por Rede Lado | jul 5, 2023 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
A Rede Lado promove nos dias 17 e 18 de agosto de 2023 a segunda edição de seu seminário anual, organizado pelo Grupo de Trabalho de Comunicação. Com o tema “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, o encontro ocorrerá no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP), com programação das 10h às 17h em ambos os dias.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla, no valor de 400 reais a inteira. Há opção de meia-entrada para pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras e também estudantes. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.
Discussões
A temática do evento vai ao encontro da missão da Rede Lado, coletivo que reúne 27 escritórios de advocacia trabalhista em 15 estados do Brasil com um único objetivo: garantir os direitos de quem vive do próprio trabalho. Mesmo em tempos de precarização nas relações entre patrões e empregades, alterações na legislação, crescimento dos casos de trabalho análogo à escravidão, desemprego, desalento e declínio dos números de contratades sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Rede Lado segue firme no propósito de promover debates em torno dos temas atuais, buscando soluções para que não sejam perdidas conquistas históricas, fundamentais para o desenvolvimento da sociedade num patamar menos desigual.
Neste “mundo novo”, o objetivo da Rede Lado é trazer cada vez mais pessoas para dentro dos debates sobre as mudanças que o país passou nesses 80 anos desde a criação da CLT, em 1943. O público-alvo do Seminário são pessoas que advogam, estudantes de Direito, sindicalistas e pesquisadores da área do trabalho interessados em construir soluções em defesa da classe trabalhadora. E. claro, pessoas que vivem do trabalho e se interessam pelas mudanças que ocorrem nele.
Paineis
Uma série de discussões internas no GT de Comunicação da Rede Lado ajudou na definição dos assuntos. Entre os convidados que colaboraram com as reflexões que culminarão nos painéis presentes na programação do evento estão Tarso Genro, que falou sobre o tema “Direitos por quê? Para quê?”; o sindicalista do Sindiquímica da Bahia e da CUT Nacional, Alfredo dos Santos Jr, que abordou os 80 anos da CLT; e o advogado e doutor em Direito, Nasser Ahmad Allan, com o tema “Os novos velhos rumos do Direito do Trabalho: Direitos para quem?”.
Durante o Seminário, serão realizados quatro paineis, com as seguintes temáticas:
PAINEL 1 – “Distopia de um mundo nada admirável: trabalho sem direitos”
Análise da indagação sobre como chegamos até “aqui”, a partir de um apanhado jurídico e sociológico acerca da trajetória de conquista dos direitos trabalhistas até o início de sua precarização, perpassando pelo papel do poder judiciário nas mudanças observadas dentro dos contextos político, representativo e do sistema econômico vigente.
PAINEL 2 – “Entre a Utopia e o Primitivo: proposições para proteção social’
Busca de alternativas de proteção social para enfrentar/superar o processo de flexibilização negativa de direitos sociais, resultantes das políticas neoliberais de austeridade.
PAINEL 3 – “Trabalho e Emprego: crise de representatividade dentro e fora da Utopia”
Construção de panorama e debate acerca da reorganização sindical brasileira a fim de conformar sua estrutura à realidade atual do mundo do trabalho.
PAINEL 4 – “Nada envelhece mais rápido que o futuro: propostas para um novo Direito do Trabalho”
Proposições acerca da eventual necessidade de ampliação do debate de revogação da reforma trabalhista, a partir do olhar do direito do trabalho como limitador e protetor, visando a reconsideração dos conceitos de empregado e empregador, bem como a construção de alternativas de direitos que englobem o trabalho formal e informal.
Enquanto o Seminário não chega, deixe seu e-mail no formulário abaixo para receber nossas notícias do evento e textos com debates acerca dos temas que serão abordados no encontro. Até lá!
Fique por dentro do Seminário
por Rede Lado | jun 28, 2023 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
Quando o Decreto-Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 criou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), havia apenas 55 anos que o Brasil deixara de ser um país escravocrata, depois de mais de três séculos de escravização que atingiu principalmente as populações negra e indígena. Na primeira metade do século XX, o cenário era de um país ainda rural, mas que buscava se alinhar ao resto do mundo em termos de industrialização e, consequentemente, das relações trabalhistas que a partir dela surgiram.
