por Rede Lado | jun 28, 2023 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
Quando o Decreto-Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 criou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), havia apenas 55 anos que o Brasil deixara de ser um país escravocrata, depois de mais de três séculos de escravização que atingiu principalmente as populações negra e indígena. Na primeira metade do século XX, o cenário era de um país ainda rural, mas que buscava se alinhar ao resto do mundo em termos de industrialização e, consequentemente, das relações trabalhistas que a partir dela surgiram.
Com isso, a classe operária começou a crescer e ganhar importância nas relações trabalhistas. Graças à pressão da categoria, que deflagrou greves para reivindicar seus direitos, entre os anos 1910 e 1920 surgiram as primeiras leis trabalhistas no Brasil, ainda durante a Primeira República.
Essa mobilização resultou, ao longo das primeiras décadas dos anos 1900, em uma série de leis que, aos poucos, foram concedendo direitos que hoje consideramos básicos, mas aos quais muitos trabalhadores daquele tempo não tinham acesso, como o descanso semanal, por exemplo. Em 1943, o que Getúlio Vargas fez foi basicamente reunir todas essas normas em uma só, a CLT, e ampliar alguns pontos.
Ao longo dos anos seguintes, a legislação foi sendo aprimorada até garantir direitos hoje cristalizados que visam ao bem-estar e à segurança de quase 43 milhões de trabalhadores e trabalhadoras: jornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, 13º salário, proteção contra demissão sem justa causa e seguro-desemprego são alguns deles. Por conta disso, a Consolidação das Leis Trabalhistas é considerada “patrimônio do trabalhador” e “passaporte da cidadania”.
“Pela primeira vez, os trabalhadores passaram a ter cidadania e a ser sujeitos da História. A CLT reuniu toda a legislação sobre o tema de forma sistemática e sintetizou essa época em cerca de 920 artigos. É um diploma amplo e que tem cumprido papel importante, ajudada pela Constituição da República de 1988, que foi a que mais respeitou, elogiou, homenageou e fortaleceu as pessoas que vivem do trabalho e teve uma visão ampla, nesse contexto”, avalia o ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho . “Eu não tenho a menor dúvida de que a CLT deu bases para o desenvolvimento econômico do Brasil. Como o sistema capitalista funciona? As empresas produzem um bem ou serviço, mas alguém tem que consumir isso. E o primeiro grande mercado em países grandes é a própria população. O crescimento da indústria no Brasil foi muito acelerado exatamente porque havia uma política pública de inclusão, a política trabalhista”, explica.
De fato, após a promulgação da CLT, com direitos e garantias assegurados aos trabalhadores, a indústria brasileira passou a deslanchar. Ao longo dos últimos 80 anos, apesar das críticas e alterações que sofreu, a legislação ainda atende ao seu principal propósito, que é o de regular e tornar as relações de trabalho menos desiguais. “Em alguns aspectos a CLT é protecionista – como deve ser toda legislação que regule as relações de trabalho, nas quais há um trabalhador hipossuficiente, em regra – e em outros restringe os direitos do trabalho ou dificulta o recebimento dos créditos trabalhistas”, argumenta o professor, doutor e juiz da 6ª vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), José Antônio Ribeiro.
E um dos grandes desafios da CLT hoje, oito décadas após sua criação e em um país transformado por fenômenos como a “uberização” (o trabalho por meio de aplicativos), a “pejotização” (em que o trabalhador atua como pessoa jurídica) e com um número cada vez maior de informalidade – já são 39% da população ocupada nesta situação -, é justamente equilibrar direitos sociais e o capital. “Não podemos retroceder nos patamares dos direitos sociais alcançados. Por exemplo, a CLT ainda é um eficaz instrumento para combater práticas de trabalho análogo a escravidão, que nos envergonham muito. E, por outro lado, projetar o futuro para novas formas de relação de trabalho, que não são aquelas pensadas há 80 anos. Por exemplo, o desafio do teletrabalho, da inteligência artificial, do trabalho por plataformas digitais”, projeta o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, para quem o trabalho não é apenas uma mercadoria, mas ele está ligado diretamente à dignidade da pessoa humana. E tão importante quanto criar riqueza é distribuí-la de forma justa.
