Em novo relatório feito pela Organização Internacional do Trabalho, novos índices e informações atualizadas sobre a forma como os países estão lidando com as oportunidades e desafios criados pelo crescimento do trabalho de plataforma, são divulgados e podem trazer novos rumos.
A taxa de desemprego caiu a 7,8% no ano passado no Brasil, segundo dados apresentados no último dia 31 de janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda de 1,8% em relação a 2022 deixou o país com o menor índice registrado desde 2014, quando chegou a 7%.
De acordo com o IBGE, o resultado confirma a “tendência já apresentada em 2022 de recuperação do mercado de trabalho após o impacto da pandemia da Covid-19“. Em 2023, 8,5 milhões de pessoas formavam o contingente da população desocupada, uma redução de 17,6% em relação ao ano anterior (10,2 milhões).
O ano registrou alta também nos empregados com carteira assinada (+5,8%) que chegaram a 37,7 milhões de pessoas, outro recorde histórico. No setor privado, 73,8% estão registrados, mas ainda há um total de quase 6% (ou 13,4 milhões de pessoas) que não têm seus direitos garantidos. A informalidade garante ainda o sustento para 39,4 milhões de trabalhadores (39,2%), mas a população desalentada teve redução de 12,4% no período, representando em média 3,7 milhões de pessoas.
“Houve expansão em diversos segmentos. Nos últimos resultados, notávamos um movimento mais concentrado no setor de serviços. Para este tri encerrado em dezembro, indústria e construção também contribuíram significativamente”, afirma a coordenadora das Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy.
Estabilidade em 2024
Para o ano que recém-começa, especialistas acreditam que haverá uma estabilização nos números do desemprego, causados por uma desaceleração da economia. “Para 2024, não vemos espaço para quedas significativas no desemprego, já que o mercado de trabalho deve refletir o menor crescimento da economia. Contudo, a taxa de desemprego deve se acomodar em níveis bem mais baixos que nos últimos anos e deverá continuar impulsionando o consumo das famílias”, disse Rafael Perez, economista da Suno Research.
Você precisa saber
Audiência relembra morte de trabalhador em fábrica da Coca-Cola em SP – Uma audiência na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, no último dia 30 de janeiro, discutiu a morte de Alexandre Schragle Rover, técnico de manutenção sênior de uma fábrica da Coca-Cola do município, que em outubro do ano passado ficou prensado entre duas empilhadeiras durante o expediente. O trabalhador de 37 anos era casado e tinha dois filhos. A família luta na Justiça pelo pagamento de indenização por danos materiais no montante de 2,4 milhões de reais, além de mil salários mínimos para a viúva e para os filhos, a título de dano moral. Para o advogado Eduardo Barbosa, houve falha do equipamento e descaso da empresa em relação ao episódio. A Coca-Cola publicou nota em que diz lamentar o episódio e garante ter socorrido o empregado no dia do acidente. “A empresa vem colaborando com todas as informações e documentos solicitados pelas autoridades competentes a respeito do acidente, bem como oferecendo suporte aos familiares”, afirma o texto. A morte de Alexandre se soma a outras milhares que ocorrem todos os anos no país. Segundo dados de 2022, foram 613 mil acidentes de trabalho em solo brasileiro, que resultaram em 2.538 mortes, cerca de sete óbitos por dia, de acordo com dados Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho.
Dono da Havan é condenado por coagir empregados a votar em Bolsonaro – As lojas Havan e seu proprietário, o empresário Luciano Hang, foram condenados pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) a pagarem cerca 85 milhões de reais por intimidação aos funcionários durante as eleições de 2018. Na ocasião, Hang teria coagido os trabalhadores a votarem em Jair Bolsonaro, vinculando a manutenção dos postos de trabalho à eleição do então candidato à presidência. “Os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de ‘pesquisas eleitorais’ obrigatórias sem qualquer respaldo em lei”, avaliaram os procuradores. Em nota, o empresário disse que a decisão, à qual ainda cabe recurso, foi “descabida e ideológica”. De acordo com uma das denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho, “Hang reuniu centenas de funcionários no saguão da loja e por 38 minutos fez verdadeira ‘lavagem cerebral’ nos colaboradores, com ameaças diretas de fechamento de lojas caso seu candidato perca as eleições.”
