por Rede Lado | jun 21, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, Política
Comer ou pagar o aluguel, a luz, a água? Em São Paulo, essa “escolha de Sofia” já é uma realidade nas casas de trabalhadores e trabalhadoras que dependem do salário mínimo de 1.212 reais para sobreviver. Isso porque, de acordo com dados da Fundação Procon de São Paulo, o preço da cesta básica ampliada no mês de maio aumentou 6,83% e superou o minguado valor do salário, atingindo a casa dos 1.382,72 reais.
A cesta básica ampliada é aquela que, além dos 13 alimentos básicos constantes na versão tradicional, tem ainda outros 28 itens de alimentação e higiene. Ou seja, continua sendo o básico para sobrevivência de uma família, já que higiene também é questão de saúde.
Os produtos de alimentação e limpeza foram os que apresentaram as maiores altas, de 1,70% e 0,36%, respectivamente. Entre os produtos que mais encareceram estão a cebola, o desodorante spray, a salsicha avulsa, o queijo muçarela fatiado e a farinha de mandioca torrada.
A tendência de desvalorização do salário mínimo vem se mantendo desde que o presidente Jair Bolsonaro (PL) assumiu o governo, em 2019, e deu fim à política que garantia aumento real – e mantinha o poder de compra dos trabalhadores e das trabalhadoras mais pobres, que ganham o piso nacional. Para efeito de comparação, em setembro de 2019, o piso nacional era de 998 reais e comprava uma cesta de 739,07 reais; sobravam 258,93 reais.
Arrocho agravado pela crise
“Estamos vendo um aumento persistente dos produtos da cesta básica, não estamos vendo arrefecimento dessa crise. Não há perspectiva de fim da guerra da Ucrânia e ainda tem a escalada do preço do diesel e do petróleo”, antecipa Marcus Vinicius Pujol, diretor de Estudos e Pesquisas do Procon-SP. Com esse arrocho salarial, que impede os trabalhadores de adquirirem mesmo itens básicos, até a inflação fica congelada nos 12% atuais. E engana-se quem pensa que somente os mais pobres sentem os efeitos da economia, já que todos comem e somente a alta no preço dos alimentos já acumula 35% nos últimos três anos. “A inflação está corroendo não só a renda da população mais pobre, mas da classe média também”, afirma Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.
Você precisa saber
Tribunal Regional do Trabalho dobra indenização para empresa que exigiu teste de sífilis de candidata a estágio
Uma empresa foi condenada em segunda instância a pagar 20 mil reais a uma candidata de processo de seleção para estágio remunerado que exigia exames de sífilis e citológico. A decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) manteve a condenação em primeiro grau e duplicou o montante da indenização. De acordo com o processo, as atividades que seriam exercidas pela mulher não envolveriam riscos de contágio a terceiros e a exigência causou constrangimento para a reclamante. A empresa, no entanto, justificou que o exame está previsto no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e tem o intuito de preservar a saúde dos funcionários, sem que os resultados condicionem a contratação. Mesmo assim, o TRT considerou que a exigência “ultrapassa os limites do poder diretivo do empregador, adentrando na vida íntima e privada do trabalhador, violando os princípios constitucionais esculpidos no artigo 5º, X, da Constituição Federal”, ressaltando ser tal conduta “abusiva e discriminatória”.
Pesquisa sobre fraude financeira registra mais denúncias por assédio
Em vez de relatar fraudes financeiras em suas empresas, trabalhadores aproveitaram uma pesquisa realizada pela Aliant, plataforma de soluções digitais da consultoria de gestão de riscos e compliance ICTS Protiviti, para denunciar casos de assédio moral, sexual, agressão e discriminação. Foram quatro vezes mais queixas desse tipo em relação ao tema que era o foco do estudo. De acordo com o resultado da pesquisa, houve um aumento de 18% nos casos de assédio em 2021 em relação a 2020. Dos 125.412 registros recebidos pelos canais de denúncias de 563 empresas de diferentes portes e segmentos, em todos os estados, a maior parte veio do setor de serviços (44,2%); seguido pela indústria (22,3%). A pesquisa foi dividida em tópicos e a maior parte das reclamações (52,6%) foi na modalidade “relacionamento interpessoal”, que engloba falhas de comportamento e práticas abusivas. Desvios de comportamento (não agir de acordo com as normas ou tudo que vai contra o código de conduta da companhia) e atos abusivos (assédio moral, sexual, agressão e discriminação) tiveram, respectivamente, 21,6% e 31% dos relatos. As delações sobre fraudes, objetivo inicial do estudo, somam apenas 6,9%. “Historicamente, as corporações buscam indicadores financeiros para analisar as denúncias, em especial nos casos de fraude. Mas o fator financeiro pode estar ligado também aos assédios, por conta das condenações judiciais trabalhistas”, avalia o CEO da Aliant, Fernando Fleider.
