por Rede Lado | fev 6, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A taxa de desemprego caiu a 7,8% no ano passado no Brasil, segundo dados apresentados no último dia 31 de janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda de 1,8% em relação a 2022 deixou o país com o menor índice registrado desde 2014, quando chegou a 7%.
De acordo com o IBGE, o resultado confirma a “tendência já apresentada em 2022 de recuperação do mercado de trabalho após o impacto da pandemia da Covid-19“. Em 2023, 8,5 milhões de pessoas formavam o contingente da população desocupada, uma redução de 17,6% em relação ao ano anterior (10,2 milhões).
O ano registrou alta também nos empregados com carteira assinada (+5,8%) que chegaram a 37,7 milhões de pessoas, outro recorde histórico. No setor privado, 73,8% estão registrados, mas ainda há um total de quase 6% (ou 13,4 milhões de pessoas) que não têm seus direitos garantidos. A informalidade garante ainda o sustento para 39,4 milhões de trabalhadores (39,2%), mas a população desalentada teve redução de 12,4% no período, representando em média 3,7 milhões de pessoas.
“Houve expansão em diversos segmentos. Nos últimos resultados, notávamos um movimento mais concentrado no setor de serviços. Para este tri encerrado em dezembro, indústria e construção também contribuíram significativamente”, afirma a coordenadora das Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy.
Estabilidade em 2024
Para o ano que recém-começa, especialistas acreditam que haverá uma estabilização nos números do desemprego, causados por uma desaceleração da economia. “Para 2024, não vemos espaço para quedas significativas no desemprego, já que o mercado de trabalho deve refletir o menor crescimento da economia. Contudo, a taxa de desemprego deve se acomodar em níveis bem mais baixos que nos últimos anos e deverá continuar impulsionando o consumo das famílias”, disse Rafael Perez, economista da Suno Research.
Você precisa saber
Audiência relembra morte de trabalhador em fábrica da Coca-Cola em SP – Uma audiência na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, no último dia 30 de janeiro, discutiu a morte de Alexandre Schragle Rover, técnico de manutenção sênior de uma fábrica da Coca-Cola do município, que em outubro do ano passado ficou prensado entre duas empilhadeiras durante o expediente. O trabalhador de 37 anos era casado e tinha dois filhos. A família luta na Justiça pelo pagamento de indenização por danos materiais no montante de 2,4 milhões de reais, além de mil salários mínimos para a viúva e para os filhos, a título de dano moral. Para o advogado Eduardo Barbosa, houve falha do equipamento e descaso da empresa em relação ao episódio. A Coca-Cola publicou nota em que diz lamentar o episódio e garante ter socorrido o empregado no dia do acidente. “A empresa vem colaborando com todas as informações e documentos solicitados pelas autoridades competentes a respeito do acidente, bem como oferecendo suporte aos familiares”, afirma o texto. A morte de Alexandre se soma a outras milhares que ocorrem todos os anos no país. Segundo dados de 2022, foram 613 mil acidentes de trabalho em solo brasileiro, que resultaram em 2.538 mortes, cerca de sete óbitos por dia, de acordo com dados Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho.
Dono da Havan é condenado por coagir empregados a votar em Bolsonaro – As lojas Havan e seu proprietário, o empresário Luciano Hang, foram condenados pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) a pagarem cerca 85 milhões de reais por intimidação aos funcionários durante as eleições de 2018. Na ocasião, Hang teria coagido os trabalhadores a votarem em Jair Bolsonaro, vinculando a manutenção dos postos de trabalho à eleição do então candidato à presidência. “Os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de ‘pesquisas eleitorais’ obrigatórias sem qualquer respaldo em lei”, avaliaram os procuradores. Em nota, o empresário disse que a decisão, à qual ainda cabe recurso, foi “descabida e ideológica”. De acordo com uma das denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho, “Hang reuniu centenas de funcionários no saguão da loja e por 38 minutos fez verdadeira ‘lavagem cerebral’ nos colaboradores, com ameaças diretas de fechamento de lojas caso seu candidato perca as eleições.”
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Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo: 20 anos depois da Chacina de Unaí, a existência de trabalho em condições análogas à escravidão ainda é uma realidade no Brasil
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
Para marcar a data em homenagem a três auditores fiscais do trabalho e um motorista mortos em 2004 durante investigação de denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade mineira de Unaí, o artigo fala sobre a persistência do problema no país. O texto traz conceitos e números que mostram que o trabalho escravo ou análogo à escravidão continua presente, especialmente no meio rural. Em 2023, foram 102 casos relatados e 1408 trabalhadores resgatados no país. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 6/2, às 10h, tem webinar sobre “Estratégias e inovações na gestão de arbitragens internacionais”.
- Evento on-line aborda a importância da gestão jurídica e tecnologia na prospecção e fidelização de clientes, no dia 6/2, das 10 às 11h.
- A Radar – Gestão para Advogados promove de 6 a 8/2, das 19 às 22h, a 2ª edição do “Curso Completo de Controladoria Jurídica – Atualizado e Remodelado”.
