por Rede Lado | fev 7, 2022 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, Política
O brutal assassinato do jovem Moïse Mugenyi Kabagambe, 24 anos, morto após ser espancado por pelo menos três homens em plena orla carioca, próximo a um quiosque de praia, escancara, além do problema da violência cotidiana não só no Rio de Janeiro mas em todo o Brasil, outra questão implícita em nosso dia a dia: o subemprego a que são submetidos os refugiados que escolhem nosso país para viver em paz. O rapaz, que veio da República Democrática do Congo aos 11 anos para morar no Brasil, teria ido cobrar uma dívida de trabalho no local onde foi morto covardemente a socos, pauladas e pontapés.
De acordo com relatório do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça, desde 2016, 858 refugiados da República Democrática do Congo vieram para o Brasil, em sua maioria se fixaram em São Paulo e Rio de Janeiro. Estima-se, no entanto, que o número de congoleses vivendo no país seja pelo menos o dobro.
Estes homens e mulheres, assim como Moïse, engrossam as estatísticas de estrangeiros em subempregos e informalidade no Brasil. “A maioria que vem é intelectual, com diploma de professor, fala outros idiomas… Mas só consegue trabalho como ajudante, pois não valorizam a nossa formação”, reclama a refugiada Prudence Kalambay, há 14 anos no Brasil. “A primeira coisas que vão te oferecer é no setor de limpeza. Eu conheço jornalistas que trabalhavam aqui fazendo faxina”, conta Claudine Shindany, formada em comunicação.
A maioria desses empregos sequer garante direitos básicos aos refugiados, que acabam não tendo carteira assinada. Isso torna comuns casos como o de Moïse que, segundo contou sua mãe Lotsove Lolo Lavy Ivone, reclamava de ganhar menos do que os outros colegas de trabalho. No dia em que foi morto, ele teria ido cobrar por dois dias trabalhados no quiosque Tropicália, onde atuara servindo mesas na praia, um valor de R$ 200. “Ele não tinha nenhuma capacidade de negociar sua situação (trabalhista) como a maioria não tem capacidade de negociar condição alguma e todos pressionados por uma milícia assassina e aterrorizante. A morte desse rapaz abre um armário muito fétido e que precisamos agora – algo que a sociedade brasileira não está acostumada a fazer – sentir o nosso mau cheiro e resolvê-lo”, adverte o advogado criminalista Roberto Tardelli, integrante do grupo Prerrogativas, que reúne advogados, juristas e profissionais do Direito de todo o país.
Legislação permite contratações
Falta de rede de contatos e pouco domínio da língua são apenas duas das barreiras que os refugiados enfrentam no mercado de trabalho brasileiro. O problema maior é a falta de informação das próprias empresas que descartam os currículos dessas pessoas sem nem chamarem para entrevista. O medo da burocracia e de multas por contratarem estrangeiros são outros entraves para a concretização dessas admissões. No entanto, a legislação permite que refugiados sejam admitidos sob as mesmas regras que brasileiros, sem ônus ou encargos extra para os empregadores, pois estas pessoas estão em situação regular no país.
Você precisa saber
Projeto de Lei quer fim do “juridiquês” em sentenças
O Projeto de Lei nº 3326/21, em análise pela Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara, pretende eliminar das sentenças a linguagem técnico-jurídica, o famoso “juridiquês”. A ideia é que os textos sejam escritos em linguagem coloquial, mais acessível ao público em geral, mesmo àqueles que não têm intimidade com o meio. A proposta do Deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) altera o Código de Processo Civil e vale para processos que envolvem pessoas físicas.
