por Rede Lado | mar 4, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Até o momento, cinco dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formam maioria pelo entendimento de que uma empresa de um mesmo grupo, que não tenha sido citada na fase inicial do processo trabalhista, não possa pagar por dívida que a outra deixou. Se a decisão for confirmada, casos em que empresas decretam falência e fecham sem pagar direitos aos trabalhadores não poderão mais ter desdobramentos de cobrança a outras empresas do mesmo grupo ou sócios se não tiverem participado do processo de conhecimento, quando ocorre a produção de provas da ação judicial e julgamento.
“A Justiça do Trabalho facilitava a inclusão de um terceiro ali, comprovadamente, que tinha relação com aquela empresa que fechou, colocando o sócio que montou outro negócio, como responsável pelo débito trabalhista. Então, eu vou executar o capital social dele nessa outra empresa, mesmo que ele não tenha sido citado na fase inicial e sim no momento da execução”, explica Ricardo Carneiro do escritório LBS Advogadas e Advogados. Votaram a favor deste entendimento os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino. Apenas Edson Fachin foi contrário.
Para Toffoli, a Justiça do Trabalho inclui empresas que não possuem relação com a ação de conhecimento nem identidade de negócios com a empresa devedora. Se consolidada a tese proposta pelo ministro Cristiano Zanin e adotada pelo relator Dias Toffoli, a Justiça do Trabalho não poderá incluir automaticamente empresas que não participaram da fase de conhecimento, salvo nos casos de fato superveniente ou abuso da personalidade jurídica, desde que respeitado o devido processo legal.
Caso julgado
A discussão tem origem no Recurso Extraordinário (RE) 1387795, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.232), apresentado pela Rodovias das Colinas S.A. contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permitiu sua inclusão na execução trabalhista de outra empresa do mesmo grupo, sem que tivesse participado do processo de conhecimento. A intenção era permitir a penhora ou bloqueio de bens para garantir o pagamento da dívida trabalhista pela qual a outra empresa do grupo foi condenada.
Para o advogado da empresa, Daniel Dias, submeter uma companhia a essa medida, sem que ela tenha tido a possibilidade de se defender, é uma injustiça processual. “Muitas vezes, a empresa toma conhecimento do processo quando tem todos os bens bloqueados”, afirmou.
Você precisa saber
Ministério Público do Trabalho intima grandes empresas americanas quanto à equidade e diversidade de gênero e orientação sexual – A Gerência Nacional de Empregabilidade LGBQIAPN+ do Ministério Público do Trabalho (MPT) intimou grandes empresas americanas, como a Meta; o Google; o McDonald’s; a Amazon; e a Uber, para garantir a aplicação de programas de equidade relacionados à diversidade de gênero e orientação sexual no Brasil. A ação ocorreu após informações de que, com a posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, essas e outras empresas teriam extinguido iniciativas voltadas à inclusão e proteção de grupos LGBTQIAPN+. O MPT deu 15 dias para as empresas apresentarem informações e, caso seja constatada alguma irregularidade na continuidade das ações, as Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs) serão acionadas para apuração de possíveis atos discriminatórios e violações à legislação trabalhista nacional. “A Constituição assegura garantias fundamentais que se sobrepõem ao poder diretivo do empregador nas atividades empresariais. Princípios como a dignidade humana, a não discriminação e os direitos sociais devem ser respeitados. O objetivo é averiguar se os acontecimentos nos EUA tiveram impacto no Brasil e, se for o caso, adotar as medidas cabíveis”, afirmou o Procurador Regional do Trabalho Eduardo Varandas.
Empresa é condenada a indenizar ex-funcionário obrigado a chegar mais cedo para participar de orações – Uma empresa de materiais de construção de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, foi condenada a indenizar em 5 mil reais por danos morais um ex-funcionário que era obrigado a chegar mais cedo ao trabalho para participar de rodas de oração diárias. A juíza do Trabalho Lais Pahins Duarte, da 2ª vara do Trabalho, considerou a prática forma de intolerância religiosa, violando direitos constitucionais do trabalhador. “A Constituição assegura a liberdade de consciência e o livre exercício de cultos religiosos, sendo obrigação do empregador zelar por um ambiente de trabalho sem práticas discriminatórias”, afirmou a juíza. O trabalhador entrou na Justiça contra a empresa alegando irregularidades no contrato de trabalho, como acúmulo de funções, horas extras não pagas e danos morais. A empresa alegou que as orações faziam parte da cultura organizacional e que a participação dos funcionários não era compulsória, mas nos depoimentos foi possível comprovar que havia imposição velada à prática entre os trabalhadores.
Análises
Discursos de ódio: mudanças na Meta serão tema de Audiência Pública
Por Luana Daniel de Souza e João Victor Figueiredo Soares, do escritório LBS Advogadas e Advogados
Recentemente, a Meta, empresa responsável pelo controle de Facebook, Instagram e Threads, anunciou alterações nas diretrizes de suas plataformas contra discurso de ódio que permitirão, entre outros pontos, a associação da população LGBTQIAPN+ a doenças mentais ou anormalidades. O artigo aborda essas mudanças e os efeitos delas na promoção da violência. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
No dia 12/3, às 18h30, o Instituto dos Advogados de São Paulo promove o evento sem custo “Direito Antidiscriminatório e Direito do Trabalho” em sua sede localizada em São Paulo.
