por Rede Lado | nov 8, 2022 | Geral, NewsLado, Política
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no foco de ações controversas em especial desde o dia da votação do 2º turno das eleições, quando promoveu barreiras nas estradas, principalmente naquelas localizadas na região Nordeste do país, que dificultaram a vida dos eleitores que se deslocavam para votar. Na ocasião, o diretor da instituição, Silvinei Vasques, foi chamado a prestar esclarecimentos ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, por ser o autor da ordem para os bloqueios. O diretor-geral é alvo de diversas investigações ao longo da carreira, inclusive por episódios de violência, que estão todas sob proteção de 100 anos de sigilo dos dados.
De acordo com extensa reportagem da Revista Piauí, Vasques foi indicado para o cargo pelo filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio, mesmo após ser investigado por supostamente cobrar propina de uma empresa de guincho interessada em trabalhar em rodovias federais em Santa Catarina. Ele teria ameaçado matar um dos chantageados com um “tiro na testa”.
Antes do segundo turno, Vasques demonstrou apoio a Bolsonaro nas redes sociais, onde pediu votos para o atual presidente. No dia da votação, contrariando determinação prévia do TSE, ordenou que fossem realizadas ações em estradas federais, em especial no Nordeste, onde o adversário de Bolsonaro, Luiz Inácio Lula da Silva, historicamente tem mais votos. Das mais de 500 operações realizadas pela PRF, quase 50% ocorreram na região; contra 22% no Centro-Oeste; 10% no Norte, quase 9% no Sudeste e no Sul do país.
Falta de ação contra bloqueios
No dia seguinte ao pleito, no entanto, o efetivo “desapareceu” das estradas, que passaram a ser tomadas por manifestantes considerados golpistas por se insurgirem contra o resultado das urnas. Na segunda-feira, 31, a PRF cortou em um terço o número de agentes em serviço em relação ao domingo. Dos 3664 agentes que fiscalizaram os veículos no dia da votação, apenas 2310 estavam de prontidão quando os bloqueios que impediram a passagem de pessoas, cargas, alimentos e até remédios começaram. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), as manifestações causaram um prejuízo diário de quase 2 bilhões de reais só no comércio.
As ações (e a falta delas) custarão a Vasques uma investigação já anunciada pelo Ministério Público Federal (MPF). Para os subprocuradores-gerais da República, ele teria prevaricado ao agir com “má conduta” e desvio de finalidade visando “interferir no processo eleitoral”, além da falta de ação para coibir os bloqueios nas estradas após o pleito. “A conduta do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, ao deixar de orientar as ações da instituição para o exercício de suas atribuições, no sentido de impedir o bloqueio das rodovias federais, pode caracterizar o crime do artigo 319 do Código Penal”, afirma a representação.
Você precisa saber
Professora universitária se recusa a orientar alunos “de esquerda”
Contrariando a pauta “Escola sem Partido”, bandeira levantada pela própria direita, a professora universitária Sheylla Susan Almeida, da graduação em Farmácia da Universidade Federal do Amapá (Unifap), enviou uma mensagem a dois alunos após o 2º Turno das Eleições em que desiste de orientá-los pelo fato de serem “esquerdistas”. “Procurem outro professor para orientar vcs [sic]. Amanhã estarei entregando a carta de desistência da orientação de vcs. Não quero esquerdistas no laboratório. Portanto, sigam a vida de vcs. E que Deus os abençoe”, escreveu no grupo de Whatsapp que mantém com os orientandos. De acordo com um dos alunos “demitidos” pela professora, os estudantes foram pegos de surpresa. “Nunca tivemos nenhum tipo de desentendimento, nem pessoal, nem de cunho político-partidário. Antes desse episódio de ontem, ela mandou dois áudios dizendo que ela sentia muito ódio de mim e que era pra eu me manter afastado dela. No segundo áudio ela dizia, que no dia seguinte ia preparar a carta de devolução de entrega da orientação, da desistência da orientação. Isso aconteceu logo após o primeiro turno das eleições, mas eu não dei atenção para essas mensagens”, contou. A reitoria deve investigar o caso como assédio, mas não mencionou nenhuma medida judicial em relação ao caso. A professora publicou uma retratação em suas redes sociais alegando que “se excedeu” com as atitudes e pedindo desculpas aos alunos.
STF decide que governo federal deve reativar Fundo Amazônia para voltar a receber recursos internacionais
Desde 2019 parado devido à discordância de países europeus quanto ao modelo de gestão adotado pelo então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que anunciou intenção de destinar os recursos a proprietários de terras, o Fundo Amazônia deve ser reativado pelo governo federal nos próximos 60 dias. A determinação veio do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou na última semana uma ação do PSB, PSOL, PT e Rede em que os partidos alegam que a União está deixando de investir bilhões do fundo, já disponíveis em contato, para projetos de preservação da Amazônia Legal. O fundo foi criado em 2008 e desde 2019 está parado, após o governo Bolsonaro extinguir os colegiados Comitê Orientador (COFA) e Comitê Técnico (CTFA). Segundo a Corregedoria Geral da União (CGU), até dezembro de 2021 já eram 3,2 bilhões de reais parados, sem destinação a novos projetos. Para o ministro Alexandre de Moraes, “em que pese os recursos arrecadados, essa inatividade do fundo acabou gerando a não utilização desses recursos”. “Nada justificaria sua paralisação por tempo indeterminado (…). O que se está a proteger não é algo meramente burocrático, é o meio ambiente.”
