia contratos temporários e compromete a realização de novos concursos públicos.
A lei atinge todo o funcionalismo municipal, com a facilitação da punição de servidores com transferências compulsórias e a redução da frota de veículos de trabalho, ampliando a utilização de carros por aplicativo. Na Educação, há ainda o ataque ao direito de escolha do docente na atribuição de sala ou turma, punição aos readaptados, deixando a critério da administração a sua lotação, além do impedimento da remoção de permuta daqueles que estão em situação de readaptação definitiva, entre outros pontos. A medida também abre caminho para a terceirização na gestão escolar e amplia o período de contratos temporários de dois para quatro anos, o que compromete a convocação de aprovados em concursos públicos para o preenchimento de vagas.
Após a aprovação das novas regras, o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) publicou uma análise com os principais problemas e ataques contra o funcionalismo contidos no PL, que agora virou Lei. O texto está disponível na página do Sindicato no Facebook.
Reação
Ainda no ano passado, quando a medida era apenas um Projeto de Lei, o Sindsep entrou com representação judicial, além de um mandado de segurança. Também o Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei sancionada por Nunes, por considerar que o texto possui uma série de violações a direitos históricos conquistados pelos servidores públicos da Educação e por decisões que vão contra a Constituição Federal.
Você precisa saber
Último lixão de Sergipe é fechado e catadores receberão auxílio financeiro – Após décadas de condições precárias no lixão de Porto da Folha, em Sergipe, uma ação conjunta do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Sergipe e Ministério Público de Contas levou ao fechamento do último lixão ativo no estado, no último dia 15 de janeiro. A medida é fruto do projeto “Lixão Mais Não: por um Sergipe sustentável”, que teve início em 2023 e resultou no fechamento de 36 lixões. Agora, Sergipe é o terceiro estado brasileiro sem lixões municipais em funcionamento, ao lado de Pernambuco e Alagoas. “É um momento histórico não só para a questão ambiental, mas também para a saúde pública. Sabemos que o desafio de fechar o lixão é grande, mas mantê-lo fechado também. Agora, passamos para a etapa de monitoramento, fiscalização, apoio e suporte às prefeituras”, pontuou a promotora Aldeleine Barbosa. O fechamento representa um avanço para a saúde pública e a preservação ambiental, mas também destaca desafios, como a recuperação das áreas degradadas e o apoio aos catadores de lixo. Eles receberão auxílio financeiro por seis meses e serão organizados em cooperativas com apoio do poder público. A fase seguinte envolve monitoramento e fiscalização para garantir a sustentabilidade da ação. O projeto também busca conscientizar sobre a gestão de resíduos e a necessidade de mudança na forma de produção e consumo, para evitar danos ambientais futuros.
Coco Bambu é condenado a pagar indenização a ex-funcionária por acúmulo de funções e injúria racial – A rede de restaurantes Coco Bambu foi condenada pela juíza do Trabalho Simone Poubel Lima, da 4ª vara de Niterói (RJ), a pagar 30 mil reais a uma ex-funcionária que foi submetida a acúmulo de funções e injúria racial no local de trabalho. A trabalhadora conseguiu provar, a partir de depoimentos de testemunhas, que realizava funções além daquelas para as quais foi contratada, chegando a ficar sozinha em um dos turnos de trabalho. Além disso, também confirmou que foi submetida a injúria racial por uma colega que comparou seu cabelo a “Bombril” na frente de outros funcionários, fato levado ao conhecimento dos gestores do restaurante, que não teriam ignorado a situação. Além da cifra da indenização por danos morais, a empresa terá de pagar um adicional salarial de 10% devido ao acúmulo de funções comprovado durante o contrato de trabalho.
Análises
AVM Advogados destaca importante decisão de reversão de justa causa e reintegração publicada no Informativo do TST
Por Antônio Vicente Martins Advogados Associados
O artigo comenta a reversão da justa causa e a reintegração de uma empregada demitida após não retornar ao trabalho ao ter auxílio-doença acidentário cortado. O julgamento traz um novo precedente para o entendimento de situações similares, destacando a importância de avaliar todos os fatores que possam impactar a relação de trabalho. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Dia 21/01, às 14h, ocorre a primeira edição do evento online “Employer Live 2025” que discute transformações na jornada de trabalho no Brasil.
