por Rede Lado | jun 28, 2023 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
Quando o Decreto-Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 criou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), havia apenas 55 anos que o Brasil deixara de ser um país escravocrata, depois de mais de três séculos de escravização que atingiu principalmente as populações negra e indígena. Na primeira metade do século XX, o cenário era de um país ainda rural, mas que buscava se alinhar ao resto do mundo em termos de industrialização e, consequentemente, das relações trabalhistas que a partir dela surgiram.
Com isso, a classe operária começou a crescer e ganhar importância nas relações trabalhistas. Graças à pressão da categoria, que deflagrou greves para reivindicar seus direitos, entre os anos 1910 e 1920 surgiram as primeiras leis trabalhistas no Brasil, ainda durante a Primeira República.
Essa mobilização resultou, ao longo das primeiras décadas dos anos 1900, em uma série de leis que, aos poucos, foram concedendo direitos que hoje consideramos básicos, mas aos quais muitos trabalhadores daquele tempo não tinham acesso, como o descanso semanal, por exemplo. Em 1943, o que Getúlio Vargas fez foi basicamente reunir todas essas normas em uma só, a CLT, e ampliar alguns pontos.
Ao longo dos anos seguintes, a legislação foi sendo aprimorada até garantir direitos hoje cristalizados que visam ao bem-estar e à segurança de quase 43 milhões de trabalhadores e trabalhadoras: jornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, 13º salário, proteção contra demissão sem justa causa e seguro-desemprego são alguns deles. Por conta disso, a Consolidação das Leis Trabalhistas é considerada “patrimônio do trabalhador” e “passaporte da cidadania”.
“Pela primeira vez, os trabalhadores passaram a ter cidadania e a ser sujeitos da História. A CLT reuniu toda a legislação sobre o tema de forma sistemática e sintetizou essa época em cerca de 920 artigos. É um diploma amplo e que tem cumprido papel importante, ajudada pela Constituição da República de 1988, que foi a que mais respeitou, elogiou, homenageou e fortaleceu as pessoas que vivem do trabalho e teve uma visão ampla, nesse contexto”, avalia o ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho . “Eu não tenho a menor dúvida de que a CLT deu bases para o desenvolvimento econômico do Brasil. Como o sistema capitalista funciona? As empresas produzem um bem ou serviço, mas alguém tem que consumir isso. E o primeiro grande mercado em países grandes é a própria população. O crescimento da indústria no Brasil foi muito acelerado exatamente porque havia uma política pública de inclusão, a política trabalhista”, explica.
De fato, após a promulgação da CLT, com direitos e garantias assegurados aos trabalhadores, a indústria brasileira passou a deslanchar. Ao longo dos últimos 80 anos, apesar das críticas e alterações que sofreu, a legislação ainda atende ao seu principal propósito, que é o de regular e tornar as relações de trabalho menos desiguais. “Em alguns aspectos a CLT é protecionista – como deve ser toda legislação que regule as relações de trabalho, nas quais há um trabalhador hipossuficiente, em regra – e em outros restringe os direitos do trabalho ou dificulta o recebimento dos créditos trabalhistas”, argumenta o professor, doutor e juiz da 6ª vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), José Antônio Ribeiro.
E um dos grandes desafios da CLT hoje, oito décadas após sua criação e em um país transformado por fenômenos como a “uberização” (o trabalho por meio de aplicativos), a “pejotização” (em que o trabalhador atua como pessoa jurídica) e com um número cada vez maior de informalidade – já são 39% da população ocupada nesta situação -, é justamente equilibrar direitos sociais e o capital. “Não podemos retroceder nos patamares dos direitos sociais alcançados. Por exemplo, a CLT ainda é um eficaz instrumento para combater práticas de trabalho análogo a escravidão, que nos envergonham muito. E, por outro lado, projetar o futuro para novas formas de relação de trabalho, que não são aquelas pensadas há 80 anos. Por exemplo, o desafio do teletrabalho, da inteligência artificial, do trabalho por plataformas digitais”, projeta o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, para quem o trabalho não é apenas uma mercadoria, mas ele está ligado diretamente à dignidade da pessoa humana. E tão importante quanto criar riqueza é distribuí-la de forma justa.