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Trabalhador tem direito à Justiça gratuita sem precisar comprovar renda, decide TST
Por Central Única dos Trabalhadores
Um novo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho vai na contramão da Reforma Trabalhista, que havia acabado com o direito do trabalhador à Justiça gratuita em processos trabalhistas. Para o Tribunal, basta a apresentação de uma declaração de insuficiência de recursos para se obter o benefício. “Com a decisão do TST, as Varas de Trabalho poderão uniformizar também suas decisões, o que deve beneficiar milhares de trabalhadores que tiveram limitações aos seus direitos. Toda a reforma Trabalhista é um absurdo e essa discussão do direito à Justiça gratuita é de suma importância e deve ser considerada uma vitória”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle. Continue lendo
Eventos
- De hoje até a próxima quinta-feira, 8 a 10/11, o Museu do Amanhã no Rio de Janeiro sedia o Fórum Internacional de Auditoria Governamental.
- Evento online aborda Cinco anos da Reforma Trabalhista – Passado, presente e futuro nesta quarta-feira, 9/11, das 9h às 12h30.
- 1º Seminário Internacional de Incentivo à Autocomposição ocorre também nesta quarta-feira, 9/11, com transmissão ao vivo pelo canal do MPT no YouTube.
- No dia 10/11, o Migalhas realiza o seminário online “Execução Civil – Temas Relevantes”.
- Também no dia 10/11, às 18h, tem o webinar “O presente e o futuro da gestão jurídica executiva”.
Dicas culturais
- Cinema: longa “Com Amor e Fúria”, que rendeu a Claire Denis o Prêmio de Melhor Direção no Festival de Berlim 2022, entrou em cartaz na última semana nas salas brasileiras.
- Música: o trio de irmãos Melim anunciou o lançamento do quinto álbum da carreira, intitulado “Quintal”.
- Bate-papo: o diretor de arte e cenógrafo José Dias participa de live sobre o dramaturgo Dias Gomes no dia 8/11, às 20h.
- Literatura: os contos da escritora Jarid Arraes serão tema de roda de leitura online nesta quarta-feira, 9/11, às 19h30.
Primeira mulher preta milionária dos EUA é homenageada com nova Barbie
Madam C.J. Walker entrou para o Guinness Book como a primeira milionária preta dos Estados Unidos e, agora, também está num seleto grupo de mulheres que servem de inspiração para a empresa Mattel produzir uma nova série de bonecas Barbie, chamada “Mulheres Incríveis”. Walker enriqueceu ao criar produtos especializados para o tratamento de cabelo de mulheres pretas. É possível conhecer um pouco mais de sua história pela série “A Vida e a História de Madam C.J. Walker”, disponível na Netflix. “Quando eu tinha três anos, minha mãe fez questão que eu tivesse uma boneca preta porque ela sabia do poder das imagens e modelos. Ter essa Barbie de Madam C.J. Walker é um presente maravilhoso não apenas para mim, mas para as meninas que podem se ver nela”, escreveu a tataraneta de C.J. Walker no Twitter. Outras bonecas da mesma série já estão disponíveis no mercado e retratam mulheres como a primatologista britânica Jane Goodall, a escritora Maya Angelou, a ativista Rosa Parks e a biomédica brasileira Jaqueline Goes, famosa após chefiar a equipe que sequenciou o genoma do SARS-CoV-2 em apenas 48h no Brasil.
por Rede Lado | nov 1, 2022 | Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Passaram-se quatro anos desde a eleição de Jair Bolsonaro e o Brasil se viu em meio ao aumento vertiginoso do desemprego e da volta da fome, que assola mais de 30 milhões de brasileiros.
Mais de 600 mil pessoas morreram pela Covid-19, pela falta de vacinas, de políticas públicas de saúde e de um projeto sério contra a doença.
Não houve um enfrentamento eficaz do governo para a erradicação da pandemia e tampouco para amenizar o choque econômico proveniente, mas não só, dela.
Chegamos em 2022 tendo um Brasil desmatado, faminto e com uma campanha eleitoral recheada de assédio e violência política.
O basta foi dado nas urnas, mas o trabalho para a reconstrução do país começa agora, com Lula eleito o novo presidente do Brasil.
Eleger Lula presidente é parte de um pacto com a Democracia. De um compromisso com o fim da fome, da desigualdade social, da luta pelos Direitos Sociais e Trabalhistas.
Eleger Lula presidente é parte de um projeto político de inclusão; de combate ao racismo, à LGBTQIAP+fobia, ao machismo e à aporofobia.
Que os próximos quatro anos sejam de uma nova forma de enxergar e construir esse país que é nosso, um Brasil de todos e para todos, todas e todes.
Foi a eleição mais disputada da história, mas às 19h57 do último domingo (30), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a vencer nas urnas e receber o direito a ser o primeiro presidente eleito três vezes para comandar o Brasil a partir de janeiro de 2023. Com o término da apuração, Lula teve 50,90% dos votos (cerca de 60,3 milhões), contra 49,10% dos votos de Jair Bolsonaro (58,2 milhões), que também conquistou o inédito título do primeiro presidente em exercício que não se reelege desde a redemocratização.