INSS acaba com prova de vida presencial para aposentados e pensionistas
Procedimento presencial obrigatório para o segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) comprovar que está vivo, a prova de vida de forma presencial está com os dias contados. De acordo com portaria assinada por Jair Bolsonaro na última semana, os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios terão suas informações conferidas a partir de bases de dados públicas e privadas, como renovação da carteira de identidade, do passaporte, do título de eleitor ou comprovação de votação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), renovação ou emissão de carteira da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e registros de vacinação e de atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Caso nenhum dado seja encontrado nessas bases, o INSS fará a captura biométrica do segurado em domicílio, com o auxílio de parcerias. Até 31 de dezembro, data limite para que o INSS implemente as mudanças necessárias, o bloqueio de pagamentos por falta de comprovação de vida está suspenso.
Análises
Mais precarização – Comentários sobre a Medida Provisória nº 1.099/22, que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas
Por Antonio Fernando Megale Lopes, José Eymard Loguercio e Nilo Beiro, do escritório LBS Advogados
O texto faz uma cuidadosa análise do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, instituído em 28 de janeiro de 2022 pela MP nº 1.099. O artigo explica por que é necessário ter cautela ao avaliar os reflexos da medida, levando em consideração o histórico de descaso do governo com os direitos trabalhistas e o contexto atual em que faltam empregos especialmente para os mais jovens e idosos, há perda de espaço das contratações por CLT para outras modalidades que não protegem os trabalhadores e um crescente enfraquecimento da categoria dos servidores públicos efetivos. Continue lendo
Lado a Lado – José Falero: capitalismo e a forma de ver o trabalho
Por Rede Lado
O escritor José Faleiro é o convidado da mais recente edição do podcast Lado a Lado produzido para o canal de podcasts da Rede Lado. Em 57 minutos de programa, Falero fala da sua vida como morador da periferia de Porto Alegre (RS), das experiências profissionais, escolares e demais esferas, sempre permeadas pela crítica característica do escritor indicado ao Prêmio Jabuti com o romance “Os Supridores”. O autor fala sobre como na periferia a realidade muda de forma diferente e da falta de preparo das cidades para a população mais pobre. Em momentos de crise, a população periférica é a primeira atingida, mas quando mudanças boas acontecem, ela é a última a ser beneficiada. Para exemplificar, Falero fala sobre a violência dos professores contra alunos e noções de saúde “As pessoas acham que as pessoas da periferia são alienadas politicamente, isso não é verdade. O contexto de hoje mostra que temos uma classe média imbecil, que não sabe seu lugar no mundo”, crava. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Hoje, 8/2, às 19h30, o evento “Análise do sistema prisional brasileiro” terá transmissão online.
- Debate “Meios de pagamento digitais e segurança de dados”, que integra a 1ª Semana de Debates sobre Segurança Pública e Meios de Pagamento do ITCN, ocorre no dia 9/2, às 10h.
- No dia seguinte, 10/2, tem outros dois eventos dentro da programação a Semana de Debates do ITCN: às 10h, com o tema “Controle e monitoramento da violência urbana – Políticas Públicas e ferramentas de vigilância remota” e às 14h, sobre “Combate à lavagem de dinheiro – uma experiência internacional”. Transmissões pelo canal de vídeos no YouTube.
Dicas culturais
Funcionários trans da Mercado Livre poderão ter cirurgia de redesignação paga pela multinacional
Saindo do discurso e indo para a prática contra o preconceito e pelo bem-estar dos funcionários transexuais, a empresa Mercado Livre anunciou que poderá pagar até 70% do valor da cirurgia de redesignação de gênero aos empregados que assim desejarem, até o limite de 27.530 reais. A iniciativa contempla ainda 15 dias de licença remunerada para acompanhamento médico após a intervenção, assessoria jurídica para a mudança de nome e gênero desses trabalhadores no registro civil e dinheiro para ajudar no seguro fiança do aluguel de imóveis residenciais. “O preconceito é ainda uma barreira grande para as pessoas trans em vários aspectos, inclusive no momento de firmar um contrato de aluguel, quando ainda há muita desconfiança sobre a finalidade do imóvel”, explica a diretora de Pessoas do Mercado Livre no Brasil, Patrícia Monteiro de Araújo. Para ter direito aos benefícios, é necessário trabalhar na empresa há pelo menos um ano, independente da função.