Ligada nessas questões que envolvem a modernização das leis em um cenário totalmente novo de relações trabalhistas, a Rede Lado promove nos dias 17 e 18 de agosto, em São Paulo, o Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, com a participação de especialistas e um público interessado em discutir de que forma a classe trabalhadora pode garantir seus direitos, conquistados ao longo de tantas décadas de luta, nos dias atuais.
Fique por dentro do Seminário
por Rede Lado | jun 27, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Em agosto, a Rede Lado promove mais uma edição do seu seminário anual, desta vez com o tema “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”. O objetivo é provocar novas reflexões sobre o mundo do trabalho, tecnologia, informalidade, direitos e outras questões que atingem direta ou indiretamente quem vive do trabalho, fazendo com que mais pessoas se interessem pelo assunto e, em conjunto com a Rede Lado, ajudem a construir saídas em defesa da classe trabalhadora.
As discussões a respeito da nova realidade do mundo do trabalho ocorrem no ano em que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) completa oito décadas de criação. Considerada um dos primeiros instrumentos de inclusão social do Brasil, o desafio, hoje, é manter a legislação atual em um cenário de profundas mudanças nas relações de trabalho, com terceirizações, pejotizações e “uberização” da mão-de-obra.
Apesar de ainda ser a principal lei trabalhista, com cerca de 43 milhões de pessoas abrangidas pela CLT, o número de brasileiros trabalhando sem carteira assinada bateu o recorde em 2023. Apenas cerca de um terço da população ocupada no país está amparada pela legislação.
Enquanto isso, a informalidade bate recorde e alcança 39% da população ocupada no primeiro trimestre de 2023. Ou seja, quase 59 milhões de brasileiros não estão amparados pelos direitos garantidos pela CLT, ou seja, 55% da força de trabalho no país.
Inscrições
Para contribuir com as discussões e reflexões no sentido de fortalecer os direitos dos trabalhadores, advogados e advogadas, estudantes de Direito, sindicalistas e pesquisadores da área do trabalho estão convidados para participar do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”. As inscrições serão abertas no dia 30 de junho e o encontro ocorre nos dias 17 e 18 de agosto, quinta e sexta-feira, no Hotel Radisson, em São Paulo (SP), com programação das 10h às 17h em ambos os dias. Enquanto o Seminário não chega, é possível ficar por dentro dos conteúdos sobre o evento clicando aqui e preenchendo com seu e-mail no campo logo abaixo da matéria.
Você precisa saber
Senado aprova indicação de Zanin para o STF – Foi aprovada pelo Senado Federal na última semana a indicação de Cristiano Zanin Martins como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de uma sabatina que durou quase oito horas, o nome dele foi aprovado por 58 votos favoráveis e 18 contrários. O advogado defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo da Lava Jato e vai ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou recentemente. Um dos votos contrários foi o do agora senador Sergio Moro, juiz responsável pela condenação de Lula. “Ele fez o trabalho dele como advogado, assim como eu fiz o meu trabalho profissional, como juiz. Não obstante, o meu posicionamento é contrário à aprovação do nome do dr. Cristiano, não por uma questão de falta de qualidades pessoais, mas porque é o advogado particular do presidente”. Do outro lado, o senador petista Fabiano Contarato defendeu que Zanin representa a “materialização dos direitos e garantias fundamentais” e que o advogado teve atuação “brilhante” em favor dos princípios da ampla defesa e do contraditório durante a Lava Jato. “Grave para mim é um juiz ficar em conluio com o Ministério Público, vilipendiado a Constituição e o princípio da paridade de armas. É esse juiz sair da magistratura e ingressar no governo que ele ajudou a eleger. Grave para mim é esse ex-juiz sair do próprio governo e acusar o ex-presidente de interferência na Polícia Federal. Isso pra mim é o mais grave, violar o princípio da moralidade, da legalidade. Agora, o que o dr. Zanin fez foi agir como um guardião da espinha dorsal do Estado democrático de direito, que é a Constituição da República”, afirmou Contarato.
