Vinícolas do RS aumentam contratação com carteira assinada

por Rede Lado | mar 5, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Um ano depois do resgate de mais de 200 trabalhadores flagrados em condições análogas a escravidão em vinícolas da serra gaúcha, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram uma nova fiscalização na região. A Operação In Vino Veritas passou por aproximadamente 300 propriedades apurando possíveis irregularidades trabalhistas e, de acordo com dados publicizados pela Auditoria Fiscal do Trabalho, houve um aumento de 2 mil para 7,1 mil no número de trabalhadores com carteira assinada nos locais, uma alta de 258% em relação a 2023.

Os safristas registrados nas vinícolas também estão em maior número neste ano: subiram de 2,1 mil em 2022 para 8,1 mil em 2024, segundo dados do eSocial. De acordo com a Auditoria Fiscal do Trabalho, 54% dos trabalhadores saem de outras cidades do Rio Grande do Sul, 38% são oriundos de outro estado e 9% são estrangeiros.

O superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Claudir Nespolo, avalia que mais carteiras assinadas significam mais garantias de recebimento dos montantes devidos e de condições de trabalho dignas. Para ele, o  diálogo social construído após os eventos do ano passado e o trabalho conjunto das entidades fiscalizadoras contribuíram para melhorar as condições tanto no campo quanto nos alojamentos, refeições e na contratação com carteira assinada.

Novos flagrantes

No entanto, durante a Operação ainda foram encontrados 449 trabalhadores em situação irregular, de um total de 3,3 mil. Além disso, 27 trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados no período da ofensiva e 11 adolescentes foram afastados do trabalho.

“O nosso sentimento, mesmo que seja de orgulho, também é de vergonha, por constatarmos que ainda há exploração de trabalho escravo em pleno século 21. A PRF é um órgão de Estado, que tem por finalidade o policiamento e a proteção. Enquanto nos permitirem, vamos continuar participando de operações assim e empenhados no combate a situações análogas a escravidão”, afirmou o superintendente da PRF, Anderson Nunes dos Santos.

Você precisa saber

Agência do Santander em SP recebe reclamações de clientes e funcionários devido à alta demanda e falta de pessoal – Uma agência do banco Santander na cidade de Osasco, em São Paulo, chamou a atenção do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região devido à situação “caótica” que já se tornou diária no local. A equação que mistura poucos bancários e muitos clientes tem resultado na superlotação e doenças laborais, prejudicando ambos os lados. São somente seis funcionários para realizar de 80 a 100 atendimentos gerenciais por dia, causando uma espera que chega a 1 hora e 40 minutos para os correntistas, muito além do tempo máximo determinado pela legislação estadual, que é de até 15 minutos em dias normais e até 30 minutos em vésperas ou dias seguintes a feriados e em dias de pagamentos a servidores públicos e de tributos. “A situação caótica nesta unidade de Osasco não é pontual. É rotineira. É consequência das decisões de gestão do Santander, que fecha agências, sobrecarrega e adoece bancários, e desrespeita clientes. Decisões estas que vão no sentido contrário da rotina de uma agência, totalmente descoladas da realidade”, diz o dirigente do Sindicato e bancária do Santander Welington Corrêa. Após cobrança do Sindicato, o banco se comprometeu a transferir uma nova funcionária para a unidade a partir da última segunda-feira (3), o que, segundo a entidade sindical, é insuficiente para resolver o problema.

Banco BMG é condenado por assédio de terceirizada a empregadas grávidas – O Banco BMG foi responsabilizado pela segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) devido a uma denúncia de discriminação e violência psicológica a empregadas grávidas que prestavam serviço à empresa terceirizada Idealcred Promotora de Cadastros e Publicidade Ltda. A indenização por dano moral coletivo no montante de 30 mil reais pode ter de ser paga pelo BMG caso a Idealcred não quite o débito. A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada em 2015 pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). As funcionárias recebiam ameaça de transferência com remuneração menor e eram tratadas com comentários ofensivos pelos gestores, que diziam que elas ficariam “feias” e com o corpo “deformado” após a gravidez. “A ilegalidade praticada pelas empresas tem dimensão coletiva, pois a violência psicológica utilizada para forçar as gestantes a desistirem do emprego não prejudica apenas as pessoas diretamente envolvidas, mas também as que desejarem engravidar diante do medo de retaliação no ambiente de trabalho”, afirma o procurador do Trabalho Mateus Biondi.

Análises

Em defesa da Justiça do Trabalho!

Por Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, do escritório LBS Advogadas e Advogados.

