Novas formas de trabalhos sugerem necessidade de um novo caminho para o Direito do Trabalho

por Rede Lado | set 26, 2024 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado

Nos últimos anos, as transformações no mercado de trabalho têm exigido uma reflexão profunda sobre direitos trabalhistas. Novas formas de trabalho, como remoto ou híbrido e por aplicativos e plataformas digitais de serviço, ficaram mais populares. Essas transformações demandam outros tipos de abordagens para a proteção dos direitos dos trabalhadores e desafiam a estrutura tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A defesa da CLT deve ser priorizada, mas isso não significa que ela deve permanecer inalterada. As novas formas de trabalho trazem à tona a necessidade de ampliar a abrangência da CLT, para que as leis contemplem trabalhadores autônomos e os que se encontram em situações de informalidade – aqueles cuja as relações de trabalho estão à margem das regras da CLT ou não têm Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Há cerca de 40 milhões de trabalhadores informais no país, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para entender melhor o que leva os trabalhadores a entrarem na informalidade, o Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-IBRE), os classifica em duas categorias:

• Por vontade própria: se tornaram autônomos para ter mais independência, flexibilidade no trabalho, e oportunidade de começar um negócio próprio;
• Por necessidade: aqueles que estão desempregados e precisam de renda; os que têm dificuldade em conseguir emprego, seja com salário mais atrativo ou em sua área de atuação.

Mesmo que milhões de pessoas estejam entre essas duas categorias, pesquisa da FGV aponta que 67,7% desses trabalhadores gostariam de ter carteira assinada. Com o emprego CLT, a insegurança financeira diminui e os trabalhadores passam a ter seus direitos trabalhistas assegurados e maior facilidade de representação por meio dos sindicatos.

Adaptar a legislação para que ela abarque a realidade atual do mercado de trabalho, com propostas que contemplem as novas formas de trabalho, pode ser um caminho para frear o aumento da informalidade. Um exemplo é a regulamentação de aplicativos e plataformas digitais de serviços, que segue em tramitação no Congresso Nacional e poderia garantir maior proteção aos trabalhadores, evitando a exploração e a precarização.

Para efetivar uma atualização da CLT, o diálogo aberto entre sociedade civil, sindicatos, empresas e legisladores pode garantir que as novas legislações atendam às reais necessidades dos trabalhadores. Os movimentos sociais, organizações sindicais e coletivos têm um papel crucial na luta pela defesa dos direitos trabalhistas. Com Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), a mobilização pode assegurar que as vozes dos trabalhadores sejam ouvidas. Além disso, campanhas de sensibilização e educação sobre os direitos trabalhistas podem empoderar os trabalhadores e fortalecer a luta por condições dignas de trabalho.

“Pejotização” como fraude

As discussões sobre fraudes no mercado de trabalho ganharam destaque nos últimos anos. Especialmente desde a reforma trabalhista de 2017, que flexibilizou as relações de trabalho e, desde então, a prática da contratação de profissionais autônomos, como Pessoas Jurídicas (PJs) aumentou. Esse modelo de contratação é adotado para reduzir custos de encargos sociais e trabalhistas, que são obrigatórios em contratações celetistas; ao mesmo tempo, isso afasta dos trabalhadores direitos assegurados pela CLT, como férias programadas, FGTS e seguro-desemprego.

Na contratação PJ não há vínculo empregatício específico, ela ocorre a partir do firmamento de acordo comum entre empresas, sendo que uma prestará serviço para a outra. Para que uma pessoa se torne PJ basta ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), seja como Microempreendedor Individual (MEI), ou em outra categoria. Esses profissionais autônomos exercem atividades de forma independente, sem vínculo empregatício. Eles têm a liberdade de gerenciar seu tempo e escolher seus projetos. No entanto, essa autonomia não deve ser confundida com a ausência de direitos.

É comum que trabalhadores contratados como PJ exerçam funções com características típicas de um empregado celetista, como subordinação, horário fixo e controle de atividades, mas sem os direitos trabalhistas que deveriam lhe ser garantidos. Esse tipo de contratação pode ser considerada uma fraude quando o objetivo é mascarar uma relação de emprego que desvirtua a legislação trabalhista. Em caso de fiscalização, as empresas podem ser responsabilizadas e obrigadas a regularizar a situação, arcando com custos retroativos e multas.