Com isso, a classe operária começou a crescer e ganhar importância nas relações trabalhistas. Graças à pressão da categoria, que deflagrou greves para reivindicar seus direitos, entre os anos 1910 e 1920 surgiram as primeiras leis trabalhistas no Brasil, ainda durante a Primeira República.
Essa mobilização resultou, ao longo das primeiras décadas dos anos 1900, em uma série de leis que, aos poucos, foram concedendo direitos que hoje consideramos básicos, mas aos quais muitos trabalhadores daquele tempo não tinham acesso, como o descanso semanal, por exemplo. Em 1943, o que Getúlio Vargas fez foi basicamente reunir todas essas normas em uma só, a CLT, e ampliar alguns pontos.
Ao longo dos anos seguintes, a legislação foi sendo aprimorada até garantir direitos hoje cristalizados que visam ao bem-estar e à segurança de quase 43 milhões de trabalhadores e trabalhadoras: jornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, 13º salário, proteção contra demissão sem justa causa e seguro-desemprego são alguns deles. Por conta disso, a Consolidação das Leis Trabalhistas é considerada “patrimônio do trabalhador” e “passaporte da cidadania”.
“Pela primeira vez, os trabalhadores passaram a ter cidadania e a ser sujeitos da História. A CLT reuniu toda a legislação sobre o tema de forma sistemática e sintetizou essa época em cerca de 920 artigos. É um diploma amplo e que tem cumprido papel importante, ajudada pela Constituição da República de 1988, que foi a que mais respeitou, elogiou, homenageou e fortaleceu as pessoas que vivem do trabalho e teve uma visão ampla, nesse contexto”, avalia o ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho . “Eu não tenho a menor dúvida de que a CLT deu bases para o desenvolvimento econômico do Brasil. Como o sistema capitalista funciona? As empresas produzem um bem ou serviço, mas alguém tem que consumir isso. E o primeiro grande mercado em países grandes é a própria população. O crescimento da indústria no Brasil foi muito acelerado exatamente porque havia uma política pública de inclusão, a política trabalhista”, explica.
De fato, após a promulgação da CLT, com direitos e garantias assegurados aos trabalhadores, a indústria brasileira passou a deslanchar. Ao longo dos últimos 80 anos, apesar das críticas e alterações que sofreu, a legislação ainda atende ao seu principal propósito, que é o de regular e tornar as relações de trabalho menos desiguais. “Em alguns aspectos a CLT é protecionista – como deve ser toda legislação que regule as relações de trabalho, nas quais há um trabalhador hipossuficiente, em regra – e em outros restringe os direitos do trabalho ou dificulta o recebimento dos créditos trabalhistas”, argumenta o professor, doutor e juiz da 6ª vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), José Antônio Ribeiro.
E um dos grandes desafios da CLT hoje, oito décadas após sua criação e em um país transformado por fenômenos como a “uberização” (o trabalho por meio de aplicativos), a “pejotização” (em que o trabalhador atua como pessoa jurídica) e com um número cada vez maior de informalidade – já são 39% da população ocupada nesta situação -, é justamente equilibrar direitos sociais e o capital. “Não podemos retroceder nos patamares dos direitos sociais alcançados. Por exemplo, a CLT ainda é um eficaz instrumento para combater práticas de trabalho análogo a escravidão, que nos envergonham muito. E, por outro lado, projetar o futuro para novas formas de relação de trabalho, que não são aquelas pensadas há 80 anos. Por exemplo, o desafio do teletrabalho, da inteligência artificial, do trabalho por plataformas digitais”, projeta o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, para quem o trabalho não é apenas uma mercadoria, mas ele está ligado diretamente à dignidade da pessoa humana. E tão importante quanto criar riqueza é distribuí-la de forma justa.
