por Rede Lado | ago 29, 2024 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
A terceira edição do Seminário anual da Rede Lado, em 2024 com a temática “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, trará a precarização no trabalho como ponto central de análises sociológicas e debates em quatro painéis temáticos. O evento deste ano contará com a presença de representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), entre outros.
As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla, no valor de 400 reais a inteira. Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras, além de estudantes têm direito a meia-entrada. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento. O Seminário ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, com programação das 10h às 17h em ambas datas, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP).
Avanço tecnológico vs. direitos trabalhistas
Os temas dos quatro painéis do Seminário de 2024 foram definidos após discussões internas no Grupo de Trabalho (GT) de Comunicação da Rede Lado. A insegurança para trabalhadores e trabalhadoras causada pela precarização, o aumento da terceirização, a uberização e a pejotização, os conflitos geracionais, o cenário atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a luta pelo fortalecimento do Direito do Trabalho serão alguns dos assuntos abordados durante os dois dias de evento.
A partir da reforma trabalhista de 2017, que flexibiliza o mercado de trabalho, simplifica relações empregatícias e libera a terceirização em qualquer tipo de atividade, a abertura de novos CNPJs para trabalhos autônomos cresce a cada ano no Brasil. De 2017 a 2023, o número Microempreendedores Individuais (MEIs), saltou de 7,7 milhões para 15,7 milhões, crescimento de 103%, aponta o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em estatísticas do governo federal.
O crescimento também é reflexo do empreendedorismo por necessidade. Pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no dia 21 de agosto de 2024, aponta que 63,4% dos MEIs que se registraram em 2022, aproximadamente 1,7 milhão, foram desligados do trabalho formal. Para analisar este crescimento da informalidade e outros assuntos, a socióloga e Diretora Técnica do DIEESE, Adriana Marcolino, trará no primeiro painel uma análise histórico-sociológica sobre os níveis de precarização nos mercados formais e informais.
O perfil da nova geração de trabalhadores será analisado no segundo painel do Seminário. A busca por equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, e qualidade dos postos de trabalho fazem com que cada vez mais jovens procurem por alternativas à CLT – como trabalhar por meio de plataformas e aplicativos de serviços. De acordo com o último levantamento do IBGE, em 2022, o Brasil tinha 2,1 milhões de pessoas neste modelo de trabalho, sendo a maioria homens entre 25 e 39 anos.
Apesar do número expressivo de trabalhadores em plataformas digitais, o Ministério do Trabalho ainda não reconhece nenhum sindicato para esta categoria. Falta de representação e reorganização sindical que será abordada no terceiro painel. Participarão das discussões a Diretora de Juventude da CONTRAF-CUT, Bianca Garbelini, além do doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Brasília (UnB) e professor da UFBA, Carlos Eduardo Freitas, e do sociólogo Clemente Ganz.
O Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?” também pretende estimular o público a pensar em saídas possíveis para o mercado de trabalho. A intenção é refletir como os direitos trabalhistas podem tentar alcançar os mais de 40 milhões de brasileiros que são trabalhadores autônomos.
De acordo com o advogado Antonio Vicente Martins, do GT de Comunicação da Rede Lado, as discussões internas para definição dos temas dos painéis tiveram como objetivo levar ao público as questões mais pertinentes da atualidade. Ao longo dos painéis, dar-se-á atenção especial à relação entre avanço tecnológico e direitos trabalhistas.
“O debate que queremos fazer é quanto a temas que são atuais. Será que a tecnologia acarreta a informalidade e a precarização do trabalho? O avanço tecnológico serve para diminuir direitos trabalhistas?”, questiona Martins. “É possível entender as novas formas de trabalho e também reconhecer direitos relacionados ao trabalho. Ter direitos é ter futuro”, completa. O quarto painel, encerrando o evento, será justamente para discutir caminhos possíveis.
Ementas dos painéis do Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”:
PAINEL 1 – “Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho”
- Análise sobre a questão histórico-sociológica da precarização dos e das trabalhadoras no Brasil;
- níveis de precarização e “privilégios” dentro dos trabalhos informal e formal;
- análise crítica sobre uma CLT excludente;
- e o avanço do neoliberalismo e da tecnologia.
