por Rede Lado | jan 17, 2023 | Geral, NewsLado, Selo Recomendado - Direito do Trabalho - Filmes
Uma
minuta de decreto com o objetivo de instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, assim, mudar os resultado das eleições presidenciais que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva foi encontrada em um armário da casa do ex-ministro de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, durante busca da Polícia Federal (PF) na última semana. Torres foi
preso no último sábado (14) pela PF, no Aeroporto Internacional de Brasília, ao retornar de uma viagem aos Estados Unidos.
O material apreendido teria sido feito após o resultado das urnas em outubro. A medida, considerada inconstitucional, teria o objetivo de apurar um suposto abuso de poder, suspeição e medidas ilegais da presidência do Tribunal durante todo o processo eleitoral.
O ex-ministro
alegou, pelas redes sociais, que a minuta foi “vazada fora de contexto”. “O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro”, escreveu.
Segundo o coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Renato Ribeiro de Almeida, por meio do decreto, Bolsonaro se autodeclararia vencedor das eleições. “É golpe. Não existe uma previsão legal para isso. Não existe no estado democrático de direito. É um ato preparatório de crime. Se fosse colocado em prática, levaria à prisão de Anderson Torres e do próprio Jair Bolsonaro”,
afirmou.
Além de ex-ministro de Bolsonaro, Torres também ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Era ele o titular da pasta no fatídico domingo, 8 de janeiro, quando manifestantes bolsonaristas promoveram atos de terrorismo contra prédios dos Três Poderes na capital federal. A prisão do ministro ocorreu por
suspeitas de conivência e omissão diante dos ataques, que já seriam de conhecimento dele.
“As omissões do Secretário de Segurança Pública e do Comandante Geral da Polícia Militar, detalhadamente narradas na representação da autoridade policial, verificadas, notadamente no que diz respeito à falta da devida preparação para os atos criminosos e terroristas anunciados, revelam a necessidade de garantia da ordem pública”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes na decisão que determinou a prisão de Torres. No dia do quebra-quebra, Torres estava em viagem de férias nos Estados Unidos e
teria se reunido com o ex-presidente Jair Bolsonaro pouco antes dos atos ocorrerem no Brasil.
Falta de policiamento
O agora ex-secretário de Segurança Pública do DF, removido do cargo após as invasões, será alvo, também de um inquérito, ao lado do governador Ibaneis Rocha, afastado temporariamente da função; do também ex-secretário de Segurança do DF Fernando de Sousa Oliveira, interino na dia dos ataques; e do ex-comandante da Polícia Militar do DF Fábio Vieira. Como prova das omissões contra o vandalismo e da conivência das autoridades,
o ministro Alexandre de Moraes cita o policiamento insuficiente previsto para conter os terroristas, a autorização para entrada de ônibus sem fiscalização em Brasília, apesar das informações sobre a possibilidade dos ataques, e a inércia em acabar com o acampamento em frente ao quartel do Exército.
Você precisa saber
Dia Nacional de Tradições Africanas e do Candomblé é criado por lei sancionada por Lula
Foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 6 de janeiro a lei nº 14.519, que
institui 21 de março como o Dia Nacional de Tradições Africanas e do Candomblé. O texto, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP) e aprovado pelo Congresso Nacional em 21 de dezembro, foi assinado também pelas ministras da Cultura, Margareth Menezes, e da Igualdade Racial, Anielle Franco. A proposta é relembrar a criminalização das religiões de matriz africana no Brasil e os atos de discriminação que seus adeptos sofrem. “Resgatar a nossa ancestralidade, resgatar o que representa a resistência e, ao mesmo tempo, a persistência e a resiliência dos povos tradicionais de matriz africana é fundamental para a construção de uma democracia”, enfatizou a relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). A data foi escolhida por marcar, também, o Massacre de Sharpeville, ocorrido em 1960, quando moradores de um bairro negro em Sharpeville, na África do Sul, foram mortos pela polícia por protestarem contra uma lei que os obrigava a carregar um caderno com os lugares restritos que eles podiam acessar na cidade.
Idosos são minoria entre bolsonaristas radicais presos após atos golpistas em Brasília
Dos 1138 presos em Brasília nas últimas semanas por participarem de atos golpistas na capital federal, apenas 3,5% são idosos, ou seja, 40 têm mais de 60 anos, apenas um tem mais de 80 anos e dois, mais de 70. De acordo com a
lista divulgada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), a faixa etária com maior número de presos é de 40 a 59 anos (393 pessoas), seguida daqueles que têm entre 40 e 49 anos (372). Mulheres com crianças pequenas e idosos com comorbidades foram liberados por ‘questões humanitárias’. Entre os presos, detidos nos ataques terroristas aos três poderes e no acampamento golpista em frente ao Quartel do Exército em Brasília, há ainda 209 pessoas com idades entre 30 e 39 anos e 109 jovens de 18 a 29 anos
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A necessidade de políticas de valorização do serviço público e de mudanças na Administração Pública
Por Ana Luiza Caires e Mádila Barros, do escritório LBS Advogados
A Administração Pública é, de acordo com a Constituição, o meio pelo qual o Estado garante direitos sociais ao povo. O primeiro pacote de medidas do governo Lula, publicado já no dia 1º de janeiro de 2023, traz as primeiras mudanças nesse sentido, para garantir a participação social e, ao mesmo tempo, a eficiência e a qualidade com a concretização do regime democrático. O artigo fala sobre a criação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, recriação de outros ministérios e a necessidade do fortalecimento do serviço público pautado no diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras. Continue lendo
Eventos
- Nesta terça-feira, 17/1, das 19h às 22h, tem workshop de Perfil Comportamental e como usá-lo a favor de sua gestão, com transmissão online.
- Chega à sétima edição nesta semana o curso virtual de Excel voltado para profissionais do Direito. Dias 18 e 19/1, das 19h às 22h, pelo Zoom.
- Webinar “Quem é responsável pela IA em contratos” discute o uso da inteligência artificial na execução de contratos e negociações. O encontro online ocorre no dia 19/1, às 18h.
Dicas culturais
- Cinema: estreou nas telonas brasileiras na última semana o vencedor dos prêmios Globo de Ouro de melhor filme dramático e direção “Os Fabelmans”, produção semiautobiográfica escrita, dirigida e produzida por Steven Spielberg.
- Música: Joyce Moreno e Marcos Valle homenageiam Gal Costa na recém-lançada faixa “A Chuva sem Gal”, disponível nas plataformas de streaming.
- Videoclipe: já ultrapassou as 100 milhões de visualizações o clipe que a colombiana Shakira lançou da música cheia de indiretas para o ex-marido Piqué, de quem se separou após 12 anos de casamento.
Ave viaja do Alasca à Austrália sem parar por 11 dias e bate recorde
Sem parar para comer ou descansar, um
pássaro bateu o recorde de voo mais longo após decolar do Alasca e pousar no estado da Tasmânia, na Austrália. Foram nada menos do que 11 dias e 13.560 quilômetros de viagem, o equivalente a duas vezes e meia a distância entre Londres, na Inglaterra, e Nova York, nos Estados Unidos. Pelo feito, o fuselo, que pode ter pedido metade do seu peso durante a viagem, foi parar no Guiness Book.
por Rede Lado | dez 20, 2022 | Blog, Direito do Trabalho, Geral, NewsLado
Dia a dia vai se desenhando a cara que terá o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, presidente eleito para ocupar a chefia do Executivo a partir de janeiro de 2023. Nesta semana, o ex-ministro e deputado federal eleito Luiz Marinho (PT-SP) deve ser anunciado como nome para ocupar novamente o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Atual presidente estadual do PT em São Paulo, Marinho é formado em Direito e tem uma longa carreira no meio sindical e político. Além de ex-ministro, ele também é ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) onde, nos anos 1970, atuou como operário da Volkswagen, trabalho pelo qual é aposentado. Nessa época, ele conheceu Lula e participou do movimento sindical que era forte na região do ABC. Além da pasta do Trabalho, que ocupou entre 2005 e 2007, também foi ministro da Previdência entre 2007 e 2008.
Aliado próximo a Lula, ainda em novembro Marinho afirmou que o presidente eleito quer envolver trabalhadores e empresários em um processo de reconstrução das políticas trabalhistas. “Não é revogar simplesmente a reforma trabalhista. É reconstruir, levando em consideração o momento que vivemos”, afirmou, dando como exemplos os trabalhadores de aplicativo que precisam de proteção, mas não querem ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Marinho ainda se diz contrário ao retorno do imposto sindical, mas favorável à criação de uma nova política de sustentação dessas instituições, tanto as que defendem os patrões como as que lutam pelos empregados.
Mais ministérios
O próximo governo irá aumentar dos atuais 23 para 37 o número de ministérios. A ideia é desmembrar sem aumentar custos com isso. Entre as pastas que voltarão a existir estão a da Pesca, Cidades e Esporte. Um ministério será criado, conforme promessa de campanha de Lula, voltado aos Povos Originários. Além de Marinho, entre os nomes já confirmados para compor o novo time de ministros estão, ainda, Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (Justiça), Rui Costa (Casa Civil), Margareth Menezes (Cultura), José Múcio Monteiro (Defesa) e Mauro Vieira (Relações Exteriores).