Audiência pública debate direitos trabalhistas a prestadores de serviço de plataformas digitais – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizou no último dia 20 de junho uma audiência pública para debater a importância do respeito aos direitos trabalhistas de empregados de plataformas digitais. Participaram da reunião, solicitada pela deputada Denise Pessôa (PT/RS), representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos (SIMTRAPLI), Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (ANEA) e do movimento dos trabalhadores sem direito. Para o procurador do Trabalho e coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, Tadeu Henrique Lopes da Cunha, os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal e nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) devem ser levados em consideração para a adoção de qualquer lei que venha a regular a atuação dos aplicativos de transportes de passageiros e mercadorias no país. De acordo com ele, o fato de se enquadrarem como “intermediárias” dá a essas empresas vantagens competitivas, pois não contam com custos trabalhistas, de veículos, de trânsito, ambiental e a tributação é diferenciada. Por isso, essa modalidade de emprego vem crescendo em diferentes áreas no Brasil. De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (DIEESE), de 2012 a 2019 houve um crescimento de 2,7 para 4,2 milhões de trabalhadores empregados pelas plataformas. “A remuneração média desses trabalhadores era, em média, 86% inferior à de quem atua no mesmo segmento econômico com carteira assinada. Isso sem os mesmos direitos e as mesmas garantias”, explica o procurador.
Análises
TST confirma decisão do TRT9 e concluiu que trecho da Reforma Trabalhista de 2017 não se aplica aos contratos vigentes
Por escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou as decisões das instâncias superiores e garantiu a vitória dos Sindicatos SINDASP e SINDASPP em ação patrocinada pelo escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados que buscava preservar e garantir a gratificação de função aos empregados da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), independentemente de possuírem dez anos ou mais no exercício de função comissionada. Os empregados admitidos antes da Reforma Trabalhista de 2017, que alterou a legislação sobre o assunto, garantiram seu direito de receber a gratificação. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 27/6, das 19 às 21h, a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove a formação online “A nova Petição Inicial Trabalhista”.
- Webinário de graça “Direito na prática” promove três dias de debate de 27 a 29/6.
- Seminário on-line discute a MP 1.171/23 e as novas propostas de tributação da renda e dos bens no dia 28/6, das 9h às 12h.
- A série “Debates Previdenciários” chega a sua quarta edição no dia 29/6, das 19h às 20h30, com transmissão on-line.
- Workshop online pago “O eSocial nos processos Trabalhistas” capacita profissionais a respeito do novo manual para manuseio do sistema Web de transmissão ao eSocial dos processos trabalhistas, no dia 3/7, das 18h30 às 21h30.
Dicas culturais
- Cinema: drama de guerra “Três Mulheres: Uma Esperança” (2022) narra história de sororidade em meio aos desastres da II Guerra.
- Show: ex-vocalista da banda The Smiths, Morrissey fará dois shows no Brasil em setembro deste ano.
- Música: faixa “Enquanto Deus me proteja” foi gravada em nova versão na voz de Zeca Pagodinho em parceria com Xande de Pilares.
- Podcast: série “Os Outros” do GloboPlay agora tem versão em podcast lançada ontem, 26/6.
Menina de 12 anos do Amazonas leva sete medalhas em campeonato nacional de natação
Um feito histórico foi alcançado por uma garota de 12 anos, natural do estado do Amazonas. Adriele Marcela da Cruz Cordeiro levou sete medalhas para casa ao disputar o Campeonato Brasileiro Interclubes Infantil de Natação de Inverno, em Bauru, São Paulo, há duas semanas. Foram três ouros, três pratas e um bronze. Com essas, a garota já contabiliza mais de 60 medalhas de ouro em apenas quatro anos de treinamento, o que dá a ela o status de atleta prodígio de natação. Outro feito da pequena é ser a primeira nadadora amazonense com tantas medalhas em um único campeonato brasileiro. Mas esse é só o começo: o objetivo de Adriele, não podia ser outro, é competir nas Olimpíadas. “Meu maior sonho na natação é chegar nas Olimpíadas representando o nosso Estado, ganhar várias medalhas, se puder, todas de ouro”, disse. “Eu me inspiro na Dama de Ferro, ela é guerreira, vai na piscina e dá o seu melhor. É uma nadadora profissional de longa distância de costas”, disse a atleta, referindo-se à nadadora Katinka Hosszú, também conhecida como “Dama de Ferro”.
por Rede Lado | jun 21, 2023 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
No ano em que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) completa 80 anos, a Rede Lado promoverá, no mês de agosto, em São Paulo (SP), mais uma edição de seu seminário anual, desta vez com o tema “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”. Em 2022 o evento abordou “Os Fins da Justiça do Trabalho” em dois dias de mesas temáticas realizadas na capital paulista. O público-alvo do evento são advogados e advogadas, estudantes de Direito, sindicalistas e pesquisadores da área do trabalho.