- Nos dias 22 e 23/01, a partir das 19h, tem formação online de “Excelência no Atendimento ao Cliente para Escritórios de Advocacia”.
- Outra formação online, nos dias 23 e 24/01 às 19h, ensina advogados, acadêmicos e profissionais da área jurídica a explorarem o uso de dados e estatísticas na tomada de decisões estratégicas.
Dicas culturais
- Documentário: filme “Luiz Melodia ⎯ No Coração do Brasil” faz uma viagem sonora e visual pela carreira do cantor e compositor.
- Cinema: longa “Encontro com o Ditador” foi escolhido para representar o Camboja no Oscar deste ano.
- TV: de 19 a 29/01 o Canal Brasil dedica uma maratona especial com 22 longas, curtas e séries que celebram o Mês da Visibilidade Trans.
- Música: banda BayanaSystem lançou na última semana seu quinto álbum chamado “O mundo dá voltas”.
Primeira soltura do ano dá liberdade a araras e diversas outras aves no DF
A primeira ação de soltura do ano do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama devolveu à liberdade três araras-canindé, além de várias outras aves e sete gambás no Distrito Federal. Os animais foram resgatados em situação de perigo, apreendidos por tráfico ou recebidos por entrega voluntária em algumas das mais de 25 mil ações do tipo que o Ibrama realizou em 2024. Além do acolhimento, o Cetas é responsável pela recuperação dos bichinhos para que eles possam se reabilitar totalmente antes de voltar aos seus habitats.
por Rede Lado | jan 14, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O recesso de Senadores e Deputados Federais ainda deve durar mais duas semanas, mas a pauta do Congresso para 2025 está repleta de projetos que podem ser votados ao longo do ano e terão impacto na vida de trabalhadores e trabalhadoras de todo o país. Entre as propostas estão temas como a regulamentação do trabalho por aplicativos, Inteligência Artificial, mudança na jornada de trabalho, aposentadoria especial e organização sindical.
Seja para melhor ou para pior, é importante que a sociedade fique de olho nas mudanças que estão por vir. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) elencou os principais projetos em uma lista comentada pelo analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), André Santos.
Entre elas está a Regulamentação do trabalho de motorista de aplicativo pelo Projeto de Lei (PL) 12/24, do Executivo, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. “Houve pressão dos representantes dos trabalhadores e o relator do projeto acatou algumas decisões e isto deve contribuir com a tramitação e o avanço da votação do projeto”, avalia Santos.
Outro tema que deve ser recolocado em foco neste ano é o fim da jornada de trabalho 6X1, alvo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que suscitou diversas discussões no segundo semestre de 2024. Há, no total, quatro projetos sobre o tema. Um deles, do senador Paulo Paim (PT-RS) defende uma PEC apresentada por ele em 2015 que reduz a carga horária semanal de trabalho a 36 horas, sem prejuízo salarial.
Também volta ao debate a questão dos requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde. Ainda na esfera previdenciária, tem o pedido de diversos parlamentares para a alteração das regras de aposentadoria e pensão aplicáveis aos trabalhadores segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aos servidores públicos civis e aos detentores de mandato eletivo.
A regulamentação da Inteligência Artificial (IA), pelo PL 2.338/23, também poderá ser tema de debate entre os políticos. “Ela é de interesse da classe trabalhadora, especialmente da área da cultura, pois leva a mais proteção dessa categoria”, diz o analista do Diap.
Na pauta ainda estão previstos temas como a conferência de competência penal à Justiça do Trabalho; autorização a estados e ao Distrito Federal de legislar sobre questões específicas de Direito do Trabalho; a instituição do Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas; a regulamentação do art. 8º da Constituição, que dispõe sobre a organização sindical, entre outros.
Outros projetos
Além das discussões que focam nas questões trabalhistas, o ano terá também outras de interesse geral, como a regulamentação dos jogos de apostas (cassinos e bingos), que foi aprovada pelos deputados e aguarda análise no Senado; e a ampliação para isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até 5 mil reais.