No último dia 28 de fevereiro diversas cidades do país foram palco de manifestações em defesa da competência da Justiça do Trabalho. O artigo fala sobre a mobilização e a luta que são respostas às diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que cassam a competência da Justiça do Trabalho para analisar reclamações trabalhistas sobre vínculo de emprego. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Congresso Nacional do Contencioso Tributário ocorre de forma híbrida nos dias 6 e 7/3.
• Seminário on-line com o tema “Direito Imobiliário: O novo Marco Legal das Garantias” ocorre no dia 5/3, às 9h.
• A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove de 11 a 13/3 uma imersão em audiências trabalhistas voltada a advogados e estudantes, de forma presencial.

Dicas culturais

• Cinema: drama alemão “A Sala dos Professores” (2023), em cartaz no Brasil, foi indicado ao Oscar de Melhor Filme Internacional.
• Música: Dori Caymmi lança em abril “Prosa e papo”, primeiro álbum solo em sete anos.
• Streaming: Itaú Cultural Play disponibiliza gratuitamente quatro documentários em curta-metragem com foco na cultura indígena dos povos crenaque e maxacali.
• Série: nova temporada da série “IC para crianças” traz o artista-educador Filipe Miranda ensinando a criar traje espacial, máscaras malucas, boneco escalador, pebolim, boneco acrobata e um bosque de papelão.

Elefante-marinho vira herói após salvar filhote de foca em praia nos EUA

Nem todo herói usa capa, alguns usam suas habilidades em nadar rápido para salvar bebês foca no mar, como o elefante-marinho que ajudou a resgatar um filhote de foca numa praia da Califórnia, nos Estados Unidos, contrariando o que se espera de machos da espécie. A cena foi testemunhada por dois cientistas que realizavam pesquisas sobre focas no local. A mãe e o filhote, de menos de duas semanas de vida, foram separados pela força das marés e das ondas. O pequeno foi arrastado para dentro do mar, quando o elefante-marinho macho apareceu e, ao ouvir a vocalização da foca mãe, nadou até o bebê e usou o corpo para empurrá-lo até a costa. Com mãe e filhote a salvo, o grande herói pode descansar na areia. A fêmea se mostrou agradecida e levou o bebê para um lugar seguro e distante das ondas.

28 de fevereiro é dia de mobilização nacional pela competência da Justiça do Trabalho

por Rede Lado | fev 27, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

O dia 28 de fevereiro foi escolhido como data para a mobilização nacional que deve atingir, ao menos, 28 cidades brasileiras em defesa da competência da Justiça do Trabalho. A Rede Lado se une a outras quase 200 associações para reivindicar que o Supremo Tribunal Federal (STF) escute as demandas da classe trabalhadora e não exclua a competência da Justiça do Trabalho de exercer seu papel constitucional previsto no artigo 114 da Constituição Federal.

Para a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), que apóia a manifestação que deve tomar as ruas, a Justiça Especializada é a única vocacionada para analisar demandas trabalhistas e seus contextos fático-probatório. “As decisões do Supremo Tribunal Federal que se sobrepõem a essa competência são preocupantes e representam verdadeiro risco de esvaziamento do relevante papel exercido pela Justiça do Trabalho, podendo comprometer a prestação da tutela jurisdicional efetiva e adequada”, diz comunicado no site do órgão.

O movimento surgiu em São Paulo em setembro de 2023, durante o Seminário “O STF e o Direito do Trabalho” promovido pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SP, com a participação da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), AASP e Academia Paulista de Direito do Trabalho (APDT), além de juristas e outras entidades convidadas. Após este primeiro passo, o seguinte foi o lançamento da “Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho”, em 13 de novembro de 2023. O documento foi assinado por 67 entidades representativas de diferentes áreas do direito, além de mais de duas mil pessoas da sociedade civil.

Em agosto de 2022, a Rede Lado promoveu o Seminário  “Os Fins da Justiça do Trabalho”. É possível assistir aos quatro painéis de debate pelo YouTube. O evento também teve como mote a reflexão sobre os ataques e a conjuntura da própria Justiça do Trabalho.

A mobilização do dia 28 de fevereiro quer trazer luz ao assunto e alcançar ainda mais pessoas.

Onde participar

Interessades em participar da mobilização no dia 28 de fevereiro podem se dirigir aos seguintes locais nos respectivos horários:

– São Paulo/SP – 13:00 – Fórum Trabalhista Rui Barbosa – Av. Marquês de São Vicente 235, Barra Funda
– Vitória/ES – 12:00 – Tribunal Regional do Trabalho – Av. Nossa Sra. dos Navegantes 1245, Enseada do Suá
– Fortaleza/CE – 07:30 – Fórum Autran Nunes, Ed. Dom Hélder – Av. Tristão Gonçalves 912, Centro
– Belém/PA – 11:00 – Tribunal Regional do Trabalho – Tv. D. Pedro I, 746, Umarizal
– Teresina/PI – 8:30 – Tribunal Regional do Trabalho – Av. João XXIII 1460, bairro dos Noivos
– Itajaí/SC – 12:00 – Fórum da Justiça do Trabalho de Itajaí – Rua José Siqueira, nº 126, bairro Dom Bosco
– Recife/PE – 11:00 – Tribunal Regional do Trabalho – Prédio-sede – Cais do Apolo, 739 – Bairro do Recife
– Goiânia/GO – 08h00mim – Fórum da Justiça do Trabalho de Goiânia, Avenida T1, 1.698, Setor Bueno
– Belo Horizonte/MG – 12:00 – Local:  Prédio do TRT – Avenida Getúlio Vargas, 225, Savassi
– Rio de Janeiro/RJ – 11:00 – Local:  Prédio da Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132, Centro (Lapa)
– Salvador/BA- 12:00 – Local: Fórum Antônio Carlos Araújo de Oliveira – Rua Miguel Calmon, 285 – Comércio
– Palmas/TO – 08:30 – Local: Fórum Trabalhista, Quadra 302 Norte, Conjunto QI 12, Alameda 2, Lote 1A – Plano Diretor Norte
– Florianópolis/SC – 13:00 – Local: rampa do Tribunal Regional do Trabalho – Rua Esteves Júnior, 395, Centro
– Cuiabá/MT – 08:00 – Local: Fórum Trabalhista da Capital. R. Eng. Edgar Prado Arze, 215 – Centro Político Administrativo
– Curitiba/PR- 13:00 – Local: Frente ao prédio da Justiça do Trabalho – Rua Vicente Machado, 400
– Maceió/AL – 11:00 – Local: Tribunal Regional do Trabalho – Avenida da Paz, 2076 – Centro
– Porto Alegre/RS – 17:00 – Local: Justiça do Trabalho – Avenida Praia de Belas 1432
– Manaus/AM – 11:00 Local : Fórum Trabalhista, Rua Ferreira Pena, 546, Centro
– Natal/RN – 09:00 – Local: Justiça do Trabalho – Av Capitão Mor Gouveia, 3104
– Brasília/DF – 11:00 – Local: Mezanino do Foro Trabalhista da 513 Norte (entrada pela W3 Norte)
– Campo Grande/MS – 13:30 – Local: Fórum Trabalhista – Rua Jornalista Belizário Lima, 418
– Campinas/SP – 8:00 ou 8:30 (ainda em definição) – Local: Justiça do Trabalho de Campinas
– João Pessoa/PB – 13:00 – Local: Fórum Trabalhista- BR 230
– Santos/SP – 12:00 – Local: Em frente à Justiça do Trabalho. Rua Amador Bueno 330.
– Aracaju/SE – 10:00 – Local: Em frente ao TRT 20.
– Maringá/PR – 11:00 – Local: Justiça do Trabalho. Avenida Gastão Vidigal 823, Zona 8.
– Uberlândia/MG – 12:00 – Local: Justiça do Trabalho. Avenida Cesário Alvim 3200.
– Mogi-Guaçu/SP – 13:00 – Local: Fórum da Justiça do Trabalho. Avenida Brasil 4801, Jardim Serra Dourada.

Você precisa saber

Trabalho intermitente cresce no Brasil – Possibilidade criada pela Reforma Trabalhista de 2017, o trabalho intermitente, em que o empregado não tem jornada estabelecida e só recebe quando convocado pelo patrão, cresceu em 2023. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quase 6% das vagas de emprego com carteira assinada criadas no Brasil no país no ano passado estavam nesta modalidade de contratação. “O trabalho intermitente é uma nova modalidade de contrato de trabalho criada pela reforma trabalhista e que se caracteriza pela ausência de continuidade”, explicou Maria Vitória Costaldello Ferreira, advogada, mestre em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). “É um trabalho precário, que conta para as estatísticas, mas não é algo que gere valor, qualidade de vida.” O  MTE estima que 5,3 milhões dos 43,9 milhões de trabalhadores formalmente empregados no país no final de 2023 eram trabalhadores não típicos.

TST define que indenizações trabalhistas podem ter montante maior do que pedido no início do processo – Mais uma controvérsia criada pela Reforma Trabalhista de 2017 acaba de ter um novo desfecho favorável aos trabalhadores. De acordo com decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1), as cifras recebidas em ações trabalhistas podem ser maiores do que aquelas solicitadas na petição inicial. Para o sócio do escritório LBS Advogadas e Advogados, Eduardo Henrique Marques Soares, um exemplo de perda que o trabalhador poderia ter até a decisão do TST seria de quem buscasse o pagamento de horas extras. “Se aplicada de forma restritiva a regra da reforma Trabalhista, o trabalhador precisaria indicar o valor na petição inicial e isso deveria servir como parâmetro limitador quando da execução. Por exemplo, se a parte indicasse 30 mil reais, o máximo que poderia receber seria esse valor, mesmo se calculado valor superior na liquidação”, diz. De acordo com o entendimento da Justiça, “valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida na reclamação trabalhista devem ser considerados como mera estimativa, não limitando a condenação, por força da Instrução Normativa nº 41/2018 c/c art. 840, §1º, da CLT e dos princípios constitucionais que regem o processo do trabalho, em especial os princípios do amplo acesso à jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF), da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF), da proteção social do trabalho”.