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Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo: 20 anos depois da Chacina de Unaí, a existência de trabalho em condições análogas à escravidão ainda é uma realidade no Brasil
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
Para marcar a data em homenagem a três auditores fiscais do trabalho e um motorista mortos em 2004 durante investigação de denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade mineira de Unaí, o artigo fala sobre a persistência do problema no país. O texto traz conceitos e números que mostram que o trabalho escravo ou análogo à escravidão continua presente, especialmente no meio rural. Em 2023, foram 102 casos relatados e 1408 trabalhadores resgatados no país. Continue lendo
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Crianças com câncer ganham batas de heróis para enfrentarem tratamento com coragem
Duas estudantes de Moda argentinas criaram um projeto para deixar mais leves os momentos em que crianças com câncer passam fazendo tratamento no Hospital Humberto Notti, em Mendoza. Elas resolveram trocar as batas brancas, que davam medo nos pequenos pacientes, por outras com estampas de heróis. Paula Bonadé e Josefina Retamales, de 23 e 22 anos, são as mentoras do projeto “Uma Aventura no Espaço”, que se baseia na história de um primo de Paula diagnosticado com leucemia em 2019. Além de lindas, as 30 peças produzidas pela dupla são resistentes para suportar as lavagens e passagem a ferro necessárias para garantir a higiene das crianças em tratamento.
Ainda que mais pessoas estejam se formando no ensino superior, os números ainda não se refletem quando o assunto é ocupação no mercado de trabalho. De acordo com análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) baseada em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto houve um aumento de 14,9% de pessoas com ensino superior completo entre 2019 e 2022, 22% dos trabalhadores e trabalhadoras com este nível de escolaridade ocupam cargos incompatíveis com a sua formação, como de balconistas e vendedores de loja.
Também de acordo com o levantamento do DIEESE, houve um aumento de 45% no número de profissionais com nível superior completo trabalhando como nível médio de enfermagem. Em outro recorte do estudo é possível perceber que dos 704 mil motoristas de aplicativo que atuam no país, cerca de 86 mil têm ensino superior completo, excluindo os taxistas. Dos 589 mil entregadores pesquisados, cerca de 70 mil completaram o curso superior.
Entre os motivos apontados pelo estudo estão a “baixa capacidade da economia brasileira de adensar sistemas e cadeias produtivas limita severamente a abertura de postos de trabalho complexos, que exigem níveis de conhecimento e formação mais elevados”. O objetivo do Departamento, no entanto, não é desestimular pessoas de baixa renda a cursarem o ensino superior, mas criar uma discussão sobre a necessidade de dinamizar a economia brasileira e gerar postos de trabalho mais complexos.
Pessoas de baixa renda são mais atingidas
Ainda de acordo com o estudo, o problema da falta de ocupação compatível com a escolaridade atinge principalmente pessoas de baixa renda. Elas representam 61% dos que estavam em funções abaixo de sua formação. Na outra ponta, entre os mais ricos, 71% trabalham em cargos condizentes com o nível de formação.
“A situação se mostrou ainda mais difícil para os brasileiros de baixa renda, que já lutam para ter acesso ao ensino superior e conseguirem se manter durante o período de estudos, época em que boa parte deles precisa trabalhar para auxiliar nas despesas domiciliares ou para pagar uma faculdade privada – quadro que decorre de diversos fatores, como a limitação financeira para abrir consultórios ou escritórios próprios, fazer estágios nas áreas dos cursos (tendo em vista que as bolsas-auxílio pagas são em geral baixas), dificuldade de acesso às melhores universidades etc.”, apontou o DIEESE em nota técnica.
Você precisa saber
CUT avalia como novo programa do governo para indústrias pode contemplar emprego e renda – A Central Única dos Trabalhadores (CUT) promoveu um debate com participação de dirigentes para avaliar o programa Nova Indústria Brasil, lançado pelo governo federal para fomento ao setor, e como ele pode colaborar no aumento do emprego e renda. Para o economista e diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) Fausto Augusto Jr, a Medida Provisória que custa ao governo entre 18 e 20 bilhões de reais por ano não apresenta consistência como política de geração de emprego. “É preciso ter cuidado para não cair na pauta do empresariado. Este governo é um governo de coalizão, com minoria no congresso. A nossa disputa é uma disputa de classe. A pauta do emprego e da renda não é das empresas, e não é porque não é sincera. Ela é nossa. Por isso, temos que ter claro qual política defendemos para o país, do contrário os trabalhadores serão engolidos pelos industriais”, afirmou. Para o secretário-geral da CUT, Renato Zulato, a estrutura dos sindicatos também deve ser levada em consideração no debate. A nova política conta com seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, à transição ecológica e à modernização do parque industrial brasileiro, com atenção especial à agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação, bioeconomia e defesa.