Você precisa saber
Ministro Alexandre de Morais diz que plataformas terão de respeitar leis brasileiras para continuarem atuando no país – Após o anúncio do dono do grupo Meta, Mark Zuckerberg, sobre a moderação mais permissiva nas suas plataformas, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) “não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou ainda somente visando lucro, instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”. Segundo Moraes, as plataformas devem respeitar a legislação brasileira, e não serem usadas irresponsavelmente por suas lideranças. O ministro mencionou que o Brasil já demonstrou ter leis que asseguram a responsabilidade das redes sociais. Em outubro, a plataforma X, de Elon Musk, pagou uma multa de 28,6 milhões de reais e foi suspensa por desrespeitar ordens do Supremo. Moraes também enfatizou que as redes sociais têm sido instrumentos de mobilização para extremistas, como visto nos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando a desinformação e o discurso radicalizado incitaram atos violentos. Juntamente com o ministro Gilmar Mendes, ele defendeu o “constitucionalismo digital”, que visa equilibrar a liberdade de expressão com a proteção contra conteúdos ilícitos nas plataformas digitais.
Contrariando compromisso de campanha, prefeito de Londrina (PR) decide acabar com Secretaria de Políticas para Mulheres – Na contramão do que prometeu em uma carta-compromisso que assinou durante a campanha eleitoral, na qual garantia o fortalecimento da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, o prefeito de Londrina (PR), Tiago Amaral, anunciou a extinção da pasta na última semana. A notícia causou reação de organizações populares e feministas da cidade, como a Rede Feminista de Saúde, que reconhece a importância da manutenção da secretaria e destaca que o município possui “um fundo municipal específico e um Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, mecanismos que possibilitam a captação de recursos e a gestão transparente dessas políticas”. Desde 1993, com a criação de uma coordenadoria da Mulher, o órgão municipal é referência nacional na implementação de políticas públicas voltadas ao público feminino.
Análises
“Jamais desistiremos da democracia”, diz Fachin em ato que marca 8/1
Por site Migalhas
Em cerimônia no Palácio do Planalto na qual foram lembrados os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ressaltou a importância de fortalecer a democracia e responsabilizar os culpados. “Os atentados de 8 de janeiro foram a face visível de um movimento subterrâneo que articulava um golpe de Estado. Foi a manifestação de um triste sentimento antidemocrático, agravado pela intolerância e pela agressividade. Um desencontro político e espiritual com a índole genuína do povo brasileiro”, disse. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 16/01, às 16h30, evento híbrido debate a “Regulação de Ativos Virtuais no Brasil” com participação de especialistas.
- Congresso Internacional de Direito do Terceiro Setor da OAB ocorre de forma virtual no dia 20/01, das 8h30 às 19h30.
Dicas culturais
- Cinema: em cartaz desde a semana passada, premiado longa brasileiro “Baby”, de Marcelo Caetano, retrata encontro de dois homens no submundo da noite paulistana.
- Série: versão em formato de seriado dos filmes “Duna” está disponível no catálogo do streaming Max, da Warner Bros.
- Literatura: disponível para download sem custo, publicação “Glossário de Termos do Pensamento Contracolonial Brasileiro” apresenta 22 termos usados por escritores, pesquisadores e artistas para expressar ideias a partir de perspectivas não hegemônicas.
- Música: cantora e pianista Bianca Gismonti presenteia Egberto Gismonti com álbum de músicas do pai, já disponível nas plataformas de música.
Vaticano tem primeira mulher da história a chefiar ministério
Simona Brambilla, de 59 anos, é a primeira mulher nomeada por um papa para chefiar um “ministério” no Vaticano em mais de 2 mil anos de existência da Igreja Católica. Ela será prefeita do Dicastério para a Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica, após se formar como enfermeira e atuar como missionária em Moçambique sendo líder das Irmãs Missionárias do Instituto da Consolata entre 2011 e 2023. A escolha de uma mulher para um cargo considerado elevado no Vaticano mostra uma tendência do Papa Francisco, que desde que assumiu o papado, em 2013, vem colocando mulheres em posições de destaque na Igreja. De acordo com dados da Santa Sé, de 2013 a 2023, houve um aumento de 19,2% para 23,4% da presença feminina no Vaticano.
por Rede Lado | dez 17, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou na última semana que o uso de câmeras por policiais militares em operações no Estado de São Paulo passa a ser obrigatório. A decisão é uma resposta à onda de brutalidade dentro da corporação, após casos como o de um homem que foi jogado de uma ponte por um policial durante abordagem; e outro em que um PM de folga assassinou com tiros pelas costas um homem que furtara sabão num mercadinho.