A discussão sobre a importância dos direitos trabalhistas vem na esteira das oito décadas de criação da CLT, que é considerada um dos primeiros instrumentos de inclusão social do Brasil. O desafio, hoje, é manter a legislação atual em um cenário de profundas mudanças nas relações de trabalho, com terceirizações, pejotizações e “uberização” da mão-de-obra.
Lei em transformação
Assinado em 1º de maio de 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas, o Decreto-Lei 5.452 foi, na verdade, a reunião de diversas outras legislações que já vinham garantindo direitos aos trabalhadores da então incipiente indústria brasileira. As primeiras leis trabalhistas surgiram na décadas de 1910 e 1920, o que Vargas fez foi reunir esses direitos e ampliar garantias com demandas do operariado em crescimento no país.
De acordo com historiadores, os objetivos do presidente eram, principalmente, atrair mão de obra do campo para a cidade para abastecer e fortalecer as incipientes fábricas (o Brasil era majoritariamente rural); evitar a “luta de classes”, uma vez que a criação de regras para o mercado de trabalho reduziria a exploração e a insatisfação do operariado com os patrões e o governo; e sufocar o comunismo, pois a CLT, em seus primórdios, limitava o número de sindicatos e os subordinava ao Ministério do Trabalho, que proibia as greves e a disseminação de ideias tidas como subversivas.
De acordo o sindicalista Alfredo Santos Jr (Sindiquímica – BA e CUT Nacional), em entrevista para a série “Provocações do mundo do trabalho”, da Rede Lado, a CLT também serviu para frear os avanços trabalhistas que vinham sendo conquistados na época de sua criação e estabelecer um limite. “Se a gente parar para pensar, a formação da CLT se dará a partir de uma série de avanços do movimento social, do movimento sindical, que estava começando a se consolidar em leis esparsas e quando Getúlio junta tudo num único instrumento, é uma forma também de frear aqueles avanços sociais que vinham acontecendo. Lógico que consolida direitos para outras categorias que não tinham, mas também são um freio de arrumação na coisa. O objetivo não é avançar mais. O objetivo é estabelecer uma linha de ‘olha, isso aqui tá bom’.”
Ainda assim, mesmo após a publicação do decreto, alguns direitos importantes foram acrescentados à legislação, como o 13º salário, em 1962, e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em 1967, por exemplo. Na década de 1990, o desafio passou a ser a flexibilização das relações trabalhistas, acentuado pelo processo de globalização e privatizações e com o fortalecimento dos pensamentos liberais, cujo foco estava em diminuir o custo dos trabalhadores com a redução de direitos e estabilidade.
O golpe mais duro à legislação, no entanto, veio em 2017, com a Reforma Trabalhista promovida pelo governo de Michel Temer, que, entre outros pontos de precarização, deu maior força à convenção coletiva entre patrões e empregados do que à legislação, criou o contrato de trabalho intermitente (aquele no qual o empregado é chamado pontualmente e recebe apenas pelas horas trabalhadas) e o fim da contribuição sindical obrigatória.
“Nos últimos 80 anos, os brasileiros nunca estiveram tão vulneráveis à exploração no trabalho quanto agora. Nas discussões da reforma trabalhista, falou-se muito que o Brasil estava desconectado do restante do mundo e que era necessário modernizar as leis do trabalho. Foi um argumento falacioso. O que se fez, na verdade, foi precarizar a situação do trabalhador para aumentar o lucro do empregador”, defende o doutor em direito trabalhista Renato Bignami, um dos diretores do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
Cenário atual
Essa fragilização da legislação empurrou os trabalhadores para a informalidade, com contratações via MEI (Microempreendedor Individual) e por plataformas digitais que não garantem direitos aos empregados. Apesar de ainda ser a principal lei trabalhista, abrangendo atualmente 42,9 milhões de pessoas, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho divulgados em março de 2023, em fevereiro deste ano o número de brasileiros trabalhando sem carteira assinada bateu o recorde desde o início dos registros, em 2012. Apenas cerca de um terço da população ocupada no país está amparada pela legislação.