Análises
Do corporativismo autoritário ao autoritarismo neoliberal
Por Nasser Ahmad Allan, para site Consultor Jurídico
Por abrigar diversas correntes políticas e ideológicas, os movimentos sindicais devem ser tratados assim, no plural, conforme defende o autor. O artigo traz o histórico da luta sindical e defende a libertação das amarras de um estado liberal que preza pelo corporativismo e não pelo mercado de trabalho orgânico. Continue lendo
Eventos
- Hoje e quinta-feira, 21 e 23/6, tem webinar sobre Lei de Cotas que faz uma avaliação do contexto jurídico-político do tema. Precisa se inscrever.
- Na quarta-feira, 22/6, às 10h, evento com transmissão online debate o processo administrativo judicial e de execução fiscal no século XXI.
- O papel das costureiras migrantes na indústria da moda é tema de evento virtual na quinta-feira, 23/6, às 10h.
- Também na quinta-feira, 23/6, tem o último workshop online da Formação Política para Mulheres, com o tema “Por mais mulheres na política”
Dicas culturais
- Museu virtual: “O Ritmo de Gil” reúne álbum inédito, mais de 41 mil imagens e documentos e 900 vídeos e gravações que contam a trajetória de Gilberto Gil no Google Arts & Culture.
- Cinema: chegou ao cinema no dia 9/6 o longa brasileiro “Amado”, sobre poder paralelo e as milícias em Brasília.
- Videoarte: “Sethico” tem como cenário cartões-postais de Recife que são símbolos do massacre de muitas vidas negras.
- Teatro: disponível até 26/6 no YouTube do ItaúCultural com interpretação em Libras, o espetáculo “Os filhos de Iauaretê, a onça-rei”, da Cia. Pé de Ouvido, convida o público a refletir sobre o bem viver.
Vida dupla: cadela some todos os dias no mesmo horário e tutor descobre que ela visita idosa
Não satisfeita em ser a melhor amiga de um homem, a cadela Jade decidiu que seria, também, a melhor amiga de uma idosa. Ela sumia de casa todos os dias no mesmo horário, o que intrigou o tutor “titular”, Heath. Ele descobriu que a cachorrinha, na verdade, levava uma “vida dupla”. “Enquanto estou no trabalho, Jade vai para a casa da Sra. Riddle. Ela está lá de segunda a sexta, das 8h às 16h. É como se agora fosse o trabalho de tempo integral de Jade!” A senhora que a mistura de pastor australiano e Shiba Inu visita todos os dias é uma paciente da namorada de Heath. No ano passado, o cachorrinho da Sra. Riddle morreu, deixando a idosa muito abalada. O próprio Heath pediu à namorada que levasse Jade para passar um dia na casa da paciente, que instantaneamente se apaixonou pelo animal. “Ela deu de presente para Jade uma verdadeira montanha de brinquedos. Quando dizemos ‘Jade, quer ir para a casa da Sra. Riddle?’, ela pula, grita e faz zoom”, conta.
por Rede Lado | jun 9, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, Política
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira (8), que as empresas são obrigadas a fazer negociações coletivas com os sindicatos antes de promoverem demissão em massa de trabalhadores e trabalhadoras. O tema tem repercussão geral, ou seja, vai balizar as futuras decisões judiciais.
O Supremo definiu que é imprescindível “a intervenção sindical prévia” nessas dispensas, porém isso não deve se confundir com “autorização prévia por parte da entidade sindical ou convenção de acordo coletivo”.
Os ministros julgaram uma ação envolvendo uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre dispensa coletiva feita pela Embraer em 2009. O TST decidiu que a demissão em massa não foi abusiva, mas que, dali em diante, havia necessidade de negociação com os sindicatos antes da efetivação de dispensas em massa de trabalhadores.