Você precisa saber
Projeto de Lei em discussão na Câmara reduz para 12 anos a idade mínima do Bolsa-Atleta
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados está discutindo o projeto de lei nº 2.685/2021 que reduz de 14 para 12 anos a idade mínima para o recebimento do Bolsa-Atleta. Em audiência pública convocada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que contou com a presença de representantes e especialistas, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Danielle Cramer classificou a proposta como um retrocesso. “A possibilidade de concessão de Bolsa-Atleta a partir dos 12 anos de idade – além de inconstitucional no nosso entender, pois criaria remuneração a quem ainda não pode trabalhar, caracterizando trabalho infantil, vedado pelo nosso ordenamento – traduz também em um imenso retrocesso, na medida em que está na contramão de todas as normas internacionais e nacionais que visam assegurar às nossas crianças o direito de simplesmente serem crianças – de brincar, de estudar, de estar com suas famílias e amigos, de criar fortes laços familiares e comunitários, sem preocupações com performances, resultados, cargas excessivas e muitas vezes desumanas de treinamento, contusões, lesões, patrocínios, contratos e empréstimos, enfim, temas completamente estranhos ao universo de quem tem menos de 14 anos”, explicou a procuradora. A proposta fere, ainda, a Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte.
Depois de dois anos, festas de fim de ano nas empresas estão de volta e requerem cuidados com saúde e comportamento
Ainda que a pandemia não tenha realmenete acabado, após dois anos de celebrações virtuais, as festas de fim de ano nas empresas estão de volta em 2022 e com a aprovação da maior parte dos trabalhadores. Uma pesquisa feita pela consultoria global em soluções de talentos Robert Half apontou que entre aqueles que querem a volta das festas presenciais, 62% gostariam que a comemoração ocorresse fora do escritório e 6% preferem a confraternização na própria empresa. Há ainda 29% que preferem que o montante investido na festa seja convertido em ações comunitárias. Além dos cuidados com a saúde, com a recente alta nos casos de Covid-19, é importante não perder a linha nas comemorações. Questões como a roupa usada, a quantidade de bebida ingerida, as brincadeiras e até as postagens em redes sociais precisam de uma atenção especial. “Nesse momento das festas não dá para agir exatamente como se fossem os amigos de uma vida toda. É preciso ter uma etiqueta profissional, independentemente do cargo. Aqueles que costumam exagerar nesses momentos podem sofrer consequências desagradáveis, indo de advertências até demissões”, alerta a gerente de talentos e pessoas Karen Julliet Cartagena Rodriguez.
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Rescisão em comum acordo: saiba como funciona
Por escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
A Lei nº 13.467/17 criou uma nova modalidade de demissão que tem se popularizado: a rescisão de comum acordo. O artigo comenta como funciona, quais seus riscos e os direitos dos trabalhadores que optarem por ela em relação ao FGTS e ao Seguro-Desemprego. Continue lendo
Dicas culturais
- Streaming: para entrar no clima de Natal, a Netflix está com diversas produções voltadas ao tema em seu catálogo, de comédias a dramas, lançamentos a clássicos para curtir no recesso de fim de ano.
- Artes visuais: obras de arte da Oficina de Criatividade do Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre (RS), estão disponíveis online graças a um projeto que as digitalizou.
- Videoclipe: música, literatura e teatro se misturam no clipe lançado no último dia 16/12 pelo cantor e compositor Dudu Sperb, chamado “The Spirit and the Dust”. Disponível no YouTube.
- Música: Jota Quest planeja para 2023 um álbum de inéditas e o registro do show que comemora os 25 anos da banda mineira.
Faisão considerado extinto há 140 anos é reencontrado na Papua Nova Guiné
Pesquisadores estão entusiasmados com uma descoberta recente ocorrida na Papua Nova Guiné: um pássaro considerado extinto há 140 anos foi encontrado por moradores da região de Kilkerran. Desde 1882, o faisão-pombo-de-pescoço-preto não era avistado por observadores na natureza. Com o relato dos populares, os pesquisadores começaram a monitorar a região com 12 câmeras e puderam comprovar que o pássaro seguia resistindo. “Ver aquelas primeiras imagens do pombo-faisão foi como encontrar um unicórnio”, afirmou John C. Mittermeier, diretor do Programa de Aves Extintas da American Bird Conservancy. Os pesquisadores agora irão estimar a população existente da ave e poder traçar estratégias para ajudar na conservação da espécie.
por Rede Lado | dez 13, 2022 | Blog, Geral, NewsLado
Vista pelos defensores como fundamental para o crescimento do país, a implementação de ações sociais e a manutenção de serviços em 2023 pelo governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi aprovada na última semana pelo Senado. A medida amplia o teto de gastos públicos em 145 bilhões de reais pelos próximos dois anos e permitirá o pagamento de, por exemplo, de 600 reais mensais do Bolsa Família com adicional de 150 reais por criança até seis anos de idade; e o aumento do salário mínimo acima da inflação – o que não ocorria desde 2019.
A PEC precisa, agora ser aprovada também pela Câmara Federal. Apesar de a oposição dizer que será contra, a liderança do PT acredita que a proposta terá mais do que os 308 votos necessários em dois turnos no Plenário para ser validada. A expectativa é que a votação ocorra já nesta semana, o que pode ser possível com a manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira, que anexou a emenda a outra proposta já avançada na Casa.
A proposta terá um impacto fiscal de 168 bilhões, dos quais 145 estão relacionados ao Bolsa Família – atualmente chamado de Auxílio Brasil, mas que voltará ao nome original no próximo governo. A ideia, segundo os defensores, é que a injeção de dinheiro no bolso dos mais pobres ajudará no crescimento do PIB, já que para cada 1 real gasto, o retorno médio em renda é de 1,5 real. Isso com a vantagem de não aumentar a dívida pública a longo prazo.
Mais espaço
O “espaço” aberto pela PEC, se aprovada, permitirá ao novo governo investimentos de 16,6 bilhões em políticas de saúde, quase 7 bilhões em aumento real do salário mínino e cerca de 3 bilhões para reajuste salarial de servidores do Executivo. Outro ponto aprovado pelos Senadores diz respeito ao uso de recursos provenientes de contas do PIS/Pasep paradas há mais de 20 anos pelo Tesouro. Isso representaria 24 bilhões de reais que poderiam ser apropriados.
Você precisa saber
Idosa de 82 anos é resgatada de casa onde trabalhava como escrava em São Paulo
Uma empregada doméstica de 82 anos foi resgatada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Previdência – Gerência Regional do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) e Polícia Militar após passar 27 anos trabalhando para um casal em condições análogas à escravidão. Nessas quase três décadas de trabalho diário, ela nunca recebeu salário e, nos últimos anos, tinha ainda o dinheiro do seu Benefício Previdenciário Continuado (BPC) retido pela empregadora. A vítima disse aos auditores que nunca havia visto dinheiro na vida e que a empregadora dizia guardar seu dinheiro para dar uma casa a ela. “É importante frisar que a vítima, como a própria afirmou em seu depoimento, começou a trabalhar como doméstica ainda criança, na casa de outra família, sendo “cedida” para os atuais empregadores após o falecimento da antiga empregadora. Sem estudos, sem amigos ou relacionamentos amorosos, se submeteu a tal situação de trabalho por ser extremamente vulnerável. Mulher, negra, de origem humilde, analfabeta, ela é mais um exemplo de interseccionalidade, uma vez que evidencia a sobreposição de opressões e discriminações existentes em nossa sociedade, as quais permitiram que tantos anos se passassem sem que a presente situação de exploração fosse descoberta pela comunidade que rodeava a família”, lamenta o procurador Henrique Correia. Após tentar se esquivar da inspeção, a empregadora foi ofensiva com a auditora fiscal que participou do resgate, com frases como “minha vontade era de te esganar” e “eu queria te bater, se eu pudesse”. Uma decisão judicial obtida pelo MPT bloqueou 815,3 mil reais em bens do casal que serão transferidos para a trabalhadora como forma de reparar a vida de abusos e privações pela qual ela passou.
Capes consegue desbloqueio de verbas para garantir pagamento de bolsas
A novela do bloqueio e desbloqueio de verbas do governo federal para a educação superior teve mais um capítulo dramático nos últimos dias, mas a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), conseguiu o desbloqueio de 210 milhões de reais, suficientes para o pagamento de todas as bolsas da fundação, incluindo as que incentivam a formação de professores e as bolsas de pós-graduação. A liberação ocorreu após pressão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que pediu explicações em 72 horas ao governo Bolsonaro sobre o motivo da retenção dos pagamentos. Com o bloqueio anunciado na última semana, a Capes havia ficado sem dinheiro para pagar bolsas e contas de manutenção da entidade em dezembro. O decreto editado pelo governo no fim de novembro zerou a verba do MEC para gastos com bolsas estudantis, salários de funcionários terceirizados (que fazem limpeza e segurança das instituições) e pagamento de contas de luz e de água, todos considerados como “não obrigatórios”.
Análises
Corte no orçamento ameaça políticas públicas contra HIV/Aids no Brasil
Por Carta Capital
De referência mundial a falta de verbas, o Brasil pode ficar sem dinheiro para prevenção, controle e tratamento de HIV/Aids em 2023. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) previsto pela atual gestão, do presidente Jair Bolsonaro, traz um corte de 407 milhões de reais para área, ou 17,4% a menos do que em 2022. No ano passado, quase 41 mil novas infecções e mais de 11 mil óbitos foram relacionados à Síndrome no país, segundo o Ministério da Saúde. Continue lendo
Eventos
- Evento virtual “Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana e a Atuação da Advocacia” ocorre no dia 15/12, às 9h, de forma virtual na página da OAB Nacional no YouTube.
- Seminário online discute Improbidade Administrativa e Direito Penal no dia 15/12, às 9h.