Análises

O que está acontecendo com a recuperação judicial da ULBRA? Quais as novidades da aprovação do novo plano de recuperação judicial? Quais as consequências da sentença de extinção do plano de recuperação judicial?

Por Antônio Vicente Martins, do escritório AVM Advogados Associados

O artigo aborda os últimos movimentos na Justiça relacionados à recuperação judicial da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). No fim de 2023, em assembleia geral, os credores aprovaram um novo plano que modificou bastante o definido anteriormente e estabeleceu prioridade de pagamento para os créditos de FGTS atrasados e que já estão cobrados em dívida ativa pela União Federal. No entanto, o plano foi aprovado sem a indicação exata de quais os créditos exatamente estão inscritos e quais os trabalhadores seriam beneficiados com este pagamento. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Seminário on-line aborda temas atuais da “Desconsideração da personalidade jurídica: aspectos materiais e processuais” no dia 28/2, das 9h às 12h30.
• Formação on-line aborda o uso do eSocial nos processos trabalhistas, no dia 28/2, das 18h30 às 21h30.
• Com transmissão virtual, curso aborda a remuneração dos advogados nos dias 4 e 5/3, a partir das 9h30.

Dicas culturais

• Cinema: comédia dramática francesa “Todo Mundo Ama Jeanne” usa humor para abordar tema da depressão.
• Teatro: Zezé Polessa dá vida a Nara Leão em musical de Miguel Falabella que estreia nesta semana no Rio de Janeiro, onde fica em cartaz até abril.
• Série: Globoplay lançou na última semana série documental “MC Daleste – Mataram o Pobre Loco” sobre o assassinato de um dos mais famosos músicos do funk ostentação.
• Música: “Nova era” é o nome do single que Mart’nália lançou na última sexta-feira, 23 de fevereiro, com foto da cantora aos 7 anos na capa.

Gari dançarino faz sucesso no bairro e nas redes sociais

Os moradores de Araras, São Paulo, já conhecem Luís Fernando Sanches, o gari que recolhe lixo ao som de música e com direito a coreografias e piruetas. Agora as  redes sociais também estão descobrindo o homem que há 13 anos atua na função de deixar as ruas da cidade do interior paulista mais limpas. Tudo começou quando o homem resolveu seguir a ideia de um amigo e acoplar um som no caminhão de coleta para deixar a rotina mais leve. Agora, no Instagram, já são mais de 250 mil seguidores que podem até pedir música para servir de trilha sonora de Luís no trabalho.

OIT publica relatório com normas internacionais para trabalho em plataforma

por Rede Lado | fev 20, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Trabalhadores e trabalhadoras atuantes em plataformas são uma realidade em todo o mundo e, por isso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou relatório em que apresenta informações atualizadas sobre como os países estão lidando com essa nova forma de emprego para a qual não há, ainda, legislação específica. O documento representa um marco no caminho da conquista de direitos para trabalhadores de aplicativos.

O relatório inclui, ainda, um questionário voltado aos governos, que têm até 31 de agosto para manifestar seus pontos de vista a respeito de possíveis novas normas de  trabalho, com base em consultas a organizações de empregadores e trabalhadores. Para o especialista sênior em Instituições do Mercado de Trabalho da OIT Nuno Cunha, a economia das plataformas está crescendo rápido e mudando o cenário do mundo do trabalho em todo o planeta. “Ela está apresentando novas formas de mobilizar e organizar o trabalho, abrindo novos mercados para as empresas e criando novos empregos e oportunidades de geração de renda. Mas também existem desafios para garantir um trabalho decente para todos os trabalhadores. Como resposta, alguns Estados membros já adotaram regulamentos, enquanto outros têm atualmente projetos de legislação perante as suas legislaturas”, explica.

No Brasil, o governo federal instituiu em junho de 2023 um Grupo de Trabalho específico para discutir o tema da regulamentação do trabalho de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas, com a participação de representantes das empresas de serviços, dos trabalhadores do setor e de outras áreas do governo. Até o momento, o acordo fechado entre as partes prevê garantia à previdência e remuneração pelo valor hora trabalhado, além do pagamento mensal pelo desgaste do material do veículo e reposição de despesas. No entanto, ainda não há consenso sobre a regulamentação dos aplicativos de entrega de mercadorias e alimentos.