No início do julgamento, que hoje terminou em 7 a 3 a favor dos trabalhadores, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que era relator do caso, entendeu que não é necessário haver negociação coletiva prévia com sindicatos para a dispensa em massa.
Com a volta do julgamento à pauta da Corte, os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator a favor da ação, ou seja, pela desobrigação das negociações entre patrões e trabalhadores. Foram derrotados pelos demais ministros.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Rosa Weber votaram contra a ação.
No entendimento dos ministros, porém, a negociação coletiva sobre as demissões em massa não precisa passar por autorização prévia dos sindicatos ou pela celebração de um acordo. O parâmetro estabelecido como necessário é que seja aberto um diálogo com as categorias profissionais para que a demissão coletiva seja válida.
A proposta feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, e seguida pela maioria dos ministros, é de que o STF estabeleça o seguinte entendimento para ser aplicado nas decisões de casos semelhantes:
“A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção de acordo coletivo”.
Fachin e Lewandowski foram os únicos que se manifestarem contra esse trecho da tese apresentada por Barroso, entendendo que a tese mudava o entendimento fixado pelo TST.
Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques se uniram à tese majoritária formada pelo STF, de que é necessária a negociação coletiva com as categorias, não com os sindicatos. O ministro André Mendonça, que substituiu Marco Aurélio Mello no STF, também se manifestou a respeito da tese de julgamento e votou a favor do entendimento do ministro Barroso.
Fonte: CUT
por Rede Lado | jun 8, 2022 | Geral, NewsLado, Política
A pandemia agravou a situação, mas a fome e a insegurança alimentar já vinham crescendo no Brasil após o impeachment em 2016, segundo a ex-ministra e professora Tereza Campello.
Durante audiência pública promovida nesta terça-feira (7) pela Comissão de Seguridade e Família da Câmara, ela usou a expressão “filhas do golpe” para se referir às crianças nascidas nos últimos anos e aos impactos da ausência ou redução de políticas públicas.
Segundo o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani), citado pela ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (de 2011 a maio de 2016), em 2019 quase metade das famílias brasileiras com crianças menores de 5 anos (47,1%) tinha algum grau de insegurança alimentar.
Esse índice cai para 40% entre crianças brancas e sobe a 58% entre as negras.
“O enfrentamento à agenda de fome, de desnutrição, o combate à pobreza, não podem ser no Brasil dissociado do enfrentamento do racismo estrutural”, afirmou Tereza.
O Enani é coordenado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Universidade Federal Fluminense (UFF), com participação de outras instituições.
Tereza Campello concorda que todos os países sofreram com uma situação de quebra das cadeias produtivas e aumento nos preços dos alimentos, mas ressaltou que o Brasil poderia enfrentar o problema de outra forma, evitando a volta ao chamado Mapa da Fome.
Tinha um Estado organizado para isso. Essa é, na minha avaliação, a consequência dramática do golpe, do desmonte (em 2016), com impacto gigantesco nas crianças. Eu diria que elas são as filhas do golpe.
Assim, a ex-ministra cita fatores apontados pelo Fundo das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) como determinantes para que o Brasil, até poucos anos atrás, tivesse conseguido reduzir a fome e a pobreza. Fatores como prioridade política, aumento da renda, crescimento do emprego formal, apoio à agricultura formal e diversas políticas públicas. “Não adianta tratar da fome e da desnutrição, em especial a infantil, como fenômeno isolado. Temos de enfrentar esse fenômeno complexo com políticas complexas.”
Atual professora visitante da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, onde coordena a cátedra Josué de Castro, Tereza Campello refuta a afirmação de que a fome é efeito da pandemia.
“Isso não é verdade: O conjunto dos dados consolidados que nós temos no Brasil já mostra que a gente tinha um crescimento da fome, da insegurança alimentar, antes da pandemia. Isso tem direta ligação com a Emenda 95 (o “teto de gastos”), com o desmonte das politicas públicas que passa a acontecer com o golpe”, afirma.
“Mesmo o auxílio emergencial é insuficiente para dar conta dos fatores que levam a população à situação da insegurança alimentar. (Quadro) contínuo, dramático e permanente e, aí sim, acirrado no período da pandemia”, acrescenta a ex-ministra.