A determinação atende pedido da Defensoria Pública de São Paulo e define que a gravação das imagens das operações policiais deve ser feita de forma ininterrupta até que o sistema de acionamento remoto tenha sua efetividade comprovada. Em novembro, o STF já havia fixado prazo para que o Governo do Estado de São Paulo apresentasse informações detalhadas sobre o contrato com a empresa responsável pelo sistema, o cronograma da implementação dos sistemas e da capacitação dos policiais para o uso deles.
Para Barroso, o uso dos equipamentos amplia a transparência, a legitimidade e a responsabilidade da atuação policial. As imagens também servem como meio de prova em ações judiciais.
Violência policial
Uma das motivações para o destaque ao tema é a escalada na violência provocada pela PM de São Paulo. Neste ano, uma pessoa foi morta a cada dez horas por policiais, de acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública, mais do que o dobro do que o registrado em 2022, um ano antes do início da gestão do atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Entre janeiro e outubro de 2024, foram 676 mortes, contra 331 registradas em 2022. Em 2023, já haviam sido 407 pessoas mortas por policiais no estado.
A Secretaria de Segurança Pública afirma que todos os casos são investigados pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento do MP e do Judiciário. “As forças de segurança não compactuam com desvios de conduta e punem com rigor aqueles que infringem a Lei ou violam as normas e procedimentos de suas corporações”, disse a pasta por meio de nota.
Você precisa saber
MPT encontra acolhidos trabalhando em condições inseguras em comunidade terapêutica de SP – Durante ação de inspeção na comunidade terapêutica Nova Jornada, em Avaré, São Paulo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou acolhidos em condições inseguras de trabalho em pequenas obras e atividades de manutenção que fazem parte da chamada “laborterapia”. De acordo com representantes da comunidade, a inserção dos acolhidos nessas atividades serviria para melhorar suas condições psicossociais por meio do trabalho, no entanto, os fiscais não identificaram a existência de um projeto terapêutico elaborado por psicólogo e que ateste os benefícios da abordagem. Com isso, o MPT firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com os representantes da Nova Jornada, no qual a entidade se compromete a providenciar o projeto terapêutico e a não permitir que empregados e acolhidos exerçam atividades de risco sem a qualificação e capacitação adequada. A instituição também é obrigada a fornecer EPIs a todos. O compromisso contém ainda a obrigação de não contratar trabalhadores sem o registro em carteira de trabalho. No caso de descumprimento do TAC, a signatária pagará multa de 20 mil reais por item, acrescida de multa diária de 200 reais.
Cresce número de trabalhadores na economia criativa no país – A edição de dezembro do boletim Emprego em Pauta, publicado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), mostra que apesar do aumento no número de trabalhadores em ocupações criativas, como audiovisual, arquitetura, tecnologia, publicidade e gastronomia, a informalidade também segue alta. Atualmente, cerca de 8,2 milhões de pessoas trabalham em funções ligadas à economia criativa no país, ou seja, 8% do total de ocupados, um aumento de 47% entre o segundo trimestre de 2012 e o de 2024. No entanto, 42,2% seguem na informalidade, um percentual acima dos 38,6% da média nacional. Entre os estados que mais contam com trabalhadores nesta área estão São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Ceará.
Análises
Turismo é contrário ao projeto de transferir feriados para domingo
Por Band News FM Curitiba
A Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento e Similares do Paraná (Feturismo) se manifestou contra o projeto de lei do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) que pretende transferir para sábado e domingo os feriados que caírem durante a semana. Para representantes do setor de turismo, esses feriados, em especial os prolongados, ajudam a aquecer a economia. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Formação online voltada a sócios e diretores de empresas ensina a evitar o assédio moral no ambiente de trabalho.
Dicas culturais
- Música: dupla Anavitória lançou na última semana seu quarto álbum autoral de músicas inéditas, chamado “Esquinas”.
- Cinema: filme “Queer”, inspirado no livro de William S. Burroughs, traz Daniel Craig na pele de homem gay que vive expatriado numa comunidade americana na Cidade do México, durante a década de 1950.