A advogada e doutoranda em Ciências Jurídicas e Políticas, Monya Tavares, aponta que a conscientização coletiva e a ação sindical, alinhadas à atuação da fiscalização administrativa do trabalho e do controle jurisdicional, são as saídas mais efetivas para enfrentar esse panorama. “Em suma, a questão depende de um processo de politização dos trabalhadores, para que possam, afinal, resistir aos engodos da exploração que sofrem, com capacidade de impulsionar alternativas de luta em busca da dignidade fundamental que o sindicalismo, a Constituição e a lei trabalhista representam”, afirma Tavares.

É possível denunciar fraudes trabalhistas. A denúncia deve ser feita nas Procuradorias Regionais do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão que atua na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista. As denúncias podem ser feitas presencialmente nas Procuradorias, ou por ligação telefônica e online pelo site: www.mpt.gov.br, de forma anônima ou não.

Direitos trabalhista para autônomos

Para além dos casos de fraude, com o aumento da informalidade e o crescimento da Economia Gig – em que o trabalho é feito a partir de demandas, como motorista de aplicativos e entregadores –, a necessidade de garantir condições dignas de trabalho para esses profissionais tornou-se urgente. Trabalhadores autônomos, como domésticos e prestadores de serviços, enfrentam desafios únicos, como a falta de garantias de renda e a ausência de proteção social.

Criar uma estrutura legal que ofereça proteção mínima a esses profissionais, como a formalização de contratos claros, que definam direitos e deveres e a garantia de remuneração justa, pode ajudar a evitar a exploração dos trabalhadores. Além disso, a adesão a sistemas de previdência e seguros pode ser uma medida importante para assegurar proteção em casos de doença ou incapacidade.

Para estimular o público a pensar em caminhos possíveis para o mercado de trabalho, o Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, promovido pela Rede Lado, traz em seu quarto e último painel análises e reflexões sobre como os direitos trabalhistas podem alcançar os milhões de trabalhadores autônomos brasileiros. O painel terá a participação de Monya Tavares, advogada do escritório Mauro Menezes & Advogados nos Tribunais Superiores e doutoranda em Ciências Jurídicas e Políticas na Universidad Pablo de Olavide (Sevilla, Espanha), de José Eymard Loguercio, sócio e advogado do escritório LBS Advogadas e Advogados nos Tribunais Superiores e mestre em Direito pela Universidade de Brasília e de Nasser Ahmad Allan que é sócio e advogado do escritório GASAM e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná.

Tavares explica que o quarto painel também tem como objetivo refletir sobre a “fuga do direito do trabalho”. Segundo ela, fenômeno inconstitucional e desumano que resulta na privação dos direitos dos trabalhadores autônomos. “A realidade de um trabalho convertido em mercadoria desprovida de direitos traduz uma situação insustentável socialmente, que potencializa a exploração mão-de-obra, retrocedendo sua contratação a modelos de pura autonomia individual da vontade”, conclui.

PAINEL 4 – “Nada deve parecer natural: saídas possíveis para o mundo do trabalho”

• Proposições, especialmente práticas, para além da dicotomia empregado x autônomo;
• Será que novas formas de trabalho também precisam de novas tutelas?
• Os trabalhadores autônomos formam mais de 40 milhões de pessoas no Brasil, como alcançar essa população?
• O que o Direito do Trabalho pode propor como instrumento da proteção dessas classes trabalhadoras?

O Seminário ocorrerá dias 7 e 8 de novembro, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), e está com inscrições abertas, que podem ser feitas pelo site Sympla, no valor de 400 reais a inteira. A meia-entrada é assegurada para pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, estudantes, professores e professoras. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.

Serviço

• O quê: Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
• Organização: Rede Lado
• Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo/SP)
• Datas: 7 e 8 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h
• Inscrições: https://bit.ly/3yyij9O

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Precarização do mercado de trabalho afeta a representação sindical e expõe a necessidade de readequação da CLT

por Rede Lado | set 19, 2024 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado

As discussões sobre o futuro do mercado de trabalho passam pela dicotomia entre ser empreendedor e trabalhador. Nos empregos formais, trabalhadores têm seus direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas podem se deparar com ambientes inflexíveis. Já o ato de empreender sugere uma sensação de autonomia e inovação, porém tende a esconder riscos e instabilidades. Em comum, trabalhador e empreendedor encaram desafios e uma crise de representação causada por questões políticas e econômicas.