Representante da FAO no Brasil, Rafael Zavala afirmou que o “grande problema” da América Latina não é tanto a fome, mas a má nutrição. “O que tem muito a ver com renda. No Brasil, o problema não é a disponibilidade de alimentos, é o acesso e também a utilização”, acrescenta. Em nível mundial, ele aponta uma situação de “tempestade perfeita”, formada por pandemia, inflação, guerra (com impactos na logística e nos preços de gás, petróleo e fertilizantes) e mudanças climáticas. (prejudica produtores). O Índice de Preços da FAO atingiu em abril seu maior nível em 32 anos, com alta de 12,6% em 12 meses.
Exclusão e futuro
Na audiência pública, presidida pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), as professoras Patrícia Boer e Fabíola de Souza trataram das consequências da questão alimentar para as próximas gerações. Presidenta da Associação Brasileira das Origens Desenvolvimentistas da Saúde e da Doença (DOHaD), Patrícia observou que a exclusão social já pode ser determinada quando a criança ainda está no útero. Segundo ela, o período de mil dias que compreende a gestação e os primeiros dois anos de vida tem “janelas de oportunidade, plasticidade para moldar o que o indivíduo sai ser na idade adulta”.
A médica pediatra Fabíola destacou também a qualidade da alimentação no Brasil. E citou artigo em que os autores mostram que dos 20 itens que mais aumentaram de preço recentemente no Brasil, 19 são alimentos in natura.
Ao mesmo tempo, produtos processados (salsicha, mortadela, biscoito) ficaram abaixo da inflação. Assim, além da desnutrição em si, surgem outros problemas, como carência de micronutrientes, sobrepeso e obesidade.
“O que está acontecendo agora vai repercutir por muitas e muitas décadas”, diz a pesquisadora, apontando impactos negativos para a saúde física e mental das próximas gerações. “Insegurança alimentar, pobreza e desigualdade comprometem a saúde em curto e longo prazo. Isso é um compromisso de todos nós.”
Matéria retirada da CUT Nacional
por Rede Lado | jun 6, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, Política
Em mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na noite desta quinta-feira (2), que normas de acordos e convenções coletivas podem limitar ou restringir direitos trabalhistas. Há exceção somente em relação ao que está assegurado pela Constituição Federal.
Esse foi o resultado do julgamento da ação que envolvia o chamado legislado versus negociado, aprovado durante a reforma Trabalhista do governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), em 2017.
Este novo instrumento jurídico, legalizado após o julgamento de ontem, permite que acordos coletivos, em geral negociados entre empresas e sindicatos, em que são estipuladas condições de trabalho, reajustes salariais e outros benefícios, possam retirar direitos conquistados.
O ponto principal na ação julgada pelo STF é que em diversos acordos e convenções coletivas existem cláusulas benéficas aos trabalhadores que não estão contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a Justiça do Trabalho normalmente autorizava que o negociado prevalecesse sobre o legislado, desde que não implicasse em retirada de diretos.
Os patrões pediram que esse critério fosse aplicado inversamente, ou seja, que a Justiça reconheça que os trabalhadores podem perder direitos. E os ministro do STF atenderam o pedido. Eles decidiram que normas de acordos e convenções coletivas podem limitar ou restringir direitos trabalhistas, com exceção do que está assegurado pela Constituição.
Ou seja, há exceção somente em relação ao que está assegurado pela Constituição federal e no que os Ministros consideram “patamar civilizatório mínimo”, o que inclui as convenções e tratados e os direitos fundamentais do trabalho.
A decisão foi proferida, ontem, em repercussão geral e terá de ser replicada, portanto, por todas as instâncias do Judiciário.
Tramitam na Justiça do Trabalho 66 mil processos sobre o tema em todo o país. Essas ações estavam suspensas desde 2019 aguardando uma definição da Corte. Agora, voltarão a tramitar normalmente e terão o mesmo desfecho do caso julgado no STF.
Fonte: CUT
por Rede Lado | maio 31, 2022 | Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Quase quatro anos depois do pleito de 2018, o Tribunal Regional do Trabalho condenou a rede de lojas Havan a indenizar em 30 mil reais uma trabalhadora que foi vítima de assédio moral e induzida a votar no presidente Jair Bolsonaro nas últimas eleições. A decisão em instância superior pode abrir precedentes para outras ações semelhantes.
