por Rede Lado | maio 31, 2022 | Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Quase quatro anos depois do pleito de 2018, o Tribunal Regional do Trabalho condenou a rede de lojas Havan a indenizar em 30 mil reais uma trabalhadora que foi vítima de assédio moral e induzida a votar no presidente Jair Bolsonaro nas últimas eleições. A decisão em instância superior pode abrir precedentes para outras ações semelhantes.
Não é segredo que o dono da empresa, Luciano Hang, é apoiador do atual presidente e, durante as Eleições de 2018, realizou transmissões nas redes sociais em que afirmava que se Bolsonaro não fosse eleito, as lojas poderiam fechar e os empregados perderiam seus trabalhos. “A Havan vai repensar nosso planejamento. Talvez, a Havan não vá abrir mais lojas. Você está preparado para sair da Havan? […] E que a Havan pode um dia fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores que vamos ter no fim do ano?”, falou em uma das lives.
Para a juíza Ivani Contini Bramante, relatora do processo, a trabalhadora teve sua liberdade violada. “Luciano Hang dirigiu-se diretamente a seus funcionários, com vistas a induzi-los a votar em seu candidato, eis que, do contrário, suas lojas seriam fechadas e todos perderiam seus empregos, conduta essa ilegal e inadmissível, à medida que afronta a liberdade de voto e assedia moralmente seus funcionários com ameaças de demissão”, afirmou. Ainda de acordo com a decisão, a trabalhadora teria também sofrido discriminação e sido perseguida por um funcionário que exerceu cargo de gerência.
Empresa nega coação
Hang avaliou a decisão como “ideológica” e a área jurídica da empresa afirmou que vai recorrer. Para a defesa, as lives “ocorriam de maneira aleatória e não havia obrigatoriedade em assisti-las ou em votar em seu candidato à Presidência”. Ainda segundo nota divulgada pelos advogados da Havan, a decisão “não se baseou em fatos e, tampouco, em provas. Tendo em vista que elas inexistem. É importante destacar que processos da mesma natureza na própria Justiça do Trabalho e no Tribunal Superior Eleitoral já reconheceram que não houve nenhum tipo de intimidação ou coação de colaboradores. Perícias e oitivas provaram que nada disso existiu”.
Você precisa saber
Justiça bloqueia bens de produtores rurais que não pagaram dívidas trabalhistas por exploração de trabalho escravo
Os proprietários da granja Marquezan, em São Borja, no Rio Grande do Sul, terão seus bens confiscados até o limite de 1.737.736,08 de reais pelo descumprimento de acordo após uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Gerência Regional do Trabalho de Uruguaiana e Polícia Federal de São Borja resgatar sete trabalhadores em duas granjas em situação análoga à escravidão. Após a ação, em fevereiro deste ano, os proprietários deveriam pagar as verbas rescisórias aos trabalhadores antes de firmar acordo a ser formalizado via Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas as contas não foram acertadas e não foram formalizados contratos de serviço dos resgatados. Agora, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de todos os bens móveis, imóveis, veículos e ativos depositados em instituições financeiras pelos proprietários. Além disso, ainda foi reconhecida a existência de trabalho degradante na propriedade, o que deve levar a uma ação de danos morais e individuais contra os empregadores. Foi pedida a desapropriação-confisco da propriedade para ser destinada à reforma agrária e o bloqueio de empréstimos ou financiamentos do BNDES aos réus.
Boletim do DIEESE retrata país à deriva, em contexto de pandemia, carestia e impactos da Guerra
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou seu boletim de conjuntura dos meses de maio e junho, no qual faz uma detalhada análise da situação atual do Brasil em relação ao resto do mundo. Tornado pária internacional devido às ações do governo federal, o país assiste de longe aos desdobramentos da guerra na Ucrânia enquanto passa por um processo de entrega das suas riquezas, empresas, ações e títulos de dívida pública a estrangeiros, numa “estratégia neoliberal” de “desmonte do Estado nacional”, segundo o boletim. Isso deve enfraquecer ainda mais as possibilidades de desenvolvimento de políticas autônomas para o país. De acordo com estimativas da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), da Organização das Nações Unidas (ONU), enquanto a América Latina e o Caribe devem ter um crescimento de 1,8% em seus Produtos Internos Brutos (PIB) em 2022 e a América do Sul de 1,5%, o Brasil não deve ter mais do que 0,4% de avanço. A crise pode ser percebida no aumento seguido dos alimentos que compõem a cesta básica e nas taxas de informalidade entre os trabalhadores ocupados. Leia a análise completa.