Dicas culturais
- Documentário: indicado ao Oscar, longa-metragem “Sem Chão” tem imagens gravadas por ativista palestino ao longo de cinco anos na sua comunidade natal na Cisjordânia.
- Cinema: filme “Os Radley” conta história de família aparentemente comum que guarda um segredo: eles são vampiros.
- Série: terceira temporada da produção “The White Lotus” estreou no último mês no Max (ex-HBO).
- Música: artigo relembra quatro discos do rock nacional que completam 40 anos mantendo sua relevância: Legião Urbana, Cazuza, RPM e Kid Abelha estão na lista.
Ursa-polar nascida em São Paulo encontra público pela primeira vez
Um animal ameaçado de extinção e raro por esses lados, a ursa-polar Nur tem pouco mais de 100 dias e foi recentemente apresentada ao público do Aquário de São Paulo, onde nasceu. Ela passou por um período de isolamento com a mãe, a ursa Aurora, dentro de uma toca escura. Nur, cujo nome significa “luz”, é a primeira de sua espécie nascida na América Latina, tinha 400g quando veio ao mundo e agora já pesa 7 kg. “A chegada de Nur contribuirá para conscientizar o público e manter um compromisso com a preservação ambiental”, diz o diretor do Aquário, Anael Fahel. Nur é filha de Aurora e Peregrino, um casal de ursos-polares que mora há 10 anos em São Paulo e teve a cópula registrada em maio de 2024. Cinco meses depois, a filhotinha nasceu. Ela foi a sexta de sua espécie que veio ao mundo em 2024. Outros quatro nasceram na Rússia e um na Alemanha. A população atual de ursos-polares estimada em todo o mundo é de 26 mil animais, a maior parte deles vive no Canadá.
por Rede Lado | fev 25, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Após a vitória dos empregados do Banco do Brasil, com a negativa da Justiça em derrubar a tutela antecipada que protege direitos adquiridos pelos funcionários atingidos pela reestruturação de 2016, mais uma boa notícia veio da 17ª Vara de Brasília (DF) na semana passada. Foi marcado para o dia 9 de maio de 2025 o julgamento da ação judicial articulada pelo movimento sindical, em defesa dos trabalhadores que perderam comissões e gratificações que recebiam há mais de 10 anos.
A ação nasceu da falta de sucesso do movimento sindical em negociar com a instituição financeira. “Como as tentativas foram infrutíferas, ingressamos com essa ação judicial em 2017. Durante a audiência, o juiz marcou a data do julgamento, mas indicou que poderia sentenciar antes. Seguimos acompanhando de perto para garantir os direitos das funcionárias e funcionários”, afirma a coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), Fernanda Lopes.
Após quase oito anos em tramitação, a esperança dos trabalhadores agora é de que a sentença confirme a tutela antecipada e garanta a manutenção dos pagamentos aos empregados que têm direito. “Estamos disponibilizando um link para os funcionários acessarem e verificarem se estão abrangidos pela decisão. Assim que o Banco do Brasil informar a lista dos contemplados no processo, poderemos fazer a checagem”, avisa a assessora jurídica da Contraf-CUT Renata Cabral. Além de conferirem se têm direito à incorporação, no link os trabalhadores têm acesso a mais informações sobre a decisão.
Longo caminho
Desde 2017 os trabalhadores buscam garantia da incorporação dos montantes que recebiam há mais de uma década quando o banco decidiu pela reestruturação que os atingiu. Sem espaço para negociação com a instituição financeira, as entidades representativas foram à Justiça para garantir a manutenção dos pagamentos enquanto a ação que pede a incorporação das cifras de forma definitiva não fosse julgada.
Ao longo dos anos, os direitos dos trabalhadores foram ameaçados diversas vezes, como em 2018 quando o juiz de primeira instância extinguiu o processo alegando ilegitimidade das entidades sindicais para atuar como substitutas processuais. O reconhecimento da legitimidade veio com recurso movido junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) e foi mantido no julgamento do recurso movido pelo BB.
Em dezembro de 2024, foi deferido o pedido de restabelecimento imediato da tutela antecipada, quando ficou determinada a manutenção e incorporação das gratificações/comissões aos trabalhadores que as recebiam por mais de 10 anos; reflexos salariais sobre repousos semanais remunerados (RSR), férias com acréscimo de 1/3, 13º salário, horas extras, anuênios, participação nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribuições à Previ; multa de 1.000,00 reais por dia, por empregado, em caso de descumprimento da decisão; e obrigatoriedade de o Banco cumprir a determinação até 11 de fevereiro de 2025. No entanto, o BB conseguiu o alongamento do prazo por mais 90 dias, empurrando o cumprimento das medidas para junho de 2025.