Democratização, aliás, que saiu fortalecida do resultado nas urnas. Nem mesmo as centenas de ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) tentando barrar ônibus com eleitores no nordeste, região sabidamente pró-Lula, que foram vistas por muitos como uma tentativa do atual governo em interferir no pleito, foram suficientes para impedir a estrela do PT de brilhar mais uma vez.
A esperança é outra que se renova com o resultado do último domingo. A dois dias da votação, a Rede Lado lançou um manifesto pró-Lula divulgado pela revista Carta Capital. No texto, manifestou sua preocupação com o cenário atual. “O Brasil de hoje é um país muito pior para se viver! Sem governo, sem projeto, sem futuro, onde a receita para combater a pobreza, a fome e o desemprego é a redução do valor do salário mínimo e da aposentadoria. O resultado é conhecido: mais fome, mais desemprego”, diz o texto.
Agora, o desafio do presidente eleito será justamente recolocar o país nos trilhos. Para o professor Anthony Pereira, do King’s College de Londres, além de levar uma década para reverter o legado de Bolsonaro no governo, até a posse, o atual presidente pode tentar “se engajar em uma política de terra arrasada”. Isto é, deliberadamente destruir ou remover documentos para dificultar a vida do próximo governo, entre outras ações com o mesmo propósito.
É hora de “restabelecer a paz”
Logo em seu primeiro discurso para a multidão que se juntou na Avenida Paulista logo após a divulgação do resultado no domingo, Lula falou em “restabelecer a paz” para governar para os 215 milhões de brasileiros, e não só para aqueles que o escolheram. “Não existem dois Brasis, somos um único país, um único povo, uma grande nação”, cravou.
“Estou aqui para governar esse país numa situação muito difícil. Mas tenho fé que com a ajuda do povo, nós vamos encontrar uma saída para que esse país volte a viver democraticamente, harmonicamente. E a gente possa, inclusive, restabelecer a paz entre as famílias, os divergentes, para que a gente possa construir o mundo que nós precisamos, e o Brasil”, completou.
Você precisa saber
900 mil pessoas podem ser despejadas se liminar do STF cair
Movimentos sociais estão organizando a Campanha Despejo Zero, reivindicando uma nova prorrogação por mais seis meses da liminar que proíbe as remoções, desocupações e reintegrações de posse, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que perde sua validade nesta semana. A liminar prevista para valer durante a pandemia foi estendida até 31 de outubro. Ao todo, 900 mil pessoas podem ficar sem ter onde viver, dessas 600 mil são negras, as mais afetadas pelo déficit habitacional do país. Atualmente, há cerca de 5,8 milhões de pessoas sem casa ou que vivem em moradias precárias no Brasil.
Ministério Público Federal determina que Caixa deve adotar medidas de combate a assédio moral e sexual
Depois de diversas denúncias de assédio moral e sexual dentro da Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal (MPF) precisou intervir e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinou que a empresa cesse com os crimes. Foram recebidas queixas de “atitudes impróprias dos superiores e suas funcionárias que envolvem: toques no corpo, questionamento sobre a vida pessoal, comentários obscenos, perseguições, constrangimentos, imposição de aprovação vinculada à nomeação para cargos, atos de censura e ataques de raiva e xingamentos” em número expressivo. Além da proibição de praticar os crimes, a Caixa deve se abster, ainda, de perseguir empregados que tenham ajuizado ação; de restringir a promoção de mulheres por terem se beneficiado de ação coletiva e de pesquisar o posicionamento político de candidatos a cargos de gestão. Em caso de novas denúncias, a empresa deve adotar providências em, no máximo, 30 dias e concluir o processo em até 90 dias, além de oferecer apoio psicológico à vítima e suporte para representação criminal contra o assediador, quando for o caso. A Caixa pode ser multada em caso de descumprimento.
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Convenção nº 158 da OIT: a garantia contra o despedimento arbitrário – em julgamento há mais de 25 anos – volta à pauta do STF
Por José Eymard Loguercio e Ricardo Carneiro, do escritório LBS Advogados
Duas ações que estão sendo discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF) podem ser decisivas para o futuro de trabalhadores e trabalhadoras de todo o país: a ADI nº 1.625 e a ADC nº 39. Nelas, está em jogo a questão da despedida dos empregados sem justa causa, a partir da vigência da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que coíbe a prática. O artigo comenta o assunto e traça um histórico das ações na justiça. Continue lendo
Eventos
- Dias 1º e 3/11, das 9h30 às 16h, tem o webinar “Diversidade, equidade e inclusão: estratégias de cuidado e qualificação para comunidade acadêmica” no canal da FGV no YouTube.
- Também hoje, dia 1º/11, das 19h às 21h30, tem a 20ª edição da formação “Manual de Fluxos e Procedimentos para Escritórios de Advocacia”.
- O Rio de Janeiro recebe no dia 3/11 o V Seminário do Projeto Regulação em Números: Política regulatória brasileira em foco e entrega do prêmio Melhores Práticas em Regulação.
- Começou em 31/10 e vai até 14/12 a formação de extensão sobre a nova lei de improbidade administrativa integralmente virtual da OAB/RJ.
Dicas culturais
- Literatura: a Rádio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) transmite online, da 68ª Feira do Livro de Porto Alegre, a nova temporada do tradicional programa literário Estação dos Livros. A Rádio marca presença ao longo de toda a Feira, até 15/11.
- Cinema: animação baseada em fatos reais, o filme brasileiro “Meu Tio José” (2021) estreou na última semana nas telonas.