Ligada nessas questões que envolvem a modernização das leis em um cenário totalmente novo de relações trabalhistas, a Rede Lado promove nos dias 17 e 18 de agosto, em São Paulo, o Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, com a participação de especialistas e um público interessado em discutir de que forma a classe trabalhadora pode garantir seus direitos, conquistados ao longo de tantas décadas de luta, nos dias atuais.
Fique por dentro do Seminário
por Rede Lado | jun 21, 2023 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
No ano em que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) completa 80 anos, a Rede Lado promoverá, no mês de agosto, em São Paulo (SP), mais uma edição de seu seminário anual, desta vez com o tema “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”. Em 2022 o evento abordou “Os Fins da Justiça do Trabalho” em dois dias de mesas temáticas realizadas na capital paulista. O público-alvo do evento são advogados e advogadas, estudantes de Direito, sindicalistas e pesquisadores da área do trabalho.
A discussão sobre a importância dos direitos trabalhistas vem na esteira das oito décadas de criação da CLT, que é considerada um dos primeiros instrumentos de inclusão social do Brasil. O desafio, hoje, é manter a legislação atual em um cenário de profundas mudanças nas relações de trabalho, com terceirizações, pejotizações e “uberização” da mão-de-obra.
Lei em transformação
Assinado em 1º de maio de 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas, o Decreto-Lei 5.452 foi, na verdade, a reunião de diversas outras legislações que já vinham garantindo direitos aos trabalhadores da então incipiente indústria brasileira. As primeiras leis trabalhistas surgiram na décadas de 1910 e 1920, o que Vargas fez foi reunir esses direitos e ampliar garantias com demandas do operariado em crescimento no país.
De acordo com historiadores, os objetivos do presidente eram, principalmente, atrair mão de obra do campo para a cidade para abastecer e fortalecer as incipientes fábricas (o Brasil era majoritariamente rural); evitar a “luta de classes”, uma vez que a criação de regras para o mercado de trabalho reduziria a exploração e a insatisfação do operariado com os patrões e o governo; e sufocar o comunismo, pois a CLT, em seus primórdios, limitava o número de sindicatos e os subordinava ao Ministério do Trabalho, que proibia as greves e a disseminação de ideias tidas como subversivas.
De acordo o sindicalista Alfredo Santos Jr (Sindiquímica – BA e CUT Nacional), em entrevista para a série “Provocações do mundo do trabalho”, da Rede Lado, a CLT também serviu para frear os avanços trabalhistas que vinham sendo conquistados na época de sua criação e estabelecer um limite. “Se a gente parar para pensar, a formação da CLT se dará a partir de uma série de avanços do movimento social, do movimento sindical, que estava começando a se consolidar em leis esparsas e quando Getúlio junta tudo num único instrumento, é uma forma também de frear aqueles avanços sociais que vinham acontecendo. Lógico que consolida direitos para outras categorias que não tinham, mas também são um freio de arrumação na coisa. O objetivo não é avançar mais. O objetivo é estabelecer uma linha de ‘olha, isso aqui tá bom’.”
Ainda assim, mesmo após a publicação do decreto, alguns direitos importantes foram acrescentados à legislação, como o 13º salário, em 1962, e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em 1967, por exemplo. Na década de 1990, o desafio passou a ser a flexibilização das relações trabalhistas, acentuado pelo processo de globalização e privatizações e com o fortalecimento dos pensamentos liberais, cujo foco estava em diminuir o custo dos trabalhadores com a redução de direitos e estabilidade.