PAINEL 2 – “Direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
- Observação sociológica e empírica sobre a crise que ocorre entre as classes trabalhadoras em relação à disputa submissão x subordinação no emprego via CLT;
- e os motivos que causam conflitos geracionais por conta disso.
PAINEL 3 – “Primeiro levaram a CLT, mas não me importei”: a crise de representatividade do trabalhador
- Debate e construção de panoramas para a reorganização sindical brasileira, a fim de conformar sua estrutura à realidade atual do mundo do trabalho;
- abordagem às novas representações dos trabalhadores (seja de movimentos sociais, de cooperativas ou até de movimentos menos organizados);
- e a evidente “superação” das categorias celetistas.
PAINEL 4 – “Nada deve parecer natural: saídas possíveis para o mundo do trabalho”
- Proposições, especialmente práticas, para além da dicotomia empregado x autônomo;
- Será que novas formas de trabalho também precisam de novas tutelas?
- Os trabalhadores autônomos formam mais de 40 milhões de pessoas no Brasil, como alcançar essa população?
- O que o Direito do Trabalho pode propor como instrumento da proteção dessas classes trabalhadoras?
Discussões
Todos os temas selecionados para o Seminário deste ano vão de encontro à missão da Rede Lado, associação de 27 escritórios de advocacia trabalhista espalhados por 15 estados brasileiros que tem o objetivo de garantir entendimento e acesso aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. O Seminário pretende colocar em debate a necessidade de se construir um novo Direito do Trabalho, com mais inclusão e proteção, de modo que a CLT abranja todas as novas formas de contratação.
O público-alvo do Seminário são profissionais do Direito, estudantes, pesquisadores, sindicalistas, movimentos sociais e demais interessados em construir soluções em defesa da classe trabalhadora. Enquanto o Seminário não chega, assine a newsletter no formulário abaixo para receber as informações mais recentes sobre o evento e os temas que serão abordados.
Serviço
- O quê: Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
- Organização: Rede Lado
- Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo/SP)
- Datas: 7 e 8 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h
- Inscrições: https://bit.ly/3yyij9O
Fique por dentro do Seminário
por Rede Lado | ago 22, 2024 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
Com objetivo de pensar e debater como a globalização e o avanço tecnológico mudaram a visualização sobre precarização do trabalho, a Rede Lado promoverá, nos dias 7 e 8 de novembro, o seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”. O evento vai reunir, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), profissionais do Direito, estudantes, sindicalistas, movimentos sociais e demais interessados na temática – ao todo, serão ofertadas 200 vagas.
De acordo com a advogada e coordenadora da Rede Lado, Jane Salvador, atualmente o Direito do Trabalho está restrito aos trabalhadores que têm seus contratos de emprego regidos pela CLT. Fato que não acompanha a evolução do mercado de trabalho e precisa ser discutido. “Esse seminário pretende colocar em discussão a necessidade de se construir uma malha de proteção ampla, que abranja todos os trabalhadores e todas as novas formas de contratação”, explica a advogada. “Ou seja, um novo direito do trabalho, mais inclusivo e mais protetivo”, completa Salvador.
A partir das discussões internas feitas pelo grupo de trabalho de comunicação da Rede Lado, questões importantes sobre o momento atual de insegurança para trabalhadores serão levadas a debate. Afinal, como essa precarização se alastrou? Como ela afeta os brasileiros e as brasileiras? Será que pessoas mais jovens estão cansadas de sofrer com a opressão do trabalho? Será que essa juventude realmente não quer CLT? Como essa realidade pode ser alterada por meio do Direito do Trabalho?
Para os participantes discutirem estas questões, o seminário contará com quatro painéis temáticos conectados por discussões sobre a conjuntura atual da CLT:
- PAINEL 1: Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho
- PAINEL 2: Direito sem trabalho, trabalho sem direitos?