Dicas culturais
- Literatura: a deputada Luciana Genro lançou em Porto Alegre o livro “Alemanha da Revolução ao Nazismo: Reflexões para a Atualidade”, sobre a revolução democrática que derrubou a monarquia, a luta pelo aprofundamento da revolução e a ascensão do nazismo na Alemanha.
- Cinema: filme “Anatomia de uma Queda”, da cineasta francesa Justine Triet, é vencedor da Palma de Ouro no Festival de Cannes e indicado a cinco Oscar em 2024.
- Seminário: estão disponíveis no canal do Itaú Cultural no YouTube os vídeos do Seminário Ocupação Machado de Assis com 13 mesas de conversa e diversos pesquisadores, especialistas e artistas que dialogam com a obra machadiana.
- Música: MPB4 tem participações especiais de Edu Lobo e Paulinho da Viola em álbum que comemora 60 anos de carreira do grupo.
Crianças com câncer ganham batas de heróis para enfrentarem tratamento com coragem
Duas estudantes de Moda argentinas criaram um projeto para deixar mais leves os momentos em que crianças com câncer passam fazendo tratamento no Hospital Humberto Notti, em Mendoza. Elas resolveram trocar as batas brancas, que davam medo nos pequenos pacientes, por outras com estampas de heróis. Paula Bonadé e Josefina Retamales, de 23 e 22 anos, são as mentoras do projeto “Uma Aventura no Espaço”, que se baseia na história de um primo de Paula diagnosticado com leucemia em 2019. Além de lindas, as 30 peças produzidas pela dupla são resistentes para suportar as lavagens e passagem a ferro necessárias para garantir a higiene das crianças em tratamento.
por Rede Lado | jan 30, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Ainda que mais pessoas estejam se formando no ensino superior, os números ainda não se refletem quando o assunto é ocupação no mercado de trabalho. De acordo com análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) baseada em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto houve um aumento de 14,9% de pessoas com ensino superior completo entre 2019 e 2022, 22% dos trabalhadores e trabalhadoras com este nível de escolaridade ocupam cargos incompatíveis com a sua formação, como de balconistas e vendedores de loja.
Também de acordo com o levantamento do DIEESE, houve um aumento de 45% no número de profissionais com nível superior completo trabalhando como nível médio de enfermagem. Em outro recorte do estudo é possível perceber que dos 704 mil motoristas de aplicativo que atuam no país, cerca de 86 mil têm ensino superior completo, excluindo os taxistas. Dos 589 mil entregadores pesquisados, cerca de 70 mil completaram o curso superior.
Entre os motivos apontados pelo estudo estão a “baixa capacidade da economia brasileira de adensar sistemas e cadeias produtivas limita severamente a abertura de postos de trabalho complexos, que exigem níveis de conhecimento e formação mais elevados”. O objetivo do Departamento, no entanto, não é desestimular pessoas de baixa renda a cursarem o ensino superior, mas criar uma discussão sobre a necessidade de dinamizar a economia brasileira e gerar postos de trabalho mais complexos.
Pessoas de baixa renda são mais atingidas
Ainda de acordo com o estudo, o problema da falta de ocupação compatível com a escolaridade atinge principalmente pessoas de baixa renda. Elas representam 61% dos que estavam em funções abaixo de sua formação. Na outra ponta, entre os mais ricos, 71% trabalham em cargos condizentes com o nível de formação.
“A situação se mostrou ainda mais difícil para os brasileiros de baixa renda, que já lutam para ter acesso ao ensino superior e conseguirem se manter durante o período de estudos, época em que boa parte deles precisa trabalhar para auxiliar nas despesas domiciliares ou para pagar uma faculdade privada – quadro que decorre de diversos fatores, como a limitação financeira para abrir consultórios ou escritórios próprios, fazer estágios nas áreas dos cursos (tendo em vista que as bolsas-auxílio pagas são em geral baixas), dificuldade de acesso às melhores universidades etc.”, apontou o DIEESE em nota técnica.
Você precisa saber
CUT avalia como novo programa do governo para indústrias pode contemplar emprego e renda – A Central Única dos Trabalhadores (CUT) promoveu um debate com participação de dirigentes para avaliar o programa Nova Indústria Brasil, lançado pelo governo federal para fomento ao setor, e como ele pode colaborar no aumento do emprego e renda. Para o economista e diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) Fausto Augusto Jr, a Medida Provisória que custa ao governo entre 18 e 20 bilhões de reais por ano não apresenta consistência como política de geração de emprego. “É preciso ter cuidado para não cair na pauta do empresariado. Este governo é um governo de coalizão, com minoria no congresso. A nossa disputa é uma disputa de classe. A pauta do emprego e da renda não é das empresas, e não é porque não é sincera. Ela é nossa. Por isso, temos que ter claro qual política defendemos para o país, do contrário os trabalhadores serão engolidos pelos industriais”, afirmou. Para o secretário-geral da CUT, Renato Zulato, a estrutura dos sindicatos também deve ser levada em consideração no debate. A nova política conta com seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, à transição ecológica e à modernização do parque industrial brasileiro, com atenção especial à agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação, bioeconomia e defesa.