O golpe mais duro à legislação, no entanto, veio em 2017, com a Reforma Trabalhista promovida pelo governo de Michel Temer, que, entre outros pontos de precarização, deu maior força à convenção coletiva entre patrões e empregados do que à legislação, criou o contrato de trabalho intermitente (aquele no qual o empregado é chamado pontualmente e recebe apenas pelas horas trabalhadas) e o fim da contribuição sindical obrigatória.
“Nos últimos 80 anos, os brasileiros nunca estiveram tão vulneráveis à exploração no trabalho quanto agora. Nas discussões da reforma trabalhista, falou-se muito que o Brasil estava desconectado do restante do mundo e que era necessário modernizar as leis do trabalho. Foi um argumento falacioso. O que se fez, na verdade, foi precarizar a situação do trabalhador para aumentar o lucro do empregador”, defende o doutor em direito trabalhista Renato Bignami, um dos diretores do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
Cenário atual
Essa fragilização da legislação empurrou os trabalhadores para a informalidade, com contratações via MEI (Microempreendedor Individual) e por plataformas digitais que não garantem direitos aos empregados. Apesar de ainda ser a principal lei trabalhista, abrangendo atualmente 42,9 milhões de pessoas, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho divulgados em março de 2023, em fevereiro deste ano o número de brasileiros trabalhando sem carteira assinada bateu o recorde desde o início dos registros, em 2012. Apenas cerca de um terço da população ocupada no país está amparada pela legislação.
Na outra ponta, a informalidade bateu recorde e chegou a 39% da população ocupada no primeiro trimestre de 2023, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 58,8 milhões de brasileiros que não são alcançados pela CLT, ou seja, 55% da força de trabalho no país.
Para tentar atenuar esse cenário, a atual gestão federal tem projetos para revogar algumas das mudanças da Reforma de 2017. Outro desafio já assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o de regulamentar o trabalho por aplicativos.
Sindicalismo enfraquecido
Quem também sentiu as mudanças impostas pelas mudanças na legislação e na própria realidade do mercado atual foi o sindicalismo. Para Alfredo Santos Jr., o movimento não se adaptou e ficou para trás. Ele cita, ainda, a dificuldade de os sindicatos e a própria esquerda se comunicarem pelas redes sociais, diferente da direita que faz isso muito bem.
Para Santos Jr, o sindicalismo não chega aos mais jovens, para fazer uma renovação. A questão, segundo ele, não é como atrair os jovens, mas como adaptar o movimento para que ele seja atraente para esse público. “Agora, com essa polaridade, esvaziou o conteúdo do debate político”, avalia.
“A CLT foi encolhendo tanto de tamanho na sociedade brasileira, que você tem hoje cerca de um terço dos trabalhadores na CLT. Então para a grande maioria destes jovens, não é que ele não queira CLT, é que ele desconhece e ele não quer porque é algo distante. É muito mais próximo dele um conhecido, um Luva de Pedreiro, está muito mais próximo da realidade dele, e ele dizer ‘eu posso ganhar dinheiro fazendo isso’ [sendo influencer], do que ele pensar que ele vai virar o que? Engenheiro? Médico? Que ele vai passar para uma faculdade? Isso está muito distante da realidade desse jovem, principalmente um jovem da periferia, que fica preso a uma lógica de ‘empreendedorismo’, com todas as aspas porque isso não é um empreendedorismo, de motoboy, de camelô e tal. E eternamente precarizado, numa lógica que na hora que ele adoece, ele está a Deus dará”, pontua.
Apesar dos retrocessos, o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, acredita que a legislação trabalhista mantém a sua importância, pois o empregado formalizado garante férias, 13º salário, previdência social, seguro desemprego, salário mínimo, jornada de trabalho, hora extra, reajuste salarial conforme a convenção coletiva do sindicato, direito a sindicalização, justiça do trabalho. “Vamos lutar para reverter vários direitos que foram subtraídos ou relativizados nos anos de desmonte. Já conseguimos derrubar no STF, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), a cláusula escandalosa da reforma trabalhista que permitia o trabalho de mulheres grávidas em locais insalubres”, afirma.