Na outra ponta, a informalidade bateu recorde e chegou a 39% da população ocupada no primeiro trimestre de 2023, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 58,8 milhões de brasileiros que não são alcançados pela CLT, ou seja, 55% da força de trabalho no país.
Para tentar atenuar esse cenário, a atual gestão federal tem projetos para revogar algumas das mudanças da Reforma de 2017. Outro desafio já assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o de regulamentar o trabalho por aplicativos.
Sindicalismo enfraquecido
Quem também sentiu as mudanças impostas pelas mudanças na legislação e na própria realidade do mercado atual foi o sindicalismo. Para Alfredo Santos Jr., o movimento não se adaptou e ficou para trás. Ele cita, ainda, a dificuldade de os sindicatos e a própria esquerda se comunicarem pelas redes sociais, diferente da direita que faz isso muito bem.
Para Santos Jr, o sindicalismo não chega aos mais jovens, para fazer uma renovação. A questão, segundo ele, não é como atrair os jovens, mas como adaptar o movimento para que ele seja atraente para esse público. “Agora, com essa polaridade, esvaziou o conteúdo do debate político”, avalia.
“A CLT foi encolhendo tanto de tamanho na sociedade brasileira, que você tem hoje cerca de um terço dos trabalhadores na CLT. Então para a grande maioria destes jovens, não é que ele não queira CLT, é que ele desconhece e ele não quer porque é algo distante. É muito mais próximo dele um conhecido, um Luva de Pedreiro, está muito mais próximo da realidade dele, e ele dizer ‘eu posso ganhar dinheiro fazendo isso’ [sendo influencer], do que ele pensar que ele vai virar o que? Engenheiro? Médico? Que ele vai passar para uma faculdade? Isso está muito distante da realidade desse jovem, principalmente um jovem da periferia, que fica preso a uma lógica de ‘empreendedorismo’, com todas as aspas porque isso não é um empreendedorismo, de motoboy, de camelô e tal. E eternamente precarizado, numa lógica que na hora que ele adoece, ele está a Deus dará”, pontua.
Apesar dos retrocessos, o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, acredita que a legislação trabalhista mantém a sua importância, pois o empregado formalizado garante férias, 13º salário, previdência social, seguro desemprego, salário mínimo, jornada de trabalho, hora extra, reajuste salarial conforme a convenção coletiva do sindicato, direito a sindicalização, justiça do trabalho. “Vamos lutar para reverter vários direitos que foram subtraídos ou relativizados nos anos de desmonte. Já conseguimos derrubar no STF, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), a cláusula escandalosa da reforma trabalhista que permitia o trabalho de mulheres grávidas em locais insalubres”, afirma.
Para contribuir com esta luta pelo respeito, manutenção e modernização dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras, a Rede Lado amplia ainda mais sua atuação ao levar a discussão para o Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”. O evento provocará novas reflexões sobre o mundo do trabalho, tecnologia, informalidade, direitos e outras questões que atingem direta ou indiretamente quem vive do trabalho.
Fique por dentro do Seminário
por Rede Lado | jun 20, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Um dos direitos mais básicos que um ser humano pode ter, o de satisfazer suas necessidades fisiológicas, tem sido desrespeitado em diversas empresas e fábricas pelo país. Um levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou que foram recebidas pelo órgão 7309 denúncias ligadas a restrições ao uso do banheiro em locais de trabalho desde 2014. Isso significa uma média de duas reclamações por dia sobre o tema.
Os números de denúncias dispararam de 2019 em diante, chegando ao recorde de 1570 em um único ano em 2022. Somente em 2023, 1414 reclamações já foram recebidas – e mal chegamos à metade do ano.
Entre as reclamações mais recebidas pelo MPT estão banheiros sujos, inadequados, insuficientes, trancados, sem portas ou muito distantes do local do trabalho. Pelo menos 91 desses casos foram de trabalhadores que tiveram negado ou dificultado o direito de ir ao banheiro no horário do expediente.