- Música: Planet Hemp acaba de lançar o primeiro álbum de inéditas em 22 anos, o disco “Jardineiros”, que pode ser ouvido nas plataformas digitais.
- Música 2: Almir Sater lançou na última sexta-feira (28) o 10º álbum de sua carreira, “Do amanhã nada sei”, também disponível nas plataformas digitais de música.
Garoto que fez o próprio álbum da Copa viaja para o RJ e conhece Tite e Marta
Depois de emocionar e mobilizar diversas pessoas com sua história, o pequeno João Gabriel, de 8 anos, ganhou uma viagem dos sonhos: foi ao Rio de Janeiro de avião, conheceu o Museu do Futebol e ainda deu um abraço no técnico Tite e na jogadora Marta. Tudo porque, sem dinheiro para comprar um álbum de figurinhas da Copa, o menino resolveu criar o próprio com papel e lápis. “Ele viu na TV a reportagem sobre o álbum da Copa e seus olhinhos brilharam. Disse que queria muito ter um. Quando eu cheguei do serviço, ele disse que já tinha um. Quando fui ver, ele me explicou que fez desenhado”, contou o pai. A história viralizou e diversos internautas colaboraram com uma vaquinha que tornou o momento possível. João viajou de Goiânia (GO) com os pais, a convite da CBF, para participar da cerimônia que homenageou a jogadora Marta, a maior artilheira do Brasil, na sede da Confederação. Além das belas memórias da viagem, João levou para casa ainda bolas autografadas por Tite e o autógrafo de Marta no álbum criado por ele. O menino já havia recebido em casa diversos outros presentes, como o álbum oficial e figurinhas.
por Rede Lado | out 25, 2022 | Direito do Trabalho, Geral, NewsLado
Em uma eleição tão polarizada e disputada como a que estamos vivendo, um tipo de crime tem sido cometido corriqueiramente em empresas e outros locais de trabalho: o assédio eleitoral. Somente neste ano, os casos aumentaram 450% em relação às eleições de 2018. Até o último dia 22, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já havia registrado 1176 denúncias envolvendo 952 empregadores; em 2018, foram 212 durante todo o período eleitoral (em 98 empresas).
O número de denúncias disparou no segundo turno em relação ao primeiro. “Nós temos recebido várias denúncias de escolas, de professores, que têm sofrido assédio eleitoral durante o período do café, durante as reuniões pedagógicas e, agora no segundo turno, a questão se agravou. Os professores têm recebido informações de que, se não votarem no candidato que a escola está recomendando, a escola vai fechar e os professores serão demitidos”, diz a presidente do Sinpro-MG, Valéria Morato.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, definiu a prática como um crime em que empregadores coagem, ameaçam e prometem benefícios para que seus funcionários votem ou deixem de votar em determinadas pessoas. O Tribunal, o MPT e o Ministério Público Eleitoral discutem, agora, medidas para combater os casos.
E não são somente empresas do setor privado que sofrem com o problema. Até mesmo na Petrobrás estão sendo registrados casos de assédio eleitoral. Os sindicatos dos petroleiros ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) vêm recebendo denúncias de trabalhadores impedidos de entrar com o carro na garagem de unidades da empresa com adesivos do candidato à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de partidos de oposição ao governo.
O procurador regional eleitoral do MPT, Eduardo Morato, alerta para o fato de que o problema não deve acabar com o fim do pleito. “Eu tenho certeza que vai ser uma luta permanente, não acho que vai ser uma coisa só dessa eleição. Talvez, até porque a gente tenha visto um aperfeiçoamento no sistema político eleitoral, para coibir o excesso de recursos econômicos no financiamento da campanha. Eu acho que quando se fecha a torneira de um lado, tenta-se escapar por outros recursos e práticas como essa”, diz.
Minas lidera número de denúncias
O estado considerado chave para ambas as campanhas presidenciais é também aquele em que foi registrado o maior número de denúncias de assédio eleitoral. A nove dias das eleições, Minas Gerais já somava 292 reclamações, mais do que todos os registros feitos no país no período eleitoral de 2018. Em seguida vêm Paraná, com 123 registros; e Santa Catarina, com 113.
“A liberdade do eleitor é uma conquista que a gente imaginava que só evoluiria, e nós estamos assistindo nos últimos dias a uma involução, a volta de alguns meios de captação de votos que marcaram o tempo do coronelismo (…) Agora, a gente vê uma nova versão: essa mesma forma de coação pela possibilidade de fechamento de empresas, perda de trabalho, em alguns casos até com promessas de vantagens no âmbito da relação de trabalho”, afirmou o promotor de Justiça e coordenador eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Edson de Resende Castro.
“Democracia não é só um discurso constitucional, não é só dizer que todos têm direito de votar, não é só garantir que as pessoas se dirijam até a urna eletrônica (…) Tão importante quanto isso é que esse eleitor vote com sua consciência, que ele forme sua decisão, que tome as suas escolhas a partir das suas percepções, a partir dos seus valores, e não de percepções de terceiros”, completou.