por Rede Lado | fev 7, 2022 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Na semana passada (03), o Congresso da Espanha aprovou por 175 a 174 a nova reforma Trabalhista que revoga alguns pontos da reforma anterior, de 2012. Proposta pelo governo de Pedro Sanchez (PSOE) Decreto-lei real 32/2021, de 28 de dezembro, dá mais garantias aos trabalhadores e trabalhadoras, entre uma delas, o fim do trabalho intermitente e a valorização do trabalho com contrato por tempo indeterminado.
Pelo novo acordo, as empresas terão que justificar os contratos temporários, sob determinadas circunstâncias econômicas. Se um posto de trabalho for ocupado por 18 meses, num total de 24, passa a ser fixo.
“A reforma que contém este decreto pretende corrigir de forma decisiva essa temporalidade excessiva, evitando essa rotina tão perniciosa que faz com que em cada crise se destrua sistematicamente o emprego”, diz o presidente Pedro Sanchéz, na apresentação do texto.
A reforma anterior a essa foi a que inspirou a reforma Trabalhista brasileira em 2017. Caso retorne à presidência em 2023, Lula (PT) já afirmou que a reforma recém aprovada na Espanha é uma inspiração para rediscutir a reforma brasileira.
por Rede Lado | fev 4, 2022 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Maria (nome fictício), foi resgatada após 32 anos de trabalho doméstico análogo à escravidão. Maria trabalhava na casa de um pastor em Mossoró (RN) e, de acordo com auditores fiscais, ela foi levada ao local ainda adolescente, com 16 anos e sofreu assédio e abuso sexual do empregador, o pastor da Assembleia de Deus, Geraldo Braga da Cunha.
Foi uma denúncia anônima feita por meio da conta @trabalhoescravo do Ministério do Trabalho e Previdência, mantida pelo Instituto Trabalho Digno, que moveu uma equipe de fiscalização, coordenada pela Inspeção do Trabalho, junto do Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal e a Defensoria Pública da União.
A fiscalização constatou que Maria fazia os trabalhos domésticos e recebia em troca moradia, comida, roupa e alguns presentes, porém, nunca teve salário ou conta bancária. Além disso, nunca teve férias ou direito ao descanso nos fins de semana. A fiscalização considerou a ocorrência de jornada exaustiva, condições degradantes e trabalho forçado.
De acordo com a família, Maria era considerada uma “filha” para o casal, apesar de nunca cogitarem uma adoção formal. Foi considerado o pagamento de um salário a ela, mas não ocorreu. Houve o recolhimento do INSS por um tempo, o que contribuiu para o reconhecimento do vínculo trabalhista.
A auditora Marina Cunha Sampaio, diz que o pastor afirmou que teve um “relacionamento consensual” com Maria. Porém, ela afirma que tinha “nojo” do empregador e que fugia dele na casa. Abusos sexuais e assédio teriam durado cerca de dez anos.
Fonte: Brasil de Fato
por Rede Lado | fev 3, 2022 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
O Do Nosso Lado é o canal de Podcasts da Rede Lado sobre assuntos voltados ao Mundo do Trabalho. O Lado a Lado é um um programa dinâmico, cheio de curiosidades e histórias sobre trabalhadores e trabalhadoras, com convidados que fizeram e fazem parte da construção trabalhista no Brasil.
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Nosso convidado no Lado a Lado é o escritor José Falero. Diretamente da Lomba do Pinheiro, Porto Alegre, Falero conta a sua trajetória como trabalhador periférico até a sua nova empreitada: a literatura. Com o romance “Os Supridores” indicado ao Prêmio Jabuti, José Falero tem outros dois livros publicados, o livro de crônicas “Mas em que mundo tu vive?” e o livro de contos “Vila Sapo”.