Mais de 1,5 milhão de trabalhadores

De acordo com pesquisa publicizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em outubro de 2023, o contingente de trabalhadores por aplicativo no Brasil em 2022 ultrapassou a marca de 1,5 milhão de pessoas, o que equivale a 1,7% da população ocupada no setor privado. A maior parte dessa força de trabalho atua no transporte de passageiros (52,2% ou 778 mil trabalhadores), seguidos pelos entregadores de comida e outros produtos (39,5% ou 589 mil pessoas) e trabalhadores de aplicativos de prestação de serviços somavam (13,2% ou 197 mil pessoas).

Ainda de acordo com o IBGE, boa parte desses trabalhadores não contribui com a Previdência: apenas 35,7% deles contam com cobertura previdenciária. Para efeito de comparação, entre os não plataformizados, essa parcela chega a 61,3%.

Você precisa saber

Pautas importantes para trabalhadores podem ser votadas pelo Congresso em 2024 – O Congresso Nacional voltou aos trabalhos no início de fevereiro, após recesso de fim de ano, e em meio a pautas importantes que devem ser discutidas neste ano estão algumas que impactam diretamente a vida de trabalhadores e trabalhadoras. Com a ajuda do analista político e diretor de documentação do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Neuriberg Dias, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) elencou aquelas que merecem atenção especial do movimento sindical. Entre elas estão temas como a Reforma Administrativa, uma vez que a PEC 32 já está pronta para votação. A situação dos trabalhadores de aplicativos é outro tema que deve tomar a atenção dos sindicatos, pois há uma proposta do governo para regulamentar o trabalho. A chamada desoneração da folha de pagamento, que permite a empresas de 17 setores da economia substituir a contribuição previdenciária por uma alíquota menor que incide sobre o faturamento das empresas, é outro ponto de atenção. A medida se encerraria em dezembro de 2023, mas o Congresso aprovou sua prorrogação até dezembro de 2027.

Prevent Senior é processada por obrigar médicos a receitarem kit Covid e a trabalharem infectados na pandemia – Entre as diversas denúncias apuradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP), que no último dia 5 de fevereiro entraram com uma ação civil pública (ACP) conjunta contra a Prevent Senior, estão relatos de médicos obrigados a receitarem “kit Covid” e de funcionários que trabalharam mesmo após testarem positivo para a doença em meio à pandemia. Os órgãos pedem tutela de emergência e pagamento de indenização por dano moral e social coletivo na Justiça do Trabalho, baseados em indícios de assédio moral e irregularidades no meio ambiente de trabalho, pesquisa com seres humanos sem autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e violações à autonomia médica, à saúde pública e aos direitos dos pacientes e consumidores do plano de saúde. No mérito da ação foram elencados 34 pedidos sob pena de pagamento de multa no montante de 100 mil reais por cada obrigação descumprida. Entre as provas analisadas estão comunicados nos quais a ré obrigava profissionais de saúde a prescreverem o “kit Covid” diante de qualquer relato de sintoma gripal, o que se tornou protocolo interno que tinha de ser seguido compulsoriamente, sob pena de “castigos” aos médicos, como perda ou realocação de plantões e até demissões. Além disso, os MPs têm provas de que médicos trabalharam infectados pela Covid em plena pandemia.

Análises

Julgamento no STF: é ilegal demissão imotivada em empresas públicas

Por Antônio Vicente Martins e Thomaz Bergman, sócios do escritório AVM Advogados

Os advogados comentam o julgamento concluído no Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a necessidade de uma motivação pertinente e relevante para o desligamento de empregados públicos contratados pelo regime da CLT através de concurso público. A decisão se baseou em um caso de 1997, quando empregados do Banco do Brasil foram demitidos sumariamente, sem qualquer justificativa para o ato. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Evento virtual no dia 20/2, das 10h às 11h, aborda o uso da Inteligência Artificial para ampliar a eficácia na geração de contratos.
• Também no dia 20/2, ocorre em São Paulo (SP) a formação presencial e sem custo de “Advocacia Previdenciária na prática para advogados iniciantes na área”.
• “Terceirização e descentralização de serviços – Cautelas e pontos de atenção” é o tema do evento online que ocorre no dia 22/2, das 9h às 12h30.
• Webinar discute a governança da Inteligência Artificial nos países do G20 no dia 23/2, às 10h.

Dicas culturais

• Cinema: “Bob Marley: one love” é o nome da cinebiografia que retrata parte vida do cantor jamaicano nos anos 1970, após sofrer um atentado em sua terra natal.
• Música: Beyoncé lançou duas novas faixas que farão parte do “Act 2” do álbum Renaissance, previsto para o fim de março.
• Novela: produção “Marron Glacé”, de 1979, é a novidade para os noveleiros no catálogo do Globoplay.
• Podcast: sertanejo Felipe Araújo é o convidado do episódio mais recente do programa “g1 Ouviu”.