A visibilidade dos cases de sucessos de startups que se tornaram bilionárias e a idealização de que não há idade certa para começar a empreender parecem atraentes para aqueles que buscam por independência financeira e crescimento profissional. No entanto, a ideia de que qualquer pessoa pode ser bem-sucedida empreendendo é uma simplificação da realidade. Altos índices de falência, instabilidade financeira e estresse acompanham a vida empreendedora. Um ponto importante que muitas vezes é negligenciado nessa dicotomia são as desigualdades estrutural e social, além da falta de acesso a recursos materiais e financeiros. Além disso, a capacidade de criar um empreendimento bem-sucedido, na maioria dos casos, está diretamente ligada ao capital disponível, redes de contato e oportunidades de formação, fatores que estão muitas vezes restritos a uma minoria privilegiada.

Em contraponto, “trabalhadores tradicionais” seguem sendo aqueles que buscam por uma opção mais segura e estável, mesmo com autonomia limitada. Embora o emprego na empresa de outra pessoa ofereça salários fixos e recorrentes, benefícios e acesso aos direitos trabalhistas, a modalidade também pode impor um ambiente de trabalho rígido e uma sensação de falta de propósito ou crescimento profissional.

Com um mercado de trabalho cada vez mais precarizado, desde a aprovação da reforma trabalhista de 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), cresce a cada ano a quantidade de trabalhadores autônomos e informais no Brasil. Os trabalhadores formais enfrentam insegurança no emprego, falta de benefícios e uma luta constante para se manterem relevantes em meio às mudanças correntes, além da crise na representação sindical. Pesquisadores do IBGE consideram que a reforma trabalhista de 2017 pode ter impactado a sindicalização. Quanto menor o número de filiados, mais difícil se tornam a sustentabilidade dos sindicatos e, consequentemente, a representação das categorias.

Superação das categorias celetistas

O avanço tecnológico, a globalização e as mudanças nas dinâmicas econômicas têm originado novas formas de trabalho que não se encaixam nas categorias celetistas – cujo contrato é regido pelas regras da CLT. Historicamente, essas categorias definiram os direitos e deveres dos trabalhadores no Brasil e são estruturadas para um modelo de trabalho assalariado e formal, geralmente com vínculo empregatício registrado.

Os trabalhadores das categorias celetistas também podem contar com o apoio dos sindicatos. Estes lutam para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas e podem auxiliar os trabalhadores a conquistarem direitos e benefícios diferenciados por meio de acordos e convenções coletivas. A filiação dos trabalhadores aos sindicatos pode fortalecer a atuação das associações e aumentar a representação das categorias.

As atividades empreendedoras autônomas estão entre as novas formas de trabalho que não se enquadram facilmente nas definições clássicas de empregado e empregador, como o home office e o trabalho por demanda. A superação das categorias celetistas envolve um reconhecimento e uma adaptação a essas novas realidades para que a regulamentação do mercado de trabalho seja mais inclusiva. Isso pode significar a criação de novos paradigmas legais que contemplem:

• Trabalhadores autônomos – que atuam de forma independente, muitas vezes em regime de contratos temporários ou projetos específicos;
• Trabalhadores por aplicativos e plataformas digitais – que oferecem serviços por demanda, com remuneração variável e condições de trabalho instáveis;
• Trabalhadores remotos – que trabalham de casa ou de forma híbrida, o que desafia as noções tradicionais de local e jornada de trabalho.

A adaptação das leis trabalhistas às novas realidades do mercado pode representar um avanço significativo na proteção dos direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo que fomenta a inovação e a flexibilidade econômica. Segundo Bianca Garbelini, Diretora de Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, da Central Única dos Trabalhadores (CONTRAF-CUT), para avançar nessa superação, o diálogo entre trabalhadores, empregadores, sindicatos, legisladores e especialistas em Direito do Trabalho possibilitaria a construção de um sistema que reconheça e respeite as diversidades dos formatos de trabalho, garantindo proteção e direitos para todos os envolvidos.

Reestruturação sindical

Com a reforma trabalhista de 2017, que flexibilizou o mercado de trabalho e simplificou as relações trabalhistas, e os anos de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando o índice de desemprego chegou a atingir 14,2%, o número de trabalhadores filiados a sindicatos diminuiu, o que impacta diretamente na representação dos profissionais e na sustentabilidade das associações. Ao final de 2022, menos de 10 milhões de trabalhadores estavam sindicalizados.

De acordo com a Diretora de Juventude da CONTRAF-CUT, até mesmo os sindicatos que tradicionalmente tinham uma grande base de sindicalizados tiveram perdas e passaram a se preocupar mais com sua sustentabilidade. “Não é uma preocupação somente do ponto de vista financeiro, mas simbólico. Objetivamente, um sindicato não existe sem a sua base”, afirma.

