por Rede Lado | set 29, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Em ação coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho condenou a Gol Linhas Aéreas a arcar com custos referentes às exigências de apresentação das comissárias de bordo mulheres, como maquiagem e depilação.
De acordo com o Sindicato Nacional das Aeronautas, a sentença é, ainda, em primeira instância. A Gol apresentou embargos de declaração que foram julgados improcedentes. A sentença obriga a Gol a fazer o pagamento de indenização com despesas de apresentação pessoal, oferecer meios para a observância de seu código de vestimenta e apresentação, também quanto aos procedimentos estéticos.
Além disso, a decisão estabelece o valor de R$ 220 por mês a cada empregada aeronauta (excluindo parcelas anteriores a 21 de setembro de 2015 e a contratos de trabalho rescindidos até a data de 21 de setembro de 2018).
A Gol foi condenada a pagar por uma indenização coletiva no valor de R$ 500 mil por dano moral coletivo. Caso não haja a correspondente previsão de indenização ou fornecimento, foi determinado pela Justiça que a companhia aérea pare de exigir das trabalhadoras o uso de maquiagem e procedimentos estéticos, para não causar despesas às empregadas.
por Rede Lado | set 27, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Assim como nem tudo que reluz é ouro, nem todo perfil em rede social com milhares de seguidores engajados é, realmente, o que parece ser. Isso porque, muitas daquelas pessoas que curtem e até comentam as publicações não são exatamente… pessoas reais. Também não são robôs, mas fazem parte de uma prática cada vez mais comum na rede: a fazenda de cliques.
O objetivo é conseguir o tão desejado engajamento nas redes e, com isso, maior credibilidade para produtos, serviços e até pessoas. O esquema funciona assim: uma empresa, político, influenciador ou qualquer um que deseje “bombar” suas redes procura por uma plataforma de “microtrabalho”, “trabalho fantasma” ou “trabalho de clique”. Nela, paga para adquirir seguidores, curtidas e comentários para suas páginas em redes sociais como YouTube, Instagram e TikTok. E o preço não é nada inalcançável: com cerca de 170 reais é possível obter 2.000 seguidores “reais”, ou seja, há pessoas de verdade por trás desse trabalho.
Alguns desses trabalhadores chegam a ter até 200 contas falsas ao mesmo tempo, em diversos aparelhos de celular ou computadores, para burlar as regras das próprias redes sociais que tentam barrar os perfis “fake”. A indústria é tão bem organizada, que empregados e plataformas já dão dicas de como essas contas devem ser para parecerem mais reais, como “ter nome brasileiro”, por exemplo.
Se as plataformas não cobram caro, por consequência, os trabalhadores por trás das máquinas também não recebem grandes somas por sua mão de obra. Sem regulamentação, a atividade paga centavos pelas tarefas. De acordo com uma pesquisa realizada pelo professor Rafael Grohman na Universidade do Vale do Rio dos Sinos junto à Universidade de Cambridge, já há debates sobre a prática, comparada com a uberização do trabalho, no que diz respeito à busca por melhores condições de trabalho a quem opera nestas plataformas, e políticas públicas de regulamentação.
Problema ético
Se a questão fosse “só” enganar os usuários reais e fazê-los pensar que determinada pessoa ou empresa é realmente séria e merece sua atenção – e, talvez, seu dinheiro – talvez não seria tão sério. O problema da prática das fazendas de cliques é ético: elas são potenciais espalhadoras de notícias falsas, as famosas fake news. Pesquisas realizadas na Indonésia e nas Filipinas, por exemplo, revelaram “um verdadeiro chão de fábrica do ódio”.
No Brasil, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News investiga uma possível rede de disseminação de notícias falsas. Em princípio, o foco eram as informações inverídicas espalhadas durante as Eleições de 2018, mas a prática continua viva e, atualmente, trata de assuntos como a eficácia das vacinas contra o coronavírus e a existência de “tratamentos precoces”. No momento, as investigações estão paralisadas e, de acordo com integrantes da Comissão no Congresso Nacional, dificilmente voltarão à pauta antes do final da CPI da Pandemia, em andamento no Senado.
Você precisa saber
Eduardo Bolsonaro é condenado a indenizar jornalista da Folha de S. Paulo
Não foi dessa vez que o filho 03 do presidente Jair Bolsonaro se livrou de pagar indenização a uma jornalista por danos morais. Eduardo Bolsonaro foi condenado pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que, além de negar o recurso do deputado, aumentou o montante do pagamento de 30 para 35 mil reais.
Em maio de 2020, Eduardo afirmou em transmissão do canal Terça Livre, no YouTube, que a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, “tentava seduzir” as fontes a fim de “obter informações que fossem prejudiciais ao presidente Jair Bolsonaro”. Não satisfeito, 03 ainda publicou as afirmações em suas redes sociais.