Análises
Eleição polarizada abre o debate sobre reforma trabalhista
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
Quase cinco anos depois da reforma promovida pelo governo Temer na legislação trabalhista, a principal promessa das mudanças não foi cumprida: a criação de 6 milhões de novas vagas de trabalho. Às vésperas de uma nova eleição presidencial, cuja polarização é evidente, Lula e Bolsonaro divergem sobre o que fazer; enquanto o primeiro quer uma revisão das leis, o segundo defende uma nova reforma mirando ainda mais a liberalidade. Continue lendo
Eventos
- “O futuro é mais rápido que a tributação” é o tema do webinar que ocorre na quarta-feira, 1º/6, às 18h.
- Seminário online “A Nova Lei de Improbidade Administrativa em debate” tem inscrições pagas e ocorre na quinta-feira, 2/6, das 9h às 12h30.
- Na sexta-feira, 3/6, às 14h, tem transmissão online do debate sobre o PL das Fake News e o desafio de regular as redes sociais durante o processo eleitoral.
- Próxima edição do evento Financial Market Talks, no dia 6/6, às 14h, aborda “corporate to finance”, tendência observada em muitas empresas comerciais.
Dicas culturais
- Artes Visuais: a cantora e compositora Alessandra Leão participa de live a respeito da Ocupação Lia de Itamaracá no dia 31/5 no perfil do Itaú Cultural.
- Literatura: no dia 1º/6, às 17h, poemas da autora Flávia Péret são tema de roda de leitura online.
- Música: Tetê Espíndola lançou na última semana seu novo álbum, chamado “Notas de tempo nenhum”.
- Documentário: previsto para estrear em 9/6, “Brasileiríssima” fala sobre a história e a importância das novelas no país.
Ararinhas-azuis voltam à Caatinga depois de 22 anos extintas
Famosas na ficção, com a sequência de animação “Rio” (2011 e 2014), as ararinhas-azuis estavam extintas na Caatinga brasileira desde o ano de 2000. Mas uma ação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ajudou na preparação e monitoramento de 52 exemplares vindos da Alemanha e da Bélgica, dos quais, oito serão soltos na Bahia agora em junho. A espécie é nativa da Caatinga, bioma predominante na região. A ideia é soltar mais ararinhas no norte baiano nos próximos anos para que, em breve, elas voltem a povoar os céus do nordeste como antes.
por Rede Lado | maio 24, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
É a terceirização da terceirização: documentos levantados pela Agência Pública dão conta de que a plataforma de entregas iFood teria contratado, desde 2017, uma empresa terceirizada que se comprometeria, entre outros pontos, a “isentar” o aplicativo de processos na Justiça. Pelo menos 20% dos mais de 200 mil entregadores cadastrados trabalham para as chamadas operadoras logísticas (OL) em todo o país.
O documento obtido pela reportagem garantiria aos trabalhadores direitos que eles desconhecem, como registro em carteira, uniformes com capa de chuva, GPS, smartphone com pacote de dados, pagamento de todas as despesas referentes a combustíveis, manutenção, licenciamento das motocicletas e seguro, entre outros. Na outra ponta, o iFood “se obriga” a enviar mensalmente para a empresa a escala de trabalho dos entregadores. Questionado pela reportagem, o aplicativo diz que não tem “ingerência ou gestão sobre a empresa que optou pela plataforma para prestar serviços de delivery”, que seriam “responsáveis por contratar os seus entregadores e por fazer toda a gestão sobre eles”.
De acordo com entidades representativas do setor, os trabalhadores não têm acesso aos direitos previstos pelo documento, que não passaria de uma “forma de a empresa burlar a legislação trabalhista”. “O OL é um CLT disfarçado. O aplicativo que trata o motociclista como empregado, precisa tratar de fato esse entregador como celetista”, defende Edgar da Silva, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR).
Apesar disso, a manobra não vem surtindo efeitos. Em diversos processos já julgados, a Justiça tem reconhecido o vínculo empregatício entre entregadores, OLs e iFood. As condenações, em geral, obrigam a empresa a pagar direitos básicos aos entregadores, como 13º salário, horas extras, adicional noturno, registro em carteira, entre outros.
Mulheres são mais prejudicadas
Não são apenas os entregadores do iFood que sofrem com a precarização do trabalho prestado para aplicativos. Motoristas da Uber também reclamam de excesso de deveres e escassez de direitos, muito diferente da ideia publicizada pelas empresas de que os empregados teriam autonomia. No caso das trabalhadoras mulheres, esses problemas se somam ao medo de assédio, roubos ou sequestros. Segundo a advogada trabalhista Fernanda Caldas Giorgi, a falta de legislação específica privilegia as empresas.