Homem reencontra irmão que procurava há 15 anos em pleno carnaval de Salvador

O Carnaval na Bahia, neste ano, não foi só de folia: uma história emocionante de reencontro marcou a festa em Salvador. Joaquim Donato dos Santos Júnior, 36 anos, reencontrou o irmão que procurava por 15 anos. Ele e Vitor da Silva, de 42 anos, haviam se visto pela última vez no enterro do pai deles, em 2009. Depois disso, Joaquim tentou diversas maneiras de encontrar o irmão que  sumiu no mundo. Passou a trabalhar como educador social no Consultório nas Ruas, sempre buscando informações sobre o paradeiro dele. “O meu objetivo era trabalhar com a população em situação de rua, na esperança de encontrar o meu irmão”, contou. Neste período, Vítor passou por momentos difíceis e chegou a morar nas ruas. Mas nos últimos anos, depois que conheceu a esposa, as coisas começaram a melhorar. Até que no segundo dia do Carnaval, enquanto trabalhava como vendedor ambulante, resolveu ir tomar um café na base de apoio para catadores. Foi quando ouviu a voz de Joaquim e se emocionou. Ao reconhecer o irmão, os dois se abraçaram por um longo tempo e choraram. “O que eu mais queria era esse encontro e agora Vitor pode ter certeza que eu vou ajudá-lo no que precisar. E a minha sobrinha, que eu nem sabia que tinha, já é o meu xodó”, contou Joaquim, que mora apenas com a mãe e não tem filhos.

Taxa de desemprego em 2023 foi a menor desde 2014 no Brasil

por Rede Lado | fev 6, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

A taxa de desemprego caiu a 7,8% no ano passado no Brasil, segundo dados apresentados no último dia 31 de janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda de 1,8% em relação a 2022 deixou o país com o menor índice registrado desde 2014, quando chegou a 7%.

De acordo com o IBGE, o resultado confirma a “tendência já apresentada em 2022 de recuperação do mercado de trabalho após o impacto da pandemia da Covid-19“. Em 2023, 8,5 milhões de pessoas formavam o contingente da população desocupada, uma redução de 17,6% em relação ao ano anterior (10,2 milhões).

O ano registrou alta também nos empregados com carteira assinada (+5,8%) que chegaram a 37,7 milhões de pessoas, outro recorde histórico. No setor privado, 73,8% estão registrados, mas ainda há um total de quase 6% (ou 13,4 milhões de pessoas) que não têm seus direitos garantidos. A informalidade garante ainda o sustento para 39,4 milhões de trabalhadores (39,2%), mas a população desalentada teve redução de 12,4% no período, representando em média 3,7 milhões de pessoas.

“Houve expansão em diversos segmentos. Nos últimos resultados, notávamos um movimento mais concentrado no setor de serviços. Para este tri encerrado em dezembro, indústria e construção também contribuíram significativamente”, afirma a coordenadora das Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy.

Estabilidade em 2024

Para o ano que recém-começa, especialistas acreditam que haverá uma estabilização nos números do desemprego, causados por uma desaceleração da economia. “Para 2024, não vemos espaço para quedas significativas no desemprego, já que o mercado de trabalho deve refletir o menor crescimento da economia. Contudo, a taxa de desemprego deve se acomodar em níveis bem mais baixos que nos últimos anos e deverá continuar impulsionando o consumo das famílias”, disse Rafael Perez, economista da Suno Research.

Você precisa saber

Audiência relembra morte de trabalhador em fábrica da Coca-Cola em SP – Uma audiência na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, no último dia 30 de janeiro, discutiu a morte de Alexandre Schragle Rover, técnico de manutenção sênior de uma fábrica da Coca-Cola do município, que em outubro do ano passado ficou prensado entre duas empilhadeiras durante o expediente. O trabalhador de 37 anos era casado e tinha dois filhos. A família luta na Justiça pelo pagamento de indenização por danos materiais no montante de 2,4 milhões de reais, além de mil salários mínimos para a viúva e para os filhos, a título de dano moral. Para o advogado Eduardo Barbosa, houve falha do equipamento e descaso da empresa em relação ao episódio. A Coca-Cola publicou nota em que diz lamentar o episódio e garante ter socorrido o empregado no dia do acidente. “A empresa vem colaborando com todas as informações e documentos solicitados pelas autoridades competentes a respeito do acidente, bem como oferecendo suporte aos familiares”, afirma o texto. A morte de Alexandre se soma a outras milhares que ocorrem todos os anos no país. Segundo dados de 2022, foram 613 mil acidentes de trabalho em solo brasileiro, que resultaram em 2.538 mortes, cerca de sete óbitos por dia, de acordo com dados Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho.