- PAINEL 3: “Primeiro levaram a CLT, mas não me importei”: crise de representatividade dos trabalhadores
- PAINEL 4: Nada deve parecer natural: saídas possíveis para o mundo do trabalho
Nesta terceira edição de seu seminário anual, a Rede Lado, associação de 27 escritórios de advocacia trabalhista espalhados por 15 estados brasileiros, pretende ajudar na construção coletiva e incitar mais pessoas a estarem juntas em novas mudanças de paradigmas. O intuito do seminário é não apenas questionar, mas gerar debates e caminhos no contexto do mundo do trabalho.
Na edição de 2023, o seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos” contou com mais de 160 pessoas, entre advogados e advogadas, movimentos sociais, sindicalistas, estudantes, pesquisadores e interessados, e rendeu diversas discussões internas antes, durante e pós-evento.
Serviço:
- O quê: Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
- Organização: Rede Lado
- Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo/SP)
- Datas: 7 e 8 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h
- Inscrições: a partir de 29 de agosto
Fique por dentro do Seminário
por Rede Lado | mar 14, 2024 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Política, Publicações Carrossel Home
E o que é a Economia do Cuidado?
Em termos gerais, a Economia do Cuidado engloba atividades econômicas em torno da alimentação, da saúde, da assistência social, da educação, serviços pessoais e domésticos. Desta maneira, não é possível falar de trabalho domésticos no Brasil sem falar da Economia do Cuidado e vice-versa.
O trabalho de cuidado envolve, em muitos termos, o cuidado com a casa e com as pessoas. E, na grande maioria das vezes, no mundo todo, são as mulheres as responsabilizadas. Este “trabalho invisível” vai desde lavar roupa, fazer as compras de casa, faxinar, até a prevenção de doenças, educação dos filhos e cuidado com idosos. É uma gama de serviços que tomam muito tempo e esforço.
O trabalho doméstico faz parte da Economia do Cuidado, mas não são a mesma coisa. E esse trabalho pode ser remunerado ou não. Seja ele o trabalho de faxina, de cuidados com idosos e crianças, diaristas e pessoas que cozinham. Destes quase 6 milhões, 92% são mulheres e 65% são mulheres negras.
De acordo com o Instituo Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE), há cerca de 5,7 milhões de pessoas no Brasil que estão envolvidas com o trabalho doméstico remunerado. E a Economia do Cuidado move 11% do PIB e, se fosse um país, seria a quarta maior economia do mundo.
A grande maioria dessas pessoas que trabalham como domésticas recebe menos de um salário-mínimo e não têm carteira assinada, de acordo com o DIEESE. O trabalho doméstico, sendo ele remunerado ou não, ainda é invisível e precarizado.
Luta pela equidade de direitos
As trabalhadoras domésticas são uma das categorias mais organizadas da história do Brasil. A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) é uma das maiores instâncias, representando cerca de 7,2 milhões de pessoas em todo o país. A história começou a ser escrita em 1936, por Laudelina Campos de Melo, uma trabalhadora doméstica de São Paulo.
Na década de 30, Laudelina fundou uma associação das trabalhadoras domésticas e de lá para cá há uma luta para o estabelecimento de direitos para esta categoria.
Cleide Pinto, trabalhadora doméstica, Secretária Geral da Confederação Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadoras Domésticas (Conlactraho) e Coordenadora de Atas da FENATRAD afirma:
“Nada para a gente é 100%. A gente luta pela equiparação de Direitos. Porque um médico tem uma matrícula e ele tem o direito dele garantido. […] Eu quero que a trabalhadora doméstica tenha este direito também. Por que sempre diferenciam os nossos direitos?”
Após 10 anos da Proposta de Emenda Constitucional n. 72o, conhecida como PEC das Domésticas, ainda há uma desigualdade de direitos para essas trabalhadoras. A exemplo do seguro-desemprego, que as trabalhadoras domésticas têm garantido em no máximo três parcelas no valor de um salário-mínimo federal, enquanto outras categorias podem receber até cinco parcelas de até o dobro deste montante.
Além disso, apenas 10% das trabalhadoras domésticas do mundo possuem direito à seguridade social, de acordo com Conferência Interamericana de Seguridade Social.
A fala de Cleide vai ao encontro do que é a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho, que diz:
“O trabalho doméstico é trabalho. Os (As) trabalhadores(as) domésticos(as), tal como outros(as) trabalhadores(as) têm direito a um trabalho digno.”,
Há vários pormenores sobre tempo de trabalho, condições de trabalho e remuneração. O Brasil ratificou a Convenção 189 em 2018.