Ligada nessas questões que envolvem a modernização das leis em um cenário totalmente novo de relações trabalhistas, a Rede Lado promove nos dias 17 e 18 de agosto, em São Paulo, o Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, com a participação de especialistas e um público interessado em discutir de que forma a classe trabalhadora pode garantir seus direitos, conquistados ao longo de tantas décadas de luta, nos dias atuais.
Fique por dentro do Seminário
por Rede Lado | jun 21, 2023 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
No ano em que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) completa 80 anos, a Rede Lado promoverá, no mês de agosto, em São Paulo (SP), mais uma edição de seu seminário anual, desta vez com o tema “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”. Em 2022 o evento abordou “Os Fins da Justiça do Trabalho” em dois dias de mesas temáticas realizadas na capital paulista. O público-alvo do evento são advogados e advogadas, estudantes de Direito, sindicalistas e pesquisadores da área do trabalho.
A discussão sobre a importância dos direitos trabalhistas vem na esteira das oito décadas de criação da CLT, que é considerada um dos primeiros instrumentos de inclusão social do Brasil. O desafio, hoje, é manter a legislação atual em um cenário de profundas mudanças nas relações de trabalho, com terceirizações, pejotizações e “uberização” da mão-de-obra.
Lei em transformação
Assinado em 1º de maio de 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas, o Decreto-Lei 5.452 foi, na verdade, a reunião de diversas outras legislações que já vinham garantindo direitos aos trabalhadores da então incipiente indústria brasileira. As primeiras leis trabalhistas surgiram na décadas de 1910 e 1920, o que Vargas fez foi reunir esses direitos e ampliar garantias com demandas do operariado em crescimento no país.
De acordo com historiadores, os objetivos do presidente eram, principalmente, atrair mão de obra do campo para a cidade para abastecer e fortalecer as incipientes fábricas (o Brasil era majoritariamente rural); evitar a “luta de classes”, uma vez que a criação de regras para o mercado de trabalho reduziria a exploração e a insatisfação do operariado com os patrões e o governo; e sufocar o comunismo, pois a CLT, em seus primórdios, limitava o número de sindicatos e os subordinava ao Ministério do Trabalho, que proibia as greves e a disseminação de ideias tidas como subversivas.
De acordo o sindicalista Alfredo Santos Jr (Sindiquímica – BA e CUT Nacional), em entrevista para a série “Provocações do mundo do trabalho”, da Rede Lado, a CLT também serviu para frear os avanços trabalhistas que vinham sendo conquistados na época de sua criação e estabelecer um limite. “Se a gente parar para pensar, a formação da CLT se dará a partir de uma série de avanços do movimento social, do movimento sindical, que estava começando a se consolidar em leis esparsas e quando Getúlio junta tudo num único instrumento, é uma forma também de frear aqueles avanços sociais que vinham acontecendo. Lógico que consolida direitos para outras categorias que não tinham, mas também são um freio de arrumação na coisa. O objetivo não é avançar mais. O objetivo é estabelecer uma linha de ‘olha, isso aqui tá bom’.”
Ainda assim, mesmo após a publicação do decreto, alguns direitos importantes foram acrescentados à legislação, como o 13º salário, em 1962, e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em 1967, por exemplo. Na década de 1990, o desafio passou a ser a flexibilização das relações trabalhistas, acentuado pelo processo de globalização e privatizações e com o fortalecimento dos pensamentos liberais, cujo foco estava em diminuir o custo dos trabalhadores com a redução de direitos e estabilidade.
O golpe mais duro à legislação, no entanto, veio em 2017, com a Reforma Trabalhista promovida pelo governo de Michel Temer, que, entre outros pontos de precarização, deu maior força à convenção coletiva entre patrões e empregados do que à legislação, criou o contrato de trabalho intermitente (aquele no qual o empregado é chamado pontualmente e recebe apenas pelas horas trabalhadas) e o fim da contribuição sindical obrigatória.