Para contribuir com esta luta pelo respeito, manutenção e modernização dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras, a Rede Lado amplia ainda mais sua atuação ao levar a discussão para o Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”. O evento provocará novas reflexões sobre o mundo do trabalho, tecnologia, informalidade, direitos e outras questões que atingem direta ou indiretamente quem vive do trabalho.
Fique por dentro do Seminário
por Rede Lado | abr 27, 2023 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Publicações Carrossel Home
Todo homem, em algum momento da vida, já ouviu:
“Isso aqui não é coisa de homem, deixa comigo!”
“Saindo sozinho? Terminou o namoro?”
“Deve ser aquele período do mês ou brigou com a esposa”
“Como assim você não quer casar? Nunca?”
No âmbito profissional não é diferente, que homem nunca ouviu:
“Que carinha de jovem! Você é estagiário?”
“Se trabalhasse sorrindo ficaria mais bonito!”
“Você está falando muito alto, parece um maluco”
“O atendimento não era com aquela outra advogada, querido?”
“Quantos anos você tem mesmo?”
“Ainda bem que é bonito!”
E não para por aí! Que homem nunca parou para tomar uma com os amigos e ouviu:
“Estou exausto!”
“É ‘pai’ pra lá, ‘pai’ pra cá, tudo eu”
“Ainda bem que ela não veio, só fica me encarando”
“Não me sinto bem nesse lugar”
Soou estranho? Deveria sempre soar.
por Rede Lado | abr 27, 2023 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Publicações Carrossel Home
“Isso não é machismo, isso é a realidade”. Eu gostaria de ter fantasiado essa frase, mas, infelizmente, ela é um bordão utilizado por certo influenciador digital para justificar suas falas misóginas, alegando que elas não podem ser consideradas machistas, porque são mera descrição da realidade. O influenciador se apresenta como representante do “movimento red pill”. Eu também gostaria de ter fantasiado esse movimento, mas, infelizmente, ele existe. Segundo seus adeptos, é um movimento de homens que diz estar descobrindo que as mulheres são favorecidas e eles são prejudicados.
Esse influenciador, autor de pérolas como dizer que uma das razões da infelicidade das mulheres é que elas não querem servir aos homens, foi recentemente ironizado por uma atriz que postou nas suas redes sociais uma sátira de joias como essa. A resposta do influenciador foi, ao mesmo tempo, chocante e óbvia. Ele enviou mensagem pessoal à atriz: “Você tem 24 horas para retirar seu conteúdo sobre mim. Depois disso é processo ou bala”.
Essa mensagem configura, em tese, crime de ameaça e esse crime tem que ser apurado e, se comprovada sua ocorrência, punido—a despeito da tragicômica tentativa do influenciador de se justificar, em vídeo que publicou nas suas redes sociais, alegando que ao usar a palavra “bala”, ele não queria dizer bala de revólver, ele quis dizer, na verdade, “mete bala”, “mete marcha”, no sentido de “vamos resolver essa questão”.
De todo modo, o que essa história mostra bem está simbolizada no bordão do influenciador: “isso não é machismo, isso é a realidade”.
Esse bordão é só mais uma frase violenta contra as mulheres. Afinal, não basta a fala machista, é preciso também negar o machismo, recorrendo a uma suposta ordem universal, à natureza humana, ao Big Bang.
Essa frase é, também, uma afronta à inteligência de quem – por vontade, acidente ou punição cármica – assiste algum desses vídeos. É que não há diferença entre o machismo e a realidade.
Pesquisa realizada pela Datafolha e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública levantou que, no último ano,18,6 milhões de mulheres brasileiras sofreram algum tipo de agressão física ou verbal. 3,5 milhões foram vítimas de espancamento ou de tentativas de estrangulamento. 3,3, milhões foram ameaçadas com facas ou armas de fogo. Essas agressões e ameaças são reais, os danos físicos e psíquicos a essas mulheres são reais, os corpos violentados, as feridas, os hematomas são reais. O machismo está na realidade, é realidade.