Bruna Fernandes Marcondes, advogada do escritório FCN & Lacerda e participou da audiência temática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em novembro do ano passado como representante e advogada da ONG Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos (organização que tem um trabalho importante na proteção e na luta por direitos das trabalhadoras domésticas).
A advogada afirma que uma das principais lutas das trabalhadoras domésticas no Brasil e na América Latina é a implementação completa da Convenção 189 da OIT.
Bruna declara que por mais que a Convenção 189 seja ratificada, há vários pormenores que dificultam uma implementação mais ampla no território não só brasileiro, mas também latino-americano.
“A gente tem dificuldade de investigação, de fiscalização, de acesso à Justiça, de cobertura legal, de controle de jornada, e esses são só alguns pontos”.
Os dados continuam alarmantes
Em dados publicados pelo DIEESE no dia 06 de março deste ano, no Boletim Mulheres no Mercado de Trabalho: desafios e desigualdades constantes, é possível observar índices como a dificuldade do retorno das mulheres ao mercado de trabalho no pós-pandemia, além de terem assumido muito mais tarefas de casa se comparado aos homens durante o período da Covid-19.
Os dados também mostram que, em 2022, as mulheres dedicaram mais de 925 horas aos afazeres domésticos, 17h48min por semana. Os homens dedicaram 11 horas por semana. Num total, são cerca de 15 dias a mais que os homens durante o ano.
Ademais, há uma sobrecarga em relação às mulheres negras. Ainda de acordo com o boletim, as mulheres negras representam 41% da inserção informal no mercado de trabalho.
Por esses e outros motivos, a luta das trabalhadoras domésticas é interseccional e visa a equiparação de direitos, já que a informalidade atinge diretamente a qualidade do trabalho e interfere no acesso aos direitos trabalhistas.
Há de falarmos sobre a Economia do Cuidado envolvendo a perspectiva da proteção de direitos do trabalho doméstico remunerado e para abrir novas discussões sobre o trabalho invisível e como alterar essa realidade para a equiparação de gênero.
por Rede Lado | jan 3, 2024 | Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Publicações Carrossel Home
Neste 2024, desejamos a todes muita prosperidade e alegria!
Anualmente produzimos um calendário físico para ser distribuído aos colegas, clientes e parceiros dos escritórios da Rede Lado. Neste ano, fizemos um trabalho com cartoons e charges feitas por Laerte, uma das maiores cartunistas e chargistas do nosso país.
Procuramos incentivar a arte como um todo e em agradecimento aos companheiros e companheiras de luta, produzimos este calendário com muito carinho.
Que este novo ano nos traga mais força e esperança!
por Rede Lado | ago 31, 2023 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Matéria Indicada, Matéria Indicada - Direito do Trabalho, Matéria Indicada - Direito do trabalho - Matérias, Matéria Indicada - Política, Matéria Indicada - Política - Matérias, Política, Publicações Carrossel Home
As trabalhadoras domésticas: quem são?
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, desde 2013, o número de empregadas domésticas registradas com carteira assinada diminuiu no Brasil – e a diminuição foi ainda maior por conta da pandemia. Hoje, três em cada quatro trabalhadoras domésticas não têm carteira assinada.
Em 2013, foi aprovada a chamada “PEC das Domésticas” (Emenda Constitucional 72) que previa a igualdade de direitos entre pessoas empregadas domésticas e demais trabalhadores e trabalhadoras. Em 2015 esta PEC passou por uma regulamentação e ocorreu a aprovação da Lei Complementar nº 150, que colocou a obrigatoriedade do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Contribuição (FGTS) e outras garantias previstas em lei.
Porém, de acordo com a Agência Brasil, especialistas apontam que o objetivo de registrar ainda mais pessoas como empregadas domésticas não foi alcançado e houve um aumento de diaristas no país (pessoas que trabalham até 2 vezes por semana nas casas, não configurando relação trabalhista).
O perfil das trabalhadoras domésticas é de mulheres (representam 92% das vagas neste setor) e 65% delas sendo mulheres negras. São cerca de 6 milhões de trabalhadoras domésticas no Brasil.