Você precisa saber
Estudo da USP aponta que Reforma Trabalhista de Temer não gerou empregos
Um estudo publicado no último dia 17 de maio pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia da Desigualdades, da Universidade de São Paulo (Made-USP) confirmou o que os trabalhadores já sabiam na prática: a reforma trabalhista implantada em 2017 no governo de Michel Temer não teve efeito sobre a taxa de desemprego, diferente do que pregavam os apoiadores da medida há cinco anos. Na época, o governo afirmou que seriam criados entre 2 e 6 milhões de novos postos. Para chegar à conclusão, pesquisadores compararam as taxas de desemprego do Brasil com as de outros 11 países da América Latina e do Caribe que não tiveram mudanças na legislação. Também avaliaram Produto Interno Bruto (PIB), inflação, câmbio e juros. “Os resultados obtidos não nos permitem afirmar que a reforma trabalhista de 2017 teve impacto significativo para o menor (ou maior) crescimento da taxa de desemprego no Brasil”. Além disso destacam que “o discurso político em torno dos resultados da reforma na época da sua proposta não se realizou”.
Ações expõem preços altos em comércios pelo país e culpam o governo
“Tá caro? É culpa do Bolsocaro!” é o que diz o adesivo que vem sendo colado em prateleiras e produtos cujos preços aumentaram muito nos últimos tempos, também em sacolas de supermercado e até em cartazes colados em muros e postes. É dessa forma que muitos consumidores vêm protestando contra a alta nos preços de quase tudo e contra, também, o presidente Jair Bolsonaro. As fotos estão sendo publicadas nas redes sociais e têm repercutido. A reação é compreensível frente aos números da inflação oficial no Brasil, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que acumulou alta de 12,13% em doze meses.“Fui chamado por um grupo para participar deste tipo de ação que, para mim, é uma ação de cidadania. É nosso dever alertar a população dando nome de fato é o culpado pela crise, que é Bolsonaro”, explica o autor das fotos que estão rodando as redes sociais.
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O Gerente Bancário
Por Advocacia Scalassara & Associados
Visto pelos clientes como a autoridade máxima de uma agência, o gerente bancário é responsável por aconselhar os correntistas sobre as melhores opções de investimentos e orientar em caso de dúvidas, por exemplo. No entanto, a classe não goza do mesmo prestígio junto aos empregadores, uma vez que não recebe compensação pelas horas extras trabalhadas, devido a um enquadramento errôneo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segundo o texto. Continue lendo
Eventos
- De 24 a 26/5 o seminário “Cultura, saúde mental e bem-estar” discute o tema em três mesas de debate, uma por dia, sempre às 10h, com transmissão pelo YouTube do Itaú Cultural.
- OAB Nacional promove a segunda edição de sua série de eventos focados no diálogo com professores, alunos e instituições de ensino superior no dia 25/5, às 19h30, em formato virtual. O tema é “Exame de Ordem e suas principais mudanças”.
- Nos dias 25, 26 e 27/5 tem o Seminário “Igualdade perante a lei em uma sociedade desigual: debates sobre gênero e Direito” em formato híbrido.
- A FGV Direito Rio recebe até dia 29/5 inscrições para a formação “Lei da Sociedade Anônima do Futebol”, com aulas mediadas por tecnologia em tempo real, realizadas às segundas e quartas-feiras.
Dicas culturais
- Podcast: “A Cor da Voz” apresenta o tema “Literatura de autoria indígena na escola”, disponível no Spotify.
- Música: um dos principais nomes do samba do Brasil, o grupo Casuarina homenageia o compositor Rolando Boldrin em seu novo DVD, que será lançado em 27/5 no Spotify; e nos dias 4 e 5/6 também no YouTube.
- Teatro: “Marília Gabriela não vai mais morrer sozinha”, peça do Coletivo UTC-4 com textos de Marcelino Freire e Milton Hatoum e interpretação em Libras pode ser vista pelo YouTube até 29/5.
Homem mais velho do mundo diz que beber aguardente todos os dias é segredo de longevidade
Do alto de seus 112 anos, 11 meses e 27 dias, o venezuelano Juan Vicente Pérez, também conhecido como o homem mais velho do mundo, revela sua receita de longevidade: “dormir cedo e beber um copo de aguardente todos os dias”. Claro que não é para sair por aí entornando uma garrafa todos os dias, mas o idoso, que completa 113 anos no próximo dia 27 de maio, coloca o consumo da bebida como um dos pontos-chave para a vida longa. Pérez nasceu em 27 de maio de 1909 e, ao longo da vida, pode presenciar fatos e invenções históricos, como as duas Guerras Mundiais e o nascimento da televisão e da internet, entre muitos outros. Desde criança, trabalhou com a família em plantações de cana-de-açúcar e café; e foi também xerife e responsável por resolver disputas de terra e familiares por dez anos. O senhor foi casado por 60 anos e é viúvo desde 1997. Com a esposa, Ediofina del Rosario García, teve 11 filhos, 41 netos, 18 bisnetos e 12 tataranetos. Próximo de mais um aniversário, o venezuelano garante que vai comemorar novamente, ao lado da família, pela saúde e memória excepcionais que preserva. “Meu pai está muito bem de saúde. Ele não sofre de nenhuma doença que exija tratamento médico”, garante a filha Nelyda Pérez. Segundo o Guinness Book, a pessoa mais velha viva atualmente é Irmã André, uma francesa de 118 anos.
por Rede Lado | maio 17, 2022 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Depois de mais de dois anos em trabalho remoto ou híbrido, parte dos brasileiros parece ter se acostumado – e gostado – do regime em home-office. Esta figura entre as possíveis explicações do recorde no número de demissões registrado em março de 2022. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados (Caged), mais de 603 mil trabalhadores, ou 33% do total de desligamentos, pediram para sair de seus empregos.