- Música 2: Caetano Veloso e Maria Bethânia lançaram na última semana o registro da música “Fé”, canção de Iza que integra a turnê que a dupla de irmãos vem realizando pelo país.
Tóquio vai adotar semana de quatro dias para incentivar natalidade
Funcionários públicos de Tóquio, no Japão, terão três dias de folga na semana para incentivar o aumento das taxas de fertilidade, que nunca foram tão baixas. Dessa forma, o governo acredita que os casais ficarão mais tempo juntos e se sentirão motivados a terem mais filhos. A escala mais leve também visa promover um estilo de trabalho flexível e equilibrado. “Revisaremos os estilos de trabalho com flexibilidade, garantindo que ninguém tenha que desistir de sua carreira devido a eventos da vida, como cuidados com os filhos”, disse a governadora Yuriko Koike. A medida pode ser expandida, no futuro, para o setor privado. No Brasil, testes realizados pela organização 4 Day Week em parceria com a brasileira Reconnect Happiness at Work mostraram que menos dias de trabalho podem trazer mais produtividade e reduzir os níveis de estresse, ansiedade e desgaste dos trabalhadores. Além do Japão, outros países do mundo já adotaram programas pilotos no mesmo sentido e, assim como no Brasil, os resultados foram positivos, com mais de 90% dos participantes afirmando que gostariam de continuar com o modelo.
por Rede Lado | dez 10, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Seguindo a tendência da luta pelo fim das jornadas exaustivas de trabalho, como a 6×1 que tem sido questionada após uma PEC pedir sua extinção, trabalhadores de duas unidades da fábrica da PepsiCo, em São Paulo, paralisaram suas atividades no dia 24 de novembro reivindicando a adoção da escala 5×2. Após negociações entre empregados e patrões, um acordo firmado em audiência realizada no dia 2 de dezembro no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) garantiu um sábado livre por mês aos trabalhadores e pôs fim à greve.
A folga começará a valer em janeiro de 2025. O acordo homologado pelo TRT e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Laticínios e Alimentação de São Paulo (Stilasp) prevê que as horas não trabalhadas serão compensadas ao longo do mês, o que acrescentará 20 minutos à jornada diária dos trabalhadores. “Aqui em São Paulo encerrou a greve, mas vamos continuar negociando com a empresa a partir de janeiro em busca de uma redução da jornada de trabalho”, afirma o presidente do sindicato, Carlos Vicente de Oliveira.
Outro ponto do acordo prevê que os dias parados não serão descontados dos trabalhadores. Os grevistas também terão 45 dias de estabilidade, período no qual somente demissões por justa causa serão permitidas.
De acordo com o presidente do Stilasp, as duas fábricas que paralisaram suas atividades têm cerca de 1400 funcionários juntas. “Tivemos adesão de 90% dos trabalhadores nesta paralisação”, contabiliza.
O lado da empresa
Em nota, a PepsiCo afirmou que “cumpre rigorosamente as leis do país e, ainda que em discussão no Congresso, a jornada 6×1 está de acordo com a legislação brasileira em vigor.” A empresa diz, ainda, que está aberta ao diálogo com os trabalhadores e representantes sindicais, “em busca de soluções equilibradas para todas as partes, reafirmando o seu cuidado e compromisso com as pessoas com base em relações éticas e responsáveis que sempre orientam as suas decisões.”
Você precisa saber
Audiência no STF vai discutir reconhecimento de vínculo entre motoristas e a Uber – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para os dias 9 e 10 de dezembro, com o objetivo de discutir o reconhecimento do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos de transporte e a Uber. O Recurso Extraordinário (RE) 1446336, em análise no STF, questiona uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu que a relação de trabalho entre motoristas e a plataforma atende aos requisitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A audiência visa reunir informações para que os ministros possam tomar uma decisão mais fundamentada, com participação prevista de 92 entidades inscritas. O advogado José Eymard Loguercio,do escritório LBS Advogadas e Advogados e representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), destaca que, na Europa, países como Espanha e Portugal já implementaram legislações protetivas para trabalhadores de plataformas. “A audiência vai discutir o quanto o trabalhador tem autonomia e liberdade, mas enquanto ele presta serviço para plataforma ele tem de ter proteção social. A empresa tem de ter responsabilidade, pois ela que define preços, ela bloqueia o motorista caso entenda que ele infringiu regras. Ela dispõe sobre o trabalho Não é um trabalho autônomo, independente ele é um trabalho sob dependência dos outros”, afirma o advogado. Eymard defende que, sem esse reconhecimento, não há como estabelecer uma regulação que assegure direitos fundamentais como saúde, previdência e segurança, além de responsabilizar a empresa pela atividade que gera lucro.