STF julga ação contra exclusividade na contratação de portuários avulsos – Um dispositivo criado pela Lei 12.815/2013 está sendo questionado por três entidades do setor portuário junto ao Supremo Tribunal Federal. Elas são contrárias à contratação exclusivamente de trabalhadores avulsos para atuarem em diversas áreas em Portos de todo o país. Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) e pela Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) ajuizaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade distribuída ao ministro Edson Fachin. Para as entidades autoras da ação, o critério cria uma reserva de mercado para os trabalhadores avulsos e dificulta a criação de empregos permanentes.
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Olho vivo*, corpo negro vivo: Carnavalizou na Bahia sem a implantação das câmeras nas fardas da PM
Por Camila Garcez, para site Migalhas
O Carnaval está chegando e a Segurança Pública do Estado da Bahia ainda não tem previsão concreta sobre a implantação das câmeras no fardamento da Polícia Militar. O artigo faz uma crítica à situação e apresenta dados que mostram que o estado teve aumento de 313% no número de civis mortos em supostos confrontos com a polícia, sendo que a cada 100 desses, 98 são negros. Continue lendo
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Orkut completaria 20 anos em 2024
Uma das primeiras redes sociais e considerada a precursora das que atualmente contabilizam milhares de usuários, o Orkut completaria 20 anos em 2024 de não tivesse sido desativado em 2014. Testimonials, scraps, comunidades com nomes engraçadinhos (avós dos memes) são funções às quais os usuários da plataforma estavam acostumados e que faziam sucesso, com demonstrações públicas de carinho e das preferências de cada pessoa. Além disso, era possível saber quem havia visitado seus perfis nos últimos dias, nem que fosse apenas para dar uma espiadinha. Ficou com saudade? Pegue seu lencinho e veja a matéria com boas recordações da “mãe” das redes sociais.
A desigualdade entre escolaridade e ocupação no mercado de trabalho ainda é muito grande. Os mais pobres são maioria quando o assunto é a não ocupação de vagas de trabalho em postos que são compatíveis com o nível escolar.
Com base em índices fornecidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma análise feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) revela que houve um aumento de 15,5% de pessoas em ocupações com nível superior completo.
No Brasil, há 145,4 milhões de pessoas aptas ao trabalho, apenas 11,6% possui uma qualificação profissional concluída.
Entretanto, há um aumento maior, de 22%, de pessoas com nível superior ocupando cargos que não exigem este nível de escolaridade. O ponto é que houve um aumento de 14,9% com ensino superior completo 2019 e 2022, mas a desigualdade ainda paira quando o assunto é ocupação de vagas compatíveis com os níveis escolares.
Mesmo que o índice de escolaridade no Brasil tenha aumentado, em dados do Ministério da Educação, apenas 23% da população entre 25 e 34 anos possuem nível superior. é um número ainda baixo se comparado a outros países que também fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
No mercado de trabalho, a desigualdade fica ainda mais evidente, já que pessoas de baixa renda ocupam menos vagas compatíveis com sua escolaridade, o índice é de 61% contra 38% que trabalham diretamente com o nível escolar compatível.
Para os mais ricos, há uma ocupação de 71,5% de pessoas com ensino superior completo em vagas ditas típicas e 28,5% que estão em vagas não típicas, ou seja, incompatíveis com o nível de escolaridade.
Em nota, o DIEESE afirma:
“A situação se mostrou ainda mais difícil para os brasileiros de baixa renda, que já lutam para ter acesso ao ensino superior e conseguirem se manter durante o período de estudos, época em que boa parte deles precisa trabalhar para auxiliar nas despesas domiciliares ou para pagar uma faculdade privada – quadro que decorre de diversos fatores, como a limitação financeira para abrir consultórios ou escritórios próprios, fazer estágios nas áreas dos cursos (tendo em vista que as bolsas-auxílio pagas são em geral baixas), dificuldade de acesso às melhores universidades etc.”