Em dois casos ocorridos em Sergipe e no Rio Grande do Sul, as empresas tiveram que se adaptar às normas ou estão passando por investigação. No estado nordestino, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) vai apurar a denúncia de um funcionário da rede Burger King que viralizou nas redes sociais ao relatar que urinou na própria roupa ao ser impedido de ir ao banheiro em um shopping da capital Aracaju.
O mesmo ocorreu com uma jovem gestante de 19 anos, que precisou voltar a pé para casa com a roupa toda molhada após ser proibida de usar o toalete da fábrica de sapatos onde trabalhava, em Novo Hamburgo (RS). Neste caso, o Sindicato dos Sapateiros e Sapateiras da cidade gaúcha entrou em acordo com a empresa Zenglein garantindo o direito a todos os trabalhadores e trabalhadoras da linha de produção e realizando fiscalizações rotineiras.
O que diz a lei
A restrição do uso do banheiro por parte do empregador configura abuso de poder sobre o empregado, conforme define o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Limitar a quantidade de idas ao banheiro, definir tempo para uso do toalete e até exigir que o funcionário peça autorização para satisfazer suas necessidades fisiológicas são atitudes vetadas ao patrão. Além de ferir a dignidade do funcionário, tal proibição pode ser considerada assédio moral.
Você precisa saber
Mulher de 44 anos é resgatada após passar três décadas em trabalho doméstico análogo à escravidão – Uma mulher que passou 30 dos 44 anos de sua vida trabalhando em regime de escravidão moderna como doméstica em uma casa de Teresinha (PI) foi resgatada na última semana pela Polícia Federal após denúncia do Ministério Público do Trabalho no estado nordestino. Ela foi dada pelo pai à família quando tinha apenas 14 anos, depois de perder a mãe e se mudar do interior do Maranhão para a capital piauiense com o objetivo de estudar. Mas ela sequer terminou o ensino médio e acabou passando as últimas três décadas cuidando dos filhos dos patrões, da casa, dos animais em todos os dias da semana e sem receber salário ou ter convivência com a própria família. Em seu quarto, a mulher tinha somente uma caixa para guardar os pertences mais usados. De acordo com o procurador-chefe do MPT-PI, Edno Moura, ela não tinha noção de que vivia em condição análoga à escravidão. “Você achar que está recebendo um favor, que está sendo favorecido porque a pessoa te deu um abrigo e te alimenta, muitas vezes, principalmente quando ocorre desde cedo, você acredita que é necessário trabalhar mesmo para você retribuir de algum modo aquela benevolência que está recebendo da patroa. Esse é o sentimento que ocorre sempre nessas situações, de gratidão e de que você não está sendo explorado.” Os responsáveis por manter a mulher nesta situação serão obrigados a arcar com os direitos trabalhistas e podem ser processados e presos.
Audiência Pública debate ratificação de convenção da OIT que combate assédio no trabalho – Uma audiência pública solicitada pela deputada federal Juliana Cardoso (PT/SP), na Câmara dos Deputados em Brasília, debateu no último dia 15 de junho a importância da ratificação pelo Brasil da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento, já reconhecido por 30 países, oferece “medidas concretas para tornar visível o que é dissimulado e para construção de culturas corporativas e laborais que tornem inadmissíveis a violência e o assédio em suas várias formas”, conforme o representante da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro. Participaram da reunião representantes do governo, instituições e entidades de classe. Segundo a procuradora do Trabalho Melícia Alves de Carvalho Mesel, presente na Audiência, não existe uma lei federal com ações voltadas à prevenção e ao combate do assédio moral. “O documento da OIT aponta que são aquelas condutas inaceitáveis, que são suscetíveis de causar dano físico, psíquico, sexual e econômico”, disse ao defender a ratificação do documento pelo país.
Análises
Mulheres no Judiciário
Por escritório CCM Advogados
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) formalizou o compromisso, por meio de uma carta assinada por seu presidente, de preencher 50% dos cargos de alta liderança da instituição com mulheres. A meta deve ser alcançada até 2030. A iniciativa é um esforço do TRT-RS para se alinhar ao movimento “Elas Lideram”, que faz parte do Pacto Global da ONU para a igualdade de gênero. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Nesta terça-feira, 20/6, das 9h às 12h, ocorre o Simpósio Internacional de Inovação, Fintechs, Economia Verde e Crédito de Carbono de forma híbrida.