Redes sociais de José Falero: @jzfalero
Para adquirir o livro “Vila Sapo”: @dalvam_s
por Rede Lado | fev 3, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
O Projeto de Lei 3326/21 determina que sentenças judiciais sejam elaboradas em linguagem coloquial, sem termos técnico-jurídicos, para que possam ser plenamente compreendidas por qualquer pessoa dentro ou fora do meio jurídico.
A proposta é do Deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) e altera o Código de Processo Civil. A regra vale para processos que envolvem pessoas físicas. “A tradução para o vernáculo comum do texto técnico da sentença judicial impõe-se como imperativo democrático, especialmente nos processos que, por sua natureza, versem interesses peculiares às camadas mais humildes da sociedade, como as ações previdenciárias ou relacionadas ao direito do consumidor”, disse Bengtson.
O projeto estabelece ainda que as expressões ou textos em língua estrangeira devem ser sempre acompanhadas da tradução, dispensada apenas quando se tratar de texto ou expressão já integrados à cultura jurídica.
O projeto será analisado pela Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ), a tramitação está em caráter conclusivo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
por Rede Lado | fev 2, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Na noite do dia 24 de janeiro, o congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, 24 anos, foi morto a socos e pontapés próximo a um quiosque na Barra da Tijuca no Rio de Janeiro. Moïse, assim como muitos imigrantes, vieram ao Brasil tentar uma vida diferente. O jovem estava prestando um serviço de atendente no quiosque e, de acordo com amigos, pretendia cobrar salários atrasados.
O tio de Moïse, Mamanu Idumba Edou, 49, afirmou que o jovem chegou ao Brasil com 11 anos na condição de refugiado político, veio ao país fugindo de conflitos armados no Congo. A comunidade congolesa no Brasil divulgou uma carta com os dizeres: “”Esse ato brutal não somente manifesta o racismo estrutural da sociedade brasileira, mas claramente demonstra a xenofobia dentro das suas formas contra os estrangeiros”. Familiares e amigos de Moïse foram às ruas protestar contra sua morte.
Em entrevista ao Extra, mãe de Moïse, Ivana Lay: “Ele era trabalhador e muito honesto. Ganhava pouco, mas era dele. No final, chegava com parte do dinheiro e me dava para ajudar a pagar o aluguel. E reclamava, dizendo que ganhava menos que os colegas”, revela a mãe.
Em vídeo conseguido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, cinco pessoas batem e chutam Moïse até a morte.
Um trabalhador honesto, imigrante, filho de imigrantes, jovem, negro. Moïse foi morto não só pelas mãos (e pés) de quem agiu, mas foi morto por uma sociedade racista, com ódio de classe e xenofóbica. Temos que nos lembrar todos os dias de Moïse, e defender o direito dos trabalhadores, os direitos humanos, a dignidade para viver. Trabalho digno, salário digno, justiça por Moïse.
por Rede Lado | jan 27, 2022 | Geral
Mais de 65 mil trabalhadores de aplicativos de New York conseguiram garantir a entrada de alguns direitos trabalhistas que serão implementados em três fases. Os direitos começaram a entrar em vigor na última segunda-feira (24) e entre eles estão: salário mínimo (15 dólares a hora no estado), licenças oficiais para trabalhar, uso do banheiro de restaurantes em que fazem entregas, fornecimento das mochilas pelos restaurantes, transparências sobre as gorjetas deixadas pelos clientes.
A primeira fase, segundo a reportagem da UOL, os aplicativos deverão notificar a quantidade de gorjeta deixada pelos clientes em cada entrega. Nesta fase também, os entregadores já poderão usar o banheiro dos restaurantes onde pegam comida (o que era proibido), que terão que estar inscritos no Departamento de Proteção ao Consumidor e ao Trabalhador da Cidade de New York.