Dicas culturais
- Cinema: o filme brasileiro “Sol”, de Lô Politi, estreou nas telonas na última semana. A diretora assina ainda o longa “Meu Nome é Gal” que está em fase de finalização.
- Música: 2023 traz o novo álbum da cantora e compositora Adriana Calcanhotto, chamado “Errante”, no mês de março.
- Literatura: livro “O infarto da alma”, com fotos de Paz Errázuriz e textos de Diamela Eltit, mostra casais formados entre internos de um asilo psiquiátrico chileno dos anos 1990.
Dançarino da comunidade da Maré viraliza com vídeo e é convidado por Shakira para dançar Waka Waka
O dançarino Raphael Vicente caprichou tanto no vídeo com a versão de “Waka Waka” que a gravação famosa na internet chegou à própria Shakira. A cantora colombiana gostou da coreografia e convidou o rapaz para dançar com ela no palco em sua próxima apresentação no Brasil. “Convoquei meus amigos dançarinos e a comunidade da Maré para se juntar em um vídeo que iria mostrar como é a favela durante o Mundial”, explica. Raphael é conhecido na web e trancou a faculdade de Dança na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para se dedicar ao trabalho de influenciador digital. O vídeo de “Waka Waka” já foi visto por mais de 2,5 milhões de pessoas no Twitter e foi repostado por anônimos e famosos.
por Rede Lado | dez 6, 2022 | Geral, NewsLado
Depois de nove meses parado, foi retomado na última quinta-feira (1º) o julgamento da Revisão da Vida toda no Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria apertada – seis votos a cinco – os
ministros decidiram que deve ser aplicada a regra mais benéfica para os aposentados no cálculo dos segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da Lei 9.876/1999.
Isso significa que os trabalhadores que tinham melhores salários até 1994 e foram prejudicados pela lei de 1999, que passou a considerar a média de todos os salários para o cálculo, têm direito a rever esses montantes e aplicar a lei anterior, que considerava 80% das maiores contribuições posteriores a julho de 1994 para o cálculo, se ela for mais benéfica. “Revisão da vida toda é uma ação de exceção. O segurado deve atender a esses requisitos para não ser prejudicado. Além disso, é preciso fazer os cálculos, pois não compensa para todo mundo”,
afirma o especialista João Badari.
A nova forma de cálculo
beneficia não apenas os aposentados, mas também pensionistas, pessoas que recebem auxílio doença e aposentadoria por invalidez. Por ter repercussão geral, a decisão deve ser seguida por tribunais de todo o país e acelerar processos que já estavam aguardando julgamento.
Manobra não afetou resultado
Apesar do resultado ter sido confirmado apenas na última semana, os votos já haviam sido registrados em fevereiro deste ano. Na ocasião, o ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo atual presidente Jair Bolsonaro,
pediu que o julgamento, na época em plenário virtual, fosse reiniciado em plenário físico.
Na época, a atitude foi vista como uma manobra de Marques na tentativa de alterar o resultado do julgamento, pois as
regras do plenário virtual impediam que o voto do relator Marco Aurélio de Mello – que se aposentou e votou a favor da tese –, fosse aproveitado, fazendo com que o novo ministro, André Mendonça, pudesse mudar o placar. No entanto, por decisão do colegiado, os votos de Melo permanecem válidos mesmo depois de sua aposentadoria
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Você precisa saber
Ministério Público do Trabalho promove reunião sobre inclusão de LGBTQIAPN+ no mercado
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco
promoveu um debate sobre medidas para aumentar a empregabilidade de pessoas LGBTQIAPN+. Na ocasião, a procuradora do Trabalho e vice-coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Melícia Carvalho Mesel, destacou a necessidade de envolver toda a sociedade na iniciativa. “É preciso articular, junto aos sistemas público e privado, parcerias que sejam capazes de gerar resultados eficazes. Precisamos pensar em formas de garantir não apenas a inclusão desse grupo social tão vulnerável no mercado de trabalho, mas também proporcionar a formação profissional continuada deles”, destacou. Entre as ações concretas propostas está a inclusão de cláusulas em licitações que exijam às terceirizadas a contratação de pessoas LGBTQIAPN+. A ideia da promotora é convidar outros atores públicos e sociais para futuras reuniões que discutirão o tema.
Governo Bolsonaro leva Brasil a recorde de pessoas na pobreza e extrema pobreza
Dados publicados na última semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, durante o governo de Jair Bolsonaro, o
Brasil bateu um triste e doloroso recorde: são 80,4 milhões de pessoas na pobreza e na extrema pobreza. Isso significa que quase 38% da população vive com muito menos do que o necessário para suprir as necessidades básicas (a linha de pobreza considera rendimentos equivalentes a 486 reais mensais per capita; e a da extrema pobreza, 168 reais mensais per capita). Este é o pior resultado desde o início da série histórica iniciada em 2012. O resultado demonstra que a condução da economia no governo, sob comando do ministro Paulo Guedes, foi desastrosa e impactou na vida dos mais vulneráveis: crianças, pretos, pardos, mulheres e nordestinos são os que mais sofrem com a penúria
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Análises
Gratuidade da Justiça nas ações coletivas
Por Franciele Carvalho e Juliana Dias, do escritório LBS Advogados
Com base constitucional, a gratuidade de ações coletivas é um instrumento importante para trabalhadores e trabalhadoras garantirem seus direitos sem medo de represálias e de forma econômica. Apesar das recorrentes tentativas de fazer com que movimentos sindicais paguem custas e honorários de ações que são gratuitas, alguns tribunais já ratificaram a isenção das despesas.
Continue lendo
Eventos
- Nos dias 6 e 7/12 ocorre a 2ª edição do evento online “Diálogos sobre o Agronegócio” com realização da CEU Law School.
- Seminário online aborda as alterações na Lei de Defesa da Concorrência, as tendências e as perspectivas do antitruste no dia 7/12, das 9h às 12h30.
- Também no dia 7/12, às 18h, tem o webinar “Direito da Concorrência e plataformas digitais”.
- Ainda na quarta, 7/12, das 19h às 21h, evento online aborda as novas regras sobre o teletrabalho.
- “De que reforma trabalhista precisamos?” é o tema do debate virtual que ocorre na quinta-feira, 8/12, às 14h.
Dicas culturais
- Copa: a série de textos “A Copa é Nossa”, assinados por artistas e escritores de diferentes regiões do país, fala sobre a relação com o campeonato e o futebol.
- Cinema: o longa argentino “Breve História do Planeta Verde” chega às telonas do Brasil com a marca de ter recebido o Teddy, concedido a filmes com temática LGBTQIAP+, no Festival de Berlim.
- Música: o cantor Silva lança na sexta-feira, 9/12, o álbum ao vivo “Bloco do Silva #2”, com hits da axé music, do pagode e da MPB.
- Literatura: a presença de Machado de Assis no exterior é tema de debates dentro do programa Conexões Itaú Cultural entre 6 e 8/12.
Dezembro tem previsão de nove chuvas de estrelas cadentes cortando o céu
Quem acredita no poder das estrelas cadentes para realizar pedidos pode preparar a lista: em dezembro, pelo menos nove chuvas de meteoros devem cortar os céus para a alegria dos supersticiosos. De acordo com o Laboratório de Ensino e Pesquisa em Astronomia (Lepa) da Universidade Estadual do Ceará (Uece), os fenômenos ocorrerão nos dias 2, 6, 7, 9, 12, 14, 16, 20 e 22 de dezembro, a maior parte delas visíveis já no início da noite. Em uma delas, a Geminídeos, prevista para dia 14 a partir das 19h30, serão nada menos do que 150 estrelas “caindo” do céu por hora. Para conferir o calendário completo com os horários e nomes das chuvas,
clique aqui.
por Rede Lado | nov 29, 2022 | Geral, NewsLado
Pelo menos até que o presidente eleito assuma, as privatizações de empresas como Correios e Dataprev, além do Porto de Santos e aeroportos como o Galeão e o Santos Dumont, ambos no Rio de Janeiro, terão que esperar. O pedido é da equipe de transição composta por Luiz Inácio Lula da Silva para avaliar a situação atual do país. As privatizações estavam em marcha durante o governo Bolsonaro e algumas poderiam ser concluídas ainda antes de 31 de dezembro.
De acordo com o ex-ministro das Comunicações e integrante do grupo técnico na equipe de transição do governo eleito, Paulo Bernardo, o processo relacionado aos Correios deve ser um dos primeiros a ser paralisado. “A nossa ideia é recomendar acabar com essa ideia de privatizar os Correios. Acho que eu poderia dizer até que a gente mais ou menos antevê o que o presidente pensa sobre isso.”
Um projeto de lei já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2021 abrindo caminho para a privatização da empresa. Defendido pelo governo Bolsonaro, o projeto é visto como inconstitucional pela Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), assunto que está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e até mesmo o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contrário ao processo.
Devem ser revisitados, ainda, os projetos de desestatização do Porto de Santos e de venda de ativos da Petrobras. Estatais, como a Embrapa, empresa de pesquisa agropecuária, e bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa e BNDES, também devem se manter sob o comando do Estado. “Nenhuma empresa estratégica, que esteja dando resultado e que tenha importância deve ser privatizada só por ser privatizada. Empresas que vão entrar em programa de privatização são empresas que não têm nenhum papel estratégico, que não estejam se viabilizando. Esse debate deve ficar para um segundo momento, depois que o governo formar sua base de apoio, depois que definir seu ministério”, avalia o senador petista Rogério Carvalho.