Porém, apesar de o machismo não ter mudado, e continuar sendo realidade, as mulheres mudaram e, com elas, a realidade também mudou. Muitos crimes que não eram denunciados, agora são. Muitas condutas que antes eram normalizadas não são mais aceitas pacificamente pelas mulheres e algumas dessas condutas agora são crime. Por exemplo, a violência psicológica contra a mulher foi recentemente tipificada como crime em pela Lei nº 14.188/2021. Muitas mulheres que ficariam caladas depois de uma agressão estão tendo a coragem e os meios para contar suas histórias.
Mas, se é verdade que a realidade mudou, é verdade também que ela precisa mudar muito mais. De acordo com a mesma pesquisa realizada pela Datafolha e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 45% das mulheres que sofreram algum tipo de agressão, não fizeram nada após o evento, só 14% procurou uma delegacia especializada em atendimento à mulher e só 8% procuraram delegacias comuns. O machismo é uma realidade ainda muito oculta, porque o custo para as mulheres de denunciar seus agressores segue sendo muito alto. Elas têm dificuldade em ser ouvidas, seu relato é posto em dúvida, os processos judiciais para apurar e punir as agressões são demorados e muitas vezes ineficazes. Elas temem pela própria segurança e convivem com o risco de a denúncia ou outras medidas legais provoquem uma reação ainda mais violenta do agressor.
Tudo isso é machismo, tudo isso é a realidade. É preciso lembrar aos influenciadores que incitam os homens a se tornarem mais tóxicos, mais violentos e a sentirem raiva das mulheres que as ideias e as palavras não são inofensivas, nem se esgotam na mera abstração. Elas produzem realidade, e a realidade são mulheres ameaçadas, espancadas e, muitas vezes, mortas, por homens que entendem que as mulheres devem servi-los e que, quando contrariados, querem impor pela força a servidão. São ameaçadas, espancadas e mortas pelo machismo. Que é realidade.
Por isso, esse discurso tem que ser criticado, ridicularizado, combatido. Com inteligência, com humor, com protesto.
E o crime de ameaça, em tese praticado pelo influenciador? Bom, esse está tipificado no artigo 147 do Código Penal desde 1940. O que mudou é que as mulheres já não recebem ameaças em silêncio. Essa é a realidade.
por Rede Lado | abr 13, 2023 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Publicações Carrossel Home
Em dados obtidos pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a maioria das pessoas que advogam no país são mulheres. São cerca de 667.606 advogadas e 642.906 advogados, totalizando mais de 1 milhão de pessoas. Ainda que a maioria seja de mulheres, a realidade mostra o machismo e a misoginia no tratamento de gênero na advocacia.
Os cargos de chefia continuam sendo ocupados, em sua maioria, por homens. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os homens ocupam 57% dos chamados ‘cargos de confiança’, mesmo que as mulheres sejam 56,5% do total dos servidores atuantes no Judiciário. Esses cargos de confiança são, também, os de maior salário e poder.
Esses índices mostram a perpetuação da exploração de gênero nas esferas do Direito – sendo um espelho da sociedade. As trabalhadoras de diversas áreas também sofrem com a exploração diária, sendo no trabalho ou em casa, além de terem que lidar com o enfrentamento ao machismo e à violência de gênero.
Uma das lutas dos movimentos de mulheres é pela remuneração igualitária dos salários entre homens e mulheres. Agora, com o Projeto de Lei de Igualdade Salarial assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso a proposta passe pelo Congresso, as empresas e instituições deverão pagar os mesmos salários a homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo. A multa para não cumprimento da lei é de 10 vezes o maior salário pago pela empresa.