A segunda fase começa dia 22 de abril, nesta, os aplicativo deverão: fornecer uma mochila isolante (que era responsabilidade do trabalhador), não cobrar comissão pelo pagamento de taxas, informar os entregadores o trajeto antes deles aceitarem os pedidos.
Já a terceira fase é a implementação do salário mínimo para os trabalhadores. Enquanto isso, no Brasil, trabalhadores de aplicativo ganham menos por hora do que o valor do litro da gasolina.
Fonte: CUT
por Rede Lado | jan 24, 2022 | Direitos Sociais, Diversidade, Geral, NewsLado, Política
A palavra “travesti”, historicamente cercada de tabus e preconceitos, vem sendo ressignificada com a participação de uma concorrente que se identifica como tal em um dos programas de maior audiência da televisão brasileira. Mais do que tirar um “véu” de mistério em torno do tema, a presença da cantora Linn da Quebrada no Big Brother Brasil, da TV Globo, mostrou o quanto esta parcela da população ainda é estigmatizada: em menos de 24h na casa, a artista já havia sido alvo, mais de uma vez, de transfobia direta ou indiretamente vinda dos outros participantes.
Mesmo que tenha se apresentado desde o início como travesti e tenha a palavra “ela” tatuada na testa, deixando bem clara a forma como gosta de ser chamada, Linn foi tratada pelo pronome masculino mais de uma vez na casa, seja em conversas com ela, sobre ela ou até mesmo em mensagens enviadas por meio de um sistema de comunicação entre os participantes desta edição. Em um dos casos, um dos participantes usou a palavra “traveco” para se referir a uma travesti, termo considerado pejorativo. Como tudo o que acontece na casa é visto e comentado, em especial nas redes sociais, o público do programa se posicionou e a frase “Linn merece respeito” ficou em 1° lugar entre os assuntos do momento no Twitter.
“A cisgeneridade costuma imputar a nós, pessoas trans, o papel de educá-los sobre a transgeneridade, mas esquece que foi ela que nos denominou como tal. Não inventamos termos ou nomes para explicar nossa existência, apenas ressignificamos ofensas e xingamentos que foram utilizados para nos diminuir, motivados pela ameaça que somos ao sistema de poder que precisa de homens e mulheres e das categorias de opressão entre eles e suas intersecções”, explica Symmy Larrat, presidenta da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, que em artigo ao site da Carta Capital dá uma verdadeira aula sobre o que significa ser travesti. “Ousamos assumir a identidade de gênero feminina e, mesmo assim, nem sempre nos reconhecermos como mulher, mas pertencemos tanto ao gênero feminino quanto qualquer outra. Ousamos reivindicar um lugar ao lado da mulher entre as mulheridades possíveis”, complementa Larrat.
Muito além de um termo
No último dia 29 de janeiro celebrou-se o Dia Nacional da Visibilidade Trans e, mais do que apenas uma questão semântica, a discussão em torno da palavra “travesti” e do tema identidade de gênero mostra sua importância quando os números da violência contra a população trans são colocados em evidência. Somente no ano passado, em 2021, 140 pessoas trans foram assassinadas no país, entre as quais 135 travestis e mulheres transexuais e 5 homens trans e pessoas transmasculinas. A vítima mais jovem tinha apenas 13 anos de idade. Os dados fazem parte de uma pesquisa feita há cinco anos a partir de informações encontradas em órgãos públicos, organizações não-governamentais, reportagens e relatos de pessoas próximas das vítimas pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra). Os números colocam o Brasil como o país onde mais se mata essa população. Como não existem dados oficiais sobre a população trans no país, os números podem ser ainda maiores.
Você precisa saber
Trabalhadores de aplicativos conquistam direitos em Nova York
Entregadores de aplicativos que trabalham em Nova York conquistaram alguns direitos trabalhistas que serão implementados em três fases. Os mais de 65 mil trabalhadores abarcados pelas medidas terão salário mínimo de 15 dólares por hora, licenças para trabalhar, direito a usar os banheiros dos restaurantes para os quais fazem entregas e receberão mochilas isolantes. A transparência a respeito das gorjetas deixadas pelos clientes também foi garantida pela nova lei.