Em relação aos aeroportos Santos Dumont e Galeão, que tinham previsão de ir a leilão já no próximo ano, ainda não há uma definição. “Esses a gente vai ter que dar uma olhada. Nós vamos nos debruçar. É um trabalho do grupo de transição fazer algumas recomendações e sugestões para o novo ministério”, destacou o ex-ministro da Secretaria dos Portos da Presidência da República Maurício Muniz, que também faz parte do grupo de transição.
Dataprev e a segurança de dados
“Nenhum governo vai privatizar a sua principal fonte de informação”, pontuou o senador Rogério Carvalho sobre o processo em andamento de desestatização da Dataprev, responsável pela gestão da base de dados sociais brasileira, incluindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente vinculada ao Ministério da Economia, a estatal está no rol das privatizações, o que não melhoraria o atendimento e, segundo o ex-ministro da Previdência Social José Pimentel, é a prioridade no momento. Ele defende a qualificação da tecnologia da informação do órgão.
Além disso, a desestatização da Dataprev é vista como um risco à segurança de dados da população, das empresas e do Estado brasileiro, o que colocaria a soberania nacional em uma situação de vulnerabilidade. “A soberania do Brasil estaria comprometida uma vez que as informações relativas a praticamente todas as pessoas físicas e jurídicas existentes no território nacional, incluindo dados pessoais sensíveis, correm grande risco de cair nas mãos de conglomerados internacionais, possibilitando todo tipo de jogo político e comercial, além disso, serviços tipicamente de Estado poderão ser monopolizados por empresas privadas”, explica Léo Santuchi, presidente da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev (Aned).
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Você precisa saber
Criança que foi impedida de chegar a hospital por bloqueio golpista faz cirurgia no olho
O pequeno Gabriel Rodrigues, de 9 anos, barrado por manifestantes golpistas na BR-163, em Mato Grosso, quando tentava chegar ao hospital para realizar uma cirurgia no olho, conseguiu realizar o procedimento e passa bem. A criança corria o risco de perder a visão de um dos olhos sem a intervenção médica, mas nem os apelos do pai do garoto, o autônomo Éder Rodrigues, foram suficientes para sensibilizar o grupo que trancava a passagem do veículo da Secretaria de Saúde onde Gabriel e outros 24 pacientes estavam. “Eu não tenho problema com o olho do seu filho. Pega um avião e vai. Não vai passar”, diz um dos manifestantes ao pai em um vídeo que mostra a tentativa de negociação e viralizou nas redes. “Foi um sentimento de impotência e revolta. Quando um deles disse que não se importavam que meu filho ficasse cego, me exaltei. Só me acalmei quando meu filho mais velho, de 13 anos, começou a falar comigo”, relatou Éder. Por causa do bloqueio, o Hospital de Olhos de Cuiabá precisou remarcar a cirurgia de Gabriel, que havia perfurado o olho em um acidente na escola e precisava retirar uma hérnia e drenar um coágulo para não perder a visão.
STF julga validade do feriado do Dia da Consciência Negra
A lei municipal de São Paulo (SP) que instituiu 20 de novembro como o feriado alusivo ao Dia da Consciência Negra está tendo sua validade questionada pela Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 634, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) pedindo o reconhecimento da constitucionalidade da Lei municipal 14.485/2007. O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a questão e, até o momento, dos sete votos proferidos, cinco foram favoráveis à manutenção do feriado (da relatora Cármen Lúcia e dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Dias Toffoli) e dois, contrários (André Mendonça e Nunes Marques). Para Cármen Lúcia, a questão é maior do que simplesmente a controvérsia em torno de a municipalidade ter competência ou não para instituir um feriado. “A data representa um símbolo de resistência cultural”, sustentou. Além da capital paulista, o 20 de novembro é feriado em cinco estados (Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Alagoas e Rio de Janeiro) e em centenas de cidades brasileiras.“Não se trata de lei do trabalho, trata-se de cultura e história, expressão afirmativa completa de combate ao racismo”, afirmou Fachin. O julgamento deve ser retomado nesta semana.
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Uma Castanheira no Meio do Caminho
Por Roberto Kaz, para Revista Piauí
A derrubada de um exemplar raro, bonito e longevo de árvore para ser usada como barricada por manifestantes que bloquearam a BR-163 em Novo Progresso, no Pará, durante os atos antidemocráticos contra o resultado das eleições presidenciais é, segundo o artigo, um “resumo perfeito – e, por perfeito, também óbvio, caricato – dos quatro anos de destruição ambiental do governo Bolsonaro”. A castanheira, árvore “assassinada” propositalmente pelos golpistas, é protegida por lei estadual e um decreto federal, este assinado pela então ministra Marina Silva durante o primeiro governo Lula, ambas em 2006. Continue lendo.
Eventos
- Fraudes e lavagem de dinheiro no mercado de ativos virtuais são temas de evento virtual que ocorre nesta terça-feira, 29/11, das 9h às 12h.
- Também nesta terça, 29/11, tem o seminário online “Direito para Inovação Digital: novos temas e tendências”.
- Na quarta-feira, 30/11, às 10h, webinar discute “As grandes inovações na proteção jurídica à propriedade intelectual”.
- Outro webinar, também na quarta, 30/11, às 18h, tem o tema “E se todos virarmos trabalhadores ‘uberizados’?”.
Dicas culturais
- Cinema: surfando na onda da Copa do Mundo, estreou na última semana nas salas brasileiras a comédia dramática francesa “Meu Filho É um Craque” (2019), dirigida por Julien Rappeneau.
- Literatura: “Também guardamos pedras aqui”, de Luiza Romão, foi eleito o Livro do Ano de 2022 pela 64ª edição do Prêmio Jabuti na última quinta-feira (24).
- Live: “Dicionário kaiowá-português” terá seu lançamento nacional nesta terça-feira, 29/11, às 15h, em transmissão no canal do YouTube da Editora Javali.
Papagaia monta ninho para cuidar de filhotes de gato abandonados pela mãe
Solidariedade no mundo animal: uma papagaia encontrou uma ninhada de gatinhos abandonada e resolveu cuidar dos filhotinhos. O vídeo da ave, chamada Louro, tomando conta dos pequenos em um tronco de árvore fez sucesso na web nas últimas semanas. E o mais interessante é que ela adotou a postura de uma verdadeira mãe: protegendo os gatinhos de quem tentasse chegar perto. “Ela pensa neles como seus bebês”, contou o fazendeiro Josemar Milli, tutor da papagaio que vive livre, mas dorme sempre dentro de casa. Ele desconfiou do comportamento da ave depois que ela começou a passar as noites fora de casa, mais especificamente no tronco oco onde fez um ninho para os pequenos gatos. Milli acredita que a gata da vizinha abandonou os filhotes, que agora além da mãe Louro, têm também a proteção do fazendeiro e de outra gatinha que vive na casa. “Nós os trouxemos para casa e estamos cuidando deles. Temos outra gatinha aqui que também os adotou”, contou.
por Rede Lado | nov 22, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, NewsLado
Enquanto o mundo celebra o início da aguardada Copa do Mundo do Qatar, cujos jogos se iniciaram neste domingo (20), um rastro de imigrantes mortos e sem salários que trabalharam para a construção dos estádios é deixado para trás. Quase 7 mil trabalhadores podem ter perdido a vida devido à falta de segurança e ao clima extremamente quente, que chega aos 50ºC no país. Pelo menos 500 casos (7%) foram suicídios que podem estar ligados às condições de trabalho degradantes. As mortes ocorreram entre 2010, quando a Fifa anunciou o Qatar como sede, e 2020.
A Copa do Mundo teria apenas evidenciado um problema enfrentado pelos trabalhadores no sistema chamado “kafala”, uma relação que é “análoga à escravidão”, segundo a pesquisadora do grupo de estudos do Oriente Médio Muna Orman. “A palavra kafala, em árabe, vem de fiador, daquela pessoa que vai trabalhar naquele país”, explica. As empresas são as “fiadoras” e os empregados vivem em alojamentos.
De acordo com relatório do grupo de direitos humanos Equidem as “violações persistentes e generalizadas dos direitos trabalhistas” incluem, ainda, discriminação baseada na nacionalidade e práticas ilegais de recrutamento. “Os trabalhadores começaram a se esconder para ter uma chance de reclamar com o grupo da Fifa. Em seguida, a empresa começou a verificar se ainda havia alguém no local. Se alguém fosse pego se escondendo, eles eram mandados de volta para casa ou tinham seu salário reduzido”, disse um trabalhador nepalês que trabalhou no estádio Lusail, onde será disputada a final do torneio.
Como forma de mitigar os danos causados aos trabalhadores, ONGs sugeriram a criação de um fundo de indenização para os mortos ou feridos nas construções relacionadas à Copa. O governo do Qatar, no entanto, rejeitou a proposta. “Este pedido (…) de uma campanha de indenização é uma estratégia de comunicação”, retrucou o ministro do Trabalho Ali bin Samij Al-Marri, segundo o qual as denúncias se tratam de “afirmações deliberadamente enganosas”.
Mais polêmicas
Não é só a violação de direito trabalhistas que tem causado polêmica nesta edição da Copa. O Qatar é envolvido em questões de homofobia, uma vez que o relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo é ilegal no país e pode ser punido com multas e até pena de morte aos envolvidos. Autoridades da Copa do Mundo disseram que “todos são bem-vindos” para visitar o país e assistir aos jogos sem discriminação, no entanto, a poucos dias do começo do torneio, um embaixador oficial da Copa, o ex-jogador de futebol do Catar Khalid Salman, disse que a homossexualidade é um “dano na mente”. Algumas seleções querem se manifestar contra o que consideram violação de direitos humanos e aguardam uma posição da Fifa sobre o uso de braçadeiras com logotipo de arco-íris em campanha pela inclusão e respeito à diversidade.