E os números dos meses anteriores apontam que os dados não são um caso isolado, mas configuram uma tendência: em janeiro foram 544,5 mil pedidos de demissão e em fevereiro, 560,2 mil. Entre os setores que puxam os índices para cima estão alimentação; funções administrativas e serviços complementares; informação e comunicação; e atividades profissionais, científicas ou técnicas. Aqueles que se demitem, em sua maioria, são os trabalhadores com maior nível de escolaridade.
Além da notada preferência pelas colocações que oferecem a opção do trabalho remoto ou híbrido, em que o trabalhador não se preocupa com deslocamento em tempos de transportes públicos precários e gasolina custando quase 8 reais por litro, está ainda o fato de que esses trabalhadores, agora, procuram voltar a exercer atividades mais condizentes com suas habilidades, ainda que a economia siga fraca e o desemprego em altos índices. Isso porque, em muitos casos, a pandemia e a escassez de vagas os obrigou, lá atrás, a aceitar “o que viesse” para manter as contas em dia.
“A gente tem que lembrar que no começo da pandemia muita gente acabou aceitando emprego que não tinha afinidade com suas formações. Agora os efeitos da pandemia estão cada vez menores no mercado de trabalho e tem muita gente que acaba se demitindo para acabar se admitindo em outro lugar em profissões mais condizentes com suas qualificações”, explica Bruno Imaizumi, responsável pela pesquisa.
Movimento dos Sem Direitos
Enquanto isso, aqueles que seguem em funções menos estáveis, como os informais, buscam se organizar para garantir seus direitos. Foi o que ocorreu no último dia 4 de maio, quando trabalhadores e trabalhadoras fundaram o Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos em ato na frente do Teatro Municipal de São Paulo. A ideia é defender e organizar entregadores, motoristas de aplicativos, diaristas, camelôs e outras categorias não só em São Paulo, mas também em outros estados nos quais já há adesões ao movimento, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco. De acordo com o dirigente da iniciativa, Severino Alves, o Movimento irá cobrar os governos municipais, estaduais e federal por uma proteção contínua aos trabalhadores. “O capital se estabelece através dos avanços tecnológicos, que são bem-vindos, mas se utilizam desses avanços para obter mais lucros”, afirmou. “Vamos para cima nessa perspectiva das empresas também. Faremos levantes, paralisações, breques, o que precisar”.
Você precisa saber
Deputados aprovam MP do trabalho voluntário que prevê emprego sem carteira assinada
Não conformado com a derrota no Senado em 2021, o governo de Jair Bolsonaro encaminhou uma nova Medida Provisória que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e, entre outros pontos, possibilita a realização de cursos de qualificação e trabalho temporário em prefeituras sem carteira assinada para jovens e para trabalhadores acima dos 50 anos. A MP nº 1099/2022 foi aprovada na Câmara dos Deputados e é alvo de críticas por parte da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de juízes do trabalho. “É um absurdo o governo requentar uma medida provisória por não aceitar a derrota. Eles insistem em precarizar as relações de trabalho, não dando nenhuma garantia social, como previdência e outros direitos, e ainda quer que o trabalhador ganhe menos do que o salário mínimo” [hoje, de 1.212 reais], diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle. De acordo com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a MP é inconstitucional. Entidades civis ligadas ao movimento sindical e à justiça do trabalho já estão se articulando para que a MP seja rejeitada novamente pelo Senado Federal.
Mortes violentas de pessoas LGBTI+ no Brasil subiram 33,3% em um ano
A face mais perversa da LGBTI+fobia é a violência que essa parcela da população sofre. No Brasil, em um ano (2021), pelo menos 316 mortes violentas de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexo, que formam a sigla, foram registradas. Isso significa 33,3% a mais do que o ano anterior. Os dados são do Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, produzido pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+. Os números podem ser ainda maiores, pois há subnotificação de casos do tipo no Brasil e há ausência de dados oficiais do governo. Do total de mortes, 262 foram casos de homicídio (82,91%), 26 suicídios (8,23%), 23 latrocínios (7,28%) e 5 por outros motivos (1,58%). Os grupos que sofreram mais violência, reunindo 90,5% dos casos, foram os homens gays (45,89%) e as travestis e mulheres trans (44,62%). As vítimas tinham idades entre 13 e 67 anos, mas a maior parte delas se concentra na faixa dos 20 aos 29 anos. De acordo com as entidades envolvidas na pesquisa, o resultado “evidencia possíveis danos causados pela LGBTIfobia estrutural, que impacta significativamente a saúde mental das pessoas, podendo levar a intenso sofrimento ou mesmo à retirada da própria vida por pessoas em situação de vulnerabilidade”.