Professores terão reajuste de 33% no piso salarial
Após pressão do magistério e de parlamentares que defendem pautas relativas à área da educação, os professores terão um reajuste no piso salarial de 33,24% neste ano. O valor passará dos atuais 2.886 reais para 3.845 reais. De acordo com a legislação, o piso da categoria deve ser reajustado todos os anos, sempre no mês de janeiro. O valor foi maior do que os 7,5% considerados inicialmente pela Casa Civil, Ministério da Economia e Ministério da Educação, em acordo com o que também pediam governadores e prefeitos, que arcam com a maior parte dos gastos de folha da educação básica. “O reajuste de 33,24% no piso desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários”, diz nota divulgada pela Frente Nacional dos Prefeitos. O governo, no entanto, acabou acatando estudo técnico e jurídico do Ministério da Educação (MEC) que permitiu a manutenção do critério para reajuste previsto pela Lei 11.738 de 2008, evitando, assim uma possível judicialização do tema.
Análises
Portaria Interministerial MTP/MS º 14, sobre medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus em ambientes de trabalho
Por Luciana Lucena Baptista Barretto, Antonio Fernando Megale Lopes e Ana Luyza Caires de Souza, do escritório LBS Advogados
Portaria publicada em 25 de janeiro de 2022 estabelece novas medidas para a prevenção, o controle e a mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho em âmbito público e privado de todo o país. Entre os pontos que chamam a atenção está a redução do período de isolamento de 14 para 10 dias, com possibilidade de chegar a sete dias de afastamento para os contaminados. Para os autores, a medida é um ato irresponsável do governo num momento de alta nas taxas de transmissão e no número de contágios. Continue lendo
Dia da Previdência Social: nada a comemorar, muito a refletir
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
Tomando como mote o dia em que foi instaurada a previdência social no Brasil, 24 de janeiro de 1923, o texto fala sobre os direitos perdidos com a Reforma aprovada 2019. Entre as mudanças maléficas aos trabalhadores apontadas no artigo estão a mudança na idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres e na forma de cálculo do benefício aos aposentados. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Dia 02/02, das 9h às 13h, seminário online discute “Reforma Tributária e Cenário para 2022”. Inscrições são pagas.
- Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho ocorre nos dias 7 e 8/2, com transmissão virtual.
- Dia 7/2, às 19h, o webinar “Diálogos Amazônicos” fala sobre a Constituição Federal e a Amazônia brasileira.
Dicas culturais
Projeto investe na autoestima e na capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade em São Paulo
A partir da recuperação da autoestima de mulheres em situação de vulnerabilidade ao oferecer tratamentos estéticos e capacitação profissional, o projeto Salão Solidário, na cidade de Ribeirão Preto (SP), investe no poder da autoimagem para incentivar uma mudança de vida. A iniciativa da manicure Ana Paula Santos ocorre no quintal da casa dela duas vezes por mês. As participantes saem de cabelo, unha e sobrancelhas feitos, roupas novas e banho tomado. Além disso, têm a oportunidade de fazer um curso gratuito de manicure e pedicure para aprenderem a profissão. “É o voltar a acreditar nos sonhos. Durante outras ações solidárias que realizo, decidimos pela transformação de visual, vendo que isso poderia trazer, além do aumento de autoestima, a mudança de vida. No momento de mais impacto do empoderamento feminino, se faz necessário que todo o cuidado se inicie pela aparência delas”, explica Santos. O Salão Solidário conta com a ajuda de doações para a compra dos materiais que auxiliam nos procedimentos, além de roupas e produtos de higiene.