Para Bianca Garbelini, com este cenário de diminuição no número de sindicalizados, é necessário repensar as estruturas sindicais, com novas formas de representação que façam sentido dentro da realidade brasileira contemporânea. “Quase metade dos trabalhadores brasileiros são informais, são microempreendedores individuais, são pessoas que não estão dentro do escopo da CLT. Não estamos conseguindo representar essas pessoas, porque temos essa estrutura engessada”, explica. “Para representar efetivamente trabalhadores brasileiros, a gente vai precisar de mudanças culturais, legais, a gente vai precisar tratar das Leis Trabalhistas e mexer na forma de representação dos sindicatos”, completa.

Ainda segundo Garbelini, para que os sindicatos se fortaleçam, é importante que haja diálogo entre os mais jovens. Isso porque os jovens reconhecem a importância dos sindicatos, mas ainda não desejam participar das associações por falta de identificação. “Essa nova geração de trabalhadores vêm dando uma importância para temas que antes ficavam secundarizados. Por exemplo, a pauta feminista, a pauta LGBTQIA+, a pauta racial, a pauta da pessoa com deficiência. A gente precisa olhar para todos esses públicos enquanto classe trabalhadora e entender que as necessidades desses públicos são diferentes”, explica a Diretora de Juventude da CONTRAF-CUT.

Bianca Garbelini é uma das painelistas convidadas para o seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, promovido pela Rede Lado. Presente no terceiro painel do evento, Garbelini abordará as possibilidades para superação das categorias celetistas, além das novas representações dos trabalhadores e a reorganização da estrutura sindical brasileira.

PAINEL 3 – “Primeiro levaram a CLT, mas não me importei”: a crise de representatividade dos trabalhadores”

• Debate e construção de panoramas para a reorganização sindical brasileira, a fim de conformar sua estrutura à realidade atual do mundo do trabalho;
• abordagem às novas representações dos trabalhadores (seja de movimentos sociais, de cooperativas ou até de movimentos menos organizados);
• e a evidente “superação” das categorias celetistas.

O seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?” ocorre nos dias 7 e 8 de novembro, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP). As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla, no valor de 400 reais a inteira. A meia-entrada é assegurada para pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, estudantes, professores e professoras. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.

Serviço

• O quê: Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
• Organização: Rede Lado
• Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo/SP)
• Datas: 7 e 8 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h
• Inscrições: https://bit.ly/3yyij9O

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Chegada da Geração Z ao mercado de trabalho é marcada pelo fenômeno dos conflitos geracionais e a falta de oportunidades formais

por Rede Lado | set 12, 2024 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado

Com um mercado de trabalho cada vez mais jovem, a transformação nas relações profissionais é notável. O desejo por um modelo de trabalho diferente, que se alinhe mais às expectativas pessoais, deixa a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que por décadas foi vista como base para segurança e garantia de direitos, não mais tão desejada a todo custo por jovens trabalhadores.

Tal fato não significa que há uma aversão à CLT, mas uma forma de resistência à submissão no ambiente de trabalho. Especialmente para jovens da Geração Z, nascidos de 1995 a 2010 e considerados nativos digitais, que cresceram em um ambiente globalizado e com acesso tecnológico facilitado. A busca é por empresas e locais de trabalho que vão ao encontro de valores pessoais, com rotinas menos exaustivas e oportunidades que dão mais significado ao vínculo empregatício, aspectos ponderados junto com jornada de trabalho e remuneração.

Para jovens da Geração Z, o modelo de vínculo empregatício regido pela CLT, com pouca flexibilidade, parece ultrapassado. É o que aponta o “Report Geração Z e o Futuro do Trabalho”, relatório produzido pela consultoria Subversiva, que faz uma análise sobre as relações de trabalho das pessoas nessa faixa etária. Ambientes de trabalho que promovam a criatividade, ofereçam autonomia, equilíbrio entre vida pessoal e profissional, e oportunizem bem-estar e qualidade de vida se destacam para esses trabalhadores.

Com a entrada desses jovens no mercado de trabalho, o fenômeno dos conflitos geracionais tem sido pautado com mais frequência. Enquanto os jovens são guiados por propósitos, as gerações anteriores preferem consolidar uma carreira. Para Thatiana Capellano, mestre em Ciência Sociais pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) e sócia-fundadora da 4CO Comunicação e Cultura Organizacional, isso não significa que aderir ou não à CLT é uma questão geracional. “Não é o jovem que está em conflito com o mercado de trabalho, porque ele nem lá está”, afirma.