Você precisa saber
Filho do fundador das Casas Bahia é processado por tráfico de pessoas para trabalho sexual em condições análogas à escravidão
O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) ajuizou uma ação civil pública contra o empresário Saul Klein, filho do fundador das Casas Bahia, após concluir que ele praticava tráfico de pessoas para a submissão a condições análogas às de escravo, com trabalhos de natureza sexual. De acordo com as investigações que se iniciaram em 2020, o réu “mantinha uma organização criminosa bem estruturada que arregimentava e prometia trabalho como modelo a jovens e mulheres em vulnerabilidade”. Adolescentes com idades entre 16 e 18 anos em situação de vulnerabilidade econômica e social eram convidadas para fazer “presença vip” em eventos, como modelos, tirar fotos de biquíni para campanha ou panfletagem. Mas, na verdade, acabavam em um esquema que trocava “serviços sexuais” por dinheiro e, caso se negassem à prática, eram punidas. “Algumas vítimas relatam que ficavam mais de 24h trancadas num quarto com o réu, e eram dominadas sexualmente a qualquer hora do dia, mesmo enquanto dormiam, sem qualquer chance de resistência física ou moral”, explica o procurador do Trabalho Gustavo Accioly, que assina a ACP juntamente com as procuradoras Tatiana Leal Bivar Simonetti e Christiane Vieira Nogueira. Ele ressalta: “ o que se combate aqui não é prostituição em si, já que se ela fosse exercida de forma livre, consentida e voluntária, não haveria ofensa à ordem jurídica. Combate-se o ato de se tirar proveito econômico indevido de pessoas forçadas física ou moralmente, mediante abuso, fraude ou engodo, a praticarem atos sexuais sob forte subjugação”. Além disso, as vítimas eram mantidas durante dias e semanas sem liberdade de locomoção, pois não podiam sair do local, que era vigiado por seguranças armados 24 horas por dia. A casa era cercada com muros altos e havia pessoas da confiança de Klein organizando todas as atividades. Na ação, o MPT pede que Klein seja condenado a pagar uma indenização a título de dano moral coletivo no total de 80 milhões de reais.
Enfermeiros de pacientes com Covid-19 conquistam direito a receber por insalubridade em grau máximo
Uma decisão da 6ª Vara do Trabalho de Natal, no Rio Grande do Norte, concedeu a enfermeiros que cuidam de pacientes com Covid-19 e outras doenças infectocontagiosas o direito a receberem adicional de insalubridade em grau máximo (40%). Na ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte, a Hapvida Assistência Médica Ltda. e a Ultra Som Serviços Médicos S.A. foram condenadas a pagarem os montantes aos trabalhadores. De acordo com a juíza Fátima Christiane Gomes de Oliveira, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR15) estabelece a lista de atividades ou operações consideradas insalubres e define, no seu Anexo 14, que nas atividades que envolvem agentes biológicos, a insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa, sem levar em conta o tempo de exposição dos profissionais de saúde.
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MG Record: Rafael de Assis destaca os impactos da precarização do trabalho
Por Declatra
Ainda que muitas correntes vejam o aumento da informalidade por um viés positivo, com falácias como flexibilidade de horário de trabalho, entre outras, o crescimento no número de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada é efeito colateral da Reforma Trabalhista de 2017, que empurrou milhares de pessoas para condições de trabalho sem quaisquer garantias trabalhistas. O advogado Rafael de Assis, do @mpecadvocacia, aborda os impactos dessa precarização em entrevista ao telejornal MG Record e destaca os problemas que ela traz consigo. Continue lendo
Eventos
- Na quinta-feira, 27/10, às 14h, tem webinar sobre “Capital Market Talks – Regulação para proteger investidores e desenvolver a criptoeconomia”.
- Também na quinta, 27/10, às 18h, evento online discute as Práticas da agenda ESG: potencialidades, incertezas e ajustes de regulação.
- Desenvolvimento, tributação e mudanças climáticas são temas do evento virtual que ocorre na sexta-feira, 28/10, às 10h.
Dicas culturais
- Cinema: drama francês “Noites de Paris” estreou na última semana nas salas de cinema brasileiras.
- Música: a banda mineira Pato Fu lançou três singles que fazem parte de álbum previsto para 2023.
- Documentário: “Ronaldo, O Fenômeno” foi lançado na quinta-feira (21) e está disponível no Globoplay.
- Sarau: já passou, mas vale conferir o lançamento do projeto Caio na Memória que teve um sarau com artistas e amigos de Caio Fernando Abreu transmitido online.
Gato silvestre é fotografado pela primeira vez em reserva do Rio de Janeiro
Um felino lindo, tímido e raro foi fotografado pela primeira vez em uma Estação localizada no Rio de Janeiro. O gato-maracajá (Leopardus wiedii) é nativo da Mata Atlântica e corre risco de extinção. O animal já estava sendo monitorado pelos pesquisadores da Estação Estadual de Guaxindiba quando teve sua imagem registrada por um grupo de estudantes de uma escola da região, que participava de uma ação de educação ambiental. “Ficamos muito felizes com aparições como essa, porque a preservação das espécies, um dos pilares do instituto, é essencial para a sustentabilidade de ecossistemas como a Mata Atlântica”, comemorou o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Philipe Campello. Para garantir sua preservação, o belo animal será incluído no Plano de Manejo de Guaxindiba.
por Rede Lado | out 18, 2022 | Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Uma pesquisa publicada no último dia 13 de outubro trouxe à luz números assustadores de uma realidade já conhecida por quem acompanhou de perto a evolução dos óbitos causados pela Covid-19 no país: pelo menos 4,5 mil profissionais de saúde perderam a vida na luta contra a doença. Destes, 80% eram mulheres e 70% trabalhavam mais próximos aos pacientes (técnicos e auxiliares de enfermagem). Os outros 25% eram enfermeiros e 5%, médicos, de acordo com informações levantadas pelo estúdio de inteligência de dados Lagom Data especialmente para a Internacional de Serviços Públicos (ISP).