por Rede Lado | jan 24, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, Política
Com o aumento no custo de vida impulsionado pela inflação em alta de 10,06% no país em 2021, as contas de pelo menos metade dos trabalhadores e trabalhadoras do país simplesmente não fecharam. Isso porque os acordos salariais de 47,7% deles foram menores do que a alta de preços do período. Os dados fazem parte do Medidor do Ministério do Trabalho e Previdência, inseridos até a primeira semana deste ano e analisados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De acordo com o estudo do Dieese, apenas 15,8% dos reajustes salariais tiveram ganho real acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE); e 36,6% “empataram” ganhos e gastos. Além disso, aumentou o número de reajustes parcelados em duas ou mais vezes no ano passado, chegando a representar 26,1% dos acordos no mês de novembro. Em comparação, entre 2018 e 2020 este número nunca ultrapassou 3% dos aumentos.
Este é considerado o pior resultado registrado desde que o Dieese começou a avaliar os dados do Medidor do Ministério do Trabalho, em 2018, e o mais fraco desde 2003. O Centro-Oeste foi a região brasileira onde os ganhos salariais conquistados nos acordos ficaram abaixo dos gastos apontados pelo INPC-IBGE em maior proporção: foram 70,7% dos casos; seguido pelo Norte, com 65,5%; Nordeste com 61,7%; Sudeste com 50,4%; e Sul com 26,7%.
“É um cenário delicado que resulta da combinação de inflação alta com grande ociosidade no mercado de trabalho”, observa o economista da LCA Consultores, Bruno Imaizumi, para quem a situação agrava a inadimplência, pois limita o consumo de itens básicos para a sobrevivência das famílias. “É menos dinheiro injetado na economia”, completa.
Salário mínimo sem aumento real
Outra análise do Dieese mostra que o salário mínimo também não teve aumento real no bolso dos trabalhadores brasileiros com o reajuste aplicado em 2022. Desde 1º de janeiro, o valor passou a ser de 1.212 reais, conforme anunciado pelo governo, o que significa 10,06% a mais relativos à inflação de 2021 sobre os 1.100 reais do salário pago anteriormente. Dessa forma, o “aumento” apenas tapa o buraco criado pela alta de preços nos últimos 12 meses, sem ganho real. Com a tendência de mais aumento nos preços em 2022, isso significa que o bolso das famílias segue defasado pela inflação que não para de crescer. “Nada mais justo e correto, se fossem compensados com algum ganho real de salário (por via de aumento real do SM) para enfrentar o próximo ano, ainda uma incógnita no que se refere ao comportamento dos preços ao consumidor”, defende o Departamento em nota técnica.
Você precisa saber
Justiça determina que área administrativa do BB volte ao home office
Trabalhadores do Banco do Brasil que atuam em prédios administrativos ou departamentos, sem contato com o público, deverão voltar ao trabalho remoto imediatamente, segundo decisão da 28ª Vara do Trabalho em São Paulo em resposta à ação do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. A instituição financeira havia alterado seu protocolo de segurança no início de janeiro, sem negociação com o Sindicato, retirando a medida de seu manual. No entanto, a decisão obriga a volta imediata dos empregados ao home office como forma de prevenção ao contágio pela Covid-19, e estabelece multa de 50 mil reais por dia em caso de descumprimento, importância que será destinada ao Instituto Butantan devido a sua dedicação à pesquisa e produção de vacinas.
Médicos de saúde básica em São Paulo entram em greve por melhores condições de trabalho
Com equipes desfalcadas e sobrecarregadas, falta de insumos e superlotação pela alta de casos de Covid e outras doenças respiratórias, médicos das Unidades Básicas de Saúde de São Paulo, responsáveis pela Atenção Primária à Saúde, decidiram entrar em greve em assembleia realizada no último dia 17 de janeiro. A paralisação ocorreria a partir do dia 19, mas foi impedida por liminar da Justiça paulista. A principal reivindicação da categoria é a reestruturação das equipes reduzidas por conta da Covid-19: até o momento, cerca de 1,6 mil trabalhadores da saúde municipal se afastaram em decorrência da contaminação.