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A necessidade de repensar o papel da justiça trabalhista num Brasil em cólera
Por Luiz Eduardo Martins Fleck, do escritório Mello & Zilli, para Rede Lado
O texto faz um breve histórico do surgimento dos direitos trabalhistas a partir da luta de operários em Chicago (EUA), no ano de 1886, por melhores condições de trabalho. Ressalta, ainda, a importância da justiça trabalhista para garantir o acesso dos trabalhadores aos seus direitos, especialmente no Brasil, um dos líderes mundiais em doenças decorrentes das condições laborais. Continue lendo
Eventos
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Hoje, às 10h, tem o webinar “Concorrência em plataforma digitais: Fusões conglomeradas” com debates a respeito das fusões que envolvem empresas com áreas de atuação sem relações verticais ou horizontais.
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Na quarta, 18/5, das 9h às 12h30, o evento “Justiça Climática em Debate” ocorre de forma presencial e com transmissão em tempo real pelo canal da OAB Nacional no Youtube.
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Também no dia 18/5, às 14h, o webinar “IRENA – World Energy Transitions Outlook, de 2022” fala sobre esforços para tentar limitar o aumento da temperatura global até 2050.
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“Direito Penal Econômico: Prova penal e novas tecnologias” é tema de encontro virtual também em 18/5, às 18h.
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Na próxima segunda-feira, 23/5, às 10h, o webinar “Tributação no ambiente digital” aborda mudanças da sociedade a partir das transformações do ambiente digital.
Dicas culturais
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Literatura: no dia 18/5, o projeto Roda de Leitura, em formato virtual, homenageia a obra do escritor João Anzanello Carrascoza.
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Música: de 19 a 22/5, a cantora paulista Mônica Salmaso presta uma homenagem ao sambista carioca Wilson Batista (1913-1968) na Sala Itaú Cultural, em SP. No dia 20, o show terá transmissão ao vivo no YouTube.
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Cinema: está prevista para 14/7 a estreia de “Elvis”, filme dirigido por Baz Luhrmann, sobre a relação do rei do rock e do Coronel Tom Parker.
Cachorro salva casal de idosos de incêndio na Bahia
Um verdadeiro herói. É assim que a família do casal Aline e Ivaldo Ferreira Lustoza, de 82 e 86 anos, respectivamente, está chamando o cachorro de estimação Bob. Ele foi responsável por buscar ajuda quando a casa dos idosos pegou fogo na madrugada do dia 9 de maio, em Feira de Santana, na Bahia. “Eu estava dormindo de sono solto, a tomada do ventilador estourou e pegou fogo”, disse Aline. Rapidamente, o fogo se espalhou e destruiu a casa onde, além do casal, também estava a enfermeira Luciene que cuida dos dois e foi responsável por chamar os Bombeiros depois que Bob a acordou. “Pegamos água, tentamos apagar, mas o fogo já estava embaixo do colchão, porque a cama é box. Então apagava por fora e as chamas continuavam por debaixo sem a gente a ver”. Sem conseguir vencer as chamas, a enfermeira levou Ivaldo, que é acamado, no colo para fora da casa. “Estou emocionada, graças a Bob e a Luciene, que carregou meu pai no braço, e chamou a minha mãe, e salvou eles do fogo. A cama de minha mãe estava pegando fogo quando ele latiu”, disse a filha do casal Ivaline.
por Rede Lado | maio 3, 2022 | Direito do Trabalho, Geral, NewsLado
Mais de três anos após o fatídico 25 de janeiro de 2019, quando 272 pessoas morreram devido ao rompimento de uma barragem na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), os avós de um trabalhador vítima do desastre conseguiram na Justiça do Trabalho o direito a receber da LSI – Administração e Serviços S.A. e da Vale S.A. uma indenização no valor de R$ 500 mil. Os idosos, com mais de 80 anos, conseguiram provar na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que o neto, na época com 34 anos, era o provedor da família, além de morar com eles e os ajudar nas tarefas diárias. Inicialmente, a família pleiteava uma indenização no valor de R$ 1,5 milhão.
Entre as provas que mostraram a proximidade entre o neto e os avós, está uma apólice de seguro deixada pelo homem em nome da avó, além de um relatório de atendimento da própria empresa que relata os cuidados do neto com os idosos. A dependência econômica foi comprovada pela constatação de que eles moravam havia 30 anos no mesmo lote residencial.
A defesa da LSI argumentou que a empresa já havia doado R$ 100 mil à família e pago despesas do funeral. Já a Vale disse que outro acordo, com o pai do trabalhador, já havia sido firmado no valor de R$ 1,5 milhão.