Um movimento surgido nas redes sociais tem tomado corpo e quer chegar ao Congresso Nacional com uma sugestão que visa melhorar a qualidade de vida de quem está cansado de trabalhar demais: o “Vida Além do Trabalho” pede o fim da escala 6×1 sem redução nos salários. Encabeçado pelo influenciador Ricardo Azevedo, o movimento mira a jornada em que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empregades têm um dia de folga para cada seis trabalhados em cargas horárias diárias que variam de 6 a 8 horas de segunda a sexta; e de 4 horas aos sábados. Atualmente, o Brasil é o décimo país em uma lista com 40 entre os que têm a semana de trabalho mais longa.
Uma petição pública originada do movimento já conta com mais de 570 mil assinaturas pedindo o fim dessa escala que deixa pouco tempo livre para trabalhadores e trabalhadoras aproveitarem a vida ou resolverem seus problemas pessoais. Até mesmo o Ministro do Trabalho e Emprego, Paulo Marinho, já reconheceu a relevância do debate que, segundo ele, deve ser pautado pelo Congresso Nacional.
A ideia de mais tempo de qualidade livre e para a vida pessoal vem se mostrando uma tendência em outros países, como Espanha, Estados Unidos e Reino Unido. Neste último os índices de estafa reduziram 71% com a redução da carga horária. Além disso, houve um crescimento na produtividade de empregades.
Desabafo no TikTok
Toda essa discussão começou após o influenciador e ex-balconista de farmácia Ricardo Azevedo gravar e publicar em sua conta no TikTok um vídeo com pouco mais de 1 minuto de duração, no qual faz um desabafo após ser chamado para trabalhar mais cedo no dia seguinte à sua única folga da semana, reduzindo ainda mais o já diminuto dia de descanso. “A minha revolta com a escala 6×1 era para ser apenas um desabafo na rede social, mas tomou uma proporção surreal. Hoje tenho uma missão – defender por mais vida além do trabalho,” diz.
Após publicar o vídeo, Ricardo diz que só foi perceber que o conteúdo tinha causado uma grande repercussão depois do expediente, quando religou o celular e recebeu milhares de mensagens. “Vi notificações por todo o lado. Muita gente repercutindo e dizendo que a escala 6×1 é um absurdo, inclusive muitos advogados.” De lá para cá, o movimento foi tomando corpo, com a criação de grupos de Whatsapp, panfletagem pelas ruas, diversas matérias publicadas na mídia nacional, a petição com 570 mil assinaturas e apoio de deputados.
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Trabalhador de vinícola gaúcha tem direito a indenização por danos morais – A primeira sentença em processo individual envolvendo um trabalhador vítima de condições análogas à escravidão em uma vinícola da serra gaúcha foi publicada no último dia 15 de janeiro pela 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Nela, um trabalhador resgatado em fevereiro de 2023 teve reconhecido seu direito a ser indenizado por duas empresas terceirizadas e pela Cooperativa Vinícola Aurora, tomadora do serviço, em 50 mil reais por danos morais. As empresas deverão, ainda, pagar horas extras excedentes a oito horas diárias e/ou 44 semanais, com incidência de adicional e reflexos em outras verbas trabalhistas; além das horas faltantes para completar o intervalo entre jornadas previsto no artigo 66 da CLT, com adicional de 50%. De acordo com a decisão, foi reconecido que o empregado foi submetido a condições análogas ao trabalho escravo, que “não havia as mínimas condições de conforto e higiene na Pousada do Trabalhador” e que a “alimentação não era fornecida em condições e ambientes adequados”, entre outros pontos. A vinícola Aurora informou, em nota, que vai recorrer da decisão, pois sustenta que “nas suas instalações, o trabalhador foi tratado com dignidade e teve todos os seus direitos respeitados”.
Recursos de ação contra fazenda que usava mão de obra irregular são usados em divulgação de documentário sobre escravidão – Quase 160 mil reais oriundos de uma indenização por danos morais coletivos destinados à Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Colatina, no Espírito Santo, serão usados para dar um impulso na divulgação do documentário “Servidão”. A obra audiovisual dirigida por Renato Barbieri, prevista para estrear nos cinemas em 25 de janeiro, aborda a temática do trabalho escravo no Brasil. O dinheiro é fruto de uma ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou contra uma fazenda de São Domingos do Norte (ES), onde foram resgatados 17 trabalhadores em condições degradantes. De acordo com a decisão da Justiça do Trabalho capixaba, o montante deveria ser utilizado para atender às medidas educativas e preventivas ao trabalho análogo ao de escravo previstas na ação. A condenação impôs também indenizações individuais aos trabalhadores resgatados e obrigou, ainda, os proprietários da fazenda a cumprirem com as obrigações trabalhistas e oferecerem condições adequadas de trabalho para os empregados.