Dono da Havan é condenado por coagir empregados a votar em Bolsonaro – As lojas Havan e seu proprietário, o empresário Luciano Hang, foram condenados pela  7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) a pagarem cerca 85 milhões de reais por intimidação aos funcionários durante as eleições de 2018. Na ocasião, Hang teria coagido os trabalhadores a votarem em Jair Bolsonaro, vinculando a manutenção dos postos de trabalho à eleição do então candidato à presidência. “Os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de ‘pesquisas eleitorais’ obrigatórias sem qualquer respaldo em lei”, avaliaram os procuradores. Em nota, o empresário disse que a decisão, à qual ainda cabe recurso, foi “descabida e ideológica”. De acordo com uma das denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho, “Hang reuniu centenas de funcionários no saguão da loja e por 38 minutos fez verdadeira ‘lavagem cerebral’ nos colaboradores, com ameaças diretas de fechamento de lojas caso seu candidato perca as eleições.”

Análises

Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo: 20 anos depois da Chacina de Unaí, a existência de trabalho em condições análogas à escravidão ainda é uma realidade no Brasil

Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados

Para marcar a data em homenagem a três auditores fiscais do trabalho e um motorista mortos em 2004 durante investigação de denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade mineira de Unaí, o artigo fala sobre a persistência do problema no país. O texto traz conceitos e números que mostram que o trabalho escravo ou análogo à escravidão continua presente, especialmente no meio rural. Em 2023, foram 102 casos relatados e 1408 trabalhadores resgatados no país. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• No dia 6/2, às 10h, tem webinar sobre “Estratégias e inovações na gestão de arbitragens internacionais”.
• Evento on-line aborda a importância da gestão jurídica e tecnologia na prospecção e fidelização de clientes, no dia 6/2, das 10 às 11h.
• A Radar – Gestão para Advogados promove de 6 a 8/2, das 19 às 22h, a 2ª edição do “Curso Completo de Controladoria Jurídica – Atualizado e Remodelado”.

Dicas culturais

• Literatura: a deputada Luciana Genro lançou em Porto Alegre o livro “Alemanha da Revolução ao Nazismo: Reflexões para a Atualidade”, sobre a revolução democrática que derrubou a monarquia, a luta pelo aprofundamento da revolução e a ascensão do nazismo na Alemanha.
• Cinema: filme “Anatomia de uma Queda”, da cineasta francesa Justine Triet, é vencedor da Palma de Ouro no Festival de Cannes e indicado a cinco Oscar em 2024.
• Seminário: estão disponíveis no canal do Itaú Cultural no YouTube os vídeos do Seminário Ocupação Machado de Assis com 13 mesas de conversa e diversos pesquisadores, especialistas e artistas que dialogam com a obra machadiana.
• Música: MPB4 tem participações especiais de Edu Lobo e Paulinho da Viola em álbum que comemora 60 anos de carreira do grupo.

Crianças com câncer ganham batas de heróis para enfrentarem tratamento com coragem

Duas estudantes de Moda argentinas criaram um projeto para deixar mais leves os momentos em que crianças com câncer passam fazendo tratamento no Hospital Humberto Notti, em Mendoza. Elas resolveram trocar as batas brancas, que davam medo nos pequenos pacientes, por outras com estampas de heróis. Paula Bonadé e Josefina Retamales, de 23 e 22 anos, são as mentoras do projeto “Uma Aventura no Espaço”, que se baseia na história de um primo de Paula diagnosticado com leucemia em 2019. Além de lindas, as 30 peças produzidas pela dupla são resistentes para suportar as lavagens e passagem a ferro necessárias para garantir a higiene das crianças em tratamento.

Empregados com nível superior aumentam, mas vagas ainda são incompatíveis com escolaridade

por Rede Lado | jan 30, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Ainda que mais pessoas estejam se formando no ensino superior, os números ainda não se refletem quando o assunto é ocupação no mercado de trabalho. De acordo com análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) baseada em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto houve um aumento de 14,9% de pessoas com ensino superior completo entre 2019 e 2022, 22% dos trabalhadores e trabalhadoras com este nível de escolaridade ocupam cargos incompatíveis com a sua formação, como de balconistas e vendedores de loja.

Também de acordo com o levantamento do DIEESE, houve um aumento de 45% no número de profissionais com nível superior completo trabalhando como nível médio de enfermagem. Em outro recorte do estudo é possível perceber que dos 704 mil motoristas de aplicativo que atuam no país, cerca de 86 mil têm ensino superior completo, excluindo os taxistas. Dos 589 mil entregadores pesquisados, cerca de 70 mil completaram o curso superior.

Entre os motivos apontados pelo estudo estão a “baixa capacidade da economia brasileira de adensar sistemas e cadeias produtivas limita severamente a abertura de postos de trabalho complexos, que exigem níveis de conhecimento e formação mais elevados”. O objetivo do Departamento, no entanto, não é desestimular pessoas de baixa renda a cursarem o ensino superior, mas criar uma discussão sobre a necessidade de dinamizar a economia brasileira e gerar postos de trabalho mais complexos.

