Um evento internacional realizado no último dia 2 de fevereiro na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, reuniu representantes de 23 países para debater a realidade de quem trabalha na economia informal e popular. O objetivo foi fortalecer a luta por direitos básicos, como proteção social e reconhecimento jurídico, para categorias que costumam ser ignoradas pelas leis tradicionais.
O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, destacou que mais de 60% da mão de obra mundial vive na informalidade, o que exige uma mudança de postura dos sindicatos. Para esses dirigentes, não basta apenas buscar a formalização burocrática; é fundamental garantir que todo trabalhador, seja ele ambulante, doméstico ou motorista de aplicativo, tenha voz e dignidade. “Não basta só a formalidade, é preciso que exista direitos do trabalho”, defende.
A união entre diferentes setores no Brasil já apresenta resultados concretos, como a criação de frentes parlamentares e grupos de discussão com o governo federal. Os participantes reforçaram que a organização coletiva é o único caminho para superar o isolamento e a invisibilidade dessas profissões. “Nós geramos a economia e as pessoas não nos respeitam. Só queremos direito ao trabalho e à vida”, defende o representando os catadores, Gilson Negão, da Unicab.
No encerramento, especialistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de redes globais lembraram que o trabalho decente não deve ser um privilégio, mas uma regra de justiça social. A cooperação entre países e a inclusão de mulheres na liderança foram apontadas como estratégias essenciais para enfrentar crises econômicas e ameaças à democracia.
Alianças globais em defesa do trabalho
A construção de uma rede de solidariedade internacional é vista como peça-chave para combater a precarização que afeta bilhões de pessoas ao redor do globo. De acordo com Clair Ruppert, diretora adjunta do Escritório de Atividades dos Trabalhadores (ACTRAV) da OIT, mais de 2 bilhões de pessoas seguem inseridas na economia informal em todo o mundo. “Esses números não são abstratos. Eles têm rosto, têm história, têm nome”, afirmou.
Segundo as lideranças, conectar lutas locais com diretrizes de órgãos como a OIT ajuda a transformar estatísticas em direitos reais e protegidos. Essa união global fortalece a resistência contra o retrocesso de garantias sociais e reafirma que a organização coletiva é a base da democracia no mundo do trabalho.
Você precisa saber
Comitê que debaterá medidas para promoção do trabalho decente terá participação do Ministério Público do Trabalho – O Comitê Diretivo do Observatório do Trabalho Decente do Judiciário, criado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin em novembro de 2025, ganhou um novo membro. O Ministério Público do Trabalho (MPT) integrará o grupo, cujo foco é debater o papel do sistema de justiça na promoção do trabalho decente. Com caráter consultivo e multidisciplinar, o Comitê deve monitorar políticas e práticas voltadas à formalização do trabalho, remuneração justa, normas de saúde e segurança, valorização profissional e social, acesso à qualificação, entre outras que colaboram com a promoção de um trabalho digno. O grupo tem como missão acompanhar jurisprudência, coletar dados sobre condições de trabalho, propor atos normativos e elaborar relatórios periódicos sobre o tema. “A participação efetiva do MPT no observatório permitirá, não só uma aproximação institucional pautada no trabalho decente com o STF e o CNJ, mas também facilitará o conhecimento e o compartilhamento de dados em benefício de todos aqueles que atuam no universo do trabalho”, afirma o secretário de Relações Institucionais do MPT, Maurício Coentro.
Boletim do DIEESE mostra melhora no mercado de trabalho brasileiro e aponta desafios para 2026 – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou em janeiro o Boletim de Conjuntura número 52, no qual analisa a conjuntura internacional e o mercado de trabalho brasileiro, que apresentou resultados positivos ao longo de 2025, atingindo a menor taxa de desocupação da série histórica (5,6% no terceiro trimestre) e recorde no rendimento médio (3406 reais). Apesar desses avanços e da expressiva criação de empregos formais – foram 1,4 milhão deles em 12 meses -, a estrutura laboral ainda enfrenta desafios como a precarização e a alta rotatividade de pessoal. Um dado de destaque foi o crescimento da taxa de sindicalização após anos de queda, sinalizando um novo fôlego para a organização dos trabalhadores. No campo das negociações coletivas, a maioria expressiva dos acordos em 2025 conseguiu obter ganhos salariais acima da inflação oficial. Esse cenário favorável reflete uma maior capacidade de mobilização sindical, com aumento de 8,4% na taxa de sindicalização, embora o ganho real médio tenha sido ligeiramente menor do que nos dois anos anteriores. O comportamento dos preços, com a inflação fechando dentro da meta, ajudou a reduzir a pressão nas mesas de negociação, apesar das incertezas sobre os juros altos. A agenda dos trabalhadores para 2026 está centrada na resistência contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025), que ameaça os serviços públicos e a estabilidade dos servidores. O documento alerta que novas formas de contratação temporária e bônus por desempenho podem fragilizar direitos e aumentar a insegurança jurídica. No horizonte econômico, as perspectivas são de cautela devido às tensões geopolíticas internacionais e ao impacto do cenário externo sobre o câmbio e o custo de vida.