Sobreviventes ainda sofrem
As indenizações que as famílias das vítimas da tragédia em Brumadinho recebem certamente não apagam o sofrimento pelo qual passam, ainda que mitiguem os danos materiais que o episódio causou. Além delas, também sofrem até hoje os trabalhadores que sobreviveram ao rompimento. Além do trauma que vão carregar pelo resto da vida, aqueles que voltaram à ativa se depararam com assédio moral e relatam negligência da empresa ao retomarem suas atividades, numa ação que muitos enxergam como uma forma de serem forçados a se demitir. “Quem não morreu, [mas] morreu por dentro, não pegou quase nada [de indenização] e [ficou] só sendo chantageado, sendo cobrado das coisas”, diz Ronnie Silva, que por mais de 20 anos foi técnico de ferrovias e infraestrutura da Vale.
Para o advogado Luciano Pereira, do Sindicato Metabase de Brumadinho, faltou um “olhar mais cuidadoso em relação aos trabalhadores sobreviventes, que carregam feridas muito abertas em relação a esse sofrimento e necessitam de um cuidado especial para a retomada da atividade profissional. A Vale não teve nenhum tipo de preocupação nesse sentido, o que é mais um dos elementos que nos indicam ausência de disposição da Vale de promover uma reparação integral pelo ocorrido”.
Você precisa saber
Família de contador que morreu de Covid deve ser indenizada pela empresa em que ele trabalhava
Uma empresa de contabilidade de Goiânia (GO) foi condenada pela Justiça Trabalhista a indenizar em R$ 500 mil a família de um contador de 42 anos que morreu após contrair Covid-19. Isso porque a empresa desrespeitou o decreto municipal que proibia o trabalho presencial de serviços não essenciais e obrigou seus funcionários a irem ao escritório e trabalharem presencialmente. Eles eram orientados a manter janelas e cortinas fechadas, não sair do local e evitar estacionar próximo para não chamar a atenção da fiscalização. Na sentença, a juíza Viviane Silva Borges defende que mesmo não sendo possível afirmar com certeza o local da contaminação do trabalhador, há uma “alta probabilidade” de ter ocorrido no ambiente laboral. “É um marco para a Justiça goiana e para a Justiça Trabalhista como um todo aplicar nossa legislação a um caso concreto de algo tão recente. O maior desafio é estabelecer o nexo causal, que é ter a relação entre o acidente, no caso a doença, com a atividade profissional”, disse o advogado da família, Luis Gustavo Nicoli. A indenização por danos morais e materiais considera a idade do homem, o tempo de vida que ele teria e o salário que ele ganhava na empresa. Foi estabelecida também uma pensão mensal.
80 trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão no interior do RS
Uma força-tarefa integrada por Auditores-Fiscais do Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) e pela Polícia Rodoviária Federal entre os dias 20 e 26 de abril foi responsável por resgatar 80 trabalhadores em situação análoga à escravidão. Eles estavam na localidade de Morro Chato, no município de Bom Jesus, no interior do Rio Grande do Sul. Vindos da Bahia, Paraíba e Maranhão, foram enganados por ofertas de trabalho para a colheita da maçã em São Joaquim (SC), onde se prometiam boas condições de alimentação e alojamento. Mas na realidade, encontraram colchões em péssimo estado, sem roupa de cama ou cobertores, e água inadequada para o consumo. Além disso, eles não eram registrados em carteira e não recebiam nem o piso da categoria. Quando chovia ou por outros motivos alheios à vontade dos trabalhadores, não havia colheita nem pagamento. Para completar, eles tinham que ressarcir o valor do transporte gasto pelos patrões. Os responsáveis responderão pelas infrações, devem emitir guias de seguro-desemprego e podem ter o alojamento interditado. O MPT-RS também está acompanhando o caso.
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MP nº 1.113/22: Mais uma tentativa de reduzir a fila de 2,8 milhões pessoas no INSS sem contratar novos servidores
Por Camilla Louise Galdino Cândido, do escritório LBS Advogados
Responsável pela concessão e pagamento de benefícios aos trabalhadores, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vem passando por problemas nos últimos anos, como a falta de reposição de pessoal, fechamento de agências, entre outras questões ligadas à precarização dos serviços. Atualmente, a fila de pessoas aguardando por atendimento chega a 2,85 milhões de trabalhadores. O artigo comenta a Medida Provisória editada pelo governo federal para reduzir esse número. Entre outros pontos, ela define a dispensa da perícia médica federal para concessão de benefícios e amplia a operação “pente fino”. Continue lendo
Eventos
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Hoje, 3/5, das 10h30 às 12h, tem o webinar “A desestatização das autoridades portuárias e a experiência envolvendo a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa)”.
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Na quinta, 5/5, às 9h30, evento discute “A Comunhão Parcial no Casamento e na União Estável: Aspectos Atuais no Direito de Família e no Direito das Sucessões”.