Você precisa saber
Procurador que espancou chefe mulher em São Paulo quebra porta da cela onde está detido
Demétrius Oliveira Macedo, preso após espancar a própria chefe, a procuradora Gabriela Samadello Monteiro de Barros, na Prefeitura de Registro (SP), precisou ser isolado depois de usar o estrado de uma cama para quebrar o vidro da porta na cela onde está detido na Penitenciária de Tremembé (SP). Essa não é a primeira vez que ele precisa ser afastado dos demais presos: em outra ocasião, o homem já havia se recusado a voltar à cela. De acordo com o ofício encaminhado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) ao juiz da 1ª Vara de Registro, Demétrius estaria alterado no momento do ataque, gritando que não quer mais ficar no local porque é preso provisório e deveria estar em um Centro de Detenção Provisória (CDP), próximo à casa da mãe dele. A defesa da vítima e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) tentam evitar que ele seja levado para uma sala separada, conforme solicitação do advogado do acusado e até mesmo da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP – que reivindicou a transferência dele para a brigada da Polícia Militar em uma sala de estado maior, sem grades e portas trancadas por fora. “Fiquei muito revoltada, muito indignada, na verdade. A sociedade não aceita mais esse tipo de privilégio para determinadas pessoas”, disse a procuradora agredida, segundo a qual a regra para a transferência para uma sala de estado maior só é justificada naqueles casos em que o advogado sofre alguma acusação. “Alguma represália no exercício da profissão dele. É para resguardar o exercício profissional e não para conceder privilégio para criminoso comum, como é o caso dele”, disse.
MPT do Rio Grande do Sul destina 750 mil reais a capacitação de pessoas com deficiência
Recursos de um acordo negociado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul e a empresa General Motors em um Procedimento de Acompanhamento Judicial (PAJ) de uma Ação Civil Pública (ACP) estão sendo usados para capacitar profissionalmente 100 pessoas com deficiência na cidade de Gravataí (RS). No total, 750 mil reais estão sendo investidos para viabilizar o projeto, que oferece qualificação nas áreas de auxiliar administrativo e auxiliar de produção. As aulas já estão ocorrendo e são ministradas por entidades sociais da cidade.
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Ação garante direito de gratificação aos empregados da Cohapar
Por escritório Nuredin Ahmad Allan e Advogados Associados
Podcast traz o advogado Nuredin Ahmad Allan explicando pontos importantes da Lei nº 13.467 de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista. Ele aborda os pedidos inconstitucionalidade que tramitam sobre a legislação e fala sobre o caso da Cohapar, empresa onde os funcionários perderiam o direito de gratificação, mas conseguiram fazer com que valessem as leis anteriores à Reforma. Ouça mais
Eventos
- Hoje, 22/11, das 8h30 às 12h30, tem a 11ª edição dos debates FenaSaúde, com o tema “Prevenção e Combate às Fraudes na Saúde Suplementar” e transmissão ao vivo pela internet.
- “Perspectivas de gênero: aspectos práticos em demandas familiares” é assunto de formação online que começa na próxima segunda-feira, 28/11.
- Já passou, mas vale conferir o evento virtual “Mês da Consciência Negra: um amanhã sem racismo para ontem” realizado ontem, 21/11, e disponível no canal de vídeos da OAB Nacional no YouTube.
Dicas culturais
- Cinema: Premiado no Festival de Veneza 2021 e destaque deste ano no 13º Festival Varilux de Cinema, longa francês “Contratempos” estreou recentemente nas telonas brasileiras.
- Literatura: roda de leitura sobre poemas do escritor Marcos Siscar ocorre no dia 23/11 de forma online.
- Música: um dia depois de levar o Grammy Latino de Melhor Álbum de Música Popular Brasileira, Liniker lançou o primeiro disco ao vivo, “Índigo borboleta anil – Ao vivo na Concha Acústica – Salvador-BA”.
- Música 2: às vésperas do Dia da Consciência Negra, o cantor Péricles lançou o single “Eclipse” com versos do poema de Carlos Assumpção, um dos pioneiros da literatura afro-brasileira.
Quatro grandes empresas brasileiras criam iniciativa para plantio de 2 bilhões de árvores
Itaú Unibanco, Marfrig, Rabobank, Santander, Suzano e Vale anunciaram durante a Conferência do Clima (COP-27), no Egito, a criação da empresa Biomas com o objetivo de restaurar 4 milhões de hectares de florestas no Brasil. A iniciativa prevê ainda o plantio de 2 bilhões de árvores nos próximos 20 anos em diferentes biomas brasileiros, como Amazônia, Mata Atlântica e Cerrado. “Reunimos a força dessas empresas em uma iniciativa inédita no mundo para promovermos um movimento de impacto positivo, com condições efetivas de gerar e compartilhar valor com comunidades locais e o meio ambiente a partir da promoção de ações de restauração, conservação e preservação”, disse Walter Schalka, presidente da Suzano. As ações prevêm a redução de 900 milhões de toneladas de carbono na atmosfera pelas próximas duas décadas e a proteção de mais de 4 mil espécies de animais e plantas. Além de sustentável, a iniciativa é interessante para as empresas do ponto de vista financeiro, que poderão comercializar créditos de carbono.
por Rede Lado | nov 16, 2022 | Geral, NewsLado, Política
Ainda que aquém do prejuízo incalculável que os bloqueios em estradas e rodovias por todo o país causaram após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que 55 multas foram emitidas para os organizadores dos atos antidemocráticos. Somadas, elas chegam ao montante de 968 mil reais que serão pagos por 40 pessoas e 10 empresas, cujos nomes foram divulgados em lista na última semana.
As infrações por organizar ação para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito chegam a cerca de 17 mil reais cada, e são consideradas gravíssimas. Outras 2423 multas foram aplicadas no mesmo período, entre 1º e 6 de novembro, pelo mesmo motivo, com montantes na casa dos 5,8 mil reais.
As informações enviadas pela PRF ao gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes fazem parte de uma ação da Corte que determinou medidas para liberar as vias. Mais de 90% das multas foram emitidas somente após a determinação do Supremo de que as estradas deveriam se liberadas ou, caso contrário, o diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, seria preso. Do total, apenas cinco foram aplicadas até as 21h do dia 31 de outubro, segunda-feira após o resultado das eleições, quando pelo menos 23 estados e o Distrito Federal registraram mais de 300 estradas fechadas por manifestantes que não aceitaram a derrota do atual presidente Jair Bolsonaro nas urnas.
Punição a manifestantes em todo o território
Depois de quase duas semanas de manifestações golpistas, na última quinta-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes estendeu a todo o território a decisão que já estava valendo para o Distrito Federal (DF) de punir donos de caminhões e outros veículos e empresas que financiem com alimentos e infraestrutura os bloqueios em estradas e vias públicas de todo o país. Moraes classificou os atos de “criminosos e antidemocráticos”, “contrários à democracia, ao Estado de Direito e à proclamação do resultado das eleições”.
Os condutores que insistirem em descumprir a determinação deverão ser identificados e estarão sujeitos a multa de 100 mil reais por hora. Os diretores-gerais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, os governadores, os procuradores-gerais de Justiça e os comandantes das Polícias Militares foram intimados a fazerem cumprir a decisão.
Você precisa saber
Empréstimos não solicitados e descontos antes da data viram dor de cabeça para beneficiários do consignado no Auxílio Brasil
Uma alternativa que deveria ajudar aquelas pessoas que necessitam do Auxílio Brasil está virando dor de cabeça: cresceu o número de reclamações de descontos antecipados e até de empréstimos que sequer foram solicitados. Além dos juros considerados extorsivos pelo Idec, os beneficiários estão tomando um susto quando acessam o extrato do próximo pagamento pelo aplicativo Caixa Tem e se deparam com a data do primeiro desconto diferente do que foi acordado em contrato. Há casos em que o desconto aparece antes mesmo de o dinheiro do empréstimo cair na conta. “É super sério porque trata da vida das pessoas”, diz Paola Carvalho, coordenadora da Rede Brasileira de Renda Básica. A orientação é que os beneficiários que tiverem problemas devem procurar a Caixa Federal ou o banco onde contraiu o empréstimo e denunciar o caso no portal condumidor.gov.br.
Iniciativa do Ministério Público do Trabalho promove desfile de coleção de roupas criadas por transexuais e refugiados
O projeto Faces & Sustentabilidade, do Ministério Público do Trabalho (MPT), encerrou a etapa de 2022 com um desfile de roupas produzidas por imigrantes refugiadas, transexuais e vítimas do tráfico de pessoas e do trabalho escravo. O evento ocorreu no palco da Agência São Paulo de Desenvolvimento, no último dia 9 de novembro. A iniciativa tem parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os criadores e criadoras das peças são pessoas acolhidas pelo projeto que tem o objetivo de capacitar essas populações em situação de vulnerabilidade para ocuparem espaços decentes no mercado de trabalho. “Ver o resultado do trabalho dessas pessoas que não encontravam perspectivas em suas vidas é uma alegria. Para mim e para elas”, diz o estilista Gustavo Silvestre, responsável pelo projeto Ponto Firme que promove oficinas de capacitação profissional em crochê.