Não é segredo que o dono da empresa, Luciano Hang, é apoiador do atual presidente e, durante as Eleições de 2018, realizou transmissões nas redes sociais em que afirmava que se Bolsonaro não fosse eleito, as lojas poderiam fechar e os empregados perderiam seus trabalhos. “A Havan vai repensar nosso planejamento. Talvez, a Havan não vá abrir mais lojas. Você está preparado para sair da Havan? […] E que a Havan pode um dia fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores que vamos ter no fim do ano?”, falou em uma das lives.
Para a juíza Ivani Contini Bramante, relatora do processo, a trabalhadora teve sua liberdade violada. “Luciano Hang dirigiu-se diretamente a seus funcionários, com vistas a induzi-los a votar em seu candidato, eis que, do contrário, suas lojas seriam fechadas e todos perderiam seus empregos, conduta essa ilegal e inadmissível, à medida que afronta a liberdade de voto e assedia moralmente seus funcionários com ameaças de demissão”, afirmou. Ainda de acordo com a decisão, a trabalhadora teria também sofrido discriminação e sido perseguida por um funcionário que exerceu cargo de gerência.
Empresa nega coação
Hang avaliou a decisão como “ideológica” e a área jurídica da empresa afirmou que vai recorrer. Para a defesa, as lives “ocorriam de maneira aleatória e não havia obrigatoriedade em assisti-las ou em votar em seu candidato à Presidência”. Ainda segundo nota divulgada pelos advogados da Havan, a decisão “não se baseou em fatos e, tampouco, em provas. Tendo em vista que elas inexistem. É importante destacar que processos da mesma natureza na própria Justiça do Trabalho e no Tribunal Superior Eleitoral já reconheceram que não houve nenhum tipo de intimidação ou coação de colaboradores. Perícias e oitivas provaram que nada disso existiu”.
Você precisa saber
Justiça bloqueia bens de produtores rurais que não pagaram dívidas trabalhistas por exploração de trabalho escravo
Os proprietários da granja Marquezan, em São Borja, no Rio Grande do Sul, terão seus bens confiscados até o limite de 1.737.736,08 de reais pelo descumprimento de acordo após uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Gerência Regional do Trabalho de Uruguaiana e Polícia Federal de São Borja resgatar sete trabalhadores em duas granjas em situação análoga à escravidão. Após a ação, em fevereiro deste ano, os proprietários deveriam pagar as verbas rescisórias aos trabalhadores antes de firmar acordo a ser formalizado via Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas as contas não foram acertadas e não foram formalizados contratos de serviço dos resgatados. Agora, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de todos os bens móveis, imóveis, veículos e ativos depositados em instituições financeiras pelos proprietários. Além disso, ainda foi reconhecida a existência de trabalho degradante na propriedade, o que deve levar a uma ação de danos morais e individuais contra os empregadores. Foi pedida a desapropriação-confisco da propriedade para ser destinada à reforma agrária e o bloqueio de empréstimos ou financiamentos do BNDES aos réus.
Boletim do DIEESE retrata país à deriva, em contexto de pandemia, carestia e impactos da Guerra
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou seu boletim de conjuntura dos meses de maio e junho, no qual faz uma detalhada análise da situação atual do Brasil em relação ao resto do mundo. Tornado pária internacional devido às ações do governo federal, o país assiste de longe aos desdobramentos da guerra na Ucrânia enquanto passa por um processo de entrega das suas riquezas, empresas, ações e títulos de dívida pública a estrangeiros, numa “estratégia neoliberal” de “desmonte do Estado nacional”, segundo o boletim. Isso deve enfraquecer ainda mais as possibilidades de desenvolvimento de políticas autônomas para o país. De acordo com estimativas da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), da Organização das Nações Unidas (ONU), enquanto a América Latina e o Caribe devem ter um crescimento de 1,8% em seus Produtos Internos Brutos (PIB) em 2022 e a América do Sul de 1,5%, o Brasil não deve ter mais do que 0,4% de avanço. A crise pode ser percebida no aumento seguido dos alimentos que compõem a cesta básica e nas taxas de informalidade entre os trabalhadores ocupados. Leia a análise completa.
Análises
Eleição polarizada abre o debate sobre reforma trabalhista
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
Quase cinco anos depois da reforma promovida pelo governo Temer na legislação trabalhista, a principal promessa das mudanças não foi cumprida: a criação de 6 milhões de novas vagas de trabalho. Às vésperas de uma nova eleição presidencial, cuja polarização é evidente, Lula e Bolsonaro divergem sobre o que fazer; enquanto o primeiro quer uma revisão das leis, o segundo defende uma nova reforma mirando ainda mais a liberalidade. Continue lendo
Eventos
- “O futuro é mais rápido que a tributação” é o tema do webinar que ocorre na quarta-feira, 1º/6, às 18h.