Você precisa saber
MPT-BA planeja ações para estimular empregabilidade LGBT – O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) planeja uma série de ações voltadas à promoção e defesa dos direitos LGBT no ambiente de trabalho. Para isso, em reunião na última semana com representantes do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD), no Casarão da Diversidade, em Salvador, procuradoras apresentaram o projeto Empregabilidade LGBT e discutiram formas de integração das ações das duas instituições. Para a procuradora Carolina Novais, coordenadora de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, “por vezes, a pessoa LGBT entra na empresa e o próprio local não está preparado para recebê-la.” Por isso, foram discutidas ações para o letramento de servidores e membros do MPT e também da sociedade em geral. No MPT, será realizado um evento no dia 25 de março, com foco em educar servidores. Além disso, o Ministério irá apoiar outro evento que será realizado no Casarão da Diversidade em maio, quando se celebra o Dia Mundial da Luta contra a LGBTfobia. A coordenadora do CPDD, Keila Simpson, destaca a importância da promoção da autonomia das pessoas em vulnerabilidade que procuram ajuda do Centro. “Não adianta recebermos as pessoas aqui e não as prepararmos para andar com as próprias pernas”, afirma.
Delação premiada de Mauro Cid revela fraudes e outras ações do ex-presidente Bolsonaro – A notícia mais comentada da última semana foi, sem dúvidas, a denúncia que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e um grupo de aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Na esteira da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes revelou, na quarta-feira (19), o conteúdo da colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O militar prestou depoimentos à Polícia Federal entre 2023 e 2024, quando revelou ações envolvendo Bolsonaro, como o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes e a venda de joias oficiais para pagar dívidas. Ele também afirmou que o ex-presidente estava envolvido na fraude de cartões de vacina para si e sua família, com o objetivo de facilitar viagens, e no uso do cartão corporativo da Presidência para custear motociatas e outros eventos. Sobre as notícias falsas, Cid confirmou que Bolsonaro repassava conteúdos, alguns dos quais eram originados do “gabinete do ódio”, com a participação de pessoas próximas a sua família. A defesa de Bolsonaro refutou as acusações, alegando que não há provas que liguem o ex-presidente à trama descrita.
Análises
Tema 1.118: aptidão para prova, prova negativa e novo caminho para o trabalhador terceirizado
Por site Consultor Jurídico
Artigo comenta tese fixada em julgamento do Supremo Tribunal Federal no último dia 13 de fevereiro, que define que a administração pública não é responsável por encargos trabalhistas gerados pelo não cumprimento de empresa prestadora de serviços contratada, se amparada exclusivamente na premissa da inversão do ônus da prova, cabendo à parte autora a comprovação de “comportamento negligente ou nexo de causalidade entre o dano por ele invocado e a conduta comissiva ou omissiva do poder público”. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar “Estudo acerca do art. 5, inciso V, da Lei 12.846/2013: parâmetros de interpretação” ocorre no dia 27/2, às 10h.
- Formação de “CNV Jurídico e Neuroliderança” será realizada no dia 25/2, das 18h30 às 22h30, na modalidade on-line.
Dicas culturais
- Cinema: indicado em 10 categorias no Oscar deste ano, filme “O Brutalista” está em cartaz nas telonas brasileiras.
- Animação: outro concorrente ao Oscar, este já premiado pelo Globo de Ouro, longa “Flow” é a primeira produção da Letônia a concorrer à estatueta que será entregue em março.
- Festival: ingressos para o The Town 2025 começaram a ser vendidos na última semana. Evento ocorre em setembro, em São Paulo, com shows de Katy Perry, Mariah Carey, Green Day e Iggy Pop.
Freiras criam restaurante e ajudam vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência e animais após serem excomungadas
Três ex-freiras espanholas, excomungadas após rebelião aberta contra o Vaticano, encontraram uma maneira de ganhar a vida e ajudar pessoas ao mesmo tempo. Elas abriram um restaurante no qual servem comidas que cozinhavam no antigo mosteiro em que viviam. Além disso, elas compraram um terreno de 7 mil metros quadrados onde criaram um centro de treinamento para cães de assistência. Dessa forma, pretendem ajudar pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência doméstica. O restaurante das “irmãs” está localizado em um antigo hotel em Arriondas, nas Astúrias, onde elas preparam pratos típicos da região e especialidades. Como estão em clausura, enquanto ficam na cozinha produzindo as delícias, contrataram funcionários e contam com a ajuda de voluntários para servir os clientes.
por Rede Lado | fev 18, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Os empregados do Banco do Brasil que foram atingidos pela reestruturação da instituição em 2016 tiveram uma vitória na última semana. A Justiça negou o pedido dos representantes do BB pela derrubada da tutela antecipada que protege direitos adquiridos pelos funcionários. Ainda cabe recursos por parte do Banco.
A tutela antecipada foi uma conquista dos trabalhadores, por meio da Contraf-CUT e federações. Ela determina a incorporação das comissões e/ou gratificações para os trabalhadores que, à época da reestruturação, ocupavam funções gratificadas/comissionadas por pelo menos dez anos.
Apesar da manutenção da garantia, o BB conseguiu, na mesma data, aumentar em 90 dias o tempo para que cumpra a tutela. A data original era 11 de fevereiro. Agora, o novo prazo passa a ser contado a partir da publicação da decisão.
Além da manutenção e incorporação das gratificações/comissões; a tutela garante reflexos salariais em repousos semanais remunerados (RSR), férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas-extras, anuênios, PLR, FGTS e contribuições à Previ; e multa de 1.000 reais por dia, por funcionário, em caso de descumprimento da decisão. Os funcionários podem conferir se têm direito à incorporação por meio de um formulário.