O artigo aborda as dúvidas que cercam a concessão do benefício da aposentadoria. O texto traz informações sobre o simulador oferecido pelo INSS para cálculo do tempo de serviço, a importância do auxílio de um advogado para uma análise de cada situação, os casos em que o trabalhador tem direito a antecipação ou aumento do valor do benefício, entre outras dicas relacionadas ao tema. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
Webinar “Planejamento tributário para o Agronegócio: perspectivas para 2026 Pós-Reforma Tributária” ocorre no dia 10/2, às 19h.
Dicas culturais
Cinema: ganhador do prêmio de Melhor Direção no Festival de Berlim, filme “Living the Land” se passa na China rural anterior à revolução tecnológica e ao crescimento econômico.
Documentário: produção “A Queda do Céu” mostra a luta dos Yanomami para manter seu território, sua cultura e seus costumes diante da invasão e influência dos não indígenas.
Música: escolhido Melhor Álbum de Música Global pelo Grammy no início do mês, disco que registra turnê dos irmãos Caetano Veloso e Maria Bethania vale o play nas plataformas de streaming.
Professora brasileira com projeto de robótica com materiais reciclados é eleita a mais influente do mundo
Débora Garofalo é uma professora brasileira conhecida por seu projeto “Robótica com sucata promovendo a sustentabilidade”, que consiste em recolher materiais descartados e utilizá-los em atividades de robótica com estudantes de 6 a 14 anos da Escola Municipal Almirante Ary Parreiras, na capital paulista. Agora, sua fama também é mundial, pois ela foi escolhida a educadora mais influente do mundo na primeira edição do Global Teacher Prize, premiação promovida pela Varkey Foundation, que atua na promoção de políticas e práticas educacionais em diferentes países. A entrega do Prêmio ocorreu em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Débora concorreu com mais de 10 mil candidatos de 179 países. A condecoração reconhece educadores influentes e com atuação digital, especialmente o uso de plataformas on-line para compartilhar metodologias, projetos e discussões sobre educação.
Mesmo sem um censo oficial focado exclusivamente na população LGBTQIA+, levantamentos de entidades civis revelam que o Brasil ainda é o lugar onde mais se matam pessoas trans no mundo, posição que ocupa há 18 anos. Em 2025, foram 80 assassinatos registrados, uma queda em relação ao ano anterior, mas acompanhada por um aumento nas tentativas de morte. O perfil mais atingido é o de travestis e mulheres trans, jovens e negras, com maior concentração de casos no Nordeste e em estados como Ceará e Minas Gerais.
A violência é alimentada por um sistema de exclusão e pela falta de monitoramento do Estado, o que gera subnotificação e impunidade. Como os dados são colhidos principalmente pela sociedade civil, muitos crimes sequer entram nas estatísticas oficiais. Por isso, existe uma pressão urgente para que o poder público crie políticas de proteção específicas e garanta que mulheres trans tenham acesso aos mesmos mecanismos de segurança já oferecidos a todas as mulheres.
No campo profissional, a situação também é desigual, com apenas 25% da população trans inserida no mercado de trabalho formal. A maioria desses trabalhadores é jovem, vive no Sudeste e atua principalmente nos setores de comércio e serviços. Mulheres trans enfrentam barreiras ainda maiores que os homens trans para conseguir um emprego com carteira assinada, evidenciando que o preconceito de gênero dita o acesso às oportunidades.
A questão salarial é outro ponto crítico: em média, profissionais trans ganham 32% menos do que o restante da população brasileira. Mesmo quando possuem diploma de ensino superior, o rendimento desses trabalhadores continua abaixo da média de pessoas não trans com a mesma escolaridade. O cenário piora quando se soma o fator racial, já que uma pessoa trans preta recebe cerca de 80% do salário de uma pessoa trans branca, reforçando como o racismo e a transfobia caminham juntos.
Direitos
Apesar da desigualdade e preconceito, já existe uma legislação no Brasil que garante alguns direitos à população trans, como a alteração de nome e gênero diretamente no cartório, sem a necessidade de cirurgias ou processos judiciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) também equiparou a transfobia ao crime de racismo, garantindo proteção legal contra atos de discriminação e ódio. Além disso, o SUS deve oferecer atendimento integral para o processo de afirmação de gênero, enquanto o uso do nome social e de espaços conforme a identidade de gênero é um direito garantido em instituições públicas e privadas.
Você precisa saber
Justiça do Trabalho obriga Amazon a garantir intervalos para funcionários – A Amazon e a empresa ID do Brasil Logística foram obrigadas pela Justiça do Trabalho do Distrito Federal a garantirem intervalos para descanso e recuperação psicofisiológica a todos os trabalhadores, próprios ou terceirizados, e disponibilizarem assentos na área operacional, perto dos postos de trabalho, de acordo com as regras da Norma Regulamentadora nº 17. Os intervalos devem ser concedidos por 15 minutos em cada turno de trabalho onde os empregados ficam em pé de forma contínua. Na ação, foi comprovada a submissão de centenas de trabalhadores a jornadas exaustivas de até 12 horas, cumpridas integralmente em pé, sem pausas ou assentos para descanso. “A manutenção do status quo expõe a coletividade obreira a um processo contínuo e cumulativo de adoecimento físico e mental, com potencial para gerar lesões incapacitantes permanentes. A saúde, uma vez lesada, dificilmente se restabelece ao status quo ante, tornando a tutela específica e inibitória a única medida capaz de evitar o dano irreparável. A recusa da ré em adequar a conduta extrajudicialmente reforça a necessidade de um comando judicial imperativo e coercitivo”, avalia o juiz do Trabalho Claudinei da Silva Campos, da Vara do Trabalho do Gama (DF).