STF julga ação contra exclusividade na contratação de portuários avulsos – Um dispositivo criado pela Lei 12.815/2013 está sendo questionado por três entidades do setor portuário junto ao Supremo Tribunal Federal. Elas são contrárias à contratação exclusivamente de trabalhadores avulsos para atuarem em diversas áreas em Portos de todo o país. Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) e pela Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) ajuizaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade distribuída ao ministro Edson Fachin. Para as entidades autoras da ação, o critério cria uma reserva de mercado para os trabalhadores avulsos e dificulta a criação de empregos permanentes.
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Olho vivo*, corpo negro vivo: Carnavalizou na Bahia sem a implantação das câmeras nas fardas da PM
Por Camila Garcez, para site Migalhas
O Carnaval está chegando e a Segurança Pública do Estado da Bahia ainda não tem previsão concreta sobre a implantação das câmeras no fardamento da Polícia Militar. O artigo faz uma crítica à situação e apresenta dados que mostram que o estado teve aumento de 313% no número de civis mortos em supostos confrontos com a polícia, sendo que a cada 100 desses, 98 são negros. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 30/01, das 8h30 às 18h, Associação dos Advogados de São Paulo realiza a formação híbrida de férias “A Reforma do Código Civil”.
- Webinar debate o estudo acerca da possibilidade de colaboração sem multa no Brasil no dia 1°/2, às 10h.
- Estratégias e inovações na gestão de arbitragens internacionais é o tema de evento online que ocorre no dia 6/2, às 10h.
Dicas culturais
- Cinema: indicada aos Oscar de melhor filme e roteiro original, produção sul-coreana “Vidas Passadas” (2023) acompanha os encontros e desencontros de uma dupla de quase namorados em três momentos de suas vidas.
- Série: “Júlia”, da HBO Max, retrata a culinarista Julia Child.
- Música: Danilo Caymmi apresenta versões para “Sabiá”, de Tom Jobim e Chico Buarque, e “Viola Enluarada”, de Marcos Valle e Paulo Sérgio Valle, no álbum “Andança 5.5”.
Orkut completaria 20 anos em 2024
Uma das primeiras redes sociais e considerada a precursora das que atualmente contabilizam milhares de usuários, o Orkut completaria 20 anos em 2024 de não tivesse sido desativado em 2014. Testimonials, scraps, comunidades com nomes engraçadinhos (avós dos memes) são funções às quais os usuários da plataforma estavam acostumados e que faziam sucesso, com demonstrações públicas de carinho e das preferências de cada pessoa. Além disso, era possível saber quem havia visitado seus perfis nos últimos dias, nem que fosse apenas para dar uma espiadinha. Ficou com saudade? Pegue seu lencinho e veja a matéria com boas recordações da “mãe” das redes sociais.
por Rede Lado | jan 23, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Um movimento surgido nas redes sociais tem tomado corpo e quer chegar ao Congresso Nacional com uma sugestão que visa melhorar a qualidade de vida de quem está cansado de trabalhar demais: o “Vida Além do Trabalho” pede o fim da escala 6×1 sem redução nos salários. Encabeçado pelo influenciador Ricardo Azevedo, o movimento mira a jornada em que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empregades têm um dia de folga para cada seis trabalhados em cargas horárias diárias que variam de 6 a 8 horas de segunda a sexta; e de 4 horas aos sábados. Atualmente, o Brasil é o décimo país em uma lista com 40 entre os que têm a semana de trabalho mais longa.
Uma petição pública originada do movimento já conta com mais de 570 mil assinaturas pedindo o fim dessa escala que deixa pouco tempo livre para trabalhadores e trabalhadoras aproveitarem a vida ou resolverem seus problemas pessoais. Até mesmo o Ministro do Trabalho e Emprego, Paulo Marinho, já reconheceu a relevância do debate que, segundo ele, deve ser pautado pelo Congresso Nacional.
A ideia de mais tempo de qualidade livre e para a vida pessoal vem se mostrando uma tendência em outros países, como Espanha, Estados Unidos e Reino Unido. Neste último os índices de estafa reduziram 71% com a redução da carga horária. Além disso, houve um crescimento na produtividade de empregades.
Desabafo no TikTok
Toda essa discussão começou após o influenciador e ex-balconista de farmácia Ricardo Azevedo gravar e publicar em sua conta no TikTok um vídeo com pouco mais de 1 minuto de duração, no qual faz um desabafo após ser chamado para trabalhar mais cedo no dia seguinte à sua única folga da semana, reduzindo ainda mais o já diminuto dia de descanso. “A minha revolta com a escala 6×1 era para ser apenas um desabafo na rede social, mas tomou uma proporção surreal. Hoje tenho uma missão – defender por mais vida além do trabalho,” diz.