“O movimento sindical tentou, por diversas vezes, negociar com o banco. A reestruturação resultava em inúmeros prejuízos aos funcionários, inclusive, na sua remuneração. Afinal, perder a comissão ou a gratificação ocasionaria uma redução significativa na remuneração da funcionária e do funcionário, com impactos reais em sua vida. Porém, esgotadas todas as tentativas de diálogo com a empresa, partimos para o Ministério Público do Trabalho e, depois, ingressamos com uma ação na Justiça”, explica a coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), Fernanda Lopes.
Próximos passos
Nesta terça-feira (18), haverá uma nova audiência entre as partes. Na ocasião serão ratificadas defesas e réplicas.
Você precisa saber
Empresa ligada ao Mercado Livre é condenada por não pagar horas extras e adicionais noturnos – A Meli Developers, empresa de tecnologia de informação do Mercado Livre, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região a indenizar empregados por horas extras e adicionais noturnos não pagos, além de aplicação de reajustes salariais nas datas-base da categoria e multas. A decisão segue outra sentença, de junho de 2024, que estipulou o pagamento de 80 milhões de reais a cerca de 5 mil pessoas. A Meli é acusada de não cumprir convenção trabalhista e não reconhecer o Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação como representante dos empregados, argumentando que atua no comércio eletrônico e não em Tecnologia da Informação. Na decisão do ano passado, o juiz Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco (SP), afirmou que “o desenvolvimento de atividades de tecnologia da informação” pela empresa “é fato incontroverso”, uma vez que a empresa indica em seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica como atividade econômica principal “o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda”. O Mercado Livre afirmou que não comenta processo judicial em andamento.
Trabalhadores de construções à beira-mar são resgatados em condições análogas à escravidão na Paraíba – Uma operação realizada entre os dias 3 e 5 de fevereiro resgatou 59 trabalhadores em condições análogas à escravidão em João Pessoa e Cabedelo, na Paraíba. A fiscalização foi conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), que inspecionaram sete estabelecimentos de construção civil. Em cinco dessas obras, os trabalhadores enfrentavam condições degradantes, como alojamentos precários e falta de segurança no trabalho. Os empregados eram oriundos de 13 municípios paraibanos e foram contratados para funções na construção de edifícios à beira-mar. Os alojamentos tinham camas improvisadas, instalações sanitárias precárias e falta de alimentos adequados. Além disso, os trabalhadores estavam expostos a quedas e choques elétricos, devido à falta de segurança nas obras. Após o resgate, as empresas pagaram 244 mil reais em verbas rescisórias e duas delas firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) no montante de 250 mil reais. O MTE também cadastrou os trabalhadores para o seguro-desemprego por três meses. Os resgatados serão, ainda, encaminhados aos órgãos municipais e estadual de assistência social para atendimento prioritário.
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Volume de reclamações trabalhistas no STF cresce seis vezes desde o primeiro ano da Reforma
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
Nos últimos anos, o número de ações trabalhistas recebidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) vem crescendo exponencialmente. Em 2024, 42% de todos os processos que chegaram à corte máxima eram da esfera trabalhista, superando as processuais civis. Esses processos, que têm como finalidade questionar decisões de outros tribunais, tiveram um “boom” a partir da Reforma Trabalhista de 2017. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “A Lei Complementar 214: Impactos imediatos para os contribuintes” é tema de seminário on-line que ocorre no dia 18/2, das 9h às 13h.
- Aula on-line aborda as novas exigências para a admissibilidade do Recurso de Revista, os impactos das mudanças nos tribunais e as melhores estratégias para interposição desse recurso trabalhista no dia 21/2, das 9h às 12h.
Dicas culturais
- Cinema: diretor Ruy Guerra volta às telonas com thriller psicológico “Aos Pedaços”.
- Documentário: filme “As Cores e Amores de Lore” conta a história de Eleonore Koch (1926 ⎯ 2018), pintora alemã radicada no Brasil.
- Música: single “Shy moon” volta a ganhar a voz de Ritchie em novo dueto com Caetano Veloso, autor da canção.
Casal brasileiro tem casamento mais duradouro, segundo Guinness Book
O amor é lindo e pode ser bem longo: um casal cearense acaba de entrar para o Guinness Book pelo recorde de 84 anos de casamento. Manoel Angelim Dino, de 105 anos, e Maria de Sousa Dino, de 101, estão casados desde 20 de novembro de 1940. Eles têm 13 filhos, dos quais nove ainda estão vivos, além de 55 netos, 60 bisnetos e 14 tataranetos. A love story começou em 1936, quando Manoel e Maria trabalhavam no campo ajudando suas famílias. Ele tinha 21 anos quando a viu num dia em que foi buscar um carregamento de rapaduras, e nunca mais esqueceu a bela mocinha de 17 anos. Depois de conquistar a confiança dos sogros, ele levou a garota ao altar e, ao longo das últimas oito décadas e meia, o casal lutou muito para construir a vida e criar os filhos.
por Rede Lado | fev 11, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Trabalhadores e trabalhadoras que têm filhos e precisam se desdobrar entre vender bebidas e alimentos no carnaval do Rio de Janeiro e cuidar das crianças terão a possibilidade de deixar os pequenos em uma “creche” oferecida pela prefeitura do Rio de Janeiro neste ano. Dessa forma, os ambulantes poderão garantir o sustento da casa sem expôr as crianças às altas temperaturas e a ambientes em que nem sempre é possível ficar de olho neles.