Lula assinou o PL no Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, e reiterou a importância do Poder Judiciário em garantir o cumprimento da lei. Além da ministra da Mulher, Cida Gonçalves, outras mulheres de importância nacional estavam presentes, como a ex-presidenta Dilma Rousseff, a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco e demais mulheres de movimentos sociais de todo o Brasil.
Ademais, Lula também assinou a Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que estabelece novas normas globais para o fim da violência e assédio no mundo do trabalho.
“Gênero não pode ser tratado como questão identitária”
A advogada e professora de Direito do Trabalho na Escola Trabalho e Pensamento Crítico, afirma que a questão de gênero não pode ser tomada como identitária:
“É óbvio que existe uma exploração do trabalho, mas as mulheres convivem com uma dupla exploração, pois são exploradas no trabalho produtivo e no trabalho reprodutivo também.”
Luciane reitera que a exploração entre homens e mulheres no trabalho e fora dele não pode ser vista como algo homogeneizado.
No livro “O Ponto Zero da Revolução”, de Silvia Federici, a autora retoma que, se não fosse o trabalho reprodutivo das mulheres, o capitalismo e o patriarcado não teriam se estruturado como tal. Por isso, retoma Luciane, que a questão de gênero não pode ser vista como identitária:
“Se coloco a questão de gênero como ‘identitária’, coloco isso como subjetivo, ou seja, atribui-se esse problema como individual e isso não procede. Esse é um problema estrutural, assim como o racismo, por exemplo”.
A advogada ressalta que a discussão sobre a divisão sexual do trabalho deve perpassar diversos setores sociais, não só os movimentos que lutam pela emancipação e igualdade entre homens e mulheres.
Além disso, a advogada destaca que o movimento sindical precisa começar a discutir este assunto de maneira alastrada e aprofundada:
“A divisão sexual do trabalho é o que define o papel da mulher em todos os lugares onde ela está. Então, no caso da advocacia, as pessoas que advogam precisam conseguir identificar as violências que as clientes mulheres sofrem. Isso também serve para o movimento sindical, que precisa começar a criar recortes e protocolos para o tratamento destes casos. Por isso que, a meu ver, esse deve ser o eixo central das discussões.”
Sob os olhares e os cuidados atribuídos às mulheres
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as mulheres compõem 73% do “trabalho invisível” dentro das casas e também são maioria nas profissões de cuidado – caso da enfermagem, que somam 85% de mulheres na profissão.
Para além dos índices apontados, em conversa para a Rede Lado, as advogadas Laura Figueiredo (Mary Cohen Advocacia), Maria Gabriela Vicente (LBS Advogados, Marília Pacheco Sípoli (Advocacia Scalassara) e Tatiana Soares (Geraldo Marcos Advogados), relataram dificuldades em alguns quesitos da profissão. De acordo com as advogadas e associadas da Rede Lado, o gênero é sim um fator diferencial no mundo da advocacia.
“Tenho que pensar várias vezes na roupa que estou usando, colocar um salto e uma camisa, por exemplo. Já até pensei em tentar engrossar um pouco a voz pensando em passar mais credibilidade,” diz Marília Pacheco Sípoli.
Ainda tomando como base o mundo do Direito, em mais de 90 anos de OAB, nunca houve uma mulher presidindo o que é o maior conselho civil do Brasil. Mesmo que a maioria dos associados sejam mulheres, apenas 18% presidem seccionais, de acordo com a própria Ordem.
Maria Gabriela Vicente reitera que a questão de idade também influencia no tratamento jurídico, já que há um preconceito com mais jovens, principalmente com mulheres.
“As mulheres nunca estão na idade certa, não importa o nível de capacitação ou competência, sempre temos que nos provar para conseguir o respeito dos homens na nossa área,” afirma a advogada.
Outro apontamento feito por Laura Figueiredo é sobre a discussão interna entre advogados e advogadas no que tange a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras da área.