Análises
1922, 2022, 2122…
Por Nilo Beiro, do escritório LBS Advogados
No ano em que diversos centenários serão comemorados, o artigo analisa os 100 anos da Semana de Arte Moderna e traça um paralelo com os dias atuais. O autor convida o público a aproveitar a data para inaugurar uma nova fase livre de “fake news” e negacionismo, valorizando a cultura popular. Continue lendo.
Antes de sair…
Eventos
- Webinar debate os desafios jurídicos da inteligência artificial no dia 27/1, às 18h.
- No dia 28/1, às 9h, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho promove evento virtual com a participação de especialistas falando sobre a escravidão contemporânea no Brasil e seu combate.
- No mesmo dia, às 14h, “Trabalho Escravo e Conexões com o Trabalho Infantil” é tema de seminário virtual em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
- Ainda no dia 28/1, às 18h, encontro virtual se propõe a analisar habilidades técnicas e emocionais demandadas a profissionais que atuam com negociação e arbitragem no meio jurídico.
- Evento “A importância e contemporaneidade do Direito Aduaneiro no Brasil” promove diálogo entre academia, servidores públicos e demais envolvidos, dia 31/1, às 9h.
Dicas culturais
Principal competição profissional de surfe terá igualdade de gênero em premiações de 2022
A World Surf League (WSL), organizadora da principal competição da modalidade, anunciou que em 2022 haverá igualdade na premiação entre homens e mulheres, cujas baterias serão disputadas simultaneamente nas mesmas etapas. “Esta é a mais recente de uma série de ações que a Liga se comprometeu trabalhar para nossas atletas do sexo feminino, desde competir na mesma qualidade de ondas que os homens, até melhores locações e mais apoio e investimento no surfe feminino”, afirmou a CEO da WSL, Sophie Goldschmidt. Em 2022, a Liga volta a ter etapa no Brasil, após hiato de um ano devido à pandemia, e em outros seis países, com temporada iniciando já a partir do dia 29 de janeiro. Apesar do avanço, as mulheres ainda estão subrepresentadas entre os atletas brasileiros na disputa: apenas Tatiana Weston-Webb figura entre os competidores do país nesta edição. Além dela, também estarão na Liga Gabriel Medina, Filipe Toledo, Italo Ferreira, Yago Dora, Deivid Silva, Jadson André, Miguel Pupo, Samuel Pupo e João Chumbinho.
por Rede Lado | jan 20, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Os desembargadores da 28ª Vara do Trabalho em São Paulo determinaram nesta quarta-feira (19), em caráter de tutela antecipada, que trabalhadores do Banco do Brasil lotados em prédios administrativos ou departamentos, que não lidem com atendimento ao público, sejam recolocados em home office imediatamente. A decisão, da juíza Ana Cristina Magalhães Fontes Guedes, foi uma resposta à ação de autoria do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Na decisão, a juíza também determina que o Banco do Brasil volte a adotar o protocolo de segurança que previa o fechamento de uma dependência do banco (agências ou departamentos) para sanitização quando algum trabalhador tivesse testado positivo para covid-19. O BB havia alterado, no dia 4 de janeiro, sem qualquer negociação com o Sindicato, seu Manual do Trabalho Presencial (o protocolo de segurança contra covid), retirando do manual esta medida, que é fundamental para deter as contaminações entre trabalhadores e clientes da instituição financeira.
A decisão prevê ainda multa diária de R$ 50 mil caso, em até 48h, o banco descumpra alguma das determinações. A importância deve ser destinada ao Instituto Butantan, por ser, segundo o texto da juíza, a “instituição vinculada à Secretaria de Saúde de São Paulo e responsável pela pesquisa e produção de vacinas no Estado de São Paulo.”
Fonte: CUT