A demanda já é antiga e a medida foi implantada em 2024, em pequena escala. Neste ano, segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio (SMAS), será possível ampliar o atendimento para abranger mais crianças.
Os pequenos de até 12 anos serão atendidos das 18h às 6h no Espaço de Desenvolvimento Infantil (EDI) Rachel de Queiroz, na Avenida Presidente Vargas, próximo ao Sambódromo, durante ensaios técnicos e desfiles na Sapucaí. Serão oferecidas 50 vagas por noite, o dobro do que foi disponibilizado no ano passado, no local que contará com atividades recreativas e culturais, além de alimentação.
Coletivos pedem ampliação
Apesar de comemorarem as conquistas, as mães que trabalham como ambulantes reivindicam a ampliação do atendimento para que seja oferecido em mais locais e durante o dia. “A gente sai de manhã, às 5h30, 6h da manhã, para comprar bebida, ir à rua pegar o primeiro bloco que começa às 7h, 8h. Aí a gente vai pulando de um bloco para outro. Acaba um bloco, a ambulante pula para outro bloco. Então, normalmente a gente chega em casa meia-noite e pouco, 1 hora da manhã”, diz a coordenadora do coletivo Elas por Elas Providência, Carol Alves.
Você precisa saber
Justiça do Trabalho condena construtoras catarinenses por acidente de trabalho que causou morte de operário – A Justiça do Trabalho condenou as empresas Bloemer Empreiteira e Construtora LTDA e KR Empreendimentos EIRELI ao pagamento de 200 mil reais de indenização por danos morais coletivos em julgamento sobre a morte de um trabalhador, ocorrida há dois anos no município de Joinville (SC). De acordo com investigação do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) que levou à abertura de uma Ação Civil Pública, o homem morreu após cair do 5º andar, em uma abertura de piso desprotegida na construção de um edifício residencial. De acordo com a apuração, foram identificadas falhas na prevenção do acidente, ausência de sinalização adequada, falta de capacitação e treinamentos obrigatórios para os trabalhadores e inexistência de proteção nas aberturas do piso. Além disso, foi constatado que o trabalhador que morreu não havia realizado os exames médicos necessários, nem a capacitação exigida pelas normas de segurança. As empresas terão, ainda, que adotar uma série de medidas corretivas, como a elaboração de ordens de serviço sobre segurança no trabalho, o fornecimento de treinamentos adequados, e a implementação de programas de gerenciamento de riscos e controle médico ocupacional.
STJ tranca ação de homem branco contra homem negro acusado de “racismo reverso” – A 6ª turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, trancar uma ação penal que acusava um homem negro de cometer injúria racial contra um homem branco. O caso teve início quando um homem branco denunciou um homem negro por ofensas proferidas em mensagens de WhatsApp, incluindo termos como “escravista, cabeça branca europeia”. O Ministério Público de Alagoas ofereceu denúncia por injúria racial, com base no artigo 140, § 3º, do Código Penal. A defesa, por sua vez, argumentou que o conceito de injúria racial se aplica apenas a pessoas pertencentes a grupos historicamente marginalizados e excluídos, e não a pessoas brancas, o que foi aceito pelo Tribunal. O relator, ministro Og Fernandes, explicou que a legislação sobre injúria racial visa proteger grupos que sofrem discriminação estrutural e histórica. Ele ressaltou que a legislação brasileira não reconhece o “racismo reverso”, uma vez que os brancos não estão em uma posição de vulnerabilidade social ou racial no país. A decisão reafirmou que a injúria racial não pode ser aplicada em ofensas a pessoas brancas com base na cor da pele, mas que insultos podem ser enquadrados como injúria simples. “A injúria racial sempre objetivou tutelar grupos de pessoas que, em razão das características físicas, foram alijadas de todos os benefícios sociais”, afirmou Fernandes.
Análises
5 mitos e verdades sobre a CLT que todo trabalhador precisa saber
Por Ecossistema Declatra
O artigo apresenta cinco equívocos comuns a respeito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A legislação é responsável pela garantia de direitos aos trabalhadores brasileiros há mais de 80 anos, mas muitos mitos ainda circulam sobre suas regras. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove a formação híbrida “O Chatgpt e outras IAS na advocacia” no dia 17/2, das 18 às 21h.
Dicas culturais
- Cinema: filme de ficção científica “Acompanhante Perfeita” confronta os limites entre humano e artificial.
- Streaming: até 16/2, a Itaú Cultural Play disponibiliza sem custo uma seleção exclusiva de filmes da 28ª Mostra de Cinema de Tiradentes (MG), com documentários e ficções de diversas regiões do Brasil.
- Música: Zeca Baleiro lança em março o álbum “Piano”, no qual canta canções de Chorão, Letrux, Monsueto e Severino Araújo em formato voz e piano.