Segundo Cappellano, os conflitos geracionais não devem ser tratados como problemática única da Geração Z, pois os desafios encontrados no mercado de trabalho são estruturais. “O mundo do trabalho não corresponde mais àquilo que historicamente foi, discursivamente, construído para nós como uma verdade inabalável, que: o mundo do trabalho é um lugar onde você encontrará realização pessoal e ascensão econômica”, diz Cappellano. “Essa idealização do trabalho está fadada a cair por completo, e não apenas para Geração Z, mas de modo generalizado. É preciso olhar os fenômenos como sintomas”, completa.

Oportunidades precárias

Encontrar empregos que oferecem melhores condições de trabalho não é simples, e, para muitos jovens, conseguir qualquer oportunidade profissional ainda é uma realidade distante. Somente no primeiro trimestre de 2024, o Brasil tinha 4,6 milhões de jovens que não estudam e nem trabalham – os chamados nem-nem –, aponta estudo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nesse montante de jovens sem ocupação, 65% são negros e 51% são mulheres. Em particular no caso de parcela das mulheres negras de baixa renda, são mulheres que precisam abandonar os estudos para auxiliar as mães nos cuidados domésticos e de irmãos ou parentes mais novos. Por outro lado, cresce o número de jovens que estão em trabalhos informais ou autônomos, como motorista de aplicativos, entregadores e Microempreendedores Individuais (MEIs). O IBGE aponta que 41% dos jovens entre 14 e 24 anos, cerca de 34 milhões de pessoas, estão nessas condições. A maior parte desses trabalhadores estão na região Sudeste, 39%.

De acordo Thatiana Capellano, no início dos anos 2000, os jovens, especialmente os que estavam em situação de vulnerabilidade social, encontravam nas vagas de atendimento ao público, como em call centers e no varejo, a porta de entrada para o mercado de trabalho. Capellano diz que apesar da precariedade das condições de trabalho dessas vagas, os jovens tinham seus direitos trabalhistas assegurados pela CLT. “De alguma maneira, os jovens encontravam nesses lugares uma certa segurança, porque eles conseguiam ter a carteira assinada e a garantia mínima dos seus direitos”, continua.

Cappellano ainda explica que, atualmente, com o crescimento da plataformização – como o trabalho por aplicativos de serviços –, os jovens têm utilizado os meios digitais para obter sua primeira experiência profissional. Mas, segundo ela, esse modelo de trabalho, sem estrutura organizacional, com poucas possibilidades de aprendizado a longo prazo, não oferece boas perspectivas para os jovens. “Depois dessas semanas, meses, pedalando, como que a gente coloca ele [o jovem] em algum tipo de vaga um pouco mais estruturada?”, aponta, referindo-se aos jovens que trabalham por meio de aplicativos de entrega.

A inserção no mercado de trabalho por meio da informalidade ou de ações de empreendedorismo individual por necessidade são estratégias para superar a falta de boas oportunidades formais. Com a reforma trabalhista de 2017, o número de MEIs cresceu 103% entre 2017 e 2023, superando 15,7 milhões, aponta o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em estatísticas do governo federal. Isso ocorre devido à flexibilização do mercado de trabalho e à liberação da terceirização em qualquer tipo de atividade – antes da reforma, não era permitido terceirizar pessoas atuando na atividade-fim das organizações.

Sete anos após a reforma trabalhista, 70% dos trabalhadores autônomos, principalmente os que têm renda de até três salários mínimos, desejam empregos com carteira assinada, aponta o Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ibre). Mas a qualidade e quantidade das vagas disponíveis aproximam os trabalhadores da informalidade. Para reter talentos e atrair os jovens, é necessária a melhora nas condições de trabalho, geração de empregos e adaptação das vagas ofertadas para incorporar mais flexibilidade e opções equilibradas entre vida pessoal e profissional.

Desde a reforma trabalhista, observa-se também o crescimento do trabalho intermitente, um tipo de vínculo que se assemelha ao temporário ou aprendiz. Chama-se intermitente porque o trabalhador somente exerce sua função quando é convocado pelo empregador e recebe proporcionalmente às horas trabalhadas, sem qualquer garantia de periodicidade de salário. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do MTE, 5,86% das vagas de emprego com carteira assinada criadas em 2023 foram de trabalho intermitente. Em 2021, eram 3,33%, enquanto em 2022, representavam 4,41% do total das vagas CLT.