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Lembrar e esperançar – Homenagem as servidoras e servidores públicos
Por Camilla Cândido, Ana Luyza Caieres e Mádila Barros, do escritório LBS Advogados
As advogadas aproveitam o gancho do Dia do Servidor Público, comemorado no último 28 de outubro, para falar sobre a importância desses profissionais nas instituições públicas. Traçam um histórico de como a aplicação dos concursos públicos para a contratação de servidores foi fundamental para a moralização do serviço público em todo o país, a partir do princípio de impessoalidade, e das reiteradas tentativas de enfraquecer o setor, com a retirada de direitos. Continue lendo
Eventos
- Na quinta-feira, 17/11, às 14h, tem o webinar “Financial Market Talks – Seguro de depósito e Moeda eletrônica”.
- Novos Desafios da Arbitragem Brasileira é o tema de evento online nesta quinta-feira, 17/11, às 9h.
- O Congresso Nacional de Trabalho Marítimo e Portuário ocorre na sexta-feira, 18/11, em Brasília (DF), com transmissão online.
Dicas culturais
- Podcast: no episódio 220 do programa “G1 ouviu” o crítico Mauro Ferreira fala sobre Gal Costa, que faleceu na última semana aos 77 anos.
- Artes Visuais: ainda na esteira das homenagens a Gal Costa, um grupo de cartunistas criou uma exposição virtual sobre a cantora.
- Literatura: roda de leitura online aborda os quadrinhos com a participação de André Freitas e Marcelo Saravá.
Miss Plus Size supera compulsão alimentar e vira motivo de inspiração para outras mulheres
Jessica Lacerda Paes, de 31 anos, conquistou na última semana o título de Miss Plus Size Nacional 2022, no Rio de Janeiro. Mas muito além da faixa e da coroa, o título simboliza a superação de uma infância e adolescência marcadas pela compulsão alimentar e bulimia. Casada e mãe de uma criança de 3 anos, a mineira sempre sonhou em ser modelo, mas acreditando que seria impossível por ser gordinha desde pequena, ela acabou se formando como designer de moda e trabalhou na área. “Em 2018, eu fui descoberta no começo do movimento plus size. Mas eu não me aceitava. Foi uma construção me aceitar como uma mulher com curvas”, disse. “A autoestima que esse concurso traz às mulheres participantes e a quem as vê no palco é um bálsamo e um aliado contra o preconceito que insiste em continuar. Nosso compromisso é com a felicidade, com a oportunidade, com respeito e a transformação que concursos como esse passam a exercer na sociedade”, afirmou Eduardo Araujú, criador do concurso.
por Rede Lado | nov 8, 2022 | Geral, NewsLado, Política
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no foco de ações controversas em especial desde o dia da votação do 2º turno das eleições, quando promoveu barreiras nas estradas, principalmente naquelas localizadas na região Nordeste do país, que dificultaram a vida dos eleitores que se deslocavam para votar. Na ocasião, o diretor da instituição, Silvinei Vasques, foi chamado a prestar esclarecimentos ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, por ser o autor da ordem para os bloqueios. O diretor-geral é alvo de diversas investigações ao longo da carreira, inclusive por episódios de violência, que estão todas sob proteção de 100 anos de sigilo dos dados.
De acordo com extensa reportagem da Revista Piauí, Vasques foi indicado para o cargo pelo filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio, mesmo após ser investigado por supostamente cobrar propina de uma empresa de guincho interessada em trabalhar em rodovias federais em Santa Catarina. Ele teria ameaçado matar um dos chantageados com um “tiro na testa”.
Antes do segundo turno, Vasques demonstrou apoio a Bolsonaro nas redes sociais, onde pediu votos para o atual presidente. No dia da votação, contrariando determinação prévia do TSE, ordenou que fossem realizadas ações em estradas federais, em especial no Nordeste, onde o adversário de Bolsonaro, Luiz Inácio Lula da Silva, historicamente tem mais votos. Das mais de 500 operações realizadas pela PRF, quase 50% ocorreram na região; contra 22% no Centro-Oeste; 10% no Norte, quase 9% no Sudeste e no Sul do país.
Falta de ação contra bloqueios
No dia seguinte ao pleito, no entanto, o efetivo “desapareceu” das estradas, que passaram a ser tomadas por manifestantes considerados golpistas por se insurgirem contra o resultado das urnas. Na segunda-feira, 31, a PRF cortou em um terço o número de agentes em serviço em relação ao domingo. Dos 3664 agentes que fiscalizaram os veículos no dia da votação, apenas 2310 estavam de prontidão quando os bloqueios que impediram a passagem de pessoas, cargas, alimentos e até remédios começaram. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), as manifestações causaram um prejuízo diário de quase 2 bilhões de reais só no comércio.
As ações (e a falta delas) custarão a Vasques uma investigação já anunciada pelo Ministério Público Federal (MPF). Para os subprocuradores-gerais da República, ele teria prevaricado ao agir com “má conduta” e desvio de finalidade visando “interferir no processo eleitoral”, além da falta de ação para coibir os bloqueios nas estradas após o pleito. “A conduta do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, ao deixar de orientar as ações da instituição para o exercício de suas atribuições, no sentido de impedir o bloqueio das rodovias federais, pode caracterizar o crime do artigo 319 do Código Penal”, afirma a representação.
Você precisa saber
Professora universitária se recusa a orientar alunos “de esquerda”
Contrariando a pauta “Escola sem Partido”, bandeira levantada pela própria direita, a professora universitária Sheylla Susan Almeida, da graduação em Farmácia da Universidade Federal do Amapá (Unifap), enviou uma mensagem a dois alunos após o 2º Turno das Eleições em que desiste de orientá-los pelo fato de serem “esquerdistas”. “Procurem outro professor para orientar vcs [sic]. Amanhã estarei entregando a carta de desistência da orientação de vcs. Não quero esquerdistas no laboratório. Portanto, sigam a vida de vcs. E que Deus os abençoe”, escreveu no grupo de Whatsapp que mantém com os orientandos. De acordo com um dos alunos “demitidos” pela professora, os estudantes foram pegos de surpresa. “Nunca tivemos nenhum tipo de desentendimento, nem pessoal, nem de cunho político-partidário. Antes desse episódio de ontem, ela mandou dois áudios dizendo que ela sentia muito ódio de mim e que era pra eu me manter afastado dela. No segundo áudio ela dizia, que no dia seguinte ia preparar a carta de devolução de entrega da orientação, da desistência da orientação. Isso aconteceu logo após o primeiro turno das eleições, mas eu não dei atenção para essas mensagens”, contou. A reitoria deve investigar o caso como assédio, mas não mencionou nenhuma medida judicial em relação ao caso. A professora publicou uma retratação em suas redes sociais alegando que “se excedeu” com as atitudes e pedindo desculpas aos alunos.
STF decide que governo federal deve reativar Fundo Amazônia para voltar a receber recursos internacionais
Desde 2019 parado devido à discordância de países europeus quanto ao modelo de gestão adotado pelo então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que anunciou intenção de destinar os recursos a proprietários de terras, o Fundo Amazônia deve ser reativado pelo governo federal nos próximos 60 dias. A determinação veio do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou na última semana uma ação do PSB, PSOL, PT e Rede em que os partidos alegam que a União está deixando de investir bilhões do fundo, já disponíveis em contato, para projetos de preservação da Amazônia Legal. O fundo foi criado em 2008 e desde 2019 está parado, após o governo Bolsonaro extinguir os colegiados Comitê Orientador (COFA) e Comitê Técnico (CTFA). Segundo a Corregedoria Geral da União (CGU), até dezembro de 2021 já eram 3,2 bilhões de reais parados, sem destinação a novos projetos. Para o ministro Alexandre de Moraes, “em que pese os recursos arrecadados, essa inatividade do fundo acabou gerando a não utilização desses recursos”. “Nada justificaria sua paralisação por tempo indeterminado (…). O que se está a proteger não é algo meramente burocrático, é o meio ambiente.”
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Trabalhador tem direito à Justiça gratuita sem precisar comprovar renda, decide TST
Por Central Única dos Trabalhadores
Um novo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho vai na contramão da Reforma Trabalhista, que havia acabado com o direito do trabalhador à Justiça gratuita em processos trabalhistas. Para o Tribunal, basta a apresentação de uma declaração de insuficiência de recursos para se obter o benefício. “Com a decisão do TST, as Varas de Trabalho poderão uniformizar também suas decisões, o que deve beneficiar milhares de trabalhadores que tiveram limitações aos seus direitos. Toda a reforma Trabalhista é um absurdo e essa discussão do direito à Justiça gratuita é de suma importância e deve ser considerada uma vitória”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle. Continue lendo
Eventos
- De hoje até a próxima quinta-feira, 8 a 10/11, o Museu do Amanhã no Rio de Janeiro sedia o Fórum Internacional de Auditoria Governamental.
- Evento online aborda Cinco anos da Reforma Trabalhista – Passado, presente e futuro nesta quarta-feira, 9/11, das 9h às 12h30.
- 1º Seminário Internacional de Incentivo à Autocomposição ocorre também nesta quarta-feira, 9/11, com transmissão ao vivo pelo canal do MPT no YouTube.
- No dia 10/11, o Migalhas realiza o seminário online “Execução Civil – Temas Relevantes”.
- Também no dia 10/11, às 18h, tem o webinar “O presente e o futuro da gestão jurídica executiva”.
Dicas culturais
- Cinema: longa “Com Amor e Fúria”, que rendeu a Claire Denis o Prêmio de Melhor Direção no Festival de Berlim 2022, entrou em cartaz na última semana nas salas brasileiras.