Silvia Federici e O Ponto Zero da Revolução
Em uma de suas obras, a filósofa italiana Silvia Federici faz um apanhado sobre o trabalho doméstico remunerado ou não como uma das principais forças motrizes do capitalismo como o conhecemos hoje.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) revelam que mulheres que têm uma ocupação fora de casa gastam 6h e 48min a mais por semana do que homens em afazeres domésticos – e sem ganhar nada ou quase nada por isso. Este número é ainda maior dentro do número de mulheres que não possuem ocupação fora de casa, chegando a 24h e meia por semana dedicadas às ocupações domésticas.
Silvia Federici coloca em um dos trechos do livro “O Ponto Zero da Revolução”:
“Tal como Deus criou Eva para dar prazer a Adão, assim fez o capital criando a dona de casa para servir física, emocional e sexualmente o trabalhador do sexo masculino, para criar seus filhos, remendar suas meias, cuidar de seu ego quando ele estiver destruído por causa do trabalho e das (solitárias) relações sociais que o capital lhe reservou.”
Estes e outros trechos do livro pretendem suscitar a ideia de trabalho feito em casa não como um “trabalho de amor”, mas um trabalho reprodutivo não remunerado. Como trabalho reprodutivo, a autora coloca todo o trabalho necessário para o desenvolvimento e o sustento da vida na esfera doméstica – que acaba sendo o que sustenta o trabalho fora de casa – e, na grande maioria dos casos, feito por mulheres.
Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos
Márcia Soares, Diretora Executiva da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos (Organização da Sociedade Civil) participou da roda de conversa promovida pelo Comitê de Diversidade da Rede Lado sobre trabalho doméstico e coloca:
“A gente lida com o conceito de Economia do Cuidado, mas isso tende a colocar em sinal de igualdade o trabalho doméstico remunerado e o não remunerado e eles não são a mesma coisa, a não ser pelo fato de serem um trabalho de cuidado. “
A Themis tem um trabalho com domésticas em várias frentes, envolvendo outras associações e organizações do Equador e da Colômbia, além do Brasil. O projeto “Mulheres, Dignidade e Trabalho” foi realizado com o objetivo de entender melhor os direitos das trabalhadoras domésticas nestes países.
Outro ponto colocado por Márcia Soares na roda de conversa foi:
“A categoria das trabalhadoras domésticas é a maior responsável pela autonomia das mulheres, seja porque é a que mais emprega no Brasil, seja porque é que possibilita que mulheres brancas de classe média saiamos para o mercado de trabalho. Então, esta ideia de que o trabalho doméstico não gera valor é completamente enviesada”.
A Themis está preparando um estudo que analise o impacto do trabalho doméstico remunerado no Produto Interno Bruto (PIB).
A organização sindical das trabalhadoras domésticas
A desmobilização da classe trabalhadora atinge diversos setores, porém, para a categoria das trabalhadoras domésticas é ainda mais difícil, já que a Lei Complementar nº 150 é ainda muito recente e também pela dificuldade de organização – horários, remuneração – que as trabalhadoras têm ao se instituir um sindicato.
A questão sindical é estruturante para que uma mudança significativa possa ocorrer para as empregadas domésticas, tanto para questão de fortalecimento da categoria, quanto de acesso aos direitos e à Justiça. Muitas das mulheres que fazem o trabalho sindical neste setor ou estão aposentadas ou largam o trabalho mensal para se dedicar a isso.
Além disso, não há uma organização de empregadores para que seja possível reivindicar e negociar um piso salarial possível no Brasil, o que torna a demanda do salário justo ainda mais difícil. Mesmo com os desafios, há associações e sindicatos de trabalhadoras domésticas como a FENATRAD (Federação das Trabalhadoras Domésticas).
por Rede Lado | ago 23, 2023 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
A edição de 2023 do seminário da Rede Lado, com o tema “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, foi um sucesso e reuniu 160 participantes no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP), na última quinta e sexta-feira, 17 e 18 de agosto. Em dois dias, a pauta de discussões girou em torno dos desafios atuais que a legislação trabalhista tem para se manter atualizada e relevante para quem vive de seu emprego.