Após publicar o vídeo, Ricardo diz que só foi perceber que o conteúdo tinha causado uma grande repercussão depois do expediente, quando religou o celular e recebeu milhares de mensagens. “Vi notificações por todo o lado. Muita gente repercutindo e dizendo que a escala 6×1 é um absurdo, inclusive muitos advogados.” De lá para cá, o movimento foi tomando corpo, com a criação de grupos de Whatsapp, panfletagem pelas ruas, diversas matérias publicadas na mídia nacional, a petição com 570 mil assinaturas e apoio de deputados.
Você precisa saber
Trabalhador de vinícola gaúcha tem direito a indenização por danos morais – A primeira sentença em processo individual envolvendo um trabalhador vítima de condições análogas à escravidão em uma vinícola da serra gaúcha foi publicada no último dia 15 de janeiro pela 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Nela, um trabalhador resgatado em fevereiro de 2023 teve reconhecido seu direito a ser indenizado por duas empresas terceirizadas e pela Cooperativa Vinícola Aurora, tomadora do serviço, em 50 mil reais por danos morais. As empresas deverão, ainda, pagar horas extras excedentes a oito horas diárias e/ou 44 semanais, com incidência de adicional e reflexos em outras verbas trabalhistas; além das horas faltantes para completar o intervalo entre jornadas previsto no artigo 66 da CLT, com adicional de 50%. De acordo com a decisão, foi reconecido que o empregado foi submetido a condições análogas ao trabalho escravo, que “não havia as mínimas condições de conforto e higiene na Pousada do Trabalhador” e que a “alimentação não era fornecida em condições e ambientes adequados”, entre outros pontos. A vinícola Aurora informou, em nota, que vai recorrer da decisão, pois sustenta que “nas suas instalações, o trabalhador foi tratado com dignidade e teve todos os seus direitos respeitados”.
Recursos de ação contra fazenda que usava mão de obra irregular são usados em divulgação de documentário sobre escravidão – Quase 160 mil reais oriundos de uma indenização por danos morais coletivos destinados à Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Colatina, no Espírito Santo, serão usados para dar um impulso na divulgação do documentário “Servidão”. A obra audiovisual dirigida por Renato Barbieri, prevista para estrear nos cinemas em 25 de janeiro, aborda a temática do trabalho escravo no Brasil. O dinheiro é fruto de uma ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou contra uma fazenda de São Domingos do Norte (ES), onde foram resgatados 17 trabalhadores em condições degradantes. De acordo com a decisão da Justiça do Trabalho capixaba, o montante deveria ser utilizado para atender às medidas educativas e preventivas ao trabalho análogo ao de escravo previstas na ação. A condenação impôs também indenizações individuais aos trabalhadores resgatados e obrigou, ainda, os proprietários da fazenda a cumprirem com as obrigações trabalhistas e oferecerem condições adequadas de trabalho para os empregados.
Análises
Concurso Público Nacional Unificado: inovação e desafios para o acesso isonômico ao serviço público federal
Por Mádila Barros e Camilla Cândido, do escritório LBS Advogadas e Advogados]
Anunciado no início de janeiro, o Concurso Público Nacional Unificado terá mais de 6,6 mil vagas com provas aplicadas em todo o país. As autoras falam sobre o novo formato proposto para a seleção, que visa promover a igualdade de oportunidades no acesso às carreiras públicas para a população. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Nesta terça-feira, 23/1, às 14h, o evento on-line “Employer Live” discute os impactos das transformações no ambiente corporativo na gestão de pessoas, as mudanças regulatórias relacionadas ao FGTS Digital, entre outros temas.
- “Reforma Tributária – Leis Complementares em debate” é tema do seminário on-line que ocorre também nesta terça-feira, 23/1, das 9h às 13h.
- A Escola Paulista de Direito oferece pós-graduação em “Advocacia Trabalhista Corporativa” na modalidade presencial, com aulas aos sábados quinzenalmente em São Paulo.
Dicas culturais
- Música: está disponível on-line o vídeo da primeira performance brasileira com instrumentos de época da obra “Magnificat”, de
Johann Sebastian Bach, executada pela Bach Society Brasil.
- Cinema: filme “Priscilla”, dirigido por Sofia Coppola, retrata esposa de Elvis Presley em seu casamento com o Rei do Rock do início ao fim.
- Série: “Reservation Dogs”, série disponível na plataforma Star+ e no canal Disney+, retrata adolescentes indígenas norte-americanos com texto, direção e atuação deles mesmos.
- Festival: a 27ª Mostra de Cinema de Tiradentes apresenta 145 filmes de 20 estados brasileiros, parte deles também disponível on-line.