- Música: o trio de irmãos Melim anunciou o lançamento do quinto álbum da carreira, intitulado “Quintal”.
- Bate-papo: o diretor de arte e cenógrafo José Dias participa de live sobre o dramaturgo Dias Gomes no dia 8/11, às 20h.
- Literatura: os contos da escritora Jarid Arraes serão tema de roda de leitura online nesta quarta-feira, 9/11, às 19h30.
Primeira mulher preta milionária dos EUA é homenageada com nova Barbie
Madam C.J. Walker entrou para o Guinness Book como a primeira milionária preta dos Estados Unidos e, agora, também está num seleto grupo de mulheres que servem de inspiração para a empresa Mattel produzir uma nova série de bonecas Barbie, chamada “Mulheres Incríveis”. Walker enriqueceu ao criar produtos especializados para o tratamento de cabelo de mulheres pretas. É possível conhecer um pouco mais de sua história pela série “A Vida e a História de Madam C.J. Walker”, disponível na Netflix. “Quando eu tinha três anos, minha mãe fez questão que eu tivesse uma boneca preta porque ela sabia do poder das imagens e modelos. Ter essa Barbie de Madam C.J. Walker é um presente maravilhoso não apenas para mim, mas para as meninas que podem se ver nela”, escreveu a tataraneta de C.J. Walker no Twitter. Outras bonecas da mesma série já estão disponíveis no mercado e retratam mulheres como a primatologista britânica Jane Goodall, a escritora Maya Angelou, a ativista Rosa Parks e a biomédica brasileira Jaqueline Goes, famosa após chefiar a equipe que sequenciou o genoma do SARS-CoV-2 em apenas 48h no Brasil.
por Rede Lado | nov 1, 2022 | Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Passaram-se quatro anos desde a eleição de Jair Bolsonaro e o Brasil se viu em meio ao aumento vertiginoso do desemprego e da volta da fome, que assola mais de 30 milhões de brasileiros.
Mais de 600 mil pessoas morreram pela Covid-19, pela falta de vacinas, de políticas públicas de saúde e de um projeto sério contra a doença.
Não houve um enfrentamento eficaz do governo para a erradicação da pandemia e tampouco para amenizar o choque econômico proveniente, mas não só, dela.
Chegamos em 2022 tendo um Brasil desmatado, faminto e com uma campanha eleitoral recheada de assédio e violência política.
O basta foi dado nas urnas, mas o trabalho para a reconstrução do país começa agora, com Lula eleito o novo presidente do Brasil.
Eleger Lula presidente é parte de um pacto com a Democracia. De um compromisso com o fim da fome, da desigualdade social, da luta pelos Direitos Sociais e Trabalhistas.
Eleger Lula presidente é parte de um projeto político de inclusão; de combate ao racismo, à LGBTQIAP+fobia, ao machismo e à aporofobia.
Que os próximos quatro anos sejam de uma nova forma de enxergar e construir esse país que é nosso, um Brasil de todos e para todos, todas e todes.
Foi a eleição mais disputada da história, mas às 19h57 do último domingo (30), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a vencer nas urnas e receber o direito a ser o primeiro presidente eleito três vezes para comandar o Brasil a partir de janeiro de 2023. Com o término da apuração, Lula teve 50,90% dos votos (cerca de 60,3 milhões), contra 49,10% dos votos de Jair Bolsonaro (58,2 milhões), que também conquistou o inédito título do primeiro presidente em exercício que não se reelege desde a redemocratização.
Democratização, aliás, que saiu fortalecida do resultado nas urnas. Nem mesmo as centenas de ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) tentando barrar ônibus com eleitores no nordeste, região sabidamente pró-Lula, que foram vistas por muitos como uma tentativa do atual governo em interferir no pleito, foram suficientes para impedir a estrela do PT de brilhar mais uma vez.
A esperança é outra que se renova com o resultado do último domingo. A dois dias da votação, a Rede Lado lançou um manifesto pró-Lula divulgado pela revista Carta Capital. No texto, manifestou sua preocupação com o cenário atual. “O Brasil de hoje é um país muito pior para se viver! Sem governo, sem projeto, sem futuro, onde a receita para combater a pobreza, a fome e o desemprego é a redução do valor do salário mínimo e da aposentadoria. O resultado é conhecido: mais fome, mais desemprego”, diz o texto.
Agora, o desafio do presidente eleito será justamente recolocar o país nos trilhos. Para o professor Anthony Pereira, do King’s College de Londres, além de levar uma década para reverter o legado de Bolsonaro no governo, até a posse, o atual presidente pode tentar “se engajar em uma política de terra arrasada”. Isto é, deliberadamente destruir ou remover documentos para dificultar a vida do próximo governo, entre outras ações com o mesmo propósito.
É hora de “restabelecer a paz”
Logo em seu primeiro discurso para a multidão que se juntou na Avenida Paulista logo após a divulgação do resultado no domingo, Lula falou em “restabelecer a paz” para governar para os 215 milhões de brasileiros, e não só para aqueles que o escolheram. “Não existem dois Brasis, somos um único país, um único povo, uma grande nação”, cravou.
“Estou aqui para governar esse país numa situação muito difícil. Mas tenho fé que com a ajuda do povo, nós vamos encontrar uma saída para que esse país volte a viver democraticamente, harmonicamente. E a gente possa, inclusive, restabelecer a paz entre as famílias, os divergentes, para que a gente possa construir o mundo que nós precisamos, e o Brasil”, completou.
Você precisa saber
900 mil pessoas podem ser despejadas se liminar do STF cair
Movimentos sociais estão organizando a Campanha Despejo Zero, reivindicando uma nova prorrogação por mais seis meses da liminar que proíbe as remoções, desocupações e reintegrações de posse, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que perde sua validade nesta semana. A liminar prevista para valer durante a pandemia foi estendida até 31 de outubro. Ao todo, 900 mil pessoas podem ficar sem ter onde viver, dessas 600 mil são negras, as mais afetadas pelo déficit habitacional do país. Atualmente, há cerca de 5,8 milhões de pessoas sem casa ou que vivem em moradias precárias no Brasil.
Ministério Público Federal determina que Caixa deve adotar medidas de combate a assédio moral e sexual
Depois de diversas denúncias de assédio moral e sexual dentro da Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal (MPF) precisou intervir e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinou que a empresa cesse com os crimes. Foram recebidas queixas de “atitudes impróprias dos superiores e suas funcionárias que envolvem: toques no corpo, questionamento sobre a vida pessoal, comentários obscenos, perseguições, constrangimentos, imposição de aprovação vinculada à nomeação para cargos, atos de censura e ataques de raiva e xingamentos” em número expressivo. Além da proibição de praticar os crimes, a Caixa deve se abster, ainda, de perseguir empregados que tenham ajuizado ação; de restringir a promoção de mulheres por terem se beneficiado de ação coletiva e de pesquisar o posicionamento político de candidatos a cargos de gestão. Em caso de novas denúncias, a empresa deve adotar providências em, no máximo, 30 dias e concluir o processo em até 90 dias, além de oferecer apoio psicológico à vítima e suporte para representação criminal contra o assediador, quando for o caso. A Caixa pode ser multada em caso de descumprimento.
Análises
Convenção nº 158 da OIT: a garantia contra o despedimento arbitrário – em julgamento há mais de 25 anos – volta à pauta do STF
Por José Eymard Loguercio e Ricardo Carneiro, do escritório LBS Advogados
Duas ações que estão sendo discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF) podem ser decisivas para o futuro de trabalhadores e trabalhadoras de todo o país: a ADI nº 1.625 e a ADC nº 39. Nelas, está em jogo a questão da despedida dos empregados sem justa causa, a partir da vigência da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que coíbe a prática. O artigo comenta o assunto e traça um histórico das ações na justiça. Continue lendo
Eventos
- Dias 1º e 3/11, das 9h30 às 16h, tem o webinar “Diversidade, equidade e inclusão: estratégias de cuidado e qualificação para comunidade acadêmica” no canal da FGV no YouTube.
- Também hoje, dia 1º/11, das 19h às 21h30, tem a 20ª edição da formação “Manual de Fluxos e Procedimentos para Escritórios de Advocacia”.
- O Rio de Janeiro recebe no dia 3/11 o V Seminário do Projeto Regulação em Números: Política regulatória brasileira em foco e entrega do prêmio Melhores Práticas em Regulação.
- Começou em 31/10 e vai até 14/12 a formação de extensão sobre a nova lei de improbidade administrativa integralmente virtual da OAB/RJ.
Dicas culturais
- Literatura: a Rádio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) transmite online, da 68ª Feira do Livro de Porto Alegre, a nova temporada do tradicional programa literário Estação dos Livros. A Rádio marca presença ao longo de toda a Feira, até 15/11.
- Cinema: animação baseada em fatos reais, o filme brasileiro “Meu Tio José” (2021) estreou na última semana nas telonas.
- Música: Planet Hemp acaba de lançar o primeiro álbum de inéditas em 22 anos, o disco “Jardineiros”, que pode ser ouvido nas plataformas digitais.
- Música 2: Almir Sater lançou na última sexta-feira (28) o 10º álbum de sua carreira, “Do amanhã nada sei”, também disponível nas plataformas digitais de música.