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Dia 6/5, às 14h, evento virtual aborda a nova regulamentação do SAC.
Dicas culturais
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Cinema: lançada no último dia 29/4, a plataforma de streaming de cinema brasileiro Itaú Cultural Play amplia parceria com a Cinemateca Brasileira para exibição de 13 filmes divididos em duas mostras de obras preservadas pela instituição.
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Música: após hiato de cinco anos, o cantor e compositor uruguaio Jorge Drexler lança o álbum “Tinta y Tiempo”, com videoclipe da canção homônima.
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Documentário: longa-metragem “De Olhos Abertos”, de Charlotte Dafol, acompanha a luta cotidiana de pessoas em situação de rua em Porto Alegre (RS) e estará disponível nas plataformas de streaming a partir de 5/5.
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Série: “Lei da Selva – A História do Jogo do Bicho”, de Pedro Asbeg, está sendo exibida no Canal Brasil e nos serviços de streaming Canais Globo e Globoplay + Canais ao Vivo.
Filho realiza sonho da mãe que passou 26 anos com vergonha de sorrir
O humorista EdBruno, de 25 anos, mostrou que é bom mesmo em fazer as pessoas ficarem felizes. Ele pagou o tratamento para que sua mãe, Rose Melo, de 51 anos, voltasse a sorrir após passar 26 anos com vergonha da falta de dentes em sua boca. “Me sinto outra mulher, realizada. Não tenho mais vergonha de mim mesma”, disse. A mulher ganhou uma prótese para todos os dentes da arcada superior, já bastante comprometida, e de alguns da parte inferior também. Além dos dentes, dona Rose, que mora em Mossoró (RN), agora está com a autoestima renovada.
por Rede Lado | abr 13, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, NewsLado
As centrais marcam pelo quarto ano consecutivo um ato unificado no dia do 1 o de maio na praça Charles Miller, em frente ao estádio do Pacaembu, São Paulo, às 10h da manhã. O lema do ato é “Emprego, Direitos, Democracia e Vida” e a organização do evento é composta pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Intersindical Central, CPS, NCST, Conlutas, Intersindical IL e Pública.
O ato contará com a presença de líderes políticos, representantes de movimentos sociais e pessoas trabalhadoras, além disso, artistas como Dexter, Lecy Brandão e Daniela Mercury farão apresentações musicais.
Na última terça-feira, 12, dirigentes sindicais foram a Brasília apresentar a Agenda das Centrais Sindicais para o Legislativo e o Judiciário. A agenda legislativa traz projetos e medidas que fortaleçam o emprego e a renda da classe trabalhadora. Também há posições contrárias a projetos que tramitam no Congresso, como a carteira verde e amarela.
Na pauta da Agenda Jurídica estão a correção dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR), e a derrubada dos chamados honorários de sucumbência.
Nesta quinta-feira, 14, Lula irá se reunir com os representantes sindicais em São Paulo. O encontro marca a entrega da Pauta Unificada da Classe Trabalhadora para as eleições deste ano, que foi aprovada na Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat) e inclui medidas emergenciais na garantia de emprego e na recuperação de direitos trabalhistas e previdenciários, além do fortalecimento da representação sindical.
por Rede Lado | abr 11, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, NewsLado
Em uma tática conhecida como “marketing 4.0” o iFood teria contratado agências de inteligência e publicidade para criar páginas no Facebook e até mesmo se infiltrar em grupos de entregadores no Whatsapp a fim de desmobilizar o movimento grevista em 2020 e 2021. A revelação foi feita em reportagem da Agência Pública, que teria conseguido acesso a documentos, fotos e relatos que comprovariam a ação.
De acordo com a matéria da jornalista Clarissa Levy, a tática da empresa foi esvaziar a pauta de reivindicações dos grevistas. Para isso, criaram duas páginas no Facebook onde as agências postavam memes, como se fossem usuários, utilizando até mesmo a linguagem e assuntos relacionados ao “universo” dos entregadores. Tudo depois de uma pesquisa em que se infiltraram nos grupos de Whatsapp por onde os trabalhadores trocam informações e impressões. “Você posta memes, piadas e vídeos que promovem uma marca ou ideia, mas sem mostrar quem está por trás. Sem assinar”, explica uma das fontes da matéria.
Outra tática usada pela empresa para melhorar sua imagem junto ao público também foi revelada pelo site The Intercept Brasil. Segundo a página, o iFood “compraria” boas avaliações no Reclame Aqui, plataforma usada pelos consumidores para falar sobre problemas em compras ou serviços. Para isso, a empresa oferecia “generosos cupons” aos clientes em troca de boas avaliações, em vez de realmente solucionar os problemas. Diversos comentários no Twitter confirmariam a prática.