Jogo que estimula a adoção de animais tem previsão de lançamento para este ano
“The Walking Pet” é um jogo que vai além de um trocadilho bem humorado com a série “The Walking Dead”: ele estimula a adoção de animais. Claro que a brincadeira com o nome da produção mundialmente famosa tem um motivo. No game, o jogador precisa salvar pets que correm perigo em um mundo cheio de zumbis. Depois da missão cumprida, o jogo tentará buscar animais disponíveis para adoção perto do jogador na vida real, para que ele possa ajudar o pet de alguma forma. O projeto foi desenvolvido pelo designer Leonardo Zamprogno, pelo programador Victor Hugo Abreu e pelo ilustrador Mike Zairos Pífano; e está em fase de desenvolvimento, com previsão de lançamento para outubro de 2024. “O seriado pós-apocalíptico, no meu entender, é uma perfeita analogia para o que passa um animal doméstico, que more nas ruas das nossas cidades. Da mesma forma que seus personagens, eles podem morrer a qualquer momento pois o mundo onde habitam não é estruturado pensando no seu bem estar”, disse Zamprogno.
por Rede Lado | jan 16, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O ano começa com uma boa perspectiva em relação à criação de emprego e renda no Brasil: programas do governo federal, como o “Minha Casa, Minha Vida”, “Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)” e a redução nas taxas de juros devem gerar 500 mil novas vagas formais de trabalho. Até novembro de 2023, já havia indícios de que o programa habitacional retomado neste terceiro governo Lula estava surtindo efeitos positivos na economia: foram 235.975 novos empregos criados.
Além disso, as ações do setor imobiliário tiveram alta na Bolsa de São Paulo. As vendas de imóveis destinados à moradia cresceram 23,5% nos primeiros dez meses do ano, em grande parte graças ao programa do governo federal. Pelo menos 70,3% do total fazem parte do “Minha Casa, Minha Vida”, segundo levantamento Abrainc-Fipe.
Até 2026, a expectativa é de que sejam construídas 2 milhões de unidades com um orçamento estimado em 13,7 bilhões de reais. No último ano, já foram contratadas 720 mil moradias no país por meio do programa.
“O Minha Casa, Minha Vida é um sonho de cada mulher, de cada homem, de cada trabalhador. E não é favor. É obrigação. Está na Constituição que cabe ao Estado garantir o direito à saúde, o direito à educação e o direito à moradia”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “É um programa que não só dá qualidade de vida, mas gera empregos. O emprego gera salário, o salário gera poder de compra e isso vai gerando mais empregos”, completou.
Juros menores e empregos mais seguros
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom-CUT), Claudio Gomes, os números positivos se devem, também, à queda de 2% nas taxas de juros, o que torna os empreendimentos imobiliários mais acessíveis à população. “As construtoras e os investimentos ficam mais animados em comprar um imóvel e com isso cresce o emprego de toda a cadeia da construção civil, do pedreiro ao marceneiro”, disse. “Até 2025 esperamos que o setor da construção civil gere cerca de 1,5 milhão de vagas de trabalho em toda a cadeia da construção civil”, disse.
No entanto, o otimismo não pode deixar de lado a preocupação com as condições de trabalho a que estes novos empregados estarão submetidos nas obras. Para o representante da Conticom-CUT, é fundamental que haja fiscalização para proteger os trabalhadores. Por isso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou um grupo de trabalho para discutir um pacto nacional e apresentar propostas em defesa do trabalho decente na construção civil.
Você precisa saber
PMSC tem concursos suspensos por limitarem vagas para mulheres – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu concursos para oficiais e praças promovidos pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) por limitarem em 20% o número de mulheres aprovadas para os cargos. De acordo com a liminar, está proibida a divulgação dos resultados finais e a homologação dos concursos; em caso de já terem ocorrido, está vetada a nomeação e a posse dos aprovados até o julgamento da ação. De acordo com a ministra, a Constituição garante igualdade de direitos e obrigações a homens e mulheres, sendo proibida a diferenciação de salários, exercício de funções e critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Na decisão, a magistrada destacou que a limitação prevista nos editais “fragiliza a participação das mulheres em condições de igualdade”.
Ministério Público do Trabalho no Pará e no Amapá registra aumento de 21,4% nas denúncias – O MPT nos estados do Pará e Amapá recebeu 3530 denúncias em 2023, um número 21,4% maior do que no ano anterior. Além disso, foram 204 Procedimentos de Acompanhamento Judicial (PAJ) instaurados, um número 30,3% superior; e 122 ações ajuizadas, ou seja, 18% a mais do que no período anterior. Nem todos os conflitos, no entanto, foram resolvidos nos tribunais: do total, foram firmados 248 Termos de Ajuste de Conduta (TAC) em 2023, contra 212 em 2022. Também houve o arquivamento de 339 procedimentos após a adequação da conduta dos investigados. No ranking dos setores mais denunciados estão Administração Pública em Geral, no topo, seguido pelas Atividades de Atendimento Hospitalar e Atividades de Organizações Sindicais.
Análises
Felicidade no trabalho: novos desafios e bons relacionamentos são motivações positivas
Por Alessandra Xavier de Oliveira Coelho, para portal Migalhas
A advogada fala sobre a busca pela felicidade no ambiente laboral que, segundo ela, vai muito além de uma melhor remuneração. “Colaboradores felizes refletem diretamente na produtividade e lucratividade das corporações”, pontua. Ela se baseia em dados publicados pela Harvard Business Review que revelam que “colaboradores mais felizes são 31% mais produtivos, 85% mais eficientes e 300% mais inovadores”. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Nos dias 22 e 23/1, das 19 às 22h, ocorre a 8ª edição do “Curso de Excel para Profissionais do Direito”.