Mais de 2,7 mil trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em 2025 – O balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro) mostrou que no ano passado foram resgatados 2772 trabalhadores e trabalhadoras em 1594 ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão. As ações resultaram no pagamento de mais de 9 milhões de reais em verbas rescisórias às vítimas. O estado do Mato Grosso teve o maior número de resgatados (607), seguido da Bahia (482) e de Minas Gerais (393). Em relação às atividades econômicas, a maior parte dos resgates ocorreu em obras de alvenaria (601), administração pública em geral (304), construção de edifícios (186), cultivo de café (184) e extração e britamento de pedras e outros materiais para construção, com beneficiamento associado (126). Além disso, outros 48 mil trabalhadores e trabalhadoras tiveram direitos trabalhistas assegurados por meio das fiscalizações em 2025.
Artigo aborda como o trabalhador pode garantir o benefício do abono salarial do PIS, destinado àqueles com carteira assinada há pelo menos cinco anos que receberam até dois salários mínimos no ano de referência. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
Entre 2 e 11/2, às 19h, ocorre a “Precedentes Vinculantes do TST na prática”, com especialistas de referência no Direito do Trabalho.
aborda a NR-1 e os impactos práticos nas organizações, dia 4/2, às 9h.
Lançamento da “Direitos Fundamentais – Teoria e Prática” ocorre no dia 9/2, às 11h, com transmissão online.
Dicas culturais
Cinema: indicado ao Oscar de Melhor Filme Internacional, longa “Voz de Hind Rajab”acompanha luta de voluntários e socorristas para salvar criança palestina presa dentro de um carro sob fogo cruzado em Gaza.
Música: Marina Lima está com single novo no ar, a canção “Olívia” já está disponível nas plataformas de streaming.
Literatura: site da revista Exame traz lista com 12 dicas de leitura para o ano que começa, entre eles está a biografia da cantora Janis Joplin.
Cegonha branca volta a ser avistada depois de seis séculos de desaparecimento
Uma recentemente no País de Gales após seis séculos de ausência na natureza britânica. O flagrante foi feito por um fotógrafo profissional enquanto o animal buscava alimento calmamente perto de uma pista movimentada. Esse encontro surpreendente gerou grande entusiasmo entre estudiosos e entusiastas da fauna local. A espécie havia sumido da região ainda na Idade Média devido à destruição de seus lares naturais. Recentemente, programas de preservação ambiental iniciaram o esforço de trazer esses animais de volta ao ecossistema do Reino Unido. Especialistas acreditam que o exemplar encontrado possa ter nascido livre, já que ele não possuía marcas de identificação. O retorno desse pássaro simboliza o sucesso de projetos que buscam recuperar a biodiversidade perdida ao longo do tempo. Além do mérito científico, o animal carrega uma forte carga cultural por estar presente em diversas lendas e histórias populares. O objetivo agora é garantir que essas aves voltem a povoar as paisagens europeias de forma segura e duradoura.
Médicos recém-formados poderão ser avaliados por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para determinar se estão, de fato, aptos a exercerem a profissão. O desejo é do governo federal, que irá propor a utilização da prova, que atualmente avalia a qualidade dos cursos, também para .
“Primeiro porque ele [o exame] vai ser feito no segundo, no quarto e no sexto ano (de faculdade), ou seja, ele avalia o progresso. E ele é feito pelo Ministério da Educação, que tem como interesse principal a formação médica, e não por outra entidade que possa ter qualquer outro interesse com relação a isso”, declarou o ministro da Saúde Alexandre Padilha. Ele adiantou que a proposta só pode entrar em vigor após uma mudança na legislação brasileira e não valeria para a edição de 2025, cujos resultados foram divulgados recentemente.
O uso do Enamed como exame de proficiência tem o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estuda fazer isso ainda com os resultados de 2025, impedindo o registro dos formandos que tenham obtido nota insuficiente no exame. No entanto, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) , acusando o CFM de “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”. “A reprovação de 30% dos cursos de medicina e o baixo desempenho de milhares de formandos confirmam um cenário que a entidade vem denunciando: a precarização do ensino e a necessidade urgente de uma vigilância estatal mais rígida sobre a qualidade da formação médica no Brasil. O que não se pode admitir é que uma autarquia de classe atue como um “segundo filtro” acadêmico, extrapolando suas atribuições éticas para criar barreiras ao trabalho”, declarou a Abramepo em nota.