Estudo revela que se coçar traz benefícios imunológicos para o corpo
Sabe aquela coceirinha chata? Pois a partir de agora você vai parar de reclamar dela! Isso porque pesquisadores da Universidade de Pittsburgh, na Pensilvânia, nos Estados Unidos, descobriram que se coçar faz bem. Um estudo desenvolvido por eles mostrou que o ato, feito de forma equilibrada, sem exageros, traz uma série de benefícios imunológicos para o corpo. A pesquisa, publicada na revista “Science”, provou que se coçar ativa células do sistema imunológico e ajuda a combater infecções e reduzir bactérias na pele. No entanto, é importante não exagerar ao ponto de provocar inflamações e irritações na pele. Com os resultados encontrados, os cientistas estão focados em separar dois circuitos no corpo: o da coceira e o da inflamação. Se tiverem sucesso, será possível desenvolver tratamentos eficazes para aliviar a coceira sem comprometer a proteção imunológica da pele.
por Rede Lado | fev 4, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A interação entre política e direitos humanos, com foco nas “emergências” e na necessidade de redefinição do pensamento crítico nesta área foi o foco da 15ª edição do Seminário Internacional de Teoria Crítica em Direitos Humanos que ocorreu entre 21 e 23 de janeiro na Universidade Pablo de Olavide (UPO), em Sevilha, Espanha. O evento é organizado anualmente pelo Mestrado em Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento da UPO e pela Universidad Internacional de Andalucia (UNIA).
Entre os participantes da abertura do evento estiveram os diretores Francisco Infante e Carol Proner, juntamente com o reitor do Olavide Francisco Oliva e o vice-reitor de Pós-Graduação da UNIA, José Antonio Ordaz. O seminário conta com a colaboração do Instituto Joaquín Herrera Flores, do qual a brasileira Proner é Diretora Financeira, e da Associação Rosario Valpuesta.
Dividido em cinco painéis e uma mesa-redonda, o evento teve a participação de mais de 50 palestrantes, entre advogados e professores. No cerne dos debates esteve a necessidade de se repensar o pensamento crítico, de forma a contribuir com as condições necessárias ao desenvolvimento humano. “Em uma época de mentiras e falsidades, o pensamento é um ato revolucionário”, destacou Proner, que também é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Mestrado
O Mestrado em Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento da UPO tem como foco proporcionar aos estudantes uma visão dos direitos humanos na Europa de forma abrangente e contextualizada. Também é explorada a relação entre a jurisprudência internacional e a influência no desenvolvimento econômico, com olhar que abrange, além da Europa, a África e a América Latina.
Você precisa saber
Argentinos são resgatados em situação análoga à escravidão em vinícola no RS – Quatro trabalhadores argentinos foram resgatados em operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em conjunto com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e a Polícia Federal (PF) na cidade de São Marcos, na serra gaúcha, no dia 28 de janeiro. Os homens com idades entre 19 e 38 anos trabalharam em condições análogas à escravidão na colheita da uva. Segundo as autoridades, eles estavam em condições de alojamento precárias, dormindo em colchões no chão, sem qualquer tipo de móvel para guardar seus pertences, com fiação elétrica exposta e em desacordo com as Normas Regulamentadoras. Além disso, a água que abastecia as torneiras era captada de um pequeno açude contaminado por esgoto. Os homens foram agenciados por um conterrâneo que os encaminhou a uma arregimentadora de serviços em São Marcos. A promessa era de trabalho bem remunerado e moradia, mas a realidade se mostrou outra ao chegarem ao local. Ao final de uma semana de trabalho, além de não receberem pelos serviços prestados, foram abandonados pela arregimentadora. Um Termo de Ajuste de Conduta foi firmado junto ao produtor rural que contratou os serviços dos argentinos, garantindo pagamento de verbas trabalhistas e rescisórias. O MTE também emitiu o seguro-desemprego, assegurando o pagamento de três parcelas de um salário-mínimo.
CUT condena aumento de taxas de juro – Em nota divulgada em seu site na última semana, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) condenou a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de aumentar a taxa básica de juros (taxa Selic) de 12,25% para 13,25% ao ano. “Não há outra palavra para caracterizar mais este absurdo do que frustração, pois esperávamos que sob o comando de Gabriel Galípolo houvesse uma reversão neste processo”, diz o texto. A Central argumenta que, apesar de ser importante se combater o aumento dos preços, ele não é causado somente pelo crescimento da demanda que surgiu com aumento dos empregos e a volta dos programas sociais. De acordo com a nota, a maior parte da inflação tem origem em fatores como a desvalorização do real, e aumentar os juros prejudica o Governo, “que vai gastar mais com os juros de sua dívida aumentada”, e a classe trabalhadora, “que sofrerá com menor crescimento e mais desemprego”. “A reconstrução do Brasil, gerando empregos, trabalho e renda não pode se submeter a interesses de banqueiros, especuladores e agiotas, os maiores favorecidos por mais este revoltante aumento da taxa Selic”, defende a executiva nacional da CUT em seu texto.
Análises
43º Congresso: Docentes intensificarão luta por memória, verdade, justiça e reparação e contra anistia para golpistas
Por Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes)
Na última semana, durante o 43º Congresso do ANDES-SN, docentes aprovaram ações de mobilização e enfrentamento à extrema direita, ao golpismo e aos ataques às liberdades democráticas e aos direitos humanos. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Seminário on-line “Penhora de Salário e de Poupança na Execução Civil” ocorre no dia 6/2, das 9h às 12h.