O juiz responsável pela decisão anterior, em janeiro, afastou a imunidade parlamentar do filho de Bolsonaro, pois as ofensas teriam sido praticadas “sem qualquer relação com o mandato em exercício”. Para o magistrado, as acusações ofendem a honra da jornalista, “posto que o requerido lhe imputou, falsamente, (a) a prática de fake news e, via consequência, a conquista de uma promoção no trabalho e (b) que teria se insinuado sexualmente para obter informações do seu interesse”. Além disso, ele considera que as publicações ultrapassam limites do direito do outro, ofendendo a honra da jornalista e “colocando em dúvida, inclusive, a seriedade do seu trabalho jornalístico e de sua empregadora”.
Loja de departamento é condenada a indenizar trabalhadora por racismo
As Lojas Renner S.A foram condenadas a pagar 100 mil reais de indenização por danos morais a uma trabalhadora que alega ter sofrido ataques racistas que a levaram a desenvolver um transtorno psiquiátrico. A juíza do trabalho Glaucia Alves Gomes, da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, entendeu que ficou configurada a doença ocupacional e a omissão da empresa diante do ocorrido.
Em 2018 a empregada exercia a função de fiscal de loja em um shopping do Rio de Janeiro quando foi chamada de “negra filha da puta”, “crioula” e ainda ameaçada de morte por uma colega com o mesmo cargo que ela. A vítima apresentou testemunhas na ação e ainda alegou que teve rasurada sua reclamação registrada no livro de registro da empresa.
Em vez de punição, a agressora teria sido “presenteada” com uma transferência que ela mesma havia solicitado para uma loja mais perto de sua casa. Além disso, a empresa impugnou o laudo pericial elaborado por uma médica nomeada pelo juízo que constatou a relação entre a doença diagnosticada e o ambiente de trabalho.
“Ver sua algoz premiada com uma transferência para um local de seu interesse, vê-la dispensada do trabalho sem qualquer punição seja no dia da agressão, seja nos dias posteriores, certamente atentaram contra sua dignidade e integridade psíquica”, observou a juíza. “Além disso, o seu relato, a expressão da sua dor, o seu clamor por ajuda e reparação foram objeto de rasura no livro de ocorrência, como se o episódio pudesse ser apagado, modificado, omitido (pelo menos da vida da loja parece ter sido…)”, complementou. Ainda cabe recurso da decisão.
Análises
Entenda a regra para se aposentar pelo INSS
Por Declatra Advogados
A Reforma da Previdência entrou em vigor no fim de 2019 e trouxe consigo diversas dúvidas a respeito da aposentadoria para Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Este texto, em formato de manual, explica quem é atingido pela nova legislação, o período de carência para aposentadoria, as regras para se aposentar pelo INSS e a aposentadoria por idade para homens e mulheres. Trata, ainda, sobre a aposentadoria por tempo de contribuição, o fator previdenciário, a regra de transição e seus pedágios, a regra de aposentadoria por pontos progressiva, entre outros. Continue lendo
Etarismo e Tecnologia: desafios da Era Digital
Por Rede Lado
Com a inclusão da “velhice” como doença na nova edição de Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde (CID11), documento proposto pela Organização Mundial da Saúde, as pessoas com mais de 60 anos serão consideradas “doentes” a partir do próximo ano. Isso num momento em que, no Brasil, 43% desse público está tendo de voltar ao mercado de trabalho para complementar a renda familiar, afetada pela crise econômica. A carga de preconceito contra idosos, chamado de etarismo, se soma à aplicação da tecnologia entre os fatores que dificultam a reinserção dessa parcela da população entre os economicamente ativos em um mercado onde, cada vez mais, se procura por empregados “multitarefas”. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Amanhã, das 9h às 18h, tem Encontro Nacional de Comissões da Verdade e da Escravidão Negra com transmissão no Youtube.
- Na quinta-feira, 30/9, rola o webinar de lançamento da edição 151 da Revista do Advogado. Precisa se inscrever.
- Também no dia 30/9 às 19h, a consultora jurídica Cíntia Falcão debate sobre Evolução do sistema financeiro nacional.
- Dia 1º/10, às 9h30, tem webinar sobre O uso do Seguro Garantia com cláusula de retomada na Nova Lei de Licitações.
- Também na sexta-feira, 1º/10, às 12h, tem Conferência Latino-americana de Inteligência Artificial e Proteção de Dados, online.
Dicas culturais
- Ocupação: em homenagem ao centenário do filósofo, escritor e educador Paulo Freire, o Itaú Cultural promove atividades online semanais até 5/12.
- Música: Elza Soares e Ney Matogrosso fazem coro pela causa indígena em música produzida pelo Jazz Botânico, de DJ MAM e Rodrigo Sha.