Para analisar de forma interdisciplinar o perfil da nova geração de trabalhadores, o segundo painel do seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, promovido pela Rede Lado, convida Thatiana Cappellano, mestre em Ciência Sociais pela PUC/SP e Especialista em Semiótica Psicanalítica. O painel também abordará a subordinação nos empregos via CLT, os conflitos geracionais e as perspectivas para o mercado de trabalho:

PAINEL 2 – “Direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”

• Observação sociológica e empírica sobre a crise que ocorre entre as classes trabalhadoras em relação à disputa submissão x subordinação no emprego via CLT;
• e os motivos que causam conflitos geracionais por conta disso.

O seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?” ocorre nos dias 7 e 8 de novembro, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP). As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla, no valor de 400 reais a inteira. A meia-entrada é assegurada para pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, estudantes, professores e professoras. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.

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• O quê: Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
• Organização: Rede Lado
• Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo/SP)
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“CLT Premium” vende ideia de aprimoramento, mas está distante da realidade do mercado de trabalho brasileiro

por Rede Lado | set 5, 2024 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado

As constantes discussões sobre o mercado de trabalho e formas de contratação seguem em crescimento no Brasil. Em debate, temas que vão de encontro às questões sobre garantia dos direitos trabalhistas, flexibilização da carga-horária e o papel das empresas na oferta de benefícios levam algumas pessoas a se perguntarem se o modelo de contratação como Pessoa Jurídica (PJ) se tornou melhor do que via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Enquanto o modelo PJ sugere maiores salários e mais flexibilidade, direitos trabalhistas assegurados pela CLT não são garantidos. O último levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que mais de 2,2 milhões de trabalhadores passaram a ter contrato PJ em 2022, uma alta superior a 20%, em comparação a 2021. Com isso, recentemente, o conceito de “CLT Premium” – uma idealização de aprimoramento da legislação trabalhista, sem a perda dos direitos já garantidos por lei – aparece como algo atrativo.

Criada em 1943, a CLT estabelece regras e direitos para as relações de trabalho no Brasil. No entanto, as relações de trabalho, passam a sofrer com a caracterização da competição e eficiência como geradores de benefícios para todos, em virtude do foco do neoliberalismo na redução da intervenção estatal e da concepção de que o livre mercado deve ser o principal regulador dessas relações. A partir dessa concepção, uma “CLT Premium” tende a ser vista como um reajuste informal da legislação trabalhista, na qual empresas oferecem benefícios que superam os requisitos mínimos da CLT.

Alguns dos direitos garantidos na CLT são:

• 13º salário;
• Férias remuneradas;
• Horas extras remuneradas;
• Repouso semanal remunerado;
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• Jornada de trabalho de 8 horas por dia;
• Seguro-desemprego;
• Licença-maternidade/paternidade;
• Aviso prévio de 30 dias;
• Exames médicos de admissão e demissão

Em uma perspectiva neoliberal, a qual a flexibilidade contratual ganha força, a “CLT Premium” surge como uma estratégia de atração e retenção de talentos. Desta forma, as empresas podem incluir: salários mais competitivos, vale alimentação e/ou refeição acima da média, planos de carreira, flexibilidade de horários e trabalho remoto. Porém, isso não está ao alcance de todos os trabalhadores nem de todas as empresas.

Para a maioria, especialmente quem tem menor poder de negociação ou está em setores com regulamentações frágeis, a alternativa “Premium” é inviável. Ao falar sobre “CLT Premium” é possível montar um perfil dos tipos de empresas capazes de oferecer benefícios que superam o básico previsto na legislação trabalhista. Via de regra, apenas as empresas de grande porte, como bancos e multinacionais, e startups, que contam com grande aporte financeiro e buscam destaque no mercado, conseguem turbinar a CLT.

Convenções e conquistas sindicais

A crença de que qualquer empresa é capaz de oferecer benefícios superiores aos básicos pode criar uma falsa impressão de que o mercado é igual para todas as pessoas. Isso tende a desviar a atenção para longe de uma proteção mais completa e equitativa para os trabalhadores. Para garantir que os direitos trabalhistas sejam cumpridos e benefícios diferenciados se tornem possíveis, os sindicatos, por meio de acordos e convenções coletivas, conseguem auxiliar os trabalhadores na conquista de mais proveitos, como plano de saúde, vale-alimentação ou refeição, entre outros.