- “Provisionamento de Processos Judiciais e Administrativos” é tema de formação virtual que ocorre no dia 6/2, a partir das 19h.
- Evento híbrido com o tema “Advocacia Trabalhista nos Tribunais” ocorre dia 7/2, a partir das 8h45.
Dicas culturais
- Literatura: livro “São Sebastião” rendeu ao escritor Luis Felipe Abreu, sobrinho de Caio Fernando Abreu, o I Prêmio UERJ de Literatura.
- Documentário: indicado ao Oscar de Melhor Documentário, filme “Trilha Sonora para um Golpe de Estado” explora conexões entre jazz, colonialismo, Guerra Fria e racismo.
- Música: ao lado de Martín Sued & Orquestra Assintomática, músico Yamandu Costa lançou na última semana o álbum “Saga”.
Açaí é segredo de longevidade de brasileira com 117 anos
Enquanto a família busca o reconhecimento do Guiness Book de mulher mais velha do mundo, Dona Ló, só quer saber de uma coisa: comer seu açaí. A idosa de 117 anos garante que nele está o segredo de sua longevidade. “É o doce preto”, brinca Leonizia Pereira da Silva, que vive em Nova Morada, no interior do Ceará. E ela gosta é do açaí completo, com leite ninho, frutas e tudo mais. Além da sobremesa, a única coisa que ela diz tomar é um remedinho para pressão, às vezes. Dona Ló nasceu em 3 de janeiro de 1908, o que faz dela mais velha do que a freira brasileira Inah Canabarro, de 116 anos, atual detentora do título junto ao livro dos recordes.
por Rede Lado | jan 28, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Até 2030, 170 milhões de novos empregos devem ser gerados no planeta e 92 milhões de outras ocupações deixarão de existir. Os números, divulgados no “Relatório sobre o futuro dos empregos” de 2025, publicado pelo Fórum Econômico Mundial, trazem um desafio: como os países irão se preparar para a chamada “revolução da requalificação”.
Essa questão surge quando se avalia que a melhor parte dos 78 milhões de novos trabalhos que surgirão nos próximos anos, aqueles que pagam mais, são menos extenuantes e têm maior proteção social, serão disponibilizados pelos países que conseguirem qualificar melhor e continuamente sua força de trabalho. Para isso precisarão investir na diminuição da desigualdade socioeconômica, e isto impacta diretamente o Brasil.
De acordo com o Relatório, os novos empregos serão gerados pelas tendências mundiais em transformação, como tecnologia, economia, demografia e a transição verde. Entre as funções que crescerão mais rapidamente estão aquelas ligadas à área de tecnologia, dados e Inteligência Artificial, que demandam habilidades técnicas específicas. Em outra ponta, também crescerá a demanda para funções básicas da economia, como motoristas de entrega, cuidadores, educadores e trabalhadores rurais.
“Para se destacar, o trabalhador precisará dominar o pensamento analítico, ser resiliente e flexível, além de abraçar a tecnologia. Competências como o uso de inteligência artificial, análise de big data e cibersegurança estarão no centro das novas exigências”, avalia Marco Marcelino, especialista em inteligência de dados voltada a estratégias de marketing e metodologias multiplataformas em comunicação.
De acordo com a “Análise sobre tendências e transformações no mundo do trabalho para o período de 2025-2030” da Fundação Dom Cabral, o Brasil tem como principal barreira para a transformação dos negócios a falta de habilidades e dificuldades na formação básica dos trabalhadores (em especial, para conhecimentos gerais em matemática, português e inglês, por exemplo). “Os governos e empresas precisam colaborar para criar políticas que não apenas impulsionem o crescimento econômico, mas também promovam um mercado de trabalho resiliente e inclusivo. O investimento em habilidades tecnológicas e a promoção de ambientes de trabalho flexíveis serão cruciais para garantir que as nações possam competir e prosperar em um mundo em constante mudança. No Brasil, o foco em requalificação e transformação digital será essencial para enfrentar os desafios e aproveitar as novas oportunidades de emprego”, destaca o texto.
Funções em ascensão e em declínio
Entre as 15 funções que estarão em crescimento nos próximos cinco anos destacam-se os especialistas em Big Data, seguidos pelos Engenheiros de Fintech e especialistas em IA e Machine Learning. Especialistas em Gestão de Segurança e em Armazenamento de Dados também estarão em ascensão no mercado.
Na outra ponta, entre os empregos que devem cair vertiginosamente estão os de funcionários de serviços postais, caixas bancários e relacionados, operadores de entrada de dados, caixas e atendentes, assistentes administrativos e secretários, entre outros.