- Exposição: “Entre Terras e Oceanos: Múltiplas Vozes Femininas” é uma mostra online com debates sobre produções femininas de poetas do “Triângulo Atlântico”, com obras inspiradas em autoras africanas, americanas e europeias.
Jogo GTA oferece dinheiro virtual para gamers vacinados contra Covid-19
Para incentivar a vacinação entre os jovens, em especial aqueles na faixa dos 17 aos 25 anos, o servidor Brasil Capital do game de computador Grand Theft Auto (GTA) está dando 100 mil reais dentro do jogo para os gamers que publicarem uma foto com a carteirinha de vacinação. O dinheiro do jogo, claro, não pode ser sacado ou usado na vida real, servindo apenas no ambiente virtual do game.
O resultado tem surpreendido os criadores, que em uma semana receberam 100 imagens de jogadores com seus comprovantes de vacinação contra a Covid em dia. Atualmente, o servidor conta com média de 350 a 400 players simultâneos e ultrapassa 20 mil cadastrados.
“A gente tem muito esse lance de incentivar os nossos players a se engajarem em ações que consideramos importantes e, como no estado de São Paulo a vacinação para pessoas de 17, 18 anos havia começado, pensamos em lançar um incentivo para a galera se imunizar”, explica o streamer e empresário Vinicius Augusto Del Rio, um dos criadores do Brasil Capital.
Produzido em parceria com o Grupo Matinal Jornalismo
Grupo Matinal Jornalismo
Enviado por Rede Lado
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por Rede Lado | set 27, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Em estudo feito pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, o piso salarial de professores de Ensino Fundamental no Brasil é o mais baixo entre 40 países participantes da pesquisa.
O relatório Education at Glance 2021, mostra que o salário inicial de um professor brasileiro é de 13,9 mil dólares por ano. Em países como Chile e Colômbia o valor sobe para 20 mil dólares anuais. O estudo usa uma técnica de conversão que compara os salários usando escala de paridade do poder de compra e o custo de vida dos países.
A pesquisa também mostrou que, além dos salários mais baixos entre professores, o Brasil também registrou uma alta defasagem de leitura entre os jovens. Apenas 33% dos jovens brasileiros que fizeram parte do estudo conseguiram distinguir fato de opinião.
O Brasil também não aumentou recursos para a Educação durante a pandemia, sendo um dos poucos países do mundo a fazerem isso.
por Rede Lado | set 23, 2021 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
A exclusão dos idosos do mercado de trabalho é uma realidade que pode se tornar ainda mais estigmatizada após a decisão da OMS sobre o termo “velhice” como doença. Leia mais na matéria!
(mais…)
por Rede Lado | set 22, 2021 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, NewsLado
A uberização do trabalho já ultrapassou a bolha dos aplicativos de entrega e de locomoção. O número de pessoas trabalhando remotamente também aumentou, de acordo com relatório de 2021 da Organização Internacional do Trabalho. Há, agora, as plataformas conhecidas como “plataformas de microtrabalhos”, “trabalho fantasma” ou “trabalho de clique”.
Em pesquisa liderada pelo professor Rafael Grohman na Universidade do Vale do Rio dos Sinos junto a Universidade de Cambridge, mostrou-se que, por meio de plataformas de fazendas de cliques, políticos, empresas, influenciadores e outros profissinais podem comprar seguidores e curtidas em redes sociais como YouTube, Instagram e TikTok. Com cerca de 170 reais é possível comprar 2000 seguidores, mas esses seguidores prometem ser “reais” e isso não é feito com impusionamento automatizado, mas sim, com uma multidão de trabalhadores ganhando menos de um centavo por tarefa.
De acordo com o estudo, essas plataformas de cliques podem ser algo parecido como um “parasita” de redes sociais, pois dependem delas para conseguir o que é o grande trunfo de qualquer empresa e pessoa que quer se fundamentar na internet: engajamento. Para isso, os trabalhadores têm de se manter em diversas contas, muitas delas são falsas. Há debates sobre o assunto no que tange a busca por melhores condições de trabalho a quem opera nestas plataformas, políticas públicas de regulamentação, debates sobre e circulação de informações falsas.
O debate sobre o assunto já ultrapassa a esfera acadêmica e traz discussões de como lidar com a nova realidade laboral em vista dos tempos atuais. Greves destes trabalhadores já foram feitas junto de articulações com youtubers que falam sobre “ganhar renda extra”. O estudo mostra que, os “bots”, muitas vezes, são humanos.
Mariana Ornelas – Rede Lado
por Rede Lado | set 21, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
Sabia que você pode sofrer desse mal? Em alguma medida, todos sofremos, mas o alento é que tem cura e se chama conhecimento. Vamos entender juntos?