- Para anotar na agenda: Curitiba (PR) sediará nos dias 14 e 15 de março a IV Conferência Nacional da Mulher Advogada promovida pela OAB. As inscrições já estão abertas.
Dicas culturais
- Documentários: produções audiovisuais retratam atos golpistas em Brasília, que completaram um ano no último dia 8/1. Veja a lista com seis delas.
- Cinema: premiada com dois Globo de Ouro, comédia “Os Rejeitados” chega às salas brasileiras.
- Música: banda Francisco El Hombre lança single “Andei Só”, releitura de música dos Natiruts em parceria com a orquestra argentina La Delio Valdez.
- Shows: pelo menos 15 festivais de música já estão confirmados para ocorrerem em 2024 no Brasil.
Transplantes de órgãos batem recorde no Brasil em 2023
O ano que recém terminou, 2023, foi também aquele em que mais transplantes de órgãos foram feitos no Brasil na última década. Foram quase 6,8 mil procedimentos em todo o país, 711 a mais do que em 2022. Para a coordenadora-geral do Sistema Nacional de Transplante (SNT), Daniela Salomão, o aumento se deve ao esforço dos profissionais de saúde envolvidos. Entre os órgãos com maior número de transplantes efetivados estão o rim, o fígado e o coração. Hoje, 41.559 pessoas esperam por um órgão no Brasil. Para abreviar o tempo de espera desses pacientes, foi criado em setembro de 2023 o Programa de Incremento Financeiro para o Sistema Nacional de Transplantes, que estimula o aumento da capacidade assistencial de transplantes. Em novembro também foi sancionada a lei que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos, com a qual o governo federal pretende promover a discussão sobre a importância da doação de órgãos junto à sociedade civil.
por Rede Lado | dez 19, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Em julgamento de ação da Confederação Nacional do Trabalhadores na Saúde (CNTS) na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do legislativo em regulamentar a licença-paternidade e, por isso, deu 18 meses para que o Congresso resolva a questão sob pena de os próprios ministros definirem o tema. Para o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, a diferença entre os prazos – de 120 a 180 dias para mulheres e de 5 a 20 dias para homens – está fora de sintonia com os tempos atuais, nos quais se busca igualdade de papéis entre os gêneros.
Barroso defendeu que, após os 180 dias, se não houver resolução por parte do Congresso, o direito deve ser equiparado entre pais e mães. Mas, após reunião deliberativa, os ministros estabeleceram que o Supremo fixará o prazo de licença se for necessário.
De acordo com a Constituição, os trabalhadores têm direito ao afastamento, mas os detalhes nunca foram definidos em lei. Foi estabelecido, temporariamente, que enquanto não se fixasse este prazo, ele seria de cinco dias. Em 2012, a CNTS apresentou a ação que agora está sendo julgada pelo Supremo, afirmando que há omissão do Congresso sobre o tema, dada a demora de 25 anos para sua regulamentação.
Agora, depende do Legislativo preparar estudos para definir o melhor formato a fim de possibilitar essa regulamentação, equilibrando a balança entre o direito dos trabalhadores e os reflexos para empregadores. “Isso teria que ser regulamentado, estabelecendo o custeio, o prazo, de que forma vai ser feito isso, se vai ser todo o período, se vai ser parcialmente”, explica o professor da FGV Direito Rio, Paulo Renato Fernandes, especialista em Direito do Trabalho.
Entidades favoráveis à regulamentação
Diversas entidades ligadas aos direitos das mulheres e aos direitos humanos se mostram favoráveis à regulamentação do período de licença-paternidade. Para a advogada Ana Carolina Caputo Bastos, representante da Associação Elas Pedem Vista e do Grupo Mulheres do Brasil, o benefício de apenas cinco dias é muito curto para que as crianças possam contar com a presença paterna, compromete a saúde mental e física dos pais e ainda deixa as mulheres mais vulneráveis no mercado de trabalho.
A representante da Clínica de Direitos Humanos do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Luciana Silva Garcia, argumenta, ainda, que a omissão constitucional do Legislativo reforça “o paradigma cultural da secundarização do papel da paternidade, relegando-a à indiferença e à negligência”.
Você precisa saber
Entre as 344 ações que Dino herda de Weber no STF está atuação de Bolsonaro na pandemia – Flavio Dino é o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir Rosa Weber, que se aposentou, o ex-ministro da Justiça herdará 344 processos que estavam sob responsabilidade da ministra. Entre eles está a apuração sobre a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19 e também sobre a legalidade de seus indultos de Natal. Natural de São Luís, no Maranhão, estado que governou entre 2015 e 2022, Dino tem 55 anos, é advogado, ex-juiz federal, professor e político. “Agradeço a confiança do Presidente da República e do Senado Federal, que aprovaram a minha indicação ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu em suas redes sociais.