Resultado polêmico
A teve o resultado bastante divulgado na mídia nas últimas semanas, em parte devido às avaliações consideradas aquém do ideal. Dos 351 cursos de medicina avaliados em todo o país, a, pelo menos, 60% dos concluintes da formação médica. Outros 107 cursos foram mal avaliados e um não foi avaliado por baixo número de concluintes inscritos.
Entre os 39 mil alunos concluintes, ou seja, aqueles que estão perto de chegar ao mercado de trabalho para atender ao público, 67% tiveram o que o Inep considera “resultado proficiente”, ou seja, conseguiu mostrar na avaliação conhecimento suficiente. Os cursos que tiveram notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo Instituto, com restrição no Fies e suspensão da abertura de novas vagas.
Você precisa saber
Hospital é proibido de contratar profissionais fora da CLT – O Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), organização social que gerencia o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba (PI), foi proibido pela Justiça do Trabalho de contratar profissionais irregularmente. De acordo com a decisão, médicos, cirurgiões bucomaxilofaciais e demais profissionais da saúde podem ser admitidos somente como empregados, regidos pela CLT, e mediante prévio processo seletivo público, objetivo e impessoal. Além disso, a justiça reconheceu os vínculos empregatícios e determinou que o Instituto formalize todos os profissionais atualmente contratados como pessoas jurídicas e que efetue os pagamentos dos direitos trabalhistas e os recolhimentos de FGTS e INSS, sob pena de multa de 1 mil reais por cada dia de atraso, em relação a cada profissional em situação irregular. “As Organizações Sociais, tendo em vista o caráter público de suas atividades, a destinação de recursos públicos e a utilização de bens e servidores públicos, têm regramento definido para a contratação de profissionais. Essas regras vinham sendo desrespeitadas pelo ISAC, ferindo os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade”, argumentou o procurador do Trabalho Ednaldo Brito. De acordo com ele, no modelo de contratação adotado pelo ISAC, não era possível resguardar a sociedade de favorecimentos pessoais nas contratações dos profissionais.
Justiça reverte justa causa de funcionário que postou vídeos irônicos sobre empresa – A Justiça manteve a decisão de cancelar a demissão por justa causa de um funcionário que postava vídeos irônicos sobre o trabalho no TikTok. O auxiliar de estoque foi mandado embora após fazer piadas sobre colegas e a rotina da empresa onde trabalhava, a Pharma Log Produtos Farmacêuticos Ltda., de Sapucaia do Sul (RS). Apesar de a conduta ser considerada inadequada, o Tribunal entendeu que a punição máxima foi exagerada para o caso. A empresa alegou que os vídeos eram ofensivos e desrespeitavam as regras internas de comportamento. No entanto, o bom histórico profissional do funcionário e a falta de normas claras sobre redes sociais na empresa pesaram na decisão. Como não houve um prejuízo comprovado à imagem da organização, a demissão foi convertida para uma dispensa comum. O Tribunal Superior do Trabalho confirmou que não pode mudar essa sentença, pois não cabe reavaliar provas nessa etapa do processo. Os ministros explicaram que o papel deles é apenas conferir se a lei foi seguida corretamente pelas instâncias anteriores. Com isso, a empresa será obrigada a pagar todas as verbas rescisórias devidas ao trabalhador.
Análises
Tendências e desafios do Direito do Trabalho em 2026
Por Luiz Eduardo Amaral e Fernanda Muniz Borges, para o portal Jota
O artigo aborda as tendências e desafios do setor no ano que se inicia. De acordo com os autores, será exigida uma gestão estratégica e preventiva diante da integração da inteligência artificial, da consolidação do trabalho híbrido e da nova obrigatoriedade de controle da saúde mental. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
“Direito do Trabalho e economia – Temas atuais” é tema de que ocorre no dia 27/1, das 9h às 12h.
“Enfrentar, Responsabilizar, Reparar: Caminhos contra o Trabalho Escravo e o Tráfico de Pessoas” ocorre no dia 28/1, com transmissão pelo canal da OAB no YouTube.
No dia 29/1, das 10h às 11h30, tem sobre “Marcas: Legislação, processo administrativo (do depósito à concessão) e ações judiciais”.
A Associação dos Advogados promove de 2 a 11/2, a “Precedentes Vinculantes do TST na prática”.
Dicas culturais
Cinema: indicado a três categorias do Globo de Ouro, “A Única Saída” tem direção do sul-coreano Park Chan-wook.
Música: trio Gilsons antecipa novo álbum com dois lançados na última semana, “Minha flor” e “Bem me quer”.
Show: cantor Harry Styles passa pelo Brasil neste ano com em São Paulo, nos dias 17 e 18/7.
Maioria dos estudantes com nota máxima na redação do Enem 2025 é do nordeste
Dados preliminares do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que a região nordeste lidera o ranking de notas máximas na redação do Enem 2025. Até o dia 17/1, seis das sete notas 1000 eram de estudantes nordestinos, sendo que dois estavam em Pernambuco e outros dois na Bahia. Há ainda um em Alagoas e outro no Ceará. Fora da região, somente o Rio de Janeiro teve uma nota máxima. Os dados são parciais. Em 2024, o Enem registrou 12 redações com nota 1000 em todo o país. Nos anos anteriores, o nordeste já se destacava com estudantes alcançando as maiores notas em redação, em especial acima de 980 pontos.