Volkswagen é processada por violações ocorridas nos anos 1970 e 1980 em fazenda no interior do Pará – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a Volkswagen do Brasil para que a empresa assuma a responsabilidade por casos de trabalho escravo ocorridos na fazenda Vale do Rio Cristalino, conhecida como Fazenda Volkswagen, nos anos 1970 e 1980. No local, situado em Santana do Araguaia (PA), os trabalhadores eram submetidos a condições degradantes de trabalho, violência e violações de direitos humanos, como falta de tratamento médico nos casos de malária, impedimento de saída da fazenda com vigilância armada ou por causa de dívidas contraídas (servidão por dívidas), alojamentos instalados em locais insalubres, sem água potável e com alimentação precária. O MPT pede que a empresa assuma a responsabilidade pelos casos e pague 165 milhões de reais por danos morais coletivos. Além disso, o Ministério quer também que a Volkswagen do Brasil implemente medidas de combate ao trabalho escravo, tráfico de pessoas e outras violações dos direitos humanos em suas cadeias de suprimentos. A empresa se negou a continuar negociando após participar de audiências, entre 2022 e 2023, para discutir a situação.
Análises
Antes que seja tarde
Por escritório CCM Advogados
Políticas de tolerância zero são o ponto de partida para o combate ao assédio no ambiente de trabalho. Elas proíbem o comportamento inadequado e ainda estabelecem as ações para prevenir e lidar com a situação. O artigo fala a respeito do impacto que políticas eficazes têm no ambiente de trabalho e na proteção dos empregados. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Formação híbrida “O Poder da Impugnação em Ações Trabalhistas (Iniciais e Execuções)” ocorre nos dias 9 e 10/12, das 18 às 21h.
- “Justiça Simplificada: Inventários, Separações e o Novo Papel da Resolução 35” é tema de seminário on-line no dia 10/12, das 9h às 12h30.
- Webinar no dia 12/12, das 14 às 16h, reúne especialistas para discutir a regulação no Brasil.
Dicas culturais
- Documentário: José Mujica, ex-presidente do Uruguai e uma das vozes mais influentes da América Latina, compartilha suas memórias e pensamentos no filme “Os Sonhos de Pepe”.
- Cinema: “Salão de Baile: This Is Ballroom” é o primeiro longa brasileiro que mergulha no universo efervescente de uma manifestação cultural urbana protagonizada por pessoas pretas e LGBTQIAPN+.
- Artes Visuais: 2,5 mil obras da coleção de artistas contemporâneos e 500 trabalhos da artista Vera Chaves Barcellos estão disponíveis para consulta on-line no projeto FVCB/Acervo Artístico Online.
Queijo minas artesanal é reconhecido como Patrimônio Imaterial da Humanidade
A Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência, e a Cultura (Unesco) reconheceu o que os brasileiros, em especial aqueles de Minas Gerais, já sabem há algum tempo: o queijo minas artesanal é um Patrimônio Imaterial da Humanidade. Com a conquista do título, a iguaria produzida em 106 municípios mineiros torna-se o primeiro produto brasileiro no ranking internacional que reúne um conjunto de bens culturais intangíveis que demonstram a diversidade cultural e a importância de se preservar o patrimônio. “É uma maneira muito especial de preservar a nossa memória, a sabedoria do nosso povo”, comemorou a ministra da Cultura, Margareth Menezes. “Por trás da história do queijo minas nós temos a história do Brasil e da agricultura familiar”, explica o presidente do Iphan, Leandro Grass. Produzido artesanalmente, o queijo minas é feito a partir do leite de vaca cru, mas também podem existir variações com leite de cabra. Ele é encontrado nas versões frescal (mais cremoso e com sabor suave) e curado (com sabor mais forte).