“As advogadas têm dificuldade até no que tange ao planejamento familiar. Quantos escritórios concedem um afastamento remunerado equivalente à licença maternidade para advogadas associadas? Onde eu trabalho nós possuímos esse direito, mas sabemos que essa não é a realidade da maioria das advogadas associadas.”
Tatiana Soares retoma a importância do apoio entre mulheres e a necessidade da participação ativa dos homens contra o machismo.
Atuação com perspectiva interseccional de gênero
Pensando em desenvolver profissionais comprometidos com a defesa das mulheres, a advogada Luciane Toss irá ministrar uma formação com ênfase na atuação com perspectiva interseccional de gênero para pessoas advogadas da Rede Lado.
“A advocacia com perspectiva de gênero é uma ‘espécie’ dentro do que chamamos de advocacia feminista. Ela é instrumental (advocacia com perspectiva de gênero). É um método de atuação na busca da reparação de violências e direitos desrespeitados dentro dessa perspectiva de gênero.”
Luciane declara que não dá para ter só mulheres nas capacitações de gênero, pois principalmente no meio sindical, há muitos advogados homens que também defendem causas de trabalhadoras.
“Conhecendo a formação da Lado, eu sei das mulheres e feministas que compõem a Rede. Sendo bem franca, para mim é muito importante que tenham muitos homens nesta capacitação, pois é neste momento que poderemos discutir as questões de gênero que também devem ser desenvolvidas por eles. Se você diz que quer mudar a sociedade, você também é responsável por essa discussão.”
A capacitação com Luciane Toss é um projeto interno da Rede Lado, formulado pelo Grupo de Trabalho de Capacitação e terá aulas quinzenais sobre o assunto.
por Rede Lado | fev 14, 2023 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, Publicações Carrossel Home
Foi
marcado para o dia 20 de abril o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que propõe uma nova forma de calcular a correção mensal dos saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Milhares de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada poderão ser beneficiados se o índice de correção for mudado da Taxa Referencial (TR), usada atualmente, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Serão beneficiados, caso o STF decida favoravelmente à Adin,
trabalhadores que tiverem saldos nas contas do FGTS desde 1999 até os dias atuais. No total, 295,9 milhões de reais poderão ter que ser pagos pela Caixa aos contribuintes. De acordo com o advogado Antonio Carlos do Amaral Maia, a correção feita pela TR não mede a inflação, uma vez que o INPC é o índice oficial de correção monetária usado pela União, o que significa que o governo paga menos para o trabalhador do que para os demais credores e ainda lucra com a situação. “A defasagem é grande e tende a crescer no mesmo passo da inflação”,
avalia. A Adin nº 5090, movida pelo partido Solidariedade, está parada há três anos. Ela já
teve seu julgamento agendado para outras três datas: dezembro de 2019, maio de 2020, e a última maio de 2021. Para ajudar os trabalhadores e trabalhadoras e tirar suas dúvidas, o escritório LBS Advogados, que faz parte da Rede Lado, elaborou uma
cartilha completa – veja aqui.
Outras pautas do semestre Além do julgamento da Adin, outros importantes estão
previstos para ocorrerem no STF neste primeiro semestre de 2023. Entre eles estão temas como a possibilidade de a polícia acessar dados de telefone celular encontrado no local do crime; a regulamentação de visitas íntimas em presídios federais; as contrapartidas para adesão de estados e municípios ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF); e a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, quando a gestação da companheira decorrer de procedimento de inseminação artificial
.