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Concurso Público Nacional Unificado: inovação e desafios para o acesso isonômico ao serviço público federal
Por Mádila Barros e Camilla Cândido, do escritório LBS Advogadas e Advogados]
Anunciado no início de janeiro, o Concurso Público Nacional Unificado terá mais de 6,6 mil vagas com provas aplicadas em todo o país. As autoras falam sobre o novo formato proposto para a seleção, que visa promover a igualdade de oportunidades no acesso às carreiras públicas para a população. Continue lendo
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Jogo que estimula a adoção de animais tem previsão de lançamento para este ano
“The Walking Pet” é um jogo que vai além de um trocadilho bem humorado com a série “The Walking Dead”: ele estimula a adoção de animais. Claro que a brincadeira com o nome da produção mundialmente famosa tem um motivo. No game, o jogador precisa salvar pets que correm perigo em um mundo cheio de zumbis. Depois da missão cumprida, o jogo tentará buscar animais disponíveis para adoção perto do jogador na vida real, para que ele possa ajudar o pet de alguma forma. O projeto foi desenvolvido pelo designer Leonardo Zamprogno, pelo programador Victor Hugo Abreu e pelo ilustrador Mike Zairos Pífano; e está em fase de desenvolvimento, com previsão de lançamento para outubro de 2024. “O seriado pós-apocalíptico, no meu entender, é uma perfeita analogia para o que passa um animal doméstico, que more nas ruas das nossas cidades. Da mesma forma que seus personagens, eles podem morrer a qualquer momento pois o mundo onde habitam não é estruturado pensando no seu bem estar”, disse Zamprogno.
Um movimento que começou no TikTok, já ultrapassou as redes sociais e quer chegar ao Congresso, o ‘Vida além do trabalho’ pede para que seja alteração da escala 6×1.
Publicado na rede social TikTok, um vídeo de apenas 1 minuto e 07 segundos feito pelo influenciador Ricardo Azevedo acabou viralizando na plataforma e foi o início de um movimento chamado ‘Vida além do trabalho’, que pede pela alteração da escala 6×1.
A escala 6×1 é uma jornada de trabalho que funciona da seguinte maneira dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): os empregades trabalham seis dias na semana e têm folga de um dia, geralmente com a carga horária diária de 6 a 8 horas de segunda a sexta e aos sábados, uma carga horária de 4 horas.
Em um levantamento feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está em 10o lugar dentre 40 países com semana de trabalho mais longa.
A princípio, o vídeo não propunha grandes mudanças na jornada de trabalho, mas foi o estopim para que a discussão chegasse a mais pessoas e furasse a bolha. Agora, há uma petição pública com mais de 570 mil assinaturas que pede a revisão dessa escala para a melhoria das condições de vida uma parcela da classe trabalhadora que tem somente um dia de folga na semana.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Paulo Marinho, reforçou, em outubro de 2023, a relevância, para o governo, do debate sobre a diminuição da carga horária de trabalho e que a discussão “já passou da hora”. Porém, alertou que a mudança deve ser pautada no Congresso.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2014, cerca de 46% da população trabalhava dentro de uma jornada de trabalho de 40 a 44 horas semanais – uma parcela significativa que também fazia a escala 6×1.
Os setores de comércio e serviços são os mais afetados por esta escala.
Mesmo sendo um movimento que ainda ganha força no Brasil, a diminuição da carga horária de trabalho é uma mobilização mundial que já tem efeitos em outros países, caso da Espanha, Estados Unidos e Reino Unido.
No Reino Unido, por exemplo, a redução da carga horária ajudou a diminuir em 71% os índices de estafa (Burnout, que hoje é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) uma doença laboral) e aumentou em 2% a produtividade.
Entre junho e julho de 2023 as organizações Recconect Happiness e 4 day week Global começaram a preparação de um projeto para a diminuição da jornada de trabalho para 4 dias semanais em algumas empresas e instituições. O modelo final foi implementado em novembro passado.
De forma geral, tanto o movimento ‘Vida além do trabalho’ quanto o 4 day week Global pedem por mudanças na jornada sem a diminuição do valor salarial, com o mote principal de mais tempo de lazer e descanso, principalmente.