Médicos recém-formados poderão ser avaliados por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para determinar se estão, de fato, aptos a exercerem a profissão. O desejo é do governo federal, que irá propor a utilização da prova, que atualmente avalia a qualidade dos cursos, também para .
“Primeiro porque ele [o exame] vai ser feito no segundo, no quarto e no sexto ano (de faculdade), ou seja, ele avalia o progresso. E ele é feito pelo Ministério da Educação, que tem como interesse principal a formação médica, e não por outra entidade que possa ter qualquer outro interesse com relação a isso”, declarou o ministro da Saúde Alexandre Padilha. Ele adiantou que a proposta só pode entrar em vigor após uma mudança na legislação brasileira e não valeria para a edição de 2025, cujos resultados foram divulgados recentemente.
O uso do Enamed como exame de proficiência tem o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estuda fazer isso ainda com os resultados de 2025, impedindo o registro dos formandos que tenham obtido nota insuficiente no exame. No entanto, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) , acusando o CFM de “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”. “A reprovação de 30% dos cursos de medicina e o baixo desempenho de milhares de formandos confirmam um cenário que a entidade vem denunciando: a precarização do ensino e a necessidade urgente de uma vigilância estatal mais rígida sobre a qualidade da formação médica no Brasil. O que não se pode admitir é que uma autarquia de classe atue como um “segundo filtro” acadêmico, extrapolando suas atribuições éticas para criar barreiras ao trabalho”, declarou a Abramepo em nota.
Resultado polêmico
A teve o resultado bastante divulgado na mídia nas últimas semanas, em parte devido às avaliações consideradas aquém do ideal. Dos 351 cursos de medicina avaliados em todo o país, a, pelo menos, 60% dos concluintes da formação médica. Outros 107 cursos foram mal avaliados e um não foi avaliado por baixo número de concluintes inscritos.
Entre os 39 mil alunos concluintes, ou seja, aqueles que estão perto de chegar ao mercado de trabalho para atender ao público, 67% tiveram o que o Inep considera “resultado proficiente”, ou seja, conseguiu mostrar na avaliação conhecimento suficiente. Os cursos que tiveram notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo Instituto, com restrição no Fies e suspensão da abertura de novas vagas.
Você precisa saber
Hospital é proibido de contratar profissionais fora da CLT – O Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), organização social que gerencia o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba (PI), foi proibido pela Justiça do Trabalho de contratar profissionais irregularmente. De acordo com a decisão, médicos, cirurgiões bucomaxilofaciais e demais profissionais da saúde podem ser admitidos somente como empregados, regidos pela CLT, e mediante prévio processo seletivo público, objetivo e impessoal. Além disso, a justiça reconheceu os vínculos empregatícios e determinou que o Instituto formalize todos os profissionais atualmente contratados como pessoas jurídicas e que efetue os pagamentos dos direitos trabalhistas e os recolhimentos de FGTS e INSS, sob pena de multa de 1 mil reais por cada dia de atraso, em relação a cada profissional em situação irregular. “As Organizações Sociais, tendo em vista o caráter público de suas atividades, a destinação de recursos públicos e a utilização de bens e servidores públicos, têm regramento definido para a contratação de profissionais. Essas regras vinham sendo desrespeitadas pelo ISAC, ferindo os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade”, argumentou o procurador do Trabalho Ednaldo Brito. De acordo com ele, no modelo de contratação adotado pelo ISAC, não era possível resguardar a sociedade de favorecimentos pessoais nas contratações dos profissionais.
Justiça reverte justa causa de funcionário que postou vídeos irônicos sobre empresa – A Justiça manteve a decisão de cancelar a demissão por justa causa de um funcionário que postava vídeos irônicos sobre o trabalho no TikTok. O auxiliar de estoque foi mandado embora após fazer piadas sobre colegas e a rotina da empresa onde trabalhava, a Pharma Log Produtos Farmacêuticos Ltda., de Sapucaia do Sul (RS). Apesar de a conduta ser considerada inadequada, o Tribunal entendeu que a punição máxima foi exagerada para o caso. A empresa alegou que os vídeos eram ofensivos e desrespeitavam as regras internas de comportamento. No entanto, o bom histórico profissional do funcionário e a falta de normas claras sobre redes sociais na empresa pesaram na decisão. Como não houve um prejuízo comprovado à imagem da organização, a demissão foi convertida para uma dispensa comum. O Tribunal Superior do Trabalho confirmou que não pode mudar essa sentença, pois não cabe reavaliar provas nessa etapa do processo. Os ministros explicaram que o papel deles é apenas conferir se a lei foi seguida corretamente pelas instâncias anteriores. Com isso, a empresa será obrigada a pagar todas as verbas rescisórias devidas ao trabalhador.