- Webinar debate “Quem governa a Internet?” nesta quarta-feira, 21/6, às 18h.
- Dias 21 e 22/6 tem o evento virtual “A OAB e a Defesa da Democraria”, com inscrição sem custo para quem quiser certificado de participação.
- Na quinta-feira, dia 22/6, às 14h, os tribunais internacionais e mudanças climáticas na opinião consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça são tema de encontro em São Paulo, que terá transmissão on-line para todo o país.
Dicas culturais
- Literatura: a artista Liana Timm lançou na última semana em Porto Alegre (RS) o livro “Extravagante – Música e Poesia”, que mistura música brasileira, latina e portuguesa à poesia.
- Cinema: em cartaz no Brasil, longa “Uma vida sem ele” conta a história de uma mulher livre que enfrenta fantasmas do passado ao reencontrar antigo amor.
- Podcast: quinto episódio da série “Ficções: crianças”, traz a história do livro infantil “A melhor mãe do mundo”, de Nina Rizzi.
- Festivais: seleção de filmes dos festivais In-edit – festival internacional do documentário musical, Olhar de cinema – festival internacional de Curitiba e CineOP – mostra de cinema de Ouro Preto estão disponíveis na plataforma Itaú Cultural Play!
- Música: álbum “Sons do refúgio”, desdobramento da série documental homônima, reúne dez gravações de cantores e instrumentistas que migraram ou se refugiaram no Brasil.
Fifa convida Vini Jr. para liderar comitê antirracista no futebol mundial
Após ser reiteradamente vítima de racismo no futebol espanhol, onde atua pelo Real Madrid, o brasileiro Vini Jr. foi convidado pelo presidente da Federação Internacional de Futebol (FIFA) para ser o líder de um comitê antirracista que será criado pela instituição. O objetivo é acabar com a discriminação por meio de ações e punições rígidas aos criminosos. Outros jogadores também deverão formar o comitê, que deve trabalhar em conjunto com governos e autoridades locais. “Não haverá mais futebol com racismo. Os jogos devem ser interrompidos imediatamente quando isso acontecer. Já chega”, disse o presidente, que quer identificar os racistas nos estádios, e bani-los para sempre de qualquer campo do mundo.
por Rede Lado | jun 13, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Uma ação civil pública encabeçada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs /CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comercio (CNTC) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) está pedindo na Justiça que seja desdonsiderada a personalidade jurídica das Americanas. Dessa forma, as entidades querem garantir que possíveis indenizações trabalhistas sejam pagar com bens pessoais dos sócios da empresa no caso de uma falência total.
“Nós entendemos que, nesse caso específico, eles devem ser responsabilizados com os seus bens pessoais. Tem um rombo de 40 bilhões de reais. A empresa vale 12 bilhões, 13 bilhões, 15 bilhões de reais, então, obviamente, não tem capital no CNPJ pra cobrir esse rombo. Nossa preocupação é que os trabalhadores fiquem sem receber os seus direitos”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Julimar Roberto.
Existem, atualmente, cerca de 17 mil ações na Justiça contra as Americanas. A empresa emprega 44 mil pessoas diretamente, número que chega a 100 mil considerados os trabalhadores indiretos. Além da desconsideração da personalidade jurídica, a ação das centrais sindicais pede também o bloqueio de bens no montante de 1,53 bilhão de reais até que uma decisão definitiva seja julgada.
CPI na Câmara
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na Câmara dos Deputados para apurar a possível fraude contábil que levou a Americanas a pedir recuperação judicial em janeiro deste ano. De acordo com a própria empresa, o rombo chega a 20 bilhões de reais.
A primeira audiência pública da CPI ocorreu na última terça-feira (6) e aprovou requerimentos para convocar o ex-diretor presidente da varejista Sérgio Rial; executivos e ex-executivos da Americanas; o representante legal do Nu Pagamentos no Brasil; e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Souza. Todos devem prestar esclarecimentos sobre a gestão financeira que levou a companhia à atual situação.