O capacitismo é o preconceito dirigido às pessoas com deficiência, a partir da premissa de que não somos capazes de estudar, trabalhar, competir, ter vida sexual nem realizar as tarefas do dia a dia, justificando atitudes discriminatórias. Ele começa nos termos usados para nos definir, ao longo da história: aleijados, inválidos, loucos, excepcionais ou simplesmente deficientes, palavras que refletem o olhar depreciativo.
Além dessas, algumas palavras e expressões que usamos são capacitistas e nem percebemos que podem ser muito ofensivas: louco; maluco; retardado; imbecil; capenga; deformado; autista, “cego de raiva.”, “dar uma de João sem braço.”, “não temos braço para realizar essa tarefa”, “desculpa de aleijado é muleta.” e tantas outras que reforçam o segregacionismo.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é a norma brasileira que se destina a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Nele, está a definição de Pessoa com Deficiência: quem tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Já as barreiras são definidas como: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
A Lei considera discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas. Destaca ainda que é dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
A mentalidade da “incapacidade” foi responsável por nos trancafiarmos em quartos escuros, distantes do convívio social, criados como a vergonha que as famílias devessem esconder. Na natureza, alguns se livram das crias diferentes, como um reflexo para assegurar a sobrevivência da espécie na batalha da evolução. Humanos pensam e podem modificar o ambiente de modo a auxiliar a evolução da sua espécie com a inclusão da diversidade. Humanos são capazes de promoverem uma sociedade plural e que assegure o florescimento de todos os seus membros. Mas, quantos de nós não continuamos medindo os outros a partir dos resquícios da animalidade instintiva ou de argumentos que nunca paramos para questionar se tinham fundamento?
Estamos saindo dos porões. Com a criação de políticas públicas e eliminação de barreiras, podemos sair também dos sinais, das ruas, dos programas de caridade, dos benefícios assistenciais e adquirirmos a cidadania plena, como atores sociais aptos a construirmos um país mais humano. Uma longa e proveitosa jornada da qual não vamos recuar.
No universo do trabalho, há bastante trabalho a ser feito. A Lei 8.213/91 prevê as cotas nas empresas, em seu artigo 93, mas somente o faz naquelas que possuam a partir de 100 empregados, o que dificulta ainda mais a contratação numa realidade de queda abrupta dos postos formais de trabalho, com o avanço da automação. Essa garantia acaba servindo de desculpa para a ausência dessa população em lugares sem indústrias ou grandes corporações. Por uma via inversa, acaba por fortalecer o capacitismo.
Estudo divulgado no site Jornalista Inclusivo mostra um dado preocupante no universo do trabalho: 7 em cada 10 brasileiros com deficiência acreditam que empresas têm preconceito na contratação. Nem todo mundo tem disposição para o enfrentamento de preconceitos, especialmente quando falta representatividade para a luta coletiva ou quando essa representatividade é assistencialista ou “para cumprir cota”. Quantas pessoas não deixam de lutar pela empregabilidade pelas barreiras de locomoção, acesso ao local de trabalho, banheiros adaptados, locais adequados pra refeições nas proximidades? Vivemos cheios de ausências.
A consequência se reflete na presença de pessoas com deficiência nos postos de trabalho formais: dados recentes da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), divulgados pelo Ministério da Economia, confirmam a ocupação de apenas 1% das vagas dos 46 milhões de vínculos no país. Este dado, confrontado com o censo de 2010, de que somos cerca de 6,7% da população, leva à pergunta: onde estão essas pessoas? Recebendo benefício assistencial do INSS? Quais as políticas públicas para reverter essa realidade?
Mentalidades não mudam por milagre. É importante o trabalho das leis, e da educação, mas é essencial o da visibilidade. Não adianta as empresas cumprirem as cotas nos piores postos ou nas salinhas mais afastadas. É preciso que essas pessoas apareçam, sejam mostradas na mídia em situações cotidianas de trabalho, estudo, participação social e não como atração de programa para derramar lágrimas ou incentivar piedade. O foco precisa sair das limitações e do discurso de superação para a naturalidade de uma vida com a eliminação das barreiras.
Não precisamos de novelas que nos façam voltar a enxergar no último capítulo, ou a levantar da cadeira de rodas, ou da cirurgia milagrosa. Precisamos de um novo olhar, humano e inclusivo, de políticas efetivas de eliminação de barreiras, da presença naturalizada em todos os espaços sociais. Precisamos que se afaste o capacitismo do nosso caminho, para que possamos passar com nossa igualitária humanidade.
Meirivone Ferreira de Aragão – advogada, sergipana, sócia do Britto, Inhaquite, Aragão, Andrade e Advogados Associados, PCD, integrante da Rede Lado e da ABJD.
Texto veiculado na Carta Capital