A advogada, Luciana Barreto, do escritório LBS Advogadas e Advogados, explica que essas Convenções Coletiva de Trabalho (CCT) são atos normativos firmados em comum acordo entre sindicatos patronais e de empregados, que ajudam a tornar viáveis os estabelecimentos de regras favoráveis nas relações de trabalho para determinada categoria profissional. “Após firmado, o acordo deve ser obrigatoriamente cumprido por todos os trabalhadores e empregadores da categoria”, resume Barreto.

As CCTs são instrumentos importantes para defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos trabalhadores. Com as convenções é possível organizar greves e manifestações em prol da melhoria das condições de trabalho. Além de regras, as CCTs também auxiliam os trabalhadores na conquista de direitos como ajustes e piso salarial, definição da jornada de trabalho, entre outros.

Barreto destaca que os benefícios superiores ao básico previsto na CLT somente se tornaram possíveis com a participação ativa dos sindicatos. “Não existe qualquer privilégio concedido pelos empregadores”, afirma a advogada. “Categorias que alcançaram direitos além do que o previsto na CLT conquistaram por ação organizada e mobilização sindical ao longo do tempo”, completa Barreto.

A mobilização sindical se torna crucial para defesa dos direitos dos trabalhadores. Os sindicatos amplificam a voz na luta por melhores condições de trabalho, remunerações mais justas e benefícios adequados, garantindo que os interesses de empregados e empregadas sejam respeitados. Porém, o relatório “Características adicionais do mercado de trabalho 2023”, produzido pelo IBGE, aponta que o número de trabalhadores sindicalizados no Brasil diminuiu 7,81% (8,4 milhões de pessoas), em comparação a 2022 (9,1 milhões).

Para analisar esse cenário com uma metodologia interdisciplinar, pensar e debater sobre a importância da representação sindical, a precarização no mercado de trabalho, os avanços neoliberais, e as crenças em privilégios como a “CLT Premium”, o seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, promovido pela Rede Lado, tratará destas e outras questões importante em seu painel de abertura. Confira a ementa:

PAINEL 1 – “Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho”

• Análise sobre a questão histórico-sociológica da precarização dos e das trabalhadoras no Brasil;
• níveis de precarização e “privilégios” dentro dos trabalhos informal e formal;
• análise crítica sobre uma CLT excludente;
• e o avanço do neoliberalismo e da tecnologia.

O Seminário ocorrerá dias 7 e 8 de novembro, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), e já está com inscrições abertas, que podem ser feitas pelo site Sympla, no valor de 400 reais a inteira. A meia-entrada é assegurada para pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, estudantes, professores e professoras. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.

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• O quê: Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
• Organização: Rede Lado
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Painéis temáticos do Seminário da Rede Lado terão análises interdisciplinares sobre precarização do trabalho

por Rede Lado | ago 29, 2024 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado

A terceira edição do Seminário anual da Rede Lado, em 2024 com a temática “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, trará a precarização no trabalho como ponto central de análises sociológicas e debates em quatro painéis temáticos. O evento deste ano contará com a presença de representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), entre outros.

As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla, no valor de 400 reais a inteira. Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras, além de estudantes têm direito a meia-entrada. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento. O Seminário ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, com programação das 10h às 17h em ambas datas, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP).

Avanço tecnológico vs. direitos trabalhistas

Os temas dos quatro painéis do Seminário de 2024 foram definidos após discussões internas no Grupo de Trabalho (GT) de Comunicação da Rede Lado. A insegurança para trabalhadores e trabalhadoras causada pela precarização, o aumento da terceirização, a uberização e a pejotização, os conflitos geracionais, o cenário atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a luta pelo fortalecimento do Direito do Trabalho serão alguns dos assuntos abordados durante os dois dias de evento.

A partir da reforma trabalhista de 2017, que flexibiliza o mercado de trabalho, simplifica relações empregatícias e libera a terceirização em qualquer tipo de atividade, a abertura de novos CNPJs para trabalhos autônomos cresce a cada ano no Brasil. De 2017 a 2023, o número Microempreendedores Individuais (MEIs), saltou de 7,7 milhões para 15,7 milhões, crescimento de 103%, aponta o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em estatísticas do governo federal.

O crescimento também é reflexo do empreendedorismo por necessidade. Pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no dia 21 de agosto de 2024, aponta que 63,4% dos MEIs que se registraram em 2022, aproximadamente 1,7 milhão, foram desligados do trabalho formal. Para analisar este crescimento da informalidade e outros assuntos, a socióloga e Diretora Técnica do DIEESE, Adriana Marcolino, trará no primeiro painel uma análise histórico-sociológica sobre os níveis de precarização nos mercados formais e informais.