CPI pede explicações
Com a repercussão da reportagem da Agência Pública, a vereadora Luana Alves (PSOL), da Câmara Municipal de São Paulo, encaminhou convocações para que representantes de empresas contratadas pelo iFood para as campanhas sejam ouvidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, que investiga a situação de trabalho dos entregadores de apps. O deputado federal Ivan Valente (PSOL) também encaminhou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) uma representação pedindo uma investigação sobre o caso. Um procedimento inicial de apuração deve ser aberto.
Você precisa saber
Trabalhadores da Amazon de Nova York criam primeiro sindicato da empresa
Em uma conquista histórica, 2.654 trabalhadores da Amazon decidiram por criar seu próprio sindicato no estado de Nova York, contra 2.121 votos contrários. Depois de 25 anos desde a criação da empresa, o Sindicato dos Trabalhadores da Amazon (ALU) passará a defender os direitos dos empregados do setor e pode fazer escola se a campanha feita no Alabama para que o sindicato local seja criado lá também vigore. Entre as principais reivindicações estão o aumento do salário por hora de 18 dólares para 30 dólares e a volta do bônus mensal de produtividade extinto em 2018. “Agradecemos ao Bezos por ter ido ao espaço. Enquanto estava lá, criamos um sindicato”, comemorou um dos fundadores da ALU, Cristian Smalls.
Sindicalista perde estabilidade e é demitido por assédio a colega de trabalho
A Justiça do Trabalho de Natal (RN) autorizou a empresa Potiguar Veículos Ltda. a demitir um funcionário que também é sindicalista após apurar que ele cometeu assédio sexual contra uma colega. O homem deu um tapa nas nádegas da mulher e disse “calça nova?”, aproveitando-se do momento em que a vítima ajeitava a roupa. Imagens da câmera de segurança da empresa confirmaram a versão da funcionária. Essa não seria a primeira vez que o sindicalista teria dirigido a ela comentários maliciosos, dizendo que ela era muito bonita e sugerindo que abrisse uma conta na plataforma Only fans, onde se postam fotos e vídeos íntimos. O acusado tentou se defender dizendo que tocou apenas no quadril da moça, sem cunho sexual, e que fez uma brincadeira que admitiu ser de mau gosto. Mas a juíza do caso entendeu que mesmo que ele tivesse somente tocado o quadril, já seria um gesto indesejado pela vítima e ressaltou ainda a existência de outras duas testemunhas que disseram também já ter sido intimidadas por atitudes semelhantes do autor. De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por ser dirigente sindical, o inquérito judicial foi necessário para que a empresa pudesse demitir o homem por justa causa.
Lado a Lado
Petilda Vazquez – Trabalho não remunerado e gênero em perspectiva
Nossa convidada deste episódio do Lado a Lado é Petilda Serva Vazquez. Historiadora, com doutorado em Ciências Sociais pela Unicamp, pós-doutorado em Ciências Sociais pela UFBA e também especialização em Relações de Trabalho pela Universidade de Wisconsin, Petilda é pesquisadora da área da sociologia do trabalho e relações de gênero e foi professora de hermenêutica em instituições de ensino superior de Direito durante quase 30 anos.
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Eventos
- Webinar “A Gestão da Jornada do Cliente nos Escritórios de Advocacia” ocorre nesta terça-feira, 12/4, às 10h, online e sem custo.
- Também nesta terça-feira, 12/4, às 18h tem o evento “Advogado internacionalista: requisitos profissionais exigidos na contemporaneidade” com transmissão online.
- Às 19h30 desta terça-feira o seminário online “O Brasil precisa de um Ministério da Segurança Pública?” debate o tema em formato virtual.
Dicas culturais
Haitiano é inocentado de crime com ajuda de intérprete após 16 meses preso
Por pouco um haitiano não foi condenado injustamente pelo assassinato da própria mulher pelo simples fato de não conseguir se expressar em português. O caso aconteceu em São Paulo e o homem ficou preso por 16 meses até o julgamento que o inocentou. Graças à ajuda do mestrando em Linguística da Universidade de São Paulo (USP) Bruno Pinto Silva, o homem, que fala crioulo, conseguiu dar sua versão da história e convenceu até a promotoria do caso, que pediu sua absolvição. “Ensino o crioulo haitiano desde 2014. Eles haviam chamado intérpretes de francês em outros momentos, mas esses intérpretes não conseguiram realizar o serviço [no Fórum Criminal]. A maioria dos haitianos fala somente o crioulo haitiano”, explicou Silva. Após se inteirar da situação, Silva descobriu que a versão do haitiano era bastante diferente daquela dada pela única testemunha do caso que, agora, é suspeita do crime. “Ele estava sendo acusado de assassinar a esposa a facadas, mas alegou que ela havia sido golpeada porque se colocou entre ele e o outro haitiano que o estava atacando com uma garrafa”, contou. Junto a outras provas periciais, os fatos passaram a fazer sentido, o homem foi solto e pode voltar à penitenciária para buscar suas roupas.