Análises
Tendências e desafios do Direito do Trabalho em 2026
Por Luiz Eduardo Amaral e Fernanda Muniz Borges, para o portal Jota
O artigo aborda as tendências e desafios do setor no ano que se inicia. De acordo com os autores, será exigida uma gestão estratégica e preventiva diante da integração da inteligência artificial, da consolidação do trabalho híbrido e da nova obrigatoriedade de controle da saúde mental. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
“Direito do Trabalho e economia – Temas atuais” é tema de que ocorre no dia 27/1, das 9h às 12h.
“Enfrentar, Responsabilizar, Reparar: Caminhos contra o Trabalho Escravo e o Tráfico de Pessoas” ocorre no dia 28/1, com transmissão pelo canal da OAB no YouTube.
No dia 29/1, das 10h às 11h30, tem sobre “Marcas: Legislação, processo administrativo (do depósito à concessão) e ações judiciais”.
A Associação dos Advogados promove de 2 a 11/2, a “Precedentes Vinculantes do TST na prática”.
Dicas culturais
Cinema: indicado a três categorias do Globo de Ouro, “A Única Saída” tem direção do sul-coreano Park Chan-wook.
Música: trio Gilsons antecipa novo álbum com dois lançados na última semana, “Minha flor” e “Bem me quer”.
Show: cantor Harry Styles passa pelo Brasil neste ano com em São Paulo, nos dias 17 e 18/7.
Maioria dos estudantes com nota máxima na redação do Enem 2025 é do nordeste
Dados preliminares do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que a região nordeste lidera o ranking de notas máximas na redação do Enem 2025. Até o dia 17/1, seis das sete notas 1000 eram de estudantes nordestinos, sendo que dois estavam em Pernambuco e outros dois na Bahia. Há ainda um em Alagoas e outro no Ceará. Fora da região, somente o Rio de Janeiro teve uma nota máxima. Os dados são parciais. Em 2024, o Enem registrou 12 redações com nota 1000 em todo o país. Nos anos anteriores, o nordeste já se destacava com estudantes alcançando as maiores notas em redação, em especial acima de 980 pontos.
Em 2026 o Brasil passará por uma nova eleição presidencial e o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, acredita que antes do período eleitoral o , a famosa 6×1. “É plenamente possível. Muita gente vê como uma contradição, eu vejo como uma possível oportunidade. Evidente que eu chamo a atenção dos trabalhadores e trabalhadoras para a necessidade do processo de mobilização e participação ativa desse processo, junto aos seus sindicatos, junto às suas centrais sindicais. Então, eu chamo a atenção disso porque a efetiva participação da sociedade, ele é um motor necessário, importante, no processo de convencimento a cada deputado, deputada, a cada senador, senadora, e ao empresariado também”, afirmou, ao participar do programa Bom Dia Ministro, da EBC.
O tema, de fato, é . Lideranças do centrão acreditam que, em 2026, o tema deve voltar à pauta e será muito difícil para deputados e senadores se posicionarem contrários à proposta. A dúvida fica em torno do formato: se será uma lei ordinária, como quer o PT, ou outros projetos serão levados em consideração.
Em dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal , que tramita há mais de uma década e incluiu o fim da escala 6×1 recentemente. A proposta sugere a redução da jornada para 36 horas semanais, com a manutenção do limite de oito horas diárias. Também estabelece jornada 5×2 a partir do ano seguinte à aprovação e propõe redução gradual do número de horas.
Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o país e a economia já estão prontos para o fim da escala 6×1. Em coletiva de imprensa realizada no mês passado, ele . “Eu disse para os dirigentes sindicais mandarem um projeto do governo. Eu preciso ser provocado. Eu acho que o comércio está preparado, a indústria está preparada”, concluiu.
População apoia
De acordo com pesquisa do Nexus, divulgada em março do ano passado, o . Ainda de acordo com o levantamento, atualmente a maioria dos trabalhadores em escala 6×1 são negros e ganham até 1,5 salário mínimo.
Além da PEC 148/2015, outros quatro projetos de lei (PLs) ou PECs estão tramitando no Senado e na Câmara com o mesmo objetivo e algumas variações. “A posição do governo é aprovar aquele (projeto) que for o caminho mais rápido (para acabar com a escala 6×1). Se o mais rápido for (o da PEC aprovada) agora, e me parece, com essa aprovação na CCJ do Senado, aí vamos com ela”, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
Você precisa saber
Montadora firma acordo de 1 milhão de reais em ação que investigava problemas em unidades de Pernambuco – A fabricante Stellantis, responsável por marcas como Fiat, Jeep e Citröen, aceitou pagar 1 milhão de reais em uma . O acerto encerra um processo que investigava problemas na proteção física e mental dos funcionários em suas unidades locais. A decisão oficializa o fim da disputa jurídica que buscava corrigir falhas no ambiente organizacional da empresa. Como parte do acordo, a companhia se comprometeu a registrar corretamente todos os acidentes de trabalho e a realizar novos estudos sobre ergonomia. Também haverá um combate rigoroso ao assédio através de treinamentos para líderes e canais de denúncia seguros. Outra mudança prometida será o controle mais rígido das horas trabalhadas para evitar o excesso de jornada dos empregados. Essas novas regras alcançam cerca de 6 mil colaboradores nas fábricas de Goiana e Jaboatão dos Guararapes. Para assegurar o cumprimento, a montadora apresentará balanços anuais sobre as condições de saúde até o ano de 2030. Dessa forma, o Ministério Público poderá monitorar de perto se o bem-estar dos operários está sendo realmente respeitado.