Você precisa saber
Trabalhadores em situação análoga à escravidão são resgatados em operação no Ceará Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Auditoria-Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou 17 pessoas vítimas de trabalho análogo à escravidão em cidades do interior do Ceará entre 31 de janeiro e 7 de fevereiro deste ano. Outros dois adolescentes foram afastados de atividades proibidas. Os trabalhadores prestavam serviço a pedreiras, cerâmicas e na construção civil e receberam 137,5 mil reais de verbas trabalhistas individuais. O MPT irá, agora, apurar e punir os responsáveis para prevenir novos casos. “Diante dos elementos colhidos durante as inspeções, iremos intensificar a fiscalização da atividade de construção civil na Região Metropolitana de Fortaleza, além de cerâmicas e pedreiras em todo o Ceará”, afirma o procurador do MPT-CE Carlos Leonardo Holanda Silva. Médicas zombam de criança ferida por raio e publicam vídeo nas redes sociais Duas jovens médicas foram exoneradas e viraram alvo de indignação depois de filmarem e postarem em suas redes sociais um vídeo no qual zombam de uma criança que foi levada ao Hospital Raimunda Francisca Dineli da Silva após ser ferida por um raio em Maués, no interior do Amazonas. Beatriz Almeida e Sofia Rodrigues Gonçalves fazem piada com os gritos da criança de 10 anos, que podem ser ouvidos ao fundo da gravação. “É você quem vai suturar essa criança?”, pergunta uma delas. “Isso mesmo, exorcizar essa criança”, a outra responde. Recém contratadas e já demitidas pela prefeitura responsável pelo hospital, as duas receberam o registro do Conselho Federal de Medicina (CFM) no dia 5 de dezembro de 2022. O CRM disse que determinou uma sindicância por iniciativa própria para apurar as responsabilidades profissionais e éticas das médicas.
Análises
Carnaval não é feriado, saiba como folgar Por Band News FM Curitiba A folia está chegando, mas os dias de Carnaval, ao contrário do que muita gente pensa, não são considerados feriado. Enquanto o poder público costuma decretar ponto facultativo para liberar o expediente, na iniciativa privada é possível negociar a reposição com o empregador, se ele não quiser dispensar os funcionários. A advogada Maria Vitória Almeida, especialista em Direito do Trabalho, explica melhor o tema em entrevista à Rádio Band News de Curitiba (PR). Continue lendo
Eventos
- Seminário online aborda os avanços e desafios do marco regulatório dos criptoativos nesta terça-feira, 14/2, das 9h às 12h30.
- Nos dias 14 e 15/2, das 19h às 22h, tem formação sobre LGPD voltada a escritórios de advocacia, pela plataforma Zoom.
- Políticas públicas tributárias, os direitos fundamentais do contribuinte e a questão da eficiência (e da Praticabilidade) são os temas de evento online que ocorre nesta quarta-feira, 15/2, das 18h às 20h.
Dicas culturais
- Cinema: chegou às telonas brasileiras na última quinta-feira a comédia dramática francesa “As Histórias de Meu Pai” que se passa nos anos 1960.
- Música: “Gente da Antiga”, disco emblemático de Clementina de Jesus, João da Baiana e Pixinguinha, volta em releitura 55 anos depois de seu lançamento na voz de Áurea Martins, André Gabeh e Vidal Assis.
- Documentários: para marcar o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, 7/2, o Itaú Cultural Play disponibilizou seleção de obras produzidas e dirigidas por indígenas e que abordam temáticas desses povos.
- Performances: “Autoras em Cena” apresenta textos lidos por três artistas com lançamento semanal no YouTube.
Idoso que perdeu a perna após câncer agressivo será o primeiro a competir em mundial de surfe usando prótese Nem a idade nem o câncer agressivo pelo qual passou em 2007 foram suficientes para impedir que o argentino Oscar Reinoso, de 61 anos, seja o primeiro atleta a competir no Circuito Mundial de Surfe usando uma prótese na perna. A competição ocorrerá em Lower Trestles, na Califórnia, nos Estado Unidos, e terá a participação de 36 homens e 18 mulheres. Mais do que competir, Reinoso diz que vai para ganhar e para isto tem treinado diariamente. “Esse esporte me abraçou no pior momento da minha vida. Vou até o fim”, disse o argentino, que retira a prótese hidráulica da perna e a substitui por uma computadorizada em um minuto e meio, como quem troca de roupa.