Pessoas de baixa renda são mais atingidas

Ainda de acordo com o estudo, o problema da falta de ocupação compatível com a escolaridade atinge principalmente pessoas de baixa renda. Elas representam 61% dos que estavam em funções abaixo de sua formação. Na outra ponta, entre os mais ricos, 71% trabalham em cargos condizentes com o nível de formação.

“A situação se mostrou ainda mais difícil para os brasileiros de baixa renda, que já lutam para ter acesso ao ensino superior e conseguirem se manter durante o período de estudos, época em que boa parte deles precisa trabalhar para auxiliar nas despesas domiciliares ou para pagar uma faculdade privada – quadro que decorre de diversos fatores, como a limitação financeira para abrir consultórios ou escritórios próprios, fazer estágios nas áreas dos cursos (tendo em vista que as bolsas-auxílio pagas são em geral baixas), dificuldade de acesso às melhores universidades etc.”, apontou o DIEESE em nota técnica.

Você precisa saber

CUT avalia como novo programa do governo para indústrias pode contemplar emprego e renda – A Central Única dos Trabalhadores (CUT) promoveu um debate com participação de dirigentes para avaliar o programa Nova Indústria Brasil, lançado pelo governo federal para fomento ao setor, e como ele pode colaborar no aumento do emprego e renda. Para o economista e diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) Fausto Augusto Jr, a Medida Provisória que custa ao governo entre 18 e 20 bilhões de reais por ano não apresenta consistência como política de geração de emprego. “É preciso ter cuidado para não cair na pauta do empresariado. Este governo é um governo de coalizão, com minoria no congresso. A nossa disputa é uma disputa de classe. A pauta do emprego e da renda não é das empresas, e não é porque não é sincera. Ela é nossa. Por isso, temos que ter claro qual política defendemos para o país, do contrário os trabalhadores serão engolidos pelos industriais”, afirmou. Para o secretário-geral da CUT, Renato Zulato, a estrutura dos sindicatos também deve ser levada em consideração no debate. A nova política conta com seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, à transição ecológica e à modernização do parque industrial brasileiro, com atenção especial à agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação, bioeconomia e defesa.

STF julga ação contra exclusividade na contratação de portuários avulsos – Um dispositivo criado pela Lei 12.815/2013 está sendo questionado por três entidades do setor portuário junto ao Supremo Tribunal Federal. Elas são contrárias à contratação exclusivamente de trabalhadores avulsos para atuarem em diversas áreas em Portos de todo o país. Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) e pela Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) ajuizaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade distribuída ao ministro Edson Fachin. Para as entidades autoras da ação, o critério cria uma reserva de mercado para os trabalhadores avulsos e dificulta a criação de empregos permanentes.

Análises

Olho vivo*, corpo negro vivo: Carnavalizou na Bahia sem a implantação das câmeras nas fardas da PM

Por Camila Garcez, para site Migalhas

O Carnaval está chegando e a Segurança Pública do Estado da Bahia ainda não tem previsão concreta sobre a implantação das câmeras no fardamento da Polícia Militar. O artigo faz uma crítica à situação e apresenta dados que mostram que o estado teve aumento de 313% no número de civis mortos em supostos confrontos com a polícia, sendo que a cada 100 desses, 98 são negros. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• No dia 30/01, das 8h30 às 18h, Associação dos Advogados de São Paulo realiza a formação híbrida de férias “A Reforma do Código Civil”.
• Webinar debate o estudo acerca da possibilidade de colaboração sem multa no Brasil no dia 1°/2, às 10h.
• Estratégias e inovações na gestão de arbitragens internacionais é o tema de evento online que ocorre no dia 6/2, às 10h.

Dicas culturais

• Cinema: indicada aos Oscar de melhor filme e roteiro original, produção sul-coreana “Vidas Passadas” (2023) acompanha os encontros e desencontros de uma dupla de quase namorados em três momentos de suas vidas.
• Série: “Júlia”, da HBO Max, retrata a culinarista Julia Child.
• Música: Danilo Caymmi apresenta versões para “Sabiá”, de Tom Jobim e Chico Buarque, e “Viola Enluarada”, de Marcos Valle e Paulo Sérgio Valle, no álbum “Andança 5.5”.

Orkut completaria 20 anos em 2024

Uma das primeiras redes sociais e considerada a precursora das que atualmente contabilizam milhares de usuários, o Orkut completaria 20 anos em 2024 de não tivesse sido desativado em 2014. Testimonials, scraps, comunidades com nomes engraçadinhos (avós dos memes) são funções às quais os usuários da plataforma estavam acostumados e que faziam sucesso, com demonstrações públicas de carinho e das preferências de cada pessoa. Além disso, era possível saber quem havia visitado seus perfis nos últimos dias, nem que fosse apenas para dar uma espiadinha. Ficou com saudade? Pegue seu lencinho e veja a matéria com boas recordações da “mãe” das redes sociais.