TST obriga empresa a reembolsar trabalhador que teve desconto não autorizado no salário para pagamento de cesta – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a empresa Kaefer Agro Industrial deve . A Justiça entendeu que a companhia não poderia realizar essas cobranças sem que houvesse uma permissão clara e assinada pelo trabalhador. Mesmo que o benefício tenha sido entregue, a proteção ao salário impede descontos que não estejam previstos em lei ou combinados previamente. Instâncias anteriores haviam negado o pedido do coordenador por considerarem que o valor era baixo e o ajudava no dia a dia. No entanto, a relatora do caso explicou que o patrão só pode descontar quantias em situações específicas, como adiantamentos ou acordos coletivos. Como não existia um documento autorizando essa despesa, a decisão final foi unânime em favor da devolução do dinheiro ao profissional.
Análises
Janeiro Branco destaca a importância da saúde mental também no ambiente de trabalho
O Janeiro Branco, data institucionalizada por meio da Lei 14.556/2023, estimula a reflexão, o diálogo e o cuidado com a saúde mental, a partir de ações nacionais para abordar e promover hábitos e ambientes saudáveis e prevenir doenças psiquiátricas. O artigo aborda o tema da saúde mental, responsável pelo aumento crescente de afastamentos do trabalho no Brasil: foram 472 mil licenças concedidas em 2024, 68% a mais que em 2023. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
A relação entre Direito do Trabalho e economia será tema de seminário on-line que ocorre no dia 27/1, das 9h às 12h. Precisa se inscrever.
Dicas culturais
Cinema:drama realista “Jovens Mães” retrata a vida de cinco adolescentes grávidas que vivem juntas em um abrigo para mães na região de Liège, na Bélgica.
Série:suspense psicológico “All Her Fault”, do Prime Vídeo, também aborda questões sobre maternidade em história que mostra sequestro de criança de 5 anos.
Música: cantora Luísa Sonza lança nesta terça-feira álbum “Bossa sempre nova”, resgatando clássicos do gênero, em parceria com Roberto Menescal e Toquinho.
Gorila de espécie ameaçada de extinção dá à luz gêmeos no Congo
Um nascimento raro e importante ocorreu no Parque Nacional de Virunga, no leste da República Democrática do Congo. Uma gorila-das-montanhas deu à luz bebês gêmeos, algo que ocorre em menos de 1% dos partos da espécie. No mesmo local, apenas um caso do tipo havia sido registrado anteriormente, em 2020. Os dois filhotes machos e a mãe estão sendo acompanhados por uma equipe especializada, para garantir sua segurança e aumentar a chance de sobrevivência. Atualmente, existem pouco mais de mil gorilas-das-montanhas vivendo na natureza, dos quais 350 estão no Parque localizado no Congo.
A perda de sentido do trabalho leva a risco maior de depressão entre os trabalhadores. O alerta veio durante a participação do pesquisador Thomas Coutrot, do Ires (Instituto de Pesquisa Econômica e Social) da França, no Seminário Internacional “Disputar a renda, reduzir desigualdades”, realizado em São Paulo pelo Dieese, em comemoração aos 70 anos da instituição. De acordo com o francês, entre 2013 e 2016, a proporção de trabalhadores que entraram em depressão entre aqueles cujo trabalho “perdeu o sentido” dobrou em relação à média geral: “É duas vezes mais quando os trabalhadores perdem o sentido, né? O trabalho perde o sentido”.
O pesquisador avaliou, em sua apresentação, como as pessoas reagem de formas diferentes em relação a problemas como transformações nas empresas, redução da autonomia e enfraquecimento da ação coletiva. Enquanto alguns trabalhadores se afastam do ambiente laboral, outros denunciam ou reivindicam melhora e uma parcela permanece em suas funções apesar do desgaste. “Eu aguento. Ah, eu me calo, abaixo a cabeça e tento sobreviver no meu emprego. Ah, isso aumenta o risco de depressão”, afirmou Coutrot.
A participação dos trabalhadores na tomada de decisão, com medidas de democratização interna nas empresas e nos sindicatos, é uma forma de retomar o sentido do trabalho, segundo Coutrot. Ele apresentou resultados de pesquisas que avaliam o impacto da participação dos trabalhadores nas mudanças organizacionais: 16% dos empregados afirmam ter influência sobre transformações que afetam seu trabalho, o que altera a percepção de sentido. “Quando as mudanças são feitas sem informação prévia, 50% dos empregados declaram não encontrar sentido no trabalho; quando são consultados, esses números caem; e quando se sentem realmente ouvidos, a tendência de perda de sentido diminui de forma significativa”, disse.