No primeiro dia de discussões, a parte da manhã contou com a participação dos palestrantes Túlio Custódio, PhD em Sociologia pela USP; Grijalbo Coutinho, desembargador do TRT 10, doutor em Direito e Justiça pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e ex-presidente da Anamatra; e Júlia Lenzi, professora de Direito da USP e doutora em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela mesma instituição, no painel “Distopia de um mundo nada admirável: trabalho sem direitos”. A partir de um apanhado jurídico e sociológico acerca da trajetória de conquista dos direitos trabalhistas até o início de sua precarização, os painelistas traçaram uma análise da indagação sobre como chegamos até “aqui”. O papel do poder judiciário nas mudanças observadas dentro dos contextos político, representativo e do sistema econômico vigente foi parte da discussão.
Em uma das colocações, Júlia Lenzi afirmou:
“Precisamos começar a ater o nosso olhar para a divisão racial do trabalho. Este é o caminho para a mudança.”
O professor titular na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), ex-reitor da instituição e co-líder do Grupo de Pesquisa “O Direito Achado na Rua”, José Geraldo Sousa Júnior, abordou no painel da primeira tarde do evento o tema “Entre a Utopia e o Primitivo: proposições para proteção social”. A discussão girou em torno da busca de alternativas de proteção social para enfrentar/superar o processo de flexibilização negativa de direitos sociais, resultantes das políticas neoliberais de austeridade.
O professor José Geraldo deu uma aula magna sobre como continuar a luta por direitos e depositar esperança nos movimentos sociais e em figuras que defendem as maiorias minorizadas, ele disse em um trecho da palestra:
“Hoje, para mim, o maior ato de Direitos Humanos neste país é a marreta do Padre Júlio Lancellotti”.
Segundo dia de seminário
Abrindo o segundo dia de evento, o painel “Trabalho e Emprego: crise de representatividade dentro e fora da Utopia” trouxe os facilitadores José Eymard Loguercio, advogado atuante em tribunais superiores (TST e STF), mestre em Direito pela UnB, também integrante da Rede Lado; Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, coordenador do fórum das centrais sindicais e do GT Trabalho na equipe de transição Lula/Alckmin; e Patrícia Pelatieri, economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), onde responde também como Diretora Técnica Adjunta. Na pauta, esteve a construção de um panorama e o debate acerca da reorganização sindical brasileira a fim de conformar sua estrutura à realidade atual do mundo do trabalho.
Durante este painel ocorreu, ainda, o lançamento do livro “Teoria Jurídica da Liberdade Sindical”, de Paulo Lemgruber, advogado do escritório Mauro Menezes & Advogados. A obra procura delimitar o conteúdo do direito fundamental à liberdade sindical, previsto no artigo 8º da Constituição Federal e nos tratados internacionais sobre o tema que o Brasil ratificou e busca apontar alguns caminhos a serem trilhados no intuito de manter atualizado o escopo protetivo do direito fundamental à liberdade sindical.
Para fechar o Seminário, Carla Appolinário de Castro, doutora e mestre em Ciências Jurídicas e Sociais e professora de Direito na Universidade Federal Fluminense e Marcelo Manzano, economista, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) falaram sobre o tema “Nada envellhece mais rápido que o futuro: propostas para um novo Direito do Trabalho”. Durante o painel, foram debatidas proposições acerca da eventual necessidade de ampliação do debate de revogação da reforma trabalhista, a partir do olhar do direito do trabalho como limitador e protetor, visando a reconsideração dos conceitos de empregado e empregador, bem como a construção de alternativas de direitos que englobem o trabalho formal e informal.
A Rede Lado agradece a participação de todos, todas e todes, tanto os que se inscreveram como os painelistas, que enriqueceram ainda mais as discussões sobre temas tão relevantes nos dias atuais. Esperamos encontrá-los em breve para mais trocas a respeito de temas que nos ajudam a cumprir nossa missão de estar sempre do lado da democracia e da classe trabalhadora.
Se você foi um dos participantes do evento, responda à pesquisa de satisfação, a Rede Lado agradece!