O estudo é parte de uma campanha da ISP em quatro países: Zimbábue, Paquistão, Tunísia e Brasil, que foi escolhido devido à abordagem negacionista do governo federal. “Faltaram equipamentos de proteção, oxigênio, vacinas, medicamentos, sobraram mensagens falsas e desaforadas do governo sobre a Covid-19, chocando o mundo. E até hoje os profissionais da linha de frente seguem desvalorizados no Brasil”, afirma Rosa Pavanelli, secretária-geral da ISP, que integra a Comissão de Alto Nível do Secretário-Geral da ONU sobre Emprego em Saúde e Crescimento Econômico.
As mortes foram em maior proporção entre os profissionais de saúde do que na população em geral, principalmente nos momentos em que faltaram equipamentos de proteção individual (EPIs) nas unidades. Aqueles sem contrato formal de trabalho também foram os que mais morreram na pandemia, segundo cruzamento entre os dados do Ministério da Saúde e informações sobre desligamentos por falecimentos no Novo Caged.
Na outra ponta, a vacinação prioritária deste grupo ajudou a frear os óbitos, que caíram mais rápido entre eles do que entre a população em geral, que demorou mais tempo para ser vacinada. Para a ISP, isso demonstra que diversas mortes poderiam ter sido evitadas se “houvesse zelo ou empenho governamental”.
Mais salário, menos aplausos
Seria de se esperar que, assim que as coisas melhorassem, esses profissionais que se arriscaram na linha de frente no pior momento da crise sanitária recebessem uma merecida recompensa por seus esforços. No entanto, o que há no momento é uma resistência à aplicação da Lei que compensa financeiramente os profissionais que ficaram incapacitados permanentemente por terem contraído Covid.
Também não entrou em vigor o novo piso salarial de enfermeiros e técnicos. “O mais urgente é garantir que o piso salarial de enfermagem vire realidade para, então, lutarmos pelo seu reajuste anual automático pelo índice da inflação, algo que Bolsonaro vetou”, defendeu Marcello Netto, coordenador global de comunicação da ISP.
Você precisa saber
Campanha pela erradicação do trabalho infantil é realizada pelo MPT e TRT-15 em Aparecida
Aproveitando o grande fluxo de fiéis e a data que marca tanto o Dia de Nossa Senhora de Aparecida quanto o Dia das Crianças, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em parceria com o Santuário Nacional de Aparecida, divulgaram a “Carta de Aparecida” pela abolição do trabalho infantil, pelo acesso à educação e pela proteção integral e prioritária de crianças e adolescentes. “Toda criança, independentemente de sua condição econômica, social, da cor da sua pele, do lugar onde vive, precisa ter seu direito inalienável de ter uma infância feliz, sendo preservada contra todo tipo de violência e crueldade”, diz o documento aos fiéis que visitaram a cidade no interior de São Paulo nas comemorações do dia da padroeira do país. A Carta foi lida pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, durante a missa das 12h, com transmissão ao vivo para todo o país. O documento reforça o alerta do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para o fato de que a evasão escolar atinge cerca de 2 milhões de crianças e jovens de 11 a 19 no país. “Inadmissível que, em pleno século 21, um País que exporta comida para o mundo conviva com milhões de famintos, entre os quais meninas e meninos da mais tenra idade, forçados a abandonar a escola para trabalhar e poder comer”. A iniciativa recebeu o apoio do Papa Francisco.
Empresa mineira é condenada a indenizar ex-trabalhadora obrigada a rezar antes do trabalho
Uma ex-funcionária de um grupo de empresas de produtos odontológicos de Belo Horizonte, em Minas Gerais, receberá 10 mil reais de indenização por ter sido obrigada a rezar o “Pai-Nosso” antes de iniciar suas jornadas de trabalho. Além disso, ela recebia ameaças de corte de comissão e até agressão física e assédio moral no ambiente de trabalho. A trabalhadora relatou se sentir constrangida a realizar a oração, mesmo não tendo crença religiosa, motivo pelo qual chegou a se atrasar algumas vezes para o trabalho, a fim de evitar o momento. Como se não fosse suficiente, ela afirmou, ainda, ter sido perseguida na empresa pelo fato de estar em uma gravidez de risco e precisar se ausentar algumas vezes para consultas médicas. Segundo a decisão dos desembargadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), as acusações contra a empresa foram comprovadas por áudios e depoimentos de testemunhas.
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Mais mulheres, mais negros, menos avanço
Por Plataforma Gênero e Número da Carta Capital
As eleições deste ano tiveram um crescimento de 18% na quantidade de mulheres e de 8% no número de pessoas negras eleitas para a Câmara dos Deputados, que respectivamente serão 18% e 26% entre o total de parlamentares da Casa. O resultado não é só fraco em termos numéricos, mas também em probabilidade de resultar em avanços em direitos femininos, uma vez que mais da metade dessas mulheres estão à direita do espectro político. Já em relação às lideranças negras, a perspectiva é um pouco mais animadora, já que “as que conquistaram cadeiras são lideranças de perfil nacional, com muita legitimidade e contarão com uma base de apoio muito mais organizada e preparada para os desafios do próximo governo”, avalia Tainah Pereira, coordenadora política do Mulheres Negras Decidem e Co-coordenadora Geral do Estamos Prontas. Continue lendo
Eventos
- “Recuperação Judicial e Falência: Tratamento dos créditos nos processos de insolvência” é o tema de evento online que ocorre nesta terça-feira, 18/10, das 9h às 12h30.