- Seminário online “A Nova Lei de Improbidade Administrativa em debate” tem inscrições pagas e ocorre na quinta-feira, 2/6, das 9h às 12h30.
- Na sexta-feira, 3/6, às 14h, tem transmissão online do debate sobre o PL das Fake News e o desafio de regular as redes sociais durante o processo eleitoral.
- Próxima edição do evento Financial Market Talks, no dia 6/6, às 14h, aborda “corporate to finance”, tendência observada em muitas empresas comerciais.
Dicas culturais
- Artes Visuais: a cantora e compositora Alessandra Leão participa de live a respeito da Ocupação Lia de Itamaracá no dia 31/5 no perfil do Itaú Cultural.
- Literatura: no dia 1º/6, às 17h, poemas da autora Flávia Péret são tema de roda de leitura online.
- Música: Tetê Espíndola lançou na última semana seu novo álbum, chamado “Notas de tempo nenhum”.
- Documentário: previsto para estrear em 9/6, “Brasileiríssima” fala sobre a história e a importância das novelas no país.
Ararinhas-azuis voltam à Caatinga depois de 22 anos extintas
Famosas na ficção, com a sequência de animação “Rio” (2011 e 2014), as ararinhas-azuis estavam extintas na Caatinga brasileira desde o ano de 2000. Mas uma ação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ajudou na preparação e monitoramento de 52 exemplares vindos da Alemanha e da Bélgica, dos quais, oito serão soltos na Bahia agora em junho. A espécie é nativa da Caatinga, bioma predominante na região. A ideia é soltar mais ararinhas no norte baiano nos próximos anos para que, em breve, elas voltem a povoar os céus do nordeste como antes.
por Rede Lado | maio 30, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, Política
O governo de Jair Bolsonaro (PL) não se cansa de colocar nas costas do trabalhador brasileiro a responsabilidade pela falta de empregos, dizendo que os patrões pagam muitos direitos e por isso não abrem novas vagas de trabalho.
Esta semana, Bolsonaro conseguiu o apoio da maioria do Senado na aprovação da Medida Provisória (MP) nº 1099, que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, voltado para jovens de 18 a 29 anos e para trabalhadores acima dos 50 anos, com duração de 24 meses.
O programa não prevê carteira de trabalho assinado e ainda retira diversos direitos, permitindo que prefeituras contratem em pleno ano eleitoral mão de obra com ganhos abaixo do salário mínimo (R$ 1.212). A MP já tinha sido também aprovada pela Câmara dos Deputados.
Os parlamentares críticos a essa medida provisória apontaram que ela não assegura todas as garantias trabalhistas aos beneficiários do programa. Além disso, alguns senadores acusaram a medida de ser uma proposta “eleitoreira”, que abriria caminho para contratações com direcionamento político, já que as prefeituras poderão contratar trabalhadores nesse modelo.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) fez um alerta: a proposta poderá criar um “trem da alegria” que resultará em passivo para os municípios. Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) citou manifestações contra a medida provisória vindas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Diante das retiradas de direitos, o senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou uma emenda que propunha incorporar ao programa algumas garantias trabalhistas, como recolhimento para a Previdência Social, folga semanal e possibilidade de afastamento das atividades por motivos de saúde. A emenda acabou sendo rejeitada.
De acordo com José Eymard Loguercio, Antonio Fernando Megale e Nilo Beiro, advogados do escritório LBS que atende a CUT Nacional, “a data fixada para o término do programa, de 24 meses a contar da futura lei (precisa ser sancionada por Jair Bolsonaro para passar a valer), dificilmente será cumprida, lembrando que o prazo original era até 31 de dezembro de 2022, alterado pelo Substitutivo da Deputada Bia Kicis.
Se o programa funcionar a contento – do ponto de vista dos interesses de flexibilização e de precarização do trabalho como um todo – ele tende a se prolongar no tempo e “no espaço”, podendo ser facilmente estendido para as atividades privadas, atingindo os objetivos da malfazeja Carteira de Trabalho Verde e Amarela, analisaram os advogados, há duas semanas, quando a MP foi aprovada pelos deputados federais.
Fonte: CUT