Em caso sobre pejotização, juiz envia ação para Justiça Comum seguindo diretriz do STF – Conforme falamos na Newsletter da última semana, estão cada vez mais comuns as interferências do Supremo Tribunal Federal (STF) ao anular atos da Justiça Trabalhista em ações sobre terceirização e pejotização. Um reflexo disto é o que ocorreu no último dia 25 de outubro, quando o juiz substituto Marcelo Ferreira, da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, remeteu um processo à Justiça Comum após declarar a incompetência da Justiça especializada para apreciar a demanda que envolvia um contrato de franquia. “Ressalvo o entendimento distinto desse magistrado, eis que, ao meu ver, a competência material deveria pertencer à Justiça do Trabalho, mormente diante da emenda constitucional nº 45/2004 que fixou ser da Justiça do Trabalho a competência para julgar relação de trabalho e não somente relação de emprego. No entanto, deixo de me estender sobre o acerto ou não das recentes decisões da Suprema Corte por imperativo de disciplina judiciária e sigo a diretriz emanada pelo STF”, afirmou o juiz. Desde julho de 2022, a Justiça do Trabalho teve mais de 30 decisões semelhantes.
Análises
Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide Terceira Turma
Por Lorayne Fernanda Sant’Anna Pulido, do escritório Advocacia Scalassara & Associados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que planos de saúde não podem reduzir atendimentos hospitalares em domicílio sem indicação médica. A decisão foi tomada em uma ação na qual uma mulher diagnosticada com parkinsonismo com evolução para espasmicidade mista e atrofia de múltiplos sistemas (MAS) pediu compensação por dano moral ao plano de saúde que diminuiu o tempo de seu tratamento domiciliar de 24 para 12 horas por dia. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Dia 18/12, das 19h às 22h, tem a segunda edição da formação online de “Provisionamento de Processos Judiciais e Administrativos”. Inscrições pagas pelo Sympla.
- Também no dia 18/12, das 19h às 22h, será lançada a formação de software Projuris Adv com transmissão ao vivo.
Dicas culturais
- Cinema: na semana que antecede o Natal, chegou às telonas o longa brasileiro “Uma carta para Papai Noel”, de Gustavo Spolidoro, filmado no Rio Grande do Sul.
- Música: falecido no último fim de semana, o artista carioca Carlos Lyra teve sua obra celebrada no álbum “Afeto – Homenagem Carlos Lyra 90 anos”, lançado em 1º de dezembro.
- Música 2: álbum “A marca da zorra”, gravado em 1995 por Rita Lee e Roberto de Carvalho, ganha reedição disponível nas plataformas de streaming.
Cachorro rouba gorro de Papai Noel em shopping de São Paulo
Um flagra fofo e natalino foi feito em um shopping de São Paulo, quando o cãozinho Guto, um golden retriever, confundiu o gorro do Papai Noel com um brinquedo e tratou de pular para abocanhar o acessório pela bolinha. O vídeo viralizou e já tem quase 500 mil visualizações nas redes sociais. A cena inusitada ocorreu durante um “enCÃOtro” de 30 cachorros da mesma raça que ocorria no local. Mas o ladrão patudo levou a pior, pois um segurança que cuidava do Papai Noel, depois de muito esforço, conseguiu recuperar o gorro. Guto até tentou novamente, mas não foi desta vez que ele ganhou esse presente do bom velhinho.
por Rede Lado | dez 12, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Em uma sessão tumultuada e marcada pela violência entre policiais e manifestantes presentes na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), foi aprovada no último dia 6 de dezembro a privatização da Sabesp, empresa responsável pela gestão do saneamento básico no estado paulista. Nem a manifestação dos movimentos contrários ao projeto do governo de Tarcísio de Freitas de entrega da estatal à iniciativa privada foi capaz de impedir que 62 deputados votassem a favor da medida. A Polícia Militar chegou a prender e reprimir os manifestantes com uso de cassetetes, gás lacrimogêneo e spray de pimenta.
Antes do início da votação, os manifestantes tentaram invadir o plenário, quando o presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL), solicitou o reforço na segurança. Por conta da confusão, a sessão chegou a ser interrompida e o local esvaziado, mas foi retomada mesmo sem a presença de deputados de PT, PC do B, PSOL, PSB, PDT e Rede. “É impossível continuar esse processo no plenário hoje. Temos deputados com idade, grávida, e com problemas de saúde. Conversamos com o presidente e ele disse que vai retomar hoje”, afirmou o deputado Paulo Fiorillo (PT).
Agora, o texto deve ser sancionado pelo governador, o que certamente deve ocorrer, uma vez que a privatização da Sabesp foi bandeira de campanha de Tarcísio. No entanto, o projeto de privatização ainda precisa passar pela Câmara de Vereadores de São Paulo antes de ser sancionado, pois a cidade representa 44% do faturamento da companhia.