Você precisa saber
PF resgata mulher surda-muda que trabalharia em condições análogas à escravidão em casa de desembargador catarinense – Uma mulher surda-muda foi resgatada na última semana da casa do desembargador Jorge Luiz Borba, em Florianópolis (SC), para apuração de prática de trabalho análogo à escravidão. A ação ocorreu após investigações da promotoria do Ministério Público Federal (MPF) confirmarem, a partir de depoimentos de testemunhas, que a mulher era submetida a “trabalho forçado, jornadas exaustivas e condições degradantes”. De acordo com o órgão, a mulher era mantida há 20 anos na casa pelo desembargado e a esposa, onde fazia o trabalho doméstico sem salário, registro em carteira ou qualquer direito trabalhista. Em nota, o desembargador negou ter cometido os crimes e disse que em “um ato de amor”, a mulher fora acolhida por ele e sua família.
Idoso e jovem são resgatados de trabalho escravo no Rio Grande do Sul – Também no Sul do país, mas desta vez na região metropolitana de Porto Alegre (RS), um idoso de 64 anos e um jovem de 28 foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na cidade de Gravataí, foi encontrado o idoso que trabalhava em uma propriedade rural sem receber salário e vivia em alojamento insalubre e sem sequer chuveiro ou local fechado para tomar banho com privacidade. No município de Alvorada foi resgatado o jovem de 28 anos que trabalhava com serviços gerais em prédios para locações e cuidava de uma propriedade e de animais. Ele não recebia salário nem alimentação – diferente dos animais que eram alimentados por ele com ração. Em ambos os casos houve acolhimento dos trabalhadores e o MPT buscou o pagamento dos direitos trabalhistas junto aos empregadores. Os resgatados receberão seguro-desemprego em três parcelas de um salário-mínimo.
Análises
Julgamento da ADI nº 1.625 chega ao final no STF – Denúncia da Convenção nº 158 da OIT
Por José Eymard Loguercio, do escritório LBS Advogados
Depois de 26 longos anos de tramitação, foi julgada no último dia 26 de maio a Ação Direta de Inconstitucionalista (ADI) nº 1625, na qual a Central Única dos Trabalhadores (CUT) questiona o decreto nº 2100, do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que denunciara a Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil em 1995. O autor analisa a questão, a demora na resolução do caso e como a criação do FGTS acabou por institucionalizar a alta rotatividade dos trabalhadores. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “MP 1167/23 e a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Brasileira” é tema de seminário on-line no dia 14/6, das 9h às 12h.
- Na quinta-feira, 15/6, às 18h, tem debate virtual sobre “A advocacia no novo marco do saneamento”.
- A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove a conversa virtual “Prática de Compliance Trabalhista em Questões de Saúde Mental: Violência e Assédio” no dia 15/6, das 18h30 às 21h30.
- Dia 19/6, às 14h, webinar “Números do CRSFN em casos da CVM – Enforcement no Mercado de Capitais Brasileiro 2022”, apresenta análises e organiza dados de recursos julgados pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Dicas culturais
- Séries: “Succession” entra em sua temporada final e “Ted Lasso” pode ter mais episódios além do esperado.
- Música: álbum póstumo de Elza Soares com inéditas tem lançamento previsto para junho.
- Literatura: começa no dia 14/6 a reserva de ingressos de graça para a roda de leitura virtual que vai abordar poemas do livro “Pagu – vida-obra”.
USP oferece cursos sem custo e online de astronomia e programação para mulheres cis e trans
A Universidade de São Paulo (USP) está com inscrições abertas para os cursos Meninas Programadoras, do Instituto de Ciências Matemáticas e Computação; e Projeto Astrominas, do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG). A participação é sem custo, voltada a mulheres cis e trans, e será feita de forma virtual. O curso Meninas Programadoras já formou mais de 600 alunas do Brasil e do exterior e ensina, há 20 edições, novas desenvolvedoras. Uma das ex-alunas, Hana Sousa, que participou da formação em 2021, foi aprovada e vai começar a estudar no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). Por sua vez, o Astrominas recebeu mais de 16 mil inscrições em 2022 e volta oferecendo 600 vagas neste ano. “O Astrominas tem a missão de ir muito além do que apresentar as grandes áreas das Ciências Exatas e da Terra para que meninas eventualmente optem por uma dessas carreiras científicas”, explica Elysandra Cypriano, coordenadora do projeto.