Ainda segundo Coutrot, a recuperação do sentido do trabalho depende diretamente da ampliação da autonomia e da participação dos empregados nas tomadas de decisão, uma vez que a falta de voz no ambiente laboral tende a gerar alienação política e apoio ao autoritarismo. Para reverter esse cenário, ele destaca estratégias de revitalização sindical focadas na escuta ativa e na valorização das experiências do “trabalho real”, que, ao permitirem que os trabalhadores influenciem suas rotinas, reconstroem a confiança coletiva, o sentimento de pertencimento e a própria dignidade da atividade profissional.
Crise
De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, o Brasil passa por uma crise de saúde mental com impacto direto na vida de trabalhadores e de empresas. Somente no ano passado, foram quase 500 mil afastamentos, o maior número em pelo menos dez anos e um aumento de 68%. Como resposta ao problema, o governo federal atualizou, recentemente, da NR-1, norma com as diretrizes sobre saúde no ambiente do trabalho, aumentando a fiscalização nas empresas com possibilidade de multa em casos de descumprimento das medidas.
Você precisa saber
Aplicativo ajuda a reconhecer situações de violência, assédio ou discriminação no ambiente de trabalho – O aplicativo “Trabalho sem Assédio!”, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), conta com linguagem simples e histórias ilustradas e interativas para ajudar o usuário a reconhecer situações de violência, assédio ou discriminação no ambiente de trabalho. O app, lançado no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12), também apresenta as consequências jurídicas e formas de enfrentamento ao problema. Disponível sem custo na loja virtual Google Play (apenas para aparelhos Android), o programa ainda direciona o usuário para os canais competentes de denúncia. “O aplicativo será doado para todos os brasileiros e será totalmente gratuito. Será uma ferramenta para que as pessoas que não têm voz ou escudo possam se fazer ouvir. Falar sobre direitos humanos é também falar sobre reconhecimento e gratidão”, pontuou o coordenador do projeto, professor Roberto Heloani.
Trabalhador que se lesionou durante confraternização de fim de ano não tem direito a indenização – Um trabalhador que sofreu uma entorse no joelho durante confraternização de fim de ano da empresa teve negado pedido de responsabilização da empresa junto com Tribunal Superior do Trabalho. A justiça afastou a responsabilidade da AEL Sistemas S.A., empresa do setor de tecnologia e defesa, com sede em Porto Alegre (RS), pela lesão sofrida pelo técnico em eletrônica durante partida de vôlei disputada na festividade, em um resort. Para o colegiado, o evento ocorreu fora do ambiente e do horário de trabalho, com participação voluntária. O caso ocorreu em 2012 e o empregado precisou passar por cirurgia e sessões de fisioterapia. Na ação, ele pediu indenização por danos morais e materiais, alegando que a entorse configurava acidente de trabalho e que a participação na festa seria obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso de revista da empresa, o relator, ministro Douglas Alencar, destacou que a participação do empregado na confraternização foi voluntária, sem indícios de coação ou retaliação em caso de recusa.
Análises
Cessão de mão de obra e prestação de serviços: cumprimento de cota
O texto discute a dificuldade do sistema jurídico em lidar com contratos que fogem do emprego tradicional, diferenciando, especificamente, a terceirização do regime de trabalho temporário. O autor detalha que, no trabalho temporário, uma empresa apenas seleciona e cede o trabalhador para ser comandado por outra por prazo determinado, ficando responsável pelos repasses legais sem que isso crie um vínculo direto de emprego ou configure venda ilegal de mão de obra. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
De 15 a 19/12, a OAB promove o evento virtual “Curso Prático: Reforma Tributária e Tributação de Dividendos: Compreenda de forma Prática o impacto no Dia a Dia da Advocacia”.
“Direito Animal: A especialização que o mercado exige” é tema de aula on-line no dia 17/12, das 10h às 11h30.
Dicas culturais
Documentário:curta-metragem “Um Planeta no Sul do Mundo” denuncia a desertificação do pampa gaúcho.
Cinema:filme chileno-argentino “O Castigo” acompanhando a crise de um casal após uma decisão impulsiva que foge ao controle de ambos.
Música: cantora Roberta Sá lançou na última sexta-feira (12) o álbum audiovisual “Tudo que cantei sou”.
Cantor João Gomes se destaca com cinco prêmios em noite de premiação da música brasileira
O cantor João Gomes levou para casa cinco prêmios pelo projeto “Dominguinho” no Prêmio Multishow 2025, realizado na última semana no Rio de Janeiro. Em uma noite que reuniu diversos artistas de diferentes vertentes da música brasileira, o músico pernambucano foi contemplado nas categorias Álbum do Ano, Capa do Ano e outras ligadas ao universo do forró. A vitória demonstra a força do forró e do piseiro e o impacto que o repertório do músico, no projeto ao lado de Mestrinho e Jota.pê, causou no grande público. Além de João, a noite teve premiações para Marina Sena, Menos é Mais & Simone Mendes, Diego & Victor Hugo, Pedro Sampaio, Anitta, MC GW, BK, Kolo e Evinha, entre outros artistas de ritmos e estéticas diversos. Também teve espaço para grandes nomes, como Gilberto Gil que foi homenageado no palco por Ney Matogrosso, Caetano Veloso, Maria Bethânia, Chico Buarque, entre outros.