Garoto que fez o próprio álbum da Copa viaja para o RJ e conhece Tite e Marta
Depois de emocionar e mobilizar diversas pessoas com sua história, o pequeno João Gabriel, de 8 anos, ganhou uma viagem dos sonhos: foi ao Rio de Janeiro de avião, conheceu o Museu do Futebol e ainda deu um abraço no técnico Tite e na jogadora Marta. Tudo porque, sem dinheiro para comprar um álbum de figurinhas da Copa, o menino resolveu criar o próprio com papel e lápis. “Ele viu na TV a reportagem sobre o álbum da Copa e seus olhinhos brilharam. Disse que queria muito ter um. Quando eu cheguei do serviço, ele disse que já tinha um. Quando fui ver, ele me explicou que fez desenhado”, contou o pai. A história viralizou e diversos internautas colaboraram com uma vaquinha que tornou o momento possível. João viajou de Goiânia (GO) com os pais, a convite da CBF, para participar da cerimônia que homenageou a jogadora Marta, a maior artilheira do Brasil, na sede da Confederação. Além das belas memórias da viagem, João levou para casa ainda bolas autografadas por Tite e o autógrafo de Marta no álbum criado por ele. O menino já havia recebido em casa diversos outros presentes, como o álbum oficial e figurinhas.
por Rede Lado | out 25, 2022 | Direito do Trabalho, Geral, NewsLado
Em uma eleição tão polarizada e disputada como a que estamos vivendo, um tipo de crime tem sido cometido corriqueiramente em empresas e outros locais de trabalho: o assédio eleitoral. Somente neste ano, os casos aumentaram 450% em relação às eleições de 2018. Até o último dia 22, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já havia registrado 1176 denúncias envolvendo 952 empregadores; em 2018, foram 212 durante todo o período eleitoral (em 98 empresas).
O número de denúncias disparou no segundo turno em relação ao primeiro. “Nós temos recebido várias denúncias de escolas, de professores, que têm sofrido assédio eleitoral durante o período do café, durante as reuniões pedagógicas e, agora no segundo turno, a questão se agravou. Os professores têm recebido informações de que, se não votarem no candidato que a escola está recomendando, a escola vai fechar e os professores serão demitidos”, diz a presidente do Sinpro-MG, Valéria Morato.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, definiu a prática como um crime em que empregadores coagem, ameaçam e prometem benefícios para que seus funcionários votem ou deixem de votar em determinadas pessoas. O Tribunal, o MPT e o Ministério Público Eleitoral discutem, agora, medidas para combater os casos.
E não são somente empresas do setor privado que sofrem com o problema. Até mesmo na Petrobrás estão sendo registrados casos de assédio eleitoral. Os sindicatos dos petroleiros ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) vêm recebendo denúncias de trabalhadores impedidos de entrar com o carro na garagem de unidades da empresa com adesivos do candidato à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de partidos de oposição ao governo.
O procurador regional eleitoral do MPT, Eduardo Morato, alerta para o fato de que o problema não deve acabar com o fim do pleito. “Eu tenho certeza que vai ser uma luta permanente, não acho que vai ser uma coisa só dessa eleição. Talvez, até porque a gente tenha visto um aperfeiçoamento no sistema político eleitoral, para coibir o excesso de recursos econômicos no financiamento da campanha. Eu acho que quando se fecha a torneira de um lado, tenta-se escapar por outros recursos e práticas como essa”, diz.
Minas lidera número de denúncias
O estado considerado chave para ambas as campanhas presidenciais é também aquele em que foi registrado o maior número de denúncias de assédio eleitoral. A nove dias das eleições, Minas Gerais já somava 292 reclamações, mais do que todos os registros feitos no país no período eleitoral de 2018. Em seguida vêm Paraná, com 123 registros; e Santa Catarina, com 113.
“A liberdade do eleitor é uma conquista que a gente imaginava que só evoluiria, e nós estamos assistindo nos últimos dias a uma involução, a volta de alguns meios de captação de votos que marcaram o tempo do coronelismo (…) Agora, a gente vê uma nova versão: essa mesma forma de coação pela possibilidade de fechamento de empresas, perda de trabalho, em alguns casos até com promessas de vantagens no âmbito da relação de trabalho”, afirmou o promotor de Justiça e coordenador eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Edson de Resende Castro.
“Democracia não é só um discurso constitucional, não é só dizer que todos têm direito de votar, não é só garantir que as pessoas se dirijam até a urna eletrônica (…) Tão importante quanto isso é que esse eleitor vote com sua consciência, que ele forme sua decisão, que tome as suas escolhas a partir das suas percepções, a partir dos seus valores, e não de percepções de terceiros”, completou.
Você precisa saber
Filho do fundador das Casas Bahia é processado por tráfico de pessoas para trabalho sexual em condições análogas à escravidão
O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) ajuizou uma ação civil pública contra o empresário Saul Klein, filho do fundador das Casas Bahia, após concluir que ele praticava tráfico de pessoas para a submissão a condições análogas às de escravo, com trabalhos de natureza sexual. De acordo com as investigações que se iniciaram em 2020, o réu “mantinha uma organização criminosa bem estruturada que arregimentava e prometia trabalho como modelo a jovens e mulheres em vulnerabilidade”. Adolescentes com idades entre 16 e 18 anos em situação de vulnerabilidade econômica e social eram convidadas para fazer “presença vip” em eventos, como modelos, tirar fotos de biquíni para campanha ou panfletagem. Mas, na verdade, acabavam em um esquema que trocava “serviços sexuais” por dinheiro e, caso se negassem à prática, eram punidas. “Algumas vítimas relatam que ficavam mais de 24h trancadas num quarto com o réu, e eram dominadas sexualmente a qualquer hora do dia, mesmo enquanto dormiam, sem qualquer chance de resistência física ou moral”, explica o procurador do Trabalho Gustavo Accioly, que assina a ACP juntamente com as procuradoras Tatiana Leal Bivar Simonetti e Christiane Vieira Nogueira. Ele ressalta: “ o que se combate aqui não é prostituição em si, já que se ela fosse exercida de forma livre, consentida e voluntária, não haveria ofensa à ordem jurídica. Combate-se o ato de se tirar proveito econômico indevido de pessoas forçadas física ou moralmente, mediante abuso, fraude ou engodo, a praticarem atos sexuais sob forte subjugação”. Além disso, as vítimas eram mantidas durante dias e semanas sem liberdade de locomoção, pois não podiam sair do local, que era vigiado por seguranças armados 24 horas por dia. A casa era cercada com muros altos e havia pessoas da confiança de Klein organizando todas as atividades. Na ação, o MPT pede que Klein seja condenado a pagar uma indenização a título de dano moral coletivo no total de 80 milhões de reais.
Enfermeiros de pacientes com Covid-19 conquistam direito a receber por insalubridade em grau máximo
Uma decisão da 6ª Vara do Trabalho de Natal, no Rio Grande do Norte, concedeu a enfermeiros que cuidam de pacientes com Covid-19 e outras doenças infectocontagiosas o direito a receberem adicional de insalubridade em grau máximo (40%). Na ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte, a Hapvida Assistência Médica Ltda. e a Ultra Som Serviços Médicos S.A. foram condenadas a pagarem os montantes aos trabalhadores. De acordo com a juíza Fátima Christiane Gomes de Oliveira, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR15) estabelece a lista de atividades ou operações consideradas insalubres e define, no seu Anexo 14, que nas atividades que envolvem agentes biológicos, a insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa, sem levar em conta o tempo de exposição dos profissionais de saúde.
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MG Record: Rafael de Assis destaca os impactos da precarização do trabalho
Por Declatra
Ainda que muitas correntes vejam o aumento da informalidade por um viés positivo, com falácias como flexibilidade de horário de trabalho, entre outras, o crescimento no número de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada é efeito colateral da Reforma Trabalhista de 2017, que empurrou milhares de pessoas para condições de trabalho sem quaisquer garantias trabalhistas. O advogado Rafael de Assis, do @mpecadvocacia, aborda os impactos dessa precarização em entrevista ao telejornal MG Record e destaca os problemas que ela traz consigo. Continue lendo
Eventos
- Na quinta-feira, 27/10, às 14h, tem webinar sobre “Capital Market Talks – Regulação para proteger investidores e desenvolver a criptoeconomia”.
- Também na quinta, 27/10, às 18h, evento online discute as Práticas da agenda ESG: potencialidades, incertezas e ajustes de regulação.
- Desenvolvimento, tributação e mudanças climáticas são temas do evento virtual que ocorre na sexta-feira, 28/10, às 10h.
Dicas culturais
- Cinema: drama francês “Noites de Paris” estreou na última semana nas salas de cinema brasileiras.
- Música: a banda mineira Pato Fu lançou três singles que fazem parte de álbum previsto para 2023.
- Documentário: “Ronaldo, O Fenômeno” foi lançado na quinta-feira (21) e está disponível no Globoplay.
- Sarau: já passou, mas vale conferir o lançamento do projeto Caio na Memória que teve um sarau com artistas e amigos de Caio Fernando Abreu transmitido online.
Gato silvestre é fotografado pela primeira vez em reserva do Rio de Janeiro
Um felino lindo, tímido e raro foi fotografado pela primeira vez em uma Estação localizada no Rio de Janeiro. O gato-maracajá (Leopardus wiedii) é nativo da Mata Atlântica e corre risco de extinção. O animal já estava sendo monitorado pelos pesquisadores da Estação Estadual de Guaxindiba quando teve sua imagem registrada por um grupo de estudantes de uma escola da região, que participava de uma ação de educação ambiental. “Ficamos muito felizes com aparições como essa, porque a preservação das espécies, um dos pilares do instituto, é essencial para a sustentabilidade de ecossistemas como a Mata Atlântica”, comemorou o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Philipe Campello. Para garantir sua preservação, o belo animal será incluído no Plano de Manejo de Guaxindiba.