O perfil da nova geração de trabalhadores será analisado no segundo painel do Seminário. A busca por equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, e qualidade dos postos de trabalho fazem com que cada vez mais jovens procurem por alternativas à CLT – como trabalhar por meio de plataformas e aplicativos de serviços. De acordo com o último levantamento do IBGE, em 2022, o Brasil tinha 2,1 milhões de pessoas neste modelo de trabalho, sendo a maioria homens entre 25 e 39 anos.

Apesar do número expressivo de trabalhadores em plataformas digitais, o Ministério do Trabalho ainda não reconhece nenhum sindicato para esta categoria. Falta de representação e reorganização sindical que será abordada no terceiro painel. Participarão das discussões a Diretora de Juventude da CONTRAF-CUT, Bianca Garbelini, além do doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Brasília (UnB) e professor da UFBA, Carlos Eduardo Freitas, e do sociólogo Clemente Ganz.

O Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?” também pretende estimular o público a pensar em saídas possíveis para o mercado de trabalho. A intenção é refletir como os direitos trabalhistas podem tentar alcançar os mais de 40 milhões de brasileiros que são trabalhadores autônomos.

De acordo com o advogado Antonio Vicente Martins, do GT de Comunicação da Rede Lado, as discussões internas para definição dos temas dos painéis tiveram como objetivo levar ao público as questões mais pertinentes da atualidade. Ao longo dos painéis, dar-se-á atenção especial à relação entre avanço tecnológico e direitos trabalhistas.

“O debate que queremos fazer é quanto a temas que são atuais. Será que a tecnologia acarreta a informalidade e a precarização do trabalho? O avanço tecnológico serve para diminuir direitos trabalhistas?”, questiona Martins. “É possível entender as novas formas de trabalho e também reconhecer direitos relacionados ao trabalho. Ter direitos é ter futuro”, completa. O quarto painel, encerrando o evento, será justamente para discutir caminhos possíveis.

Ementas dos painéis do Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”:

PAINEL 1 – “Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho”

• Análise sobre a questão histórico-sociológica da precarização dos e das trabalhadoras no Brasil;
• níveis de precarização e “privilégios” dentro dos trabalhos informal e formal;
• análise crítica sobre uma CLT excludente;
• e o avanço do neoliberalismo e da tecnologia.

PAINEL 2 – “Direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”

• Observação sociológica e empírica sobre a crise que ocorre entre as classes trabalhadoras em relação à disputa submissão x subordinação no emprego via CLT;
• e os motivos que causam conflitos geracionais por conta disso.

PAINEL 3 – “Primeiro levaram a CLT, mas não me importei”: a crise de representatividade do trabalhador

• Debate e construção de panoramas para a reorganização sindical brasileira, a fim de conformar sua estrutura à realidade atual do mundo do trabalho;
• abordagem às novas representações dos trabalhadores (seja de movimentos sociais, de cooperativas ou até de movimentos menos organizados);
• e a evidente “superação” das categorias celetistas.

PAINEL 4 – “Nada deve parecer natural: saídas possíveis para o mundo do trabalho”

• Proposições, especialmente práticas, para além da dicotomia empregado x autônomo;
• Será que novas formas de trabalho também precisam de novas tutelas?
• Os trabalhadores autônomos formam mais de 40 milhões de pessoas no Brasil, como alcançar essa população?
• O que o Direito do Trabalho pode propor como instrumento da proteção dessas classes trabalhadoras?

Discussões

Todos os temas selecionados para o Seminário deste ano vão de encontro à missão da Rede Lado, associação de 27 escritórios de advocacia trabalhista espalhados por 15 estados brasileiros que tem o objetivo de garantir entendimento e acesso aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. O Seminário pretende colocar em debate a necessidade de se construir um novo Direito do Trabalho, com mais inclusão e proteção, de modo que a CLT abranja todas as novas formas de contratação.

O público-alvo do Seminário são profissionais do Direito, estudantes, pesquisadores, sindicalistas, movimentos sociais e demais interessados em construir soluções em defesa da classe trabalhadora. Enquanto o Seminário não chega, assine a newsletter no formulário abaixo para receber as informações mais recentes sobre o evento e os temas que serão abordados.

Serviço

• O quê: Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
• Organização: Rede Lado
• Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo/SP)
• Datas: 7 e 8 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h
• Inscrições: https://bit.ly/3yyij9O

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