“Nos últimos 80 anos, os brasileiros nunca estiveram tão vulneráveis à exploração no trabalho quanto agora. Nas discussões da reforma trabalhista, falou-se muito que o Brasil estava desconectado do restante do mundo e que era necessário modernizar as leis do trabalho. Foi um argumento falacioso. O que se fez, na verdade, foi precarizar a situação do trabalhador para aumentar o lucro do empregador”, defende o doutor em direito trabalhista Renato Bignami, um dos diretores do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
Cenário atual
Essa fragilização da legislação empurrou os trabalhadores para a informalidade, com contratações via MEI (Microempreendedor Individual) e por plataformas digitais que não garantem direitos aos empregados. Apesar de ainda ser a principal lei trabalhista, abrangendo atualmente 42,9 milhões de pessoas, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho divulgados em março de 2023, em fevereiro deste ano o número de brasileiros trabalhando sem carteira assinada bateu o recorde desde o início dos registros, em 2012. Apenas cerca de um terço da população ocupada no país está amparada pela legislação.
Na outra ponta, a informalidade bateu recorde e chegou a 39% da população ocupada no primeiro trimestre de 2023, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 58,8 milhões de brasileiros que não são alcançados pela CLT, ou seja, 55% da força de trabalho no país.
Para tentar atenuar esse cenário, a atual gestão federal tem projetos para revogar algumas das mudanças da Reforma de 2017. Outro desafio já assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o de regulamentar o trabalho por aplicativos.
Sindicalismo enfraquecido
Quem também sentiu as mudanças impostas pelas mudanças na legislação e na própria realidade do mercado atual foi o sindicalismo. Para Alfredo Santos Jr., o movimento não se adaptou e ficou para trás. Ele cita, ainda, a dificuldade de os sindicatos e a própria esquerda se comunicarem pelas redes sociais, diferente da direita que faz isso muito bem.
Para Santos Jr, o sindicalismo não chega aos mais jovens, para fazer uma renovação. A questão, segundo ele, não é como atrair os jovens, mas como adaptar o movimento para que ele seja atraente para esse público. “Agora, com essa polaridade, esvaziou o conteúdo do debate político”, avalia.
“A CLT foi encolhendo tanto de tamanho na sociedade brasileira, que você tem hoje cerca de um terço dos trabalhadores na CLT. Então para a grande maioria destes jovens, não é que ele não queira CLT, é que ele desconhece e ele não quer porque é algo distante. É muito mais próximo dele um conhecido, um Luva de Pedreiro, está muito mais próximo da realidade dele, e ele dizer ‘eu posso ganhar dinheiro fazendo isso’ [sendo influencer], do que ele pensar que ele vai virar o que? Engenheiro? Médico? Que ele vai passar para uma faculdade? Isso está muito distante da realidade desse jovem, principalmente um jovem da periferia, que fica preso a uma lógica de ‘empreendedorismo’, com todas as aspas porque isso não é um empreendedorismo, de motoboy, de camelô e tal. E eternamente precarizado, numa lógica que na hora que ele adoece, ele está a Deus dará”, pontua.
Apesar dos retrocessos, o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, acredita que a legislação trabalhista mantém a sua importância, pois o empregado formalizado garante férias, 13º salário, previdência social, seguro desemprego, salário mínimo, jornada de trabalho, hora extra, reajuste salarial conforme a convenção coletiva do sindicato, direito a sindicalização, justiça do trabalho. “Vamos lutar para reverter vários direitos que foram subtraídos ou relativizados nos anos de desmonte. Já conseguimos derrubar no STF, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), a cláusula escandalosa da reforma trabalhista que permitia o trabalho de mulheres grávidas em locais insalubres”, afirma.
Para contribuir com esta luta pelo respeito, manutenção e modernização dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras, a Rede Lado amplia ainda mais sua atuação ao levar a discussão para o Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”. O evento provocará novas reflexões sobre o mundo do trabalho, tecnologia, informalidade, direitos e outras questões que atingem direta ou indiretamente quem vive do trabalho.
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