Você precisa saber
Comerciante é condenado a pagar 1 milhão de reais de indenização por trabalho infantil e assédio sexual contra adolescentes – Um comerciante, dono de uma lanchonete em Água Doce do Norte (ES), foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região ao pagamento de 1 milhão de reais pela prática de trabalho infantil e de violência ou assédio sexual. O crime foi cometido contra adolescentes com idades entre 13 e 17 anos que trabalhavam no estabelecimento do condenado e eram submetidas a assédio e abuso sexual, descobertos após denúncia recebida pela Ouvidoria Nacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos por meio do Disque 100. Ficou comprovada a violação dos direitos de personalidade e da dignidade humana das vítimas, causando danos psicológicos profundos e traumas. O homem já havia sido preso anteriormente por estupro de vunerável e satisfação de lascívia em relação a duas crianças. Além da indenização, o comerciante foi proibido de contratar ou manter a seu serviço empregados com idade inferior a 16 anos. O Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES) ainda compartilhou todos os elementos probatórios colhidos no inquérito civil com o Ministério Público Estadual, de modo a auxiliar no andamento do inquérito policial contra o homem.
Fim da cidadania a filhos de imigrantes ilegais nascidos nos Estados Unidos é questionado por procuradores – Uma das diversas medidas polêmicas do segundo mandato do presidente Donald Trump, tomada ainda no primeiro dia em que ele ocupou a Casa Branca, a negativa de cidadania a filhos de imigrantes ilegais nascidos nos Estados Unidos está na mira de procuradores-gerais de 18 estados. Os magistrados acionaram a Justiça Federal argumentando que, além de ser contrária à Constituição do país, o decreto é extremo e radical. “Os presidentes são poderosos, mas ele não é um rei. Ele não pode reescrever a Constituição com um toque de caneta”, afirmou Matthew J. Platkin, procurador-geral de Nova Jersey. Diversas associações civis também ajuizaram uma medida na Justiça norte-americana contra a medida. A ordem executiva intitulada “Protegendo o Significado e o Valor da Cidadania Americana” redefine a interpretação da Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos e estabelece que não serão considerados cidadãos americanos ao nascer indivíduos nascidos em duas situações: quando a mãe estava ilegalmente presente no país e o pai não era cidadão americano nem residente permanente legal no momento do nascimento; ou quando a mãe estava nos Estados Unidos em status temporário (visto de estudante, trabalho, turismo, etc) e o pai não era cidadão americano nem residente permanente legal no momento do nascimento. A nova regra passa a valer em 19 de fevereiro de 2025.
Análises
Benefícios da flexibilização para os trabalhadores
Por CCM Advogados
Artigo explica os benefícios resultantes da flexibilização da jornada de trabalho para empregados e empregadores. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “IA no Direito: Ferramentas, Governança e Perspectivas para o Futuro” é tema de evento online que ocorre no dia 28/1, das 9h às 12h30.
- Nos dias 28, 29 e 30/1, a partir das 19h, formação online de Controladoria Jurídica vai ajudar advogados, gestores e profissionais a aprimorarem a gestão estratégica de escritórios e departamentos jurídicos.
- Aula online aborda avanços do ordenamento jurídico brasileiro na proteção aos direitos da população LGBTI+, no dia 29/1, das 10h às 11h30.
Dicas culturais
- Cinema: filme “Sebastian” acompanha aspirante a escritor que adota identidade secreta para criar romance sobre o submundo dos profissionais masculinos do sexo.
- Literatura: reflexões sobre lembranças e vivências de uma mulher gorda são o foco do livro “Infinita” (Autêntica), de Camila Maccari.
- Música: trilha do indicado ao Oscar “Ainda Estou Aqui”, música “É preciso dar um jeito, meu amigo”, de Erasmo Carlos, é um convite para ouvir o álbum “Carlos, Erasmo”, de 1971.
L’Oréal lança projeto para combater o racismo em ambientes de luxo
De olho numa fatia do mercado que vem crescendo, mas ainda é alvo de preconceito, o Grupo L’Oréal, de produtos de beleza, criou um projeto que pretende combater o racismo em ambientes de luxo e aumentar a inclusão no mercado. A ideia surgiu a partir do resultado de uma pesquisa que mostrou que nove em cada dez consumidores pretos já sofreu preconceito em estabelecimentos de luxo. “Desenvolvemos o Afroluxo com o propósito de transformar o mercado de luxo no Brasil, que é majoritariamente branco, onde o negro é raramente visto como consumidor target, embora ele seja. Hoje, mais de 40% do público que consome exclusivamente fragrâncias importadas no Brasil é negro. Nesse sentido, o Afroluxo é um passo importante para quebrar o silêncio sobre o racismo no setor e já nasce com a visão de que o futuro do luxo no Brasil é negro”, explica Bianca Ferreira, head de Comunicação, Advocacy & Influência, Sustentabilidade, Diversidade & Inclusão e Eventos da L’Oréal Luxo. De acordo com a pesquisa que baseia o projeto da empresa, 91% dos participantes relataram ter sofrido racismo em lojas de luxo, dos quais 74% afirmaram terem sentido que estavam sendo vigiados; 57% teriam sido questionados se tinham condição de pagar pelos produtos; e 55% tiveram a sensação de olhares julgadores. Entre as ações previstas pela L’Oréal, estão o aumento da oferta de produtos para pessoas de pele preta, auditorias anuais nas lojas com viés racial e treinamento antirracista para os empregados e a criação do Pacto Afroluxo de Enfrentamento ao Racismo para, a partir de uma coalizão, engajar o varejo e a indústria sobre a pauta racial.