- Capacitação Profissional em Atos Eletrônicos Particulares, Notariais e Registrais ocorre nesta quarta-feira, 19/10, das 9h às 12h30, de forma online.
- Também nesta quarta-feira, 19/10, às 18h, tem webinar sobre carreira docente no Direito.
Dicas culturais
- Podcast: “A História do Disco” disponibilizou no último dia 12/10 episódio especial com integrantes da banda DeFalla.
- Cinema: de 4/11 a 4/12 o Festival do Cinema Italiano ocorre de forma presencial e online com exibição de 33 longas entre inéditos e a retrospectiva Musas do Cinema Italiano.
- Música: o Queen lançou recentemente a redescoberta faixa “Face it alone”, gravada no fim do anos 1980 e com Freddie Mercury nos vocais.
Deficientes visuais recebem álbum adaptado por professora com figurinhas da Copa do Mundo em braille
Pensando na real inclusão de seus alunos à febre do momento, a pedagoga Gabriela Vansan, que trabalha na Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto (Adevirp), em São Paulo, criou um álbum de figurinhas da Copa do Mundo em versão braille, adaptado para que pessoas com deficiências visuais também possam se divertir. “Quando começou essa febre de álbum da copa, eu já estava pensando como as crianças cegas e de baixa visão teriam acesso a esse álbum. Procurando na internet, eu vi o vídeo de um menino de 10 anos que é cego, e ele adaptou o álbum dele. Daí fui adaptando mais ou menos no que ele fez”, diz. A criação de Gabriela consiste em tarjas coladas nas figurinhas, que indicam a sigla do país e o número em braille. No álbum, também há indicação em cada página de onde e como colar as figurinhas. Para completar, um molde de EVA ajuda os colecionadores a ajustar o local exato para grudar os stickers. “Se nós não pensarmos com profundidade, parece algo até meio simples, mas é algo de extrema importância, porque os olhos estão voltados para esse momento, para o esporte. O deficiente visual não pode ficar à margem, ele tem que estar onde está o barulho, a energia. Isso facilita de forma vertiginosa para que a inclusão não seja algo somente falado, mas que seja algo de fato vivenciado”, defende Marlene Taveira Cintra, fundadora e presidente da Adevirp. A entidade aceita doações para a aquisição e adaptação dos álbuns que faltam para que todos os alunos possam participar da iniciativa.
por Rede Lado | out 11, 2022 | Geral, NewsLado, Política
Depois de uma forte pressão de reitores, entidades e até manifestação de estudantes, o governo federal anunciou que voltará atrás na decisão de bloquear recursos da Educação. O corte de 1,59 bilhão de reais cogitado colocava escolas e universidades federais em risco de fechar as portas por não terem dinheiro para pagar contas básicas, como água, luz, segurança e limpeza. O governo argumentou que o bloqueio serviria para adequar as contas ao limite de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95 (do teto de gastos).
Em relação ao ensino superior, seriam 328,5 milhões de reais bloqueados, montante usado para custeio de despesas e pagamento de funcionários. Este não seria o primeiro corte que as universidades enfrentariam. Somente em 2022, mais de 434 milhões de reais dessas instituições já foram contingenciados pelo governo Bolsonaro.
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica acumula uma perda de 153 milhões, e teria mais 147 milhões congelados agora. “Diante desse contexto financeiro e orçamentário caótico, quem perde é o estudante, que será impactado na continuidade de seus estudos, pois os recursos da assistência estudantil são fundamentais para a sua permanência na instituição”, diz nota da Conif, conselho que agrega os institutos técnicos e profissionais do país.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) alerta que um novo bloqueio colocaria as instituições em risco de colapso. “[O bloqueio] não vai cortar gordura nem carne, vai cortar no osso. As universidades ficam inviabilizadas com esse contingenciamento”, afirmou o presidente da entidade, Ricardo Marcelo Fonseca. Além da Andifes e da Conif, a União Nacional dos Estudantes (UNE) também se manifestou contra os bloqueios.
Ministro acusa reitores de politicagem
O ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou que os reitores estão “fazendo política” com o caso. Antes mesmo de anunciar que voltaria atrás no bloqueio, o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro negou que houvesse cortes no orçamento, afirmou que não falta nada às universidades e criticou o que chama de “militância” nos espaços de estudo. “Não está faltando nada agora, é mentira”, disse o presidente. “Nós sabemos que nas faculdades a militância é enorme. Qualquer negocinho é um carnaval lá contra a minha pessoa”, completou.