Oposição vai pedir inconstitucionalidade
Os deputados da oposição ao governo alegam que o projeto vai contra a Constituição estadual que garante que o Estado “assegurará condições para eficiente administração dos serviços de saneamento básico”. Além disso, o vereador Hélio Rodrigues, o deputado federal Kiko Celeguim e o deputado estadual Maurici, todos do PT, entraram na Justiça contra a privatização, questionando a falta de licitação e a contratação do Banco Mundial para análise da situação.
Enquanto a situação não muda, o governador comemorou a primeira vitória na Alesp no que chamou de “dia histórico para São Paulo”. “A coragem com que enfrentaram os ataques dos que não têm argumentos ajudará a construir um legado de universalização do saneamento”, afirmou.
Você precisa saber
Seminário sobre resíduos sólidos valoriza trabalho de catadores de materiais recicláveis em Alagoas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL) apresentaram na última semana um seminário sobre a importância dos resíduos sólidos para a geração de renda e sustentabilidade em Alagoas. Uma roda de conversa com representantes das instituições promotoras e de movimentos ligados às catadoras e aos catadores de materiais recicláveis, além de gestores de Maceió e Região Metropolitana, ressaltou a importância de se ampliar o protagonismo de cooperativas para o incentivo da coleta seletiva. Para a representante do Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis em Alagoas, Vânia Gomes, é necessário que os municípios se conscientizem. “Esse momento é importante para os municípios se conscientizarem de que o serviço de coleta seletiva deve ser implantado de forma obrigatória pelos entes públicos e realizado pelas cooperativas de coleta seletiva. E são fundamentais para os cooperados e cooperadas se fortalecerem, conhecerem seus direitos e deveres e saírem da invisibilidade”.
Novo modelo de RG mantém campos de “nome social” e “sexo” – Um decreto publicado pelo governo federal mantém a proposta para o novo RG feita pela gestão anterior, na qual constam os campos “nome social” e “sexo” no documento. A atitude vai na contramão de um acordo firmado com o Ministério dos Direitos Humanos e entidades LGBTQIAPN+, que consideram as inserções dos campos no novo modelo transfóbicas, pois obrigam pessoas trans a exibir o nome “morto” junto ao nome social, além de informar o sexo biológico. Em resposta, a deputada Erika Hilton enviou uma indicação à ministra Esther Dweck, responsável pela pasta da Gestão e Inovação, para que seja feita uma alteração no decreto. “Compreendemos que o termo ‘sexo’, além de estar absolutamente desconectado com a maneira como deve ser feito o tratamento de identidades de gênero da população, não tem qualquer utilidade prática que justifique a sua presença”, destaca a deputada.
Análises
A reforma trabalhista do STF
Por Nasser Ahmad Allan para o site Consultor Jurídico
O texto aborda o desequilíbrio de forças entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça do Trabalho. O autor informa que até o momento mais de 2,5 mil reclamações constitucionais foram ajuizadas em sua maior parte para ir contra decisões sobre as quais ainda caberia recurso na Justiça do Trabalho, “transformando o STF de um tribunal constitucional, quando se trata de matéria trabalhista, em instância revisora, usurpando a competência em sede de recursos que seria dos Tribunais Regionais ou do Tribunal Superior do Trabalho (TST)”. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- A nona parte do webinar “De que reforma trabalhista precisamos?” ocorre no dia 13/12, às 14h.
- A OAB Nacional promove mais uma edição dos Debates Previdenciários com o tema “Contribuições em Atraso”, no dia 13/12, às 19h, com transmissão online.
- “Letramento Racial: Fundamentos para Desconstruir o pensar e Agir” é tema de evento virtual que ocorre no dia 14/12, das 9h às 18h.
- Seminário on-line debate o tema “Advocacia Trabalhista: Temas julgados pelo STF” no dia 14/12, das 9h às 12h.
Dicas culturais
- Cinema: “Wonka” traz o personagem Willy Wonka em comédia musical ambientada antes da “Fantástica Fábrica de Chocolate”.
- Documentário: produção “Transo”, sobre sexualidade de pessoas com deficiência, pode ser vista nos canais de streaming Net, Claro TV, Sky, Vivo e Oi TV.
- Streaming: “Diário de uma Onça” mostra histórias reais de três onças e está disponível no Globoplay.
- Música: recém-lançado, álbum “Sagrado” de Diogo Nogueira traz o samba na visão dos compositores que assinam as oito músicas que compõem o repertório inédito do disco.
Maior chuva de estrelas cadentes do ano ocorre em dezembro e pode ser vista do Brasil
Em dezembro os brasileiros poderão assistir à maior chuva de estrelas cadentes de todo o ano. Para visualizar esse espetáculo, que ocorrerá nos dias 13 e 14, é recomendado procurar locais mais escuros, sem tanta interferência da luz artificial das cidades. A chuva de estrelas de nome Gemínidas deve ter aproximadamente 150 meteoros por hora. Já na antevéspera de Natal, no dia 23, ocorrerá uma chuva de meteoros chamada Ursidas, mas que pode ser um pouco difícil de enxergar porque a luz da Lua poderá ofuscar o espetáculo.