Você precisa saber
Empresários teriam chantageado empregados e fornecedores por voto em Bolsonaro
Três empresas estão na mira da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) neste segundo turno das eleições presidenciais por denúncias de que estariam ameaçando funcionários e fornecedores caso Lula vença o pleito. Na cidade de Não-me-Toque, no Rio Grande do Sul, a Stara, empresa de máquinas e implementos agrícolas, teria enviado uma carta aos fornecedores, assinada pelo diretor administrativo financeiro da empresa, Fabio Augusto Bocasanta, em que diz que, “em se mantendo este mesmo resultado [vitória de Lula] no 2º turno, a empresa deverá reduzir sua base orçamentária para o próximo ano em pelo menos 30%”. Outra empresa gaúcha, a Extrusor, sediada em Novo Hamburgo e que comercializa máquinas e peças para a indústria do plástico, teria enviado uma correspondência também aos fornecedores afirmando que, com Lula eleito, passará a funcionar apenas de forma virtual, cortando contratos. Já em São Miguel do Guamá, no Pará, o patrão de uma empresa de cerâmica foi filmado coagindo funcionários a não votarem em Lula para que as empresas não fechem. “Eu sei que aqui nem todo mundo é Lula, mas nós tem que se unir para que ele não ganhe [sic]”, diz no vídeo que circula pela internet. Ele ainda oferece 200 reais para cada funcionário se Bolsonaro vencer a eleição.
MPT promove ações para inclusão social de povos originários, comunidades tradicionais e periféricas
No último dia 4 de outubro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instalou o Grupo de Trabalho Povos Originários, Comunidades Tradicionais e Periféricas, instituído pela Portaria PGT 1189/2022 na estrutura da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete). Na ocasião, foi ainda assinado o aditivo ao acordo firmado, em 2019, entre o MPT e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), para execução do Projeto Àwúre: Fortalecimento da Logística de Empreendedorismo de Povos Originários e Comunidades Tradicionais. Enquanto o GT, que já existia há anos mas ainda não havia sido formalizado, tem o objetivo de “sistematizar e desenvolver ações afirmativas de reparação histórica focadas na melhoria das condições de trabalho dos povos originários, comunidades tradicionais e periféricas”; o projeto em parceria com a ONU busca a “promoção do trabalho digno e decente – com respeito às histórias, cultura, tradições, saberes e religiosidades ancestrais – e a inclusão social e produtiva com sustentabilidade socioeconômica, cultural e ambiental para os referidos povos e comunidades”. Um diagnóstico das capacidades produtivas e a construção de um catálogo virtual estão entre as ações previstas. Indígenas, quilombolas, ribeirinhos e terreiros de matriz africana e afro-indígena de 20 comunidades dos estados do Acre, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Tocantins estão entre os beneficiados com as medidas.
Análises
Planos de saúde serão obrigados a garantir procedimentos fora do rol exemplificativo da ANS
Por Luciana Barretto, Rivadavio Guassú, Antonio Megale, Camilla Cândido, Carlos Coninck, Jéssica Carneiro e Fernando Roriz, do escritório LBS Advogados
Publicada no dia 22 de setembro de 2022, a Lei nº 14.454 define que o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo e não taxativo, ou seja, tratamentos fora da lista podem ser solicitados ao SUS desde que tenham eficácia e sejam baseados em evidência científica, com o devido plano terapêutico. O artigo analisa a lei, explica sobre o rol da ANS e como solicitar tratamentos não listados, além de relembrar o movimento liderado por mães atípicas que resultou na publicação da legislação. Continue lendo
Eventos
- Webinar sobre a importância da interface entre defesa da concorrência e regulação no Brasil ocorre no dia 14/10, às 18h.
- São Paulo sedia nesta semana o 43º CONAT – Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista, de 12 a 14/10.
- Dia 15/10, às 9h30, em formato online, ocorre o 7º Encontro dos Direitos da Criança e do Adolescente com o tema: “Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital Para a Garantia da Humanização do Desenvolvimento”.
- Começa na próxima segunda-feira, 17/10, a formação online “Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais”, com 13 aulas ao vivo até dezembro.
Dicas culturais
- Cinema: documentário “Ennio, o Maestro” (2021), em cartaz nos cinemas brasileiros, celebra músico italiano Ennio Morricone (1928 – 2020) autor de mais de 500 trilhas sonoras para o cinema e TV e ganhador de dois Oscar.
- Teatro: até 30/10 dá para assistir online à peça “4, 5, 4, 3… Um passo por vez”, de Cynthia Margareth, com interpretação em Libras.
- Artes Visuais: está no ar a plataforma online “10 Desertos de Erros” com 10 zines digitais, cada uma criada por um artista visual, além de uma performance audiovisual, realizada à distância por três artistas sonoros.
- Música: Luiza Possi lançou recentemente o single “Agridoce”, em parceria com Lulu Santos, primeiro trabalho de seu novo álbum.
Maior gato doméstico do mundo “trabalha” como animal de terapia
Com quase 48cm, um gato da raça savannah, chamado Fenrir, entrou para o Guinness World Records como o mais alto gato doméstico do mundo. Ele vive com o médico William John Powers em Michigan, EUA, e “trabalha” como animal de terapia no consultório de seu tutor. Apesar do tamanho, o animal é bastante dócil e uma vez por semana ajuda os pacientes de Powers a se acalmarem e se sentirem à vontade no consultório. “Ele perambula pelo consultório recebendo animais de estimação das pessoas, cochilando nas mesas da sala de exames e implorando por guloseimas”, brinca o tutor. Atualmente com dois anos de dez meses, o felino pode crescer ainda mais e superar a altura do irmão, Arcturus, que morreu em 2017, um ano depois de ganhar o mesmo título do Guinness.
